Austeridade tem «impacto negativo nos direitos humanos»

in TVI24

A ex-relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e ao saneamento diz que os direitos económicos, sociais e culturais tiveram um «ano de retrocessos» em Portugal

Os direitos económicos, sociais e culturais tiveram «um ano de retrocessos» em Portugal, considera a perita Catarina Albuquerque, alertando que «as medidas de austeridade estão a ter um impacto negativo nos direitos humanos».

Em entrevista à Lusa, a propósito do Dia Mundial dos Direitos Humanos, que se assinala na quarta-feira, a ex-relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e ao saneamento recordou que, recentemente, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU deu «um puxão de orelhas» a Portugal, confirmando o «impacto negativo» das medidas de austeridade.

Foi um «sinal de alerta», que deve levar o Governo português a «repensar muitas das políticas que estão em vigor e tentar acertar agulhas para o futuro», aconselha a perita portuguesa, que terminou o mandato como relatora no final do mês de novembro.

Esse «impacto negativo» não aconteceu apenas em Portugal, a conjuntura económica causou «retrocessos» em todo o mundo. Por outro lado, houve «velinhas que se acenderam», por exemplo a adoção da reforma de saúde nos Estados Unidos, que alargou a cobertura a milhões de pessoas (conhecida como ObamaCare), e várias medidas de combate à pobreza no Brasil, enumerou.

«Há uma maior consciência de que (…), quando estamos a falar de educação, saúde, segurança social, trabalho, emprego, estamos a falar de direitos», observa.

Quando foi nomeada relatora especial, em novembro de 2008, «havia três países à face da terra que diziam que a água é um direito humano», mas hoje já todos os Estados-membros aprovaram resoluções que dizem «a água e o saneamento são direitos humanos», compara.

«Do ponto de vista legislativo e dos princípios, houve uma enorme evolução», reconhece Catarina Albuquerque, que se deslocou a 15 países, espalhados pelos cinco continentes.

O único país lusófono visitado foi o Brasil, onde encontrou «vontade política a nível federal» e um financiamento de 500 mil milhões de reais (160 mil milhões de euros) para o setor da água e do saneamento nos próximos 20 anos, o que pode mudar a realidade atual, acredita.

«Aquilo que falta é a ligação entre a vontade política a nível central e depois garantir que as coisas realmente acontecem e se traduzem em realidade para as pessoas que estão nas zonas mais excluídas», sublinha.

Porém, «os políticos que estão na capital, nos ares condicionados e nos aquecimentos (...)não conhecem a realidade dos países que estão a governar (…), trabalham com base em médias e relatórios, mas esquecem-se muitas vezes de fazer a pergunta de saber quem é que são as pessoas a quem estão a falhar», critica.

As estimativas não são fiáveis, mas Catarina Albuquerque arrisca dizer que «entre dois e três mil milhões de pessoas não têm água de torneira», isto sem contar com as que, tendo-a, ela não é de boa qualidade. Para além disso, ainda há os «mil milhões de pessoas que, todos dias, fazem as suas necessidades ao ar livre».

E desengane-se quem acha que a Europa não tem «problemas». Catarina Albuquerque foi em missão à Eslovénia, onde «parte da comunidade cigana» não tem acesso a água nem saneamento e acredita que o que viu «aplicar-se-á a outros países da União Europeia».

Outro fenómeno, «mais recente», sobretudo no Sul da Europa, resulta da «incapacidade de pagar a conta» da água. A perita recorda ter visto, em Lisboa, pessoas a recolherem água, para garrafões, de bombas de gasolina e fontanários públicos. «Esta nova situação de pobreza, por causa da crise, está a implicar (…) retrocessos na realização de direitos», que são «violações de direitos humanos», alerta.