O médico que levou a tribunal uma mãe que recusou ser atendida por um negro: “Foi responsabilidade social”

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Pedro Gomes da Costa ganhou o caso depois de ter processado a mãe de uma criança que o insultou com “preto de merda, seu macaco”. Médico critica: “Esta senhora tem mãos livres” para ser racista “porque a sociedade é permissiva”. Lei deveria ser mais dura, defende.

Pedro Gomes da Costa será dos poucos, senão o primeiro médico em Portugal, a denunciar uma situação de racismo numa consulta, a ir a tribunal e a ganhar o processo contra a mãe de uma criança que o ofendeu em plena consulta.

Na noite de 29 de Julho de 2018 o médico de 53 anos estava a fazer o serviço de urgência no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, onde trabalha no serviço de pediatria, quando entrou uma criança de 20 meses com febre e aftas na boca, acompanhada pela mãe, Daniela Domingos. Como habitual para aquelas situações, usou uma espátula para a observar, baixou a língua da criança. Ela deu um grito. “A mãe pega-me no braço, puxa com uma violência e a partir daí começaram as ofensas: ‘preto de merda, seu macaco, você pensa que está a observar um animal? Animal é você! Isso é que era bom, a minha filha ser observada por um preto, exijo que seja observada por um médico branco!”, disse-lhe a mulher aos gritos continuando-os pelo corredor e depois na sala de espera, com a secretária, a enfermeira, o segurança e outros pacientes a ouvirem.

A dada altura a médica colega de Pedro Costa, que também ouviu os insultos, dirigiu-se a Daniela Domingos mas a mulher continuava. Pedro Costa disse: “Podes observar à vontade porque tudo o resto tratamos no sítio próprio”, conta em sua casa em Odivelas, não muito distante do hospital onde tudo se passou e onde trabalha há vários anos.

A decisão de que aquilo não ia ficar por ali foi imediata: “Foi taxativo que tinha que seguir para o tribunal”, afirma com tranquilidade. O episódio passou-se à 1h da manhã e na altura nem ponderou “forçar” a mulher a ser atendida por ele ou encaminhá-la para outro hospital. O que o médico gostaria que tivesse acontecido foi o que acabou por acontecer: “Não pôr em causa a criança — se ninguém a atendesse tinha que se deslocar para outro hospital, e ela não tem culpa da postura da mãe.”

Três anos depois, em Julho de 2021, Daniela Domingos, hoje com 26 anos, seria condenada no Tribunal de Loures por dois crimes de injúria e difamação, ambas agravadas, tendo de pagar uma multa de 1300 euros e uma indemnização de 1500 euros. O tribunal deu como provado “que utilizou expressões de carácter racista” para insultar o médico. Pedro Gomes da Costa tinha pedido 15 mil euros mas o tribunal teve em conta que Daniela Domingos tem uma situação económica precária. Funcionária numa cantina escolar e a receber 295 euros mensais, esta mãe de três filhos reportou viver com a avó.

O desfecho deixou o médico com a sensação de missão cumprida. “Estas coisas normalmente não chegam ao tribunal”, comenta. “E estas pessoas, esta senhora tem mãos livres, com todo o à vontade para insultar invocando a questão racial porque a sociedade é permissiva com o chamar preto a uma pessoa. Havia testemunhas e ela não se importou com isto, dizia alto e bom som o que lhe ia na alma. Qual o objectivo? Impunidade.”

O médico acabou por provar que nem sempre tem de ser assim. No dia seguinte ao episódio, comunicou ao conselho de administração do hospital que iria apresentar queixa. Seria logo apoiado, com “zero de hesitação” da chefia e colegas.

Nunca mais viu Daniela Domingos, nem no tribunal. “Para mim isto é uma questão de civismo e de responsabilidade social. Estas coisas têm que ser punidas sem vacilar. Qualquer pessoa tem uma responsabilidade: respeitar o próximo, independentemente da cor. Só assim podemos conviver de forma saudável e menos violenta. Avancei com este caso para a pessoa assumir a sua responsabilidade mas para servir como exemplo de muitas coisas que vemos todos os dias, pessoas vítimas de violência só por terem uma cor de pele diferente”.
Esforço redobrado

Nascido em 1968 na Guiné, Pedro Costa formou-se na Faculdade de Medicina de Lisboa depois de ter estudado em Bissau até ao 11.º ano. Lembra-se de ser o único ou dos poucos alunos negros ao longo do seu curso. “Na altura sentia uma resistência enorme em relação à comunidade científica. Mesmo dos colegas.”

O que fazia, então, na altura o então estudante de medicina? Tentava “provar que o que pensam de nós está errado”, responde. “O único caminho é redobrar o esforço e provar.” Sentiu, assim, muitas vezes, que foi mais posto à prova do que os colegas. Numa área considerada elitista, usa por vezes o “nós” para se referir a outros médicos negros. “Temos a sensação que a forma como olham para nós não é a mesma, quando nos põem à prova não põe em posição de igualdade. Mas isso é uma sensação tão subjectiva que não é taxativo, eu não era alvo de racismo frontal.”

Médico nas urgências de pediatria, gosta da adrenalina da urgência e das doenças agudas. Trabalhou nos hospitais de Évora, Açores, Vila Franca de Xira, Caldas da Rainha, Torres Vedras, Abrantes, Loures e por isso conhece bem o país.

O caso que o levou a ir a tribunal foi o único de racismo directo e frontal, mas passou por várias situações do que chama racismo velado fazendo com que se questionasse sobre se o paciente o trataria da mesma forma se não fosse negro. Por exemplo, uma vez em Torres Vedras observou uma criança, percebeu que estava cheia de febre e mandou medicá-la para que a febre baixasse e a pudesse observar depois. A temperatura subiu e a criança teve uma convulsão. “A avó entrou com a criança pela porta e insultava. Chamava nomes, mas não eram insultos raciais. Eu e uma colega estabilizámos a criança. A partir daí houve tantos insultos. A interpretação que fiz na altura, pela intensidade, foi que talvez fosse pela cor da pele. Apresentámos queixa à polícia. Na triagem o próprio polícia disse: ‘eu como pai se calhar também perdia a cabeça’…”, comenta. “Dissemos que não queríamos avançar com um processo mas que era só para sinalizar a família porque nos insultaram e perturbaram o nosso trabalho”.

O caso aconteceu há cinco anos e Pedro Costa refere-o como um “exemplo paradigmático”: não pode afirmar que foi racismo mas não descarta essa possibilidade.

Desta vez, tendo recebido insultos directos, avançou. Reconhece que o fez por ter condições socioeconómicas, algo que falta a muita gente. “Convém que as instituições não deixem que o factor económico seja inibidor” de queixas, defende.

Paradoxalmente, neste caso é a arguida que não tem condições económicas, mas nem por isso se coibiu de insultar um médico, com uma posição social superior e com o dobro da sua idade. “O que mais se vê é o racismo económico mas há a outra componente: o racismo da superioridade da cor da pele, independentemente da situação económica, que é o caso. ‘Sou economicamente inferior mas a cor da minha pele é superior à sua, seja o senhor médico, advogado, etc’ - é esse sentimento que essa senhora tem.”

Paradoxalmente, neste caso é a arguida que não tem condições económicas, mas nem por isso se coibiu de insultar um médico, com uma posição social superior e com o dobro da sua idade. “O que mais se vê é o racismo económico mas há a outra componente: o racismo da superioridade da cor da pele, independentemente da situação económica, que é o caso. ‘Sou economicamente inferior mas a cor da minha pele é superior à sua, seja o senhor médico, advogado, etc’ - é esse sentimento que essa senhora tem.”

"Senti-me humilhado"

Embora tenha acabado por “ganhar” o processo, Pedro Gomes da Costa vê várias fragilidades do sistema. Refere que a questão da cor da pele é tão específica que os próprios juízes têm dificuldades em fazer cumprir a lei. Não sentiu dos magistrados alguma resistência em reconhecer o racismo mas a arguida foi condenada apenas por injúria e difamação. E o médico acha que se não tivesse apresentado testemunhas que ouviram os insultos “seria difícil convencer um juiz” de que tinha sido “vítima de comentários racistas”: “Quando vamos a tribunal temos de fazer prova. A questão racial às vezes é tão velada que é difícil”. Dá um exemplo: “Se estiver nos transportes públicos e uma pessoa não quiser sentar-se ao meu lado porque sou ‘preto’, como se pode convencer um juiz disso? Mas todos sabemos porque a pessoa não se sentou… Essas coisas difíceis de provar dificultam que se levem tribunal.”

Para Pedro Costa seria então necessário proceder-se a uma revisão legislativa. “A questão racial deve ser diferente porque criou divisões, mortes, escravatura, situações que temos que travar. Dado o grau de violência que o racismo traz, e o grau de marginalização, tem que ser tratado de forma diferenciada.”

A lei deveria, assim, espelhar ainda a gravidade do acto: “A moldura penal é tão irrisória que até estimula o agressor. Não é tão punitivo que seja um dissuasor, e as pessoas vão navegando sem pudor. A condenação por injúria — e apenas agravada porque foi no meu local de trabalho — não é uma forma de combater o racismo.”

Sobre o episódio, o que se passou, e sobre a análise do ponto de vista legal este médico fala de forma objectiva. Mas o episódio teve efeitos a nível pessoal que foram sentidos não apenas por si mas também pela família, a mulher e os dois filhos. Tirou-lhe o sono, afectou as férias que já estavam marcadas dias depois. “Senti-me humilhado. Diminuído. Quando nos sentimos diminuídos, humilhados isso afecta a nossa relação com a sociedade. Somos um casal de cor diferente. Afectou a minha família, o nosso lar. E afectou a forma como acho que sou visto pelos colegas e pela comunidade. É uma situação pela qual não gostava de ter passado e essa senhora obrigou-me a passar”. Embora a solidariedade à sua volta tenha sido “total” afirma: “Nada apaga a forma como me senti atingido”.

No dia em que recebeu a sentença ligou ao pai e irmãos, que estão na Guiné-Bissau. “Não acreditavam que ia haver condenação. O tema racial é tão banalizado que nem as vítimas acreditam que quando vão a tribunal o caso tem pernas para andar. A lei tem de ser trabalhada para as pessoas saberem que há uma justiça para as vítimas de atitudes racistas. Podemos ter as ideologias que quisermos, mas há uma coisa sagrada do ponto de vista social que é o valor da vida e da dignidade - e os racistas põem isto em causa.”

Notícia alterada às 10h50, por lapso escrevemos que Pedro Gomes da Costa é pediatra, mas o médico que trabalha no serviço de pediatria das urgências do Hospital Beatriz Ângelo não tem essa especialidade

Rita Valadas: “A crise social ainda não chegou”

 Natália Faria, Eunice Lourenço (Renascença) e Daniel Rocha (fotografia), in Público on-line

A presidente da direcção da Cáritas Portuguesa avisa que a crise social ainda está para chegar e, assumindo o seu receio pela gestão dos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência, avisa que distribuir dinheiro não resolve as situações de pobreza.

