26.5.23

Peritos defendem que herdeiros só tenham dois anos para se entender ou perdem os terrenos

Camilo Soldado, in Público


Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica quer promover a dimensão para facilitar gestão do território. Relatório defende aceleração do processo de heranças para evitar terrenos no limbo.


Apesar de há muito a lei portuguesa dizer que não se pode dividir a propriedade rural, esse processo de fragmentação foi avançando. A situação cria uma vasta lista de problemas que passa pelas perdas económicas e termina naquele que é mais visível a olho nu: os incêndios florestais que assolam o país todos os anos. Agora, há uma proposta para travar essa fragmentação e promover o emparcelamento. Outra das medidas defendidas para tornar o território mais resiliente em relação aos fogos pretende contrariar a falta de gestão devido às incertezas sobre a posse das propriedades. Pelo que se propõe que os herdeiros passem a ter só dois anos para se entender sob pena de perder a gestão dos terrenos.


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