in TSF
A proposta do Governo foi anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e vai entrar em vigor no próximo ano. A sobretaxa de IRS vai manter-se para os outros quatro escalões mas de forma progressiva.
Nos rendimentos superiores a 80 mil euros, a sobretaxa de IRS vai manter-se. Já nos escalões intermédios, a redução vai ser progressiva.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que "com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento anual".
Fernando Rocha Andrade explica a proposta do Governo para a sobretaxa do IRS
Fernando Rocha Andrade acrescentou que, "no caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7.420 euros".
O Governo quer que aumentar o salário mínimo nacional para os 530 euros no próximo ano. A remuneração deve subir até aos 600 euros em 2019.
O secretário de Estado explica a redução progressiva para os restantes escalões
Já quanto ao segundo escalão, com rendimentos entre os 7 mil e os 20 mil euros, o Governo propõe que a sobretaxa seja reduzida para 1%. No caso do terceiro escalão, com rendimentos de 20 mil a 40 mil euros, a sobretaxa será 1,75%.
Relativamente ao quarto escalão, com rendimentos entre 40 mil e 80 mil, a sobretaxa deverá ficar nos 3%. Já no caso seguinte, com rendimentos tributáveis a partir dos 80 mil, tudo ficará igual, ou seja, mantém-se a sobretaxa de 3,5%.
Mostrar mensagens com a etiqueta Sobretaxa IRS. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Sobretaxa IRS. Mostrar todas as mensagens
15.12.15
27.10.12
Sobretaxa de 4% no IRS mantém-se pelo menos até 2014
Por Ana Rita Faria, in Público on-line
O Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma aquilo que o Governo não disse directamente. A sobretaxa de 4% no IRS é para manter, pelo menos, até ao final do programa de ajuda, ou seja, até 2014. A menos que, entretanto, seja substituída por cortes permanentes do lado da despesa.
A confirmação consta do relatório do FMI relativo à quinta avaliação da troika. No documento hoje divulgado, o fundo escreve que a sobretaxa de 4% no IRS, que irá retirar aos trabalhadores cerca de metade de um salário mensal, “vai ser aplicada, pelo menos, durante a duração do programa ou até ser substituída por cortes permanentes na despesa”. Ou seja, pelo menos até 2014, os portugueses poderão ver o seu rendimento mensal diminuído por via desta contribuição em sede de IRS.
Esta possibilidade tinha já sido deixada no ar pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar foi questionado esta quarta-feira numa audição da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre se a sobretaxa se iria manter além de 2013 e, apesar de não ter respondido directamente à pergunta, não excluiu essa possibilidade. “O único comentário que farei é que a proposta consta da Lei do Orçamento para 2013”, limitou-se a dizer o ministro.
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que tinha questionado o ministro, ainda o acusou de “falta de transparência” na resposta, mas Vítor Gaspar não disse mais nada.
Hoje, o relatório do FMI vem confirmar que, a menos que o Governo encontre medidas de dimensão equivalente do lado da despesa, a sobretaxa de IRS irá manter-se até ao final do programa de assistência.
Questionado sobre o assunto numa conferência de imprensa por telefone, o chefe de missão do FMI para Portugal, Abebe Selassie, defendeu que o objectivo da troika é que as medidas de consolidação usadas sejam “permanentes” mas, neste caso, admite que se houver medidas alternativas a sobretaxa poderá ser removida. “Há margem para o Governo encontrar alternativas, não somos dogmáticos a esse nível”, esclareceu Abebe Selassie.
Troika preferia cortes nas prestações sociais
No seu relatório sobre a quinta avaliação, o FMI repete a mensagem que tinha já sido deixada pela Comissão Europeia: a troika preferia que as medidas de consolidação orçamental para 2013 incidissem mais sobre cortes na despesa do que no aumento da receita.
O FMI diz mesmo que, retirando o impacto que tem na despesa a devolução de um dos subsídios à função pública em 2013 (após a suspensão dos dois este ano), as medidas do lado da despesa correspondem a apenas um quarto do esforço total de consolidação orçamental. Esta excessiva concentração do esforço de ajustamento do lado da receita é uma “fonte de risco” no cumprimento das metas do défice, reforçando a necessidade de o Governo reequilibrar esse esforço.
O FMI defende que o Governo tem de implementar a lei dos compromissos, fortalecer a administração tributária, reduzir os custos das Parcerias Público-Privadas e emagrecer mais a administração pública. Mas revela também qual foi o conselho da troika, dado em alternativa ao aumento de impostos previsto para 2013: cortar nas prestações sociais.
“A troika reforçou que cortes adicionais permanentes na factura das prestações sociais iria facilitar o progresso no sentido de atingir os objectivos orçamentais de médio prazo (dado o nível relativamente elevado da carga fiscal e o nível insustentável da despesa pública)”, escreve o FMI. A instituição salienta, contudo, que as autoridades portuguesas consideraram difícil identificar mais cortes na despesa nesta fase.
O Governo já disse que está a conduzir um trabalho de análise para identificar cortes de quatro mil milhões de euros na despesa pública, a realizar no próximo ano e, principalmente, em 2014.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma aquilo que o Governo não disse directamente. A sobretaxa de 4% no IRS é para manter, pelo menos, até ao final do programa de ajuda, ou seja, até 2014. A menos que, entretanto, seja substituída por cortes permanentes do lado da despesa.
