Prestações sociais mantêm isenção em sede de IRS, diz Mota Soares

in Públio on-line

As prestações sociais vão continuar isentas em sede de IRS, anunciou hoje o ministro da Solidariedade e Segurança Social na Comissão de Segurança Social e Trabalho conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Pedro Mota Soares adiantou que, no que diz respeito à fiscalidade das prestações sociais, e conseguindo “contrariar” uma das medidas presentes no acordo com a troika, o actual Governo conseguiu que as prestações sociais continuem “ isentas em sede de IRS”.

“Este seria um rombo financeiro enorme para as famílias que mais necessitam e mais desprotegidas. Foi possível salvaguarda-las desta intenção inscrita no memorando de entendimento”, anunciou o ministro.

Antes, Pedro Mota Soares tinha também já anunciado que vai “assegurar a fiscalidade” das Instituições Particulares de Solidariedade Social, seja por via da isenção em sede de IRC, seja por via da isenção do IMI para estas instituições, mantendo a devolução de 50 por cento do IVA.

“Sujeitar estas instituições ao pagamento de IRC e de IVA iria significar que o Estado iria retirar cerca de 170 milhões de euros a estas mesmas instituições sociais e isso não deixaria de ter efeito e repercussão nos empregos, nas economias locais ou no aumento da deserti9fcação do interior”, explicou.