A crise social que irá emergir desta pandemia tem vindo a ser adiada por força das moratórias e dos apoios ao layoff simplificado, avisa a presidente da direcção da Cáritas Portuguesa. E porque a pobreza não se resolve atirando-lhe com milhões em cima, Rita Valadas defende a criação de medidas ajustadas às necessidades de cada família e de cada território e que o Rendimento Social de Inserção deve sair da alçada exclusiva da Segurança Social para passar a ser uma medida interministerial.

Como avalia o risco de agravamento da pobreza em Portugal ao longo de 2021 e nos tempos que se seguem?
É uma fonte mais de dúvidas do que certezas, até porque as estatísticas e os estudos contradizem-se entre si e eu tenho duas perspectivas: uma perspectiva que advém dos dados do Eurostat, que referem que houve uma relativa estabilização do risco de pobreza ao longo de 2020, e depois tenho a percepção do território que mostra um agravamento das situações e que nos aparecem muitas famílias que não recorriam à Cáritas e que precisam agora da nossa ajuda. Algumas dessas famílias elas próprias ajudavam outras, o que é um bocadinho assustador, mas corresponde à realidade em que famílias de classe média se vêem agora.

Qual foi o tipo de apoio mais procurado?
Para além do apoio alimentar normal, que mantivemos exactamente igual, reforçámos o sistema de vales de bens essenciais, que podem ser descontados tanto em bens alimentares como em outros bens essenciais, e houve aqui um grande incremento. E depois, nos apoios económicos, o maior pedido foi para apoios à renda de casa. O pânico de ficar sem casa é muito real e muitas pessoas que viram o seu rendimento baixar deixaram de ter condições para resolver esse problema.

A diminuição de rendimentos nestas famílias de classe média decorre de que factor?
São aquelas famílias que viviam, por exemplo, de pequenos negócios, ou que estavam dependentes do turismo e restauração, cujos negócios foram suspensos. Isto começou logo em Abril de 2020, nessa altura já estávamos a ter pedidos, e continua até hoje, tanto que este programa, que supostamente ia ter três meses, ainda está activo e ainda estará, porque creio que a crise social ainda não chegou. Esta crise sanitária teve algumas almofadas fortes, mas que não resolvem os problemas.

As moratórias?

E o layoff. Há várias empresas que só vão perceber se conseguem fazer a retoma no momento em que as coisas estiverem mais normalizadas. Nessa altura, vão perceber se podem manter o número de empregos ou se vão ter que passar a recrutar menos pessoas.

Por isso diz que a crise ainda não chegou?

Sim, porque o tempo da crise social é sempre diferente do tempo da crise económica. A situação das pessoas só começa a ser visivelmente crítica quando as empresas que lhes pagam o salário não conseguem manter o emprego. E só quando o subsídio de desemprego acaba, sem que a economia tenha feito uma retoma, é que as pessoas caem em crise.

A taxa de risco de pobreza em Portugal estava nos 16,2% em 2019. Corremos o risco de voltar aos 19,5% de 2013 e 2014?
É possível que isso aconteça, mas não tenho condições de adivinhar o que aí vem. Se conseguirmos fazer uma retoma segura, se utilizarmos os recursos que aí vêm com muito propósito e muita intenção, talvez consigamos que as pessoas não caiam no desemprego.

Não é com medidas iguais para todos que se luta contra a pobreza

O que quer dizer com uma “retoma segura”?
Significa que vamos ter que avaliar as necessidades e as potencialidades dos territórios. Nós somos um país pobre, mas não temos uma pobreza igual em todo o lado. Há pessoas em zonas rurais que têm pensões de duzentos euros e que conseguem aforrar. Se vivermos em Lisboa, duzentos euros não chegam para ninguém sobreviver. Portanto, não é com medidas iguais para todos que se luta contra a pobreza (e, ainda por cima, dizemos lutar contra a pobreza em vez de erradicar a pobreza, isto é, partimos derrotados) e essa é uma luta desigual, se não tivermos muita consciência do que é que se passa no terreno.

Defende, portanto, medidas diferentes?
Medidas à medida do que as famílias precisam, das suas competências, e do que há no território. Porque há famílias que nem que tenham muito dinheiro vão alguma vez conseguir sair da pobreza. Se tiverem problemas de violência, saúde mental, etc., por muito dinheiro que tenham, não vão conseguir resolver o problema. Portanto, medidas à medida das situações e das oportunidades.

Mas como é que se consegue quebrar esta amarra da pobreza que, em Portugal, é algo que se herda?
Herda-se mesmo e esse é o problema. Até agora, apesar de termos hoje medidas de política social bastante mais intencionais, a verdade é que não conseguimos combater a pobreza. E a alteração da taxa é uma coisa relativamente pouco sentida no terreno: ser 16% ou 19% não é uma diferença que se note muito no terreno.

Não será por causa da lógica assistencialista na luta contra a pobreza que as pessoas, mesmo subindo acima da linha da pobreza, que estava em 2019 nos 540 euros mensais, estão demasiadamente expostas ao risco de voltarem a cair abaixo dessa linha?
Acho que isto não tem nada a ver com assistencialismo. O que as pessoas apontam como assistencialismo (ou caridade, ou o que for que as pessoas queiram utilizar como adjectivo) é um recurso que só pode deixar de existir quando a situação não for crítica. Há dois ritmos de olhar para o problema: um é o ritmo de dar de comer a quem tem fome e o outro é promover, inserir. O Rendimento Social de Inserção, por si só, como o próprio valor de referência que anda à volta dos 200 euros diz, não permite que ninguém mude de situação. Mas também sabemos que foi e tem sido muito importante para algumas situações de pobreza extrema. Mas não tirou ninguém da pobreza. Na génese, a ideia era que houvesse uma contratualização com as pessoas e essa contratualização passava por um investimento transversal a várias áreas governamentais que ia retirar a pessoa da pobreza. Essa intervenção ao nível do projecto de vida e da contratualização da situação é talvez uma falha do sistema porque, como dizia uma técnica da Cáritas que trabalha com o RSI, no último momento, quem está a trabalhar com o RSI é uma técnica sem recursos e uma família sem condições de vida.

No último momento, quem está a trabalhar com o RSI é uma técnica sem recursos e uma família sem condições de vida.

Como é que se garante que o RSI não se limita a aliviar aqui e ali as situações de pobreza, mas que é efectivamente capaz de retirar as pessoas dessa situação?
Este mecanismo devia envolver todas as áreas governamentais e não só uma. Se fizermos depender isto só da Segurança Social, por muito competente e capaz que a rede da Segurança Social seja no país, não consegue chegar às questões da habitação, da saúde, da educação. E sem agir nessas áreas todas não conseguimos tirar [as pessoas da pobreza] e vamos acabar por manter as famílias no mesmo nível do problema.

O RSI devia então sair da alçada exclusiva da Segurança Social e passar a ser interministerial?
Devia ser interministerial, sim. Seja qual for o modelo que queiram adoptar, o investimento tem de ser transversal. Na área da intervenção social, o trabalho em rede é uma necessidade absoluta. E a rede não é feita só por um, nem sequer é manejada só por um. E nós temos dificuldade em fazer rede com propósitos que às vezes podem ser plurianuais e que têm uma dimensão tempo bastante mais rápida do que os ciclos políticos.

O RSI já obriga a que as crianças frequentem a escola e à inscrição dos beneficiários nos centros de emprego. Há outras condições que deviam ser colocadas para garantir a eficácia desta ajuda?
A obrigatoriedade de as crianças frequentarem a escola foi um dos sucessos do RSI. É obrigatório estar registado no centro de emprego, no centro de saúde e frequentar o ensino. E isso fez diferença, mas estamos a falar da obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem aufere do RSI. O resto, são caixas dos diversos serviços, que garantem o apoio mas não conversam entre si. Na fase piloto do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), houve um grande investimento nas equipas, nas redes, no investimento com propósito de olhar para cada caso e ver qual era o modelo, mas, por alguma razão, isso foi-se perdendo, até se deixar ficar de facto a intervenção reduzida a um técnico/uma família ou um técnico/um utente. E isso não vai fazer reverter a situação, além de podermos estar a sujeitar uma família a 50 atendimentos em sítios diferentes e eventualmente ao abuso na utilização dos recursos.

Sendo verdade que o RSI só chegou a 5% da população pobre, dever-se-ia alargar a base de elegibilidade do RSI, fazendo aproximar os seus valores da linha da pobreza, como vem defendendo Carlos Farinha Rodrigues?
Eu acho que isto não chega, porque isto não é uma questão de falta de dinheiro. Distribuir dinheiro não resolve as situações de pobreza, porque muitas são bastante mais subliminares do que só o dinheiro e o não poder comprar. Temos problemas de saúde mental graves - se há área que tem de ser chamada a este problema é a saúde mental na comunidade, na proximidade, não é a saúde mental de gabinete e de secretária. Depois temos dependências, problemas legais, problemas de vítimas de violência vária, nomeadamente a doméstica.

Em que é que os milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devem ser usados para que sirvam para alguma coisa?
Confesso que ainda não consegui ultrapassar o medo que tenho do PRR. Relembro o EQUAL [programa comunitário enquadrado na estratégia europeia de emprego visando as pessoas mais vulneráveis] e a quantidade de investimento na qualificação dos profissionais que se fez: eu hoje, se quiser procurar uma das ferramentas do EQUAL, nem sequer a encontro na Internet, porque as plataformas foram abaixo, etc.. Portanto, nós temos uma habilidade especial para o desperdício. O que é absolutamente contra a perspectiva que se devia ter quando temos tanta pobreza. Vivemos na abundância, temos para tudo, mas depois criamos desperdício sem resolver os problemas. Portanto, somos pobres a viver como ricos e temos pouca atenção às coisas que, se assumíssemos que vivemos numa sociedade escassa, faríamos. Quem percebe a escassez sabe que tem que poupar aqui, guardar ali, não pode deitar fora. E nós temos esta contradição em tudo. E por isso este meu medo do PRR. Acho que devemos todos ter muita consciência da forma como gastamos aquele dinheiro, como se fosse nosso, e de avaliar o impacto de cada medida passo a passo, para ter a certeza que é válida. E se não for, há que, com toda a honestidade e coragem, dizer que não.

Portugal soma quase 10% de trabalhadores pobres. Como é que o Estado devia responder a estas ineficiências do mercado de trabalho?
Se isto acontece, alguma coisa está mal. Acho que há duas áreas em que devíamos investir. Uma é saber como é que se garante um rendimento estável e adequado e um trabalho digno. Como é que dignificamos o trabalho de tal forma que quem trabalha não seja pobre? Pode ser por uma razão de rendimento desadequado, mas porquê? Pode ser porque é uma família extensa, e uma das coisas que um estudo publicado este ano mostra é que, quanto mais crianças existem a cargo, maior é a probabilidade de as famílias caírem na pobreza.

