in iOnline
Por Filipe Paiva Cardoso, in iOnline
A dívida global do país atingiu os 438,6% do PIB no final de 2012, mesmo com correcção agressiva das famílias e empresas
A redução do nível de endividamento geral do país - Estado, famílias e empresas privadas - é um dos objectivos do programa da troika para Portugal, que, contudo, está longe de ser atingido. A economia portuguesa chegou ao final de 2012 com uma dívida total equivalente a 438,6% do produto interno bruto (PIB) quando, no final de 2010, era de 401,8%. O aumento da dívida do país, porém, tem vindo apenas de um dos três lados deste triângulo: o Estado.
Segundo dados do Banco de Portugal, a dívida do Estado - administração central, regional e empresas públicas - aumentou 51,26 mil milhões de euros entre o final de 2010 e o final de 2012, um salto de 25% até ao endividamento de 259 mil milhões de euros com que o sector público fechou as contas do ano passado - depois de entre 2008 e 2010 ter visto a dívida crescer 30%. A subida nos últimos dois anos da dívida do Estado foi suficiente para mais que anular a redução do endividamento que as famílias e as empresas privadas conseguiram no período.
As famílias portuguesas, e também entre 2010 e 2012, entraram numa dieta agressiva de dívida, vendo a factura de créditos cair de 179,5 mil milhões de euros para 166,8 mil milhões de euros, uma redução na dívida de 12,6 mil milhões, ou menos 7,1%. O mesmo será dizer que se no final de 2010 as famílias em Portugal eram responsáveis por 26% da dívida do país, no final de 2012 já só eram responsáveis por 23% da mesma.
Olhando para os dados mensais do Banco de Portugal constata-se ainda em relação às famílias que a sua dívida total está em queda contínua há 21 meses - Março de 2010 a Dezembro de 2012 -, com uma redução média mensal a rondar os 625 milhões na dívida total.
Já nas empresas privadas a quebra foi de apenas 1,5%, com o endividamento destas empresas a recuar 4,6 mil milhões de euros, para 302,4 mil milhões de euros. Ainda assim, continua a ser este o factor da equação com um maior peso na dívida de Portugal: as empresas eram no final de 2012 donas de 41,5% da dívida total do país - no final de 2010 a sua quota-parte da dívida chegava contudo aos 44,2%.
A chegada da troika, e o estrangulamento dos próprios bancos à economia em termos de cedência de crédito, fez assim com que o sector privado - famílias e empresas - tenha, voluntária ou involuntariamente, reduzido a sua dívida total 17,3 mil milhões de euros desde o final de 2010, com a factura a baixar de 486,6 mil milhões para 469,3 mil milhões de euros até Dezembro último (-3,6%). A redução do endividamento privado fez baixar o seu peso na dívida do país de 70,1% para 64,4%.
Os dados mostram assim que desde a chegada da troika as famílias e as empresas entraram num processo de correcção do endividamento, já que até ao final de 2010 as dívidas de umas e outras continuavam em crescimento (ver gráfico).
dívida pública: a explodir desde 2008 A desalavancagem acelerada que está a decorrer no lado privado da economia portuguesa tem, contudo, um preço. A dieta de dívida das famílias e das empresas pode ser apontada tanto como causa como consequência da crise económica. A redução das dívidas implica que o rendimento disponível das famílias e das empresas está cada vez mais alocado ao pagamento das dívidas, o que tem reflexos no consumo e no investimento, penalizando ainda mais a contracção económica, já por si potenciada por um aumento do custo de vida oriundo das decisões governamentais, como os aumentos de impostos e dos preços. O redireccionamento dos rendimentos para a dívida leva a um arrefecimento acentuado da actividade económica, que resulta, por exemplo, em menores receitas fiscais e no crescimento do desemprego, factores parcialmente responsáveis pelo aumento da dívida do Estado.
Desde o final de 2010, com a chegada da troika e a agudização da crise portuguesa, a dívida do sector público português saltou de 207,8 mil milhões de euros (Dezembro de 2010) para 259 mil milhões de euros (Dezembro de 2012), mostram os dados do Banco de Portugal, um aumento de 25% que, contudo, até compara bem com o período imediatamente anterior: entre Dezembro de 2008 e Dezembro de 2010 a dívida subiu 30,3%, mostram os dados do banco central - que incluem todas as empresas públicas, permitindo por isso avaliar a evolução da dívida sem o impacto da inclusão de algumas destas no perímetro das administrações públicas desde 2010. Nos dois anos pré--troika, o Estado passou de uma dívida de 159,5 mil milhões de euros para uma factura superior a 207,8 mil milhões.
Mas também no Estado há evoluções diferentes da da dívida, já que as empresas públicas, a viver com rédea curta desde que chegou a troika, viram o seu endividamento limitado a 0,9% entre 2010 e o fim do ano passado, ao passo que a administração central viu a factura subir mais de 30% no período.
3.4.13
Austeridade faz cair ajuda ao desenvolvimento, alerta OCDE
in iOnline
A ajuda ao desenvolvimento registou, pelo segundo ano consecutivo, uma quebra, devido à aplicação das medidas de austeridade de combate à crise na zona euro, anunciou hoje a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Portugal diminuiu em 13,1% a ajuda ao desenvolvimento. Entre os 15 países que diminuíram a ajuda ao desenvolvimento, as maiores descidas foram registadas em Espanha (49,7%), Itália (34,7%) e Grécia (17%), os quatro mais duramente atingidos pela crise na zona euro, de acordo com um relatório da organização.
A ajuda global dos países desenvolvidos sujeitos a medidas de austeridade caiu 4% em 2012, enquanto que entre os 34 Estados-membros da OCDE a descida foi de 6%.
Esta é a primeira vez, desde 1996-97, que a ajuda diminuiu em dois anos consecutivos, indicaram os dados da organização.
Em 2012, os membros da OCDE forneceram 125,7 mil milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento, o que representou 0,29% do Produto Interno Bruto combinado. Em 2011, a descida na ajuda tinha sido de 2%.
Os maiores doadores, em volume, foram os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Japão.
Os países mais pequenos, como a Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia, continuaram a exceder o objetivo definido pelas Nações Unidas de 0,7% do PIB para a ajuda ao desenvolvimento.
"É preocupante que as dificuldades orçamentais nos nossos países membros tenham levado a uma segunda quebra consecutiva da ajuda total, mas é reconfortante que, apesar da crise, nove países tenham conseguido aumentar a ajuda", disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria.
Entre estes nove países, o maior aumento pertenceu à Turquia, com 98,7%, através do apoio aos refugiados sírios e aos países do Norte de África, na sequência da "primavera árabe".
Seguem-se os Emirados Árabes Unidos (30%), Coreia do Sul (17,6%), Austrália (9,1%), Áustria (6,1%), Islândia (5,7%), Canadá (4,1%), Suíça (4,5%) e Nova Zelândia (3%).
A OCDE acrescentou que o comércio bilateral com a África subsaariana caiu 7,9% em 2012 para 26,2 mil milhões de dólares e em 12,8% para o conjunto dos países pobres.
A organização afirmou que a ajuda para projetos e programas bilaterais essenciais, que excluem ajuda humanitária e medidas de apoio à dívida, subiu 2% no ano passado.
"O estudo indica uma alteração da ajuda, dirigida para países de rendimento médio no Extremo Oriente, na Ásia do Sul e Central, sobretudo China, Índia, Indonésia, Paquistão, Sri Lanka, Uzbequistão e Vietname, e provavelmente este aumento será na forma de empréstimos bonificados", disse.
A organização previu uma estagnação da ajuda para os países mais atrasados no cumprimento dos Objetivos do Milénio (ODM) e com níveis de pobreza mais elevados, como o Burundi, Chade, Madagáscar, Malaui e Níger.
A OCDE, com sede em Paris, analisa políticas económicas, problemas comuns, possibilitando a coordenação de políticas domésticas e internacionais.
A ajuda ao desenvolvimento registou, pelo segundo ano consecutivo, uma quebra, devido à aplicação das medidas de austeridade de combate à crise na zona euro, anunciou hoje a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Portugal diminuiu em 13,1% a ajuda ao desenvolvimento. Entre os 15 países que diminuíram a ajuda ao desenvolvimento, as maiores descidas foram registadas em Espanha (49,7%), Itália (34,7%) e Grécia (17%), os quatro mais duramente atingidos pela crise na zona euro, de acordo com um relatório da organização.
A ajuda global dos países desenvolvidos sujeitos a medidas de austeridade caiu 4% em 2012, enquanto que entre os 34 Estados-membros da OCDE a descida foi de 6%.
Esta é a primeira vez, desde 1996-97, que a ajuda diminuiu em dois anos consecutivos, indicaram os dados da organização.
Em 2012, os membros da OCDE forneceram 125,7 mil milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento, o que representou 0,29% do Produto Interno Bruto combinado. Em 2011, a descida na ajuda tinha sido de 2%.
Os maiores doadores, em volume, foram os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Japão.
Os países mais pequenos, como a Dinamarca, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia, continuaram a exceder o objetivo definido pelas Nações Unidas de 0,7% do PIB para a ajuda ao desenvolvimento.
"É preocupante que as dificuldades orçamentais nos nossos países membros tenham levado a uma segunda quebra consecutiva da ajuda total, mas é reconfortante que, apesar da crise, nove países tenham conseguido aumentar a ajuda", disse o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria.
Entre estes nove países, o maior aumento pertenceu à Turquia, com 98,7%, através do apoio aos refugiados sírios e aos países do Norte de África, na sequência da "primavera árabe".
Seguem-se os Emirados Árabes Unidos (30%), Coreia do Sul (17,6%), Austrália (9,1%), Áustria (6,1%), Islândia (5,7%), Canadá (4,1%), Suíça (4,5%) e Nova Zelândia (3%).
A OCDE acrescentou que o comércio bilateral com a África subsaariana caiu 7,9% em 2012 para 26,2 mil milhões de dólares e em 12,8% para o conjunto dos países pobres.
A organização afirmou que a ajuda para projetos e programas bilaterais essenciais, que excluem ajuda humanitária e medidas de apoio à dívida, subiu 2% no ano passado.
"O estudo indica uma alteração da ajuda, dirigida para países de rendimento médio no Extremo Oriente, na Ásia do Sul e Central, sobretudo China, Índia, Indonésia, Paquistão, Sri Lanka, Uzbequistão e Vietname, e provavelmente este aumento será na forma de empréstimos bonificados", disse.
A organização previu uma estagnação da ajuda para os países mais atrasados no cumprimento dos Objetivos do Milénio (ODM) e com níveis de pobreza mais elevados, como o Burundi, Chade, Madagáscar, Malaui e Níger.
A OCDE, com sede em Paris, analisa políticas económicas, problemas comuns, possibilitando a coordenação de políticas domésticas e internacionais.
Taxas moderadoras sem mais aumentos
in iOnline
Ministro da Saúde anuncia continuação da vacina da gripe gratuita em 2014
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta quarta-feira de manhã que não vai aumentar o valor das taxas moderadoras.
“Os portugueses já estão a ser muito sacrificados” pela austeridade, disse o governante referindo que irá buscar receitas em outras fontes, acrescentando ainda que, "os utentes não vão ser penalizados com aumentos”, reiterou Macedo durante a sua intervenção na Comissão de Saúde, na Assembleia da República.
Paulo Macedo anunciou também que a vacina sazonal da gripe vai continuar a ser gratuita em 2014.
Atualmente, a vacina sazonal da gripe está disponível de forma gratuita nos centros de saúde para todas as pessoas com mais de 65 anos.
O ministro indicou que, atualmente, mais de 55 por cento da população com mais de 65 anos foi vacinada.
Paulo Macedo anunciou ainda que durante os próximos 12 meses serão abertas mil camas para cuidados continuados, ascendendo a 7.000 as que ficarão disponíveis.
Um outro anúncio feito durante a audição na comissão parlamentar de saúde foi a de mais 50 mil consultas a realizar no âmbito do programa de promoção de saúde oral (cheque-dentista), sem mais custos para o Serviço Nacional de Saúde.
Este aumento resultou do entendimento com a Ordem dos Médicos Dentistas, que terá ainda resultado nos primeiros passos para a realização de rastreios ao cancro oral.
Sobre os valores da dívida do Serviço Nacional da Saúde (SNS), questões levantadas pelos deputados Manuel Pizarro (PS) e João Semedo (BE), o ministro revelou que esta é de 1,8 mil milhões de euros.
A este valor acrescem os montantes do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos (FASP) e do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), não revelados no decorrer da audição.
Ministro da Saúde anuncia continuação da vacina da gripe gratuita em 2014
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta quarta-feira de manhã que não vai aumentar o valor das taxas moderadoras.
“Os portugueses já estão a ser muito sacrificados” pela austeridade, disse o governante referindo que irá buscar receitas em outras fontes, acrescentando ainda que, "os utentes não vão ser penalizados com aumentos”, reiterou Macedo durante a sua intervenção na Comissão de Saúde, na Assembleia da República.
Paulo Macedo anunciou também que a vacina sazonal da gripe vai continuar a ser gratuita em 2014.
Atualmente, a vacina sazonal da gripe está disponível de forma gratuita nos centros de saúde para todas as pessoas com mais de 65 anos.
O ministro indicou que, atualmente, mais de 55 por cento da população com mais de 65 anos foi vacinada.
Paulo Macedo anunciou ainda que durante os próximos 12 meses serão abertas mil camas para cuidados continuados, ascendendo a 7.000 as que ficarão disponíveis.
Um outro anúncio feito durante a audição na comissão parlamentar de saúde foi a de mais 50 mil consultas a realizar no âmbito do programa de promoção de saúde oral (cheque-dentista), sem mais custos para o Serviço Nacional de Saúde.
Este aumento resultou do entendimento com a Ordem dos Médicos Dentistas, que terá ainda resultado nos primeiros passos para a realização de rastreios ao cancro oral.
Sobre os valores da dívida do Serviço Nacional da Saúde (SNS), questões levantadas pelos deputados Manuel Pizarro (PS) e João Semedo (BE), o ministro revelou que esta é de 1,8 mil milhões de euros.
A este valor acrescem os montantes do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos (FASP) e do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), não revelados no decorrer da audição.
Patrões querem "criar ilusões" ao adiarem para 2014 aumento do salário mínimo
in iOnline
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, criticou hoje as confederações patronais por quererem "criar ilusões” ao adiarem para 2014 o aumento do salário mínimo nacional, considerando que a subida é “um imperativo nacional”.
“Se fossemos atrás desta conversa, em 2014 dir-nos-ão que só em 2015 [o salário mínimo pode aumentar] e assim sucessivamente. As pessoas não se podem comportar assim e muito menos as organizações com responsabilidades das confederações patronais”, disse Arménio Carlos questionado sobre as declarações do presidente da CIP, António Saraiva, que considerou que a economia e as empresas só terão condições para aumentar o salário mínimo em 2014.
Para o líder da central sindical “não basta dizer que se está disponível para negociar o salário mínimo e sobretudo não basta dizer que se esta disponível para o fazer em 2014”, considerando que o aumento do salário mínimo “é um imperativo nacional” que tem que ser considerado pelas empresas e pelo Governo e deve ser discutido com rigor e responsabilidade.
“O que a CIP andou a dizer era que estava disponível para aumentar o salário mínimo. Quando foi confrontada com a necessidade de este aumento ter lugar este ano, já vem dizer que não é neste, mas no próximo ano. Não parece que esta seja a forma mais correta de dialogar sobre assuntos muito sérios”, sublinhou.
“Procurar uma mensagem de ilusão das pessoas pode-se tornar numa enormíssima frustração com resultados impensáveis”, acrescentou.
O secretário-geral da CGTP falava aos jornalistas no final de uma reunião com Confederação do Turismo Português (CTP), que remeteu declarações aos jornalistas no final da reunião com a UGT hoje (que se inicia às 15:00).
As confederações patronais e sindicais têm estado, nos últimos dias, reunidas no âmbito da preparação de uma posição consensual sobre o salário mínimo para apresentar ao Governo em sede de Concertação Social, de forma a pressionar o Executivo de Passos Coelho a levar este assunto às negociações com a ‘troika’ e a fazer cumprir o acordo tripartido que previa o aumento do salário mínimo para 500 euros até 2011.
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, criticou hoje as confederações patronais por quererem "criar ilusões” ao adiarem para 2014 o aumento do salário mínimo nacional, considerando que a subida é “um imperativo nacional”.
“Se fossemos atrás desta conversa, em 2014 dir-nos-ão que só em 2015 [o salário mínimo pode aumentar] e assim sucessivamente. As pessoas não se podem comportar assim e muito menos as organizações com responsabilidades das confederações patronais”, disse Arménio Carlos questionado sobre as declarações do presidente da CIP, António Saraiva, que considerou que a economia e as empresas só terão condições para aumentar o salário mínimo em 2014.
Para o líder da central sindical “não basta dizer que se está disponível para negociar o salário mínimo e sobretudo não basta dizer que se esta disponível para o fazer em 2014”, considerando que o aumento do salário mínimo “é um imperativo nacional” que tem que ser considerado pelas empresas e pelo Governo e deve ser discutido com rigor e responsabilidade.
“O que a CIP andou a dizer era que estava disponível para aumentar o salário mínimo. Quando foi confrontada com a necessidade de este aumento ter lugar este ano, já vem dizer que não é neste, mas no próximo ano. Não parece que esta seja a forma mais correta de dialogar sobre assuntos muito sérios”, sublinhou.
“Procurar uma mensagem de ilusão das pessoas pode-se tornar numa enormíssima frustração com resultados impensáveis”, acrescentou.
O secretário-geral da CGTP falava aos jornalistas no final de uma reunião com Confederação do Turismo Português (CTP), que remeteu declarações aos jornalistas no final da reunião com a UGT hoje (que se inicia às 15:00).
As confederações patronais e sindicais têm estado, nos últimos dias, reunidas no âmbito da preparação de uma posição consensual sobre o salário mínimo para apresentar ao Governo em sede de Concertação Social, de forma a pressionar o Executivo de Passos Coelho a levar este assunto às negociações com a ‘troika’ e a fazer cumprir o acordo tripartido que previa o aumento do salário mínimo para 500 euros até 2011.
Número de casais desempregados aumenta 83,4% em Fevereiro para mais de 13 mil
in iOnline
O número de casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados aumentou 83,4% em fevereiro face ao mesmo mês de 2012, para 13.187, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Face a janeiro passado, o número de casais desempregados aumentou 1,5% (mais 200 casais).
Dos 701.959 desempregados registados nos centros de emprego do Continente no final de fevereiro, 49% eram casados ou viviam em situação de união de facto (345.406 pessoas), mais 12,6% (mais 38.660 desempregados) do que no mês homólogo de 2012 e menos 0,1% (menos 365 pessoas) do que em janeiro deste ano, revela o IEFP.
O número de casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados aumentou 83,4% em fevereiro face ao mesmo mês de 2012, para 13.187, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Face a janeiro passado, o número de casais desempregados aumentou 1,5% (mais 200 casais).
Dos 701.959 desempregados registados nos centros de emprego do Continente no final de fevereiro, 49% eram casados ou viviam em situação de união de facto (345.406 pessoas), mais 12,6% (mais 38.660 desempregados) do que no mês homólogo de 2012 e menos 0,1% (menos 365 pessoas) do que em janeiro deste ano, revela o IEFP.
Banco Mundial quer eliminar pobreza extrema até 2030
in iOnline
O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, fixou hoje o objetivo de fazer desaparecer a pobreza extrema até 2030 e considerou que isso vai exigir “esforços extraordinários” e uma aceleração do crescimento económico.
“Um mundo livre de pobreza e de exclusão económica está ao nosso alcance (…) Atingir esse objetivo exigirá esforços extraordinários, mas quem pode ter dúvidas de que vale a pena?”, afirmou Kim num discurso na Universidade de Georgetown, em Washington.
O objetivo é o primeiro anunciado pelo presidente do Banco Mundial, em funções desde julho.
Kim precisou que, com a ajuda dos 188 Estados membros do Banco Mundial, pretende reduzir a proporção de pessoas a viver com menos de 1,25 dólares por dia (97 cêntimos de euro) de 21% em 2010 para 3% em 2030.
“Abaixo dos 3%, o desafio da pobreza extrema muda completamente de natureza. O foco da nossa ação deixará de ser as medidas estruturais para passar a ser medidas dirigidas a pequenos grupos (…) A luta contra a pobreza em massa que os países travam há séculos estará ganha”, disse.
Em 2000, a comunidade internacional definiu oito Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento a atingir até 2015. Um deles era reduzir a pobreza para metade, o que foi alcançado em 2010, “com cinco anos de avanço”, afirmou Kim.
O presidente do Banco Mundial fixou um segundo objetivo, mais difícil de quantificar: o de aumentar os rendimentos dos 40% mais pobres das populações de todos os países.
“Isto exige que não nos preocupemos apenas em saber se os países em desenvolvimento progridem, mas que vejamos diretamente se a situação das populações mais pobres melhora. É um objetivo importante para todos os países”, disse.
Para concretizar com êxito estes dois objetivos, o presidente do Banco Mundial afirmou não ter um remédio milagroso, mas considerar indispensável que “o crescimento económico se acelere”, em particular no sul da Ásia e na África subsaariana.
Segundo estimativas do Banco Mundial, há cerca 1.300 milhões de pessoas a viver em extrema pobreza.
O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, fixou hoje o objetivo de fazer desaparecer a pobreza extrema até 2030 e considerou que isso vai exigir “esforços extraordinários” e uma aceleração do crescimento económico.
“Um mundo livre de pobreza e de exclusão económica está ao nosso alcance (…) Atingir esse objetivo exigirá esforços extraordinários, mas quem pode ter dúvidas de que vale a pena?”, afirmou Kim num discurso na Universidade de Georgetown, em Washington.
O objetivo é o primeiro anunciado pelo presidente do Banco Mundial, em funções desde julho.
Kim precisou que, com a ajuda dos 188 Estados membros do Banco Mundial, pretende reduzir a proporção de pessoas a viver com menos de 1,25 dólares por dia (97 cêntimos de euro) de 21% em 2010 para 3% em 2030.
“Abaixo dos 3%, o desafio da pobreza extrema muda completamente de natureza. O foco da nossa ação deixará de ser as medidas estruturais para passar a ser medidas dirigidas a pequenos grupos (…) A luta contra a pobreza em massa que os países travam há séculos estará ganha”, disse.
Em 2000, a comunidade internacional definiu oito Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento a atingir até 2015. Um deles era reduzir a pobreza para metade, o que foi alcançado em 2010, “com cinco anos de avanço”, afirmou Kim.
