Código de Trabalho: Estágios e trabalhos de verão

in TSF


Agenda do Trabalho Digno, vertida numa nova versão do Código de Trabalho, contempla os chamados trabalhos de verão, realizados por estudantes em período de férias escolares ou interrupções letivas. Este tipo de trabalho, apesar de continuar a não necessitar de contrato escrito, passa agora a ter de ser comunicado à Segurança Social.


No caso dos estágios, a novidade passa pelo aumento do valor de remuneração. A partir de agora, o promotor tem de pagar um subsídio mensal cujo valor não pode ser inferior a 80% do salário mínimo nacional (ou seja, este ano o valor mínimo a pagar será de 608 euros). Já as bolsas de estágio ao abrigo do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) são aumentadas para 960 euros.

Os estagiários passam também a ter de ser abrangidos por um seguro de acidentes de trabalho.