Mas e quais serão as respostas para que deixemos de ter uma percentagem tão significativa de trabalhadores pobres e para responder ao facto de a taxa de risco de pobreza nas famílias com três ou mais crianças a cargo estar quase nos 40%?
Mais uma vez, juntando a escola, juntando a saúde, a Segurança Social e juntando o Instituto de Emprego.

Aumentar o salário mínimo nacional não seria um primeiro passo?
Não sei se teremos capacidade para isso. Aumentar o nível do salário mínimo nacional seria importante, assim como as pensões muito baixas, mas nós temos que garantir a sustentabilidade das medidas. E não tenho a certeza se conseguimos suportar um aumento do salário mínimo. Em muitas empresas, associações e instituições que sobrevivem de pessoas que ganham o salário mínimo nacional, de cada vez que este aumenta, o sufoco de pagar salários é brutal.

O sector social é um dos sectores em que há mais trabalhadores com o salário mínimo. Não acha possível mudar essa realidade?
Essa situação tem que ser avaliada do ponto de vista da sustentabilidade. Claro que gostaria que o salário mínimo fosse mais alto, mas pode estar a acontecer que uma pessoa está a receber o salário mínimo e não consegue suportar a sua situação familiar porque há outra pessoa desempregada ou porque tem muitas crianças que precisam de determinado tipo de apoios que a família não consegue garantir, razão pela qual não levam os meninos a fazer avaliação precoce e estes chegam depois à escola com problemas de audição ou de visão. Seja qual for a pergunta, a matriz primeira é: em termos de resposta, tem de estar toda a gente junta, e temos que ir até ao limite das nossas possibilidades para garantir um salário digno e um trabalho digno para as pessoas todas.

O abono de família não poderia ser um recurso para obviar à situação das crianças e das famílias com crianças a cargo em situação de pobreza?
Sim, se essa for a solução para que as famílias não caíam nesse nível, sobretudo quanto têm um rendimento que poderia ser suficiente se não fossem as crianças. [O que temos de analisar é] o que é que leva à pobreza de uma determinada família. É ter três crianças e dois salários baixos? É ter três crianças e só um salário? Pode haver várias componentes que concorrem para resolver esta situação e não tem que ser por matriz única. Eu sei que isto é difícil, porque é muito mais fácil criar uma medida que seja universal e igual para todos, mas não há uma família igual à outra nem uma situação de pobreza igual à outra.

Como é que se posiciona perante a discussão sobre a criação de uma retribuição mínima garantida ou rendimento básico incondicional?
É uma coisa que merece a minha maior curiosidade. Tenho muita dificuldade em ver o impacto que isso pode ter. Há experiências destas com imenso sucesso e outras que tiveram que ser abandonadas, mas isso também aconteceu com o Rendimento Mínimo Garantido, com países que começaram com isto antes de nós e que terminaram quando nós estávamos a começar. Mas, aparentemente, seria óptimo, porque nos resolvia uma parte do problema. Se todas as pessoas tivessem um rendimento de referência e esse rendimento permitisse que elas não estivessem numa situação de pobreza, seria óptimo, mas tudo depende das condições que são atribuídas, porque temo que possa haver muitas pessoas que nunca vão procurar um trabalho.

Quando veio o RMG, tivemos uma crise nos primeiros meses com o recrutamento de ajudantes familiares. Porquê? Porque as pessoas tinham crianças e, com o valor do RMG, preferiram ficar em casa a tomar conta das crianças. Não pagando as creches e recebendo aquilo, era mais benéfico ficarem em casa e tomar conta das crianças. Isso depois alterou-se um bocadinho com a obrigatoriedade de as crianças irem para a escola - estas coisas também se vão corrigindo -, mas acho que há cautelas que devemos ter ao pensar uma medida destas. Será interessante ir trabalhar para as obras ou ser um ajudante de geriatria se houver um rendimento desse tipo? Ou nós vamos assumir salários mais baixos que somarão a essa prestação? Tudo depende das condições.

Associação do Porto ensina jovens a apoiar e a lidar com sem-abrigo

in Público on-line

Projecto Caminhos do Amor começou no início da pandemia para oferecer alimentos a sem-abrigos do Porto. Agora, a iniciativa iniciada por Mariana Castro Moura sensibiliza e ensina jovens a ajudar quem vive nas ruas.

Mariana Castro Moura começou em Março de 2020 a oferecer alimentos a sem-abrigo do Porto, um projecto que evoluiu para associação e que agora ensina jovens a lidar com esta realidade, olhos nos olhos com quem mais precisa.

É assim desde que o país confinou em Março de 2020, dias depois da confirmação da chegada da covid-19 a Portugal. Diariamente, pouco depois do meio-dia, a voluntária ruma à Rotunda da Boavista e zona do Bom Sucesso para entregar kits alimentares aos sem-abrigo que por ali estão.

O movimento gerado em torno do projecto deu-lhe asas e, já denominado Caminhos do Amor, passou a estar mais dias em mais locais da cidade, sempre com Mariana ao leme, sempre a entregar comida e roupa a quem precisa, ao mesmo tempo que germinava a ideia de atrair os jovens.

“A ideia surgiu da necessidade de ter mais gente a movimentar a associação, mais gente nova e porque há miúdas cada vez mais novas a mostrar interesse em participar”, sintetizou à Lusa a mentora, momentos antes de, já com os kits preparados nas sacas plásticas, iniciar mais uma jornada diária, avenida da Boavista acima.

Matilde Allen, de 14 anos, é a primeira jovem voluntária do novo projecto, embora com “experiência” na rota dos sábados, em que é distribuída comida e roupa pela cidade a quem precisa, aqui na companhia da família.

Ainda em casa, Mariana define o que é importante: “aprender a falar com eles [os sem-abrigo], saber interagir, saber preparar os kits. Tudo tem de sair perfeito”. E lá se fazem ao caminho, primeiro num autocarro da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto e o resto a pé.

“Há mais jovens inscritos, o problema é conjugar a disponibilidade. O mais novo tem sete anos e virá acompanhado pela mãe”, contou a mentora.

Convidada para ser aprendiz do projecto, Matilde aceitou de pronto e até fez mais: “já falei a alguns amigos, a quem me parece que queira participar. Entusiasmados já há, prontos a participar não sei se tanto, mas mais algum tempo e poderão participar”.

Confessando-se parte de uma geração que está sempre a olhar para o telemóvel, a jovem percebeu “que fazer estas rondas e ajudar é uma maneira de desligar das redes sociais, do telemóvel, e preocupar-se com uma causa maior que é ajudar”.

“Estando a socializar de uma forma completamente diferente é, de todo, uma vivência”, sublinhou.

E perante pessoas que “precisam muito de ajuda, que não têm como receber alimentos e roupa”, confessou valer a “pena tirar um pouco das férias para estar com eles”.

Cerca das 13:30 a rota está completa, contando à Lusa a mentora que a Matilde entregou 16 kits alimentares e foram dados bolos a mais quatro pessoas, dois deles jovens artistas de rua. Mariana é assim, não espera que lhe peçam, actua.

“Desde que chegou a pandemia, há mais sem-abrigo nesta zona [da Boavista] e também mais pessoas que, não o sendo, precisam de ajuda. Há mais pessoas de meia-idade, mas também aparecem jovens por terem perdido o trabalho”, relatou Mariana sobre o “quadro” antes e depois da pandemia na zona onde intervém.

No trajecto que a reportagem da Lusa, quase sempre com a câmara de filmar desligada, acompanhou, foi visível que a ajuda se presta também sob a “forma de aconselhamento” e até “para comprar medicação”.

“Faço um bocadinho de tudo”, resumiu Mariana.

Matilde confessou à Lusa, no final da sua primeira “aula”, que “não contava ver tanta gente a precisar de ajuda”, mas que, ainda assim, a missão “foi o que estava à espera”.

“Há mais gente a precisar, mas eu não consigo chegar a todos”, disse Mariana antes de a equipa do Caminhos do Amor rumar à Pasteleira para a segunda rota, aqui para apoiar toxicodependentes.

“Um bairro neste estado é terrorismo social”

Cristiana Faria Moreira, in Público on-line

Barracas que eram casas foram demolidas para, diz a Câmara de Loures, tentar travar o crescimento destas construções precárias. Como fica quem ficou sem casa? O que diz quem as deita abaixo? Pequena viagem ao Bairro de Montemor onde o entulho faz dele um território minado.

Mal se entra no antigo estaleiro da Ropisa, em Loures, é como se entrássemos num país que custa a acreditar que ainda exista. Uma casa em escombros, uma casa de pé, outra casa em ruínas. Os gatos correm e escondem-se entre o cascalho dos tijolos, placas de ferro cortantes, electrodomésticos amassados, inconscientes do perigo que ali está.

Mesmo perante aquele cenário — “de guerra”, como os moradores vão classificando —, Nelma Santos não perde o sorriso. Atrás de si está a casa que viu ser demolida há um mês, uma das 17 que a Câmara de Loures mandou deitar abaixo com o objectivo de impedir que cresçam no bairro mais habitações precárias e à semelhança do que tem feito noutros bairros semelhantes do concelho.


Nelma tem 20 anos e já uma responsabilidade grande ao colo. Chama-se Sophie e está prestes e completar cinco meses. Era ali naquela casa abarracada, que já não temos noção de como seria, que viveriam as duas até a vida tomar outro rumo, que dali as tirasse. “Queria ter o meu cantinho, com as minhas coisinhas”, resume assim o sonho desfeito em escombros.

Não conheceu outro lar em Portugal, que não o Bairro de Montemor. Os pais chegaram de São Tomé e ali se instalaram. Ela veio depois e, desde então, passaram-se nove anos. Foi trilhando o seu caminho: está a terminar o curso de Gestão Comercial e Vendas. Além de estudar, faz três horas de limpezas por dia para poder pagar as propinas: 350 euros todos os meses.

Há dois anos, começou a construção da casa, que agora viu destruída. “Foi construída aos poucos, com a ajuda dos meus pais, com um pouco de extras que eu faço.”

A primeira vez que lhe bateram à porta para fazer o recenseamento do bairro, Nelma não estava em casa. Estava na faculdade e, segundo lhe contaram os vizinhos, os técnicos do município rasgaram parte dos plásticos que ainda revestiam as janelas e tiraram fotos para o interior da casa. “Como não tinha quase nada na parte da frente da casa, deram a casa como desocupada”, conta.

Quando, na sexta-feira, 18 de Junho, viu os editais para a demolição a serem colocados nas casas, Nelma foi até à câmara tentar que não lhe partissem a casa. Sem sucesso.

“Na segunda-feira, batem à porta e dizem que eu tenho de sair, que a casa vai ser partida. Eu fiquei em choque, sem reacção, sem nada. Só consegui tirar o meu computador porque tinha que entregar o meu projecto da escola”, conta. De resto, tudo ficou para trás. “Deixei tudo. Roupa de bebé, a minha roupa, a banheira da bebé. Até lhe estou a dar banho num balde”.