O presidente do Banco Mundial fixou um segundo objetivo, mais difícil de quantificar: o de aumentar os rendimentos dos 40% mais pobres das populações de todos os países.
“Isto exige que não nos preocupemos apenas em saber se os países em desenvolvimento progridem, mas que vejamos diretamente se a situação das populações mais pobres melhora. É um objetivo importante para todos os países”, disse.
Para concretizar com êxito estes dois objetivos, o presidente do Banco Mundial afirmou não ter um remédio milagroso, mas considerar indispensável que “o crescimento económico se acelere”, em particular no sul da Ásia e na África subsaariana.
Segundo estimativas do Banco Mundial, há cerca 1.300 milhões de pessoas a viver em extrema pobreza.
Galp e EDP têm apenas 5 mil clientes com tarifa social. Governo estimava 150 mil
Por Ana Suspiro, in iOnline
Estimativa inicial do governo apontava para 150 mil potenciais beneficiários do regime de preços mais baixos
O número de clientes de gás natural com tarifa social, regime que assegura um preço inferior para rendimentos mais baixos, não ultrapassava os cinco mil no final do ano passado, segundo os dados recolhidos pelo i junto das duas principais comercializadoras.
A Galp Energia tinha no final do ano 3500 clientes com tarifa social. A EDP indicou 1370 clientes. A soma dá menos de 5000 (4870) e embora o número total de adesões possa ser superior, estará certamente a anos luz da estimativa de potenciais beneficiários indicada pelo governo em Agosto de 2011.
Na altura, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse que a tarifa social do gás natural poderia beneficiar 150 mil consumidores. Na electricidade apontavam para 700 mil potenciais consumidores vulneráveis, mas os últimos números da EDP, do final de 2012, apontam para apenas 90 mil clientes com este benefício, ou seja, menos de 15% do que o universo potencial estimado. Esta disparidade tem sido uma constante e o reforço da divulgação das tarifas sociais da energia será um dos focos centrais da campanha de esclarecimento sobre o mercado liberalizado que o governo está a preparar, soube o i.
A criação das tarifas sociais na energia surgiu na sequência do fim das tarifas reguladas nos mercados eléctricos e do gás natural, impostas pelo Memorando da troika. A sua finalidade é proteger os clientes economicamente frágeis, limitando a subida dos preços. A decisão é do governo e segue o tecto da inflação. As duas tarifas iriam custar cinco milhões de euros, dos quais menos de um milhão de euros seriam para financiar a tarifa de gás. Na electricidade, a factura é assumida pelas eléctricas. No gás natural são os outros consumidores domésticos que financiam a tarifa social.
Desconto anual de 80 euros A par da tarifa social, cuja diferença face aos preços normais era pequena, o governo criou também em 2011 o ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) que promove um desconto adicional para os clientes de baixo rendimento, financiado com verbas do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS). Com a acumulação dos dois regimes, o desconto no gás natural chega a quase 80 euros anuais. Na electricidade é de 47 euros, revelam simulações da ERSE.
Mas estas diferenças vão aumentar porque a tarifa social vai subir menos que o resto dos preços. Este ano, o aumento na electricidade foi de 1,3% e no gás natural será de 0,9% até meados de 2014.
As duas medidas entraram em vigor no último trimestre de 2011, com o objectivo principal de atenuar os efeitos nas famílias mais pobres do aumento extraordinário da electricidade e gás natural que resultou do agravamento do IVA da 6% para a taxa máxima de 23%. Mas o seu alcance veio a revelar-se muito limitado, sobretudo no gás natural.
O cálculo sobre o universo elegível de beneficários partiu de dados da Segurança Social sobre o número de clientes que recebe uma das prestações sociais: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, primeiro escalão do abono de família, subsídio social de desemprego e pensão social de invalidez. Em 2010, havia 931 mil beneficiários que correspondiam a 666 mil famílias. Poucos meses após a estimativa do governo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com uma previsão muito mais conservadora de 17 mil clientes no prazo de um ano, o que pelos números da Galp e EDP terá ficado a 30% da meta.
O regulador “tem a obrigação de verificar que os comercializadores estão a aplicar os descontos relativos à tarifa social calculados pela ERSE, tendo em conta o limite máximo da variação fixado anualmente, em despacho, pelo governo”. A ERSE impôs às operadoras a divulgação da tarifa social por carta a todos os clientes, mas não tem o número de beneficários. Também não foi possível obter junto do MSSS, até ao fecho da edição, o número de beneficiários do ASECE nem o valor já gasto pelo Estado no programa que, segundo disse em 2011 o ministro Pedro Mota Soares, ia custar 30 milhões de euros. O número de adesões aos dois regimes não deverá ser muito distinto já que o acesso a um dá automaticamente direito ao outro.
Estimativa inicial do governo apontava para 150 mil potenciais beneficiários do regime de preços mais baixos
O número de clientes de gás natural com tarifa social, regime que assegura um preço inferior para rendimentos mais baixos, não ultrapassava os cinco mil no final do ano passado, segundo os dados recolhidos pelo i junto das duas principais comercializadoras.
A Galp Energia tinha no final do ano 3500 clientes com tarifa social. A EDP indicou 1370 clientes. A soma dá menos de 5000 (4870) e embora o número total de adesões possa ser superior, estará certamente a anos luz da estimativa de potenciais beneficiários indicada pelo governo em Agosto de 2011.
Na altura, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse que a tarifa social do gás natural poderia beneficiar 150 mil consumidores. Na electricidade apontavam para 700 mil potenciais consumidores vulneráveis, mas os últimos números da EDP, do final de 2012, apontam para apenas 90 mil clientes com este benefício, ou seja, menos de 15% do que o universo potencial estimado. Esta disparidade tem sido uma constante e o reforço da divulgação das tarifas sociais da energia será um dos focos centrais da campanha de esclarecimento sobre o mercado liberalizado que o governo está a preparar, soube o i.
A criação das tarifas sociais na energia surgiu na sequência do fim das tarifas reguladas nos mercados eléctricos e do gás natural, impostas pelo Memorando da troika. A sua finalidade é proteger os clientes economicamente frágeis, limitando a subida dos preços. A decisão é do governo e segue o tecto da inflação. As duas tarifas iriam custar cinco milhões de euros, dos quais menos de um milhão de euros seriam para financiar a tarifa de gás. Na electricidade, a factura é assumida pelas eléctricas. No gás natural são os outros consumidores domésticos que financiam a tarifa social.
Desconto anual de 80 euros A par da tarifa social, cuja diferença face aos preços normais era pequena, o governo criou também em 2011 o ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) que promove um desconto adicional para os clientes de baixo rendimento, financiado com verbas do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS). Com a acumulação dos dois regimes, o desconto no gás natural chega a quase 80 euros anuais. Na electricidade é de 47 euros, revelam simulações da ERSE.
Mas estas diferenças vão aumentar porque a tarifa social vai subir menos que o resto dos preços. Este ano, o aumento na electricidade foi de 1,3% e no gás natural será de 0,9% até meados de 2014.
As duas medidas entraram em vigor no último trimestre de 2011, com o objectivo principal de atenuar os efeitos nas famílias mais pobres do aumento extraordinário da electricidade e gás natural que resultou do agravamento do IVA da 6% para a taxa máxima de 23%. Mas o seu alcance veio a revelar-se muito limitado, sobretudo no gás natural.
O cálculo sobre o universo elegível de beneficários partiu de dados da Segurança Social sobre o número de clientes que recebe uma das prestações sociais: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, primeiro escalão do abono de família, subsídio social de desemprego e pensão social de invalidez. Em 2010, havia 931 mil beneficiários que correspondiam a 666 mil famílias. Poucos meses após a estimativa do governo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com uma previsão muito mais conservadora de 17 mil clientes no prazo de um ano, o que pelos números da Galp e EDP terá ficado a 30% da meta.
O regulador “tem a obrigação de verificar que os comercializadores estão a aplicar os descontos relativos à tarifa social calculados pela ERSE, tendo em conta o limite máximo da variação fixado anualmente, em despacho, pelo governo”. A ERSE impôs às operadoras a divulgação da tarifa social por carta a todos os clientes, mas não tem o número de beneficários. Também não foi possível obter junto do MSSS, até ao fecho da edição, o número de beneficiários do ASECE nem o valor já gasto pelo Estado no programa que, segundo disse em 2011 o ministro Pedro Mota Soares, ia custar 30 milhões de euros. O número de adesões aos dois regimes não deverá ser muito distinto já que o acesso a um dá automaticamente direito ao outro.
2.4.13
Está a verificar-se o aumento da pobreza infantil em Portugal
Autor: Ana Luísa Rodrigues, in RTP
Está a verificar-se o aumento da pobreza infantil em Portugal. O alerta é das instituições no terreno e pelas estatísticas. Muitos especialistas defendem que só um plano específico consegue combater esta realidade, que é superior à média europeia e que se tem agravado nos últimos 3 anos. Declarações de Carlos Farinha Rodrigues, investigador; Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas Portugal.
Está a verificar-se o aumento da pobreza infantil em Portugal. O alerta é das instituições no terreno e pelas estatísticas. Muitos especialistas defendem que só um plano específico consegue combater esta realidade, que é superior à média europeia e que se tem agravado nos últimos 3 anos. Declarações de Carlos Farinha Rodrigues, investigador; Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas Portugal.
Despesas de educação que pode usar no IRS
por João Madeira, in Sol
As despesas com educação são das poucas em que não houve introdução de um novo limite para a dedução. Mantém-se a possibilidade de deduzir 30% dos gastos como ensino, com o limite de 760 euros.
De acordo com o guia fiscal da Deco Proteste deste ano, podem ser apresentadas taxas de inscrição, propinas ou mensalidades para frequência de Ensino Básico, Secundário ou Superior. São também aceites despesas com livros, explicações ou material essencial da escola (cadernos, canetas ou lápis).
Quando o estudante está fora da área de residência, são também aceites transporte, alimentação e alojamento. Ensino de línguas, música, canto ou teatro também entram.
O Fisco aceita computadores, enciclopédias ou instrumentos musicais, mas apenas para uso escolar ou em estabelecimentos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
As despesas com educação são das poucas em que não houve introdução de um novo limite para a dedução. Mantém-se a possibilidade de deduzir 30% dos gastos como ensino, com o limite de 760 euros.
De acordo com o guia fiscal da Deco Proteste deste ano, podem ser apresentadas taxas de inscrição, propinas ou mensalidades para frequência de Ensino Básico, Secundário ou Superior. São também aceites despesas com livros, explicações ou material essencial da escola (cadernos, canetas ou lápis).
Quando o estudante está fora da área de residência, são também aceites transporte, alimentação e alojamento. Ensino de línguas, música, canto ou teatro também entram.
O Fisco aceita computadores, enciclopédias ou instrumentos musicais, mas apenas para uso escolar ou em estabelecimentos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Desemprego e pobreza em Portugal põem em risco direitos elementares
in Sol
O desemprego e a pobreza põem em risco “os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais” em Portugal, o que torna urgente a desgovernamentalização da política de cooperação e desenvolvimento, alerta uma rede internacional.
O relatório da Social Watch - rede internacional de organizações da sociedade civil – escolheu para 2012 o tema “Fins e meios: objectivos e direitos, como chegámos lá” e analisou a situação em três dezenas de países, entre os quais Portugal.
João José Fernandes e Pedro Krupenski, da organização não governamental para o desenvolvimento Oikos, uma das três instituições portuguesas que integram a Social Watch, são os autores do relatório sobre Portugal.
Em comunicado enviado hoje, responsabilizam “as medidas de austeridade acordadas entre o Governo português e a troika”, composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional, por “retrocessos enormes”.
"Podem antecipar-se fortes impactos" das medidas de austeridade adoptadas em resposta à crise em Portugal, resumem, defendendo uma “abordagem ao Orçamento do Estado e à reforma do Estado Social baseada nos direitos humanos”.
Simultaneamente, sustentam que a política pública de cooperação e desenvolvimento deve sair do âmbito governamental e passar a “política de Estado”, deixando de estar sujeita a ciclos eleitorais ou económicos.
“Em 2011, um novo Governo foi eleito. Desde então, a política pública de cooperação e desenvolvimento tem sido sujeita à diplomacia económica e à promoção da língua portuguesa”, criticam.
Segundo os autores do relatório, “o álibi” que tem sido usado para justificar aquelas duas premissas é “a necessidade nacional de captar investimento estrangeiro e internacionalizar a economia portuguesa, para tirar Portugal da crise económica e financeira”.
Porém, argumentam, “não há documentos oficiais que sustentem essas opções”.
A Social Watch denuncia ainda “a falta de abertura e clareza acerca das atuais políticas de cooperação e desenvolvimento”, que “ameaça” os compromissos internacionais assumidos por Portugal.
Classificando o caso de Portugal como “verdadeiramente preocupante”, os autores do relatório – que receberam contributos dos parceiros da sociedade civil de todo o mundo – salientam três “consequências” da austeridade: “desemprego a aumentar, empobrecimento e vulnerabilidade crescente dos grupos e comunidades mais débeis”, nomeadamente crianças e idosos.
“A pobreza infantil está a aumentar em Portugal”, alertam, denunciando “cortes nos cuidados infantis”, com “impacto significativo no rendimento de muitas famílias”.
Também os idosos, “especialmente os que vivem em áreas rurais mais isoladas”, estão mais “vulneráveis à pobreza”, após “o congelamento das pensões, os cortes nos benefícios sociais, os aumentos nos custos de saúde, transportes públicos, gás, electricidade e alimentação”.
“Muitos direitos económicos e sociais antes garantidos estão agora a ser postos em causa ou negligenciados”, observam, acrescentando que a política pública de cooperação e desenvolvimento “também sofreu uma alteração negativa grande”.
Lusa/SOL
O desemprego e a pobreza põem em risco “os mais elementares direitos económicos, sociais e culturais” em Portugal, o que torna urgente a desgovernamentalização da política de cooperação e desenvolvimento, alerta uma rede internacional.
O relatório da Social Watch - rede internacional de organizações da sociedade civil – escolheu para 2012 o tema “Fins e meios: objectivos e direitos, como chegámos lá” e analisou a situação em três dezenas de países, entre os quais Portugal.
João José Fernandes e Pedro Krupenski, da organização não governamental para o desenvolvimento Oikos, uma das três instituições portuguesas que integram a Social Watch, são os autores do relatório sobre Portugal.
Em comunicado enviado hoje, responsabilizam “as medidas de austeridade acordadas entre o Governo português e a troika”, composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional, por “retrocessos enormes”.
"Podem antecipar-se fortes impactos" das medidas de austeridade adoptadas em resposta à crise em Portugal, resumem, defendendo uma “abordagem ao Orçamento do Estado e à reforma do Estado Social baseada nos direitos humanos”.
Simultaneamente, sustentam que a política pública de cooperação e desenvolvimento deve sair do âmbito governamental e passar a “política de Estado”, deixando de estar sujeita a ciclos eleitorais ou económicos.
“Em 2011, um novo Governo foi eleito. Desde então, a política pública de cooperação e desenvolvimento tem sido sujeita à diplomacia económica e à promoção da língua portuguesa”, criticam.
Segundo os autores do relatório, “o álibi” que tem sido usado para justificar aquelas duas premissas é “a necessidade nacional de captar investimento estrangeiro e internacionalizar a economia portuguesa, para tirar Portugal da crise económica e financeira”.
Porém, argumentam, “não há documentos oficiais que sustentem essas opções”.
A Social Watch denuncia ainda “a falta de abertura e clareza acerca das atuais políticas de cooperação e desenvolvimento”, que “ameaça” os compromissos internacionais assumidos por Portugal.
Classificando o caso de Portugal como “verdadeiramente preocupante”, os autores do relatório – que receberam contributos dos parceiros da sociedade civil de todo o mundo – salientam três “consequências” da austeridade: “desemprego a aumentar, empobrecimento e vulnerabilidade crescente dos grupos e comunidades mais débeis”, nomeadamente crianças e idosos.
“A pobreza infantil está a aumentar em Portugal”, alertam, denunciando “cortes nos cuidados infantis”, com “impacto significativo no rendimento de muitas famílias”.
Também os idosos, “especialmente os que vivem em áreas rurais mais isoladas”, estão mais “vulneráveis à pobreza”, após “o congelamento das pensões, os cortes nos benefícios sociais, os aumentos nos custos de saúde, transportes públicos, gás, electricidade e alimentação”.
“Muitos direitos económicos e sociais antes garantidos estão agora a ser postos em causa ou negligenciados”, observam, acrescentando que a política pública de cooperação e desenvolvimento “também sofreu uma alteração negativa grande”.
Lusa/SOL
Pedidos de ajuda não dão tréguas à Cáritas de Bragança
por Olímpia Mairos, in RR
Às portas da instituição estão a chegar situações dramáticas de pessoas que perderam o emprego, que ficaram sem subsídios ou que foram alvo de cortes nos seus salários. Além de alimentos e vestuário, as ajudas mais solicitadas estão relacionadas com o pagamento de electricidade e gás.
A Cáritas Diocesana de Bragança regista um aumento do número de pedidos de ajuda. Nos últimos três meses do ano passado deu apoio a mais de três mil pessoas, e nos primeiros dois meses deste ano já foram mais de duas mil a receber apoio da instituição.
“Tem-se notado um grande acréscimo de procura”, refere à Renascença a presidente da Cáritas de Bragança, Beatriz Fernandes.
Às portas da instituição estão a chegar situações dramáticas de pessoas que perderam o emprego, que ficaram sem subsídios ou que foram alvo de cortes nos seus salários e que, por isso, “ficaram sem capacidade para fazerem face às suas despesas”.
Além de alimentos e vestuário, as ajudas mais solicitadas estão relacionadas com o pagamento de electricidade e gás.
Nestas situações, é a própria Cáritas de Bragança que, junto das instituições, procede ao pagamento das contribuições em falta, mas nem sempre tem resposta imediata para os casos que lhe batem à porta. “Nós temos pessoas a quem ainda não conseguimos resolver o problema e, por isso, não têm luz”, revela Beatriz Fernandes.
“Há uns meses atrás víamos as notícias e pensávamos que era só nos meios mais citadinos; hoje, a crise já está aqui, connosco; já estamos a sofrer as consequências”, nota a responsável, ao mesmo tempo que faz votos para que a situação se altere e que os pedidos de ajuda diminuam.
“Vamos esperando que parem de crescer, pois já são números que nos afligem e preocupam.”
Às portas da instituição estão a chegar situações dramáticas de pessoas que perderam o emprego, que ficaram sem subsídios ou que foram alvo de cortes nos seus salários. Além de alimentos e vestuário, as ajudas mais solicitadas estão relacionadas com o pagamento de electricidade e gás.
A Cáritas Diocesana de Bragança regista um aumento do número de pedidos de ajuda. Nos últimos três meses do ano passado deu apoio a mais de três mil pessoas, e nos primeiros dois meses deste ano já foram mais de duas mil a receber apoio da instituição.
“Tem-se notado um grande acréscimo de procura”, refere à Renascença a presidente da Cáritas de Bragança, Beatriz Fernandes.
Às portas da instituição estão a chegar situações dramáticas de pessoas que perderam o emprego, que ficaram sem subsídios ou que foram alvo de cortes nos seus salários e que, por isso, “ficaram sem capacidade para fazerem face às suas despesas”.
Além de alimentos e vestuário, as ajudas mais solicitadas estão relacionadas com o pagamento de electricidade e gás.
Nestas situações, é a própria Cáritas de Bragança que, junto das instituições, procede ao pagamento das contribuições em falta, mas nem sempre tem resposta imediata para os casos que lhe batem à porta. “Nós temos pessoas a quem ainda não conseguimos resolver o problema e, por isso, não têm luz”, revela Beatriz Fernandes.
“Há uns meses atrás víamos as notícias e pensávamos que era só nos meios mais citadinos; hoje, a crise já está aqui, connosco; já estamos a sofrer as consequências”, nota a responsável, ao mesmo tempo que faz votos para que a situação se altere e que os pedidos de ajuda diminuam.
“Vamos esperando que parem de crescer, pois já são números que nos afligem e preocupam.”
Autoridades investigam fraudes com reformas, abonos e subsídios
Susana Madureira Martins, in RR
Revelação foi feita pela ministra da Justiça. Até ao momento, estas fraudes já deram origem a 25 buscas e quatro detenções.
A ministra da Justiça anunciou esta terça-feira que as autoridades estão a investigar uma fraude na área da Segurança Social envolvendo reformas, abonos e subsídios no valor de cinco milhões de euros.
Até ao momento, estas fraudes já deram origem a 25 buscas e quatro detenções, tendo o Estado sido lesado em 1,7 milhões de euros. De acordo com Paula Teixeira da Cruz, trata-se de procedimentos que envolvem reformas, abonos, subsídios e também ao nível da regularização de dívidas das empresas.
A revelação foi feita durante a apresentação pública dos resultados referentes ao combate à fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). A cooperação entre os ministérios da Saúde e da Justiça permitiu, no último ano, a detenção de 34 pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes na saúde, que custaram ao Estado 25 milhões de euros.
Revelação foi feita pela ministra da Justiça. Até ao momento, estas fraudes já deram origem a 25 buscas e quatro detenções.
A ministra da Justiça anunciou esta terça-feira que as autoridades estão a investigar uma fraude na área da Segurança Social envolvendo reformas, abonos e subsídios no valor de cinco milhões de euros.
Até ao momento, estas fraudes já deram origem a 25 buscas e quatro detenções, tendo o Estado sido lesado em 1,7 milhões de euros. De acordo com Paula Teixeira da Cruz, trata-se de procedimentos que envolvem reformas, abonos, subsídios e também ao nível da regularização de dívidas das empresas.
A revelação foi feita durante a apresentação pública dos resultados referentes ao combate à fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). A cooperação entre os ministérios da Saúde e da Justiça permitiu, no último ano, a detenção de 34 pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes na saúde, que custaram ao Estado 25 milhões de euros.
Governo está a preparar regulamentação que prevê subsídio de renda estatal
in RR
Medida visa as famílias mais carenciadas e entrará em vigor quando terminar uma protecção concedida pela actual lei.
A ministra do Ordenamento do Território garante que o Estado vai apoiar as famílias carenciadas quando terminar o actual período transitório de cinco anos durante o qual o valor das rendas só pode ser actualizado em função dos rendimentos do inquilino.
