in Jornal de Notícias
As empresas do sector empresarial do Estado vão poder aplicar cortes salariais abaixo do mínimo de 3,5 por cento exigidos à Função Pública, desde que obtenham uma redução global de 5% nas remunerações da empresa e desde que o Governo autorize.
Na resolução do conselho de ministros publicada hoje, terça-feira, em Diário da República sobre os cortes salariais na Função Pública e no sector empresarial do Estado, o Governo reitera que as adaptações autorizadas a estas empresas "não podem gerar qualquer excepção à redução remuneratória", devendo "todas as empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público e as entidades públicas empresariais reduzir efectivamente em 5% os custos globais com as remunerações totais ilíquidas".
Governo terá de autorizar as mudanças
No entanto, a resolução identifica três princípios que terão de ser respeitados nas propostas das empresas às Finanças, sob pena de as adaptações não serem autorizadas: "Isenção de redução remuneratória para os trabalhadores que aufiram uma remuneração total ilíquida igual ou inferior a 1500 euros mensais, redução efectiva da remuneração para todos os trabalhadores que aufiram uma remuneração total ilíquida superior a 1500 euros mensais e progressividade da redução remuneratória, de modo a assegurar maior redução por parte de quem aufira uma remuneração total ilíquida mais elevada".
Ou seja, o Governo não indica que os cortes salariais nas empresas comecem nos 3,5% nem que têm de terminar nos 10 por cento, conforme o que está estabelecido para a Função Pública. Também não refere quantos escalões de corte terão de existir nessas adaptações (no caso da Função Pública são mais de 50 escalões de remuneração diferentes com cortes correspondentes).
De acordo com os princípios estabelecidos nesta resolução, uma empresa pública poderá legalmente ser autorizada pelo ministro das Finanças a fazer, por exemplo, três escalões de corte: um primeiro de 2 por cento para os trabalhadores que ganhem entre 1500 e 2000 euros, um segundo de 4% para quem ganhe entre 2000 e 4200 e um último de 4,1% para quem ganhem mais de 4200 euros. Tudo desde que autorizado pelo ministro das Finanças e desde que globalmente a empresa obtenha um corte global de 5% nas remunerações salariais.
A Lusa procurou obter mais esclarecimentos sobre esta possibilidade junto do Ministério das Finanças, mas até ao momento não obteve ainda resposta.
O documento publicado hoje determina uma proibição de implementar qualquer medida que compense estes cortes, incluindo benefícios ao agregado familiar.
5.1.11
Maioria dá nota muito positiva a hospitais
Inês Schreck, in Jornal de Notícias
A maioria dos utentes dá nota muito positiva aos hospitais do SNS. O tempo de espera na Urgência e a forma como os serviços resolvem as reclamações são o que mais desagrada. Os médicos e enfermeiros são os "preferidos", revela um estudo de satisfação.
Os índices de satisfação dos utentes dos hospitais públicos são elevados: 51,6 % dos inquiridos estão muito satisfeitos com as Consultas Externas, no Internamento a percentagem de "muito satisfeitos" é de 61,6 % e na Cirurgia de Ambulatório sobe para 68 %. A excepção é o serviço de Urgência, onde apenas 35 % dos inquiridos deram pontuação máxima. Ainda assim, a percentagem de "satisfeitos" permite equilibrar a balança.
A satisfação dos utentes tem evoluído positivamente nos últimos anos e poucas diferenças há entre a qualidade apercebida nos hospitais EPE (de gestão empresarial) e SPA (Sector Público Administrativo). Estas são as principais conclusões do "Sistema de Avaliação da Qualidade Apercebida e da Satisfação do Utente dos Hospitais EPE e SPA", realizado pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa. O trabalho foi feito por iniciativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para ajudar as unidades a definir uma gestão mais centrada no utente.
O estudo, a que o JN teve acesso, baseia-se num inquérito feito a mais de 28 mil utentes que usaram os vários serviços dos hospitais no primeiro semestre de 2009. O tempo de espera nas urgências é um dos pontos fracos apontados, com 37 % dos doentes inquiridos a fazerem uma avaliação negativa ou muito negativa desta variável. As instalações das urgências também estão entre os pontos fracos, assim como o tratamento dado às reclamações apresentadas pelos utentes. Os médicos, o apoio dado à família e a imagem figuram como pontos fortes.
No caso das Consultas Externas, a imagem e os médicos constituem os principais pontos fortes e o processo de admissão, a espera e as reclamações os principais pontos fracos.
IPO de todo o país no topo
No Internamento, os utentes mostram grande satisfação com o desempenho e simpatia dos médicos e enfermeiros e com a imagem do serviço (hospital de confiança, experiente e que se preocupa com o doente). As instalações, as reclamações e a alimentação pontuam entre os piores.
Na Cirurgia de Ambulatório, que figura pela primeira vez nestes estudos da ACSS (realizados em 2003, 2005 e 2009), os utentes consideram que os médicos, as instalações e a imagem são o mais satisfatório, enquanto que os enfermeiros e o processo de admissão são os que menos agradam.
O estudo permite ainda perceber quais são os hospitais que satisfazem mais e menos os utentes nas diferentes valências e agrupa os "melhores" e "piores", segundo a avaliação dos doentes, por cinco regiões.
Os hospitais da área da ARS Norte destacam-se nas Consultas Externas e no Ambulatório, com uma avaliação acima dos 80 pontos, enquanto os EPE da ARS Centro têm melhor performance nas Urgências e Internamento.
Numa análise por hospital, o IPO do Porto destaca-se com os melhores resultados nacionais na valência de Consultas Externas e arrecada ainda a melhor pontuação dos utentes no Internamento e Cirurgia de Ambulatório (ler reportagem ao lado). Os IPO de Lisboa e Coimbra também obtêm posições de destaque nas suas regiões.
Nas Urgências, a nível regional, o Centro Hospitalar do Porto arrecada a primeira posição dos EPE em quase todos os índices (num total de 11). Entre os hospitais SPA, o de Valongo supera em quase todos os indicadores o seu rival directo, o Hospital de Braga. O Hospital Joaquim Urbano obteve resultados muito satisfatórios nas Consultas Externas.
A maioria dos utentes dá nota muito positiva aos hospitais do SNS. O tempo de espera na Urgência e a forma como os serviços resolvem as reclamações são o que mais desagrada. Os médicos e enfermeiros são os "preferidos", revela um estudo de satisfação.
Os índices de satisfação dos utentes dos hospitais públicos são elevados: 51,6 % dos inquiridos estão muito satisfeitos com as Consultas Externas, no Internamento a percentagem de "muito satisfeitos" é de 61,6 % e na Cirurgia de Ambulatório sobe para 68 %. A excepção é o serviço de Urgência, onde apenas 35 % dos inquiridos deram pontuação máxima. Ainda assim, a percentagem de "satisfeitos" permite equilibrar a balança.
A satisfação dos utentes tem evoluído positivamente nos últimos anos e poucas diferenças há entre a qualidade apercebida nos hospitais EPE (de gestão empresarial) e SPA (Sector Público Administrativo). Estas são as principais conclusões do "Sistema de Avaliação da Qualidade Apercebida e da Satisfação do Utente dos Hospitais EPE e SPA", realizado pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa. O trabalho foi feito por iniciativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para ajudar as unidades a definir uma gestão mais centrada no utente.
O estudo, a que o JN teve acesso, baseia-se num inquérito feito a mais de 28 mil utentes que usaram os vários serviços dos hospitais no primeiro semestre de 2009. O tempo de espera nas urgências é um dos pontos fracos apontados, com 37 % dos doentes inquiridos a fazerem uma avaliação negativa ou muito negativa desta variável. As instalações das urgências também estão entre os pontos fracos, assim como o tratamento dado às reclamações apresentadas pelos utentes. Os médicos, o apoio dado à família e a imagem figuram como pontos fortes.
No caso das Consultas Externas, a imagem e os médicos constituem os principais pontos fortes e o processo de admissão, a espera e as reclamações os principais pontos fracos.
IPO de todo o país no topo
No Internamento, os utentes mostram grande satisfação com o desempenho e simpatia dos médicos e enfermeiros e com a imagem do serviço (hospital de confiança, experiente e que se preocupa com o doente). As instalações, as reclamações e a alimentação pontuam entre os piores.
Na Cirurgia de Ambulatório, que figura pela primeira vez nestes estudos da ACSS (realizados em 2003, 2005 e 2009), os utentes consideram que os médicos, as instalações e a imagem são o mais satisfatório, enquanto que os enfermeiros e o processo de admissão são os que menos agradam.
O estudo permite ainda perceber quais são os hospitais que satisfazem mais e menos os utentes nas diferentes valências e agrupa os "melhores" e "piores", segundo a avaliação dos doentes, por cinco regiões.
Os hospitais da área da ARS Norte destacam-se nas Consultas Externas e no Ambulatório, com uma avaliação acima dos 80 pontos, enquanto os EPE da ARS Centro têm melhor performance nas Urgências e Internamento.
Numa análise por hospital, o IPO do Porto destaca-se com os melhores resultados nacionais na valência de Consultas Externas e arrecada ainda a melhor pontuação dos utentes no Internamento e Cirurgia de Ambulatório (ler reportagem ao lado). Os IPO de Lisboa e Coimbra também obtêm posições de destaque nas suas regiões.
Nas Urgências, a nível regional, o Centro Hospitalar do Porto arrecada a primeira posição dos EPE em quase todos os índices (num total de 11). Entre os hospitais SPA, o de Valongo supera em quase todos os indicadores o seu rival directo, o Hospital de Braga. O Hospital Joaquim Urbano obteve resultados muito satisfatórios nas Consultas Externas.
Fecho de têxteis põe centenas de famílias à beira do abismo
Ana Correia Costa, in Jornal de Notícias
Flor do Campo: trabalhadores despedidos em 2006. Foi o prenúncio de uma crise que se generalizou em Santo Tirso e Trofa
Após a avalanche dos gigantes têxteis do Vale do Ave que, na década de 90, se enrolaram em dívidas e desmoronaram, foi a vez de pequenas e médias empresas do sector começarem a despedir e a encerrar. Em 2010, fecharam perto de 20 só em Santo Tirso e Trofa.
O número, que parecerá parco tendo em conta a crise e o facto de servir dois concelhos, depressa assume proporções de um monstro que assombra centenas de famílias: significa que cerca de meio milhar de trabalhadores mergulharam no fundo de desemprego. Muitos deles, sem perspectivas de emergir para a vida activa.
Como Arlindo Martins, que laborou 20 anos na fiação da Arco Têxteis - uma das maiores de Santo Tirso, a par da Flor do Campo ou JMA - e está, desde Agosto passado, sem trabalho e sem esperanças de encontrar algum. Qualquer que seja, porque, volvido quase meio ano, selectividade é, apenas, letra morta para quem desespera: "Já percorri esta zona toda e Paços de Ferreira inteiro, onde tentei marcenaria e outras coisas, e não consigo arranjar nada".
Aos cerca de 50 operários da Arcofio (empresa satélite da Arco dotada de "tecnologia avançada" em 2001 e que seria, nove anos depois, reabsorvida pelo grupo-mãe e encerrada em poucos meses) juntaram-se os perto de 450 somados de notícias publicadas no JN ao longo de 2010 e de números do Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Porto (Sintevecc). De fora ficarão os que não chegam a tingir páginas de jornais - aqueles que não recorrem aos sindicatos ou a advogados para reclamar indemnizações.
"Neste sector, a crise não é agora. Foi no final dos anos 80 e na década de 90. Essa, arrasou muitas firmas. O que cresce depois disso são as micro e pequenas empresas, que são flutuantes", analisa a sindicalista Palmira Peixoto. "Em 1996, havia 9786 empresas de têxtil, vestuário e calçado [no país]. Em 2007, ia em 10161, o que é uma contradição, porque a quantidade de empresas que encerraram nos anos 90 foi um absurdo. Então, como é possível haver ainda mais agora?", questiona.
O Sindicato Têxtil do Porto avança, ainda, outro dado: a esmagadora maioria das firmas (60,4%) têm entre um e nove operários, sendo que 91% têm menos de 50. "O que cresce são as microempresas, que são subcontratadas de subcontratadas e flutuantes, pois são criadas hoje e podem aguentar meia dúzia de meses", nota a dirigente sindical.
Para Palmira Peixoto, este aumento tem duas explicações: se, por um lado, "o facto de a burocracia ter acabado permitiu que se criem empresas na hora, sem ver o que está por detrás", por outro, "a maior parte é criada para dar saída ao fluxo de encomendas que as grandes e médias empresas têm". E, quando as firmas mais pequenas "não têm capacidade para cumprir as encomendas, subcontratam outra, esmagando ainda mais os preços para terem lucro", explica, acrescentando: "As fábricas não encerram por falta de encomendas. Elas estão cheias de trabalho, a fazer horas extra".
"A crise não justifica o encerramento de pequenas e médias empresas. Muitas fecham e abrem ao lado, com outro nome", alerta a sindicalista, sublinhando a necessidade de "fiscalização efectiva".
Flor do Campo: trabalhadores despedidos em 2006. Foi o prenúncio de uma crise que se generalizou em Santo Tirso e Trofa
Após a avalanche dos gigantes têxteis do Vale do Ave que, na década de 90, se enrolaram em dívidas e desmoronaram, foi a vez de pequenas e médias empresas do sector começarem a despedir e a encerrar. Em 2010, fecharam perto de 20 só em Santo Tirso e Trofa.
O número, que parecerá parco tendo em conta a crise e o facto de servir dois concelhos, depressa assume proporções de um monstro que assombra centenas de famílias: significa que cerca de meio milhar de trabalhadores mergulharam no fundo de desemprego. Muitos deles, sem perspectivas de emergir para a vida activa.
Como Arlindo Martins, que laborou 20 anos na fiação da Arco Têxteis - uma das maiores de Santo Tirso, a par da Flor do Campo ou JMA - e está, desde Agosto passado, sem trabalho e sem esperanças de encontrar algum. Qualquer que seja, porque, volvido quase meio ano, selectividade é, apenas, letra morta para quem desespera: "Já percorri esta zona toda e Paços de Ferreira inteiro, onde tentei marcenaria e outras coisas, e não consigo arranjar nada".
Aos cerca de 50 operários da Arcofio (empresa satélite da Arco dotada de "tecnologia avançada" em 2001 e que seria, nove anos depois, reabsorvida pelo grupo-mãe e encerrada em poucos meses) juntaram-se os perto de 450 somados de notícias publicadas no JN ao longo de 2010 e de números do Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Porto (Sintevecc). De fora ficarão os que não chegam a tingir páginas de jornais - aqueles que não recorrem aos sindicatos ou a advogados para reclamar indemnizações.
"Neste sector, a crise não é agora. Foi no final dos anos 80 e na década de 90. Essa, arrasou muitas firmas. O que cresce depois disso são as micro e pequenas empresas, que são flutuantes", analisa a sindicalista Palmira Peixoto. "Em 1996, havia 9786 empresas de têxtil, vestuário e calçado [no país]. Em 2007, ia em 10161, o que é uma contradição, porque a quantidade de empresas que encerraram nos anos 90 foi um absurdo. Então, como é possível haver ainda mais agora?", questiona.
O Sindicato Têxtil do Porto avança, ainda, outro dado: a esmagadora maioria das firmas (60,4%) têm entre um e nove operários, sendo que 91% têm menos de 50. "O que cresce são as microempresas, que são subcontratadas de subcontratadas e flutuantes, pois são criadas hoje e podem aguentar meia dúzia de meses", nota a dirigente sindical.
Para Palmira Peixoto, este aumento tem duas explicações: se, por um lado, "o facto de a burocracia ter acabado permitiu que se criem empresas na hora, sem ver o que está por detrás", por outro, "a maior parte é criada para dar saída ao fluxo de encomendas que as grandes e médias empresas têm". E, quando as firmas mais pequenas "não têm capacidade para cumprir as encomendas, subcontratam outra, esmagando ainda mais os preços para terem lucro", explica, acrescentando: "As fábricas não encerram por falta de encomendas. Elas estão cheias de trabalho, a fazer horas extra".
"A crise não justifica o encerramento de pequenas e médias empresas. Muitas fecham e abrem ao lado, com outro nome", alerta a sindicalista, sublinhando a necessidade de "fiscalização efectiva".
4.1.11
INE passa a recolher informação por telefone inviabilizando comparações
in iInformação
Além de contactos telefónicos, e-mails pessoais e até fotografias passaram a estar acessíveis D.R.l 1/1 + fotogalería .O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai passar a recolher informação sobre o emprego por telefone justificando a alteração com as dificuldades em fazer contactos nos domicílios e com a necessidade de "acompanhar os padrões europeus".
"A partir de janeiro de 2011, o INE passa a adoptar o modo de recolha CATI -- Computer Assisted Telephone Interviewing na recolha de informação do Inquérito ao Emprego", refere o INE numa informação divulgada aos utilizadores.
"Consequentemente, as estimativas para os agregados do mercado de trabalho passarão, a partir do primeiro trimestre de 2011, a ser calculadas com base na informação disponibilizada pelas famílias através de recolha telefónica", explica.
A alteração implica, como alerta o INE, que deixem de ser viáveis as comparações diretas com as estimativas anteriores, ou seja, entre o primeiro trimestre de 1998 e o último de 2010.
A Lusa contactou o INE para saber como serão feitas comparações com dados anteriores, mas até ao momento não foi possível obter resposta.
A mudança do método de recolha de informação deve-se, segundo o INE, ao facto de as famílias terem atualmente uma vida mais ocupada e sentirem maior insegurança em receber os entrevistadores em casa, o que "tem criado algumas dificuldades na obtenção da colaboração (...) através de contacto presencial".
Por outro lado, acrescenta, a recolha telefónica de informação para a produção de estatísticas oficiais "é ainda algo incipiente", mas é necessário "intensificá-la para acompanhar os padrões europeus".
A divulgação das primeiras estatísticas feitas através do novo método vai acontecer a 18 de maio e será relativa ao mercado de trabalho no primeiro trimestre deste ano.
Além de contactos telefónicos, e-mails pessoais e até fotografias passaram a estar acessíveis D.R.l 1/1 + fotogalería .O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai passar a recolher informação sobre o emprego por telefone justificando a alteração com as dificuldades em fazer contactos nos domicílios e com a necessidade de "acompanhar os padrões europeus".
"A partir de janeiro de 2011, o INE passa a adoptar o modo de recolha CATI -- Computer Assisted Telephone Interviewing na recolha de informação do Inquérito ao Emprego", refere o INE numa informação divulgada aos utilizadores.
"Consequentemente, as estimativas para os agregados do mercado de trabalho passarão, a partir do primeiro trimestre de 2011, a ser calculadas com base na informação disponibilizada pelas famílias através de recolha telefónica", explica.
A alteração implica, como alerta o INE, que deixem de ser viáveis as comparações diretas com as estimativas anteriores, ou seja, entre o primeiro trimestre de 1998 e o último de 2010.
A Lusa contactou o INE para saber como serão feitas comparações com dados anteriores, mas até ao momento não foi possível obter resposta.
A mudança do método de recolha de informação deve-se, segundo o INE, ao facto de as famílias terem atualmente uma vida mais ocupada e sentirem maior insegurança em receber os entrevistadores em casa, o que "tem criado algumas dificuldades na obtenção da colaboração (...) através de contacto presencial".
Por outro lado, acrescenta, a recolha telefónica de informação para a produção de estatísticas oficiais "é ainda algo incipiente", mas é necessário "intensificá-la para acompanhar os padrões europeus".
A divulgação das primeiras estatísticas feitas através do novo método vai acontecer a 18 de maio e será relativa ao mercado de trabalho no primeiro trimestre deste ano.
