18.3.15

Freguesias de Lisboa vão receber mais 3,7 milhões de euros

por Inês Banha, in Diário de Notícias

Medida, que tem por objetivo adequar os recursos às tarefas exercidas, resulta de acordo entre concelhias do PS e PSD e tem de ser aprovada pelo Parlamento

No Parque das Nações, a única freguesia criada de raiz em 2012 no âmbito da reforma administrativa de Lisboa, o território incluiu uma poção que pertencia a Loures e, por isso, acabou por ser maior do que fora inicialmente previsto. Na Misericórdia e na Estrela - ambas resultantes da união de várias autarquias - a diversão noturna em locais como o Cais do Sodré e Santos encarecem a limpeza das ruas, uma das competências que transitaram do município para as 24 juntas de freguesia da capital.

Estes são apenas alguns exemplos do porquê das concelhias de Lisboa do PS e do PSD terem ontem assinado um acordo político para que a lei que definiu a reorganização administrativa seja alterada e as juntas de Lisboa passem a receber, em termos globais, mais 3,7 milhões de euros - uma verba proveniente do Estado que, ao invés de ser transferida para a Câmara Municipal (CML), passaria a ir diretamente para aquelas autarquias. A proposta tem de ser aprovada pelo Parlamento e não significa, na prática, que as 24 freguesias vão ter mais dinheiro disponível. "Há freguesias que recebem mais, há outras que recebem menos, todas recebem o que é preciso", sintetizou Mauro Xavier, líder da concelhia do PSD.