"Durante cinco anos, os senhorios não podem actualizar as rendas para os valores que bem quiserem. Depois, pode haver uma actualização - no caso das pessoas com mais de 65 anos, haverá sempre o limite de 1/15 avos do valor patrimonial -, mas aí quem tem que pagar este diferencial, este suporte social, é o Estado. Estamos a preparar essa resposta social, mas ainda não está regulamentado", avançou Assunção Cristas à Renascença.
A ministra diz que não se pode comprometer quanto ao tempo que durará o subsídio de renda concedido pelo Estado ou ao seu valor sem antes haver uma ideia de quantos podem ser os beneficiários, estando ainda a ser recolhida essa informação.
Assunção Cristas esteve esta terça-feira na Renascença a responder a perguntas dos ouvintes sobre a nova lei das rendas. Confrontada com a necessidade de ser dado mais tempo aos inquilinos para responderem às propostas de aumento da renda feitas pelos senhorios, referiu que não é favorável à extensão do actual prazo de 30 dias. A ministra, que tem a tutela do arrendamento, acha que não faz sentido alargar esse período, como pretendia o PS e admitia o PSD, porque "é residual" o número de casos em que não há uma resposta atempada do inquilino.
Por outro lado, a nova lei do arrendamento urbano permite ao senhorio aumentar a renda mesmo quando o edifício está degradado. A ministra Assunção Cristas lembra que o inquilino tem direito a exigir obras ao senhorio e pode apresentar queixa aos serviços camarários.
"Neste momento, a lei não faz depender a actualização da renda da condição física do imóvel. Todavia, o valor patrimonial que é relevante para limitar os aumentos de rendas já tem em conta a robustez do imóvel. Aquilo que o inquilino pode e deve fazer é exigir que a casa esteja em condições de boa habitabilidade -deve exigi-lo em primeiro lugar ao seu senhorio e, em segundo lugar, [pode fazer] uma denúncia às câmaras municipais", diz a ministra.
Na carta em que o senhorio faz a proposta para aumento da renda tem de constar o valor patrimonial do imóvel, caso contrário a proposta não é válida. Isso mesmo foi lembrado por Assunção Cristas. "O senhorio tem de dizer qual é o valor patrimonial que está na sua caderneta, tem de juntar uma cópia da caderneta predial. Se não o fizer, a comunicação não tem efeito. É bom procurarem ajuda para que as pessoas saibam que às vezes há cartas que os senhorios enviam que nem sequer estão conformes com a lei", referiu a ministra na Renascença.
Medida visa as famílias mais carenciadas e entrará em vigor quando terminar uma protecção concedida pela actual lei.
A ministra do Ordenamento do Território garante que o Estado vai apoiar as famílias carenciadas quando terminar o actual período transitório de cinco anos durante o qual o valor das rendas só pode ser actualizado em função dos rendimentos do inquilino.
"Durante cinco anos, os senhorios não podem actualizar as rendas para os valores que bem quiserem. Depois, pode haver uma actualização - no caso das pessoas com mais de 65 anos, haverá sempre o limite de 1/15 avos do valor patrimonial -, mas aí quem tem que pagar este diferencial, este suporte social, é o Estado. Estamos a preparar essa resposta social, mas ainda não está regulamentado", avançou Assunção Cristas à Renascença.
A ministra diz que não se pode comprometer quanto ao tempo que durará o subsídio de renda concedido pelo Estado ou ao seu valor sem antes haver uma ideia de quantos podem ser os beneficiários, estando ainda a ser recolhida essa informação.
Assunção Cristas esteve esta terça-feira na Renascença a responder a perguntas dos ouvintes sobre a nova lei das rendas. Confrontada com a necessidade de ser dado mais tempo aos inquilinos para responderem às propostas de aumento da renda feitas pelos senhorios, referiu que não é favorável à extensão do actual prazo de 30 dias. A ministra, que tem a tutela do arrendamento, acha que não faz sentido alargar esse período, como pretendia o PS e admitia o PSD, porque "é residual" o número de casos em que não há uma resposta atempada do inquilino.
Por outro lado, a nova lei do arrendamento urbano permite ao senhorio aumentar a renda mesmo quando o edifício está degradado. A ministra Assunção Cristas lembra que o inquilino tem direito a exigir obras ao senhorio e pode apresentar queixa aos serviços camarários.
"Neste momento, a lei não faz depender a actualização da renda da condição física do imóvel. Todavia, o valor patrimonial que é relevante para limitar os aumentos de rendas já tem em conta a robustez do imóvel. Aquilo que o inquilino pode e deve fazer é exigir que a casa esteja em condições de boa habitabilidade -deve exigi-lo em primeiro lugar ao seu senhorio e, em segundo lugar, [pode fazer] uma denúncia às câmaras municipais", diz a ministra.
Na carta em que o senhorio faz a proposta para aumento da renda tem de constar o valor patrimonial do imóvel, caso contrário a proposta não é válida. Isso mesmo foi lembrado por Assunção Cristas. "O senhorio tem de dizer qual é o valor patrimonial que está na sua caderneta, tem de juntar uma cópia da caderneta predial. Se não o fizer, a comunicação não tem efeito. É bom procurarem ajuda para que as pessoas saibam que às vezes há cartas que os senhorios enviam que nem sequer estão conformes com a lei", referiu a ministra na Renascença.
As famílias especiais e com necessidades especiais
Sofia N. Silva, in Público on-line
"Eu adoro o meu irmão.. Ele é só... Diferente..."
A Madalena tem 14 anos e é irmã do Miguel com 15 anos que tem défice cognitivo e necessidades educativas especiais. Estão numa fase de transição das suas vidas, agora que se irão separar no dia-a-dia. Até aqui frequentavam o mesmo estabelecimento de ensino, agora o irmão vai passar a integrar uma escola de ensino especial, mais adaptada e vocacionada às suas necessidades. A Madalena parece viver esta mudança com ambivalência...
“Eu sempre achei que o Miguel devia estar numa escola especial, mais preparada para desenvolver as suas capacidades... mas agora... não sei... como é que ele vai estar nos recreios sozinho... sem mim... Às vezes eu defendia-o, porque ele se humilhava a si próprio. Nunca suportei que gozassem com ele (chora)... Era como se gozassem comigo também... Mas depois quando ele ia ter com os meus colegas também me irritava porque ele chateava -os! Mas também não conseguia mandá-lo embora...Eu adoro o meu irmão... Ele é só... diferente...”
Viver e crescer numa família onde uma das crianças tem características que a diferencia das outras – seja uma doença, um défice cognitivo ou deficiência física – será um caminho que trará a todos desafios e recompensas. Irmãos e pais serão chamados a adaptar-se e ajustar-se a uma nova forma de vida, ou pelo menos, uma vida diferente da das famílias comuns.
Sabemos que estas são famílias com exigências particulares a vários níveis: ao nível das rotinas, pelos tratamentos ou dedicação às necessidades do filho diferente; ao nível financeiro, com despesas tantas vezes acrescidas por esta condição; ao nível das limitações das actividades sociais, pela impossibilidade de frequentarem certas atividades em conjunto; ao nível do constrangimento de tempo para os outros filhos; e ao nível do cansaço ou exaustão física e emocional que estes pais sentem muitas vezes, tornando-os emocionalmente mais vulneráveis ou menos disponíveis.
Também sabemos que nesta forma de vida, os irmãos saudáveis desenvolvem um sentimento de proteção e responsabilidade, face a múltiplos aspetos da vida do irmão diferente. Este facto não deverá ser olhado apenas com medo ou receio de ser um fardo demasiado pesado. Os irmãos de alguém que é diferente, são geralmente mais tolerantes e respeitadores da diferença do outro, tendo um maior sentido de justiça social, uma maturidade superior pelos desafios do seu dia-a-dia, aumentando-lhes assim a compreensão das prioridades. E sobretudo, por aprenderem e aceitarem que servir os outros faz parte da vida!
Ao longo do crescimento da família, os pais deverão estar atentos e permitir que aos filhos “saudáveis” exprimirem como sentem e vivem esta experiência, para que no fundo possam ter expectativas realistas acerca do impacto que esta condição tem na família.
Não falar, permite que se instalem vazios aos quais os filhos reagem de forma muito diferente, consoante a sua personalidade. Uns, mais inibidos, adotam muitas vezes atitudes de maior isolamento ou retraímento dentro da família, assumindo um papel quase ausente. Outros, mais extrovertidos, passam a agir através da agitação motora ou verborreia, por forma a ocupar este espaço de vazio ou de não ditos, encarnando o papel de “animadores” da família. Em ambos os casos, poderá ser um fardo demasiado pesado para carregar, e qualquer um dos papéis, terá custos grandes, que a todo o momento se poderão tornar evidentes, através de sintomas ou alterações de comportamento reveladores deste sofrimento e mal-estar.
Enquanto pais, ter presente a importância de estar atentos à tendência natural de “colocar” no filho saudável, as exigências ou expectativas que sabem não poder realizar com o filho “diferente”. Isto sim, poderá representar um grande peso!
Comportamentos que os filhos saudáveis apresentam, que apenas caraterizam as várias etapas do desenvolvimento, são muitas vezes sentidos por estes pais, como uma ameaça maior. Como se estes comportamentos comprometessem o alcançar da “perfeição” tão desejada ou projetada no filho saudável. Ter a capacidade de ir deixando este filho poder Ser, mais ou menos como É, ao longo da sua vida, irá contribuir para a afirmação da sua individualidade e autonomia.
Sabemos que neste contexto, esta é uma luta mais difícil de ser travada, quando alguém sabe que nunca poderá competir com a diferença do irmão. Por outro lado, também evitará maiores explosões de afirmação em fases de maior fragilidade, como por exemplo, a da adolescência. Nesta fase, poderá sair tudo aquilo que foi “calado” ou inibido até aqui, porque não lhe foi permitido ou porque este irmão tem geralmente a tendência de não querer ameaçar o equilíbrio e estabilidade familiar.
Socialmente, os irmãos saudáveis têm muitas vezes que assistir e suportar “agressões” ao irmão por parte dos pares ou da sociedade. Estes são momentos geradores de sentimentos de forte injustiça e impotência, pela sensação de que nunca o poderão proteger de tudo. Estes sentimentos são muitas vezes calados ou mantidos à margem dos pais, exatamente com um sentido de proteção, por saberem o quanto este é um tema que os preocupa e aflige, e que também lhes desperta os mesmos sentimentos.
As zangas ou momentos de agressividade que fazem parte do dia-a-dia e da construção da relação de irmãos, bem como de qualquer outra relação, são frequentemente sentidos pelos pais, como uma ameaça à estabilidade da relação e do amor entre irmãos. Nestes momentos, os pais confrontam-se com a sua finitude, bem como com a perspetiva futura de que os irmãos saudáveis serão os herdeiros do cuidar do irmão diferente.
Ter um irmão diferente é uma experiência que sabemos exigente e nem sempre fácil, tal como para os pais também é difícil terem que se adaptar a filhos com caraterísticas e necessidades tão distintas. Aqui há desafios acrescidos à parentalidade! Os filhos saudáveis precisam sobretudo, em alguns momentos, de serem olhados com fragilidade e vulnerabilidade, para que sintam que estas características também lhes podem ser devidas, sempre que precisarem de as manifestar.
A saúde mental de uma família começa obrigatoriamente na saúde mental dos pais – a capacidade que tiverem para preservar o seu espaço de casal; a aprendizagem de que a diferença do filho não pode, nem deve ocupar todo o espaço da vida da família – revela-se fundamental no ajustamento e adaptação daqueles que vivem com alguém com necessidades especiais. Acreditando sempre, que todos vão naturalmente encontrando o seu espaço de poder Ser Diferente na Família!
"Eu adoro o meu irmão.. Ele é só... Diferente..."
A Madalena tem 14 anos e é irmã do Miguel com 15 anos que tem défice cognitivo e necessidades educativas especiais. Estão numa fase de transição das suas vidas, agora que se irão separar no dia-a-dia. Até aqui frequentavam o mesmo estabelecimento de ensino, agora o irmão vai passar a integrar uma escola de ensino especial, mais adaptada e vocacionada às suas necessidades. A Madalena parece viver esta mudança com ambivalência...
“Eu sempre achei que o Miguel devia estar numa escola especial, mais preparada para desenvolver as suas capacidades... mas agora... não sei... como é que ele vai estar nos recreios sozinho... sem mim... Às vezes eu defendia-o, porque ele se humilhava a si próprio. Nunca suportei que gozassem com ele (chora)... Era como se gozassem comigo também... Mas depois quando ele ia ter com os meus colegas também me irritava porque ele chateava -os! Mas também não conseguia mandá-lo embora...Eu adoro o meu irmão... Ele é só... diferente...”
Viver e crescer numa família onde uma das crianças tem características que a diferencia das outras – seja uma doença, um défice cognitivo ou deficiência física – será um caminho que trará a todos desafios e recompensas. Irmãos e pais serão chamados a adaptar-se e ajustar-se a uma nova forma de vida, ou pelo menos, uma vida diferente da das famílias comuns.
Sabemos que estas são famílias com exigências particulares a vários níveis: ao nível das rotinas, pelos tratamentos ou dedicação às necessidades do filho diferente; ao nível financeiro, com despesas tantas vezes acrescidas por esta condição; ao nível das limitações das actividades sociais, pela impossibilidade de frequentarem certas atividades em conjunto; ao nível do constrangimento de tempo para os outros filhos; e ao nível do cansaço ou exaustão física e emocional que estes pais sentem muitas vezes, tornando-os emocionalmente mais vulneráveis ou menos disponíveis.
Também sabemos que nesta forma de vida, os irmãos saudáveis desenvolvem um sentimento de proteção e responsabilidade, face a múltiplos aspetos da vida do irmão diferente. Este facto não deverá ser olhado apenas com medo ou receio de ser um fardo demasiado pesado. Os irmãos de alguém que é diferente, são geralmente mais tolerantes e respeitadores da diferença do outro, tendo um maior sentido de justiça social, uma maturidade superior pelos desafios do seu dia-a-dia, aumentando-lhes assim a compreensão das prioridades. E sobretudo, por aprenderem e aceitarem que servir os outros faz parte da vida!
Ao longo do crescimento da família, os pais deverão estar atentos e permitir que aos filhos “saudáveis” exprimirem como sentem e vivem esta experiência, para que no fundo possam ter expectativas realistas acerca do impacto que esta condição tem na família.
Não falar, permite que se instalem vazios aos quais os filhos reagem de forma muito diferente, consoante a sua personalidade. Uns, mais inibidos, adotam muitas vezes atitudes de maior isolamento ou retraímento dentro da família, assumindo um papel quase ausente. Outros, mais extrovertidos, passam a agir através da agitação motora ou verborreia, por forma a ocupar este espaço de vazio ou de não ditos, encarnando o papel de “animadores” da família. Em ambos os casos, poderá ser um fardo demasiado pesado para carregar, e qualquer um dos papéis, terá custos grandes, que a todo o momento se poderão tornar evidentes, através de sintomas ou alterações de comportamento reveladores deste sofrimento e mal-estar.
Enquanto pais, ter presente a importância de estar atentos à tendência natural de “colocar” no filho saudável, as exigências ou expectativas que sabem não poder realizar com o filho “diferente”. Isto sim, poderá representar um grande peso!
Comportamentos que os filhos saudáveis apresentam, que apenas caraterizam as várias etapas do desenvolvimento, são muitas vezes sentidos por estes pais, como uma ameaça maior. Como se estes comportamentos comprometessem o alcançar da “perfeição” tão desejada ou projetada no filho saudável. Ter a capacidade de ir deixando este filho poder Ser, mais ou menos como É, ao longo da sua vida, irá contribuir para a afirmação da sua individualidade e autonomia.
Sabemos que neste contexto, esta é uma luta mais difícil de ser travada, quando alguém sabe que nunca poderá competir com a diferença do irmão. Por outro lado, também evitará maiores explosões de afirmação em fases de maior fragilidade, como por exemplo, a da adolescência. Nesta fase, poderá sair tudo aquilo que foi “calado” ou inibido até aqui, porque não lhe foi permitido ou porque este irmão tem geralmente a tendência de não querer ameaçar o equilíbrio e estabilidade familiar.
Socialmente, os irmãos saudáveis têm muitas vezes que assistir e suportar “agressões” ao irmão por parte dos pares ou da sociedade. Estes são momentos geradores de sentimentos de forte injustiça e impotência, pela sensação de que nunca o poderão proteger de tudo. Estes sentimentos são muitas vezes calados ou mantidos à margem dos pais, exatamente com um sentido de proteção, por saberem o quanto este é um tema que os preocupa e aflige, e que também lhes desperta os mesmos sentimentos.
As zangas ou momentos de agressividade que fazem parte do dia-a-dia e da construção da relação de irmãos, bem como de qualquer outra relação, são frequentemente sentidos pelos pais, como uma ameaça à estabilidade da relação e do amor entre irmãos. Nestes momentos, os pais confrontam-se com a sua finitude, bem como com a perspetiva futura de que os irmãos saudáveis serão os herdeiros do cuidar do irmão diferente.
Ter um irmão diferente é uma experiência que sabemos exigente e nem sempre fácil, tal como para os pais também é difícil terem que se adaptar a filhos com caraterísticas e necessidades tão distintas. Aqui há desafios acrescidos à parentalidade! Os filhos saudáveis precisam sobretudo, em alguns momentos, de serem olhados com fragilidade e vulnerabilidade, para que sintam que estas características também lhes podem ser devidas, sempre que precisarem de as manifestar.
A saúde mental de uma família começa obrigatoriamente na saúde mental dos pais – a capacidade que tiverem para preservar o seu espaço de casal; a aprendizagem de que a diferença do filho não pode, nem deve ocupar todo o espaço da vida da família – revela-se fundamental no ajustamento e adaptação daqueles que vivem com alguém com necessidades especiais. Acreditando sempre, que todos vão naturalmente encontrando o seu espaço de poder Ser Diferente na Família!
Provas para efeitos de nacionalidade com regras mais exigentes
Clara Viana, in Público on-line
Segundo o Governo, alterações à Lei da Nacionalidade visam combater fraudes.
As provas de língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade já não poderão ser feitas em estabelecimento do ensino particular e nos consulados, a não ser, no caso destes últimos, que estejam previamente certificados para o efeito pelo Instituto Camões, segundo determina uma alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa publicada nesta segunda-feira em Diário da República.
No preâmbulo a esta revisão do Decreto-Lei n.º 237-A, aprovado em 2006, justifica-se a mudança com a necessidade de “garantir maior rigor e transparência” na verificação da prova do conhecimento da língua portuguesa, “tendo em conta as tendências recentes de alteração dos movimentos migratórios e atenta a experiência adquirida durante os últimos anos".
Um dos requisitos para obtenção da nacionalidade portuguesa é a demonstração pelo candidato de que conhece a língua. Tal pode ser feito através, essencialmente, da apresentação de um “certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino público particular e cooperativo “ ou pela “certificação de aprovação em prova de língua portuguesa realizada em estabelecimento de ensino da rede pública, quando efectuada em território nacional, ou em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, quando realizada no estrangeiro” (até agora, esta prova podia ser feita também em colégios e consulados). Por outro lado, no que respeita ao certificado de habilitações, este passará a só ser válido se o seu detentor tiver frequentado com aproveitamento a disciplina de Português “pelo menos em dois anos lectivos”.
Na semana passada, no final da reunião do Governo em que foi aprovada esta alteração, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, indicou que o Ministério da Administração interna, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, também participará na regulamentação das provas de língua portuguesa, uma vez que, nos últimos anos, “a experiência mostrou algumas fraudes ou algumas falsificações de documentos”.
No mês passado, também a propósito desta alteração legislativa, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, declarou à agência Lusa, sobre a realização de provas nos consulados: “Creio que havia fraudes. Nunca percebi bem se era nas provas ou certificados das provas”.
Em Portugal, foram detectados casos de candidatos à nacionalidade que eram substituídos por outros, mais fluentes na língua portuguesa, no momento da realização das provas. Em Novembro, o Tribunal de Braga condenou cinco estrangeiros por falsificação de identidade nestas provas.
A realização das provas de língua portuguesa para efeitos de nacionalidade tinha sido suspensa em 2012 pelo Ministério da Educação e Ciência.
Segundo o Governo, alterações à Lei da Nacionalidade visam combater fraudes.
As provas de língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade já não poderão ser feitas em estabelecimento do ensino particular e nos consulados, a não ser, no caso destes últimos, que estejam previamente certificados para o efeito pelo Instituto Camões, segundo determina uma alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa publicada nesta segunda-feira em Diário da República.
No preâmbulo a esta revisão do Decreto-Lei n.º 237-A, aprovado em 2006, justifica-se a mudança com a necessidade de “garantir maior rigor e transparência” na verificação da prova do conhecimento da língua portuguesa, “tendo em conta as tendências recentes de alteração dos movimentos migratórios e atenta a experiência adquirida durante os últimos anos".
Um dos requisitos para obtenção da nacionalidade portuguesa é a demonstração pelo candidato de que conhece a língua. Tal pode ser feito através, essencialmente, da apresentação de um “certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino público particular e cooperativo “ ou pela “certificação de aprovação em prova de língua portuguesa realizada em estabelecimento de ensino da rede pública, quando efectuada em território nacional, ou em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, quando realizada no estrangeiro” (até agora, esta prova podia ser feita também em colégios e consulados). Por outro lado, no que respeita ao certificado de habilitações, este passará a só ser válido se o seu detentor tiver frequentado com aproveitamento a disciplina de Português “pelo menos em dois anos lectivos”.
Na semana passada, no final da reunião do Governo em que foi aprovada esta alteração, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, indicou que o Ministério da Administração interna, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, também participará na regulamentação das provas de língua portuguesa, uma vez que, nos últimos anos, “a experiência mostrou algumas fraudes ou algumas falsificações de documentos”.
No mês passado, também a propósito desta alteração legislativa, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, declarou à agência Lusa, sobre a realização de provas nos consulados: “Creio que havia fraudes. Nunca percebi bem se era nas provas ou certificados das provas”.
Em Portugal, foram detectados casos de candidatos à nacionalidade que eram substituídos por outros, mais fluentes na língua portuguesa, no momento da realização das provas. Em Novembro, o Tribunal de Braga condenou cinco estrangeiros por falsificação de identidade nestas provas.
A realização das provas de língua portuguesa para efeitos de nacionalidade tinha sido suspensa em 2012 pelo Ministério da Educação e Ciência.
Desempregado reclama na justiça o direito de não pagar impostos
Andreia Sanches e Clara Viana, in Público on-line
Entre deixar os filhos passar fome e pagar ao Fisco, um desempregado decidiu não pagar. Nesta terça-feira entrega exposição ao provedor de Justiça. Os juristas dividem-se.
Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.
O que pode ser abrangido pelo Direito de Resistência estipulado na Constituição é algo que, como é norma em matérias legais, divide os juristas. Como os impostos contestados por Alcides Santos foram aprovados pela Assembleia da República, e não existindo até agora qualquer parecer em contrário do Tribunal Constitucional, não se pode entender que o seu pagamento seja “uma ordem que ofenda os direitos dos indivíduos, nem uma força que deva ser repelida”, defende o constitucionalista Tiago Duarte, para quem esta iniciativa está assim “completamente à margem” do que é evocado no artigo 21 da Constituição.
“E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, António Colaço.
O juiz entende que esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”.
Alcides Santos escreve o seguinte no texto que quer fazer chegar ao provedor Alfredo José de Sousa: “Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais e de mim próprio (o que se aplica a qualquer pessoa que se encontre na minha situação), a qual estará sempre acima das obrigações fiscais e, mais do que isso, encontra-se salvaguardada pelo artigo 21 da Constituição.”
“Queria cumprir”
Este desempregado vive na Moita, com a mulher e os dois filhos, numa casa que está a pagar ao banco: 400 euros por mês. O prazo do subsídio de 1150 euros que recebia acabou no mês passado. Este mês, diz, a família tem 600 euros para sobreviver — o ordenado da mulher, que trabalha num call center.
Desse bolo, 400 vão para pagar a casa e sobram 200 para tudo o resto. Com um filho de 15 anos, a frequentar o ensino secundário, e outro de 23, que está na faculdade, Alcides deu consigo, há duas semanas, a olhar para as contas. Já usa o cartão de crédito para pagar coisas básicas — “Estou a viver acima das minhas possibilidades porque não quero que os meus filhos passem fome”, ironiza o informático que, no seu último emprego, ganhava 2200 euros mensais.
Há uns meses, fez “um biscate” — e passou o respectivo recibo: cerca de 750 euros. Agora tem que pagar 158 euros de IVA e 79 euros de IRS. Foi para esse recibo que, há duas semanas, começou a olhar.
Sentado num banco do jardim público que fica em frente do prédio onde vive, continua: “Quando estamos no desemprego acontece uma coisa: temos muito tempo”, inclusivamente para ler a Constituição de uma ponta à outra. “Comecei a olhar para os papéis e a pensar: eu não consigo pagar isto. Bom... a minha formação é Matemática. O meu trabalho é arranjar solução para os problemas.” Voltou a ler a Constituição.
“O Governo não está a cumprir com o artigo que assegura o Direito ao Trabalho” e que incumbe o Estado de executar políticas de pleno emprego, argumenta. “Eu sou o produto dessa decisão do Governo. Por isso não consigo cumprir com as minhas obrigações. Sempre cumpri, e queria cumprir, mas agora tenho que optar: alimentar os meus filhos ou cumprir.” Para já, este homem que já esteve associado a organizações como o Movimento dos Sem Emprego gostaria que o provedor de Justiça se pronunciasse sobre a sua exposição. O passo que se segue pode ser informar o Fisco da razão pela qual não vai pagar. Para além disso, admite ter de informar outras entidades da mesma decisão — companhia da água, da luz, do gás. Porque acredita que, a manter-se na situação em que está, acabará por não conseguir liquidar essas facturas.
Um acto de “desespero”
Por desconhecer a situação e os argumentos exactos apresentados por Alcides Santos, o constitucionalista Gomes Canotilho escusou-se hoje a comentar este caso em concreto, mas lembra que o Direito de Resistência, conforme consignado na Constituição, se reporta à defesa dos “direitos, liberdades e garantias” do indivíduo, um lote que poderá não abranger o Direito ao Trabalho que, segundo Alcides Santos, lhe está a ser negado.
A acção deste desempregado estará talvez mais próxima da desobediência civil, um conceito que, lembra, nem todos consideram ser coberto pelo Direito de Resistência. Mas Gomes Canotilho consegue ler nela o “desencanto e o desespero” face a uma “tributação que atingiu quase níveis usurpatórios” e que, em conjunto com as taxas que devem ser pagas por serviços como a água e a electricidade, se impõem como “intervenções restritivas, que têm de ser justificadas quanto à sua necessidade, utilidade e proporcionalidade”, defende.
“Qualquer cidadão pode discordar do que se encontra estipulado na lei, mas não tem o direito de não a cumprir. Se entende que a lei é inconstitucional tem meios no ordenamento jurídico para reagir, seja por via do Tribunal Constitucional, seja por recurso ao provedor de Justiça”, argumenta, por seu lado, Tiago Duarte, frisando que o Direito de Resistência se aplica apenas a “situações limite”. Aquelas em que, em simultâneo, a Administração Pública age contra a lei e em que os cidadãos não têm tempo útil para recorrer aos tribunais: é o que aconteceria, por exemplo, se agentes policiais decidissem retirar alguém à força de sua casa sem qualquer motivo legal, acrescenta.
Já António Colaço insiste que o Direito de Resistência existe quando se trata de defender “um bem ou para evitar um mal maior” do que a situação que o motivou. Acrescenta que no caso do desemprego, por exemplo, justifica-se por se destinar a evitar o que lhe pode sobrevir: a miséria e actos desesperados, como o suicídio.
Há algumas semanas, Alcides Santos preencheu os impressos para pedir o subsídio social de desemprego (que pode suceder o de desemprego). Espera uma resposta.
Trabalho estável, tem pouca esperança de arranjar. Quando, há dois anos, o contrato que tinha terminou, achou que ia arranjar o que fazer, como sempre tinha acontecido até ali. Mas acabou por ter que se conformar com a ideia de que “o mercado mudou” e os informáticos já não têm a mesma saída. “Até porque há miúdos a trabalhar de graça.”
Da sua ideia de resistir é que não desiste. “A minha obrigação é resistir”, escreveu no e-mail que esta semana enviou às redacções.
Os tiranos e o bem comum
O Direito de Resistência em matéria fiscal foi alvo de um acórdão aprovado em 2003, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) e tem sido retomado em outras deliberações.
A propósito de uma taxa que a Câmara de Lisboa pretendia cobrar a uma empresa por um acto que, entretanto, fora anulado, o STA lembrou naquele seu acórdão que o “privilégio da execução prévia” (execução de uma dívida antes da ordem do tribunal) não se aplica aos “actos de liquidação de tributos”. Mas, nestes casos, defendeu, a oposição dos contribuintes deve ser feita, precisamente, através do recurso aos tribunais, sendo este considerado “o meio processual adequado para a concretização do direito de resistência defensiva”.
Em Portugal, foi a invocação do direito de resistência, na sua interpretação mais lata, “que legitimou juridicamente a Restauração do 1.º de Dezembro de 1640”, sustenta Pedro Calafate, professor de Filosofia na Universidade de Lisboa. No pensamento dos Conjurados imperava a doutrina escolástica “segundo a qual Deus é a origem do poder enquanto autor da natureza social do homem”.
“Mas trata-se de uma origem em abstracto, porque, em concreto, quem concede ou transfere o poder para os reis é a comunidade”, continua. Esta transferência é feita “sob condição de respeito pela justiça e pelo direito fundamental de conservação da vida”. E, tendo por base esta premissa, “a comunidade ou os indivíduos directamente ameaçados podem resistir e destituir os governantes”. Ou seja, no século XVII o direito de resistência era entendido como uma reacção aos tiranos, categoria onde entrava também quem não governasse para o bem comum.
Entre deixar os filhos passar fome e pagar ao Fisco, um desempregado decidiu não pagar. Nesta terça-feira entrega exposição ao provedor de Justiça. Os juristas dividem-se.
Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos, entrega nesta terça-feira na Provedoria da Justiça uma carta onde explica o seguinte: vai deixar de pagar impostos. Nem IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um biscate que fez há uns meses. Invoca o artigo 21 da Constituição da República Portuguesa — o artigo que define o Direito de Resistência — para defender a legitimidade da sua decisão. Alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome.
O que pode ser abrangido pelo Direito de Resistência estipulado na Constituição é algo que, como é norma em matérias legais, divide os juristas. Como os impostos contestados por Alcides Santos foram aprovados pela Assembleia da República, e não existindo até agora qualquer parecer em contrário do Tribunal Constitucional, não se pode entender que o seu pagamento seja “uma ordem que ofenda os direitos dos indivíduos, nem uma força que deva ser repelida”, defende o constitucionalista Tiago Duarte, para quem esta iniciativa está assim “completamente à margem” do que é evocado no artigo 21 da Constituição.
“E o que pode fazer uma pessoa que é taxada por um imposto que não pode pagar, que é obrigada a cumprir o que não pode cumprir, senão resistir?”, contrapõe o juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, António Colaço.
O juiz entende que esta é uma opção constitucional para um “desempregado que está no limiar da pobreza, que tem pessoas a cargo, e que já não pode fazer nada mais para inverter a situação de penúria em que se encontra”.
Alcides Santos escreve o seguinte no texto que quer fazer chegar ao provedor Alfredo José de Sousa: “Existe uma inegável hierarquia de valores que exige que eu faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos meus filhos, dos meus pais e de mim próprio (o que se aplica a qualquer pessoa que se encontre na minha situação), a qual estará sempre acima das obrigações fiscais e, mais do que isso, encontra-se salvaguardada pelo artigo 21 da Constituição.”
“Queria cumprir”
Este desempregado vive na Moita, com a mulher e os dois filhos, numa casa que está a pagar ao banco: 400 euros por mês. O prazo do subsídio de 1150 euros que recebia acabou no mês passado. Este mês, diz, a família tem 600 euros para sobreviver — o ordenado da mulher, que trabalha num call center.
Desse bolo, 400 vão para pagar a casa e sobram 200 para tudo o resto. Com um filho de 15 anos, a frequentar o ensino secundário, e outro de 23, que está na faculdade, Alcides deu consigo, há duas semanas, a olhar para as contas. Já usa o cartão de crédito para pagar coisas básicas — “Estou a viver acima das minhas possibilidades porque não quero que os meus filhos passem fome”, ironiza o informático que, no seu último emprego, ganhava 2200 euros mensais.
Há uns meses, fez “um biscate” — e passou o respectivo recibo: cerca de 750 euros. Agora tem que pagar 158 euros de IVA e 79 euros de IRS. Foi para esse recibo que, há duas semanas, começou a olhar.
Sentado num banco do jardim público que fica em frente do prédio onde vive, continua: “Quando estamos no desemprego acontece uma coisa: temos muito tempo”, inclusivamente para ler a Constituição de uma ponta à outra. “Comecei a olhar para os papéis e a pensar: eu não consigo pagar isto. Bom... a minha formação é Matemática. O meu trabalho é arranjar solução para os problemas.” Voltou a ler a Constituição.
“O Governo não está a cumprir com o artigo que assegura o Direito ao Trabalho” e que incumbe o Estado de executar políticas de pleno emprego, argumenta. “Eu sou o produto dessa decisão do Governo. Por isso não consigo cumprir com as minhas obrigações. Sempre cumpri, e queria cumprir, mas agora tenho que optar: alimentar os meus filhos ou cumprir.” Para já, este homem que já esteve associado a organizações como o Movimento dos Sem Emprego gostaria que o provedor de Justiça se pronunciasse sobre a sua exposição. O passo que se segue pode ser informar o Fisco da razão pela qual não vai pagar. Para além disso, admite ter de informar outras entidades da mesma decisão — companhia da água, da luz, do gás. Porque acredita que, a manter-se na situação em que está, acabará por não conseguir liquidar essas facturas.
Um acto de “desespero”
Por desconhecer a situação e os argumentos exactos apresentados por Alcides Santos, o constitucionalista Gomes Canotilho escusou-se hoje a comentar este caso em concreto, mas lembra que o Direito de Resistência, conforme consignado na Constituição, se reporta à defesa dos “direitos, liberdades e garantias” do indivíduo, um lote que poderá não abranger o Direito ao Trabalho que, segundo Alcides Santos, lhe está a ser negado.
A acção deste desempregado estará talvez mais próxima da desobediência civil, um conceito que, lembra, nem todos consideram ser coberto pelo Direito de Resistência. Mas Gomes Canotilho consegue ler nela o “desencanto e o desespero” face a uma “tributação que atingiu quase níveis usurpatórios” e que, em conjunto com as taxas que devem ser pagas por serviços como a água e a electricidade, se impõem como “intervenções restritivas, que têm de ser justificadas quanto à sua necessidade, utilidade e proporcionalidade”, defende.
“Qualquer cidadão pode discordar do que se encontra estipulado na lei, mas não tem o direito de não a cumprir. Se entende que a lei é inconstitucional tem meios no ordenamento jurídico para reagir, seja por via do Tribunal Constitucional, seja por recurso ao provedor de Justiça”, argumenta, por seu lado, Tiago Duarte, frisando que o Direito de Resistência se aplica apenas a “situações limite”. Aquelas em que, em simultâneo, a Administração Pública age contra a lei e em que os cidadãos não têm tempo útil para recorrer aos tribunais: é o que aconteceria, por exemplo, se agentes policiais decidissem retirar alguém à força de sua casa sem qualquer motivo legal, acrescenta.
Já António Colaço insiste que o Direito de Resistência existe quando se trata de defender “um bem ou para evitar um mal maior” do que a situação que o motivou. Acrescenta que no caso do desemprego, por exemplo, justifica-se por se destinar a evitar o que lhe pode sobrevir: a miséria e actos desesperados, como o suicídio.
Há algumas semanas, Alcides Santos preencheu os impressos para pedir o subsídio social de desemprego (que pode suceder o de desemprego). Espera uma resposta.
Trabalho estável, tem pouca esperança de arranjar. Quando, há dois anos, o contrato que tinha terminou, achou que ia arranjar o que fazer, como sempre tinha acontecido até ali. Mas acabou por ter que se conformar com a ideia de que “o mercado mudou” e os informáticos já não têm a mesma saída. “Até porque há miúdos a trabalhar de graça.”
Da sua ideia de resistir é que não desiste. “A minha obrigação é resistir”, escreveu no e-mail que esta semana enviou às redacções.
Os tiranos e o bem comum
O Direito de Resistência em matéria fiscal foi alvo de um acórdão aprovado em 2003, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) e tem sido retomado em outras deliberações.
A propósito de uma taxa que a Câmara de Lisboa pretendia cobrar a uma empresa por um acto que, entretanto, fora anulado, o STA lembrou naquele seu acórdão que o “privilégio da execução prévia” (execução de uma dívida antes da ordem do tribunal) não se aplica aos “actos de liquidação de tributos”. Mas, nestes casos, defendeu, a oposição dos contribuintes deve ser feita, precisamente, através do recurso aos tribunais, sendo este considerado “o meio processual adequado para a concretização do direito de resistência defensiva”.
Em Portugal, foi a invocação do direito de resistência, na sua interpretação mais lata, “que legitimou juridicamente a Restauração do 1.º de Dezembro de 1640”, sustenta Pedro Calafate, professor de Filosofia na Universidade de Lisboa. No pensamento dos Conjurados imperava a doutrina escolástica “segundo a qual Deus é a origem do poder enquanto autor da natureza social do homem”.
“Mas trata-se de uma origem em abstracto, porque, em concreto, quem concede ou transfere o poder para os reis é a comunidade”, continua. Esta transferência é feita “sob condição de respeito pela justiça e pelo direito fundamental de conservação da vida”. E, tendo por base esta premissa, “a comunidade ou os indivíduos directamente ameaçados podem resistir e destituir os governantes”. Ou seja, no século XVII o direito de resistência era entendido como uma reacção aos tiranos, categoria onde entrava também quem não governasse para o bem comum.
Fraude no SNS “é de enorme dimensão”, admite ministra da Justiça
Ana Henriques, in Público on-line
Investigações recentes da Judiciária permitiram identificar fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta terça-feira que “é de enorme dimensão” a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.
Há um ano que a Polícia Judiciária concentra esforços no combate a este tipo de crimes, com a ajuda do Ministério da Saúde. Os casos comunicados neste período de tempo às autoridades pela tutela da Saúde envolvem fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros. Segundo um balanço apresentado nesta terça-feira, entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Judiciária. Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garante que também já as há, embora não tenha especificado quantas nem em que casos.
“A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada”, descreveu. Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma “substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde”.
Apenas em três das operações — baptizadas Remédio Santo I, Remédio Santo II e Receitas a Soldo — foram detectadas despesas ilícitas superiores a 6,6 milhões de euros. Em causa estava, nos dois primeiros casos, a emissão de receituário falso através do recurso indevido ao nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para mercados europeus ou africanos.
A ministra da Justiça contabilizou ainda em cinco milhões de euros o valor das fraudes sob investigação na Segurança Social, envolvendo reformas, abonos e subsídios.
Investigações recentes da Judiciária permitiram identificar fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta terça-feira que “é de enorme dimensão” a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.
Há um ano que a Polícia Judiciária concentra esforços no combate a este tipo de crimes, com a ajuda do Ministério da Saúde. Os casos comunicados neste período de tempo às autoridades pela tutela da Saúde envolvem fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros. Segundo um balanço apresentado nesta terça-feira, entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Judiciária. Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garante que também já as há, embora não tenha especificado quantas nem em que casos.
“A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada”, descreveu. Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma “substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde”.
Apenas em três das operações — baptizadas Remédio Santo I, Remédio Santo II e Receitas a Soldo — foram detectadas despesas ilícitas superiores a 6,6 milhões de euros. Em causa estava, nos dois primeiros casos, a emissão de receituário falso através do recurso indevido ao nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para mercados europeus ou africanos.
A ministra da Justiça contabilizou ainda em cinco milhões de euros o valor das fraudes sob investigação na Segurança Social, envolvendo reformas, abonos e subsídios.
Patrões da Indústria admitem aumentar salário mínimo se TSU baixar
in Jornal de Notícias
A Confederação da Indústria Portuguesa admite avançar até ao verão com um aumento do salário mínimo para 500 euros, mas só num contexto de redução da Taxa Social Única, ficando assim longe dos 515 euros propostos pela CGTP.
"500 euros é o valor de referência, mas admitimos outros valores, porque ainda há uma margem entre os 485 e os 500", disse hoje o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa no final de uma reunião com a UGT para debater este tema.
"Os 515 de que a CGTP fala estão fora de discussão", acrescentou António Saraiva.
As confederações patronais e sindicais têm estado, nos últimos dias, reunidas no âmbito da preparação de uma posição consensual sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN) para apresentar ao Governo em Concertação Social de forma a pressionar o Executivo de Passos Coelho a levar este assunto às negociações com a 'troika' e a fazer cumprir o acordo tripartido que previa o aumento do SMN para 500 euros até 2011.
Na quinta-feira passada, a CIP declarou após uma reunião com a CGTP que apenas existiam condições para uma subida do SMN em janeiro de 2014, mas hoje, após o encontro com a UGT, António Saraiva admitiu que o aumento poderia já acontecer "em julho/agosto", mas com algumas condições.
"Tudo é possível desde que o enquadramento económico em que hoje as empresas se movem (...) se altere e se, cumulativamente a estas condições, houver a possibilidade da redução de um ponto percentual da TSU. Se estas condições não se alterarem não existirão condições [para subir o SMN] a não ser em janeiro de 2014", disse aos jornalistas.
De acordo com as contas de António Saraiva, cada ponto percentual de descida da TSU tem um impacto de 282 milões de euros nos cofres do Estado, mas o presidente da CIP lembra que o Ministério das Finanças aceitou a proposta dos patrões de subir o imposto sobre o tabaco para aumentar as receitas, mas não houve qualquer contrapartida para as empresas.
Do lado da UGT, o secretário-geral, João Proença, reforçou que o aumento do SMN é uma "necessidade", quer em termos sociais, quer em termos económicos, na medida em que gerará uma maior dinâmica no consumo privado.
Lembrou, no entanto, "ter bem presente" que para algumas empresas esta subida "será difícil" e que a existir, terá que ter "a aprovação da 'troika' [Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional, Comissão Europei]".
"O que nós propusemos à CIP foi ponderar a hipótese de num aumento do SMN para os 500 euros no imediato poder haver como contrapartida um apoio para a diminuição da TSU para trabalhadores de mais baixos salários, e só para esses", disse João Proença.
A UGT reúne-se esta tarde com a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que esteve também na manhã de hoje reunida com a CGTP.
A Confederação da Indústria Portuguesa admite avançar até ao verão com um aumento do salário mínimo para 500 euros, mas só num contexto de redução da Taxa Social Única, ficando assim longe dos 515 euros propostos pela CGTP.
"500 euros é o valor de referência, mas admitimos outros valores, porque ainda há uma margem entre os 485 e os 500", disse hoje o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa no final de uma reunião com a UGT para debater este tema.
"Os 515 de que a CGTP fala estão fora de discussão", acrescentou António Saraiva.
As confederações patronais e sindicais têm estado, nos últimos dias, reunidas no âmbito da preparação de uma posição consensual sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN) para apresentar ao Governo em Concertação Social de forma a pressionar o Executivo de Passos Coelho a levar este assunto às negociações com a 'troika' e a fazer cumprir o acordo tripartido que previa o aumento do SMN para 500 euros até 2011.
Na quinta-feira passada, a CIP declarou após uma reunião com a CGTP que apenas existiam condições para uma subida do SMN em janeiro de 2014, mas hoje, após o encontro com a UGT, António Saraiva admitiu que o aumento poderia já acontecer "em julho/agosto", mas com algumas condições.
"Tudo é possível desde que o enquadramento económico em que hoje as empresas se movem (...) se altere e se, cumulativamente a estas condições, houver a possibilidade da redução de um ponto percentual da TSU. Se estas condições não se alterarem não existirão condições [para subir o SMN] a não ser em janeiro de 2014", disse aos jornalistas.
De acordo com as contas de António Saraiva, cada ponto percentual de descida da TSU tem um impacto de 282 milões de euros nos cofres do Estado, mas o presidente da CIP lembra que o Ministério das Finanças aceitou a proposta dos patrões de subir o imposto sobre o tabaco para aumentar as receitas, mas não houve qualquer contrapartida para as empresas.
Do lado da UGT, o secretário-geral, João Proença, reforçou que o aumento do SMN é uma "necessidade", quer em termos sociais, quer em termos económicos, na medida em que gerará uma maior dinâmica no consumo privado.
Lembrou, no entanto, "ter bem presente" que para algumas empresas esta subida "será difícil" e que a existir, terá que ter "a aprovação da 'troika' [Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional, Comissão Europei]".
"O que nós propusemos à CIP foi ponderar a hipótese de num aumento do SMN para os 500 euros no imediato poder haver como contrapartida um apoio para a diminuição da TSU para trabalhadores de mais baixos salários, e só para esses", disse João Proença.
