A entidade liderada por Fernando Araújo nasceu a 1 de Outubro, mas ainda não tem definida a organização interna. O Ministério da Saúde quer os estatutos aprovados até ao final do primeiro semestre.
A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) nasceu a 1 de Outubro do ano passado, mas até agora ainda não tem definida a sua forma de organização interna, que depende da aprovação de uma portaria que tem de ser assinada pelos ministros da Saúde, Finanças e da Presidência. Em Fevereiro, o Ministério da Saúde disse ao PÚBLICO que a aprovação deste diploma estava para breve, mas oito meses depois da criação da DE-SNS os estatutos ainda não viram a luz do dia. Agora, o Governo promete aprová-los até ao final do primeiro semestre de 2023. Se este prazo for todo esgotado, terão passado nove meses desde o nascimento da entidade criada para melhorar a gestão do SNS.
O compromisso com o novo prazo foi revelado pelo ministério liderado por Manuel Pizarro ao PÚBLICO quando confrontado com a demora, tendo em conta a resposta dada em Fevereiro. "Prevê-se que os estatutos da DE-SNS estejam aprovados até ao final do primeiro semestre de 2023", diz o Ministério da Saúde.
Segundo a orgânica da DE-SNS, a aprovação dos estatutos seria uma das primeiras tarefas da nova estrutura – a apoiar o director executivo, está o conselho de gestão com cinco elementos que entraram em funções a 2 de Janeiro deste ano -, contribuindo para garantir a plenitude de funções da DE-SNS, que aconteceu com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2023, a 1 de Janeiro. Mas até agora não aconteceu, prevendo o Ministério da Saúde que aconteça até ao final de Junho.
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