Os pais moram na casa em frente. É lá que tem ficado com a filha, mas não é solução para muito mais tempo. A casa é já muito apertada. As despesas vão crescendo. “Ela já está a começar a comer. Tenho de comprar alimentos para a sopa, leite. Tenho de matriculá-la numa creche para eu recomeçar a trabalhar. Como é que vou pagar renda agora?”

As últimas semanas têm sido um turbilhão. “Com toda esta confusão entreguei trabalhos sem pés nem cabeça. O projecto final está todo destruído. Se eu perder o ano eu nem sei…”

Ainda tentou pedir apoio à Segurança Social, mas dali recebeu como resposta de que teria como ajuda um mês de renda. “Ao fim de um mês eu faço como?”.
O bairro “explodiu tipo cogumelos”

Pelo bairro erguem-se casas de alvenaria, de tijolo, muito diferentes entre si. Umas com fachadas pintadas com cores coloridas, mais arranjadas, com azulejos e tapetes à entrada. Outras com cimento e tijolo aparente, consoante o que cada um pode.

Os primeiros moradores chegaram em 2006. Instalaram-se numas antigas instalações do desactivado estaleiro da Ropisa. A partir dessas antigas construções, foram acrescentando tijolos, cimento e telhas.

Quando Januário Fernandes e Fátima Gonçalves começaram a trabalhar no bairro, em 2013, havia cerca de “50, 60 famílias”. “Os primeiros moradores relatam-nos que quando chegaram no bairro as famílias necessitadas dormiam no meio de ratazanas”, conta Fátima Gonçalves que, com Januário, tem uma associação dedicada aos jovens e que integra a cooperativa InterHazera. Não tinham portas, nem janelas. Não tinham nada. “Foram uns desbravadores.”

Desde então, o bairro foi crescendo. Hoje, segundo a autarquia, serão mais de cem famílias. A esmagadora maioria da população que ali vive é originária das ex-colónias, grande parte de São Tomé, que chegou ao país ao abrigo de programas de tratamento médico.

Com o começo da pandemia, o bairro “explodiu tipo cogumelos”, diz Januário, hoje também ali pastor de uma igreja que serve de espaço à associação e que, após as demolições, “foi forrada de colchões” para as pessoas desalojadas poderem pernoitar. “A condição social das pessoas degradou-se muito. E as pessoas começaram a socorrer-se destes locais.”

Foi o destino de Freddy Choi, de 35 anos, uma das muitas vítimas colaterais da pandemia. Despedido do restaurante onde trabalhava em Belém, o dinheiro escasseou para fazer face a todas as despesas. Requereu apoios à Segurança Social, mas com a demora na atribuição deixou de ter como pagar a renda.

Como deixou de conseguir pagar a renda, deixou a casa. “Nem me pagaram o salário completo de Março. Ganhei até ao dia em que o restaurante fechou por causa da pandemia. Graças a Deus que depois me deram esse apoio, senão não sei onde estava hoje”, conta Freddy.

Durante um mês foi viver para a casa de uma prima na Quinta do Mocho, também em Loures. Depois uns amigos trouxeram-no para o bairro. “Consegui meter um tectinho, estou a viver aqui com a minha família humildemente”, diz Freddy, ainda perturbado com o que viu no bairro há umas semanas.

“Nós, quando emigramos, vamos à procura de melhores condições. O mal não se pode pagar com o mal. Eu não digo que nós não estamos no mal. Viemos ocupar um lugar que é ilegal. Mas vieram aqui partir. Foi uma coisa muito triste mesmo”, diz o homem, consciente de que aquela é uma ocupação fora da lei, mas também de que a alternativa seria ficar ao relento. “Você trabalha e no fim do mês nada resta por causa da renda. O que você ganha, a renda leva”.
“Não criem novos sem-abrigo”

Muitos do que ali vivem têm profissões precárias. Empregadas de limpeza, trabalhadores da construção civil, cuidadoras. “As pessoas são empurradas para esta situação “, acrescenta Januário na conversa, antecipando já receio para quando terminarem as moratórias.

E é isso que revolta Fátima e Januário que, apesar de não viverem no bairro, passam grande parte da semana lá. Se o realojamento é “impraticável” nesta altura, como lhes disse o presidente da câmara, Bernardino Soares, as casas não deveriam ser mandadas abaixo. “Se é impraticável realojar neste momento não partam. Não criem novos sem-abrigo”, insiste o pastor.

Mas há ainda outras questões que os revoltam. A Câmara de Loures, dizem, foi fazer o recenseamento dos moradores sem avisar. “Se a câmara tivesse avisado que vinha ao bairro pode ter a certeza que essas famílias estariam em suas casas”, diz Fátima. Mais: “Os técnicos [da câmara] diziam que as casas tinham de ser acabadas, porque sem determinadas partes entendiam que era uma casa imprópria para habitar. Os moradores fizeram a obra e depois os técnicos disseram que a casa tinha sido acabada no fim-de-semana [justificando assim a sua demolição].”

Confrontada pelo PÚBLICO, a câmara nega estas acusações. “O recenseamento foi feito durante o dia, tendo em conta os horários em que a maioria das pessoas se encontrava no bairro e ocorreu durante dias diferentes”, diz o município, que nega ainda que os técnicos tenham dado essas informações aos moradores.

Desse levantamento, o município “marcou” 17 casas para irem abaixo, fixando um edital, e dando 24 horas às pessoas para desocuparem as casas. Como era sexta-feira, a demolição seria na segunda. Assim foi.

“Nós não estamos a pôr em questão a legitimidade do edital. Nós só combatemos a questão de não ter sido acautelado o aspecto social das pessoas. Um bairro neste estado é terrorismo social. Parece uma zona de guerra”, diz Januário, mostrando a porta de algumas casas que ficaram de pé, mas que têm à sua frente uma montanha de escombros. E preocupado com os mais de cem miúdos no bairro que, inevitavelmente, vão andar a brincar com os destroços, onde há chapas, pontas de aço cortantes.

Na reunião de câmara de 30 de Junho, o autarca Bernardino Soares insistiu que a câmara só demoliu casas que estavam desocupadas e algumas em fase final de construção. “Temos uma situação que é complexa, que envolve pessoas com carências habitacionais e é preciso ter as medidas adequadas para ao mesmo tempo não premiar aproveitamentos e não permitir que, sem qualquer controlo, as situações de bairros deste tipo progridam indiscriminadamente. Mas também não criar situações de impacto social tremendo para as quais não temos solução imediata”, disse o autarca.

E voltou a repetir que houve “situações manipuladas”, de “pessoas que se meteram nas casas durante o fim-de-semana”, que, segundo apurou o município na sexta-feira anterior à demolição quando andava a colocar os editais, essas se encontravam desocupadas.

Caminhando pelo bairro, ora em zonas de terra batida, ora pelo pavimento cimentado, não há lixo pelo chão, faz questão de notar Fátima. É por isso que os montes de entulho deixados para trás pelas demolições a revoltam. “O que eu ensino aqui para essas crianças é respeito. Depois do terrorismo que fizeram na mente das crianças, eles entraram nos seus carros e foram embora. E aqui como ficam as mentes das crianças que eu cuido há anos? Eu estou muito revoltada.”

Ao PÚBLICO, o município insiste que “não existem desalojados decorrentes desta acção já que não havia moradores nestas casas” e que “foram disponibilizados todos os apoios sociais da competência do município e da Segurança Social a todos aqueles que o solicitaram e revelaram necessitar desses apoios sociais”.

Os moradores têm, porém, outra versão. “A câmara alega que esses casos foram todos resolvidos. E não é verdade”, diz Januário.
“Precisava do meu espaço”

A mão de Letícia Silva, de 21 anos, vai amparando a barriga de oito meses. Em Agosto há-de nascer o primeiro filho. E ela ainda não sabe bem onde sequer poderá colocar o seu berço.

“Aqui era o meu espacinho que a câmara fez questão de destruir”, diz, emocionada. A sua casa, um anexo de uma outra que estava já construída e erguido com o dinheiro que os familiares em São Tomé e em Inglaterra lhe foram enviando, também veio abaixo. Mesmo sem electricidade, já lá vivia. Pegava em velas e em lanternas. “Precisava do meu espaço próprio para viver a minha vida”.

Nessa segunda-feira, ela recorda-se de estar deitada na cama e de se aperceber da chegada da polícia. Pensava então que vinham recensear as pessoas, já que, quando os técnicos do município lá passaram, ela não estava em casa. Disseram-lhe que não podia voltar a entrar porque iam demolir a casa. Ela ripostou: “E se vocês demolirem a casa onde é que eu fico?”

Não houve nada a fazer. “Eu vejo esta casa destruída e só me dá raiva da câmara. É uma coisa desumana. Um ser humano precisa de uma casa para viver.”

Depois das demolições, ligaram-lhe da Segurança Social de Loures para perceber se tinha onde ficar. Disseram-lhe que poderia ir para uma casa de acolhimento, mas Letícia rejeitou com receio que lhe tirem o filho quando nascer.

Não foi uma conversa fácil. Do outro lado de lá da linha ouviu que o dinheiro que “o estado português lhe atribui” - 189,86 euros de Rendimento Social de Inserção mais o valor de um subsídio pré-natal de 149,85 - seria o suficiente para arrendar um quarto. “É o dinheiro que o estado português lhe atribui e é com esse dinheiro que a senhora vai ter de viver”, disse-lhe a técnica.

Letícia exasperou-se. “A senhora sabe que esse dinheiro não chega para nada aqui em Portugal”, disse-lhe, afirmando que nem sequer chegaria para arrendar um quarto, quanto mais para fazer face a todas as outras despesas.

Letícia está em Portugal há quatro anos. Chegou para estudar. Fez o 12.º ano e um curso de cozinha. “Trabalhava nas férias. Ia para o Algarve e ficava a trabalhar nos sítios onde ia estagiar”. Queria candidatar-se à faculdade, mas deixou passar o prazo para se candidatar a uma bolsa. Sonho adiado por agora e sem saber como será daqui em diante.

“Já não tenho um berço para colocar o meu filho se ele nascer. Não tenho lugar para ficar. As coisas que eu tinha lá tenho de comprar agora tudo de novo. Onde é que eu tenho esse dinheiro? Como vai ser a minha vida daqui para a frente?”

Januário e Fátima apontam este exemplo para rejeitar a afirmação da câmara, que diz ter os casos todos resolvidos, de que há pessoas de outras zonas da área metropolitana que foram ocupar aquelas casas. Mas nada é assim tão claro.

Letícia vivia com o pai do filho num quarto em Queluz. E é essa morada que ainda está referenciada na Segurança Social, onde tem também uma assistente social atribuída. E por isso a câmara diz que Letícia tem uma alternativa habitacional – que, por agora, não o é.
O realojamento

Na reunião de câmara de 30 de Junho, Bernardino Soares disse ainda que não tem “nenhuma perspectiva, a curto prazo, de resolver o problema daquele bairro”. “Não temos como intenção derrubar o bairro a eito, mas não podemos assistir impávidos e serenos ao seu crescimento. Ainda por cima, quando há sinais claros de que esse crescimento envolve negócios de venda de habitações precárias, que são condenáveis”, sublinhou o autarca.