A UGT reúne-se esta tarde com a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que esteve também na manhã de hoje reunida com a CGTP.
Portugal perdeu cerca de 200 mil postos de trabalho em 2012
in Jornal de Notícias
O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional revelou, esta segunda-feira, que Portugal perdeu cerca de 200 mil postos de trabalho em 2012, levando 100 mil pessoas para o desemprego e as restantes para novos empregos, formação ou emigração.
Em 2012, "houve uma diminuição de cerca de 200 mil postos de trabalho ao nível da população ativa e empregada em Portugal", disse Octávio Oliveira aos jornalistas em Beja.
"O emprego e o desemprego são duas faces da mesma moeda" e, devido àquela diminuição de postos de trabalho, "o desemprego cresceu de uma forma dramática" e "cerca de 100 mil pessoas" ficaram desempregadas em 2012, disse o responsável, acrescentando que as restantes 100 mil pessoas terão arranjado outro trabalho, iniciado medidas do IEFP no âmbito do emprego e da formação profissional, como programas ocupacionais e ações de formação, ou emigrado.
Octávio Oliveira falava após uma reunião com várias entidades do Alentejo para analisar o desemprego no distrito de Beja e o impacto dos vários programas do Governo para "debelar o problema" e que foi promovida pelo deputado do PSD eleito por Beja, Mário Simões.
Segundo Octávio Oliveira, em dezembro de 2012, existiam cerca de 9.600 desempregados no distrito de Beja, mais 1.200 e um aumento de 16% em relação a dezembro de 2011.
Em 2012, no distrito de Beja, o IEFP abrangeu cerca de 12 mil pessoas com medidas no âmbito do emprego e da formação profissional, mais 10% do que em 2011, indicou o responsável.
"O desemprego é um flagelo social" e "se calhar", atualmente, o "de maior dimensão no país", disse aos jornalistas o deputado Mário Simões, referindo que "quando vivemos um momento de recessão económica, é muito difícil, de um dia para o outro, conseguirmos inverter a situação de crescimento do desemprego galopante".
"Penso que estamos numa fase em que é possível controlar" o desemprego, disse Mário Simões, referindo que as medidas implementadas pelo Governo estão "a ter essa capacidade" no Alentejo e, "em particular", no distrito de Beja.
"Desde que este Governo assumiu funções, o crescimento do desemprego no distrito de Beja não tem a proporção que muitas vezes lhe querem atribuir, nomeadamente os partidos da oposição", disse o deputado.
O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional revelou, esta segunda-feira, que Portugal perdeu cerca de 200 mil postos de trabalho em 2012, levando 100 mil pessoas para o desemprego e as restantes para novos empregos, formação ou emigração.
Em 2012, "houve uma diminuição de cerca de 200 mil postos de trabalho ao nível da população ativa e empregada em Portugal", disse Octávio Oliveira aos jornalistas em Beja.
"O emprego e o desemprego são duas faces da mesma moeda" e, devido àquela diminuição de postos de trabalho, "o desemprego cresceu de uma forma dramática" e "cerca de 100 mil pessoas" ficaram desempregadas em 2012, disse o responsável, acrescentando que as restantes 100 mil pessoas terão arranjado outro trabalho, iniciado medidas do IEFP no âmbito do emprego e da formação profissional, como programas ocupacionais e ações de formação, ou emigrado.
Octávio Oliveira falava após uma reunião com várias entidades do Alentejo para analisar o desemprego no distrito de Beja e o impacto dos vários programas do Governo para "debelar o problema" e que foi promovida pelo deputado do PSD eleito por Beja, Mário Simões.
Segundo Octávio Oliveira, em dezembro de 2012, existiam cerca de 9.600 desempregados no distrito de Beja, mais 1.200 e um aumento de 16% em relação a dezembro de 2011.
Em 2012, no distrito de Beja, o IEFP abrangeu cerca de 12 mil pessoas com medidas no âmbito do emprego e da formação profissional, mais 10% do que em 2011, indicou o responsável.
"O desemprego é um flagelo social" e "se calhar", atualmente, o "de maior dimensão no país", disse aos jornalistas o deputado Mário Simões, referindo que "quando vivemos um momento de recessão económica, é muito difícil, de um dia para o outro, conseguirmos inverter a situação de crescimento do desemprego galopante".
"Penso que estamos numa fase em que é possível controlar" o desemprego, disse Mário Simões, referindo que as medidas implementadas pelo Governo estão "a ter essa capacidade" no Alentejo e, "em particular", no distrito de Beja.
"Desde que este Governo assumiu funções, o crescimento do desemprego no distrito de Beja não tem a proporção que muitas vezes lhe querem atribuir, nomeadamente os partidos da oposição", disse o deputado.
Portugueses pagaram menos pela luz em 2012
in Jornal de Notícias
Os portugueses pagaram menos pela fatura de eletricidade no ano passado pelo facto de uma boa parte das famílias ter deixado a tarifa regulada e ter aderido ao mercado livre, refere um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Segundo o relatório do mercado retalhista de eletricidade de 2012, os preços praticados em mercado livre "estão cerca de 10% abaixo das tarifas reguladas em vigor", sendo que "os comercializadores no mercado liberalizado começaram a apresentar ofertas de tarifa bi-horária no quarto trimestre de 2012".
Pedro Verdelho, responsável pela direção de tarifas e preços da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), afirmou à Lusa que os consumidores de baixa tensão normal (BTN), neste caso, um casal com dois filhos com um consumo anual de 5000 kWh e com uma potência contratada de 6,9 kVA e que continuaram na EDP Serviço Universal pagaram durante o ano de 2012 cerca de 1005 euros, enquanto que os que mudaram para o mercado livre tiveram uma fatura anual entre os 905,23 euros e os 985,54 euros.
O responsável refere ainda que durante o ano passado, a quota do mercado regulado - aqueles que pagaram 1005 euros por ano - baixou de 90% para 80%. Ou seja, em 2012 houve uma transferência de 10 pontos percentuais das famílias que passaram a pagar menos na fatura de eletricidade.
Na comparação de ofertas tarifárias, a ERSE indica que um casal sem filhos, com um consumo anual de 1900 kWh e com potência contratada de 3,45kVA, também obteve uma baixa de preços: quem continuou nas tarifas reguladas pagou 404,21 euros, quem saiu para o mercado liberalizado pagou entre 363,91 euros e 396,08 euros por ano.
Já um casal com quatro filhos, com um consumo anual de 10900 kWh e uma potência contratada de 13,8 kVA, a situação mantém-se: quem continuou com a tarifa regulada pagou 2193,45 euros, quem foi para o mercado liberalizado pagou entre 1979,14 euros e 2185,23 euros.
Pedro Verdelho adianta, perante estes dados, que "a liberalização de mercado contribuiu para uma redução da tarifa média paga pelos consumidores domésticos".
O relatório indica também que no segmento doméstico existiam no final de 2012 "seis comercializadores (EDP Comercial, EDP Serviço Universal, Endesa, Galp, Gas Natural Fenosa e Iberdrola)", sendo que "o aumento de ofertas comerciais analisado conduziu a uma crescente transferência de consumidores para o mercado liberalizado".
O responsável da ERSE disse que "os consumidores têm vindo a fazer a transição para o mercado de forma gradual, verificando-se que, até ao final de janeiro deste ano, cerca de 1,5 milhões de consumidores são já fornecidos por comercializadores de mercado".
Os portugueses pagaram menos pela fatura de eletricidade no ano passado pelo facto de uma boa parte das famílias ter deixado a tarifa regulada e ter aderido ao mercado livre, refere um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Segundo o relatório do mercado retalhista de eletricidade de 2012, os preços praticados em mercado livre "estão cerca de 10% abaixo das tarifas reguladas em vigor", sendo que "os comercializadores no mercado liberalizado começaram a apresentar ofertas de tarifa bi-horária no quarto trimestre de 2012".
Pedro Verdelho, responsável pela direção de tarifas e preços da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), afirmou à Lusa que os consumidores de baixa tensão normal (BTN), neste caso, um casal com dois filhos com um consumo anual de 5000 kWh e com uma potência contratada de 6,9 kVA e que continuaram na EDP Serviço Universal pagaram durante o ano de 2012 cerca de 1005 euros, enquanto que os que mudaram para o mercado livre tiveram uma fatura anual entre os 905,23 euros e os 985,54 euros.
O responsável refere ainda que durante o ano passado, a quota do mercado regulado - aqueles que pagaram 1005 euros por ano - baixou de 90% para 80%. Ou seja, em 2012 houve uma transferência de 10 pontos percentuais das famílias que passaram a pagar menos na fatura de eletricidade.
Na comparação de ofertas tarifárias, a ERSE indica que um casal sem filhos, com um consumo anual de 1900 kWh e com potência contratada de 3,45kVA, também obteve uma baixa de preços: quem continuou nas tarifas reguladas pagou 404,21 euros, quem saiu para o mercado liberalizado pagou entre 363,91 euros e 396,08 euros por ano.
Já um casal com quatro filhos, com um consumo anual de 10900 kWh e uma potência contratada de 13,8 kVA, a situação mantém-se: quem continuou com a tarifa regulada pagou 2193,45 euros, quem foi para o mercado liberalizado pagou entre 1979,14 euros e 2185,23 euros.
Pedro Verdelho adianta, perante estes dados, que "a liberalização de mercado contribuiu para uma redução da tarifa média paga pelos consumidores domésticos".
O relatório indica também que no segmento doméstico existiam no final de 2012 "seis comercializadores (EDP Comercial, EDP Serviço Universal, Endesa, Galp, Gas Natural Fenosa e Iberdrola)", sendo que "o aumento de ofertas comerciais analisado conduziu a uma crescente transferência de consumidores para o mercado liberalizado".
O responsável da ERSE disse que "os consumidores têm vindo a fazer a transição para o mercado de forma gradual, verificando-se que, até ao final de janeiro deste ano, cerca de 1,5 milhões de consumidores são já fornecidos por comercializadores de mercado".
Governo escolhe criativo para apadrinhar Impulso Jovem a "custo zero"
in Jornal de Notícias
Apresentando-se como "um rapaz simples", que "acredita em sonhos e super-heróis", Miguel Gonçalves foi abordado pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para ser, "sem remuneração", a nova cara do programa de estágios lançado em agosto pelo Governo.
O objetivo, segundo explicou Miguel Relvas, é conseguir dar "uma lufada de ar fresco" ao Impulso jovem, que no último mês depois de alterações que alargaram nomeadamente a duração do programa (até aos 12 meses) e o âmbito geográfico, conseguiu crescer 60%.
Até 26 de março, o programa tinha recebido 10190 candidaturas, num valor que compara com as 3387 candidaturas conseguidas até janeiro, das quais 1905 relativas a estágios na administração pública.
"Estou convencido que atingiremos números animadores até ao fim de 2013", disse Miguel Relvas em conferência de imprensa, optando por não se comprometer com metas.
Segundo o ministro, a escolha de um embaixador com o perfil de Miguel Gonçalves, que confessou ter conhecido através do YouTube, prendeu-se com o facto de o Executivo estar convencido que é necessário continuar a divulgar o programa de combate ao desemprego.
"O discurso de Miguel Gonçalves vai ser mobilizador. Cada jovem com sucesso serve de exemplo para multiplicar. Escolhi a pessoa certa na hora certa para este programa", realçou o ministro na sessão, que contou também com a presença do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
Confessando "não perceber nada de política" e nunca ter feito um curriculum vitae, Miguel Gonçalves diz que "sabe bem o que fazer para agarrar a maçã com força e dar a volta por cima" e prometeu "arregaçar as mangas" para chegar aos jovens de todo o país que precisam de uma oportunidade para entrar num mercado de trabalho cada vez mais difícil.
"Fazer chegar a todos estes jovens que estudar é bom e que os desempregados não estão todos licenciados", disse.
O argumento da falta de dinheiro para pagar propinas também não convence o fundador da Spark Agency, uma agência de criatividade especializada na criação de soluções de comunicação interna em grandes empresas.
"Eu paguei as minhas propinas a trabalhar. Estudar em Portugal não é como em Stanford, que custa 45 mil euros por ano. A um jovem estudar custa 1200 ou 1300 euros por ano, são 100 euros por mês. Amigo, se tu com 20 anos não consegues fazer 100 euros por mês para pagar o que estudas vais ter muitos problemas na vida, muito maiores do que esse", disse.
"Ninguém deve deixar de trabalhar porque não tem dinheiro. É um mito. Até a vender pipocas no centro comercial se arranja dinheiro para pagar 100 euros por mês", concluiu.
A taxa de desemprego, em fevereiro de 2013, estabilizou nos 12% na zona euro e nos 17,5% em Portugal, que continua a apresentar a terceira taxa mais alta, segundo dados divulgados pelo Eurostat.
Já no conjunto dos 27 países da União Europeia (UE), o gabinete oficial de estatísticas da UE regista uma ligeira subida de 0,1 pontos para os 10,9% em fevereiro, por comparação a janeiro.
Em relação a Portugal, é a primeira vez que a taxa de desemprego não aumenta pelo menos desde agosto de 2012.
Apresentando-se como "um rapaz simples", que "acredita em sonhos e super-heróis", Miguel Gonçalves foi abordado pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para ser, "sem remuneração", a nova cara do programa de estágios lançado em agosto pelo Governo.
O objetivo, segundo explicou Miguel Relvas, é conseguir dar "uma lufada de ar fresco" ao Impulso jovem, que no último mês depois de alterações que alargaram nomeadamente a duração do programa (até aos 12 meses) e o âmbito geográfico, conseguiu crescer 60%.
Até 26 de março, o programa tinha recebido 10190 candidaturas, num valor que compara com as 3387 candidaturas conseguidas até janeiro, das quais 1905 relativas a estágios na administração pública.
"Estou convencido que atingiremos números animadores até ao fim de 2013", disse Miguel Relvas em conferência de imprensa, optando por não se comprometer com metas.
Segundo o ministro, a escolha de um embaixador com o perfil de Miguel Gonçalves, que confessou ter conhecido através do YouTube, prendeu-se com o facto de o Executivo estar convencido que é necessário continuar a divulgar o programa de combate ao desemprego.
"O discurso de Miguel Gonçalves vai ser mobilizador. Cada jovem com sucesso serve de exemplo para multiplicar. Escolhi a pessoa certa na hora certa para este programa", realçou o ministro na sessão, que contou também com a presença do ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
Confessando "não perceber nada de política" e nunca ter feito um curriculum vitae, Miguel Gonçalves diz que "sabe bem o que fazer para agarrar a maçã com força e dar a volta por cima" e prometeu "arregaçar as mangas" para chegar aos jovens de todo o país que precisam de uma oportunidade para entrar num mercado de trabalho cada vez mais difícil.
"Fazer chegar a todos estes jovens que estudar é bom e que os desempregados não estão todos licenciados", disse.
O argumento da falta de dinheiro para pagar propinas também não convence o fundador da Spark Agency, uma agência de criatividade especializada na criação de soluções de comunicação interna em grandes empresas.
"Eu paguei as minhas propinas a trabalhar. Estudar em Portugal não é como em Stanford, que custa 45 mil euros por ano. A um jovem estudar custa 1200 ou 1300 euros por ano, são 100 euros por mês. Amigo, se tu com 20 anos não consegues fazer 100 euros por mês para pagar o que estudas vais ter muitos problemas na vida, muito maiores do que esse", disse.
"Ninguém deve deixar de trabalhar porque não tem dinheiro. É um mito. Até a vender pipocas no centro comercial se arranja dinheiro para pagar 100 euros por mês", concluiu.
A taxa de desemprego, em fevereiro de 2013, estabilizou nos 12% na zona euro e nos 17,5% em Portugal, que continua a apresentar a terceira taxa mais alta, segundo dados divulgados pelo Eurostat.
Já no conjunto dos 27 países da União Europeia (UE), o gabinete oficial de estatísticas da UE regista uma ligeira subida de 0,1 pontos para os 10,9% em fevereiro, por comparação a janeiro.
Em relação a Portugal, é a primeira vez que a taxa de desemprego não aumenta pelo menos desde agosto de 2012.
Novas regras de acesso a consultas hospitalares em vigor a partir de hoje
in Jornal de Notícias
As novas regras de acesso a consultas hospitalares entram hoje em vigor, com os utentes a serem obrigados a pagar taxa moderadora caso não apresentem uma justificação "plausível" em caso de falta.
A portaria foi publicada em Diário da República a 04 de março e define que os utentes que faltem a uma consulta de especialidade hospitalar, para a qual tenham sido convocados, possam ter de pagar a respetiva taxa moderadora se não apresentarem uma justificação "plausível".
Na altura, o Ministério da Saúde revelou que mais de um milhão de consultas foram canceladas anualmente desde 2010 nas unidades do Serviço Nacional de Saúde por falta dos utentes e que estas "poderiam resolver as atuais listas de espera".
O regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) define que o utente deve justificar a sua falta à consulta marcada, nos sete dias seguidos após a data marcada.
No caso de não o fazer, o utente ficará sujeito a uma falta não justificada, sendo que o regulamento estabelece como dever do doente "justificar a falta, por motivo plausível, a qualquer consulta marcada, para a qual tenha sido convocado, sob pena de lhe ser exigido o pagamento da taxa moderadora aplicável", lê-se na portaria.
O Ministério da Saúde apontou, por seu lado, que pelo menos desde 2010 não se efetuam por ano um milhão de consultas por ausência do utente, ressalvando que por cada consulta não realizada, há outro utente que poderia ter acesso a uma consulta médica.
O Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH), foi criado em 2008 e assenta num sistema informático de referenciação dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar oriundos dos cuidados de saúde primários.
Dados da tutela dão conta de que em 2012 foram realizadas 937.831 consultas referenciadas pelo médico de família através do CTH, representando um aumento de 15% face a 2011 (mais 128.572).
No mesmo período, o tempo médio de resposta ao pedido de consulta foi de 109,8 dias e a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 81,4 dias.
O novo regulamento "define o conceito de falta não justificada do utente (idêntico ao conceito utilizado no código de trabalho) e estabelece o prazo para a justificação correspondente (informar cinco dias antes da impossibilidade de comparecer à consulta ou justificar a falta nos sete dias subsequentes à consulta), sendo esta uma matéria relevante para a homogeneização de procedimentos e combate às faltas injustificadas".
Este regulamento tem por objetivo harmonizar os procedimentos inerentes à implementação e gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar.
Para tal, estabelece "um conjunto de regras que vinculam as instituições do SNS e os profissionais de saúde intervenientes no processo, articulando-os de forma criteriosa e transparente".
As novas regras de acesso a consultas hospitalares entram hoje em vigor, com os utentes a serem obrigados a pagar taxa moderadora caso não apresentem uma justificação "plausível" em caso de falta.
A portaria foi publicada em Diário da República a 04 de março e define que os utentes que faltem a uma consulta de especialidade hospitalar, para a qual tenham sido convocados, possam ter de pagar a respetiva taxa moderadora se não apresentarem uma justificação "plausível".
Na altura, o Ministério da Saúde revelou que mais de um milhão de consultas foram canceladas anualmente desde 2010 nas unidades do Serviço Nacional de Saúde por falta dos utentes e que estas "poderiam resolver as atuais listas de espera".
O regulamento do Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) define que o utente deve justificar a sua falta à consulta marcada, nos sete dias seguidos após a data marcada.
No caso de não o fazer, o utente ficará sujeito a uma falta não justificada, sendo que o regulamento estabelece como dever do doente "justificar a falta, por motivo plausível, a qualquer consulta marcada, para a qual tenha sido convocado, sob pena de lhe ser exigido o pagamento da taxa moderadora aplicável", lê-se na portaria.
O Ministério da Saúde apontou, por seu lado, que pelo menos desde 2010 não se efetuam por ano um milhão de consultas por ausência do utente, ressalvando que por cada consulta não realizada, há outro utente que poderia ter acesso a uma consulta médica.
O Sistema Integrado de Referenciação e de Gestão do Acesso à Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar nas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), designado por Consulta a Tempo e Horas (CTH), foi criado em 2008 e assenta num sistema informático de referenciação dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar oriundos dos cuidados de saúde primários.
Dados da tutela dão conta de que em 2012 foram realizadas 937.831 consultas referenciadas pelo médico de família através do CTH, representando um aumento de 15% face a 2011 (mais 128.572).
No mesmo período, o tempo médio de resposta ao pedido de consulta foi de 109,8 dias e a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 81,4 dias.
O novo regulamento "define o conceito de falta não justificada do utente (idêntico ao conceito utilizado no código de trabalho) e estabelece o prazo para a justificação correspondente (informar cinco dias antes da impossibilidade de comparecer à consulta ou justificar a falta nos sete dias subsequentes à consulta), sendo esta uma matéria relevante para a homogeneização de procedimentos e combate às faltas injustificadas".
Este regulamento tem por objetivo harmonizar os procedimentos inerentes à implementação e gestão do acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar.
Para tal, estabelece "um conjunto de regras que vinculam as instituições do SNS e os profissionais de saúde intervenientes no processo, articulando-os de forma criteriosa e transparente".
Três portugueses que perdem o sono para mudar o bairro, o país e o mundo
Por Kátia Catulo, in iOnline
Levantar da cama de manhã, correr para o trabalho, regressar à noite a casa e recomeçar tudo no dia seguinte. O que é preciso para quebrar o ciclo de rotinas sempre igual, tão dormente que impede ver tudo o resto à volta? Um polícia molengão, a rica vida de um europeu e um prisioneiro com cicatrizes. Foi o quanto bastou para Ana Alves Sousa, para Paulo Morais e para Duarte Nuno Vieira. A primeira quis mudar o bairro, o segundo o país e o terceiro um bocadinho em cada parte do mundo. Ana Alves Sousa é presidente da comissão de moradores do Bairro Azul, em Lisboa. Paulo Morais, vice- -presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica. Duarte Nuno Vieira está à frente do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, em Coimbra, e há sete anos que trabalha como perito das Nações Unidas contra a tortura. A ambição deles tem um preço. Não é dinheiro que está em causa, mas é o tempo que escapa e que adia tudo o resto que gostavam de fazer. O i perguntou o que deixam para trás. E descobriu frustrações recalcadas, talentos reprimidos ou famílias ressentidas
Duarte Nuno Vieira. "Às vezes cansa, mas fazia mais se pudesse"
Ler do princípio ao fim o currículo de Duarte Nuno Vieira é de perder o fôlego: preside o Instituto Nacional de Medicina Legal, é professor catedrático na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, dá aulas de Ética e Direito Médico, liderou a Academia Internacional de Medicina Legal, com sede na Suíça, a Associação Internacional de Médicos de Polícia, em Hong Kong e, até 2015, vai estar à frente do Conselho Europeu de Medicina Legal, que tem a sede em Estrasburgo. É ainda vice-presidente da Confederação Europeia de Avaliação e Reparação do Dano Corporal, “entre outras coisas mais pequenas”.
