Novas taxas moderadoras "ultrapassam fronteiras da razoabilidade"

in Jornal de Notícias

O socialista António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde, considerou hoje, quarta-feira, que o Governo "ultrapassou as fronteiras da razoabilidade" ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo.

"Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade", declarou António Arnaut à Agência Lusa.

Para António Arnaut, que em 1973 esteve na fundação do PS com Mário Soares, Salgado Zenha e outros "históricos" do partido, "se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios".

Comentando a limitação nas isenções dos pagamentos das taxas moderadoras para os desempregados e pensionistas com rendimentos iguais ou maiores que o salário mínimo, Arnaut afirmou que "um governo socialista aumentar as taxas moderadoras é como se circulasse numa rua de sentido proibido", realçando que "a saúde é um direito fundamental" consagrado na Constituição da República como "tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago".

"Um socialista ético não pode tomar uma medida destas", observou, ao sublinhar que "esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos".

A portaria, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, estabelece que os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras.

Entre outras alterações, também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde.

Na opinião do fundador do SNS, "a alteração das taxas moderadoras", mesmo implicando apenas "um pequeno acréscimo" conforme os casos, "tem um significado verdadeiramente anti-ético".

"Deixaram-se imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos", referiu, criticando a distribuição ainda em 2010, "para fugir à tributação" do próximo ano, de "dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT".

António Arnaut lamentou "este comportamento reprovável que teve a convivência do Governo, da Assembleia da República e do presidente da República".

"O princípio ético do Estado Social é de que cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades", disse.

Defendendo que "tributar os utentes do SNS, ainda que seja numa quantia reduzida, tem um peso simbólico" que põe em causa o "socialismo ético", António Arnaut concluiu que "os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados".