Diana Morais Ferreira, in JN
Em Portugal, existem cerca de 77 mil famílias a viverem em condições indignas. Segundo a ministra da Habitação, 84% dos municípios já têm Estratégias Locais de Habitação em execução. No âmbito do programa 1º Direito deverão estar concluídas 1300 casas até ao final do ano.
Dos 308 municípios do país, cerca de 258 estão a implementar Estratégias Locais de Habitação, no âmbito do programa 1º Direito, e identificaram 77 mil famílias que estão a viver sem condições habitacionais, afirmou a ministra da Habitação esta terça-feira, na Comissão da Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. No total, são mais 16 municípios e 10 mil famílias abrangidas face a abril.
O programa 1º Direito que visa apoiar soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira, surgiu em 2018 para dar resposta a 26 mil famílias com carências habitacionais e será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.
De acordo com Marina Gonçalves, além dos 1400 fogos já concluídos, prevê-se que 1300 casas estejam prontas até ao final do ano e 7500 estão em obra ou a iniciar obras.
Mais de 10 mil para o Porta 65
A ministra afirmou ainda que já são mais de 10 mil os candidatos ao concurso de abril do Porta 65. O programa que inicialmente era destinado a apoiar jovens no pagamento de rendas, foi alargado a outras faixas etárias que estejam em situações de vulnerabilidade.
Em relação ao programa Arrendar, Marina Gonçalves adiantou que nas próximas semanas serão assinados os primeiros contratos para subarrendar casas devolutas e prontas a habitar a famílias com taxas de esforço máximas de 35%.
As casas serão arrendadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que garante o pagamento pontual das rendas e, quando o contrato terminar, realiza a entrega das casas nas mesmas condições em que as recebeu.
67 mil registos do alojamento Local
Questionada pelo PSD, pelo Chega e pela Iniciativa Liberal sobre as questões do Alojamento Local, a ministra afirmou que "não há uma batalha contra o alojamento local", que apenas é necessário estabelecer um equilíbrio entre este e a habitação. Segundo Marina Gonçalves, há 75 mil registos de alojamento local.
