Abono de família pode ser revisto em qualquer altura do ano

Por Graça Barbosa Ribeiro, in Público on-line

A reavaliação dos rendimentos para efeitos do cálculo do montante do abono de família vai passar a ser feita em qualquer momento do ano, de acordo com uma portaria que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) vai fazer publicar esta semana.

A mudança de escalão verificar-se-á 90 dias após ter sido feita a prova da alteração dos rendimentos ou da composição do agregado familiar que a justifica, revela esta terça-feira o Jornal de Notícias.

Actualmente, a declaração de rendimentos que acompanha os requerimentos do abono de família é feita por referência ao que é declarado no IRS, ou seja, ao ano civil anterior àquele em que é apresentada.

Na sua página do Facebook, o ministro Pedro Mota Soares comentou, no início da manhã, a medida do seu ministério: "Até aqui existia um desfasamento da realidade. Com a nova portaria passará a ser possível rever o abono de família caso os rendimentos se alterem. De um ano para de 3 em 3 meses, acompanhando as necessidades do agregado familiar."

Na semana passada Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais e Encarregados de Educação (Confap) disse ter obtido do secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social a garantia de que as crianças não ficariam sem apoios, na escola, entre o momento do desemprego dos pais e a obtenção de provas da alteração dos rendimentos e a mudança de escalão.

Hoje, em declarações ao PÚBLICO, disse que "durante as conversações com o MSSS teve de "compreender que, por motivos administrativos, não é possível encurtar o período de espera, para além dos 90 dias". Disse-se convicto de que, "na prática, esta portaria resolve o problema mais imediato das crianças". "As escolas conhecem as famílias melhor do que ninguém, a simples prova de que o pedido foi feito será suficiente para que sejam garantidos aos alunos os apoios necessários, com destaque para a alimentação, até que as formalidades estejam concluídas", afirmou.