Portugal compromete-se a defender direitos humanos

In "Correio da Manhã"

O país é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Governo português comprometeu-se esta quinta-feira a continuar a defender os direitos fundamentais contra os "desafios colocados pela guerra, insegurança e pobreza", assinalando o 67.º aniversário da declaração dos Direitos do Homem. Em comunicado divulgado pelo ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o executivo "associa-se plenamente à comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos e renova o seu compromisso de respeito pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nas convenções de direitos humanos de que Portugal é parte". O dia de hoje, acrescenta a nota do MNE, "reveste-se, este ano, de especial significado", marcando o arranque das comemorações do 50.º aniversário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, adotados em 1966, que, juntamente com a Declaração Universal, constituem a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Portugal, que até 2017 é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, exercerá o seu mandato "advogando o caráter individual, universal, indivisível, inalienável e interdependente de todos os direitos humanos", afirma ainda o ministério tutelado por Augusto Santos Silva. Entre as prioridades portuguesas, encontram-se "o direito à educação e os direitos económicos, sociais e culturais, a eliminação da violência contra as mulheres e de todas as formas de discriminação, a proteção dos direitos da criança e das pessoas especialmente vulneráveis, bem como a abolição da pena de morte".