Pensões mínimas aumentam 1,1% em 2013 para um milhão de pessoas

in Público on-line

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, garantiu esta sexta-feira que as pensões mínimas vão aumentar 1,1% em 2013. A medida, disse, reforçará o “poder de compra” de um milhão de pessoas.
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O aumento será superior à inflação para o próximo ano, de 0,9%, afirmou durante um debate na Assembleia da República, para sublinhar que, com a medida, haverá “um reforço do poder de compra”.

Ao abrigo das medidas de consolidação orçamental previstas no Memorando de Entendimento com a troika, a generalidade das pensões estão congeladas e mesmo submetidas a cortes. Os pensionistas serão ainda afectados pelo aumento do IRS previsto no Orçamento do Estado para 2013.

Os únicos aumentos previstos são para as pensões mínimas. Numa pensão de 300 euros mensais, um aumento de 1,1% equivale a 3,3 euros.

Todos os partidos da oposição criticaram Mota Soares pelos cortes nas prestações sociais. Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, descreveu o ministro como “o rosto mais visível de um Governo moribundo sem pingo de solidariedade social”, considerando que o governante “é o rosto mais visível de um governo que brinca com a vida das pessoas”.

Mota Soares contrapôs que os actuais cortes se tornam necessários porque em 2011 Portugal estava “a poucas semanas de não poder pagar os compromissos mais elementares”, acusando o Bloco de Esquerda de “fazer política neste Parlamento como se não houvesse memorando de entendimento com os credores”.

Helena André acusa Governo de desmantelar Segurança Social
O PS e os partidos de maioria trocaram acusações sobre a responsabilidade pela crise económica.

“Os senhores vêm aqui pregar uma moral social que não têm. Em 2010 e 2011 fizeram um ataque sem precedentes a nível social, eram anos que se seguiram a um ano eleitoral”, disse o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa. “O sr. deputado [socialista Nuno Sá] acusa-nos de patifaria social, isso é muito feio. Quem o fez foram os senhores que usaram dinheiros dos abonos para tentar mudar os resultados eleitorais [nas legislativas] em 2009.”

Já Helena André, antiga ministra do Trabalho, acusou o Governo de estar a travar uma “batalha ideológica” visando “desmantelar progressivamente o sistema de Segurança Social público, reduzindo contribuições ou reduzindo as respostas sociais, sem deixar que os mais pobres escapem”.

Ainda durante o debate parlamentar, o PCP e o BE exigiram a devolução imediata das verbas que os trabalhadores independentes descontaram a mais por erro da Segurança Social. Marco António Costa disse que o procedimento só poderá ser feito mediante requerimento.

O Secretario de Estado disse que o Governo está “consciente da enorme trapalhada deixada pelo anterior Governo” e recusou que o assunto esteja a ser encarado “como uma brincadeira” por parte do Governo.
“Está a brincar com a vida destas pessoas? Primeiro quando foi para roubar não foi preciso requerimento, mas para pedir a devolução tem que pedir com requerimento”, acusou a deputada do PCP Rita Rato.

No mesmo sentido, Catarina Martins frisou que os trabalhadores a recibo verde que pagaram mais 62 euros por mês indevidamente “não tem nada que o reclamar” e devem ser ressarcidos imediatamente “com juros”.
Dizendo falar em nome de uma trabalhadora independente a quem a Segurança Social já deve “744 euros”, Catarina Martins exigiu a devolução da verba “com juros” alegando que quando um trabalhador fica a dever à Segurança Social também paga com juros.

Novas regras no abono de famílias
Uma portaria do Ministério da Solidariedade e Segurança Social desta sexta-feira estabelece que as novas regras de reavaliação dos escalões de rendimento para atribuição do abono de família para crianças e jovens entram em vigor este sábado.

As regras para a atribuição do abono de família passam a permitir que seja pedida à Segurança Social uma revisão dos valores 90 dias depois de haver uma alteração dos rendimentos das famílias ou da composição do agregado familiar.

Até agora, a atribuição desta prestação era feita com base nos rendimentos do ano civil anterior ao do pedido, e o valor definido tinha efeito a partir da data da requisição e durante o ano civil subsequente. A reavaliação do escalão de rendimentos tem em conta os rendimentos e a composição do agregado familiar do titular do abono de família para crianças e jovens à data da apresentação da declaração.Notícia actualizada às 12h59
Acrescentadas informações sobre o debate parlamentar.