A confirmação consta do relatório do FMI relativo à quinta avaliação da troika. No documento hoje divulgado, o fundo escreve que a sobretaxa de 4% no IRS, que irá retirar aos trabalhadores cerca de metade de um salário mensal, “vai ser aplicada, pelo menos, durante a duração do programa ou até ser substituída por cortes permanentes na despesa”. Ou seja, pelo menos até 2014, os portugueses poderão ver o seu rendimento mensal diminuído por via desta contribuição em sede de IRS.
Esta possibilidade tinha já sido deixada no ar pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar foi questionado esta quarta-feira numa audição da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre se a sobretaxa se iria manter além de 2013 e, apesar de não ter respondido directamente à pergunta, não excluiu essa possibilidade. “O único comentário que farei é que a proposta consta da Lei do Orçamento para 2013”, limitou-se a dizer o ministro.
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que tinha questionado o ministro, ainda o acusou de “falta de transparência” na resposta, mas Vítor Gaspar não disse mais nada.
Hoje, o relatório do FMI vem confirmar que, a menos que o Governo encontre medidas de dimensão equivalente do lado da despesa, a sobretaxa de IRS irá manter-se até ao final do programa de assistência.
Questionado sobre o assunto numa conferência de imprensa por telefone, o chefe de missão do FMI para Portugal, Abebe Selassie, defendeu que o objectivo da troika é que as medidas de consolidação usadas sejam “permanentes” mas, neste caso, admite que se houver medidas alternativas a sobretaxa poderá ser removida. “Há margem para o Governo encontrar alternativas, não somos dogmáticos a esse nível”, esclareceu Abebe Selassie.
Troika preferia cortes nas prestações sociais
No seu relatório sobre a quinta avaliação, o FMI repete a mensagem que tinha já sido deixada pela Comissão Europeia: a troika preferia que as medidas de consolidação orçamental para 2013 incidissem mais sobre cortes na despesa do que no aumento da receita.
O FMI diz mesmo que, retirando o impacto que tem na despesa a devolução de um dos subsídios à função pública em 2013 (após a suspensão dos dois este ano), as medidas do lado da despesa correspondem a apenas um quarto do esforço total de consolidação orçamental. Esta excessiva concentração do esforço de ajustamento do lado da receita é uma “fonte de risco” no cumprimento das metas do défice, reforçando a necessidade de o Governo reequilibrar esse esforço.
O FMI defende que o Governo tem de implementar a lei dos compromissos, fortalecer a administração tributária, reduzir os custos das Parcerias Público-Privadas e emagrecer mais a administração pública. Mas revela também qual foi o conselho da troika, dado em alternativa ao aumento de impostos previsto para 2013: cortar nas prestações sociais.
“A troika reforçou que cortes adicionais permanentes na factura das prestações sociais iria facilitar o progresso no sentido de atingir os objectivos orçamentais de médio prazo (dado o nível relativamente elevado da carga fiscal e o nível insustentável da despesa pública)”, escreve o FMI. A instituição salienta, contudo, que as autoridades portuguesas consideraram difícil identificar mais cortes na despesa nesta fase.
O Governo já disse que está a conduzir um trabalho de análise para identificar cortes de quatro mil milhões de euros na despesa pública, a realizar no próximo ano e, principalmente, em 2014.
12.10.12
Sobretaxa do IRS vai ser descontada mensalmente no salário
in Jornal de Notícias
A sobretaxa de 4% no IRS que o Governo quer aplicar em 2013 será descontada mensalmente aos rendimentos dos contribuintes, mas a retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.
Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento dessa taxa seria feito através de uma retenção extraordinária do subsídio de Natal de 50%.
Agora, a opção do Executivo é outra, algo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha dado a entender quando apresentou as novas medidas de austeridade para 2013 em 03 de outubro. Na altura o ministro disse que em 2011 a retenção tinha sido no subsídio de Natal por não haver tempo para a fazer ao longo do ano. Para o próximo ano, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2013, os descontos serão, assim, feitos mensalmente.
"As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99º e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida", lê-se na proposta do Governo.
No mesmo documento fica ainda estabelecido, atráves de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que "a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período".
Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa, com a retenção que resulta das taxas normais, resulte uma retenção total que exceda 45% do rendimento do contribuinte.
A versão preliminar da proposta de OE resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e é um documento que ainda pode ser alterado.
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
A sobretaxa de 4% no IRS que o Governo quer aplicar em 2013 será descontada mensalmente aos rendimentos dos contribuintes, mas a retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.
Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento dessa taxa seria feito através de uma retenção extraordinária do subsídio de Natal de 50%.
Agora, a opção do Executivo é outra, algo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha dado a entender quando apresentou as novas medidas de austeridade para 2013 em 03 de outubro. Na altura o ministro disse que em 2011 a retenção tinha sido no subsídio de Natal por não haver tempo para a fazer ao longo do ano. Para o próximo ano, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2013, os descontos serão, assim, feitos mensalmente.
"As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99º e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida", lê-se na proposta do Governo.
No mesmo documento fica ainda estabelecido, atráves de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que "a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período".
Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa, com a retenção que resulta das taxas normais, resulte uma retenção total que exceda 45% do rendimento do contribuinte.
A versão preliminar da proposta de OE resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e é um documento que ainda pode ser alterado.
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
