Proposta do Governo pode levar Portugal a aproximar-se da Grécia

in Jornal de Notícias

O Conselho Económico e Social considera que as metas traçadas pelo Governo na proposta do Orçamento para 2013 são "demasiado ambiciosas", dificultando o regresso aos mercados e podendo conduzir Portugal ao "incumprimento" e a aproximar-se da situação grega.

Estas considerações constam do projeto de parecer sobre o Orçamento para 2013 (OE2013), ao qual a Lusa teve acesso, e que será analisado, esta segunda-feira, pela Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).

De acordo com o documento, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho, "a fixação das metas demasiado ambiciosas e com reduzida aderência à realidade, longe de permitir um mais rápido regresso aos mercados, coloca o país perante uma situação de incumprimento reiterado".

O CES receia que o país esteja a entrar "num círculo vicioso de recessão e aumento da dívida, aproximando-se da situação grega".

O Conselho sublinha que a estratégia de consolidação orçamental se alterou "em seis meses no que respeita à contribuição relativa das medidas do lado da despesa e da receita, refletindo em grande medida a inclusão de um conjunto de medidas substitutivas das consideradas inaplicáveis a partir de 2013 pelo Tribunal Constitucional e visando maior equidade na distribuição do esforço de consolidação orçamental".

No conjunto de medidas de consolidação orçamental que constam no OE2013, cerca de 20% incidem sobre a redução da despesa e 80% sobre o aumento da receita, mesmo quando o Governo já tinha reconhecido, aquando do OE2012, que "o esforço do lado da receita atingiu já os limites do sustentável", refere o documento.

"Mesmo tendo em conta que parte do agravamento fiscal procura compensar a reposição de um subsídio aos trabalhadores do setor público e de 1,1 subsídios no caso dos aposentados e reformados, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 está longe daquele princípio" e "sem este efeito, o contributo da redução da despesa seria de 50,6%".

O CES lamenta ainda que o processo "profundo e abrangente" para identificar cortes substanciais na despesa, que, segundo o Governo, conduzirá, em 2014, a poupanças da ordem de 1,75% do PIB não se tenha iniciado mais cedo, evitando-se deste modo, em 2013, um aumento da carga fiscal "tão nocivo para os cidadãos e para as empresas".

O projeto de parecer sobre o OE2013, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 05 de novembro, no Parlamento.