Bispo diz que Igreja deve lutar contra desalento, medo e pobreza
in Destak.pt
O Bispo de Aveiro, D. António Francisco dos Santos, defendeu hoje que a Igreja deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer o desalento, o medo e a pobreza que estão instalados na sociedade.
Durante uma conferência de imprensa para apresentar a visita pastoral ao arciprestado de Oliveira do Bairro, que começa a 09 de janeiro, o bispo afirmou saber “das dificuldades e dos dramas que a pobreza, o desemprego, a insegurança e o medo perante o futuro nos trazem”.
“A Igreja deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer o desalento de uns, o medo de outros e a pobreza de muitos. Aqui está a Igreja no meio de vós e convosco como sinal de esperança e sacramento de salvação”, disse.
Até 22 de maio, o Bispo de Aveiro vai visitar as dez paróquias de Oliveira do Bairro, numa deslocação que inclui um serão sobre “questões sociais (crise)” e um encontro com empresários.
Além de encontros com párocos, diáconos e a comunidade religiosa, a visita pastoral permite ao Bispo avaliar a eficiência das estruturas e dos instrumentos destinados ao serviço da acção pastoral.
“Quero ir ao encontro de todos numa atitude de abertura dialogante e de corresponsabilidade solidária na construção conjunta do bem comum”, afirmou D. António Francisco dos Santos.
Oliveira do Bairro é o sexto arciprestado a ser visitado por D. António Francisco dos Santos, depois da passagem pelos municípios da Murtosa, Estarreja, Albergaria, Sever do Vouga e Anadia.
O Bispo de Aveiro, D. António Francisco dos Santos, defendeu hoje que a Igreja deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer o desalento, o medo e a pobreza que estão instalados na sociedade.
Durante uma conferência de imprensa para apresentar a visita pastoral ao arciprestado de Oliveira do Bairro, que começa a 09 de janeiro, o bispo afirmou saber “das dificuldades e dos dramas que a pobreza, o desemprego, a insegurança e o medo perante o futuro nos trazem”.
“A Igreja deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer o desalento de uns, o medo de outros e a pobreza de muitos. Aqui está a Igreja no meio de vós e convosco como sinal de esperança e sacramento de salvação”, disse.
Até 22 de maio, o Bispo de Aveiro vai visitar as dez paróquias de Oliveira do Bairro, numa deslocação que inclui um serão sobre “questões sociais (crise)” e um encontro com empresários.
Além de encontros com párocos, diáconos e a comunidade religiosa, a visita pastoral permite ao Bispo avaliar a eficiência das estruturas e dos instrumentos destinados ao serviço da acção pastoral.
“Quero ir ao encontro de todos numa atitude de abertura dialogante e de corresponsabilidade solidária na construção conjunta do bem comum”, afirmou D. António Francisco dos Santos.
Oliveira do Bairro é o sexto arciprestado a ser visitado por D. António Francisco dos Santos, depois da passagem pelos municípios da Murtosa, Estarreja, Albergaria, Sever do Vouga e Anadia.
Segurança Social começa hoje a enviar comprovativos para 750 mil clientes da EDP
in Jornal Público
A Segurança Social começa hoje a enviar comprovativos para as famílias carenciadas com os quais podem pedir a tarifa social de electricidade. Esta tarifa poderá permitir uma poupança mensal de cerca de 80 cêntimos a um universo que abrange 750 mil pessoas.
Até agora, os beneficiários desta tarifa eram cerca de seis mil clientes. Mas o universo atingirá uma população de 750 mil, já que a tarifa social de electricidade abrange todos os portugueses que recebem o subsídio de desemprego, a pensão social de invalidez, o 1º escalão do abono de família, o Rendimento Social de Inserção ou o complemento solidário de idosos.
Todos eles poderão, a seu pedido, beneficiar desta tarifa, enfrentando com ela um aumento de apenas um por cento na factura sobre a potência contratada - ao invés dos 3,6 por cento de aumento que deverá enfrentar a generalidade dos consumidores, Mas, por incidir apenas na potência contratada e não na consumida, a Associação de Defesa do Consumidor - Deco, estima que se estará a falar de um valor meramente simbólico, situado entre os 60 e os 80 cêntimos.
Citado pela TSF, o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, admitiu que este é um processo complexo, garantindo porém que as declarações para as famílias carenciadas pedirem a tarifa social de electricidade vão ser enviadas ao longo desta semana.
"Estamos na fase final de preparação do processo mas ao longo desta semana, que é aquilo que a lei prevê, vamos enviar para todas as 750 mil pessoas [o comprovativo]. Temos tudo articulado com os CTT e temos tido operações semelhantes e que têm corrido muito bem, [por isso] não há razão para pensar que não o conseguiremos fazer", referiu Edmundo Martinho.
A tarifa social de electricidade não tem efeitos retroactivos. Depois de receberem a carta da segurança social, o cliente deve dirigir-se à EDP com esta prova de carência sócio-económica e com ela habilitar-se à tarifa social.
A Segurança Social começa hoje a enviar comprovativos para as famílias carenciadas com os quais podem pedir a tarifa social de electricidade. Esta tarifa poderá permitir uma poupança mensal de cerca de 80 cêntimos a um universo que abrange 750 mil pessoas.
Até agora, os beneficiários desta tarifa eram cerca de seis mil clientes. Mas o universo atingirá uma população de 750 mil, já que a tarifa social de electricidade abrange todos os portugueses que recebem o subsídio de desemprego, a pensão social de invalidez, o 1º escalão do abono de família, o Rendimento Social de Inserção ou o complemento solidário de idosos.
Todos eles poderão, a seu pedido, beneficiar desta tarifa, enfrentando com ela um aumento de apenas um por cento na factura sobre a potência contratada - ao invés dos 3,6 por cento de aumento que deverá enfrentar a generalidade dos consumidores, Mas, por incidir apenas na potência contratada e não na consumida, a Associação de Defesa do Consumidor - Deco, estima que se estará a falar de um valor meramente simbólico, situado entre os 60 e os 80 cêntimos.
Citado pela TSF, o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, admitiu que este é um processo complexo, garantindo porém que as declarações para as famílias carenciadas pedirem a tarifa social de electricidade vão ser enviadas ao longo desta semana.
"Estamos na fase final de preparação do processo mas ao longo desta semana, que é aquilo que a lei prevê, vamos enviar para todas as 750 mil pessoas [o comprovativo]. Temos tudo articulado com os CTT e temos tido operações semelhantes e que têm corrido muito bem, [por isso] não há razão para pensar que não o conseguiremos fazer", referiu Edmundo Martinho.
A tarifa social de electricidade não tem efeitos retroactivos. Depois de receberem a carta da segurança social, o cliente deve dirigir-se à EDP com esta prova de carência sócio-económica e com ela habilitar-se à tarifa social.
INE provoca apagão na evolução do desemprego
por Luís Reis Ribeiro, in Diário de Notícias
Entrevistas serão feitas por telefone. Mudança inviabiliza comparação de indicadores.
Durante 2011 não vai ser possível comparar os indicadores clássicos do mercado de emprego em Portugal (taxas de desemprego, ritmos de criação ou destruição de postos de trabalho, entre muitos outros) com a situação existente em 2010 ou em anos anteriores.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) decidiu mudar, em pleno ano de crise económica e social, o método de entrevista através da qual recolhe os dados do Inquérito ao Emprego. "Deixarão de ser viáveis as comparações directas com as estimativas provenientes da série de dados anterior, em vigor desde o primeiro trimestre de 1998 até ao quarto trimestre de 2010", adverte o INE numa nota. Vários peritos reconhecem que, apesar da melhoria prevista na qualidade dos dados, o momen- to escolhido é muito sensível. A maioria das previsões aponta para um agravamento da taxa de desemprego ao longo deste ano, devendo a economia cair de novo em recessão. O DN enviou várias questões ao INE sobre estas mudanças, mas não obteve resposta.
Segundo o instituto, "a divulgação dos primeiros resultados associados ao novo modo de recolha vai ocorrer com a publicação das Estatísticas do Emprego - 1.º trimestre de 2011", a 18 de Maio.
A alteração ao modo de recolha dos dados estava a ser estudada desde Abril de 2008, já a crise tinha começado, quando o INE "deu início formal à execução do 'Projecto para o planeamento, concepção, preparação e implementação da entrevista telefónica no Inquérito ao Emprego', cujos trabalhos decorreram desde então com grande intensidade, estando agora reunidas condições para se passar à fase da sua implementação".
Até agora, as entrevistas do Inquérito ao Emprego eram presenciais. No entanto, justifica o INE, começaram a existir "algumas dificuldades" na colaboração por parte das famílias na resposta aos inquéritos presenciais. Assim, as entrevistas vão passar a ser feitas por telefone. O INE considera que é mais "seguro" e melhora a qualidade da informação obtida.
Para José Reis, professor de Economia na Universidade de Coimbra, "é evidente que melhorar a qualidade das estatísticas faz sentido", mas "é preciso ter em conta o momento extraordinário que o mercado de trabalho vive actualmente". Para o economista, "as estatísticas são um tipo de informação muito sensível e útil para quem deseje compreender melhor o que está a acontecer". "A qualidade dessa informação é importante, mas a utilidade das estatísticas é igualmente crucial." Para José Reis, "o problema que aqui temos, que é que o timing desta alteração enfraquece a utilidade do Inquérito ao Emprego, que é fazer comparações inter-anuais ou homólogas".
No entender de Pedro Adão e Silva, investigador de temas sociais, "academicamente falando não vai ser tão seguro fazer comparações com os novos dados, mas do ponto de vista político e jornalístico não vai haver grandes problemas". "Fazendo as devidas ressalvas técnicas e complementando as análises com os dados do IEFP, podemos continuar a retirar conclusões relativamente seguras", acrescenta o politólogo.
Entrevistas serão feitas por telefone. Mudança inviabiliza comparação de indicadores.
Durante 2011 não vai ser possível comparar os indicadores clássicos do mercado de emprego em Portugal (taxas de desemprego, ritmos de criação ou destruição de postos de trabalho, entre muitos outros) com a situação existente em 2010 ou em anos anteriores.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) decidiu mudar, em pleno ano de crise económica e social, o método de entrevista através da qual recolhe os dados do Inquérito ao Emprego. "Deixarão de ser viáveis as comparações directas com as estimativas provenientes da série de dados anterior, em vigor desde o primeiro trimestre de 1998 até ao quarto trimestre de 2010", adverte o INE numa nota. Vários peritos reconhecem que, apesar da melhoria prevista na qualidade dos dados, o momen- to escolhido é muito sensível. A maioria das previsões aponta para um agravamento da taxa de desemprego ao longo deste ano, devendo a economia cair de novo em recessão. O DN enviou várias questões ao INE sobre estas mudanças, mas não obteve resposta.
Segundo o instituto, "a divulgação dos primeiros resultados associados ao novo modo de recolha vai ocorrer com a publicação das Estatísticas do Emprego - 1.º trimestre de 2011", a 18 de Maio.
A alteração ao modo de recolha dos dados estava a ser estudada desde Abril de 2008, já a crise tinha começado, quando o INE "deu início formal à execução do 'Projecto para o planeamento, concepção, preparação e implementação da entrevista telefónica no Inquérito ao Emprego', cujos trabalhos decorreram desde então com grande intensidade, estando agora reunidas condições para se passar à fase da sua implementação".
Até agora, as entrevistas do Inquérito ao Emprego eram presenciais. No entanto, justifica o INE, começaram a existir "algumas dificuldades" na colaboração por parte das famílias na resposta aos inquéritos presenciais. Assim, as entrevistas vão passar a ser feitas por telefone. O INE considera que é mais "seguro" e melhora a qualidade da informação obtida.
Para José Reis, professor de Economia na Universidade de Coimbra, "é evidente que melhorar a qualidade das estatísticas faz sentido", mas "é preciso ter em conta o momento extraordinário que o mercado de trabalho vive actualmente". Para o economista, "as estatísticas são um tipo de informação muito sensível e útil para quem deseje compreender melhor o que está a acontecer". "A qualidade dessa informação é importante, mas a utilidade das estatísticas é igualmente crucial." Para José Reis, "o problema que aqui temos, que é que o timing desta alteração enfraquece a utilidade do Inquérito ao Emprego, que é fazer comparações inter-anuais ou homólogas".
No entender de Pedro Adão e Silva, investigador de temas sociais, "academicamente falando não vai ser tão seguro fazer comparações com os novos dados, mas do ponto de vista político e jornalístico não vai haver grandes problemas". "Fazendo as devidas ressalvas técnicas e complementando as análises com os dados do IEFP, podemos continuar a retirar conclusões relativamente seguras", acrescenta o politólogo.
Crise altera hábitos de condução
in Diário de Notícias
Mais de nove em cada dez portugueses confessam ter alterado os seus hábitos de condução em 2010 por razões económicas, segundo um estudo da Europcar realizado com o instituto de sondagens Ipsos.
A terceira edição do Observatório sobre Transportes e Mobilidade conclui que os portugueses são os europeus que mais mudaram a forma de se relacionarem com o automóvel devido aos custos (93% dos inquiridos), depois dos franceses (94%). Na totalidade dos países abrangidos pela sondagem - Bélgica, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido - a média foi de 90%.
Os portugueses (87%) e os franceses (89%) também lideram as alterações de hábitos por razões ambientais, com Portugal à frente dos mais interessados em carros amigos do ambiente (74% dos inquiridos, contra 64% na Europa).
Outra conclusão interessante é que, apesar de os portugueses serem os europeus mais dependentes de carro próprio, "Portugal está no caminho certo para o abandono da posse de veículo". Embora só 36% considerem abdicar de pelo menos um dos seus veículos, contra 39% dos europeus, esta percentagem subiu cinco pontos face a 2009, sendo Portugal também o país onde os veículos self service despertam mais interessse.
Mais de nove em cada dez portugueses confessam ter alterado os seus hábitos de condução em 2010 por razões económicas, segundo um estudo da Europcar realizado com o instituto de sondagens Ipsos.
A terceira edição do Observatório sobre Transportes e Mobilidade conclui que os portugueses são os europeus que mais mudaram a forma de se relacionarem com o automóvel devido aos custos (93% dos inquiridos), depois dos franceses (94%). Na totalidade dos países abrangidos pela sondagem - Bélgica, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido - a média foi de 90%.
Os portugueses (87%) e os franceses (89%) também lideram as alterações de hábitos por razões ambientais, com Portugal à frente dos mais interessados em carros amigos do ambiente (74% dos inquiridos, contra 64% na Europa).
Outra conclusão interessante é que, apesar de os portugueses serem os europeus mais dependentes de carro próprio, "Portugal está no caminho certo para o abandono da posse de veículo". Embora só 36% considerem abdicar de pelo menos um dos seus veículos, contra 39% dos europeus, esta percentagem subiu cinco pontos face a 2009, sendo Portugal também o país onde os veículos self service despertam mais interessse.
27 obrigados a recensear população
in Diário de Notícias
Não é só Portugal que vai contar a sua população em Março: este ano será realizado um recenseamento em todos os Estados- -membros da União Europeia (UE), uma obrigação definida pela legislação comunitária em 2008.
No Reino Unido, por exemplo, estão a ser recrutados mais de 35 mil recenseadores para entrevistar uma população estimada de 62 milhões. A operação começa a 27 de Março e tem um custo estimado de 480 milhões de libras - mais de dez vezes o que vai ser gasto em Portugal.
Já em Espanha optou-se por mudar a metodologia e não bater a todas as portas. Assim, em vez dos 42 mil recenseadores usados em 2001 serão necessários apenas cinco mil e o custo da operação rondará os 180 milhões de euros, menos 60 do que há dez anos.
A nível europeu os resultados são fundamentais para determinar o peso de voto de cada país no Conselho Europeu. E também para tomar decisões sobre os apoios a dar à construção de infra-estruturas, de escolas a hospitais.
Não é só Portugal que vai contar a sua população em Março: este ano será realizado um recenseamento em todos os Estados- -membros da União Europeia (UE), uma obrigação definida pela legislação comunitária em 2008.
No Reino Unido, por exemplo, estão a ser recrutados mais de 35 mil recenseadores para entrevistar uma população estimada de 62 milhões. A operação começa a 27 de Março e tem um custo estimado de 480 milhões de libras - mais de dez vezes o que vai ser gasto em Portugal.
Já em Espanha optou-se por mudar a metodologia e não bater a todas as portas. Assim, em vez dos 42 mil recenseadores usados em 2001 serão necessários apenas cinco mil e o custo da operação rondará os 180 milhões de euros, menos 60 do que há dez anos.
A nível europeu os resultados são fundamentais para determinar o peso de voto de cada país no Conselho Europeu. E também para tomar decisões sobre os apoios a dar à construção de infra-estruturas, de escolas a hospitais.
Trinta mil pessoas na rua vão custar mais de 50 milhões
por Patrícia Jesus, in Diário de Notícias
Recrutamento começou ontem e continua até 31. Inquéritos são distribuídos em Março.
A partir de 7 de Março, cerca de 30 mil recenseadores vão bater à porta de casa dos portugueses para fazer o recenseamento da população, uma operação que vai custar mais de 50 milhões de euros. São cerca de 175 milhões de páginas A4 - entre questionários e documentos auxiliares - para fazer um retrato de quantos somos, onde e como vivemos e ainda o que fazemos.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), que coordena a operação, o custo por indivíduo recenseado vai rondar os 4,5 euros- o que, a acreditar nas últimas estimativas sobre a população portuguesa, que apontam para dez milhões e 600 mil pessoas, vai fazer a conta chegar aos 48 milhões de euros. Juntando o dinheiro para publicitar a operação, inscrito no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, a factura final deve rondar os 51 milhões. Mais sete do que há dez anos, quando os censos custaram 8,8 milhões de contos, aproximadamente 44 milhões de euros.
Parte significativa irá para pagar ao pessoal necessário: o INE começou ontem a recrutar 18 200 recenseadores, 5200 coordenadores e subcoordenadores de freguesia e cerca de mil delegados municipais e regionais. No total estão envolvidas cerca de 30 mil pessoas - no último censo foram 22 mil.
Os candidatos seleccionados terão ainda de ter dois dias de formação, cerca de 14 horas no total, para trabalharem os dois meses que dura a operação. Os delegados, que trabalham a tempo inteiro, podem receber até 1200 euros por mês, mas o recenseadores, a tempo parcial, receberão conforme os resultados. Um exemplo: um recenseador que fique com uma área com 320 alojamentos, que tenham 590 pessoas, pode receber cerca de 760 euros.
A sua missão vai ser bater a todas as portas para deixar os questionários, a partir de 7 de Março. A identificá-los, um "cartão timbrado Censos 2011/INE, com a identificação e a foto do recenseador, autenticado com o carimbo da Câmara Municipal", explica fonte do INE. Um pormenor que pode ser fundamental para que sejam bem recebidos, mas também para evitar que as pessoas sejam enganadas.
Para encontrar as pessoas em casa, vão bater à porta sobretudo ao final da tarde e ao fim-de-semana. Se ninguém estiver, deixam os questionários e um envelope com os códigos de acesso seguro para resposta na Internet na caixa do correio.
A possibilidade de responder pela Internet é mesmo a grande novidade destes censos. E quando uma pessoa responde online, o recenseador recebe uma mensagem no telemóvel com essa informação, para não passar novamente pela aquela casa.
O período de resposta na Internet é, no entanto, mais curto: começa a 21 de Março, como no papel, e termina a 10 de Abril. A recolha dos questionários em papel começa na segunda semana de Abril, mas ainda será possível responder até dia 24.
