Crise não é o único desafio das empresas: a justiça não ajuda

Por Carlos Diogo Santos, in iOnline

Estudo revela que 70% das grandes empresas têm acções em tribunal contra si. Lentidão e falta de qualidade do sistema é o que mais preocupa

Crise económica e uma justiça pouco célere são os dois maiores problemas que as empresas portuguesas enfrentam actualmente. Segundo um estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE), realizado em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, os restantes desafios são a complexidade das taxas e impostos, a dificuldade no acesso ao crédito e os custos com o apoio jurídico. O “Inquérito à Justiça Económica” – que nunca tinha sido feito – revela ainda que as resoluções alternativas de litígio, como a arbitragem, a mediação e os julgados de paz, podem ser vantajosas e aborda a evolução das entidades reguladoras.

De acordo com o relatório ontem divulgado, 15% das empresas portuguesas têm uma acção judicial movida contra si que está pendente; um número que cresce para quase 70% se se tiver em conta apenas o universo das grandes empresas. As causas variam consoante a dimensão. Isto porque no que respeita às pequenas empresas as acções prendem-se sobretudo com cobranças de dívidas, enquanto nas de média e grande dimensão se verifica uma prevalência das acções motivadas por questões laborais.

Segundo este estudo, as preocupações também são diferentes consoante a tipologia da empresa. Se para as pequenas o que mais preocupa são os custos financeiros resultantes de uma possível decisão desfavorável, para as de maior dimensão o principal obstáculo é o tempo perdido. Do total de acções pendentes intentadas contra as empresas, 10% estão já nos tribunais de recurso – Relação (6%), Supremo (2%), Supremo Administrativo (2%).

Do total de empresas existentes em Portugal, 8% moveram nos últimos 12 meses uma acção contra terceiros. Na maior parte dos casos – independentemente da dimensão destas –, o motivo é a cobrança de dívidas (52%). Logo atrás surgem as insolvências e as acções executivas. Neste tipo de processos, a maioria das empresas está de acordo: o atraso judicial é a grande preocupação.

As empresas que já tiveram experiências na justiça são na generalidade menos pessimistas que as restantes, segundo as conclusões do estudo do INE. As que já estiveram envolvidas em acções consideram a qualidade da justiça superior àquilo que defendem as empresas que não tiveram experiências nos últimos tempos. Quanto à rapidez, há mais consenso: de uma forma geral os empresários consideram a justiça lenta.

Além destes motivos, surgem como problemas do sistema judicial as regras processuais, de que resulta uma maior demora e menor qualidade.

Uma outra conclusão deste inquérito prende-se com o facto de cada vez mais empresas recorrerem a resoluções alternativas de litígio, como processos de arbitragem, de mediação e dos julgados de paz. A maioria das que experimentaram considera que existe uma qualidade igual, menores custos e maior rapidez.

A terminar, o estudo aponta ainda a dificuldade de algumas empresas em interpretar ou descodificar as normas e disposições legais que as afectam. Dos resultados apurados refere-se que quanto menor é a dimensão da empresa maior é a dificuldade em obter e saber interpretar a legislação.