No bairro, ninguém diz nada sobre esse assunto. A câmara diz estar a preparar a apresentação dessa queixa, o que deverá acontecer “nas próximas semanas”.

Na reunião que teve com o autarca pouco depois das demolições, Januário Fernandes disse que a autarquia se comprometeu a não demolir mais, a concluir o recenseamento e a limpar os espaços demolidos. Ao PÚBLICO, a autarquia diz que “essa diligência será articulada com os representantes dos moradores do bairro”.

Para já, o realojamento não é uma solução, assume o município, e tal só poderá ser feito no quadro da Estratégia Local de Habitação a partir dos milhões do Plano de Recuperação e Resiliência.

O que ainda revolta mais Fátima Gonçalves é a destabilização que as demolições provocaram nos jovens que ela acompanha. Nelma, por exemplo, foi uma das crianças que frequentou os projectos que ela e Januário fazem na comunidade. Agora é uma mulher adulta com sonhos já cumpridos, mas muitos ainda por concretizar, como o mestrado que custa três mil euros e que, agora sem casa, não sabe se conseguirá concretizar. “Agora vem esse povo e destrói aquilo que nós construímos.”

Lançada campanha pela Direito à Alimentação Adequada

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Petição lançada pela Actuar – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, a FIAN Portugal e a FIAN Noruega

Já soma mais de 500 assinaturas a petição Por uma Lei de Bases do Direito à Alimentação Adequada em Portugal. O objectivo é forçar a Assembleia da República a lançar uma discussão pública e a avançar com o respectivo processo legislativo.

A ideia surgiu no seio do projecto “Alimentação é Direito”, uma parceria entre a Actuar – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, a FIAN Portugal (FoodFirst Information and Action Network no original, Associação para a promoção do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas em Portugal) e a FIAN Noruega. O propósito desse projecto – financiada pelo mecanismo EEA Grants Portugal, gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e pela Fundação Bissaya Barreto – é contribuir para transformações no plano institucional, político e legal, através do trabalho em rede e de processos participativos.

Os autores da petição assumem que a crise sanitária está a provocar uma crise económica que agrava a insegurança alimentar. “A experiência de privação e de gestão das incertezas sobre o orçamento reduzido disponível para a alimentação produzem níveis de stresse que, dependendo da durabilidade no tempo, podem contribuir para a degradação da saúde mental”, referem. E “a incapacidade em adquirir ou consumir uma alimentação adequada tem consequências sobre a saúde nutricional, podendo contribuir para doenças não transmissíveis e doenças crónicas.”

Há o Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, as cantinas sociais, a acção social. E o trabalho de organizações do terceiro sector, como a Cáritas Portuguesa e os bancos alimentares. “Apesar das melhorias significativas dos últimos anos, a intervenção estatal continua a ser francamente insuficiente”, avaliam os proponentes. “A implementação do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas implica uma intervenção com medidas estruturais sobre os factores de causalidade, criar um ambiente que permita a todas as pessoas alimentarem-se pelos seus próprios meios, seja produzindo os seus próprios alimentos ou tendo acesso económico aos mesmos.”

Parece-lhes que uma lei de bases permitiria legislar “de forma consistente, coordenada e integral”. Possibilitaria “fixar os princípios e obrigações gerais e definir os patamares mínimos que devem ser garantidos, fornecer os meios para promover o seu cumprimento, capacitar os titulares do direito para exigir que o Governo cumpra as suas obrigações, fornecer as bases jurídicas para a adopção de medidas com vista a corrigir as desigualdades sociais existentes no acesso à alimentação”. E “criar os mecanismos financeiros para a implementação da lei”.

Os peticionários apelam às organizações da sociedade civil que “cooperem e colaborem em torno de uma aliança nacional que seja mobilizadora para um debate alargado, transparente e informado sobre o tema”. E às “instituições académicas e científicas que integrem essa aliança, contribuindo para a produção de conhecimento rigoroso e fundamentado”.

Também pedem à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que que inicie um processo de adaptação do modelo de funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal (Consanp) de acordo com os princípios do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. E ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social que integre o Consanp e o seu Grupo de Monitorização, contribuindo para a formulação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em articulação com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que está a ser preparada.

Uma semana de férias fora de casa? Quase quatro em cada dez portugueses não pode

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Essa forma de privação material ultrapassa os 70% entre as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, como Ana Lino ou Júnia Valente.

Aos anos que Ana Lino não passa uma semana de férias fora de casa. Em toda a sua vida, só teve essa experiência entre os oito e os 12 anos, quando os pais iam acampar a poucos quilómetros de casa, na Praia da Lomba, na margem esquerda do Douro, no concelho de Gondomar. Dias inteiros a brincar na água, no areal, na área de piqueniques e campismo.

A possibilidade de gozar férias cresceu ao longo da última década, de acordo com os indicadores de privação material do Instituto Nacional de Estatística. No ano passado, entre Abril e Setembro, com a crise sanitária já instalada mas amortecida pelos apoios assegurados pelo Estado, 38% dos residentes em Portugal disseram que viviam em agregados incapazes de pagar uma semana de férias fora de casa, suportando a despesa relacionada com o alojamento e a viagem para todos os membros, menos 2% do que no ano anterior.

Procurarão entreter-se em casa ou perto, como Ana, que tem 30 anos, uma filha de oito e um filho de sete. “É brincar, é tentar fazer joguinhos, é montar puzzles, é fazer roupinhas para as bonecas”, exemplifica. “No ano passado, montei duas tendas no quarto deles e brincámos ao campismo.” Como mora na zona Ocidental do Porto, na freguesia de Lordelo do Ouro, perto das praias da Foz, leva-os até lá. Sempre podem chapinhar na água, fazer castelos na areia, apanhar sol. Também tem o Parque Urbano da Pasteleira, com escorregas, balouços, sombra de pinheiros e sobreiros.
Desigualdade a aumentar

Não é uma impossibilidade reportada apenas pelos pobres. Basta ver que os cálculos feitos pelo INE em 2020 com base nos rendimentos de 2019 apontam para 16,2% de residentes a viver abaixo do limiar da pobreza (60% do rendimento mediano por adulto, o que correspondia então a 540 euros por mês). Mas nesse grupo, claro, a percentagem é muitíssimo maior.

Na União Europeia, cerca de 28% dos cidadãos com 16 ou mais anos não podem pagar uma semana de férias fora de casa. Essa porção sobe para 59,5% entre pobres, pelas contas da Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC, no acrónimo inglês) feitas com base nos dados coligidos pelo Eurostat em 2019 e 2020.

As piores taxas encontram-se na Grécia, onde 88,9% das pessoas pobres não pode suportar os custos de oito dias de fora de casa. Seguiam-se a Roménia (86,8%), a Croácia (84,7%), o Chipre (79,2%) e a Eslováquia (76,1%). Portugal (72,6%) integrava o segundo grupo, com a Hungria (72,8%), a Bulgária (71,6%) e a Itália (71,2%).


A análise feita pela ETUC revela que a desigualdade no acesso às férias entre os que têm rendimentos abaixo e acima do limiar da pobreza aumentou em 16 Estados-membros na última década. Em Portugal, passou de 32.2% em 2010 para 39.4% em 2019.

Muitas pessoas em situação de pobreza encontram-se desempregadas ou reformadas, mas esse grupo inclui milhões de trabalhadores, lembra a ETUC na nota divulgada esta segunda-feira, procurando preparar caminho para o projecto de directiva sobre salários mínimos adequados e negociação colectiva que será analisado pelo Parlamento Europeu depois do Verão. “Os salários mínimos legais deixam os trabalhadores em risco de pobreza em pelo menos 16 Estados-Membros.”

É uma realidade que Ana conhece bem. Até a pandemia de covid-19 chegar, fazia limpezas num hotel da Baixa do Porto ganhando o mínimo estipulado por lei. A unidade, que abrira havia pouco, dispensou-a de imediato. “Nunca tive tantas dificuldades em arranjar trabalho”, comenta. “Tenho o 9.º ano, o que é pouco, mas sempre consegui trabalhar aqui ou ali, a fazer limpezas, o que for. Agora, ligo para empresas de limpeza, mas não me chamam. Talvez haja muita gente à procura do mesmo, não sei.”
Rendimentos muito baixos

Em Portugal, a maior parte dos adultos em risco de pobreza trabalha de forma permanente ou intermitente. E muitos dos que estão acima do limiar, num instante, podem ficar abaixo.

“É preciso ter noção que os rendimentos em Portugal são baixos”, salienta Fernando Diogo, professor da Universidade dos Açores e investigador do CICS.NOVA. “Há uma percentagem importante de pessoas vulneráveis. Qualquer acidente, como o desemprego, o divórcio ou a doença, as atira para uma situação de pobreza.”

A própria linha de pobreza é um indicador simplista. Ignora as despesas. E até, como se lê nos boletins do INE, “os rendimentos obtidos pelos agregados através de autoconsumo (bens alimentares de produção própria), autoabastecimento (bens ou serviços obtidos sem pagamento em estabelecimento explorado pelo agregado), autolocação (autoavaliação do valor hipotéctico de renda de casa pelos agregados proprietários ou usufrutuários de alojamento gratuito), salários em espécie”. Se a conjuntura económica é boa, a mediana sobe. Se a conjuntura é má, a mediana desce.

Para quem vive a contar o dinheiro, passar uma semana de férias fora só se for em regime “low cost”, para usar a expressão de Fernando Diogo. Será acampar num sítio não muito distante, como chegou a fazer Ana Lino na infância, ou ficar em casa de amigos ou familiares, como faz Júnia Valente.

Júnia cresceu sem saber o que era ir de férias para qualquer lado. Experimentou há três anos, quando um tio, emigrado na Suíça, comprou uma casa com piscina em Oliveira de Azeméis. Desde então, no Verão, havendo boleia a partir do Porto, lá vai ela com as filhas – de 13, oito, sete e quatro anos. “Elas ficam superfelizes!”

Já passaram uma semana em família este ano. E era lá que ia celebrar o seu 29º aniversário no fim-de-semana que agora chegou ao fim. “Até optei por não dizer nada às minhas filhas para não estarem constantemente a perguntar: “Quando vamos? Quando é? Falta muito? Falta muito?”

Gosta desta possibilidade de “sair da rotina”. “Ver a felicidade das meninas é muito bom. Alinho em todas as brincadeiras. Passamos a tarde toda na piscina”, conta. Este ano o tio não conseguiu vir. “Quando ele está é mais divertido.” Recria velhos jogos. Inventa novos. “Se há coisa que me deixa feliz é elas cresceram com esta recordação das férias na casa do tio.”