Os recenseadores preenchem apenas um dos quatro questionários, o do edifício. Aos restantes - alojamento, família e individual - serão as próprias pessoas a responder. "Caso exista alguma dificuldade, o recenseador poderá ajudar", conclui fonte do INE. Têm também a missão de falar com as populações mais difíceis de recensear, por não terem morada fixa: os sem-abrigo e a população nómada.
Os resultados preliminares devem começar a ser divulgados em Julho deste ano.
Recrutamento começou ontem e continua até 31. Inquéritos são distribuídos em Março.
A partir de 7 de Março, cerca de 30 mil recenseadores vão bater à porta de casa dos portugueses para fazer o recenseamento da população, uma operação que vai custar mais de 50 milhões de euros. São cerca de 175 milhões de páginas A4 - entre questionários e documentos auxiliares - para fazer um retrato de quantos somos, onde e como vivemos e ainda o que fazemos.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), que coordena a operação, o custo por indivíduo recenseado vai rondar os 4,5 euros- o que, a acreditar nas últimas estimativas sobre a população portuguesa, que apontam para dez milhões e 600 mil pessoas, vai fazer a conta chegar aos 48 milhões de euros. Juntando o dinheiro para publicitar a operação, inscrito no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, a factura final deve rondar os 51 milhões. Mais sete do que há dez anos, quando os censos custaram 8,8 milhões de contos, aproximadamente 44 milhões de euros.
Parte significativa irá para pagar ao pessoal necessário: o INE começou ontem a recrutar 18 200 recenseadores, 5200 coordenadores e subcoordenadores de freguesia e cerca de mil delegados municipais e regionais. No total estão envolvidas cerca de 30 mil pessoas - no último censo foram 22 mil.
Os candidatos seleccionados terão ainda de ter dois dias de formação, cerca de 14 horas no total, para trabalharem os dois meses que dura a operação. Os delegados, que trabalham a tempo inteiro, podem receber até 1200 euros por mês, mas o recenseadores, a tempo parcial, receberão conforme os resultados. Um exemplo: um recenseador que fique com uma área com 320 alojamentos, que tenham 590 pessoas, pode receber cerca de 760 euros.
A sua missão vai ser bater a todas as portas para deixar os questionários, a partir de 7 de Março. A identificá-los, um "cartão timbrado Censos 2011/INE, com a identificação e a foto do recenseador, autenticado com o carimbo da Câmara Municipal", explica fonte do INE. Um pormenor que pode ser fundamental para que sejam bem recebidos, mas também para evitar que as pessoas sejam enganadas.
Para encontrar as pessoas em casa, vão bater à porta sobretudo ao final da tarde e ao fim-de-semana. Se ninguém estiver, deixam os questionários e um envelope com os códigos de acesso seguro para resposta na Internet na caixa do correio.
A possibilidade de responder pela Internet é mesmo a grande novidade destes censos. E quando uma pessoa responde online, o recenseador recebe uma mensagem no telemóvel com essa informação, para não passar novamente pela aquela casa.
O período de resposta na Internet é, no entanto, mais curto: começa a 21 de Março, como no papel, e termina a 10 de Abril. A recolha dos questionários em papel começa na segunda semana de Abril, mas ainda será possível responder até dia 24.
Os recenseadores preenchem apenas um dos quatro questionários, o do edifício. Aos restantes - alojamento, família e individual - serão as próprias pessoas a responder. "Caso exista alguma dificuldade, o recenseador poderá ajudar", conclui fonte do INE. Têm também a missão de falar com as populações mais difíceis de recensear, por não terem morada fixa: os sem-abrigo e a população nómada.
Os resultados preliminares devem começar a ser divulgados em Julho deste ano.
Nobel da Economia defende emissão de Eurobonds
in Jornal de Notícias
O economista Paul Krugman, prémio Nobel da Economia em 2008, defendeu hoje, segunda-feira, a emissão conjunta de dívida por parte da União Europeia (as chamadas 'Eurobonds') para reforçar a solidariedade da união monetária, apesar de admitir que são um risco.
"De forma crucial, a falta de integração fiscal faz da moeda única uma proposição dúbia, na melhor das hipóteses. E isso é um problema para o projecto europeu, de forma geral", diz Paul Krugman no blogue "A Consciência de Um Liberal".
"A solidariedade faz-se com medidas económicas que funcionam, não com medidas que não funcionam", refere Krugman, que acrescenta que a quebra da zona euro "poria um amortecedor naqueles sentimentos de solidariedade que deveriam levar o continente, passo a passo, a uma verdadeira federação".
O economista diz, por isso, que "se fosse um líder europeu, estaria muito, muito preocupado, e disposto a aceitar grandes riscos, como a criação de E[uro]-bonds para virar as coisas ao contrário".
Krugman admite ainda que a criação do euro tem tanto de económico como tem de político, num movimento de integração económica que visa ser economicamente produtivo e criar uma "solidariedade de facto", no reforço da união política.
"Mas a estratégia depende de que cada movimento em direcção à integração económica seja um símbolo político e uma boa ideia económica (...) não é claro, de forma alguma, que o euro passe o teste", acrescentou.
A ideia das 'Eurobonds' tem vindo a testar a harmonia política entre os líderes da União Europeia, pelo menos desde que o presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, junto com o ministro italiano das Finanças, defenderam numa carta pública a possibilidade da União Europeia emitir dívida soberana conjunta.
A chanceler alemã Angela Merkel rejeitou de imediato a proposta, a que a opinião pública da Alemanha também se opõe, considerando que seria o Estado alemão a pagar a dívida dos países mais fracos da zona euro.
O economista Paul Krugman, prémio Nobel da Economia em 2008, defendeu hoje, segunda-feira, a emissão conjunta de dívida por parte da União Europeia (as chamadas 'Eurobonds') para reforçar a solidariedade da união monetária, apesar de admitir que são um risco.
"De forma crucial, a falta de integração fiscal faz da moeda única uma proposição dúbia, na melhor das hipóteses. E isso é um problema para o projecto europeu, de forma geral", diz Paul Krugman no blogue "A Consciência de Um Liberal".
"A solidariedade faz-se com medidas económicas que funcionam, não com medidas que não funcionam", refere Krugman, que acrescenta que a quebra da zona euro "poria um amortecedor naqueles sentimentos de solidariedade que deveriam levar o continente, passo a passo, a uma verdadeira federação".
O economista diz, por isso, que "se fosse um líder europeu, estaria muito, muito preocupado, e disposto a aceitar grandes riscos, como a criação de E[uro]-bonds para virar as coisas ao contrário".
Krugman admite ainda que a criação do euro tem tanto de económico como tem de político, num movimento de integração económica que visa ser economicamente produtivo e criar uma "solidariedade de facto", no reforço da união política.
"Mas a estratégia depende de que cada movimento em direcção à integração económica seja um símbolo político e uma boa ideia económica (...) não é claro, de forma alguma, que o euro passe o teste", acrescentou.
A ideia das 'Eurobonds' tem vindo a testar a harmonia política entre os líderes da União Europeia, pelo menos desde que o presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, junto com o ministro italiano das Finanças, defenderam numa carta pública a possibilidade da União Europeia emitir dívida soberana conjunta.
A chanceler alemã Angela Merkel rejeitou de imediato a proposta, a que a opinião pública da Alemanha também se opõe, considerando que seria o Estado alemão a pagar a dívida dos países mais fracos da zona euro.
Primeiro trimestre será crítico para reverter situação da economia, diz Murteira Nabo
in Jornal de Notícias
O economista Murteira Nabo considerou hoje, segunda-feira, que a economia portuguesa deverá passar por um período recessivo em 2011 e que o primeiro trimestre do ano será "crítico" para reverter a situação.
"Acho que vamos ter um ano recessivo, com inversão eventualmente no final do ano se as medidas tiverem eficácia e os estímulos ao investimento funcionarem. É um ano recessivo, não sei em que grau, ninguém sabe", afirmou.
Murteira Nabo falava à margem da tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Leão Martinho, que o substitui na liderança da ordem após dois mandatos consecutivos, embora o também chairman da Galp integre a lista de Rui Leão Martinho.
"Eu acredito que seja possível reverter a situação mas sobretudo acho que é crítico o primeiro trimestre. As medidas terem eficácia e dar credibilidade, dar confiança aos decisores e aos vários agentes económicos é uma questão fundamental", sublinhou.
Murteira Nabo falou ainda sobre as reservas de ouro que o Estado português detém, afirmando que não considera boa ideia utilizá-las, salvo em situações extremas.
"O ouro é uma reserva que temos de confiança de sistema e acho que não é bom utilizá-lo. Só em situações extremas, não estamos ainda numa situação extrema que justifique utilizar o ouro", disse.
O economista Murteira Nabo considerou hoje, segunda-feira, que a economia portuguesa deverá passar por um período recessivo em 2011 e que o primeiro trimestre do ano será "crítico" para reverter a situação.
"Acho que vamos ter um ano recessivo, com inversão eventualmente no final do ano se as medidas tiverem eficácia e os estímulos ao investimento funcionarem. É um ano recessivo, não sei em que grau, ninguém sabe", afirmou.
Murteira Nabo falava à margem da tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Leão Martinho, que o substitui na liderança da ordem após dois mandatos consecutivos, embora o também chairman da Galp integre a lista de Rui Leão Martinho.
"Eu acredito que seja possível reverter a situação mas sobretudo acho que é crítico o primeiro trimestre. As medidas terem eficácia e dar credibilidade, dar confiança aos decisores e aos vários agentes económicos é uma questão fundamental", sublinhou.
Murteira Nabo falou ainda sobre as reservas de ouro que o Estado português detém, afirmando que não considera boa ideia utilizá-las, salvo em situações extremas.
"O ouro é uma reserva que temos de confiança de sistema e acho que não é bom utilizá-lo. Só em situações extremas, não estamos ainda numa situação extrema que justifique utilizar o ouro", disse.
À frente do desemprego
Carlos Rui Abreu, in Jornal de Notícias
Guimarães continua na dianteira no número de desempregados inscritos no Centro de Emprego. Apesar de um decréscimo, na ponta final do ano, a Associação Industrial e Comercial local diz não haver saídas para tantas pessoas sem qualificação.
A afluência ao Centro de Emprego de Guimarães, que abrange este concelho e também o de Vizela, é enorme e nos últimos dados conhecidos em 2010 o número absoluto de desempregados era de 12195 e referiam-se ao mês de Novembro.
O número reflecte uma inflexão na curva e demonstra que em relação ao mês anterior houve um decréscimo de 417 desempregados. Estes dados continuam a preocupar a Associação Comercial e Industrial de Guimarães (ACIG) já que significam cerca de 18% da população activa do concelho.
"Esta situação regista-se porque não há saídas profissionais para as pessoas com poucas qualificações que saíram do sector têxtil e de confecção de vestuário e calçado", explicou Carlos Teixeira.
Este cenário de dizimação da indústria de confecções tem dado sinais de inversão e, segundo o líder da ACIG, "a cidade parece estar a querer dar a volta", notando-se uma retoma, a bom ritmo, da actividade na indústria têxtil de valor acrescentado como têxteis lar e tecidos de qualidade. "Há cerca de meio ano que Guimarães está a dar uma volta positiva e há um acréscimo de encomendas nesse sector", adiantou Carlos Teixeira.
A sustentar esta ideia estão as informações que o presidente da ACIG tem recolhido e que dão conta do regresso dos grandes clientes americanos e europeus a Portugal, em busca da qualidade e da credibilidade a vários níveis que não existe no Leste da Europa, para onde tinha dispersado.
"O mercado dá razão a quem aposta na qualidade e em Guimarães já se nota. No futuro ainda há-de melhorar com a aposta nas indústrias ligadas às novas tecnologias e à criatividade", vaticinou Carlos Teixeira, apontando o Ave Park e o futuro CampUrbis a ser criado no âmbito da CEC 2012 como bons exemplos.
No que concerne à mão-de-obra pouco qualificada "as Novas Oportunidades vão criar estímulos para que criem a sua própria actividade e se tornem empreendedores", confia quem conhece bem esta realidade e percebe o entusiasmo de uma faixa etária que vai dos 30 aos 50 anos.
A dar os primeiros passos à porta do Centro de Emprego de Guimarães estava, ontem, Avelino Silva. Este desempregado, de 37 anos, cumpriu o primeiro dia nessa condição.
"Estou apreensivo quanto ao futuro. Sou solteiro e não equaciono, para já, constituir uma família porque o futuro é incerto", afirmou. Em Dezembro foi despedido das funções que desempenhava num escritório de uma mediadora de seguros onde esteve durante seis anos. Antes tinha trabalhado na construção civil e numa fábrica de bordados, numa vida activa que começou aos 16 anos. "Enquanto trabalhava completei o 12º ano à noite e gostava de continuar a trabalhar na área de escritório", disse.
Avelino Silva
Olhando para a realidade do país, não concorda com os queixumes dos funcionários públicos que considera "uma classe privilegiada", e aponta a falta de seriedade da banca e do governo como principais factores para a crise. "Continuamos a ver que ninguém tira ilações do que faz de mal porque a situação mantém-se", concluiu.
Bernardino Sousa, 57 anos, está há dois na condição de desempregado, depois de uma vida dedicada à afinação de máquinas na indústria têxtil.
A empresa onde laborava, em São Martinho do Campo, fechou lançando também para o desemprego a sua esposa, com a mesma idade. Após 42 anos de trabalho consecutivo a paragem brusca mexeu com a saúde de Bernardino que, volvidos três meses, teve um AVC. "Andar a pedir emprego e levar negas constantemente acabou comigo", confessou. A mulher, também em casa e sem perspectiva de ver a situação melhorar, caiu em depressão e está a ser acompanhada por um psiquiatra. "Com a nossa idade andar a pedir emprego é mendigar, porque ninguém nos quer dar trabalho", desabafa Bernardino Sousa.
Bernardino Sousa e a sua mulher
Actualmente está de baixa médica e até nem sabe se os resquícios do AVC lhe permitirão voltar a trabalhar, mas vontade de regressar ao activo não lhe falta. "Vou-me segurando com medicamentos mas se pudesse gostava de voltar a trabalhar e depois logo se via se dava para continuar".
Guimarães continua na dianteira no número de desempregados inscritos no Centro de Emprego. Apesar de um decréscimo, na ponta final do ano, a Associação Industrial e Comercial local diz não haver saídas para tantas pessoas sem qualificação.
A afluência ao Centro de Emprego de Guimarães, que abrange este concelho e também o de Vizela, é enorme e nos últimos dados conhecidos em 2010 o número absoluto de desempregados era de 12195 e referiam-se ao mês de Novembro.
O número reflecte uma inflexão na curva e demonstra que em relação ao mês anterior houve um decréscimo de 417 desempregados. Estes dados continuam a preocupar a Associação Comercial e Industrial de Guimarães (ACIG) já que significam cerca de 18% da população activa do concelho.
"Esta situação regista-se porque não há saídas profissionais para as pessoas com poucas qualificações que saíram do sector têxtil e de confecção de vestuário e calçado", explicou Carlos Teixeira.
Este cenário de dizimação da indústria de confecções tem dado sinais de inversão e, segundo o líder da ACIG, "a cidade parece estar a querer dar a volta", notando-se uma retoma, a bom ritmo, da actividade na indústria têxtil de valor acrescentado como têxteis lar e tecidos de qualidade. "Há cerca de meio ano que Guimarães está a dar uma volta positiva e há um acréscimo de encomendas nesse sector", adiantou Carlos Teixeira.
A sustentar esta ideia estão as informações que o presidente da ACIG tem recolhido e que dão conta do regresso dos grandes clientes americanos e europeus a Portugal, em busca da qualidade e da credibilidade a vários níveis que não existe no Leste da Europa, para onde tinha dispersado.
"O mercado dá razão a quem aposta na qualidade e em Guimarães já se nota. No futuro ainda há-de melhorar com a aposta nas indústrias ligadas às novas tecnologias e à criatividade", vaticinou Carlos Teixeira, apontando o Ave Park e o futuro CampUrbis a ser criado no âmbito da CEC 2012 como bons exemplos.
No que concerne à mão-de-obra pouco qualificada "as Novas Oportunidades vão criar estímulos para que criem a sua própria actividade e se tornem empreendedores", confia quem conhece bem esta realidade e percebe o entusiasmo de uma faixa etária que vai dos 30 aos 50 anos.
A dar os primeiros passos à porta do Centro de Emprego de Guimarães estava, ontem, Avelino Silva. Este desempregado, de 37 anos, cumpriu o primeiro dia nessa condição.
"Estou apreensivo quanto ao futuro. Sou solteiro e não equaciono, para já, constituir uma família porque o futuro é incerto", afirmou. Em Dezembro foi despedido das funções que desempenhava num escritório de uma mediadora de seguros onde esteve durante seis anos. Antes tinha trabalhado na construção civil e numa fábrica de bordados, numa vida activa que começou aos 16 anos. "Enquanto trabalhava completei o 12º ano à noite e gostava de continuar a trabalhar na área de escritório", disse.
Avelino Silva
Olhando para a realidade do país, não concorda com os queixumes dos funcionários públicos que considera "uma classe privilegiada", e aponta a falta de seriedade da banca e do governo como principais factores para a crise. "Continuamos a ver que ninguém tira ilações do que faz de mal porque a situação mantém-se", concluiu.
Bernardino Sousa, 57 anos, está há dois na condição de desempregado, depois de uma vida dedicada à afinação de máquinas na indústria têxtil.
A empresa onde laborava, em São Martinho do Campo, fechou lançando também para o desemprego a sua esposa, com a mesma idade. Após 42 anos de trabalho consecutivo a paragem brusca mexeu com a saúde de Bernardino que, volvidos três meses, teve um AVC. "Andar a pedir emprego e levar negas constantemente acabou comigo", confessou. A mulher, também em casa e sem perspectiva de ver a situação melhorar, caiu em depressão e está a ser acompanhada por um psiquiatra. "Com a nossa idade andar a pedir emprego é mendigar, porque ninguém nos quer dar trabalho", desabafa Bernardino Sousa.
Bernardino Sousa e a sua mulher
Actualmente está de baixa médica e até nem sabe se os resquícios do AVC lhe permitirão voltar a trabalhar, mas vontade de regressar ao activo não lhe falta. "Vou-me segurando com medicamentos mas se pudesse gostava de voltar a trabalhar e depois logo se via se dava para continuar".
3.1.11
Portugueses mais “sensibilizados” para o problema da pobreza
in Rádio Pax
2010 foi instituído como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social. Concluídos os projectos desenvolvidos no país, João Martins, coordenador do Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, não tem dúvidas que “as pessoas estão muito mais elucidadas que este é um problema que diz respeito a todos e que ninguém pode ficar indiferente”. De acordo com o mesmo responsável “há novos fenómenos associados à pobreza”, nomeadamente, a pobreza “envergonhada” que atinge famílias que perderam o estatuto social. O Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza prevê um agravamento deste problema este ano. Nesse sentido apela a “uma nova atitude, um novo comportamento, que valorize mais o ser do que o ter ou o parecer”.
2010 foi instituído como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social. Concluídos os projectos desenvolvidos no país, João Martins, coordenador do Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza, não tem dúvidas que “as pessoas estão muito mais elucidadas que este é um problema que diz respeito a todos e que ninguém pode ficar indiferente”. De acordo com o mesmo responsável “há novos fenómenos associados à pobreza”, nomeadamente, a pobreza “envergonhada” que atinge famílias que perderam o estatuto social. O Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Anti-Pobreza prevê um agravamento deste problema este ano. Nesse sentido apela a “uma nova atitude, um novo comportamento, que valorize mais o ser do que o ter ou o parecer”.
Associação CAIS vai propor ilegalização da pobreza e multas para o Estado
in Jornal Público
A CAIS, uma associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos com assento parlamentar para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres em Portugal. "Queremos que seja uma grande provocação nacional", resumiu o director executivo da associação, Henrique Pinto.
