Despedimentos: Governo avança com proposta para indemnizações

Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

O Governo enviou hoje aos parceiros sociais a sua proposta para o Fundo de Compensação de Trabalho, onde prevê que o trabalhador possa optar pelo reembolso da quantia aplicada neste fundo independentemente de ter ou não também direito a uma indemnização por rescisão do contrato.

Este documento vai servir de base de trabalho da próxima reunião da Concertação Social, agendada para 12 de Setembro, em que os parceiros vão discutir o novo modelo de indemnização do trabalhador em caso de despedimento.

Na proposta do Governo agora divulgada estipula-se que o valor da contribuição para aquele fundo, a cargo do empregador, corresponda ao máximo de 1% do salário base e diuturnidades.

Este fundo vem complementar as novas regras da indemnização em caso de despedimento que vão ser aplicadas aos novos contratos. Resta ainda saber se o FCT entrará em vigor na mesma data que aquelas regras (que reduzem dos actuais 30 para 20 dias por cada ano de antiguidade o cálculo da compensação), cenário que conta com a oposição das confederações patronais.