Empresários criticam sistema fiscal "complexo e ineficaz"

in Jornal de Notícias

A grande maioria dos empresários portugueses considera que o sistema fiscal nacional é "complexo e ineficaz", e pedem mais rapidez à administração fiscal, segundo o Observatório da Competitividade Fiscal, publicado pela consultora Deloitte.

O relatório, cujas conclusões saíram de um inquérito às mil maiores empresas portuguesas, refere que "o sistema fiscal português continua, à semelhança do passado, a necessitar de melhorias" e que se "mantém complexo e ineficaz".

Para reduzir este problema, segundo o ponto de vista dos empresários, a solução seria "uma maior estabilidade da lei fiscal" e a introdução de "medidas mais eficazes na redução drástica dos prazos de resposta e/ou resolução, pela administração fiscal, das dúvidas e problemas do contribuinte".

Para a maioria das empresas que responderam ao questionário da Deloitte, a política fiscal adoptada pelo Governo "não favorece a competitividade das empresas nacionais", mas, ao mesmo tempo, consideram que os serviços fiscais 'online' "são os que melhor funcionam".

Para os empresários portugueses, segundo o Observatório da Deloitte, a carga fiscal e o funcionamento da Justiça são os "maiores obstáculos ao investimento", sendo que para captar ou manter, é necessária uma melhor legislação laboral e "funcionamento eficaz dos tribunais".

Por seu lado, os inquiridos consideram que as maiores vantagens comparativas da economia portuguesa são "o acesso ao mercado comum, a sua situação geográfica e o seu clima".

Quando questionados sobre os principais custos de contexto, os empresários dizem que o funcionamento dos tribunais está na prioridade absoluta, "se bem que são indicados diferentes custos de contexto consoante o sector de actividade".

Os empresários aconselham também um incremento do cruzamento dos dados para combater a fraude e evasão fiscais: "O incremento efectivo do cruzamento de dados por parte dos serviços fiscais é a medida mais importante para combater a fraude e evasão fiscais".

Relativamente ao Orçamento do Estado (OE) para 2011, os empresários referem que todas as opções em matéria fiscal "são consideradas indiferentes", mas quando questionados sobre aspectos específicos, respondem que as opções fiscais do OE "terão um impacto negativo" na sua empresa.