"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai -se fazendo o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou o director da CAIS. Segundo Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22 por cento da população. Número que poderia chegar aos 41 por cento se não existissem as transferências sociais do Estado.
"É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério", defendeu. Nesse sentido, explicou, a associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.
"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.
A CAIS, uma associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos com assento parlamentar para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres em Portugal. "Queremos que seja uma grande provocação nacional", resumiu o director executivo da associação, Henrique Pinto.
"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai -se fazendo o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou o director da CAIS. Segundo Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22 por cento da população. Número que poderia chegar aos 41 por cento se não existissem as transferências sociais do Estado.
"É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério", defendeu. Nesse sentido, explicou, a associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.
"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.
Depoimentos de onze personalidades - Em 2011 há que cortar na despesa sem esquecer o crescimento e emprego
in Jornal Público
Daniel Bessa, director-geral da Cotec Controlar a despesa pública e executar com rigor o Orçamento, diminuir o endividamento, incrementar as exportações, ao mesmo tempo que se deve tentar combater o desemprego e as desigualdades.
Estas são as principais questões a resolver em 2011, um ano repleto de dificuldades, segundo as personalidades ouvidas pelo PÚBLICO.
António Mota, presidente da Mota-Engil
O maior dos desafios tem a ver com a necessidade de se repensar a Europa. É necessária uma Europa coesa, que defenda a sua moeda e que crie uma estabilidade económica e financeira que lhe permita fazer face aos desafios comerciais que as economias emergentes lançam. Que não permita a especulação financeira aos países mais vulneráveis, que, a agravar-se, trará problemas para todos os países, mesmo aqueles que pensam estar imunes. No entanto, é necessário que Portugal, por si só, dê passos significativos para poder exigir à União Europeia medidas nesse sentido e desde logo terá que concretizar, sem hesitações, as medidas aprovadas de redução de despesa pública. Mas é também necessário que as famílias aumentem o seu grau de poupança e passem a viver em limites compatíveis com a riqueza que produzem. Às empresas deverá ser exigida uma maior competitividade, não só na exportação, mas também, e muito principalmente, na substituição de importações. Será na conjugação de todos estes factores que estará o grande desafio da economia portuguesa, ou seja, conseguir reduzir os seus gastos sem, com isso, deixar aumentar o desemprego e as necessidades de apoio social.
António Nogueira Leite, economista
O maior desafio para a economia portuguesa neste ano que agora começa passa por cumprir escrupulosamente o Orçamento do Estado e concretizar com a máxima brevidade e profundidade as medidas de incremento de produtividade anunciadas de modo a cumprir a parte que nos toca na dificílima missão de assegurar o financiamento externo do Estado e da economia. Em boa verdade, Portugal precisa de fazer muito mais: precisa de incrementar no imediato a sua competitividade externa e garantir as condições de solvabilidade externa de forma sustentada, reformando a sério o Estado e a economia. Porém, garantir o cumprimento do anunciado seria uma novidade e um verdadeiro volte-face relativamente à deplorável execução orçamental de 2009 e de 2010. É por estas e outras razões que, mesmo mudando e passando a cumprir, podemos já não ir a tempo de resolvermos os nossos problemas através das políticas que os nossos eleitos elaboram e tentam concretizar. Temo mesmo que já tenhamos esgotado todo o capital de credibilidade que poderia restar após demonstrações tão exuberantes de incompetência.
António Saraiva, presidente da CIP
A economia nacional tem desequilíbrios estruturais muito acentuados que, para bem do futuro de todos os portugueses, terão de ser corrigidos. Neste sentido, 2011 irá ser um ano muito difícil para todos os agentes económicos, quer para as famílias (devido à perda de rendimento disponível e, consequentemente, de bem-estar), quer para as empresas (em virtude da diminuição da procura e do acréscimo de custos, como, por exemplo, da electricidade e do gás natural, o que se traduz em perda de competitividade), quer, ainda, para o Estado (uma vez que terá de racionalizar recursos e reduzir despesa em montante muito considerável). Assim, considero que o principal desafio irá ser o controlo efectivo da despesa pública. Este deverá ser o primeiro passo para que Portugal possa, desde logo, recuperar a credibilidade externa e volte, a prazo, a registar taxas de crescimento capazes de contrariar o flagelo do desemprego que, infelizmente, ainda deverá continuar a aumentar.
Daniel Bessa, director-geral da Cotec
Com ou sem FMI, Portugal passará, em 2011, por uma política económica interna muito recessiva. Imposta pelos credores, que perderam a paciência connosco (e não lhes faltam, para tal, as razões), sem cuidar agora de saber quem são os maiores responsáveis internos pelo ponto a que se chegou. Com o mercado interno a retrair-se, a economia portuguesa só poderá escapar a uma recessão se for capaz de aumentar consideravelmente as suas exportações. Só por essa via seremos capazes de, com um pouco de sorte, não agravar muito o desemprego nem deteriorar muito as condições de vida das famílias portuguesas. O desafio é precisamente esse: com um dos pés colocado pesadamente sobre o travão, como utilizar o outro para, com pequenos toques no acelerador, oferecer o estímulo possível ao crescimento económico. Sem desvalorização cambial, e com dificuldade em baixar os custos das empresas, resta o estímulo fiscal, nos limites que nos sejam consentidos tanto pela UE como pela OMC. Por mim, teria ensaiado uma dedução dos lucros reinvestidos à matéria colectável do IRC.
João Proença, secretário-geral da UGT
O desemprego atinge actualmente níveis nunca atingidos no nosso país, especialmente para alguns grupos como os jovens, sendo económica e socialmente insustentável. O combate ao desemprego é, para nós, o principal desafio para Portugal. Num contexto que é marcado por constrangimentos orçamentais, a política económica não pode, porém, continuar ausente das suas responsabilidades em termos de combate ao desemprego e a ter como objectivo único a redução do défice orçamental. A situação actual veio demonstrar o insucesso desse tipo de políticas económicas, face aos riscos e problemas associados - estagnação económica, aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão e uma maior desigualdade na distribuição de rendimentos. Há muito que a UGT defende políticas económicas que tenham presente a prioridade ao crescimento, à competitividade e ao emprego. Estas passam nomeadamente por mais e melhores investimentos públicos e privados; pelo reforço e uma melhor focalização das políticas activas de emprego, respondendo mais eficientemente aos problemas das pessoas; e ainda pelo combate incessante à economia clandestina e à fraude e evasão fiscais e contributivas. O diálogo social tripartido é a base fundamental para a construção, implementação e acompanhamento destas políticas. A UGT bater-se-á ainda pela adopção de outras medidas, nomeadamente a nível das políticas activas de emprego e do combate à pobreza e à desigualdade na distribuição de rendimentos.
José Reis, professor catedrático da Faculdade de Economia de Coimbra
A economia portuguesa tem um desafio claro em 2011: assegurar que não proliferem na sociedade focos de desintegração, que a conflitualidade social não alastre, que a coesão nacional não seja posta em perigo e que não haja pessoas afastadas dos patamares de uma vida decente. Afinal, este é o verdadeiro desafio a que uma economia se deve sempre submeter: ser um sistema de provisão e uso de bens que dê bem-estar às pessoas e lhes amplie as qualificações e capacidades. O problema, bem se sabe, é que esta finalidade constante de uma economia está em sérios riscos, devido a uma crise que semeou insustentabilidade. Por isso, os desafios que se colocam são já desafios-limite. É esse o problema em 2011. Assim sendo, está também em causa saber se se acrescenta um desafio adicional à economia: o de rejeitar métodos falidos e mecanismos perversos. A questão é saber se é possível superar os desequilíbrios fatais que se criaram entre economia e sociedade, produção e especulação, capital e trabalho.
José da Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social
As autoridades públicas e os agentes económicos terão de interiorizar que reequilíbrio das finanças públicas e crescimento económico não podem ser vistos como objectivos incompatíveis. Assim, o principal desafio será criar uma nova orientação na política económica, através da qual o dinheiro tem de estar ao serviço de quem cria riqueza e emprego. Esta nova orientação significa apoiar a produção de bens transaccionáveis e obriga a uma ruptura com a prática seguida nos últimos anos, que conduziu o país a um ritmo de desindustrialização que foi dos mais elevados do planeta. Por esta via será possível aumentar as exportações e diminuir as importações, aspecto decisivo com vista à correcção dos graves desequilíbrios da economia portuguesa. Esta desejável nova orientação da política económica teria de ser debatida com os parceiros sociais, para identificar instrumentos, medidas e acções que descriminariam de forma positiva a produção de bens transaccionáveis.
Medina Carreira, fiscalista
Primeiro, há um problema urgentíssimo que é o problema financeiro do país e que passa pela entrada do FMI que ponha as contas na ordem e faça Portugal "entrar nos eixos". Depois, há um problema económico nacional com consequências sociais a prazo e que passa, mais uma vez, pelo FMI. Seria necessário um aval do FMI que permita, com sossego, arrumar a casa durante quatro a seis anos. Para isso, era necessário um acordo de todos os partidos políticos, mas era preciso haver um método diferente de abordagem política que tem faltado desde 1985, quando Portugal optou por aderir à Europa e funcionar internacionalmente como uma economia aberta, em competitividade com o mundo, sem discutir ou pensar como. Portugal tem desacelerado década após década e era necessário pôr a economia a funcionar para as exportações. Como? Agilizando a sociedade, criando eficácia. Isso passa por arrumar a justiça (com quem trabalha nela). Desburocratizando a sociedade. Dando uma volta na educação. Criando um sistema fiscal estável e simples: o actual é uma vergonha. E tudo isto num pano de fundo em que a Europa está a recuar face à China e em que, a prazo, quando, por exemplo, se tiver de escolher entre pagar as pensões ou aos desempregados, haverá revoluções sociais.
Nuno Teles, economista
O grande desafio é o da viabilidade da própria economia portuguesa no actual contexto de austeridade. Face à contracção das despesas pública e privada, a recessão, o aumento do desemprego e a insustentabilidade financeira externa (do Estado e do sistema bancário nacional) são os resultados previsíveis. Só com políticas públicas promotoras do crescimento económico podemos ter um ano de 2011 que nos forneça pistas para a saída da crise. Para isso precisamos de um novo enquadramento europeu que nos liberte da actual ditadura dos mercados financeiros, com instrumentos de financiamento dos Estados em dificuldades e políticas de redistribuição europeias só possíveis com um orçamento europeu robusto. No quadro nacional, uma auditoria democrática à dívida pública que prepare o caminho para a sua reestruturação é imperativo. Só assim conseguiremos a folga orçamental para promover um novo modelo económico assente numa política industrial promotora dos bens transaccionáveis e na redução das desigualdades, principal bloqueio ao nosso desenvolvimento.
Paulo Trigo Pereira, economista
Com um consumo privado que diminuirá pelo efeito conjugado de salários reais em desaceleração ou mesmo redução (funcionários públicos), com uma despesa pública em contracção (quer de consumo público quer investimento), só há mesmo uma saída para minorar a recessão anunciada para 2011: aumentar as exportações em quantidade e qualidade. Há que alterar a tendência da primeira década do século XX em que Portugal foi dos poucos países europeus em que a estrutura sectorial das exportações, assente em bens e serviços com menor procura no comércio mundial, afectou negativamente essas exportações. Se a aposta essencial está nas exportações, não se deverá descurar uma alteração de padrões de consumo orientado para bens e serviços com maior efeito multiplicador na economia. Por exemplo, a redução significativa dos "custos de interesse económico geral" incluídos no preço da electricidade, previstos em 2500 milhões de euros para 2011, permitiria uma reorientação do padrão de consumo das famílias nesse sentido.
Vítor Bento, economista
O principal desafio é o de inverter - ou contribuir decisivamente para isso - o rumo de insustentabilidade financeira em que se encontra actualmente, não apenas ao nível do Estado, mas da economia como um todo. Para isso, precisa de actuar em dois vectores: i) contenção da despesa interna - despesa pública e consumo privado -, por forma a ajustar os consumos nacionais ao nível de rendimento que o país consegue gerar; ii) promoção da competitividade da economia, para que esta possa retomar a senda de crescimento sem a qual: a) aquela contenção terá que ser ainda maior; b) não será possível reduzir o desemprego (que continuará a crescer); e c) tornar-se-á mais difícil (senão impossível) inverter a situação de insustentabilidade. Se este desafio não for vencido, não creio que seja evitável, pelo menos, uma reestruturação de dívida.
com Raquel Martins, Luísa Pinto, Sérgio Aníbal e João Ramos de Almeida
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Daniel Bessa, director-geral da Cotec Controlar a despesa pública e executar com rigor o Orçamento, diminuir o endividamento, incrementar as exportações, ao mesmo tempo que se deve tentar combater o desemprego e as desigualdades.
Estas são as principais questões a resolver em 2011, um ano repleto de dificuldades, segundo as personalidades ouvidas pelo PÚBLICO.
António Mota, presidente da Mota-Engil
O maior dos desafios tem a ver com a necessidade de se repensar a Europa. É necessária uma Europa coesa, que defenda a sua moeda e que crie uma estabilidade económica e financeira que lhe permita fazer face aos desafios comerciais que as economias emergentes lançam. Que não permita a especulação financeira aos países mais vulneráveis, que, a agravar-se, trará problemas para todos os países, mesmo aqueles que pensam estar imunes. No entanto, é necessário que Portugal, por si só, dê passos significativos para poder exigir à União Europeia medidas nesse sentido e desde logo terá que concretizar, sem hesitações, as medidas aprovadas de redução de despesa pública. Mas é também necessário que as famílias aumentem o seu grau de poupança e passem a viver em limites compatíveis com a riqueza que produzem. Às empresas deverá ser exigida uma maior competitividade, não só na exportação, mas também, e muito principalmente, na substituição de importações. Será na conjugação de todos estes factores que estará o grande desafio da economia portuguesa, ou seja, conseguir reduzir os seus gastos sem, com isso, deixar aumentar o desemprego e as necessidades de apoio social.
António Nogueira Leite, economista
O maior desafio para a economia portuguesa neste ano que agora começa passa por cumprir escrupulosamente o Orçamento do Estado e concretizar com a máxima brevidade e profundidade as medidas de incremento de produtividade anunciadas de modo a cumprir a parte que nos toca na dificílima missão de assegurar o financiamento externo do Estado e da economia. Em boa verdade, Portugal precisa de fazer muito mais: precisa de incrementar no imediato a sua competitividade externa e garantir as condições de solvabilidade externa de forma sustentada, reformando a sério o Estado e a economia. Porém, garantir o cumprimento do anunciado seria uma novidade e um verdadeiro volte-face relativamente à deplorável execução orçamental de 2009 e de 2010. É por estas e outras razões que, mesmo mudando e passando a cumprir, podemos já não ir a tempo de resolvermos os nossos problemas através das políticas que os nossos eleitos elaboram e tentam concretizar. Temo mesmo que já tenhamos esgotado todo o capital de credibilidade que poderia restar após demonstrações tão exuberantes de incompetência.
António Saraiva, presidente da CIP
A economia nacional tem desequilíbrios estruturais muito acentuados que, para bem do futuro de todos os portugueses, terão de ser corrigidos. Neste sentido, 2011 irá ser um ano muito difícil para todos os agentes económicos, quer para as famílias (devido à perda de rendimento disponível e, consequentemente, de bem-estar), quer para as empresas (em virtude da diminuição da procura e do acréscimo de custos, como, por exemplo, da electricidade e do gás natural, o que se traduz em perda de competitividade), quer, ainda, para o Estado (uma vez que terá de racionalizar recursos e reduzir despesa em montante muito considerável). Assim, considero que o principal desafio irá ser o controlo efectivo da despesa pública. Este deverá ser o primeiro passo para que Portugal possa, desde logo, recuperar a credibilidade externa e volte, a prazo, a registar taxas de crescimento capazes de contrariar o flagelo do desemprego que, infelizmente, ainda deverá continuar a aumentar.
Daniel Bessa, director-geral da Cotec
Com ou sem FMI, Portugal passará, em 2011, por uma política económica interna muito recessiva. Imposta pelos credores, que perderam a paciência connosco (e não lhes faltam, para tal, as razões), sem cuidar agora de saber quem são os maiores responsáveis internos pelo ponto a que se chegou. Com o mercado interno a retrair-se, a economia portuguesa só poderá escapar a uma recessão se for capaz de aumentar consideravelmente as suas exportações. Só por essa via seremos capazes de, com um pouco de sorte, não agravar muito o desemprego nem deteriorar muito as condições de vida das famílias portuguesas. O desafio é precisamente esse: com um dos pés colocado pesadamente sobre o travão, como utilizar o outro para, com pequenos toques no acelerador, oferecer o estímulo possível ao crescimento económico. Sem desvalorização cambial, e com dificuldade em baixar os custos das empresas, resta o estímulo fiscal, nos limites que nos sejam consentidos tanto pela UE como pela OMC. Por mim, teria ensaiado uma dedução dos lucros reinvestidos à matéria colectável do IRC.
João Proença, secretário-geral da UGT
O desemprego atinge actualmente níveis nunca atingidos no nosso país, especialmente para alguns grupos como os jovens, sendo económica e socialmente insustentável. O combate ao desemprego é, para nós, o principal desafio para Portugal. Num contexto que é marcado por constrangimentos orçamentais, a política económica não pode, porém, continuar ausente das suas responsabilidades em termos de combate ao desemprego e a ter como objectivo único a redução do défice orçamental. A situação actual veio demonstrar o insucesso desse tipo de políticas económicas, face aos riscos e problemas associados - estagnação económica, aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão e uma maior desigualdade na distribuição de rendimentos. Há muito que a UGT defende políticas económicas que tenham presente a prioridade ao crescimento, à competitividade e ao emprego. Estas passam nomeadamente por mais e melhores investimentos públicos e privados; pelo reforço e uma melhor focalização das políticas activas de emprego, respondendo mais eficientemente aos problemas das pessoas; e ainda pelo combate incessante à economia clandestina e à fraude e evasão fiscais e contributivas. O diálogo social tripartido é a base fundamental para a construção, implementação e acompanhamento destas políticas. A UGT bater-se-á ainda pela adopção de outras medidas, nomeadamente a nível das políticas activas de emprego e do combate à pobreza e à desigualdade na distribuição de rendimentos.
José Reis, professor catedrático da Faculdade de Economia de Coimbra
A economia portuguesa tem um desafio claro em 2011: assegurar que não proliferem na sociedade focos de desintegração, que a conflitualidade social não alastre, que a coesão nacional não seja posta em perigo e que não haja pessoas afastadas dos patamares de uma vida decente. Afinal, este é o verdadeiro desafio a que uma economia se deve sempre submeter: ser um sistema de provisão e uso de bens que dê bem-estar às pessoas e lhes amplie as qualificações e capacidades. O problema, bem se sabe, é que esta finalidade constante de uma economia está em sérios riscos, devido a uma crise que semeou insustentabilidade. Por isso, os desafios que se colocam são já desafios-limite. É esse o problema em 2011. Assim sendo, está também em causa saber se se acrescenta um desafio adicional à economia: o de rejeitar métodos falidos e mecanismos perversos. A questão é saber se é possível superar os desequilíbrios fatais que se criaram entre economia e sociedade, produção e especulação, capital e trabalho.
