Sobretaxa de 4% no IRS mantém-se pelo menos até 2014

Por Ana Rita Faria, in Público on-line

O Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma aquilo que o Governo não disse directamente. A sobretaxa de 4% no IRS é para manter, pelo menos, até ao final do programa de ajuda, ou seja, até 2014. A menos que, entretanto, seja substituída por cortes permanentes do lado da despesa.

A confirmação consta do relatório do FMI relativo à quinta avaliação da troika. No documento hoje divulgado, o fundo escreve que a sobretaxa de 4% no IRS, que irá retirar aos trabalhadores cerca de metade de um salário mensal, “vai ser aplicada, pelo menos, durante a duração do programa ou até ser substituída por cortes permanentes na despesa”. Ou seja, pelo menos até 2014, os portugueses poderão ver o seu rendimento mensal diminuído por via desta contribuição em sede de IRS.

Esta possibilidade tinha já sido deixada no ar pelo ministro das Finanças. Vítor Gaspar foi questionado esta quarta-feira numa audição da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre se a sobretaxa se iria manter além de 2013 e, apesar de não ter respondido directamente à pergunta, não excluiu essa possibilidade. “O único comentário que farei é que a proposta consta da Lei do Orçamento para 2013”, limitou-se a dizer o ministro.

O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que tinha questionado o ministro, ainda o acusou de “falta de transparência” na resposta, mas Vítor Gaspar não disse mais nada.

Hoje, o relatório do FMI vem confirmar que, a menos que o Governo encontre medidas de dimensão equivalente do lado da despesa, a sobretaxa de IRS irá manter-se até ao final do programa de assistência.

Questionado sobre o assunto numa conferência de imprensa por telefone, o chefe de missão do FMI para Portugal, Abebe Selassie, defendeu que o objectivo da troika é que as medidas de consolidação usadas sejam “permanentes” mas, neste caso, admite que se houver medidas alternativas a sobretaxa poderá ser removida. “Há margem para o Governo encontrar alternativas, não somos dogmáticos a esse nível”, esclareceu Abebe Selassie.

Troika preferia cortes nas prestações sociais

No seu relatório sobre a quinta avaliação, o FMI repete a mensagem que tinha já sido deixada pela Comissão Europeia: a troika preferia que as medidas de consolidação orçamental para 2013 incidissem mais sobre cortes na despesa do que no aumento da receita.

O FMI diz mesmo que, retirando o impacto que tem na despesa a devolução de um dos subsídios à função pública em 2013 (após a suspensão dos dois este ano), as medidas do lado da despesa correspondem a apenas um quarto do esforço total de consolidação orçamental. Esta excessiva concentração do esforço de ajustamento do lado da receita é uma “fonte de risco” no cumprimento das metas do défice, reforçando a necessidade de o Governo reequilibrar esse esforço.

O FMI defende que o Governo tem de implementar a lei dos compromissos, fortalecer a administração tributária, reduzir os custos das Parcerias Público-Privadas e emagrecer mais a administração pública. Mas revela também qual foi o conselho da troika, dado em alternativa ao aumento de impostos previsto para 2013: cortar nas prestações sociais.

“A troika reforçou que cortes adicionais permanentes na factura das prestações sociais iria facilitar o progresso no sentido de atingir os objectivos orçamentais de médio prazo (dado o nível relativamente elevado da carga fiscal e o nível insustentável da despesa pública)”, escreve o FMI. A instituição salienta, contudo, que as autoridades portuguesas consideraram difícil identificar mais cortes na despesa nesta fase.

O Governo já disse que está a conduzir um trabalho de análise para identificar cortes de quatro mil milhões de euros na despesa pública, a realizar no próximo ano e, principalmente, em 2014.