A economia social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

José Alberto Pitacas, in Jornal de Negócios

Em setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Agenda 2030, substituindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio pelos mais amplos e ambiciosos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A prossecução dos ODS passou a abranger todos os países e não apenas os países em desenvolvimento, exigindo um esforço geral em prol da erradicação da pobreza e da privação, do crescimento inclusivo das economias, da proteção ambiental e da promoção da paz e de uma boa governação.


A Agenda 2030 compreende 17 ODS que abarcam as dimensões social, económica e ambiental, operacionalizados por 169 metas e monitorizados por 230 indicadores globais.

Qual o papel da economia social e solidária (ESS) na concretização dos ODS?

Esta questão transporta consigo o sentido da missão da ESS, uma economia centrada na pessoa humana e na sua realização pessoal e social, num contexto ecologicamente sustentável.

Os ODS 1 e 2 dizem respeito à erradicação da pobreza e da fome, frutos da desigualdade que aflige o mundo, cuja redução corresponde ao ODS 10.

Ora a ESS é notoriamente uma atividade económica e social que reduz a desigualdade e que gera 'capital social', considerado um instrumento estratégico fundamental para o reforço da democracia e do Estado de direito que as desigualdades colocam em perigo. O conceito de 'capital social' decorre das conexões sociais que ligam a identidade, a confiança e a reciprocidade e reforçam a integração e a coesão social, enquanto cimento de convivialidade e de consenso mínimo para um desenvolvimento económico e social, harmonioso, justo e sustentável.

Para além dos três ODS já referidos, outros integram-se claramente entre os valores constituintes da ESS: o ODS 16, que visa a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, coincide com a matriz genética da ESS; o ODS 17, ao pretender "fortalecer os meios de implementação e revitaliza a parceria global para o desenvolvimento sustentável" abarca, através do conceito de parceria global, as dimensões de confiança e de compromisso que a gestão democrática e participativa das entidades da ESS potencia e eleva a um patamar superior.

São os valores e princípios da ESS que sustentam este ambiente de colaboração pacífica e inclusiva, de compromisso sustentável, assente nos direitos humanos, entre os quais o de um trabalho digno (ODS 8) e alicerçado num ambiente que promova a saúde e o bem-estar (ODS 3). A ESS é uma criação coletiva de pessoas que visa encontrar soluções para problemas concretos e comuns, pelo que é indissociável do território onde atua e se compromete. A sustentabilidade do desenvolvimento dos territórios, das suas infraestruturas (ODS 6, 7, 9 e 11) e o uso equilibrado dos ecossistemas terrestres e dos oceanos, assim como a defesa da biodiversidade (ODS 14 e 15) obrigam a um consumo socialmente justo e ambientalmente responsável (ODS 12 e 13) e constituem condições inerentes e imprescindíveis à atuação das entidades da ESS. A educação inclusiva e equitativa e a igualdade de género (ODS 4 e 5) são, nesse contexto, necessidades objetivas para esta atuação.

No entanto, não existe ainda suficiente evidência do potencial da ESS para o cumprimento das metas dos ODS, pelo que urge aumentar a visibilidade da ESS realçando o alcance estratégico do seu papel para o desenvolvimento local e social e para mais e melhor democracia.

Posse dos órgãos da Associação Mutualista Montepio

Tomam, hoje, posse os 23 eleitos para os órgãos associativos da Associação Mutualista Montepio Geral, para um mandato de três anos. A Mesa da Assembleia Geral é presidida por Vítor Melícias, que também preside ao Conselho Geral, órgão que integra os membros dos outros órgãos e 12 eleitos pelas três listas concorrentes. António Tomás Correia preside ao Conselho de Administração e Ivo Pinho ao Conselho Fiscal.

A Associação Mutualista Montepio Geral é, há alguns anos, a maior associação portuguesa, atualmente com mais de 600 mil associados e uma das maiores entidades da economia social portuguesa.

Apoio ao Voluntariado

Decorre, até ao final de 2019, o 1.º período de candidaturas à medida Apoio ao Voluntariado, que tem uma dotação orçamental de 1,5 milhões de euros e que prevê abranger cerca de 100 mil voluntários. Financiada pelo Portugal 2020, esta medida consiste na atribuição de um apoio financeiro às entidades da economia social, registadas como organizações promotoras de voluntariado, que desenvolvam ações de voluntariado de continuidade no domínio da ação social, para fazerem face às despesas em que incorrem com os seguros de acidentes pessoais e responsabilidade civis dos voluntários que enquadram.

Diretor do Gabinete de Estudos Sociais e Mutualistas da Associação Mutualista Montepio