José da Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social
As autoridades públicas e os agentes económicos terão de interiorizar que reequilíbrio das finanças públicas e crescimento económico não podem ser vistos como objectivos incompatíveis. Assim, o principal desafio será criar uma nova orientação na política económica, através da qual o dinheiro tem de estar ao serviço de quem cria riqueza e emprego. Esta nova orientação significa apoiar a produção de bens transaccionáveis e obriga a uma ruptura com a prática seguida nos últimos anos, que conduziu o país a um ritmo de desindustrialização que foi dos mais elevados do planeta. Por esta via será possível aumentar as exportações e diminuir as importações, aspecto decisivo com vista à correcção dos graves desequilíbrios da economia portuguesa. Esta desejável nova orientação da política económica teria de ser debatida com os parceiros sociais, para identificar instrumentos, medidas e acções que descriminariam de forma positiva a produção de bens transaccionáveis.
Medina Carreira, fiscalista
Primeiro, há um problema urgentíssimo que é o problema financeiro do país e que passa pela entrada do FMI que ponha as contas na ordem e faça Portugal "entrar nos eixos". Depois, há um problema económico nacional com consequências sociais a prazo e que passa, mais uma vez, pelo FMI. Seria necessário um aval do FMI que permita, com sossego, arrumar a casa durante quatro a seis anos. Para isso, era necessário um acordo de todos os partidos políticos, mas era preciso haver um método diferente de abordagem política que tem faltado desde 1985, quando Portugal optou por aderir à Europa e funcionar internacionalmente como uma economia aberta, em competitividade com o mundo, sem discutir ou pensar como. Portugal tem desacelerado década após década e era necessário pôr a economia a funcionar para as exportações. Como? Agilizando a sociedade, criando eficácia. Isso passa por arrumar a justiça (com quem trabalha nela). Desburocratizando a sociedade. Dando uma volta na educação. Criando um sistema fiscal estável e simples: o actual é uma vergonha. E tudo isto num pano de fundo em que a Europa está a recuar face à China e em que, a prazo, quando, por exemplo, se tiver de escolher entre pagar as pensões ou aos desempregados, haverá revoluções sociais.
Nuno Teles, economista
O grande desafio é o da viabilidade da própria economia portuguesa no actual contexto de austeridade. Face à contracção das despesas pública e privada, a recessão, o aumento do desemprego e a insustentabilidade financeira externa (do Estado e do sistema bancário nacional) são os resultados previsíveis. Só com políticas públicas promotoras do crescimento económico podemos ter um ano de 2011 que nos forneça pistas para a saída da crise. Para isso precisamos de um novo enquadramento europeu que nos liberte da actual ditadura dos mercados financeiros, com instrumentos de financiamento dos Estados em dificuldades e políticas de redistribuição europeias só possíveis com um orçamento europeu robusto. No quadro nacional, uma auditoria democrática à dívida pública que prepare o caminho para a sua reestruturação é imperativo. Só assim conseguiremos a folga orçamental para promover um novo modelo económico assente numa política industrial promotora dos bens transaccionáveis e na redução das desigualdades, principal bloqueio ao nosso desenvolvimento.
Paulo Trigo Pereira, economista
Com um consumo privado que diminuirá pelo efeito conjugado de salários reais em desaceleração ou mesmo redução (funcionários públicos), com uma despesa pública em contracção (quer de consumo público quer investimento), só há mesmo uma saída para minorar a recessão anunciada para 2011: aumentar as exportações em quantidade e qualidade. Há que alterar a tendência da primeira década do século XX em que Portugal foi dos poucos países europeus em que a estrutura sectorial das exportações, assente em bens e serviços com menor procura no comércio mundial, afectou negativamente essas exportações. Se a aposta essencial está nas exportações, não se deverá descurar uma alteração de padrões de consumo orientado para bens e serviços com maior efeito multiplicador na economia. Por exemplo, a redução significativa dos "custos de interesse económico geral" incluídos no preço da electricidade, previstos em 2500 milhões de euros para 2011, permitiria uma reorientação do padrão de consumo das famílias nesse sentido.
Vítor Bento, economista
O principal desafio é o de inverter - ou contribuir decisivamente para isso - o rumo de insustentabilidade financeira em que se encontra actualmente, não apenas ao nível do Estado, mas da economia como um todo. Para isso, precisa de actuar em dois vectores: i) contenção da despesa interna - despesa pública e consumo privado -, por forma a ajustar os consumos nacionais ao nível de rendimento que o país consegue gerar; ii) promoção da competitividade da economia, para que esta possa retomar a senda de crescimento sem a qual: a) aquela contenção terá que ser ainda maior; b) não será possível reduzir o desemprego (que continuará a crescer); e c) tornar-se-á mais difícil (senão impossível) inverter a situação de insustentabilidade. Se este desafio não for vencido, não creio que seja evitável, pelo menos, uma reestruturação de dívida.
com Raquel Martins, Luísa Pinto, Sérgio Aníbal e João Ramos de Almeida
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Pedidos de regresso disparam 60%
por Céu Neves, in Diário de Notícias
O número de pedidos de imigrantes para deixar Portugal disparou em 2010, mas não foi acompanhado na mesma proporção em termos das ajudas concedidas. Cinco vezes mais estrangeiros pediram dinheiro para a viagem de regresso nos últimos quatro anos e, apenas, um terço o conseguiu. Quatro em cada cinco são brasileiros.
"Temos mais de cem pedidos por mês e tem havido um aumento de pessoas apoiadas. Mas temos de gerir todos esses processos e há limitações. Não significa que haja um abrandamento ou uma diminuição das verbas, tem a ver com a disponibilidade das pessoas e das instituições", justifica Luís Carrasquinho, o responsável da Organização Internacional das Migrações (OIM) pelo Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração. Acrescenta que não têm atingido os limites dos orçamentos anuais, programa co-financiado pelo Estado português e pela OIM.
O ano passado 1633 imigrantes carenciados pediram financiamento para regressar ao país de origem, mais 61,5% do que em 2009 (1011). São pessoas que perderam o emprego, que estão numa situação irregular e que não conseguem as condições necessárias para continuar a viver em Portugal. E pedem ajuda para não entrarem numa situação de total ruptura, já que os sem-abrigo representam apenas dez por cento dos candidatos ao programa.
A decisão de cada processo pode demorar entre 30 e 90 dias, sendo necessário envolver a OIM, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), organizações não governamentais (ONG) e parceiros que acompanham os migrantes nos países de origem, obrigatório quando lhes é concedido um subsídio para reintegração. Nestes casos, a máxima de verba atribuída é 1100 euros e destina-se a "desenvolver um microempreendimento" no retorno. Em 2010 apoiaram 70 imigrantes para criarem o próprio emprego, 88,6% deles brasileiros.
Mas, se o número de candidaturas passou de 320 (2007) para 1633 (2010) em quatro anos, apenas duplicou os que embarcaram num avião com destino às origens, de 278 para 562. Outubro e Novembro foram os meses em que se registou um maior número de retornos apoiados pelo programa e que ficam impedidos de regressar a Portugal durante três anos. Os restantes candidatos "conseguiram regressar pelos próprios meios, reorganizaram a vida e desistiram ou perdemo-lhes o contacto", explica Luís Carrasquinho.
Quatro em cada cinco imigrantes apoiados são brasileiros, uma proporção que se mantém desde 2008 e que coincide com o facto de a comunidade constituir o principal fluxo imigrante actual, o que também se deve a acordos entre Portugal e Brasil. Residem legalmente no País 116 220 brasileiros, praticamente um quarto do total da população estrangeira.
Os angolanos constituem o segundo grupo do programa, com 53 pessoas que viram as viagens de regresso pagas (9,4%), estando em terceiro lugar os cabo-verdianos, 14 (2,5% do total). Foram apoiados 12 ucranianos, tantos como em 2007, mas a representatividade era maior nessa altura face ao total de embarcados, sendo a terceira comunidade nos apoios.
A lista de pessoas envolvidas no programa da OIM envolvia 27 nacionalidades em 2007, tendo sido reduzida para 17 em 2010.
O número de pedidos de imigrantes para deixar Portugal disparou em 2010, mas não foi acompanhado na mesma proporção em termos das ajudas concedidas. Cinco vezes mais estrangeiros pediram dinheiro para a viagem de regresso nos últimos quatro anos e, apenas, um terço o conseguiu. Quatro em cada cinco são brasileiros.
"Temos mais de cem pedidos por mês e tem havido um aumento de pessoas apoiadas. Mas temos de gerir todos esses processos e há limitações. Não significa que haja um abrandamento ou uma diminuição das verbas, tem a ver com a disponibilidade das pessoas e das instituições", justifica Luís Carrasquinho, o responsável da Organização Internacional das Migrações (OIM) pelo Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração. Acrescenta que não têm atingido os limites dos orçamentos anuais, programa co-financiado pelo Estado português e pela OIM.
O ano passado 1633 imigrantes carenciados pediram financiamento para regressar ao país de origem, mais 61,5% do que em 2009 (1011). São pessoas que perderam o emprego, que estão numa situação irregular e que não conseguem as condições necessárias para continuar a viver em Portugal. E pedem ajuda para não entrarem numa situação de total ruptura, já que os sem-abrigo representam apenas dez por cento dos candidatos ao programa.
A decisão de cada processo pode demorar entre 30 e 90 dias, sendo necessário envolver a OIM, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), organizações não governamentais (ONG) e parceiros que acompanham os migrantes nos países de origem, obrigatório quando lhes é concedido um subsídio para reintegração. Nestes casos, a máxima de verba atribuída é 1100 euros e destina-se a "desenvolver um microempreendimento" no retorno. Em 2010 apoiaram 70 imigrantes para criarem o próprio emprego, 88,6% deles brasileiros.
Mas, se o número de candidaturas passou de 320 (2007) para 1633 (2010) em quatro anos, apenas duplicou os que embarcaram num avião com destino às origens, de 278 para 562. Outubro e Novembro foram os meses em que se registou um maior número de retornos apoiados pelo programa e que ficam impedidos de regressar a Portugal durante três anos. Os restantes candidatos "conseguiram regressar pelos próprios meios, reorganizaram a vida e desistiram ou perdemo-lhes o contacto", explica Luís Carrasquinho.
Quatro em cada cinco imigrantes apoiados são brasileiros, uma proporção que se mantém desde 2008 e que coincide com o facto de a comunidade constituir o principal fluxo imigrante actual, o que também se deve a acordos entre Portugal e Brasil. Residem legalmente no País 116 220 brasileiros, praticamente um quarto do total da população estrangeira.
Os angolanos constituem o segundo grupo do programa, com 53 pessoas que viram as viagens de regresso pagas (9,4%), estando em terceiro lugar os cabo-verdianos, 14 (2,5% do total). Foram apoiados 12 ucranianos, tantos como em 2007, mas a representatividade era maior nessa altura face ao total de embarcados, sendo a terceira comunidade nos apoios.
A lista de pessoas envolvidas no programa da OIM envolvia 27 nacionalidades em 2007, tendo sido reduzida para 17 em 2010.
Associação CAIS quer tornar a pobreza ilegal e multar o Estado
in Diário de Notícias
A CAIS, associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres.
"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou à Lusa o director executivo da CAIS.
De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22% da população. Número que chegaria aos 41% se não existissem as transferências sociais do Estado, sublinha Henrique Pinto, acrescentando que estes "não têm feito mais nada do que aliviar" o problema.
"Queremos que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869", defendeu. Nesse sentido, explicou, a associação tem estado a construir um documento que pretende apresentar aos partidos políticos para que algum o proponha como projecto de lei.
"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.
O documento defende que o "Estado está num total incumprimento" porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza não diminuem, e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.
"O que vamos exigir do Estado é que reduza num ponto percentual o nível de pobreza todos os anos. Estamos em 22 % neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21 %. Caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho", explicou.
Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais ou para as Instituições de Solidariedade Social e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.
Henrique Pinto disse que o documento está finalizado e que no primeiro trimestre do ano será pedido um parecer a "peritos" como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados.
O documento será depois apadrinhado por figuras públicas.
Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento.
A CAIS, associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres.
"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou à Lusa o director executivo da CAIS.
De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22% da população. Número que chegaria aos 41% se não existissem as transferências sociais do Estado, sublinha Henrique Pinto, acrescentando que estes "não têm feito mais nada do que aliviar" o problema.
"Queremos que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869", defendeu. Nesse sentido, explicou, a associação tem estado a construir um documento que pretende apresentar aos partidos políticos para que algum o proponha como projecto de lei.
"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.
O documento defende que o "Estado está num total incumprimento" porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza não diminuem, e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.
"O que vamos exigir do Estado é que reduza num ponto percentual o nível de pobreza todos os anos. Estamos em 22 % neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21 %. Caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho", explicou.
Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais ou para as Instituições de Solidariedade Social e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.
Henrique Pinto disse que o documento está finalizado e que no primeiro trimestre do ano será pedido um parecer a "peritos" como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados.
O documento será depois apadrinhado por figuras públicas.
Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento.
255 milhões em dívida a empregados
por Carla Aguiar, in Diário de Notícias
O número de trabalhadores com salários e indemnizações em atraso subiu para 22 mil, 40% dos quais há vários anos.
As dívidas aos trabalhadores de empresas que fecharam aumentaram este ano para 255 milhões de euros. Mais de 22 mil trabalhadores que perderam o emprego aguardam pelo pagamento de salários e indemnizações em atraso devidos por 970 empresas, segundo um apuramento feito pela CGTP. Esta situação representa um significativo agravamento, tendo em conta os 191 milhões de euros em dívida contabilizados no ano passado. E afecta sobretudo o sector dos têxteis.
O mais preocupante é o facto de cerca de 40% daquele universo de trabalhadores estarem há vários anos sem receber os seus créditos. São cerca de 8800 ex-trabalhadores que aguardam há muito tempo decisões dos tribunais, alguns dos quais desde meados dos anos 80, revelou Arménio Carlos, membro da comissão executiva da CGTP.
É uma situação que se deve não apenas à crise económica, mas também à extrema morosidade dos tribunais e a alterações nas suas práticas. "Desde há cerca de cinco anos, a jurisprudência dos tribunais fez uma inversão e tem deixado de dar prioridade aos créditos dos trabalhadores nos processos de encerramento e falência, em detrimento de credores como a banca", disse Arménio Carlos.
Por isso mesmo, a CGTP anunciou que vai apresentar uma iniciativa legislativa junto da Assembleia da República para privilegiar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, dado que são a única fonte de rendimento face aos restantes credores. Apesar de o Código das Falências já prever a prioridade para os créditos dos trabalhadores, esta garantia é ultrapassada pela possibilidade legal de os bancos que sejam beneficiários de uma hipoteca sobre os bens da empresa serem os credores prioritários.
Noutra frente, a CGTP pretende ainda avançar com a responsabilidade pessoal e solidária dos administradores e gerentes das sociedades pelas dívidas salariais, nos mesmos termos em que já o são nos créditos fiscais e da Segurança Social, pela introdução do direito de reversão. Trata-se de colocar os créditos dos trabalhadores em pé de igualdade com os do fisco e da Segurança Social. Mas a Intersindical não se fica por aqui e, ao mesmo tempo que reclama mais meios para os tribunais serem mais rápidos, propõe que, caso o processo não esteja concluído no prazo de um ano, seja o Estado a antecipar o pagamento.
O sector dos têxteis e vestuário é o mais afectado, com uma dívida de quase 105 milhões de euros a 7656 trabalhadores. Em segundo lugar estão a metalurgia e química, que devem mais de 36 milhões a 2300 trabalhadores.
O distrito do Porto é o que tem mais empresas (315) e o maior volume de dívida, 74 milhões de euros. Mas é em Lisboa que se conta o maior número de trabalhadores com salários e indemnizações em atraso, num total de mais de 10 800. O valor das dívidas está subavaliado, uma vez que exclui os processos arquivados por falta de bens das empresas.
O número de trabalhadores com salários e indemnizações em atraso subiu para 22 mil, 40% dos quais há vários anos.
As dívidas aos trabalhadores de empresas que fecharam aumentaram este ano para 255 milhões de euros. Mais de 22 mil trabalhadores que perderam o emprego aguardam pelo pagamento de salários e indemnizações em atraso devidos por 970 empresas, segundo um apuramento feito pela CGTP. Esta situação representa um significativo agravamento, tendo em conta os 191 milhões de euros em dívida contabilizados no ano passado. E afecta sobretudo o sector dos têxteis.
O mais preocupante é o facto de cerca de 40% daquele universo de trabalhadores estarem há vários anos sem receber os seus créditos. São cerca de 8800 ex-trabalhadores que aguardam há muito tempo decisões dos tribunais, alguns dos quais desde meados dos anos 80, revelou Arménio Carlos, membro da comissão executiva da CGTP.
É uma situação que se deve não apenas à crise económica, mas também à extrema morosidade dos tribunais e a alterações nas suas práticas. "Desde há cerca de cinco anos, a jurisprudência dos tribunais fez uma inversão e tem deixado de dar prioridade aos créditos dos trabalhadores nos processos de encerramento e falência, em detrimento de credores como a banca", disse Arménio Carlos.
Por isso mesmo, a CGTP anunciou que vai apresentar uma iniciativa legislativa junto da Assembleia da República para privilegiar o pagamento dos créditos aos trabalhadores, dado que são a única fonte de rendimento face aos restantes credores. Apesar de o Código das Falências já prever a prioridade para os créditos dos trabalhadores, esta garantia é ultrapassada pela possibilidade legal de os bancos que sejam beneficiários de uma hipoteca sobre os bens da empresa serem os credores prioritários.
Noutra frente, a CGTP pretende ainda avançar com a responsabilidade pessoal e solidária dos administradores e gerentes das sociedades pelas dívidas salariais, nos mesmos termos em que já o são nos créditos fiscais e da Segurança Social, pela introdução do direito de reversão. Trata-se de colocar os créditos dos trabalhadores em pé de igualdade com os do fisco e da Segurança Social. Mas a Intersindical não se fica por aqui e, ao mesmo tempo que reclama mais meios para os tribunais serem mais rápidos, propõe que, caso o processo não esteja concluído no prazo de um ano, seja o Estado a antecipar o pagamento.
O sector dos têxteis e vestuário é o mais afectado, com uma dívida de quase 105 milhões de euros a 7656 trabalhadores. Em segundo lugar estão a metalurgia e química, que devem mais de 36 milhões a 2300 trabalhadores.
O distrito do Porto é o que tem mais empresas (315) e o maior volume de dívida, 74 milhões de euros. Mas é em Lisboa que se conta o maior número de trabalhadores com salários e indemnizações em atraso, num total de mais de 10 800. O valor das dívidas está subavaliado, uma vez que exclui os processos arquivados por falta de bens das empresas.
Encerraram 11 empresas por dia no ano passado
por Ilídia Pinto, in Diário de Notícias
Quase 4000 empresas pediram a insolvência em 2010, mais 8,29% do que no ano anterior. Um quarto situa-se no distrito do Porto. Construção e imobiliário são os sectores mais penalizados.
Foram quase quatro mil as empresas em dificuldades financeiras que pediram a insolvência ao longo do ano de 2010, mais 8,29% que no ano anterior. São 11 por dia. Um crescimento de 305 casos em relação a 2009 e de 1188 face a 2008, quando a crise começou.
De acordo com os dados do Instituto Informador Comercial, a que o DN teve acesso, mais de mil empresas situam-se na região do Porto e outras 800 em Lisboa. Mas foram distritos como Beja, Faro, Portalegre e os Açores que registaram, em termos percentuais, os maiores aumentos. Destaque para o boom de insolvências na agricultura, silvicultura e exploração florestal e para a pesca e aquicultura. E, pelo seu peso, para a construção, promoção imobiliária e para o comércio.
Com evidentes dificuldades de competitividade face aos concorrentes europeus, a agricultura e a produção animal acumulou, em 2010, 29 empresas em situação de insolvência, mais 18 do que no ano anterior. Na silvicultura e exploração florestal sete empresas declararam-se em dificuldades, quando o sector, dois anos antes, registava apenas um caso. Situação idêntica à pesca e aquicultura, que regista quatro casos, contra um há dois anos. Recorde-se que a declaração de insolvência é o primeiro passo para que uma empresa em dificuldades financeiras possa entrar em processo de recuperação, o qual terá de ser aprovado em assembleia de credores.
