CGTP acusa Governo de pretender acabar com Estado social

in Jornal de Notícias

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses acusou hoje, quarta-feira, o Governo de pretender acabar com o Estado social, exemplificando com o fim das isenções no pagamento das taxas moderadoras na Saúde aos desempregados com rendimentos superiores ao salário mínimo.

"A universalidade dos direitos está a ser reduzida de forma brutal, com o Governo a fazer uma divisão entre os pobres e os que são muito pobres", disse Maria do Carmo Tavares, a dirigente da CGTP, em reacção à publicação do diploma que determina que os desempregados com rendimentos superiores a 485 euros, o valor do salário mínimo nacional, deixam de usufruir de isenção no pagamento das taxas moderadoras da saúde.

A medida, que já tinha sido anunciada pelo Executivo, foi publicada ontem, terça-feira, em "Diário da República", devendo entrar em vigor já no próximo dia 1 de Janeiro de 2011.

"O objectivo desta e de outras medidas é retirar todos os direitos sociais às pessoas", acusou, ainda, Maria do Carmo Tavares, classificando a política social do Governo socialista como "reprovável" e "cada vez mais caritativa".

A dirigente da CGTP reprovou também o facto de o Executivo prosseguir a política de cortes, sem que sejam resolvidas "as verdadeiras causas dos problemas".

"Ainda assim continua a explorar, cada vez mais, a pobreza das pessoas", acrescentou.

De acordo com a portaria publicada, também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros irão ser afectados e, portanto, deixarão de ser isentos do pagamento de taxas dos serviços de saúde.

A medida abrange igualmente os cônjuges e filhos menores, desde que sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como nos pensionistas.