No seu último estudo sobre pobreza em Portugal, Fernando Diogo ouviu alguns adultos, ainda que poucos, a expressar alguma mágoa por nunca terem conseguido passar férias fora de casa. Era o constatar de um fracasso: “Sempre fui pobre, sempre serei pobre”.

“Será fácil perceber que quem vive numa situação de pobreza não considera as férias uma necessidade”, sublinha Gabriela Trevisan, do ProChild COLAB. Às vezes, nem dá para o mais básico – a alimentação, a renda ou a hipoteca, a água, a luz ou o gás, o telefone e a Internet. Há que recorrer à acção social. Ou à família e aos amigos.

A classe média baixa também tem sempre destino para o eventual subsídio de férias, como lembra Elsa Teixeira, investigadora da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Se não for preciso saldar uma dívida ou pagar algo indispensável, há que fazer poupança para enfrentar alguma despesa inesperada.
Consequências no bem-estar familiar

“Se quisermos ter noções mais alargadas, perceber o que significa fazer férias, saberemos que é algo que contribui para o bem-estar familiar”, torna Gabriela Trevisan. A pobreza também se define pelo acesso a experiências. Parece-lhe evidente que não é igual nascer numa família focada na sobrevivência ou numa família que viaja, que compra livros, que pode proporcionar actividades culturais ou desportivas.

Quando o dinheiro é pouco, “as práticas culturais e de lazer são as mais afectadas”, achega Elsa Teixeira. “O mais comum são idas a cafés, a alguns espaços comerciais”, prossegue. “O acesso a algum reconhecimento social é feito através de compras de produtos de marca, com enorme sacrifício ou dívida.” Os consumos são particularmente importantes na cultura infantojuvenil, sublinha Fernando Diogo. “A questão das roupas, do telemóvel, dos gadgets, dos dados.”

Os filhos de Ana ainda são demasiado pequenos para prestar atenção às marcas de roupa e aos gadgets, mas já lhe perguntaram mais do que uma vez se iam de férias, como os colegas da escola. Fizeram-no antes de ela ficar sem trabalho. “Tu trabalhas, o pai trabalha, não vamos de férias?”, insistiam. “A vida não permite”, explicou. “Eles sabem ouvir um não. Foram habituados com pouco e contentam-se com pouco.”

A saúde das pessoas transgénero “não pode estar entregue a sortes e privilégios” — nem a crowdfundings

Nuno Rafael Gomes(texto), Adriano Miranda e Nuno Ferreira Santos (fotografias), in Público on-line

Com as demoradas listas de espera do SNS para as cirurgias que querem fazer, jovens transgénero viram-se para campanhas de angariação de fundos. Há quem consiga, mas isso não é regra — nem deveria, defende Guadalupe Amaro, que reuniu 15 mil euros para uma cirurgia de redesignação sexual em três dias. Falta, por isso, investimento e uma melhor distribuição de serviços. E representatividade, claro.

Guadalupe Amaro decidiu lançar uma campanha de angariação de fundos para a sua cirurgia de redesignação sexual. “Era cada vez mais urgente” iniciar este processo, diz. Publicou o apelo na sua conta do Twitter e criou uma página no Instagram somente dedicada à recolha de donativos. O objectivo era reunir 15 mil euros. Já tinha tudo planeado: como “a estimativa é para que a cirurgia seja feita no final do próximo ano”, iria “republicar” o link para a campanha ao longo do tempo. “Talvez, com sorte”, calculou na altura, pudesse “chegar a metade” do valor.

Enganou-se. No espaço de três dias, somando as contribuições na plataforma GoFundMe às que chegaram via PayPal, MB Way e transferências bancárias, ultrapassou a meta fixada. Apesar de não esperar angariar “tanto dinheiro em tempo-recorde”, sentiu-se ainda mais surpreendida “pelas consequências secundárias” que o “pequeno fenómeno” fez desenrolar. Tocou-lhe a “união das pessoas”: os donativos, que variaram “entre os 50 cêntimos e os 300 euros”, e as mensagens chegaram-lhe de “todos os estratos sociais e quadrantes políticos”, de “todas as faixas etárias”, de gente que não a conhecia até àquele momento e das “pessoas de sempre”. “Foi ‘bué’ lindo”, foi como se lhe estivessem “a sarar as feridas”.

Guadalupe, de 25 anos, vive em Lisboa, onde está a terminar o curso de Medicina Veterinária. Cresceu na Chamusca, Santarém. No início da puberdade e ao longo de parte da adolescência, “que não foi assim há tanto tempo”, não só não sabia “o que se passava” consigo como “não tinha informação” para o perceber. Também não sabia por que razão a sociedade a interpretava e tratava “de uma forma errada”, como escreveu no texto que acompanha a campanha. Era, também, “obrigada a partilhar espaços com rapazes” sem nunca se sentir “segura, a ser constantemente discriminada, assediada e agredida”. “Teria facilitado ter visto alguém ‘trans’ a falar do assunto”, alguma representatividade. E “teria ajudado imenso” contar com apoio psicológico na escola ou alguém em que pudesse confiar. “Sentia que não havia abertura de lado nenhum. Nem de família nem de colegas.” Por isso, refugiava-se no sucesso escolar.

Mesmo tendo “alguma consciência do que se passava”, não tinha “nenhum apoio”, “nem financeiro nem emocional”. Afirmou-se “contra o mundo” e hoje considera ter uma “história feliz”. Alegra-se por saber que pode ter tido influência noutros finais felizes: “A minha mensagem preferida foi a de um rapaz, um adolescente, a contar que, ao ver familiares e o círculo de amigos a partilhar o meu testemunho e a falarem sobre o meu caso, teve força e coragem para afirmar a sua identidade. Nessas pequenas coisas, tomou uma escala que não conseguia prever.”

Explica o porquê: “Durante a maior parte da minha vida senti que foi uma parte da identidade que tive de reprimir e de esconder, pelo que me foi ensinado e passado pela sociedade, e pelo meio em que estava inserida. Que me devia envergonhar. E agora, decidir expor-me tanto e tomar este passo e ver tanta gente diferente a celebrá-lo comigo... É a concretização de um sonho pessoal, mas o resto, esse impacto, foi supercatártico.”


Às pessoas transgénero que se querem submeter a este e a outros processos cirúrgicos são apresentadas “duas opções”: a pública, cuja longa lista de espera faz desesperar, e a privada, com preços “ridiculamente caros”, mas onde a lista é menor, como explicou Guadalupe no GoFundMe. Na última publicação na conta do Instagram criada para este efeito, alerta, contudo, que isto não deve ser norma: “Uma questão de saúde que afecta tanto a comunidade ‘trans’ não pode estar entregue a sortes e privilégios.” Isto porque, como observa, outros não terão a “sorte” que teve — tal como ela não tem “outras sortes”, como “privilégio económico” e apoio familiar. Por isso, defende, “falta mais investimento público” no SNS.

Até que os serviços de saúde públicos consigam dar a resposta necessária, recorre-se à via privada. “Pelo público, não vai lá”, considera Duarte Palmeira. O jovem de 24 anos abriu uma campanha de angariação de fundos na mesma plataforma para poder pagar uma mastectomia. Quer “poder sair à rua” sem se sentir mal, aproveitar o Verão na praia, em Esposende, onde vive, sem ter de usar uma “camisola preta com um casaco por cima”; no fundo, para se sentir “livre” e para fugir ao “sobe e desce” das listas de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Começou a campanha já em Fevereiro, mas, desmotivado pelos parcos donativos, desistiu meses depois. A namorada incentivou-o a voltar a espalhar a palavra e o sucesso da angariação de Guadalupe deu-lhe novo fôlego. A sua meta é de 3300 euros (a 29 de Julho, não tinha ainda chegado a metade do valor).

Na “terra pequena” onde vive, nunca ouviu falar “de um homem ou de uma mulher ‘trans’”. E há “muito preconceito”. Quando tinha uma caravana para vender comida de rua, já ele ouvia “muita coisa” que preferia ignorar: “Tratavam-me mal e já me quiseram bater.” “Eu sempre me vesti à rapaz, tive sorte na escola porque a minha turma foi a mesma do 1.º ao 9.º ano. Mesmo no secundário, não tive grandes problemas. Mas, com o tratamento, a voz vai mudando e, sem mastectomia feita, acho que há pessoas que olham de lado”, conta. E depois vêm as perguntas, “as afirmações sem certezas”. E isso, diz, “dá cabo” da sua saúde mental: “Uma chapada dói menos do que certas palavras.”

Em tratamento hormonal há três anos, Duarte sente que, por vezes, “quanto mais uma pessoa quer, mais longe está”. E isso torna-se “desgastante”: “Nem tenho vontade de sair à rua. O medo vai estar sempre aqui e preciso mesmo de sair, de continuar com a minha vida.” Está desempregado e em Esposende não é fácil encontrar trabalho. Nesta situação, se não fosse a mãe, “nem dinheiro para ir às consultas em Coimbra” teria.
Poucas opções para um país inteiro

É lá que se situa a Unidade de Reconstrução Génito-Urinária e Sexual (URGUS), do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Em 2017, uma circular informativa do Ministério da Saúde estabeleceu-a como “unidade de referência nacional para o acompanhamento dos/as utentes no processo de reatribuição sexual”, existindo ali “competência técnica e científica para acompanhamento multidisciplinar em todo o processo”, que inclui um vasto leque de profissionais de saúde: psicólogos, psiquiatras, sexólogos, urologistas, ginecologistas, endocrinologistas e cirurgiões plásticos

No ano anterior à decisão da tutela, o Centro Hospitalar de São João, no Porto, também começou a fazer cirurgias de redesignação sexual. Contudo, desde 2017 que, para cumprir as “recomendações superiores, as e os utentes neste âmbito (...) são referenciadas/os ao CHUC”, esclareceu fonte do hospital portuense. O São João continua a tratar, ainda assim, quem já se tinha ali iniciado o processo de transição física. Na mesma cidade, o Hospital de Santo António passou a ter disponível “uma nova consulta transgénero, única na região Norte do país, que integra uma equipa médica multidisciplinar de dez especialidades”.

Em 2016, o PÚBLICO noticiava que, na URGUS, quem quisesse levar a cabo “todos os tratamentos e cirurgias” deste processo entrava numa jornada que dura, em média, quatro anos. A Guadalupe deram-lhe uma estimativa bem superior: “Da informação que obtive, o tempo de espera seria de cerca de seis anos. Não sei se a minha saúde mental conseguiria suportar.” Duarte diz que se sente “mesmo parado”, há demasiado tempo à espera do dia em que “uma chamada ou uma carta”, como lhe disseram, anuncie a cirurgia que quer fazer: “Um dia vou à página e estou no número 80, amanhã estou no 68, depois já está no 90. Nunca é certo, ando sempre para cima e para baixo.”

A pandemia agravou o cenário: de acordo com a reportagem O Meu Género, do programa Linha da Frente, da RTP, realizaram-se apenas “quatro cirurgias genitais e à mama” em 2020 na URGUS — nos últimos dez anos, fizeram-se 126. Mas a resposta na esfera pública já era insuficiente antes da covid-19.