Mas é a construção e o imobiliário que mais pesam no total das empresas que fecharam as portas em Portugal: 1058 casos. A atravessar uma crise histórica, que se arrasta desde 2002, o sector da construção contribui com 846 empresas a declarar insolvência, sendo que só 536 são referentes à área da promoção imobiliária e construção de edifícios, o segmento mais afectado pela crise e que regista um agravamento de 157 casos num só ano. Se acrescentarmos as actividades imobiliárias a este número, o crescimento é de 191 situações para um total de 648 casos.
Os responsáveis da construção e do imobiliário têm alertado para "a situação-limite" em que vive o sector, de quase luta pela sobrevivência. Nos últimos sete anos, a construção e o imobiliário perderam 206 mil postos de trabalho, sendo responsáveis por 47% do total de desempregados em Portugal. Com o arrastar da crise, acumula uma quebra de produção de 30% desde 2002.
Preocupado, Reis Campos, vice-presidente da Federação das Empresas de Construção, tem considerado que os números das insolvências "pecam sempre por defeito", porque estes processos são lentos. E alerta que "se nada for feito vão agravar-se muito mais".
O comércio a retalho e por grosso é, no conjunto, o segundo sector com maior peso nas insolvências, num total de 1001 casos, embora em 2010 registe um ligeiro recuo face a 2009 (ver infografia). É o resultado do apertão no cinto das despesas das famílias portuguesas e do impacto da forte concorrência das grandes superfícies.
Significativo, num ano em que o país atravessou grandes dificuldades económicas, é o aparecimento de cinco empresas de actividades auxiliares de serviços financeiros e dos seguros a reque- rerem processos de insolvência, quando, nos últimos dois anos, havia apenas uma situação.
Menos casos de empresas em dificuldades registaram indústrias como os têxteis e o vestuário, o couro, ou os transportes terrestres e transportes por oledutos ou gasodutos, todos com menos 25 a 30 situações do que em 2009.
O Porto continua a ser o distrito com maior peso de empresas insolventes (1003 casos), seguido de Lisboa (797) e de Braga (575). Os três distritos em conjunto representam nada menos de 60% das empresas em processo de insolvência do País.
Quase 4000 empresas pediram a insolvência em 2010, mais 8,29% do que no ano anterior. Um quarto situa-se no distrito do Porto. Construção e imobiliário são os sectores mais penalizados.
Foram quase quatro mil as empresas em dificuldades financeiras que pediram a insolvência ao longo do ano de 2010, mais 8,29% que no ano anterior. São 11 por dia. Um crescimento de 305 casos em relação a 2009 e de 1188 face a 2008, quando a crise começou.
De acordo com os dados do Instituto Informador Comercial, a que o DN teve acesso, mais de mil empresas situam-se na região do Porto e outras 800 em Lisboa. Mas foram distritos como Beja, Faro, Portalegre e os Açores que registaram, em termos percentuais, os maiores aumentos. Destaque para o boom de insolvências na agricultura, silvicultura e exploração florestal e para a pesca e aquicultura. E, pelo seu peso, para a construção, promoção imobiliária e para o comércio.
Com evidentes dificuldades de competitividade face aos concorrentes europeus, a agricultura e a produção animal acumulou, em 2010, 29 empresas em situação de insolvência, mais 18 do que no ano anterior. Na silvicultura e exploração florestal sete empresas declararam-se em dificuldades, quando o sector, dois anos antes, registava apenas um caso. Situação idêntica à pesca e aquicultura, que regista quatro casos, contra um há dois anos. Recorde-se que a declaração de insolvência é o primeiro passo para que uma empresa em dificuldades financeiras possa entrar em processo de recuperação, o qual terá de ser aprovado em assembleia de credores.
Mas é a construção e o imobiliário que mais pesam no total das empresas que fecharam as portas em Portugal: 1058 casos. A atravessar uma crise histórica, que se arrasta desde 2002, o sector da construção contribui com 846 empresas a declarar insolvência, sendo que só 536 são referentes à área da promoção imobiliária e construção de edifícios, o segmento mais afectado pela crise e que regista um agravamento de 157 casos num só ano. Se acrescentarmos as actividades imobiliárias a este número, o crescimento é de 191 situações para um total de 648 casos.
Os responsáveis da construção e do imobiliário têm alertado para "a situação-limite" em que vive o sector, de quase luta pela sobrevivência. Nos últimos sete anos, a construção e o imobiliário perderam 206 mil postos de trabalho, sendo responsáveis por 47% do total de desempregados em Portugal. Com o arrastar da crise, acumula uma quebra de produção de 30% desde 2002.
Preocupado, Reis Campos, vice-presidente da Federação das Empresas de Construção, tem considerado que os números das insolvências "pecam sempre por defeito", porque estes processos são lentos. E alerta que "se nada for feito vão agravar-se muito mais".
O comércio a retalho e por grosso é, no conjunto, o segundo sector com maior peso nas insolvências, num total de 1001 casos, embora em 2010 registe um ligeiro recuo face a 2009 (ver infografia). É o resultado do apertão no cinto das despesas das famílias portuguesas e do impacto da forte concorrência das grandes superfícies.
Significativo, num ano em que o país atravessou grandes dificuldades económicas, é o aparecimento de cinco empresas de actividades auxiliares de serviços financeiros e dos seguros a reque- rerem processos de insolvência, quando, nos últimos dois anos, havia apenas uma situação.
Menos casos de empresas em dificuldades registaram indústrias como os têxteis e o vestuário, o couro, ou os transportes terrestres e transportes por oledutos ou gasodutos, todos com menos 25 a 30 situações do que em 2009.
O Porto continua a ser o distrito com maior peso de empresas insolventes (1003 casos), seguido de Lisboa (797) e de Braga (575). Os três distritos em conjunto representam nada menos de 60% das empresas em processo de insolvência do País.
Cavaco apela a combate ao desemprego e à pobreza em 2011
in Jornal de Notícias
O presidente da República pediu hoje, sábado, firmeza no combate ao desemprego e à pobreza em 2011, ano em que "as dificuldades não irão desaparecer", e apelou à união, porque os sacrifícios têm de ser repartidos "sem excepções ou privilégios".
"Considero essencial que 2011 fique marcado pela firmeza no combate ao desemprego e à pobreza", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, na tradicional mensagem de Ano Novo, transmitida esta noite.
Sublinhando que seria "faltar à verdade" afirmar que as dificuldades que o país atravessa "irão desaparecer no ano que agora começa", Cavaco Silva voltou a repetir o apelo à união dos portugueses.
"A coesão social é um elemento-chave da coesão nacional. É imprescindível que estejamos unidos para enfrentar as dificuldades que atravessamos e que, repito, não irão desaparecer em 2011", declarou, considerando que "é sobretudo nos tempos mais adversos que os sacrifícios têm de ser repartidos de uma forma justa por todos sem excepções ou privilégios".
Pois, acrescentou, com mais de 600 mil desempregados, o "recrudescimento da pobreza a níveis que são intoleráveis" e a exclusão com que somos confrontados, "pretender fugir aos sacrifícios é uma atitude que não se coaduna nem com os mais elementares princípios da ética republicana, nem com o valor fundamental da coesão social".
Na mensagem de Ano Novo, o presidente da República fez ainda um breve balanço de 2010, ano em que Portugal "foi confrontado com uma realidade que há muito se desenhava no horizonte", sublinhando que a partir do segundo semestre do ano já ninguém pôde negar a situação de grave crise económica e financeira.
"Aquilo que para alguns era já uma evidência, para a qual na devida altura alertaram os portugueses, foi finalmente reconhecida por todos, a começar pelos decisores políticos", disse, considerando que "não iludir a realidade é um sinal positivo e uma atitude responsável, pois representa o primeiro passo para mudar de rumo e corrigir a trajectória".
O chefe de Estado recordou ainda que 2010 foi o ano em que se comemorou o centenário da República, frisando que "é em democracia que todos aspiramos viver e que ninguém deseja o regresso aos tempos da ditadura".
Além disso, continuou, 2010 foi também o ano em que se comemoraram os 25 anos de adesão às Comunidades Europeias, sustentando que "nenhuma pessoa de bom senso pode questionar" o acerto da opção que foi tomada ao participar no projecto europeu e na moeda única.
Deixando uma nota de optimismo ao frisar estar certo que Portugal poderá "vencer", Cavaco Silva não deixou de lembrar ainda a forma como os portugueses mostraram em 2010 que reconhecem o valor da coesão e da solidariedade, nomeadamente pela forma como apoiaram quem foi afectado os intempéries ou o "exemplar modo" como participaram nas campanhas de recolha de alimentos.
"Um povo com tamanha generosidade dá-nos todas as razões para termos esperança e confiança", referiu, insistindo que os que mais precisam não podem ser deixados para trás.
"A luta para que estes portugueses não sejam abandonados não é monopólio de ninguém, pois constitui responsabilidade de todos", disse, reiterando que caminho do futuro tem de assentar "muito claramente" no aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira, no reforço da competitividade e na redução do endividamento do país.
A terminar a sua mensagem, Cavaco Silva fez votos de um ano de 2011 "feito de trabalho e de paz, um ano feito de esperança".
O presidente da República pediu hoje, sábado, firmeza no combate ao desemprego e à pobreza em 2011, ano em que "as dificuldades não irão desaparecer", e apelou à união, porque os sacrifícios têm de ser repartidos "sem excepções ou privilégios".
"Considero essencial que 2011 fique marcado pela firmeza no combate ao desemprego e à pobreza", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, na tradicional mensagem de Ano Novo, transmitida esta noite.
Sublinhando que seria "faltar à verdade" afirmar que as dificuldades que o país atravessa "irão desaparecer no ano que agora começa", Cavaco Silva voltou a repetir o apelo à união dos portugueses.
"A coesão social é um elemento-chave da coesão nacional. É imprescindível que estejamos unidos para enfrentar as dificuldades que atravessamos e que, repito, não irão desaparecer em 2011", declarou, considerando que "é sobretudo nos tempos mais adversos que os sacrifícios têm de ser repartidos de uma forma justa por todos sem excepções ou privilégios".
Pois, acrescentou, com mais de 600 mil desempregados, o "recrudescimento da pobreza a níveis que são intoleráveis" e a exclusão com que somos confrontados, "pretender fugir aos sacrifícios é uma atitude que não se coaduna nem com os mais elementares princípios da ética republicana, nem com o valor fundamental da coesão social".
Na mensagem de Ano Novo, o presidente da República fez ainda um breve balanço de 2010, ano em que Portugal "foi confrontado com uma realidade que há muito se desenhava no horizonte", sublinhando que a partir do segundo semestre do ano já ninguém pôde negar a situação de grave crise económica e financeira.
"Aquilo que para alguns era já uma evidência, para a qual na devida altura alertaram os portugueses, foi finalmente reconhecida por todos, a começar pelos decisores políticos", disse, considerando que "não iludir a realidade é um sinal positivo e uma atitude responsável, pois representa o primeiro passo para mudar de rumo e corrigir a trajectória".
O chefe de Estado recordou ainda que 2010 foi o ano em que se comemorou o centenário da República, frisando que "é em democracia que todos aspiramos viver e que ninguém deseja o regresso aos tempos da ditadura".
Além disso, continuou, 2010 foi também o ano em que se comemoraram os 25 anos de adesão às Comunidades Europeias, sustentando que "nenhuma pessoa de bom senso pode questionar" o acerto da opção que foi tomada ao participar no projecto europeu e na moeda única.
Deixando uma nota de optimismo ao frisar estar certo que Portugal poderá "vencer", Cavaco Silva não deixou de lembrar ainda a forma como os portugueses mostraram em 2010 que reconhecem o valor da coesão e da solidariedade, nomeadamente pela forma como apoiaram quem foi afectado os intempéries ou o "exemplar modo" como participaram nas campanhas de recolha de alimentos.
"Um povo com tamanha generosidade dá-nos todas as razões para termos esperança e confiança", referiu, insistindo que os que mais precisam não podem ser deixados para trás.
"A luta para que estes portugueses não sejam abandonados não é monopólio de ninguém, pois constitui responsabilidade de todos", disse, reiterando que caminho do futuro tem de assentar "muito claramente" no aumento da produção de bens e serviços que concorrem com a produção estrangeira, no reforço da competitividade e na redução do endividamento do país.
A terminar a sua mensagem, Cavaco Silva fez votos de um ano de 2011 "feito de trabalho e de paz, um ano feito de esperança".
Criminalidade desce mas é mais organizada
Carlos Varela, in Jornal de Notícias
Especialista aponta para os roubos em ourivesarias, a revelarem preparação
Num dia o ouro é roubado em Portugal, no dia seguinte aparece em Espanha. O alerta é de José Manuel Anes como testemunho da flexibilidade das quadrilhas. Anes salienta a descida estatística do crime, mas destacando uma maior violência e organização.
As palavras de José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), foram proferidas a propósito da vaga de assaltos e roubos a ourivesarias, uma das realidades que mais preocupa as autoridades e que vai ter expressão no próximo Relatório Anual de Segurança Interna, a ser divulgado até Março deste ano e que se reporta aos casos ocorridos em 2010.
O especialista avança que no primeiro semestre do ano passado foi registada uma redução da ordem dos 10% no crime violento e grave e que a tendência de descida se deverá manter no segundo período. Os dados estatísticos estão ainda a ser tratados e conjugados, principalmente a nível da PSP, GNR e PJ e a tendência de redução deverá manter-se. Mas, alerta o presidente do OSCOT, essa descida no crime que mais cria na população o sentimento de insegurança contrasta, no entanto, "com uma conduta mais violenta e organizada dos grupos criminosos".
O especialista reconhece que os assaltos a ourivesarias é o fenómeno mais preocupante no segundo semestre de 2010, mas ressalva que é "mais pela violência que os grupos imprimem à actividade criminosa", assim como devido à "organização e capacidade de regeneração". José Manuel Anes lembra o assalto a uma ourivesaria em Alenquer, no dia 18 de Novembro, em que os assaltantes aplicaram uma "violência extrema" e que provocou três feridos. Mas, além da agressividade, o presidente do OSCOT destaca a organização da quadrilha, "um dia depois do assalto, as jóias já estavam a ser vistas em Espanha", aponta e é "também de salientar a preparação do assalto ocorido em Lisboa, num centro comercial do Saldanha".
E esta realidade surge como o outro lado dos assaltos a ourivesarias, ou seja a implicação de várias quadrilhas e uma ou duas parece ter base em Espanha - com origem no Leste europeu -, além das que já actuam directamente no nosso país, algumas com estrangeiros envolvidos, a serem investigadas pela PJ. Mas a "investigação é difícil, uma vez que envolve distintos 'modus operandi'.
Mas José Anes destaca igualmente o trabalho que está a ser desenvolvido pela PJ para acabar com as cifras negras, os incidentes que normalmente envolvem grupos criminosos e que só muito raramente são comunicados.
Especialista aponta para os roubos em ourivesarias, a revelarem preparação
Num dia o ouro é roubado em Portugal, no dia seguinte aparece em Espanha. O alerta é de José Manuel Anes como testemunho da flexibilidade das quadrilhas. Anes salienta a descida estatística do crime, mas destacando uma maior violência e organização.
As palavras de José Manuel Anes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), foram proferidas a propósito da vaga de assaltos e roubos a ourivesarias, uma das realidades que mais preocupa as autoridades e que vai ter expressão no próximo Relatório Anual de Segurança Interna, a ser divulgado até Março deste ano e que se reporta aos casos ocorridos em 2010.
O especialista avança que no primeiro semestre do ano passado foi registada uma redução da ordem dos 10% no crime violento e grave e que a tendência de descida se deverá manter no segundo período. Os dados estatísticos estão ainda a ser tratados e conjugados, principalmente a nível da PSP, GNR e PJ e a tendência de redução deverá manter-se. Mas, alerta o presidente do OSCOT, essa descida no crime que mais cria na população o sentimento de insegurança contrasta, no entanto, "com uma conduta mais violenta e organizada dos grupos criminosos".
O especialista reconhece que os assaltos a ourivesarias é o fenómeno mais preocupante no segundo semestre de 2010, mas ressalva que é "mais pela violência que os grupos imprimem à actividade criminosa", assim como devido à "organização e capacidade de regeneração". José Manuel Anes lembra o assalto a uma ourivesaria em Alenquer, no dia 18 de Novembro, em que os assaltantes aplicaram uma "violência extrema" e que provocou três feridos. Mas, além da agressividade, o presidente do OSCOT destaca a organização da quadrilha, "um dia depois do assalto, as jóias já estavam a ser vistas em Espanha", aponta e é "também de salientar a preparação do assalto ocorido em Lisboa, num centro comercial do Saldanha".
E esta realidade surge como o outro lado dos assaltos a ourivesarias, ou seja a implicação de várias quadrilhas e uma ou duas parece ter base em Espanha - com origem no Leste europeu -, além das que já actuam directamente no nosso país, algumas com estrangeiros envolvidos, a serem investigadas pela PJ. Mas a "investigação é difícil, uma vez que envolve distintos 'modus operandi'.
Mas José Anes destaca igualmente o trabalho que está a ser desenvolvido pela PJ para acabar com as cifras negras, os incidentes que normalmente envolvem grupos criminosos e que só muito raramente são comunicados.
Acumulação de pensões com salários proibida a partir de hoje na Função Pública
in Jornal de Notícias
A acumulação de pensões com salários públicos é proibida a partir de hoje, sábado, no âmbito da entrada em vigor das medidas de redução da despesa previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-13.
Caso optem por receber o vencimento, os funcionários públicos têm dez dias, a contar da data de início das funções, para solicitar à Caixa Geral de Aposentações que suspenda o pagamento da pensão até deixarem de exercer essas funções.
Os aposentados e o pessoal militar na reserva fora de serviço só podem exercer funções públicas pagas caso possuam uma autorização do Governo ou se houver uma lei especial que o permita e os aposentados por incapacidade ou que tenham sido obrigados a aposentar-se nunca podem exercer funções públicas.
A acumulação de pensões com salários públicos é proibida a partir de hoje, sábado, no âmbito da entrada em vigor das medidas de redução da despesa previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-13.
Caso optem por receber o vencimento, os funcionários públicos têm dez dias, a contar da data de início das funções, para solicitar à Caixa Geral de Aposentações que suspenda o pagamento da pensão até deixarem de exercer essas funções.
Os aposentados e o pessoal militar na reserva fora de serviço só podem exercer funções públicas pagas caso possuam uma autorização do Governo ou se houver uma lei especial que o permita e os aposentados por incapacidade ou que tenham sido obrigados a aposentar-se nunca podem exercer funções públicas.
Mais de 3600 famílias pediram ajuda ao Estado para pagar casa
in Jornal de Notícias
Os pedidos de ajuda ao Estado para pagar o empréstimo da casa ao banco atingiram, em Novembro passado, um total de 3.644 solicitações desde Julho de 2009, mês em que os pedidos se ficaram pelos 714.
Em termos acumulados, do total dos pedidos efectuados até Novembro, 2.363 famílias viram o seu pedido aceite, 233 pedidos foram recusados e 948 estão ainda em apreciação.
Ou seja, no total, desde Julho de 2009 até Novembro último, o Estado português pagou até metade da prestação das mais de duas mil famílias, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo máximo de dois anos, duma linha de crédito no valor de 150 milhões de euros.