E ainda arranja tempo para voluntariado internacional como consultor forense da ONU contra a tortura e do comité internacional da Cruz Vermelha para identificar vítimas em situações de catástrofes. Como é que este homem consegue fazer tudo ao mesmo tempo? “Sendo tudo na mesma área, uma coisa entrelaça-se na outra”, conta o homem em causa. Dito assim parece fácil, mas continua a ser difícil perceber como é que consegue encaixar tudo num só dia e tudo numa só vida: “Implica trabalho, mas, no essencial, passa por saber organizar o tempo e confiar na minha equipa o suficiente para delegar tarefas”, reconhece por fim.
Tudo isso é bonito, mas não tendo o dom da ubiquidade fica ainda complicado compreender por exemplo como é que o médico comunica em simultâneo com as várias partes do globo. Para começar, não é em simultâneo e, para rematar, sem as novas tecnologias Duarte Nuno Vieira ficaria por Coimbra e não iria muito mais longe. De manhã, entre as 7h30 e as 8h30 usa o Skype para se ligar a Hong Kong, onde já é final de tarde; à hora do almoço, entra em contacto com a academia sediada na Suíça (mais uma hora que Lisboa); ao fim da tarde fala para os EUA, quando lá a manhã está no fim. Videoconferências fazem aliás parte da rotina do presidente do Instituto de Medicina Legal que se reúne uma vez por semana com o conselho directivo composto pelos directores do Porto, de Lisboa e de Coimbra.
Duarte Nuno Vieira beneficia de quatro grandes desvantagens. Dorme pouco: “Cinco horas por noite chega perfeitamente.” Não goza feriados e há 15 anos que não tira mais de duas semanas de férias. E tem o telemóvel sempre ligado. Quem o conhece diz que é também um homem acelerado: “É verdade que faço as coisas muito depressa.”
Minuto a minuto Nada como descrever um dia típico para tirar as dúvidas: “São todos muito diferentes.” E hoje? (12 de Março) Levantou-se às sete e, durante o pequeno-almoço, reviu o artigo que escreveu para uma revista científica. Às 9h30 chegou ao Instituto de Medicina Legal e reuniu-se com o conselho directivo por videoconferência. Às 10h30 presidiu um júri para provas de mestrado de medicina legal e ciências forenses. Ao meio-dia deu uma aula de Ética. À uma despachou umas sandes. Às 13h45 voltou ao instituto para presidir ao júri de outra tese de mestrado. Às 15h15 teve uma reunião com dois doutorandos para orientar as suas teses. Às 16h15 outra reunião com directores de serviço do instituto da genética por causa de umas mudanças que aí vêm. Às 18 horas passou por casa para fazer a mala e seguir para Lisboa. Às 20h30 chegou ao hotel, junto ao Marquês de Pombal, e deu uma entrevista ao i. De seguida, foi para o quarto jantar e preparar a palestra que apresentou em Bruxelas no dia seguinte.
Mais alguma coisa? “Há dias que cansa, mas na maior parte das vezes, fazia mais se pudesse.” Falta ainda alguma coisa? Mais horas de voluntariado. É disso que gosta mais, além de dar aulas, claro. Enquanto consultor forense do Alto Comissariado dos Direitos Humanos para as Nações Unidas, o médico visita prisões, esquadras de detenção, estabelecimento de prisão de menores, internamentos psiquiátricos de todas as partes do planeta.
Nos últimos meses foi ao Cazaquistão, Nigéria, Paraguai, Papua Nova Guiné, Indonésia, Moldávia, Quirguistão, Marrocos, Tunísia e Grécia. Num só ano, fez 84 viagens e aterrou em 34 países, alguns deles mais do que uma vez - esteve por exemplo no Irão, Arábia Saudita, Marrocos, Tunísia, Kosovo, Turquia, EUA, Espanha, França, Bósnia-herzegovina, México e Jordânia. Foi à procura de sinais que deixam marcas nos detidos e que comprovam punições, tortura ou outros tratamentos cruéis: “Tenho visto o inferno na Terra. Encontrei presos políticos a viver em caves escuras sem espaço sequer para esticar os braços. Saio de lá a perguntar-me como é que a natureza humana aguenta tanto sem enlouquecer.”
E não pergunta como é que ele próprio aguenta? Depois de conhecer o “expoente máximo da maldade humana” é impossível ficar na mesma: “Hoje tenho muita dificuldade em estar numa festa, por exemplo, e não me lembrar que naquele momento há alguém a passar por situações absolutamente miseráveis - há cerca de nove a dez milhões de presos no mundo, muitos deles em condições piores do que os animais maltratados.”
recompensa Conhecer o lado negro da humanidade tira-lhe muitas vezes o sono, mas “dormir sempre bem é que é motivo para ficar preocupado.” A recompensa surge sempre. Por vezes são coisas que parecem sem importância como um cobertor, uma televisão, água fresca, um telefone que os guardas dão aos presos por desconfiarem que o relator especial e o consultor da ONU vão aparecer de surpresa.
Outras vezes, a retribuição é apenas o primeiro contacto com o detido. “Imagine o que é estar na prisão há 10 ou 20 anos sem ver ninguém, pensando que no mundo inteiro ninguém se lembra que ele está ali.” E de repente surge alguém a perguntar como se sente, se tem roupa, se comeu ou se foi visto por um médico: “Nasce neles uma esperança de que algo pode vir a mudar.” Por vezes, vale a pena ficar agarrado à esperança: “Sim, já recebemos agradecimentos de ex-prisioneiros por o seu caso já ter sido finalmente julgado e absolvido e, nesses momentos, temos a sensação que salvámos a vida a alguém.”
Perante esta recompensa, tudo o resto faz sentido, mesmo quando se tem a consciência que há duas filhas que entretanto cresceram quase sem ver o pai: “As coisas na minha vida aconteceram por acaso e acabaram por ganhar vida própria. Alguém tinha de fazer o que eu faço e calhou-me a mim. A minha esperança é que, um dia, elas possam vir a compreender melhor do que já compreendem que tinha de fazer isso.”
Ana Alves Sousa. "Então e você não faz nada?"
Por centímetros, o filho de Ana Alves Sousa não foi atropelado por um jipe. Ao fazer marcha atrás, o condutor não se deu conta de que um miúdo de três anos pedalava num triciclo em cima do passeio. A mãe correu, bateu na chapa do carro e evitou o pior. Após o susto, o primeiro impulso foi ralhar com o polícia que assistiu a tudo, mas não mexeu um músculo: “Então e você não faz nada?” A resposta que obteve de volta acendeu o rastilho que ainda está aceso: “O que quer que eu faça? É o progresso, minha senhora!”
O episódio aconteceu há quase 15 anos e foi o princípio de tudo. Ana meteu na cabeça que não é esse o progresso que quer para o Bairro Azul, em Lisboa. Até porque “esse progresso” já tinha feito demasiados estragos. No fim dos anos 90, escritórios e agências bancárias trouxeram carros em cima dos passeios e estacionamento em segunda fila. Havia prostituição na Escola Marquesa de Alorna e o alcatrão ainda não tinha chegado à rua da Mesquita de Lisboa. Com a inauguração dos armazéns El Corte Inglés, no início do milénio, o bairro foi então “definitivamente assaltado” pelos automóveis. Ana Alves Sousa e a amiga Rosário Nolasco andaram de casa em casa a recolher assinaturas para travar a investida do progresso. Depois de baterem a várias portas, concluíram que só com “acções individuais” não iriam a lado nenhum. Era preciso uma comissão de moradores.
O ponto de partida foi “abaixo do zero”, conta hoje a presidente da comissão. Para a câmara de Lisboa, o Bairro Azul não existia no mapa. As ruas Fialho de Almeida, Ressano Garcia ou Ramalho Ortigão não passavam de artérias para escoar o trânsito. Pode um bairro da década de 30, com gente a viver lá dentro resumir-se a zona de passagem automóvel? Tanto não pode que Ana e meia dúzia de moradores decidiram provar o contrário. Hoje, há sinalética a indicar como chegar ao Bairro Azul, tapete de alcatrão na rua da Mesquita, árvores na rua Fialho de Almeida, artérias fechadas ao trânsito de passagem e um bairro classificado como “conjunto urbano de interesse municipal”.
Contado assim, parece que foi tudo instantâneo. Só que, além de ter demorado uma década e meia, implicou que meia dúzia de moradores não desgrudasse do poder local enquanto não obtivesse aquilo a que achava ter direito. Implicou portanto ser cliente habitual de reuniões públicas da câmara, da assembleia municipal, da junta de freguesia, enviar emails e ofícios e nunca ficar satisfeito com respostas do género “… tomámos boa nota da sua reclamação que foi enviada ao chefe de divisão x do departamento municipal y”.
“É preciso um enorme esforço que, na maioria das vezes, é desproporcional aos resultados obtidos”, desabafa Ana. Uma queixa pode demorar anos ou mais de uma década a ser escutada. Ana sabe que as mudanças demoram tempo, mas só acontecem se alguém estiver disposto a ter trabalho. Bastará, aliás, olhar para trás e perceber que no bairro nada está igual. Nos anos 90, uma comissão de moradores era quase obra do demónio ou pior: “As pessoas tinham medo do que pudesse representar uma comissão de moradores. Só poderia ser “coisa de comunistas” ou de gente ligada aos partidos. Foi preciso tempo para ganhar confiança e ultrapassar também alguns lugares-comuns – “Não vale a pena fazer nada” ou “sempre foi assim, porque é que vai ser diferente agora?”. A mentalidade no Bairro Azul sofreu várias metamorfoses até “ganhar consciência de que a mobilização produz efeitos”, explica a presidente da comissão.
O obstáculo a ultrapassar é agora outro: “As pessoas mobilizam-se mais facilmente contra algo como o trânsito caótico ou a falta de segurança do que em torno de um projecto ou de um sonho.” E o percurso do Bairro Azul não terminou. Há outras ambições que já não passam por alcatroar ruas nem reivindicar jardins. Essa fase está arrumada. Ao Bairro Azul, já não interessa ser apenas um “conjunto urbano de interesse municipal”. A comissão está convencida de que tem direito ao estatuto de bairro histórico, um ponto de partida para trazer turistas e dinamizar o comércio local em agonia desde a abertura do El Corte Inglés.
O projecto está ainda a dar os primeiros passos e só avança se houver moradores dispostos a trabalhar. Neste aspecto, Ana Alves de Sousa, diz ter sorte ao conseguir um horário flexível na sua profissão ligada ao marketing do turismo. O que não faz de manhã no escritório faz à noite em casa e o que não acaba à tarde termina no dia seguinte. As tarefas do bairro vão tendo prioridade. Só assim foi possível colocar o Bairro Azul no mapa.
Paulo Morais. "Preciso de um sinal para não desistir"
A confidência surgiu numa noite fria, não há muito tempo. Paulo Morais disse à mulher que não vai andar muito mais tempo a lutar contra a corrupção. O dirigente da Associação Integridade e Transparência deu um prazo ao país para mudar. Não precisa de ser para já. Quem sabe, daqui a quatro ou cinco anos. Nem necessita de ser uma mudança radical. Basta os índices de corrupção recuarem um bocadinho. É o sinal para não desistir. Senão faz as malas, agarra na família e passa a ser mais um emigrante a tentar a vida lá fora: “Recuso-me a viver num país onde a corrupção mina tudo.”
A frustração não é de agora. Era ainda rapaz a estudar na escola primária quando deu de caras com a pobreza do Alto Minho. Viveu a infância em Viana do Castelo, mas teve oportunidade de viajar e perceber como vivia a Europa rica. Alguma coisa está errada, pensou. “Não sabia muito bem o quê, mas com a idade fui percebendo que o mal estava sobretudo na má organização do nosso país.” É a conclusão lógica para um adolescente que não encontrou outra razão para um país com sol e recursos suficientes continuar pobre.
Hoje pensa o mesmo, mas ainda não chegou o momento de desistir. Até porque Paulo Morais acredita que o sistema começa a mexer com esta crise e, “mais do que nunca”, o clima é favorável à mudança: “Estou triste com o estado do país, mas optimista com os resultados que poderemos vir a alcançar a médio e longo prazo.” Só poderia acreditar nisso para se dar tanto ao trabalho. O dirigente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) descansa ao domingo. No resto dos dias é um escravo da agenda. “Tenho de ser muito rigoroso se não quiser perder o controlo do tempo.”
Ainda assim, tem direito a uns minutos de ronha na cama, entre as 7h15 e 7h30. Nem um segundo a mais. Às 8h, o matemático está na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, onde até ao início da tarde tem o tempo reservado à investigação científica. Depois do almoço segue para a Universidade Lusófona onde dá aulas de matemática e estatística a vários cursos. O final de tarde está destinado às iniciativas e trabalhos da associação cívica. Os debates e seminários acontecem, na maioria das vezes, ao início da noite.
Sábados são para balanços e planeamentos ou então para aceitar convites fora da cidade do Porto. Se as palestras forem em Lisboa, Paulo Morais vai de comboio, se forem no Algarve viaja de avião e se acontecem na sua cidade usa o automóvel. O fim da tarde serve para escrever as crónicas fixas que tem na imprensa e na rádio. Por volta das oito da noite, os motores começam a desacelerar. Domingo – de manhã até à noite – faz tudo o que não fez durante a semana: fica até mais tarde na cama, almoça com a família, janta com os amigos e pode “terminar o serão na Casa da Música”, dependendo da programação.
Há portanto lugar para tudo. Tudo não. Falta sempre tempo para hábitos que promete retomar a cada véspera de fim-de--ano, mas que ficam “quem sabe para o próximo ano”. Grandes passeios de mota pelo Alto Minho, ténis ao fim-de-semana ou um par de horas no sofá da sala agarrado aos livros de política ou de história: “Continuo a ler é claro, o ritmo é que é bem mais lento.”
A velocidade que a agenda impõe no dia--a-dia tem as suas vantagens. É um bom inibidor de velhas frustrações. Com todas as partes do dia ocupadas, não sobra muito espaço para remoer. E quando o tempo dá folga até parece que é pior. Há um certo desgosto que Paulo Morais recalca por não fazer tanta investigação como gostaria: “Embora tenha produção científica própria, olho para os meus colegas e vejo que têm mais tempo do que eu.” Não se trata de inveja. É antes uma espécie de tristeza que de vez em quando aperta, mas depois passa. Mas só passa porque o matemático se esforça por usar a razão no lugar do coração: “O meu estilo de vida é resultado de certas opções que tomei. Tendo consciência de que a corrupção destrói o país, aceito sem dificuldade que boa parte do meu tempo tenha de ser dedicado a combatê-la.”
As escolhas que fez custam o seu tempo, mas Paulo Morais tem trunfos que usa para não se perder nas rotinas que consomem os dias de muito boa gente. Morar no centro da cidade e não desperdiçar mais de 10 minutos para chegar a qualquer lugar é um deles. Ter um bom médico por “não ter tempo para ficar doente” é outro. Confiar num “bom advogado” para o desenvencilhar dos processos de difamação ou pedidos de esclarecimentos vindos, por exemplo, do parlamento é o último segredo para não desviar o tempo do essencial.
Levantar da cama de manhã, correr para o trabalho, regressar à noite a casa e recomeçar tudo no dia seguinte. O que é preciso para quebrar o ciclo de rotinas sempre igual, tão dormente que impede ver tudo o resto à volta? Um polícia molengão, a rica vida de um europeu e um prisioneiro com cicatrizes. Foi o quanto bastou para Ana Alves Sousa, para Paulo Morais e para Duarte Nuno Vieira. A primeira quis mudar o bairro, o segundo o país e o terceiro um bocadinho em cada parte do mundo. Ana Alves Sousa é presidente da comissão de moradores do Bairro Azul, em Lisboa. Paulo Morais, vice- -presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica. Duarte Nuno Vieira está à frente do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, em Coimbra, e há sete anos que trabalha como perito das Nações Unidas contra a tortura. A ambição deles tem um preço. Não é dinheiro que está em causa, mas é o tempo que escapa e que adia tudo o resto que gostavam de fazer. O i perguntou o que deixam para trás. E descobriu frustrações recalcadas, talentos reprimidos ou famílias ressentidas
Duarte Nuno Vieira. "Às vezes cansa, mas fazia mais se pudesse"
Ler do princípio ao fim o currículo de Duarte Nuno Vieira é de perder o fôlego: preside o Instituto Nacional de Medicina Legal, é professor catedrático na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, dá aulas de Ética e Direito Médico, liderou a Academia Internacional de Medicina Legal, com sede na Suíça, a Associação Internacional de Médicos de Polícia, em Hong Kong e, até 2015, vai estar à frente do Conselho Europeu de Medicina Legal, que tem a sede em Estrasburgo. É ainda vice-presidente da Confederação Europeia de Avaliação e Reparação do Dano Corporal, “entre outras coisas mais pequenas”.
E ainda arranja tempo para voluntariado internacional como consultor forense da ONU contra a tortura e do comité internacional da Cruz Vermelha para identificar vítimas em situações de catástrofes. Como é que este homem consegue fazer tudo ao mesmo tempo? “Sendo tudo na mesma área, uma coisa entrelaça-se na outra”, conta o homem em causa. Dito assim parece fácil, mas continua a ser difícil perceber como é que consegue encaixar tudo num só dia e tudo numa só vida: “Implica trabalho, mas, no essencial, passa por saber organizar o tempo e confiar na minha equipa o suficiente para delegar tarefas”, reconhece por fim.
Tudo isso é bonito, mas não tendo o dom da ubiquidade fica ainda complicado compreender por exemplo como é que o médico comunica em simultâneo com as várias partes do globo. Para começar, não é em simultâneo e, para rematar, sem as novas tecnologias Duarte Nuno Vieira ficaria por Coimbra e não iria muito mais longe. De manhã, entre as 7h30 e as 8h30 usa o Skype para se ligar a Hong Kong, onde já é final de tarde; à hora do almoço, entra em contacto com a academia sediada na Suíça (mais uma hora que Lisboa); ao fim da tarde fala para os EUA, quando lá a manhã está no fim. Videoconferências fazem aliás parte da rotina do presidente do Instituto de Medicina Legal que se reúne uma vez por semana com o conselho directivo composto pelos directores do Porto, de Lisboa e de Coimbra.
Duarte Nuno Vieira beneficia de quatro grandes desvantagens. Dorme pouco: “Cinco horas por noite chega perfeitamente.” Não goza feriados e há 15 anos que não tira mais de duas semanas de férias. E tem o telemóvel sempre ligado. Quem o conhece diz que é também um homem acelerado: “É verdade que faço as coisas muito depressa.”
Minuto a minuto Nada como descrever um dia típico para tirar as dúvidas: “São todos muito diferentes.” E hoje? (12 de Março) Levantou-se às sete e, durante o pequeno-almoço, reviu o artigo que escreveu para uma revista científica. Às 9h30 chegou ao Instituto de Medicina Legal e reuniu-se com o conselho directivo por videoconferência. Às 10h30 presidiu um júri para provas de mestrado de medicina legal e ciências forenses. Ao meio-dia deu uma aula de Ética. À uma despachou umas sandes. Às 13h45 voltou ao instituto para presidir ao júri de outra tese de mestrado. Às 15h15 teve uma reunião com dois doutorandos para orientar as suas teses. Às 16h15 outra reunião com directores de serviço do instituto da genética por causa de umas mudanças que aí vêm. Às 18 horas passou por casa para fazer a mala e seguir para Lisboa. Às 20h30 chegou ao hotel, junto ao Marquês de Pombal, e deu uma entrevista ao i. De seguida, foi para o quarto jantar e preparar a palestra que apresentou em Bruxelas no dia seguinte.
Mais alguma coisa? “Há dias que cansa, mas na maior parte das vezes, fazia mais se pudesse.” Falta ainda alguma coisa? Mais horas de voluntariado. É disso que gosta mais, além de dar aulas, claro. Enquanto consultor forense do Alto Comissariado dos Direitos Humanos para as Nações Unidas, o médico visita prisões, esquadras de detenção, estabelecimento de prisão de menores, internamentos psiquiátricos de todas as partes do planeta.
Nos últimos meses foi ao Cazaquistão, Nigéria, Paraguai, Papua Nova Guiné, Indonésia, Moldávia, Quirguistão, Marrocos, Tunísia e Grécia. Num só ano, fez 84 viagens e aterrou em 34 países, alguns deles mais do que uma vez - esteve por exemplo no Irão, Arábia Saudita, Marrocos, Tunísia, Kosovo, Turquia, EUA, Espanha, França, Bósnia-herzegovina, México e Jordânia. Foi à procura de sinais que deixam marcas nos detidos e que comprovam punições, tortura ou outros tratamentos cruéis: “Tenho visto o inferno na Terra. Encontrei presos políticos a viver em caves escuras sem espaço sequer para esticar os braços. Saio de lá a perguntar-me como é que a natureza humana aguenta tanto sem enlouquecer.”
E não pergunta como é que ele próprio aguenta? Depois de conhecer o “expoente máximo da maldade humana” é impossível ficar na mesma: “Hoje tenho muita dificuldade em estar numa festa, por exemplo, e não me lembrar que naquele momento há alguém a passar por situações absolutamente miseráveis - há cerca de nove a dez milhões de presos no mundo, muitos deles em condições piores do que os animais maltratados.”
recompensa Conhecer o lado negro da humanidade tira-lhe muitas vezes o sono, mas “dormir sempre bem é que é motivo para ficar preocupado.” A recompensa surge sempre. Por vezes são coisas que parecem sem importância como um cobertor, uma televisão, água fresca, um telefone que os guardas dão aos presos por desconfiarem que o relator especial e o consultor da ONU vão aparecer de surpresa.
Outras vezes, a retribuição é apenas o primeiro contacto com o detido. “Imagine o que é estar na prisão há 10 ou 20 anos sem ver ninguém, pensando que no mundo inteiro ninguém se lembra que ele está ali.” E de repente surge alguém a perguntar como se sente, se tem roupa, se comeu ou se foi visto por um médico: “Nasce neles uma esperança de que algo pode vir a mudar.” Por vezes, vale a pena ficar agarrado à esperança: “Sim, já recebemos agradecimentos de ex-prisioneiros por o seu caso já ter sido finalmente julgado e absolvido e, nesses momentos, temos a sensação que salvámos a vida a alguém.”