Mesmo que a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, tenha dito, em Maio, numa visita à nova unidade do Santo António, que esta reflecte uma estratégia de “não deixar ninguém para trás”, “há poucas unidades de saúde especializadas” em saúde “trans” em Portugal, repara a directora executiva da ILGA, Marta Ramos. No SNS, e de acordo com uma lista de serviços de saúde “trans” da Rede Ex Aequo, o Hospital de Magalhães Lemos, no Porto, tem serviços de acompanhamento psicológico e sexologia. Em Lisboa, esses serviços podem ser encontrados no Hospital Júlio de Matos. No Hospital de Santa Maria, também na capital, há consultas de endocrinologia e realizam-se cirurgias não-genitais (para além dos serviços atrás referidos). Por outro lado, em Braga, no Hospital da Misericórdia de Vila Verde, realizam-se mastectomias. A estes somam-se a URGUS e o Santo António.

É pouco. “São as opções para um país inteiro e não podemos esquecer as ilhas. Há listas de espera e dificuldades de acessibilidade”, aponta a directora executiva da ILGA. Para além das “inúmeras dificuldades” que a centralização dos serviços traz, Marta Ramos afirma ainda que falta “compreensão e vontade política”. O médico João Correia Rodrigues, de 25 anos, defende que cirurgias como mastectomias “não têm de ser feitas num centro especializado”. E, por isso, o também representante da Anémona, um projecto que pretende criar “pontes” entre a comunidade transgénero e o SNS, é da opinião de que este não é um problema de “falta de fundos”, mas antes de “gestão administrativa”.
“Temos sempre a nossa identidade escrutinada”

Dentro das portas dos consultórios médicos também há questões a trabalhar. “É suposto que o processo comece com o médico de família a referenciar [o utente] para uma consulta de sexologia clínica. Mas muitos não têm conhecimento de como se faz esta referenciação, apesar da circular informativa do SNS”, salienta Marta Ramos. E também há um “incumprimento daquilo que são os standards internacionais de saúde nesta área”, definidos pelas Normas de Atenção à Saúde das Pessoas “Trans” e com Variabilidade de Género da Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgénero.

No âmbito da sua tese de mestrado, João Rodrigues esteve “voluntariamente seis meses a entrevistar pessoas ‘trans’, na consulta de Sexologia do Hospital Magalhães Lemos”, como escreveu no P3 em Dezembro de 2020. Ouviu o “percurso, queixas e vitórias” de “mais de 100 pessoas”. No final, concluiu que “mais de 50% das pessoas  “trans”  são discriminadas, pelo menos uma vez, por um profissional de saúde”. Também foram “frequentes” as “confusões com nomes e pronomes” — “e alguns de tal forma repetidos e tão infrutiferamente corrigidos que culminavam na desistência de acompanhamento com o médico de família”.

Para além disso, “Portugal é o único país em que a Ordem dos Médicos tem o poder” de, na prática, decidir “se uma pessoa pode fazer uma cirurgia genital ou não”, caso o deseje, lembra Marta Ramos. Antes, tem de se submeter “a duas avaliações distintas por duas equipas multidisciplinares, que inclui avaliação psicológica, e depois tem de fazer um ou dois anos de tratamento hormonal”, explica o representante da Anémona. Para o fazer, uma pessoa “trans” tem “de receber um diagnóstico de disforia de género, mas nem todas as pessoas “trans” têm disforia de género”. Vale também lembrar que “cada pessoa ‘trans’ é uma pessoa diferente e que o tratamento deve ser individualizado” — até porque “nem toda a gente vai ter as mesmas expectativas e desejos”.

Ou seja: “Tens pessoas cisgénero [pessoa cuja identidade de género corresponde ao género que lhe foi atribuído à nascença] que estão constantemente a pôr a tua identidade em causa”, diz Guadalupe. “Entendo que estejam formadas, mas em alguns testemunhos que li soube que eram muito insensíveis e desactualizadas. Temos sempre a nossa identidade escrutinada por meses por uma pessoa cisgénero.”

Há riscos que não podem ser ignorados

Parte do trabalho de associações como a Anémona ou a ILGA é ajudar a contornar esses obstáculos. A última, por exemplo, tenta “orientar as pessoas” para alguns serviços, já que algumas preferem evitar “os seus médicos de família”. “Através do aconselhamento psicológico, a ILGA faz as cartas de referenciação e estabelece-a de forma directa para as unidades especializadas”, completa Marta Ramos.

Este acompanhamento pode evitar comportamentos de risco que, por vezes, surgem como reflexo da falta de respostas dos serviços de saúde. “Algumas pessoas tomam hormonas sem prescrição médica. Ouvem dizer que é assim que se faz e isso levanta um conjunto de riscos de saúde a que o SNS e a saúde em geral não podem estar alheios”, avisa. No campo da saúde mental, “quanto temos um objectivo que está directamente relacionado com a identidade e temos barreiras físicas, temporais e relacionadas com a discriminação de indivíduos que não nos deixam avançar, há lugar para perturbações de ansiedade e depressão”, diz João Rodrigues. Alguns dados ajudam a perceber o porquê: a título de exemplo, um estudo norte-americano da associação Trevor Project sobre a saúde mental da juventude LGBT concluiu que 52% dos jovens “trans” ou não-binários teve ideação suicida no último ano.​

Actos tão simples como respeitar o pronome de alguém podem prevenir isto: a taxa de tentativa de suicídio duplicou nos casos em que isso não se observou. E aqueles que conseguiram mudar o seu nome ou género em documentos legais “relataram taxas mais baixas”.

Ainda há muito por fazer

Guadalupe “só este ano” concluiu a mudança na documentação legal. A Lei n.º38/2018 estabeleceu o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e, também, à protecção das características sexuais de cada pessoa nas escolas. Antes, com a lei n.º 7/2011, era preciso apresentar um relatório médico que comprovasse um diagnóstico “de perturbação de identidade de género”. Mudar o nome e o marcador de sexo no cartão de cidadão custava 200 euros, taxa que foi eliminada com o Orçamento do Estado para 2020.

Quando não tinha “o bilhete de identidade alterado”, Duarte teve “uma situação chata”. Prefere não aprofundar o que terá acontecido. Conseguir a alteração “foi muito difícil”: “Aqui na conservatória não queriam alterar. Fui seis ou sete vezes e nem sabiam que já não se pagava os 200 euros. Só mesmo com ameaças é que consegui mudar.”

Para ambos, ainda há muito a fazer. “As pessoas têm de ouvir falar mais, ler mais, saber mais. Acho que há quem afasta para o lado a questão só porque não têm informação suficiente para reagir”, opina Duarte. Guadalupe tenta “combater a desinformação em menor escala” através das redes sociais, mas frisa que os meios de comunicação social também têm essa responsabilidade. “Só é falado quando é polémico: a questão das pessoas ‘trans’ nos desportos de alta competição, a questão das casas de banho que poderia ter sido só falada com o intuito de sensibilizar as pessoas e alertar para falhas no SNS”, aponta. Mas não é só isso que falha: “Falam de determinada pessoa ‘trans’ e apresentam o seu nome morto, o género que não é o dela. E vejo muitas vezes em programas de TV que as pessoas ‘trans’ são tratadas como adereços. Desumanizam-nos e ridicularizam-nos por sermos ‘trans’.”


Havendo sensibilização, haverá mais pessoas a importarem-se com as vidas “trans” e, “eventualmente, estas questões podem ser levadas e discutidas pelas pessoas que nos representam” ao Parlamento e “serem traduzidas em medidas políticas”. Guadalupe sente ter havido progresso em debates como o da orientação sexual ou da questão racial, “mas a questão ‘trans’ tem sido frequentemente ignorada”. Daí que o “pequeno fenómeno” do crowdfunding a tenha surpreendido.

Ela foi a excepção à regra — “o grosso das pessoas não consegue alavancar para si o dinheiro de que precisa”, constata Marta Ramos —, mas Guadalupe chama a atenção para outras campanhas, como a de Duarte, que ainda não teve a mesma sorte. Agora, é altura de falar sobre tudo isto. “E de se unirem por outros como se uniram por mim”, desafia.

Linhas de Apoio e de Prevenção do Suicídio em Portugal


ILGA - Serviço de Apoio Psicológico
Preferencialmente por email.
De segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 16h.
sap@ilga-portugal.pt
927 247 468

SOS Voz Amiga
Lisboa
Das 16h às 24h
213 544 545 - 912 802 669 - 963 524 660
Linha Verde gratuita - 800 209 899 (Entre as 21h e as 24h)

Conversa Amiga
Inatel
Das 15h às 22h
808 237 327
210 027 159

Vozes Amigas de Esperança de Portugal
Voades-Portugal
Das 16h às 22h
222 030 707

Telefone da Amizade
Porto - Desde 1982
Das 16h às 23h
228 323 535

Voz de Apoio
Porto
Das 21h às 24h
225 506 070

Todas estas linhas são de duplo anonimato — garantido tanto a quem liga como a quem atende. Para encaminhamento, a linha do SNS24 (808 24 24 24) é assumida por profissionais de saúde.

Portugal só gastou 12% dos 102,7 milhões dos EEA Grants

Teresa Silveira, in Público on-line

Um memorando de entendimento celebrado com a Islândia, Noruega e Liechtenstein garante a Portugal, durante sete anos, 102,7 milhões de euros a fundo perdido para cinco áreas. Apenas 12% foram executados. Ministério do Planeamento diz que o ritmo de execução “está em linha com o previsto”.

Na edição 2014-2021, Portugal beneficia de uma alocação global de 102,7 milhões de euros no âmbito dos EEA Grants para cinco áreas programáticas: Crescimento Azul, Ambiente, Conciliação e Igualdade de Género, Cultura, Cidadãos Ativ@s. Os EEA Grants (de European Economic Area) são o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), disponibilizado a fundo perdido, através do qual a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein apoiam os Estados-membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita.

Perto de 38% da totalidade das verbas (o equivalente a 39 milhões de euros) disponíveis destinam-se à chamada economia azul, inovação e pequenas e médias empresas (PME). A Direcção-Geral de Política do Mar (DGPM), que é dirigida por Helena Vieira e tutelada pelo Ministério do Mar, é o operador designado para o Programa Crescimento Azul. Este tem como objectivo “aumentar a criação de valor e o crescimento sustentável na economia azul” e “aumentar a investigação e promover a educação e a formação nas áreas marinha e marítimas”, “financiando iniciativas para aumentar a competitividade e a rentabilidade das PME portuguesas e trazer mais inovação aos seus produtos, serviços e processos”.

Susana Ramos, coordenadora da Unidade Nacional de Gestão do MFEEE, adiantou ao PÚBLICO que, dos 12% de execução global dos EEA Grants 2014-2021 (cuja implementação em Portugal se iniciou a 22 de Maio de 2017) até ao momento, o Programa Crescimento Azul está executado em apenas 7,8% (ou 3,46 milhões de euros dos 39 milhões disponíveis para esta área). A “execução estimada” até 31 de Dezembro de 2021 é 36,2%.