A 12 de Maio de 2009, o Governo adoptou uma medida extraordinária destinada a financiar 50% da prestação mensal do crédito à habitação aos portugueses que se encontrassem desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos três meses, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo de 24 meses.
Findo este período de utilização, cada mutuário tem que reembolsar ao Estado o montante concedido, à taxa Euribor a 6 meses deduzida a 0,5%.
Ao abrigo do decreto-lei nº103/2009, "os portugueses que se encontrassem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses, e que tivessem estabelecido um contrato de crédito à habitação destinado à aquisição, construção ou realização de obras de conservação e de beneficiação de habitação própria permanente, poderia solicitar apoio".
Tendo em conta as prioridades do Governo no relançamento da economia e na recuperação progressiva da economia portuguesa, "torna-se necessário continuar a apoiar as famílias e as pessoas em situação de desemprego", lê-se no decreto-lei.
Assim, o actual Executivo, liderado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, decidiu alargar até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de candidatura de acesso à referida linha de crédito de forma a garantir o apoio das famílias relativamente aos encargos assumidos com a habitação própria permanente.
Esta medida faz parte das 17 medidas da Iniciativa Emprego 2010, aprovada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, "que se destina a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego" e conta com o apoio de 17 instituições de crédito.
Só em Janeiro serão conhecidos os dados referentes ao mês de Dezembro, bem como o total acumulado de pedidos efectuados em 2010.
A 17 de Dezembro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) informou que o número de desempregados inscritos em Novembro nos centros de emprego diminuiu 0,7 por cento face a Outubro, com a fasquia a situar-se nos 546.926 desempregados.
Ao longo do mês de Novembro inscreveram-se 57.251 trabalhadores desempregados, número inferior em 6,5 por cento ao verificado no mês homólogo de 2009 e superior, em 0,8%, ao verificado no mês anterior, notou o IEFP.
Os pedidos de ajuda ao Estado para pagar o empréstimo da casa ao banco atingiram, em Novembro passado, um total de 3.644 solicitações desde Julho de 2009, mês em que os pedidos se ficaram pelos 714.
Em termos acumulados, do total dos pedidos efectuados até Novembro, 2.363 famílias viram o seu pedido aceite, 233 pedidos foram recusados e 948 estão ainda em apreciação.
Ou seja, no total, desde Julho de 2009 até Novembro último, o Estado português pagou até metade da prestação das mais de duas mil famílias, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo máximo de dois anos, duma linha de crédito no valor de 150 milhões de euros.
A 12 de Maio de 2009, o Governo adoptou uma medida extraordinária destinada a financiar 50% da prestação mensal do crédito à habitação aos portugueses que se encontrassem desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos três meses, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo de 24 meses.
Findo este período de utilização, cada mutuário tem que reembolsar ao Estado o montante concedido, à taxa Euribor a 6 meses deduzida a 0,5%.
Ao abrigo do decreto-lei nº103/2009, "os portugueses que se encontrassem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses, e que tivessem estabelecido um contrato de crédito à habitação destinado à aquisição, construção ou realização de obras de conservação e de beneficiação de habitação própria permanente, poderia solicitar apoio".
Tendo em conta as prioridades do Governo no relançamento da economia e na recuperação progressiva da economia portuguesa, "torna-se necessário continuar a apoiar as famílias e as pessoas em situação de desemprego", lê-se no decreto-lei.
Assim, o actual Executivo, liderado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, decidiu alargar até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de candidatura de acesso à referida linha de crédito de forma a garantir o apoio das famílias relativamente aos encargos assumidos com a habitação própria permanente.
Esta medida faz parte das 17 medidas da Iniciativa Emprego 2010, aprovada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, "que se destina a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego" e conta com o apoio de 17 instituições de crédito.
Só em Janeiro serão conhecidos os dados referentes ao mês de Dezembro, bem como o total acumulado de pedidos efectuados em 2010.
A 17 de Dezembro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) informou que o número de desempregados inscritos em Novembro nos centros de emprego diminuiu 0,7 por cento face a Outubro, com a fasquia a situar-se nos 546.926 desempregados.
Ao longo do mês de Novembro inscreveram-se 57.251 trabalhadores desempregados, número inferior em 6,5 por cento ao verificado no mês homólogo de 2009 e superior, em 0,8%, ao verificado no mês anterior, notou o IEFP.
Estado encaixa 30 milhões com reformas milionárias
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Pensões sujeitas a taxa de 10% sobre o valor que exceda os cinco mil euros mensais
Os reformados com pensões de valor mensal acima de cinco mil euros vão passar a pagar, a partir deste mês, uma contribuição extraordinária de 10% sobre o montante que excede aquele valor. A medida vai permitir um encaixe anual de 30 milhões de euros.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011, avança também uma das medidas de controlo de despesa que incide sobre as reformas mais elevadas. Assim, a partir deste mês, a soma das pensões de reforma que superem os cinco mil euros mensais fica sujeita ao pagamento de uma contribuição extraordinária de 10%.
Segundo adiantou ao JN o Ministério das Finanças, a medida permitirá reduzir a despesa com estes pensionistas em cerca de 30 milhões de euros por ano. A "contribuição extraordinária de solidariedade" incide sobre "a soma das pensões de aposentação, de reforma e as subvenções mensais vitalícias" pagas pela Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos) e pelo Centro Nacional de Pensões (trabalhadores da iniciativa privada).
Assim sendo, quem acumule uma pensão pelas suas contribuições para a CGA enquanto funcionário público, com uma outra paga pelo Centro Nacional de Pensões (Segurança social) ficará sujeito a esta taxa, caso a soma das duas reformas exceda os cinco mil euros por mês.
A contar para este somatório estarão também as que são pagas por intermédio de fundos de pensões, "por quaisquer entidades públicas, independentemente da respectiva natureza e grau de independência ou autonomia". O que significa que as reformas pagas por institutos públicos, entidades reguladoras, de controlo ou supervisão e empresas públicas (nacionais, municipais ou regionais) são também relevantes para aquele cálculo.
Em causa estão, por exemplo, os valores que os aposentados recebem através de fundos de pensões, como o do Banco de Portugal ou da Caixa Geral de Depósitos, bem como as subvenções vitalícias pagas a ex-deputados, ex-governantes ou ex-autarcas.
Esta espécie de imposto extraordinário reverte a favor da CGA e do CNP na parte das pensões pagas por cada uma destas entidades e é deduzido às reformas. O Orçamento do Estado estipula que cabe ao beneficiário "prestar as informações necessárias" aos órgãos e serviços processadores das reformas para que estes possam deduzir os 10% da contribuição.
Pensões sujeitas a taxa de 10% sobre o valor que exceda os cinco mil euros mensais
Os reformados com pensões de valor mensal acima de cinco mil euros vão passar a pagar, a partir deste mês, uma contribuição extraordinária de 10% sobre o montante que excede aquele valor. A medida vai permitir um encaixe anual de 30 milhões de euros.
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011, avança também uma das medidas de controlo de despesa que incide sobre as reformas mais elevadas. Assim, a partir deste mês, a soma das pensões de reforma que superem os cinco mil euros mensais fica sujeita ao pagamento de uma contribuição extraordinária de 10%.
Segundo adiantou ao JN o Ministério das Finanças, a medida permitirá reduzir a despesa com estes pensionistas em cerca de 30 milhões de euros por ano. A "contribuição extraordinária de solidariedade" incide sobre "a soma das pensões de aposentação, de reforma e as subvenções mensais vitalícias" pagas pela Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos) e pelo Centro Nacional de Pensões (trabalhadores da iniciativa privada).
Assim sendo, quem acumule uma pensão pelas suas contribuições para a CGA enquanto funcionário público, com uma outra paga pelo Centro Nacional de Pensões (Segurança social) ficará sujeito a esta taxa, caso a soma das duas reformas exceda os cinco mil euros por mês.
A contar para este somatório estarão também as que são pagas por intermédio de fundos de pensões, "por quaisquer entidades públicas, independentemente da respectiva natureza e grau de independência ou autonomia". O que significa que as reformas pagas por institutos públicos, entidades reguladoras, de controlo ou supervisão e empresas públicas (nacionais, municipais ou regionais) são também relevantes para aquele cálculo.
Em causa estão, por exemplo, os valores que os aposentados recebem através de fundos de pensões, como o do Banco de Portugal ou da Caixa Geral de Depósitos, bem como as subvenções vitalícias pagas a ex-deputados, ex-governantes ou ex-autarcas.
Esta espécie de imposto extraordinário reverte a favor da CGA e do CNP na parte das pensões pagas por cada uma destas entidades e é deduzido às reformas. O Orçamento do Estado estipula que cabe ao beneficiário "prestar as informações necessárias" aos órgãos e serviços processadores das reformas para que estes possam deduzir os 10% da contribuição.
Trabalho: Portugal em situação "frágil" perante crise "que tarda em ser ultrapassada" - UGT
in Diário de Notícias
A UGT disse hoje que Portugal está numa posição "frágil", perante uma "crise financeira, económica e social que tarda em ser ultrapassada".
Em comunicado de balanço do ano de 2010, a central sindical sublinha que o "reforço do crescimento económico" e a "redução do desemprego" são "desafios centrais nas respostas a implementar" contra a crise.
Os trabalhadores portugueses enfrentam, de acordo a UGT, "um insustentável nível de desemprego, insegurança e precariedade no emprego", encontrando-se "mais expostos a situações de pobreza e exclusão", assinalando a central sindical que "os pensionistas e a população em geral enfrentam também os impactos da redução da proteção social, de congelamento das pensões" e da contenção de gastos públicos, o que acentuou "situações de exclusão".
A UGT disse hoje que Portugal está numa posição "frágil", perante uma "crise financeira, económica e social que tarda em ser ultrapassada".
Em comunicado de balanço do ano de 2010, a central sindical sublinha que o "reforço do crescimento económico" e a "redução do desemprego" são "desafios centrais nas respostas a implementar" contra a crise.
Os trabalhadores portugueses enfrentam, de acordo a UGT, "um insustentável nível de desemprego, insegurança e precariedade no emprego", encontrando-se "mais expostos a situações de pobreza e exclusão", assinalando a central sindical que "os pensionistas e a população em geral enfrentam também os impactos da redução da proteção social, de congelamento das pensões" e da contenção de gastos públicos, o que acentuou "situações de exclusão".
Portalegre: Segurança social garante que em 2011 “ninguém fica sem protecção”
in Rádio Portalegre
O director do Centro distrital da Segurança social de Portalegre afirmou, hoje, que os objectivos do Ano Europeu do combate à pobreza e à exclusão social foram plenamente cumpridos.
Arménio Toscano faz ainda um balanço positivo do trabalho desenvolvido pelo Centro Distrital da Segurança social referindo que é notória e satisfatória a evolução em diversas áreas, dando como exemplos os apoios a nível da infância, com a abertura de novas creches, a nível do apoio a idosos e deficientes, onde estão previstos avultados investimentos em infra-estruturas e ainda os investimentos na rede de cuidados continuados.
Para 2011, Arménio Toscano deixa a garantia de que a Segurança social está preparada e que ninguém vai ficar sem protecção.
O director do Centro distrital da Segurança social de Portalegre afirmou, hoje, que os objectivos do Ano Europeu do combate à pobreza e à exclusão social foram plenamente cumpridos.
Arménio Toscano faz ainda um balanço positivo do trabalho desenvolvido pelo Centro Distrital da Segurança social referindo que é notória e satisfatória a evolução em diversas áreas, dando como exemplos os apoios a nível da infância, com a abertura de novas creches, a nível do apoio a idosos e deficientes, onde estão previstos avultados investimentos em infra-estruturas e ainda os investimentos na rede de cuidados continuados.
Para 2011, Arménio Toscano deixa a garantia de que a Segurança social está preparada e que ninguém vai ficar sem protecção.
«Peço investimento nos afectos e relações» - Isabel JonetPor Rui Baioneta
Por Rui Baioneta, in Jornal A Bola
Isabel Jonet, presidenta do Banco Alimentar Contra a Fome, chama a atenção à população para uma melhor utilização do tempo e pede investimento no voluntariado.
«O que desejo para o próximo ano é que as pessoas tenham esperança para ultrapassar as dificuldades, que haja rigor e brio no que se faz e na forma como se faz. Peço investimento nos afectos e relações e atenção ao emprego do tempo», sugere Isabel Jonet, ela que é voluntária do banco alimentar há 17 anos e presidenta há 11.
Mas 2011 é um ano especial.
«É o ano europeu do voluntariado. Desejo que essa actividade passe a ser uma forma de estar na vida da população portuguesa», diz, salientando a importância dos voluntários no trabalho do banco alimentar
— São a peça chave desta organização. Para o próximo ano, recomendo às pessoas que se inscrevam na bolsa do voluntariado. Já agora, quero deixar um agradecimento a todos os colaboradores. Sem eles e sem a sua contribuição não era possível a luta contra a pobreza que levam a cabo diariamente.
E é em tempo de crise que os portugueses mais ajudam. Isabel Jonet é a primeira a admiti-lo, pelo que vê nas entradas de donativos no banco alimentar.
«As pessoas são mais solidárias em tempo de crise. Unem-se nestas fases. Há uma grande solidariedade», destaca.
Isabel Jonet é igualmente presidenta da Bolsa do Voluntariado, tendo inaugurado 17 dos 18 espaços abertos em Portugal do Banco Alimentar Contra a Pobreza.
Isabel Jonet, presidenta do Banco Alimentar Contra a Fome, chama a atenção à população para uma melhor utilização do tempo e pede investimento no voluntariado.
«O que desejo para o próximo ano é que as pessoas tenham esperança para ultrapassar as dificuldades, que haja rigor e brio no que se faz e na forma como se faz. Peço investimento nos afectos e relações e atenção ao emprego do tempo», sugere Isabel Jonet, ela que é voluntária do banco alimentar há 17 anos e presidenta há 11.
Mas 2011 é um ano especial.
«É o ano europeu do voluntariado. Desejo que essa actividade passe a ser uma forma de estar na vida da população portuguesa», diz, salientando a importância dos voluntários no trabalho do banco alimentar
— São a peça chave desta organização. Para o próximo ano, recomendo às pessoas que se inscrevam na bolsa do voluntariado. Já agora, quero deixar um agradecimento a todos os colaboradores. Sem eles e sem a sua contribuição não era possível a luta contra a pobreza que levam a cabo diariamente.
E é em tempo de crise que os portugueses mais ajudam. Isabel Jonet é a primeira a admiti-lo, pelo que vê nas entradas de donativos no banco alimentar.
«As pessoas são mais solidárias em tempo de crise. Unem-se nestas fases. Há uma grande solidariedade», destaca.
Isabel Jonet é igualmente presidenta da Bolsa do Voluntariado, tendo inaugurado 17 dos 18 espaços abertos em Portugal do Banco Alimentar Contra a Pobreza.
Natal dos pobres
Martim Avillez Figueiredo, in Expresso
Cavaco e Sócrates estragaram o Natal: falam do que não sabem. Dois americanos revelam como qualquer dos dois faz pouca falta à pobreza.
Durante a semana, e na véspera de mais um Natal, descobriu-se que Sócrates e Cavaco se pegaram pela mais terrível das fatalidades sociais - a pobreza. Pouco importa aqui se algum tem razão - o que interessa é que ambos olham a pobreza como um problema do Estado. Melhor dito: como um problema que se resolve pela atenção que lhe dedicam, eles representantes do Estado. Que absurdo.
Herbert Gintis, um economista quase desconhecido do grande público (e dos poucos que cruzam economia e generosidade nos seus estudos), defendeu em 2002 que quanto mais uma sociedade se expõe às virtudes e deficiências do mercado aberto mais os seus membros revelam disponibilidade para a caridade. Pausa: Gintis não é um desses liberais americanos que defendem o mercado contra todas as evidências. Pelo contrário: autointitula-se ex-marxista e Martin Luther King pedia-lhe documentos para sustentar as suas ideias de combate à desigualdade.
Na verdade, este professor da Universidade do Massachusetts não conclui que o Estado é nocivo - nem podia. O que ele diz é que os mercados colocam estranhos em contacto e que, dessa interação livre, nascem quase sempre benefícios mútuos. Esses benefícios, por sua vez, desenvolvem nas pessoas um sentido de preocupação com outros além da família e dos amigos mais próximos. Quanto mais livre e independente é essa interação, quanto mais habituados a lidar com gente fora de círculos sociais controlados, maior é a generosidade.
Mas Theodore Roosevelt Malloch diz que sim, que a presença de um Estado forte diminui a disponibilidade para dar. Theodore, que Margaret Thatcher apelidou um dia de "sherpa global", acusa governos e governantes (no livro "Being Generous", 2009) de serem forretas com a caridade porque o dinheiro não lhes pertence. E ilustra: os franceses dão 0,14% do seu PIB, os alemães 0,26%, os britânicos 0,73% e os americanos 1,7% do PIB. Ou seja, os franceses dão 12 vezes menos do que os americanos. E os portugueses?
Entre 2005 e 2007 doaram (via IRS) 3,5 milhões de euros para a caridade, cerca de 0,002% do PIB, e outros 7 milhões por vias diretas - tudo somado, 0,006% da riqueza. Ou trinta mil vezes menos do que os americanos. Sócrates e Cavaco estão preocupados com a pobreza - se Gintis estiver certo, faziam melhor em afastar-se dela.
Talvez a conclusão seja radical, sobretudo para alguém que acredita e defende o papel redistributivo do Estado. Sucede que isso não impede de tentar perceber o que a demagogia política esquece: as pessoas respondem a incentivos e quase nunca o fazem da forma como os políticos esperam. Os infantários de Haifa, Israel, mostram bem como isto acontece: num país de Estado tão forte, a lei resolveu punir com multas os pais que se atrasavam a apanhar os filhos ao final do dia. Os atrasos pioraram - os pais passaram a chegar duas vezes mais tarde. A razão? O atraso passou a ser qualquer coisa que podiam tranquilamente comprar - quando antes, pelo contrário, carregavam o peso moral de deixar os filhos à espera ("Journal of Legal Studies", vol. 29, 2000). Isto para dizer: Cavaco e Sócrates podem bem digladiar-se pelo título de campeão da pobreza que os dois ficam mal na fotografia.
Políticos messiânicos, que chamam a si em exclusivo a resolução de problemas como a pobreza, são o oposto do Pai Natal: em vez de esperança e espírito de partilha, espalham desconfiança e egoísmo entre os homens.
Cavaco e Sócrates estragaram o Natal: falam do que não sabem. Dois americanos revelam como qualquer dos dois faz pouca falta à pobreza.
Durante a semana, e na véspera de mais um Natal, descobriu-se que Sócrates e Cavaco se pegaram pela mais terrível das fatalidades sociais - a pobreza. Pouco importa aqui se algum tem razão - o que interessa é que ambos olham a pobreza como um problema do Estado. Melhor dito: como um problema que se resolve pela atenção que lhe dedicam, eles representantes do Estado. Que absurdo.
Herbert Gintis, um economista quase desconhecido do grande público (e dos poucos que cruzam economia e generosidade nos seus estudos), defendeu em 2002 que quanto mais uma sociedade se expõe às virtudes e deficiências do mercado aberto mais os seus membros revelam disponibilidade para a caridade. Pausa: Gintis não é um desses liberais americanos que defendem o mercado contra todas as evidências. Pelo contrário: autointitula-se ex-marxista e Martin Luther King pedia-lhe documentos para sustentar as suas ideias de combate à desigualdade.
Na verdade, este professor da Universidade do Massachusetts não conclui que o Estado é nocivo - nem podia. O que ele diz é que os mercados colocam estranhos em contacto e que, dessa interação livre, nascem quase sempre benefícios mútuos. Esses benefícios, por sua vez, desenvolvem nas pessoas um sentido de preocupação com outros além da família e dos amigos mais próximos. Quanto mais livre e independente é essa interação, quanto mais habituados a lidar com gente fora de círculos sociais controlados, maior é a generosidade.
