Rendas condicionadas sobem entre 20 e 25 euros

in Jornal de Notícias

Os inquilinos em regime de renda condicionada vão desembolsar mais 20 a 25 euros mensais em 2013, dependendo da zona em que moram, segundo uma portaria que fixa os preços a vigorar no próximo ano.

Os preços da habitação por metro quadrado aplicados ao ano de 2013, para efeitos do cálculo da renda condicionada, são de 793,21 euros na zona I (sedes de distrito e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto), 693,38 euros na zona II e de 628,19 euros na zona III.

Estes valores representam um acréscimo de, respetivamente, 25,79 euros, 22,54 euros e 20,42, face ao ano passado.

Ao contrário do regime de renda livre, cujo valor é estipulado por livre negociação entre as partes, no regime de renda condicionada o valor é fixado através de uma portaria governamental.

A renda condicionada é aplicável, por exemplo, nos arrendamentos transmitidos para familiares do arrendatário inicial, nos arrendamentos celebrados em fogos que tenham sido construídos para fins habitacionais pelo Estado, institutos públicos e autarquias locais, que tenham sido vendidos e posteriormente arrendados, e nos arrendamentos de fogos construídos por cooperativas ou associações de moradores que tenham usufruído de subsídios públicos.

Na zona I incluem-se sedes de distrito, bem como Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Gondomar, Loures, Maia, Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa do Varzim, Seixal, Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

A zona II abrange Abrantes, Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas, Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela.

A zona III refere-se aos restantes municípios do continente.