Fim da sobretaxa para rendimentos até 7 mil euros no próximo ano

in TSF

A proposta do Governo foi anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vai entrar em vigor no próximo ano. A sobretaxa de IRS vai manter-se para os outros quatro escalões mas de forma progressiva.

Nos rendimentos superiores a 80 mil euros, a sobretaxa de IRS vai manter-se. Já nos escalões intermédios, a redução vai ser progressiva.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que "com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento anual".
Fernando Rocha Andrade explica a proposta do Governo para a sobretaxa do IRS

Fernando Rocha Andrade acrescentou que, "no caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7.420 euros".

O Governo quer que aumentar o salário mínimo nacional para os 530 euros no próximo ano. A remuneração deve subir até aos 600 euros em 2019.
O secretário de Estado explica a redução progressiva para os restantes escalões

Já quanto ao segundo escalão, com rendimentos entre os 7 mil e os 20 mil euros, o Governo propõe que a sobretaxa seja reduzida para 1%. No caso do terceiro escalão, com rendimentos de 20 mil a 40 mil euros, a sobretaxa será 1,75%.

Relativamente ao quarto escalão, com rendimentos entre 40 mil e 80 mil, a sobretaxa deverá ficar nos 3%. Já no caso seguinte, com rendimentos tributáveis a partir dos 80 mil, tudo ficará igual, ou seja, mantém-se a sobretaxa de 3,5%.