Já a estimativa global de execução da actual edição dos EEA Grants é, até ao fim do ano, de 30,6%, sendo que, “em média, a duração da execução dos projectos é de dois anos”. A taxa de compromisso é de 94,1% até ao momento. O regulamento impõe um limite para elegibilidade de despesas: 30 de Abril de 2024.

“Não temos opinião fundada”

A Associação Portuguesa de Aquacultores (APA), que agrega dezenas de empresas ligadas à produção de peixe em aquicultura no país e cujos associados se localizam sobretudo na região do Estuário do Sado, Aveiro e Algarve, quase desconhece os EEA Grants.

“Conheço mal. Sei que apoia a investigação, mas não sei absolutamente mais nada”, disse ao PÚBLICO Rui Moreira, presidente da APA, remetendo mais detalhes para o secretário-geral, Fábio Barroso. Este responsável revelou conhecer os EEA Grants e receber informação via email sobre os avisos de candidatura, mas assumiu ter um escasso conhecimento dos projectos apoiados na área da economia do mar.

“Eles enviaram-nos tudo detalhado para quem se quisesse candidatar. Enviámos aos nossos associados, alguns podem-se candidatar através da associação para facilitar o processo, mas nós não somos responsáveis por nenhuma candidatura”, explicou Fábio Barroso. Questionado pelo PÚBLICO sobre se tem opinião acerca do funcionamento deste mecanismo, o secretário-geral da APA apenas disse: “Não temos opinião fundada porque não somos nós a usufruir dele”.

Revelou, contudo, ter conhecimento que a empresa Acuinova – unidade de produção de pregado em aquicultura em Mira lançada pela Pescanova e inaugurada pelo primeiro-ministro José Sócrates em Outubro de 2007, que acumulou dívidas de mais de 166 milhões de euros e dez anos mais tarde passou para o universo do fundo Oxy – usufruiu deste mecanismo de financiamento. Isso mesmo foi confirmado pelo PÚBLICO no webite do programa. A empresa candidatou o projecto Halibot, que visa criar bases nutricionais para alavancar a produção de três espécies de peixes-planos: o alabote do atlântico, o pregado e o linguado senegalês, contribuindo para a diversificação da aquicultura europeia. Viu aprovado um apoio total de 561,97 mil euros, do qual 393,38 mil euros dos EEA Grants, que vai ser executado até Dezembro de 2022.

A Cooperativa de Viveiristas da Ria Formosa, entidade com largas dezenas de associados que operam em toda a extensão da Ria, de Vila Real de Santo António ao Ancão, não tem conhecimento de projectos candidatados e/ou financiados pelos EEA Grants. A informação foi relatada ao PÚBLICO por Marta Rocha, bióloga e dirigente da Cooperativa, que remeteu esclarecimentos para a APA, da qual também é dirigente.

No domínio da Conciliação e Igualdade de Género, uma das áreas financiadas pelos EEA Grants (seis milhões de euros disponíveis a fundo perdido), a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é uma das beneficiárias. O PÚBLICO contactou, via email, a presidente, Carla Tavares, para confirmar o financiamento e opinar sobre os EAA Grants quanto à agilidade dos processos e tempo de análise dos projectos, mas esta não respondeu até ao fecho deste trabalho.

O PÚBLICO sabe, no entanto, que a CITE viu financiados dois projectos no período de programação 2009-2014 dos EEA Grants e, no actual (2014-2021), já candidatou dois. Um deles, financiado a 100%, em parceria com os noruegueses da Odalen Næringshage, é o IgualPro - As profissões não têm género, que visa combater a segregação sexual nas escolhas educativas e vocacionais de raparigas e rapazes e a consequente segregação das escolhas profissionais, através da desconstrução dos estereótipos de género associados às diferentes áreas de estudo e respectivas profissões. Viu aprovado um financiamento total de 240.100 euros.

A área da Conciliação e Igualdade de Género é, de resto, das com maior taxa de execução à data nos EEA Grants: 24,3%. A estimativa é atingir 30,8% no final deste ano.
“Ninguém sabe de nada”

Celso Guedes de Carvalho, que foi presidente executivo da Portugal Ventures e da Startup Portugal e comissário geral de Portugal da Expo Dubai 2020, explicou ao PÚBLICO que estamos em presença de um mecanismo “associado ao Fundo Soberano da Noruega, que tem um portfolio de investimentos muito diversificado”. A disponibilização destas verbas, diz, “é uma acção, digamos, de relações públicas da Noruega para com o mundo e a Europa, num grande compromisso com o desenvolvimento sustentável do planeta”, já que esses fundos “vêm do petróleo” e, “para compensar, investem em projectos sustentáveis em várias áreas”.

Foram devolvidos 3,83 milhões nos EEA Grants 2009-2014

A Unidade Nacional de Gestão do MFEEE foi criada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 39/2017, de 10 de Março, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 14/2017, de 24 de Abril, e é tutelada pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Para 2014-2021 (com limite para elegibilidade de despesas até 30 de Abril de 2024), Portugal beneficia de uma alocação global de 102,7 milhões para cinco áreas programáticas: Crescimento Azul; Ambiente; Conciliação e Igualdade de Género; Cultura; Cidadãos Ativ@s.

Os dados disponíveis no último reporte a Março 2021 revelam que “a taxa de compromisso global do MFEEE 2014-2021 era de 94,1% e a taxa global de execução financeira era de cerca de 12%”, revelou a coordenadora, Susana Ramos.

Para 2009-2014, o montante líquido atribuído a Portugal no respectivo memorando de entendimento foi de 53,6 milhões de euros. Foi executado em 92,84% e financiou 212 projectos, entre eles o Navio Mar Portugal (12.941.176 euros) e a Central Geotérmica do Pico Alto (4.392.722 euros). Dos projectos apoiados, 62 envolveram parcerias com uma ou mais entidades da Noruega e Islândia. Não houve parcerias com o Liechtenstein.

A coordenadora da Unidade Nacional de Gestão do MFEEE explicou ao PÚBLICO que “a verba não executada no mecanismo financeiro 2009-2014 foi devolvida aos países doadores”. O que representa a devolução de 3,8 milhões de euros.

Através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), assinado no Porto em Maio de 1992, Islândia, Liechtenstein e Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-membros da União Europeia. Desde a entrada em vigor, em 1994, estes Estados doadores já desembolsaram as seguintes subvenções a favor de Portugal:

- EEA Grants 1994-1999: 105 milhões de euros a fundo perdido e 315 milhões de empréstimo bonificado.

- EEA Grants 1999-2003: subvenção de 21,28 milhões de euros aplicados na totalidade à área da reabilitação urbana.

- EEA Grants 2004-2009: alocação de 30,06 milhões de euros imputados à conservação do património, protecção ambiental, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de recursos humanos, saúde e cuidados à infância e investigação e desenvolvimento.

Porém, em Portugal, “ninguém conhece isso”, lamenta o gestor. “Eu, por acaso, soube através da Marina Lobo, no âmbito do projecto ‘Fishing The Plastic’ [da Business as Nature – Associação para a Produção e Consumo Sustentável e a Economia Circular (BasN)], que desenvolveu uma curta-metragem relacionada com a despoluição dos oceanos”. Uma iniciativa de sensibilização pública para o flagelo do plástico marinho, em parceria com o município de Ovar, de promoção do empreendedorismo e empoderamento feminino. Recebeu um financiamento total de 225,466 mil euros, 170 mil dos quais oriundos dos EEA Grants.

O ex-CEO da Portugal Ventures desconhece os problemas associados à baixa execução dos EEA Grants. Uma coisa é certa: “Tendo eu estado estes anos todos ligado ao empreendedorismo, constato que isto nunca foi comunicado, ninguém sabe de nada, é um não assunto. Não está no pipeline do empreendedorismo. Porquê, não sei. Nunca vi a Startup Portugal, o IAPMEI ou as incubadoras divulgarem isso. Creio que é algo gerido apenas na esfera das direcções e secretarias-gerais, que não têm ligação próxima com o ecossistema empreendedor”.

Ainda sobre a baixa taxa de execução dos EEA Grants, Celso Guedes de Carvalho é cáustico: “Mais do que preocupante, é uma desilusão. Não consigo perceber”. Na sua opinião, “um enormíssimo esforço de divulgação seria exigível”, para acelerar a utilização destas verbas. E, noutra vertente, “eventualmente, capacitar entidades para, muitíssimo rapidamente, aproveitar estes fundos. E fixar objectivos. Eu diria executar pelo menos 50% até ao final do ano. É o mínimo, para se poder dizer que não foi um falhanço”.

“Em linha com o previsto”

O PÚBLICO questionou o Ministério do Planeamento sobre o montante financeiro da comparticipação nacional já alocada a projectos no âmbito deste mecanismo de financiamento e qual a verba orçamentada até ao final deste ano.

O gabinete do ministro Nelson de Souza não revelou esses números. Fonte oficial apenas respondeu que “os programas são financiados a uma taxa de 85% (com excepção do ACF [de Active Citizens Fund], financiado a uma taxa de 100%), pelo que a taxa de comparticipação nacional corresponde a 15%. Para responder à comparticipação nacional de 15% para a execução prevista anualmente, cada operador de programa orçamenta a correspondente verba no OE [Orçamento do Estado]”.

A mesma fonte fez saber que “não estão previstos quaisquer constrangimentos que dificultem a boa execução do actual MFEEE” e que “a data da elegibilidade dos projectos é Abril de 2024 e o ritmo de execução dos programas está em linha com o previsto, pelo que nada está a dificultar a execução dos EEA Grants”.

Pesca e aquicultura com défice comercial de 1004 milhões

O Crescimento Azul é a área dos EEA Grants com maior dotação: 39 milhões de euros. Na mira, o “aumento da criação de valor e o crescimento sustentável” na chamada economia do mar, onde se inclui a produção pela indústria transformadora da pesca e aquicultura (congelados, secos e salgados e preparações e conservas).

Esta produção, de acordo com as últimas Estatísticas da Pesca (2020), do Instituto Nacional de Estatística (INE), só em 2019 (informação mais recente disponível) foi 233 mil toneladas. O total das vendas representou 95% da produção nacional (94% em 2018). Esta indústria facturou 1172 milhões de euros em 2019.

Só o sector da aquicultura abarca cerca de 1000 empresas em Portugal e garante mais de 3000 postos de trabalho. Segundo o INE, as vendas da aquicultura geraram uma receita de 118,5 milhões de euros em 2020, mais 22,4% face a 2018.

Em 2020 as exportações de produtos da pesca ou relacionados com esta actividade totalizaram 917,6 milhões de euros. No entanto, o saldo da balança comercial foi de negativo em 1004 milhões de euros, o que, ainda assim, representa uma melhoria do défice em 90,7 milhões de euros face ao ano anterior.