Perante esta recompensa, tudo o resto faz sentido, mesmo quando se tem a consciência que há duas filhas que entretanto cresceram quase sem ver o pai: “As coisas na minha vida aconteceram por acaso e acabaram por ganhar vida própria. Alguém tinha de fazer o que eu faço e calhou-me a mim. A minha esperança é que, um dia, elas possam vir a compreender melhor do que já compreendem que tinha de fazer isso.”
Ana Alves Sousa. "Então e você não faz nada?"
Por centímetros, o filho de Ana Alves Sousa não foi atropelado por um jipe. Ao fazer marcha atrás, o condutor não se deu conta de que um miúdo de três anos pedalava num triciclo em cima do passeio. A mãe correu, bateu na chapa do carro e evitou o pior. Após o susto, o primeiro impulso foi ralhar com o polícia que assistiu a tudo, mas não mexeu um músculo: “Então e você não faz nada?” A resposta que obteve de volta acendeu o rastilho que ainda está aceso: “O que quer que eu faça? É o progresso, minha senhora!”
O episódio aconteceu há quase 15 anos e foi o princípio de tudo. Ana meteu na cabeça que não é esse o progresso que quer para o Bairro Azul, em Lisboa. Até porque “esse progresso” já tinha feito demasiados estragos. No fim dos anos 90, escritórios e agências bancárias trouxeram carros em cima dos passeios e estacionamento em segunda fila. Havia prostituição na Escola Marquesa de Alorna e o alcatrão ainda não tinha chegado à rua da Mesquita de Lisboa. Com a inauguração dos armazéns El Corte Inglés, no início do milénio, o bairro foi então “definitivamente assaltado” pelos automóveis. Ana Alves Sousa e a amiga Rosário Nolasco andaram de casa em casa a recolher assinaturas para travar a investida do progresso. Depois de baterem a várias portas, concluíram que só com “acções individuais” não iriam a lado nenhum. Era preciso uma comissão de moradores.
O ponto de partida foi “abaixo do zero”, conta hoje a presidente da comissão. Para a câmara de Lisboa, o Bairro Azul não existia no mapa. As ruas Fialho de Almeida, Ressano Garcia ou Ramalho Ortigão não passavam de artérias para escoar o trânsito. Pode um bairro da década de 30, com gente a viver lá dentro resumir-se a zona de passagem automóvel? Tanto não pode que Ana e meia dúzia de moradores decidiram provar o contrário. Hoje, há sinalética a indicar como chegar ao Bairro Azul, tapete de alcatrão na rua da Mesquita, árvores na rua Fialho de Almeida, artérias fechadas ao trânsito de passagem e um bairro classificado como “conjunto urbano de interesse municipal”.
Contado assim, parece que foi tudo instantâneo. Só que, além de ter demorado uma década e meia, implicou que meia dúzia de moradores não desgrudasse do poder local enquanto não obtivesse aquilo a que achava ter direito. Implicou portanto ser cliente habitual de reuniões públicas da câmara, da assembleia municipal, da junta de freguesia, enviar emails e ofícios e nunca ficar satisfeito com respostas do género “… tomámos boa nota da sua reclamação que foi enviada ao chefe de divisão x do departamento municipal y”.
“É preciso um enorme esforço que, na maioria das vezes, é desproporcional aos resultados obtidos”, desabafa Ana. Uma queixa pode demorar anos ou mais de uma década a ser escutada. Ana sabe que as mudanças demoram tempo, mas só acontecem se alguém estiver disposto a ter trabalho. Bastará, aliás, olhar para trás e perceber que no bairro nada está igual. Nos anos 90, uma comissão de moradores era quase obra do demónio ou pior: “As pessoas tinham medo do que pudesse representar uma comissão de moradores. Só poderia ser “coisa de comunistas” ou de gente ligada aos partidos. Foi preciso tempo para ganhar confiança e ultrapassar também alguns lugares-comuns – “Não vale a pena fazer nada” ou “sempre foi assim, porque é que vai ser diferente agora?”. A mentalidade no Bairro Azul sofreu várias metamorfoses até “ganhar consciência de que a mobilização produz efeitos”, explica a presidente da comissão.
O obstáculo a ultrapassar é agora outro: “As pessoas mobilizam-se mais facilmente contra algo como o trânsito caótico ou a falta de segurança do que em torno de um projecto ou de um sonho.” E o percurso do Bairro Azul não terminou. Há outras ambições que já não passam por alcatroar ruas nem reivindicar jardins. Essa fase está arrumada. Ao Bairro Azul, já não interessa ser apenas um “conjunto urbano de interesse municipal”. A comissão está convencida de que tem direito ao estatuto de bairro histórico, um ponto de partida para trazer turistas e dinamizar o comércio local em agonia desde a abertura do El Corte Inglés.
O projecto está ainda a dar os primeiros passos e só avança se houver moradores dispostos a trabalhar. Neste aspecto, Ana Alves de Sousa, diz ter sorte ao conseguir um horário flexível na sua profissão ligada ao marketing do turismo. O que não faz de manhã no escritório faz à noite em casa e o que não acaba à tarde termina no dia seguinte. As tarefas do bairro vão tendo prioridade. Só assim foi possível colocar o Bairro Azul no mapa.
Paulo Morais. "Preciso de um sinal para não desistir"
A confidência surgiu numa noite fria, não há muito tempo. Paulo Morais disse à mulher que não vai andar muito mais tempo a lutar contra a corrupção. O dirigente da Associação Integridade e Transparência deu um prazo ao país para mudar. Não precisa de ser para já. Quem sabe, daqui a quatro ou cinco anos. Nem necessita de ser uma mudança radical. Basta os índices de corrupção recuarem um bocadinho. É o sinal para não desistir. Senão faz as malas, agarra na família e passa a ser mais um emigrante a tentar a vida lá fora: “Recuso-me a viver num país onde a corrupção mina tudo.”
A frustração não é de agora. Era ainda rapaz a estudar na escola primária quando deu de caras com a pobreza do Alto Minho. Viveu a infância em Viana do Castelo, mas teve oportunidade de viajar e perceber como vivia a Europa rica. Alguma coisa está errada, pensou. “Não sabia muito bem o quê, mas com a idade fui percebendo que o mal estava sobretudo na má organização do nosso país.” É a conclusão lógica para um adolescente que não encontrou outra razão para um país com sol e recursos suficientes continuar pobre.
Hoje pensa o mesmo, mas ainda não chegou o momento de desistir. Até porque Paulo Morais acredita que o sistema começa a mexer com esta crise e, “mais do que nunca”, o clima é favorável à mudança: “Estou triste com o estado do país, mas optimista com os resultados que poderemos vir a alcançar a médio e longo prazo.” Só poderia acreditar nisso para se dar tanto ao trabalho. O dirigente da Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) descansa ao domingo. No resto dos dias é um escravo da agenda. “Tenho de ser muito rigoroso se não quiser perder o controlo do tempo.”
Ainda assim, tem direito a uns minutos de ronha na cama, entre as 7h15 e 7h30. Nem um segundo a mais. Às 8h, o matemático está na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, onde até ao início da tarde tem o tempo reservado à investigação científica. Depois do almoço segue para a Universidade Lusófona onde dá aulas de matemática e estatística a vários cursos. O final de tarde está destinado às iniciativas e trabalhos da associação cívica. Os debates e seminários acontecem, na maioria das vezes, ao início da noite.
Sábados são para balanços e planeamentos ou então para aceitar convites fora da cidade do Porto. Se as palestras forem em Lisboa, Paulo Morais vai de comboio, se forem no Algarve viaja de avião e se acontecem na sua cidade usa o automóvel. O fim da tarde serve para escrever as crónicas fixas que tem na imprensa e na rádio. Por volta das oito da noite, os motores começam a desacelerar. Domingo – de manhã até à noite – faz tudo o que não fez durante a semana: fica até mais tarde na cama, almoça com a família, janta com os amigos e pode “terminar o serão na Casa da Música”, dependendo da programação.
Há portanto lugar para tudo. Tudo não. Falta sempre tempo para hábitos que promete retomar a cada véspera de fim-de--ano, mas que ficam “quem sabe para o próximo ano”. Grandes passeios de mota pelo Alto Minho, ténis ao fim-de-semana ou um par de horas no sofá da sala agarrado aos livros de política ou de história: “Continuo a ler é claro, o ritmo é que é bem mais lento.”
A velocidade que a agenda impõe no dia--a-dia tem as suas vantagens. É um bom inibidor de velhas frustrações. Com todas as partes do dia ocupadas, não sobra muito espaço para remoer. E quando o tempo dá folga até parece que é pior. Há um certo desgosto que Paulo Morais recalca por não fazer tanta investigação como gostaria: “Embora tenha produção científica própria, olho para os meus colegas e vejo que têm mais tempo do que eu.” Não se trata de inveja. É antes uma espécie de tristeza que de vez em quando aperta, mas depois passa. Mas só passa porque o matemático se esforça por usar a razão no lugar do coração: “O meu estilo de vida é resultado de certas opções que tomei. Tendo consciência de que a corrupção destrói o país, aceito sem dificuldade que boa parte do meu tempo tenha de ser dedicado a combatê-la.”
As escolhas que fez custam o seu tempo, mas Paulo Morais tem trunfos que usa para não se perder nas rotinas que consomem os dias de muito boa gente. Morar no centro da cidade e não desperdiçar mais de 10 minutos para chegar a qualquer lugar é um deles. Ter um bom médico por “não ter tempo para ficar doente” é outro. Confiar num “bom advogado” para o desenvencilhar dos processos de difamação ou pedidos de esclarecimentos vindos, por exemplo, do parlamento é o último segredo para não desviar o tempo do essencial.
Suicídio. Plano prevê aumento do preço das bebidas alcoólicas e restrição do acesso a meios letais
in iOnline
O aumento do preço das bebidas alcoólicas e a restrição do acesso a meios letais, bem como o investimento em saúde mental nas crises são algumas das medidas do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio, hoje divulgado.
O documento, disponível no site da Direção Geral da Saúde (DGS), refere que “em Portugal, a taxa de suicídios por 100.000 habitantes, em 2010, foi de 10,3”.
Trata-se de “uma taxa superior à de quaisquer outras mortes violentas, nomeadamente por acidentes de viação e acidentes de trabalho”, lê-se no documento definido para os anos 2013/2017.
Da autoria do Programa Nacional para a Saúde Mental, o plano foi elaborado para contemplar essencialmente três grupos populacionais: população em geral, grupos de risco (indivíduos que, devido a fatores sociodemográficos ou patogénicos, apresentem alto risco de suicídio) e grupos específicos (que tenham cometido tentativa de suicídio).
No documento, que estará em consulta pública durante 30 dias, é recomendado o aumento do preço das bebidas alcoólicas, a definição de um preço mínimo e o “reconhecimento precoce de consumos, bem como de depressão e risco de suicídio”.
Sobre a prevenção do consumo de bebidas alcoólicas, o Plano refere que “esta estratégia decorre da relação direta entre o consumo de risco e suicídio, decorrente não só da dependência alcoólica como de consumos episódicos muito elevados”.
“Envolve diversos aspetos como: respostas dos serviços de saúde, incluindo intervenção da saúde pública, venda, consumo público e publicidade de bebidas alcoólicas, redução das consequências negativas das intoxicações alcoólicas, maior fiscalização e nível de coimas e outras penalizações para infratores ao Código da Estrada”.
Os autores preconizam a restrição do acesso a meios letais, lembrando que “a remoção ou controlo dos meios habitualmente usados para cometer suicídio tem sido eficaz em vários países”.
“Esta estratégia inclui um maior rigor na concessão de licenças de uso e porte de arma de fogo, incluindo caçadeiras, vedação do acesso a certos sítios altos, colocação de redes ou barreiras de proteção em certos locais, dificultação na compra, armazenagem e distribuição de pesticidas”, lê-se no Plano.
Os autores sublinham que “este objetivo carece não só de legislação e fiscalização adequadas, mas também de um maior envolvimento das autarquias e da sociedade civil de modo a informar e fazer pedagogia sobre alguns dos perigos inerentes”.
Ao nível do consumo de medicamentos, os especialistas em saúde mental que elaboraram este Plano consideram “necessário adotar medidas destinadas a reduzir a prescrição e o consumo crónico destes psicofármacos”.
Contudo, lembram os autores, “as últimas medidas legislativas recentes que visaram uma «maior racionalidade, transparência e monitorização, como elementos fundamentais para uma política do medicamento centrada no cidadão, promovendo acesso, equidade e sustentabilidade, à luz da melhor evidência científica disponível e nas melhores práticas internacionais» não disciplinaram a prescrição médica, nomeadamente de psicofármacos (benzodiazepinas e antidepressivos)”.
Tal facto “acentua a necessidade de desenho e implementação de ações complementares orientadas para a informação e sensibilização de médicos e pacientes”.
O aumento do preço das bebidas alcoólicas e a restrição do acesso a meios letais, bem como o investimento em saúde mental nas crises são algumas das medidas do Plano Nacional de Prevenção do Suicídio, hoje divulgado.
O documento, disponível no site da Direção Geral da Saúde (DGS), refere que “em Portugal, a taxa de suicídios por 100.000 habitantes, em 2010, foi de 10,3”.
Trata-se de “uma taxa superior à de quaisquer outras mortes violentas, nomeadamente por acidentes de viação e acidentes de trabalho”, lê-se no documento definido para os anos 2013/2017.
Da autoria do Programa Nacional para a Saúde Mental, o plano foi elaborado para contemplar essencialmente três grupos populacionais: população em geral, grupos de risco (indivíduos que, devido a fatores sociodemográficos ou patogénicos, apresentem alto risco de suicídio) e grupos específicos (que tenham cometido tentativa de suicídio).
No documento, que estará em consulta pública durante 30 dias, é recomendado o aumento do preço das bebidas alcoólicas, a definição de um preço mínimo e o “reconhecimento precoce de consumos, bem como de depressão e risco de suicídio”.
Sobre a prevenção do consumo de bebidas alcoólicas, o Plano refere que “esta estratégia decorre da relação direta entre o consumo de risco e suicídio, decorrente não só da dependência alcoólica como de consumos episódicos muito elevados”.
“Envolve diversos aspetos como: respostas dos serviços de saúde, incluindo intervenção da saúde pública, venda, consumo público e publicidade de bebidas alcoólicas, redução das consequências negativas das intoxicações alcoólicas, maior fiscalização e nível de coimas e outras penalizações para infratores ao Código da Estrada”.
Os autores preconizam a restrição do acesso a meios letais, lembrando que “a remoção ou controlo dos meios habitualmente usados para cometer suicídio tem sido eficaz em vários países”.
“Esta estratégia inclui um maior rigor na concessão de licenças de uso e porte de arma de fogo, incluindo caçadeiras, vedação do acesso a certos sítios altos, colocação de redes ou barreiras de proteção em certos locais, dificultação na compra, armazenagem e distribuição de pesticidas”, lê-se no Plano.
Os autores sublinham que “este objetivo carece não só de legislação e fiscalização adequadas, mas também de um maior envolvimento das autarquias e da sociedade civil de modo a informar e fazer pedagogia sobre alguns dos perigos inerentes”.
Ao nível do consumo de medicamentos, os especialistas em saúde mental que elaboraram este Plano consideram “necessário adotar medidas destinadas a reduzir a prescrição e o consumo crónico destes psicofármacos”.
Contudo, lembram os autores, “as últimas medidas legislativas recentes que visaram uma «maior racionalidade, transparência e monitorização, como elementos fundamentais para uma política do medicamento centrada no cidadão, promovendo acesso, equidade e sustentabilidade, à luz da melhor evidência científica disponível e nas melhores práticas internacionais» não disciplinaram a prescrição médica, nomeadamente de psicofármacos (benzodiazepinas e antidepressivos)”.
Tal facto “acentua a necessidade de desenho e implementação de ações complementares orientadas para a informação e sensibilização de médicos e pacientes”.
Álvaro Santos Pereira. Governo tudo fará para estabilizar e mesmo reduzir taxa de desemprego
in iOnline
O ministro da Economia e do Emprego sublinhou hoje que o Governo tudo fará para estabilizar e mesmo reduzir a taxa de desemprego, quando questionado sobre a estabilização do valor nos 17,5% em fevereiro, segundo dados do Eurostat.
"O mais importante é que tudo faremos para não só estabilizarmos, mas também reduzirmos a taxa de desemprego", disse Álvaro Santos Pereira, à margem da apresentação do novo Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), em Lisboa.
O ministro português afirmou ainda que o Governo fará tudo o que está ao seu alcance "para dinamizar a economia, impulsionar o investimento e criar emprego".
"Precisamos de rever as nossas políticas ativas de emprego, reforçá-las e também dar uma ênfase especial às políticas de atração de investimento. Isso é o que estamos a fazer", disse Álvaro Santos Pereira.
A taxa de desemprego, em fevereiro de 2013, estabilizou nos 12% na zona euro e nos 17,5% em Portugal, que continua a apresentar a terceira taxa mais alta, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
Já no conjunto dos 27 países da União Europeia (UE), o gabinete oficial de estatísticas da UE regista uma ligeira subida de 0,1 pontos para os 10,9% em fevereiro, por comparação a janeiro.
Em relação a Portugal, é a primeira vez que a taxa de desemprego não aumenta pelo menos desde agosto de 2012.
Na comparação mensal, Portugal continua a apresentar a terceira maior taxa de desemprego, depois da Grécia (26,4%, em dezembro de 2012) e Espanha (26,3%).
As taxas mais baixas registaram-se, em fevereiro, na Áustria (4,8%), Alemanha (5,4%), Luxemburgo (5,5%) e Holanda (6,2%).
Na comparação homóloga, com o mesmo período do ano anterior, as maiores subidas registaram-se na Grécia (de 21,4% para 26,4% entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012), Chipre (de 10,2% para 14%), Portugal (de 14,8% para 17,5%) e Espanha (de 23,9% para 26,3%).
O ministro da Economia e do Emprego sublinhou hoje que o Governo tudo fará para estabilizar e mesmo reduzir a taxa de desemprego, quando questionado sobre a estabilização do valor nos 17,5% em fevereiro, segundo dados do Eurostat.
"O mais importante é que tudo faremos para não só estabilizarmos, mas também reduzirmos a taxa de desemprego", disse Álvaro Santos Pereira, à margem da apresentação do novo Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), em Lisboa.
O ministro português afirmou ainda que o Governo fará tudo o que está ao seu alcance "para dinamizar a economia, impulsionar o investimento e criar emprego".
"Precisamos de rever as nossas políticas ativas de emprego, reforçá-las e também dar uma ênfase especial às políticas de atração de investimento. Isso é o que estamos a fazer", disse Álvaro Santos Pereira.
A taxa de desemprego, em fevereiro de 2013, estabilizou nos 12% na zona euro e nos 17,5% em Portugal, que continua a apresentar a terceira taxa mais alta, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
Já no conjunto dos 27 países da União Europeia (UE), o gabinete oficial de estatísticas da UE regista uma ligeira subida de 0,1 pontos para os 10,9% em fevereiro, por comparação a janeiro.
Em relação a Portugal, é a primeira vez que a taxa de desemprego não aumenta pelo menos desde agosto de 2012.
Na comparação mensal, Portugal continua a apresentar a terceira maior taxa de desemprego, depois da Grécia (26,4%, em dezembro de 2012) e Espanha (26,3%).
As taxas mais baixas registaram-se, em fevereiro, na Áustria (4,8%), Alemanha (5,4%), Luxemburgo (5,5%) e Holanda (6,2%).
Na comparação homóloga, com o mesmo período do ano anterior, as maiores subidas registaram-se na Grécia (de 21,4% para 26,4% entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012), Chipre (de 10,2% para 14%), Portugal (de 14,8% para 17,5%) e Espanha (de 23,9% para 26,3%).
Gap year. O que fazer após o secundário? Intervalar, viajar e crescer
Por Diogo Pombo, in iOnline
Tirar um ano sabático antes da universidade é raro. PS recomendou que governo incentive a prática
“Não dizemos ‘faz, faz e faz’, não passamos horas a tentar convencer, apenas sugerimos.” Foi assim, confiante e cheio de entusiasmo, que, aos 19 anos, Gonçalo Silva resumiu ao i a missão da associação que criou e a que preside desde Outubro de 2012. A Gap Year Portugal incentiva hoje os jovens a realizarem um ano sabático, a intervalarem, a optarem por outro rumo após concluírem o ensino secundário. Em breve, a associação poderá contar com um apoio de peso – no início deste mês, o PS submeteu a discussão na Assembleia da República um projecto de resolução em que “recomenda ao governo a adopção de medidas de divulgação e apoio” a uma prática que, em português, se traduziu por ano sabático. A sua transferência para a sociedade portuguesa, porém, era até há pouco tempo “um tema adormecido”.
Concluído o 12.o ano, Gonçalo Silva garantiu a entrada na universidade, mas adiou-a. Tirou um ano para viajar pelo mundo, fazer voluntariado, estagiar, conhecer pessoas, culturas, lugares e enfrentar desafios. Tudo isto cabe num gap year, uma experiência que, aos 17 anos, o rapaz confessou que “era quase utópica” e até estava “longe de ser um sonho”. “Nas aulas transmitiam-nos a ideia de que que os pais não iam deixar, que era muito caro e difícil de concretizar”, lembra Gonçalo, hoje com 19 anos e já sedentário num curso de Economia em Lisboa. Entre 2011 e 2012, porém, o jovem foi nómada durante mais de seis meses, um período em que se baseia para resumir as vantagens de realizar um gap year.
“A primeira e mais prática é a de regressar a Portugal com certezas do que queremos fazer no mercado de trabalho”, defende, pois, “se for bem feito”, é suposto que cada jovem “procure trabalhos e estágios na área que quer seguir” durante a sua viagem. Os “horizontes mais abertos, a facilidade de adaptação a novas situações [e] e maior destreza” foram outros dos factores referidos por Gonçalo Silva, antes de realçar, por último, o peso que o gap year pode ter no curriculum: “No momento do recrutamento, são supervalorizados os conhecimentos ganhos a par da vida académica”.
Diz quem sabe O caso de Gonçalo, contudo, é especial. O financiamento do seu ano sabático ficou a cargo da Fundação Lapa Lobo (FLL), que se propôs a cobrir os custos da sua viagem – e a de Tiago Marques, co-fundador da Gap Year Portugal, com quem viajou – após o líder da instituição assistir ao seu discurso sobre o tema durante um evento organizado pela instituição. Na mesma situação estão hoje Diogo Pedrosa e Rúben Ferreira.
Enquanto este texto estava a ser escrito, ambos os jovens estavam a bordo de um autocarro, na América do Sul, a numa viagem de 23 horas até Santiago, capital do Chile. Antes, por email, ainda tiveram tempo para contar ao i as vantagens, “enormes” e “inúmeras”, que eles próprios já retiram da experiência. “Agora que olho para trás e vejo o Diogo de há um ano, tenho a certeza que não estava preparado para entrar na faculdade. Era irresponsável, não fazia ideia do que era gerir dinheiro para as despesas do dia-a-dia”, reconhece, antes de Rúben revelar que “agora sente que é mais responsável”, pois tem “maior noção do que é viver sem depender dos pais”. Ambos concordam numa outra vantagem: a experiência dar-lhes-á “mais curriculum” e vantagem “no momento de procurar emprego”. Algo que outras experiências, como o Erasmus – programa universitário em que, durante seis meses ou um ano, um aluno estuda numa faculdade estrangeira – também podem dar.
O que escolher então? Como exemplo, o i colocou a pergunta a uma dezena de jovens que ainda frequentam o 12.º ano, e a balança acabou por pesar mais para o lado do gap year. Seis estudantes admitiram que, se pudessem escolher, preferiam realizar um ano sabático, e as razões foram várias: desde ser “uma experiência mais completa que Erasmus” até à possibilidade de “fazer voluntariado e viajar antes de entrar para a faculdade”. Para Gonçalo Silva, o gap year ganha por estimular “um crescimento mais exponencial” e “por fugir mais ao convencional”.
Governo a apoiar? No início de Março, a Gap Year Portugal foi à comissão parlamentar de Educação apresentar a associação, e acabou por convencer vários deputados do PS. Rui Pedro Duarte foi um deles e um dos nomes que subscreveu o projecto de resolução, onde o partido “recomenda o governo” a promover “o conceito e uma maior disseminação da cultura de ano sabático pela rede de estabelecimento de ensino público em Portugal”. Para Rui Pedro Duarte, é necessário “desmontar a ideia” associada ao gap year – de ser “um ano de inutilidade pública”. O deputado defende ser “preciso encorajar os jovens a participarem” no que antes considera ser “um ano de crescimento individual, para ganhar rede e conhecimento do que vai ser o seu futuro profissional”. O projecto não pretende criar qualquer tipo de programa de financiamento, como socialista esclareceu, ao sublinhar que “no limite”, a intenção é “promover a prática” para que seja de “conhecimento comum” e não “um privilégio de alguns”.
Tirar um ano sabático antes da universidade é raro. PS recomendou que governo incentive a prática
“Não dizemos ‘faz, faz e faz’, não passamos horas a tentar convencer, apenas sugerimos.” Foi assim, confiante e cheio de entusiasmo, que, aos 19 anos, Gonçalo Silva resumiu ao i a missão da associação que criou e a que preside desde Outubro de 2012. A Gap Year Portugal incentiva hoje os jovens a realizarem um ano sabático, a intervalarem, a optarem por outro rumo após concluírem o ensino secundário. Em breve, a associação poderá contar com um apoio de peso – no início deste mês, o PS submeteu a discussão na Assembleia da República um projecto de resolução em que “recomenda ao governo a adopção de medidas de divulgação e apoio” a uma prática que, em português, se traduziu por ano sabático. A sua transferência para a sociedade portuguesa, porém, era até há pouco tempo “um tema adormecido”.
Concluído o 12.o ano, Gonçalo Silva garantiu a entrada na universidade, mas adiou-a. Tirou um ano para viajar pelo mundo, fazer voluntariado, estagiar, conhecer pessoas, culturas, lugares e enfrentar desafios. Tudo isto cabe num gap year, uma experiência que, aos 17 anos, o rapaz confessou que “era quase utópica” e até estava “longe de ser um sonho”. “Nas aulas transmitiam-nos a ideia de que que os pais não iam deixar, que era muito caro e difícil de concretizar”, lembra Gonçalo, hoje com 19 anos e já sedentário num curso de Economia em Lisboa. Entre 2011 e 2012, porém, o jovem foi nómada durante mais de seis meses, um período em que se baseia para resumir as vantagens de realizar um gap year.
“A primeira e mais prática é a de regressar a Portugal com certezas do que queremos fazer no mercado de trabalho”, defende, pois, “se for bem feito”, é suposto que cada jovem “procure trabalhos e estágios na área que quer seguir” durante a sua viagem. Os “horizontes mais abertos, a facilidade de adaptação a novas situações [e] e maior destreza” foram outros dos factores referidos por Gonçalo Silva, antes de realçar, por último, o peso que o gap year pode ter no curriculum: “No momento do recrutamento, são supervalorizados os conhecimentos ganhos a par da vida académica”.
Diz quem sabe O caso de Gonçalo, contudo, é especial. O financiamento do seu ano sabático ficou a cargo da Fundação Lapa Lobo (FLL), que se propôs a cobrir os custos da sua viagem – e a de Tiago Marques, co-fundador da Gap Year Portugal, com quem viajou – após o líder da instituição assistir ao seu discurso sobre o tema durante um evento organizado pela instituição. Na mesma situação estão hoje Diogo Pedrosa e Rúben Ferreira.
Enquanto este texto estava a ser escrito, ambos os jovens estavam a bordo de um autocarro, na América do Sul, a numa viagem de 23 horas até Santiago, capital do Chile. Antes, por email, ainda tiveram tempo para contar ao i as vantagens, “enormes” e “inúmeras”, que eles próprios já retiram da experiência. “Agora que olho para trás e vejo o Diogo de há um ano, tenho a certeza que não estava preparado para entrar na faculdade. Era irresponsável, não fazia ideia do que era gerir dinheiro para as despesas do dia-a-dia”, reconhece, antes de Rúben revelar que “agora sente que é mais responsável”, pois tem “maior noção do que é viver sem depender dos pais”. Ambos concordam numa outra vantagem: a experiência dar-lhes-á “mais curriculum” e vantagem “no momento de procurar emprego”. Algo que outras experiências, como o Erasmus – programa universitário em que, durante seis meses ou um ano, um aluno estuda numa faculdade estrangeira – também podem dar.
O que escolher então? Como exemplo, o i colocou a pergunta a uma dezena de jovens que ainda frequentam o 12.º ano, e a balança acabou por pesar mais para o lado do gap year. Seis estudantes admitiram que, se pudessem escolher, preferiam realizar um ano sabático, e as razões foram várias: desde ser “uma experiência mais completa que Erasmus” até à possibilidade de “fazer voluntariado e viajar antes de entrar para a faculdade”. Para Gonçalo Silva, o gap year ganha por estimular “um crescimento mais exponencial” e “por fugir mais ao convencional”.
Governo a apoiar? No início de Março, a Gap Year Portugal foi à comissão parlamentar de Educação apresentar a associação, e acabou por convencer vários deputados do PS. Rui Pedro Duarte foi um deles e um dos nomes que subscreveu o projecto de resolução, onde o partido “recomenda o governo” a promover “o conceito e uma maior disseminação da cultura de ano sabático pela rede de estabelecimento de ensino público em Portugal”. Para Rui Pedro Duarte, é necessário “desmontar a ideia” associada ao gap year – de ser “um ano de inutilidade pública”. O deputado defende ser “preciso encorajar os jovens a participarem” no que antes considera ser “um ano de crescimento individual, para ganhar rede e conhecimento do que vai ser o seu futuro profissional”. O projecto não pretende criar qualquer tipo de programa de financiamento, como socialista esclareceu, ao sublinhar que “no limite”, a intenção é “promover a prática” para que seja de “conhecimento comum” e não “um privilégio de alguns”.
Instituto do Emprego. Há 0,1 vagas de trabalho por desempregado
Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline
O sistema público não tem resposta para os sem emprego. Há 0,1 postos de trabalho por cada desempregado
Os portugueses não gostam de trabalhar. A imagem está de tal maneira enraizada que até já passou para a troika: sucessivamente, e desde que o empréstimo externo foi concedido, cortou-se nos apoios aos que ficam sem emprego e nas indemnizações a quem é despedido. Numa espiral que não se fica por aqui.
Mas a realidade fica bem distante do filme: há milhares e milhares de pessoas que todos os dias procuram uma fonte de subsistência regular mas sem sucesso. São licenciados, foram até directores em grandes ou micro empresas que fecharam ou estão em processos de reestruturação. Também são pessoas com o 12º ano que tinham um trabalho não qualificado mas que o perderam. E são jovens licenciados que não conseguem ter acesso sequer a um estágio não remunerado que lhes dê um passaporte para a entrada numa empresa. Há ainda os operários da construção civil, os mais atingidos pela crise. E são as empregadas domésticas, despedidas por patrões que antes pertenciam à classe B+ e hoje estão na classe C-, com sorte.
De Norte a Sul do país, da classe A à classe C, dos mais qualificados aos menos, a perda de trabalho é hoje um dos mairos problemas de Portugal.
Os números do Instituto de Emprego e Formação Profissional adequam-se a este quadro. Em Fevereiro, 54 628 desempregados estavam inscritos nos centros do IEFP à procura de emprego, cerca de 5% do total do desemprego estimado para o país. E 7522 ofertas de emprego. Nesse mesmo mês, a rede pública de emprego conseguiu colocar 4654 pessoas, um esforço inglório, atendendo às promessas da Comissão Europeia e do próprio governo para combater o problema.
Lisboa e Vale do Tejo É nesta região que o flagelo dos que não têm trabalho mais se faz sentir. 19 752 desempregados para 1496 ofertas de emprego em Fevereiro. Ou seja 0,075 de colocações por cada desempregado. Menos de um décimo de uma laranja por cada pessoa. Balanço do mês: 800 colocações, ou seja, uma taxa de sucesso de 0,04 por cada desempregado. De novo muito caro para os recursos alocados ao combate a esta problemática.
Mesmo assim, foram as mulheres, que segundo os últimos estudos estão a tornar-se nos pilares das famílias, quem conseguiu maior empregabilidade. Entre os homens, e dos 10 192 inscritos, só foram colocados 347, enquanto das 9560 mulheres, 453 acabaram o mês a trabalhar.
Norte Logo a seguir a Lisboa e Vale do Tejo, é na região Norte onde há mais pessoas desempregadas inscritas nos centros de emprego do IEFP. Vila Pouca de Aguiar, com 1750 pessoas sem trabalho, Valongo, com 734, e Santa Maria da Feira, com 548, são três exemplos de localidades onde o encerramento de fábricas atirou para o subsídio de desemprego mais uns milhares. Mesmo assim, e proporcionalmente, as ofertas de emprego foram maiores do que na região da capital. Duas mil novecentas e oitenta e quatro para 19 826 inscritos. Um rácio per capita de 0,125. Mais uma vez, foram as mulheres quem mais conseguiu arranjar trabalho: 848 para 729 homens, num total de 1577 colocações.
Centro É nesta região do país que os centros de emprego têm mais sucesso na colocação de desempregados. A média é de 0,240 por cada pessoa à procura de trabalho, acima dos 0,075 de Lisboa e Vale do Tejo ou dos 0,125 da região Norte. De 10 445 homens inscritos, 729 foram colocados ao longo do mesmo mês. Quanto às mulhers, das 9381 desempregadas, 8488 finalizam o mês a trabalhar. No mesmo mês houve um total de 2984 ofertas de colocação para 19 826 pessoas. No total, mil quinhentos e setenta e sete conseguiram sair do desemprego.
Alentejo e Algarve O racio de empregabilidade através dos centros de emprego no Alentejo está em linha com as restantes regiões, se exceptuarmos Lisboa. No total, houve em Fevereiro 544 ofertas de emprego para 329 colocações e 0,158 empregos por cada desempregado. No Algarve, dos 3284 desempregados que queriam trabalhar em Fevereiro, 294 acabaram por concretizar a vontade nesse mês. A região ofereceu 497 colocações através dos centros de emprego e respondeu ao pedido de 182 mulheres e 112 homens.
O sistema público não tem resposta para os sem emprego. Há 0,1 postos de trabalho por cada desempregado
Os portugueses não gostam de trabalhar. A imagem está de tal maneira enraizada que até já passou para a troika: sucessivamente, e desde que o empréstimo externo foi concedido, cortou-se nos apoios aos que ficam sem emprego e nas indemnizações a quem é despedido. Numa espiral que não se fica por aqui.
Mas a realidade fica bem distante do filme: há milhares e milhares de pessoas que todos os dias procuram uma fonte de subsistência regular mas sem sucesso. São licenciados, foram até directores em grandes ou micro empresas que fecharam ou estão em processos de reestruturação. Também são pessoas com o 12º ano que tinham um trabalho não qualificado mas que o perderam. E são jovens licenciados que não conseguem ter acesso sequer a um estágio não remunerado que lhes dê um passaporte para a entrada numa empresa. Há ainda os operários da construção civil, os mais atingidos pela crise. E são as empregadas domésticas, despedidas por patrões que antes pertenciam à classe B+ e hoje estão na classe C-, com sorte.
De Norte a Sul do país, da classe A à classe C, dos mais qualificados aos menos, a perda de trabalho é hoje um dos mairos problemas de Portugal.
Os números do Instituto de Emprego e Formação Profissional adequam-se a este quadro. Em Fevereiro, 54 628 desempregados estavam inscritos nos centros do IEFP à procura de emprego, cerca de 5% do total do desemprego estimado para o país. E 7522 ofertas de emprego. Nesse mesmo mês, a rede pública de emprego conseguiu colocar 4654 pessoas, um esforço inglório, atendendo às promessas da Comissão Europeia e do próprio governo para combater o problema.
Lisboa e Vale do Tejo É nesta região que o flagelo dos que não têm trabalho mais se faz sentir. 19 752 desempregados para 1496 ofertas de emprego em Fevereiro. Ou seja 0,075 de colocações por cada desempregado. Menos de um décimo de uma laranja por cada pessoa. Balanço do mês: 800 colocações, ou seja, uma taxa de sucesso de 0,04 por cada desempregado. De novo muito caro para os recursos alocados ao combate a esta problemática.
Mesmo assim, foram as mulheres, que segundo os últimos estudos estão a tornar-se nos pilares das famílias, quem conseguiu maior empregabilidade. Entre os homens, e dos 10 192 inscritos, só foram colocados 347, enquanto das 9560 mulheres, 453 acabaram o mês a trabalhar.
Norte Logo a seguir a Lisboa e Vale do Tejo, é na região Norte onde há mais pessoas desempregadas inscritas nos centros de emprego do IEFP. Vila Pouca de Aguiar, com 1750 pessoas sem trabalho, Valongo, com 734, e Santa Maria da Feira, com 548, são três exemplos de localidades onde o encerramento de fábricas atirou para o subsídio de desemprego mais uns milhares. Mesmo assim, e proporcionalmente, as ofertas de emprego foram maiores do que na região da capital. Duas mil novecentas e oitenta e quatro para 19 826 inscritos. Um rácio per capita de 0,125. Mais uma vez, foram as mulheres quem mais conseguiu arranjar trabalho: 848 para 729 homens, num total de 1577 colocações.
Centro É nesta região do país que os centros de emprego têm mais sucesso na colocação de desempregados. A média é de 0,240 por cada pessoa à procura de trabalho, acima dos 0,075 de Lisboa e Vale do Tejo ou dos 0,125 da região Norte. De 10 445 homens inscritos, 729 foram colocados ao longo do mesmo mês. Quanto às mulhers, das 9381 desempregadas, 8488 finalizam o mês a trabalhar. No mesmo mês houve um total de 2984 ofertas de colocação para 19 826 pessoas. No total, mil quinhentos e setenta e sete conseguiram sair do desemprego.
Alentejo e Algarve O racio de empregabilidade através dos centros de emprego no Alentejo está em linha com as restantes regiões, se exceptuarmos Lisboa. No total, houve em Fevereiro 544 ofertas de emprego para 329 colocações e 0,158 empregos por cada desempregado. No Algarve, dos 3284 desempregados que queriam trabalhar em Fevereiro, 294 acabaram por concretizar a vontade nesse mês. A região ofereceu 497 colocações através dos centros de emprego e respondeu ao pedido de 182 mulheres e 112 homens.
Desemprego manteve-se em 17,5% em Fevereiro
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Na zona euro, há 19 milhões de pessoas sem emprego. A taxa de desemprego em Portugal estabilizou em Fevereiro, mas no final do ano ficará próxima de 19%.
A taxa de desemprego em Portugal estabilizou em Fevereiro, mantendo-se em 17,5% da população activa, num mês em que o nível de desemprego na zona euro também ficou inalterado, revelou nesta terça-feira o Eurostat.
Entre os 17 países da moeda única, a taxa continuou em 12%, enquanto no conjunto dos 27 da União Europeia (UE) o nível de desemprego subiu uma décima, para 10,9%.
Portugal é o país com a terceira taxa mais alta, a seguir a Espanha (26,3%) e à Grécia (26,4%, valor relativo a Dezembro, o último conhecido). Entre a população jovem (até aos 25 anos), o desemprego baixou uma décima, para 38,2%.
A primeira estimativa do gabinete estatístico europeu apontava para 17,6% de desemprego em Portugal no primeiro mês de 2013. O valor foi agora corrigido em baixa, com a divulgação dos dados de Fevereiro. Pelo contrário, a projecção relativa à taxa da zona euro, antes em 11,9%, foi revista uma décima em alta.
Na UE, há oficialmente 26.338 milhões de pessoas desempregadas, das quais mais de dois terços são de países que pertencem à moeda única. No espaço de um ano, a taxa subiu em 19 países da União (desceu em oito), passando a haver mais 1,805 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho.
Em Portugal, a taxa passou de 14,8% em Fevereiro do ano passado para 17,5% nos dois primeiros meses de 2013.
Num ano em que o Governo está a contar com uma recessão de 2,3% do PIB, a previsão do nível de desemprego para 2013 é de 18,2%, admitindo-se que no final do ano fique já próxima de 19%.
Se assim for – e assumindo que a população activa se mantém inalterada face ao final do ano passado –, haverá nessa altura mais de um milhão de pessoas desempregadas, sem contar com aquelas que estão fora do mercado de trabalho, mas já desistiram de procurar emprego.
Desde o início da intervenção externa, Governo e troika reviram sucessivamente as previsões para o mercado de trabalho. O valor agora previsto está longe daquela que era a projecção da primeira versão do Memorando de Entendimento – em Junho de 2011, previa-se que a taxa de desemprego estivesse em 12,4%.
Na zona euro, há 19 milhões de pessoas sem emprego. A taxa de desemprego em Portugal estabilizou em Fevereiro, mas no final do ano ficará próxima de 19%.
A taxa de desemprego em Portugal estabilizou em Fevereiro, mantendo-se em 17,5% da população activa, num mês em que o nível de desemprego na zona euro também ficou inalterado, revelou nesta terça-feira o Eurostat.
Entre os 17 países da moeda única, a taxa continuou em 12%, enquanto no conjunto dos 27 da União Europeia (UE) o nível de desemprego subiu uma décima, para 10,9%.
Portugal é o país com a terceira taxa mais alta, a seguir a Espanha (26,3%) e à Grécia (26,4%, valor relativo a Dezembro, o último conhecido). Entre a população jovem (até aos 25 anos), o desemprego baixou uma décima, para 38,2%.
A primeira estimativa do gabinete estatístico europeu apontava para 17,6% de desemprego em Portugal no primeiro mês de 2013. O valor foi agora corrigido em baixa, com a divulgação dos dados de Fevereiro. Pelo contrário, a projecção relativa à taxa da zona euro, antes em 11,9%, foi revista uma décima em alta.
Na UE, há oficialmente 26.338 milhões de pessoas desempregadas, das quais mais de dois terços são de países que pertencem à moeda única. No espaço de um ano, a taxa subiu em 19 países da União (desceu em oito), passando a haver mais 1,805 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho.
Em Portugal, a taxa passou de 14,8% em Fevereiro do ano passado para 17,5% nos dois primeiros meses de 2013.
Num ano em que o Governo está a contar com uma recessão de 2,3% do PIB, a previsão do nível de desemprego para 2013 é de 18,2%, admitindo-se que no final do ano fique já próxima de 19%.
Se assim for – e assumindo que a população activa se mantém inalterada face ao final do ano passado –, haverá nessa altura mais de um milhão de pessoas desempregadas, sem contar com aquelas que estão fora do mercado de trabalho, mas já desistiram de procurar emprego.
Desde o início da intervenção externa, Governo e troika reviram sucessivamente as previsões para o mercado de trabalho. O valor agora previsto está longe daquela que era a projecção da primeira versão do Memorando de Entendimento – em Junho de 2011, previa-se que a taxa de desemprego estivesse em 12,4%.
Desemprego no limite da explosão social
Telma Roque, in Jornal de Notícias
Multiplicam-se os alertas de que o desemprego, aliado ao empobrecimento, levará inevitavelmente à explosão social. O limite já foi ultrapassado e o barril de pólvora pode rebentar a qualquer momento.
A imagem social do país é a de uma panela de pressão demasiado cheia, a ferver de forma desenfreada e que pode rebentar a muito curto prazo. E não é só o desemprego - que poderá atingir os 19% até final do ano - que pode levar aos caos social. Especialistas ouvidos pelo JN lembram que existe outro ingrediente embebido em pólvora: o empobrecimento ditado pela brutal carga de impostos. A mistura é explosiva mesmo para um país de brandos costumes.
Aos partidos da Oposição, que antes estavam isolados nos apelos a medidas de combate ao desemprego e ao crescimento da economia, juntou-se o presidente da República. E até o CDS já veio defender a subida do salário mínimo nacional para aliviar a pressão dos que mais têm sofrido com a austeridade.
Multiplicam-se os alertas de que o desemprego, aliado ao empobrecimento, levará inevitavelmente à explosão social. O limite já foi ultrapassado e o barril de pólvora pode rebentar a qualquer momento.
A imagem social do país é a de uma panela de pressão demasiado cheia, a ferver de forma desenfreada e que pode rebentar a muito curto prazo. E não é só o desemprego - que poderá atingir os 19% até final do ano - que pode levar aos caos social. Especialistas ouvidos pelo JN lembram que existe outro ingrediente embebido em pólvora: o empobrecimento ditado pela brutal carga de impostos. A mistura é explosiva mesmo para um país de brandos costumes.
Aos partidos da Oposição, que antes estavam isolados nos apelos a medidas de combate ao desemprego e ao crescimento da economia, juntou-se o presidente da República. E até o CDS já veio defender a subida do salário mínimo nacional para aliviar a pressão dos que mais têm sofrido com a austeridade.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