Mas Theodore Roosevelt Malloch diz que sim, que a presença de um Estado forte diminui a disponibilidade para dar. Theodore, que Margaret Thatcher apelidou um dia de "sherpa global", acusa governos e governantes (no livro "Being Generous", 2009) de serem forretas com a caridade porque o dinheiro não lhes pertence. E ilustra: os franceses dão 0,14% do seu PIB, os alemães 0,26%, os britânicos 0,73% e os americanos 1,7% do PIB. Ou seja, os franceses dão 12 vezes menos do que os americanos. E os portugueses?
Entre 2005 e 2007 doaram (via IRS) 3,5 milhões de euros para a caridade, cerca de 0,002% do PIB, e outros 7 milhões por vias diretas - tudo somado, 0,006% da riqueza. Ou trinta mil vezes menos do que os americanos. Sócrates e Cavaco estão preocupados com a pobreza - se Gintis estiver certo, faziam melhor em afastar-se dela.
Talvez a conclusão seja radical, sobretudo para alguém que acredita e defende o papel redistributivo do Estado. Sucede que isso não impede de tentar perceber o que a demagogia política esquece: as pessoas respondem a incentivos e quase nunca o fazem da forma como os políticos esperam. Os infantários de Haifa, Israel, mostram bem como isto acontece: num país de Estado tão forte, a lei resolveu punir com multas os pais que se atrasavam a apanhar os filhos ao final do dia. Os atrasos pioraram - os pais passaram a chegar duas vezes mais tarde. A razão? O atraso passou a ser qualquer coisa que podiam tranquilamente comprar - quando antes, pelo contrário, carregavam o peso moral de deixar os filhos à espera ("Journal of Legal Studies", vol. 29, 2000). Isto para dizer: Cavaco e Sócrates podem bem digladiar-se pelo título de campeão da pobreza que os dois ficam mal na fotografia.
Políticos messiânicos, que chamam a si em exclusivo a resolução de problemas como a pobreza, são o oposto do Pai Natal: em vez de esperança e espírito de partilha, espalham desconfiança e egoísmo entre os homens.
Complemento para idosos é “cuidado paliativo"
in Jornal de Madeira
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos classifica o Complemento Solidário para Idosos como um “cuidado paliativo” porque não resolve o problema da pobreza, apenas o atenua, defendendo que o valor das pensões deveria ser aumentado. “Entendemos que a questão da pobreza passa pela revalorização das pensões”, defendeu Casimiro Menezes.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos classifica o Complemento Solidário para Idosos como um “cuidado paliativo” porque não resolve o problema da pobreza, apenas o atenua, defendendo que o valor das pensões deveria ser aumentado. “Entendemos que a questão da pobreza passa pela revalorização das pensões”, defendeu Casimiro Menezes.
2.1.11
CAIS quer tornar fenómeno da pobreza ilegal e vai apresentar projecto de lei
in Jornal de Notícias
A CAIS, uma associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos com assento parlamentar para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres em Portugal.
"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou à Lusa o director executivo da CAIS.
De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22 por cento da população. Número que poderia chegar aos 41% se não existissem as transferências sociais do Estado, que, segundo Henrique Pinto, "não têm feito mais nada do que aliviar" o problema.
"O que queremos é que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869 em todo o território português no dia 25 de Fevereiro", defendeu.
Nesse sentido, explicou, a associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.
"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.
O documento defende que o "Estado está num total incumprimento" porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.
"O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22% neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21%. E caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho", explicou Henrique Pinto.
Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.
Henrique Pinto disse que o documento já está finalizado e que durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a "alguns peritos", como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, para darem um parecer.
O documento será depois apadrinhado por figuras públicas que o darão a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei.
Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento. "Queremos que seja uma grande provocação nacional", resumiu Henrique Pinto.
A CAIS, uma associação de apoio aos sem-abrigo, vai apresentar uma proposta aos partidos com assento parlamentar para que a pobreza seja ilegalizada e o Estado seja multado por não conseguir reduzir o número de pobres em Portugal.
"Há muito tempo que me preocupa que o combate à pobreza seja feito num contexto de tolerância, ou seja, vai fazendo-se o que se pode ou que, muitas vezes, podendo, não se faz", explicou à Lusa o director executivo da CAIS.
De acordo com Henrique Pinto, os números da pobreza têm vindo a aumentar e "já se fala" que em Portugal atinge 22 por cento da população. Número que poderia chegar aos 41% se não existissem as transferências sociais do Estado, que, segundo Henrique Pinto, "não têm feito mais nada do que aliviar" o problema.
"O que queremos é que a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância. É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869 em todo o território português no dia 25 de Fevereiro", defendeu.
Nesse sentido, explicou, a associação tem levado a cabo um trabalho de construção de um documento que pretende apresentar aos partidos com o objectivo de que algum o proponha como projecto de lei.
"O que fizemos foi reunir toda a legislação abraçada pelo Governo e dizemos o seguinte: se com esta legislação, que tem muitas vezes a ver com legislação europeia, não conseguimos reduzir os níveis de pobreza, então, das duas, uma: ou a legislação não está a ser cumprida devidamente ou então a legislação em Portugal não chega para reduzir a pobreza", sublinhou.
O documento defende que o "Estado está num total incumprimento" porque a legislação existe, mas os níveis de pobreza em Portugal não diminuem e coloca a fasquia ainda mais alta para o lado do Estado.
"O que vamos exigir do Estado é que ele reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos. Estamos em 22% neste momento, para o ano deveríamos ser capazes de reduzir para 21%. E caberia à Assembleia da República monitorizar este trabalho", explicou Henrique Pinto.
Se o Estado não for capaz de cumprir essa meta, o documento prevê penalizações que passam por aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não governamentais ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.
Henrique Pinto disse que o documento já está finalizado e que durante o primeiro trimestre de 2011 será entregue a "alguns peritos", como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, para darem um parecer.
O documento será depois apadrinhado por figuras públicas que o darão a conhecer em conferência de imprensa e só depois será levado a discussão com todos os partidos para que algum o leve a plenário como proposta de projecto de lei.
Paralelamente, a CAIS vai tentar reunir quatro mil assinaturas para que o documento seja discutido no Parlamento. "Queremos que seja uma grande provocação nacional", resumiu Henrique Pinto.
1.1.11
Um psiquiatra, uma mala e a prevenção do alcoolismo entre os jovens
in Jornal Público
No dia seguinte a uma das noites mais festivas do ano, muitos jovens comemoram até à manhã de dia 1. Mas para se divertirem na passagem de ano há um ingrediente obrigatório: o álcool. E há quem esteja atento a este comportamento típico e de risco dos adolescentes. Uma mala cheia de objectos para usar em acções de prevenção de comportamentos de risco. Na rua, no meio dos jovens, junto de pais, de professores e de profissionais de saúde.
A ideia é do médico psiquiatra Luis Patrício, ex-director do Centro das Taipas. Já está registada no Ministério da Cultura. Há sete anos pediu um parecer ao Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) mas continua sem resposta.
Uma mala de alumínio. Lá dentro, há testes de alcoolémia, imitações de drogas legais e ilegais, preservativos, jogos, vídeos, seringas. Um conjunto de objectos para usar numa acção pedagógica com o objectivo de prevenir comportamentos de risco. Pesa 15 quilos. Quem a transporta é o médico psiquiatra Luis Patrício, ex-director do Centro das Taipas.
É sexta-feira à noite, faz frio mas mesmo assim dezenas de jovens juntam-se para beber nas ruas de Santos, em Lisboa. Sentados nos degraus de casas, em bancos de madeira à porta dos bares, segurando copos de cerveja, garrafas de vinho envoltas em jornais ou papelão. Alguns têm muito menos de 18 anos. É assim todos os fins de semana. É para lá que Luis Patrício se dirige, acompanhado da psicóloga Leonor Santos com quem costuma trabalhar e de outros psicólogos da associação “Outros Olhares” que também intervêm habitualmente na prevenção de comportamentos de risco junto de jovens.
Dados recentes revelados por Augusto Pinto, da Unidade de Alcoologia de Coimbra do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) indicam que cerca de 80 por cento dos jovens com 15 anos consomem bebidas alcoólicas em Portugal.
De acordo com o II Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na População Geral de 2007, a prevalência do consumo de bebidas alcoólicas aumentou entre 2001 e 2007 de 75,6 por cento para 79,1 por cento. No que respeita aos jovens, o mesmo inquérito revela que a proporção da população que iniciou o consumo de bebidas alcoólicas entre os 15 e os 17 anos representava em 2001 cerca de 30 por cento, valor que aumentou para 40 por cento em 2007.
Em Maio, João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), alertou: "Não há medidas de fiscalização eficazes" para controlar o consumo de álcool entre menores de 16 anos.
Patrícia, de 15 anos, com um copo de cerveja na mão, esclarece: “Nestes bares, ninguém se recusa a vender bebidas alcoólicas aos jovens, nem pedem identificação. Só se for no supermercado, mas aí, há sempre um amigo mais velho a quem pedir para ir comprar”.
A mala de alumínio desperta curiosidade quando Luis Patrício se senta junto de quatro jovens que repartem uma garrafa de vinho branco. Apesar da surpresa inicial, depressa se manifestam receptivos ao diálogo. “Qual é o limite de consumo de álcool a partir do qual há risco?” pergunta o médico. “Dois copos? Três?” respondem os jovens, querendo saber: “Isto é para quê? É para entrarmos num estudo?
Luis Patrício tira algumas cartolinas da mala e propõe-lhes que respondam às perguntas lá escritas: “Porquê que bebes?” Resposta: “Para tirar a sede”. “O álcool não tira a sede” explica o médico. “Por exemplo, bebes meio litro de cerveja, urinas mais, desidratas, aumenta a sede.” “Para aquecer”, responde outro. “O álcool não dá calor, retira o calor e não dá energia nem alimenta”.
Assim o médico vai desmistificando muitas das ideias preconcebidas em relação ao consumo de álcool. “Temos de promover uma revolução cultural profunda porque as pessoas continuam a dizer e a pensar que o álcool é bom e os alcoólicos é que não prestam”, diz, sublinhando: “O álcool é uma droga com a qual podemos ter uma relação em determinado tipo de condições e fora das quais não é possível ter uma relação clara”, nota.
Ao deslocar-se aos locais onde os jovens se encontram e convivem, e com recurso aos objectos que guarda no interior da mala, promove a reflexão e dinamiza conceitos de educação para a saúde face a consumos e a comportamentos de risco.
“A mediatização de uma ideia através da manipulação de um objecto materializado, mesmo de uso comum, pode contribuir para interiorizar um conceito. Quando um emissor dirige uma informação, pode-se conseguir um melhor acolhimento se o conteúdo estimular uma relação dinâmica”, escreve Luis Patrício no poster que apresenta em acções de formação para pais, professores e profissionais de saúde. Já passa da uma da manhã. Os jovens riem, divertidos, participam nos jogos da mala. Há pretextos para falar da sua vida pessoal. “Eu comecei a sair à noite aos 12 anos, mas em Odivelas. Vir para Lisboa, só aos 15”. “Você é médico de quê?” perguntam.
Não há droga, há atitude
O recurso à Mala da Prevenção tem um objectivo inicial, explica Luis Patrício: desmistificar o conceito de droga. “Há milhares de substâncias com efeito psicoactivo, legais ou ilegais, naturais, semi-sintéticas ou sintéticas, de rua, de farmácia . Boa parte delas são usadas na promoção da saúde, no tratamento da doença são os medicamentos”, explica.
Para este psiquiatra, a droga “não é a substância em si, mas a atitude de a utilizar de uma forma incorrecta, nociva para a saúde”. “Na nossa cultura, o álcool é legal e promovido, é beatificado ou diabolizado e as pessoas não estão informadas sobre a relação que podem ter com ele”, diz o médico. “Pergunte à maioria dos seus amigos qual é a quantidade de álcool que podem consumir sem entrar em patamar de risco para a saúde, pergunte aos profissionais de saúde, e as pessoas não sabem”. E esclarece: “Hoje temos a informação de que um homem não deveria consumir, por dia, mais de duas unidades, dois copos de vinho ou duas imperiais e, por semana, mais de 21 unidades. Uma mulher, não devia consumir semanalmente mais de 14 unidades. Numa ocasião de festa, uma pessoa não devia consumir mais de quatro unidades”.
O psiquiatra acrescenta que as pessoas que decidem consumir mais, “ao menos têm uma referência do que é entrar num patamar de risco” e salienta que há mais de 60 doenças provocadas pelo álcool. “A chamada bebedeira que é tão cultivada em certos meios, é uma intoxicação. E as pessoas promovem intoxicações. A bem de quem?”, questiona.
Quanto aos jovens, já não restam dúvidas: não deviam consumir álcool antes dos 18 anos. Para “esperar que as capacidades do sistema nervoso central atinjam o máximo do seu desenvolvimento antes de ele começar a fazer consumos que possam provocar estragos”, adverte Luis Patrício
Perante a banalização do consumo de álcool entre os jovens portugueses, nos últimos anos, o médico considera que “vale a pena ver onde isso acontece. Em que famílias e em que ambiente”. O que leva estes jovens a procurar e a valorizar mais o que encontram, por exemplo, nas docas, do que o que têm em casa? interroga-se. O mais importante “é o que está por trás do consumo”, salienta E “que educação tiveram os pais para educar os seus filhos?”
O papel dos pais
Na opinião de Luis Patrício, compete aos pais “mostrar interesse pelos filhos, estudar o que estiver ao seu alcance para ensinar ou discutir com eles, ouvir o que têm para dizer e dizer-lhes o que acham do que eles disseram”. O que “não pode ser é reforçar a criação de mundos paralelos”, considera.
A autoria da mala da prevenção já está registada no Ministério da Cultura. Em 2003, Luis Patrício pediu um parecer sobre a sua validade enquanto instrumento de prevenção ao Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) mas, passados sete anos, continua à espera de uma resposta.
O director do Instituto João Goulão considera que a mala é “um instrumento útil que deveria ser validado” mas, como não é especialista, decidiu pedir “aos serviços para se pronunciarem”, o que não aconteceu até agora.
Entretanto, Luis Patrício continua a ser convidado para fazer acções de formação com a mala em vários locais do país, entre os quais, os Açores, e do estrangeiro, como Espanha, Cabo Verde e América Latina (Lima, Quito, La Paz, Bogotá, Caracas).Sentado num degrau da porta de entrada de um prédio, em Santos, o Rui vai bebendo e partilhando com os amigos uma garrafa de vodka. Tem 16 anos. Já ali está há duas horas. “A conviver”, diz a rir, eufórico. O grupo (três rapazes de 16 e de 17 anos e duas raparigas, de 15) juntou uns trocos e comprou a garrafa num supermercado de Campolide. Ninguém lhes perguntou a idade, dizem. “Foi tranquilo”, salienta o Rui. Ele frequenta o 11º ano, tem boas notas e, aos fins de semana, gosta de beber. “Mas é só quando vou sair”, explica. “Dá para a semana inteira”, acrescenta o Hugo, divertido. “Eu nem gosto de beber álcool, estou a falar a sério. Bebo é pelo efeito que dá”, sublinha o Diogo.
Os pais da Catarina e da Inês, sabem que elas sairam com os amigos. Mas desconhecem que desde que sairam de casa já beberam quase meia garrafa de vodka. E não chegarão a saber. A Inês disse que dormia em casa da amiga e os pais da Catarina não costumam verificar a que horas ela entra aos fins de semana. “Já estão a dormir e nem se levantam”.
Todos eles se mostram informados sobre os riscos do consumo de álcool mas nenhum tem medo de se tornar alcoólico. “Só bebemos ao fim de semana, para o convívio, e nas festas. Mas não estamos dependentes”, afirmam, descontraídos.
No dia seguinte a uma das noites mais festivas do ano, muitos jovens comemoram até à manhã de dia 1. Mas para se divertirem na passagem de ano há um ingrediente obrigatório: o álcool. E há quem esteja atento a este comportamento típico e de risco dos adolescentes. Uma mala cheia de objectos para usar em acções de prevenção de comportamentos de risco. Na rua, no meio dos jovens, junto de pais, de professores e de profissionais de saúde.
A ideia é do médico psiquiatra Luis Patrício, ex-director do Centro das Taipas. Já está registada no Ministério da Cultura. Há sete anos pediu um parecer ao Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) mas continua sem resposta.
Uma mala de alumínio. Lá dentro, há testes de alcoolémia, imitações de drogas legais e ilegais, preservativos, jogos, vídeos, seringas. Um conjunto de objectos para usar numa acção pedagógica com o objectivo de prevenir comportamentos de risco. Pesa 15 quilos. Quem a transporta é o médico psiquiatra Luis Patrício, ex-director do Centro das Taipas.
É sexta-feira à noite, faz frio mas mesmo assim dezenas de jovens juntam-se para beber nas ruas de Santos, em Lisboa. Sentados nos degraus de casas, em bancos de madeira à porta dos bares, segurando copos de cerveja, garrafas de vinho envoltas em jornais ou papelão. Alguns têm muito menos de 18 anos. É assim todos os fins de semana. É para lá que Luis Patrício se dirige, acompanhado da psicóloga Leonor Santos com quem costuma trabalhar e de outros psicólogos da associação “Outros Olhares” que também intervêm habitualmente na prevenção de comportamentos de risco junto de jovens.
Dados recentes revelados por Augusto Pinto, da Unidade de Alcoologia de Coimbra do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) indicam que cerca de 80 por cento dos jovens com 15 anos consomem bebidas alcoólicas em Portugal.
De acordo com o II Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoactivas na População Geral de 2007, a prevalência do consumo de bebidas alcoólicas aumentou entre 2001 e 2007 de 75,6 por cento para 79,1 por cento. No que respeita aos jovens, o mesmo inquérito revela que a proporção da população que iniciou o consumo de bebidas alcoólicas entre os 15 e os 17 anos representava em 2001 cerca de 30 por cento, valor que aumentou para 40 por cento em 2007.
Em Maio, João Goulão, presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), alertou: "Não há medidas de fiscalização eficazes" para controlar o consumo de álcool entre menores de 16 anos.
Patrícia, de 15 anos, com um copo de cerveja na mão, esclarece: “Nestes bares, ninguém se recusa a vender bebidas alcoólicas aos jovens, nem pedem identificação. Só se for no supermercado, mas aí, há sempre um amigo mais velho a quem pedir para ir comprar”.
A mala de alumínio desperta curiosidade quando Luis Patrício se senta junto de quatro jovens que repartem uma garrafa de vinho branco. Apesar da surpresa inicial, depressa se manifestam receptivos ao diálogo. “Qual é o limite de consumo de álcool a partir do qual há risco?” pergunta o médico. “Dois copos? Três?” respondem os jovens, querendo saber: “Isto é para quê? É para entrarmos num estudo?
Luis Patrício tira algumas cartolinas da mala e propõe-lhes que respondam às perguntas lá escritas: “Porquê que bebes?” Resposta: “Para tirar a sede”. “O álcool não tira a sede” explica o médico. “Por exemplo, bebes meio litro de cerveja, urinas mais, desidratas, aumenta a sede.” “Para aquecer”, responde outro. “O álcool não dá calor, retira o calor e não dá energia nem alimenta”.
Assim o médico vai desmistificando muitas das ideias preconcebidas em relação ao consumo de álcool. “Temos de promover uma revolução cultural profunda porque as pessoas continuam a dizer e a pensar que o álcool é bom e os alcoólicos é que não prestam”, diz, sublinhando: “O álcool é uma droga com a qual podemos ter uma relação em determinado tipo de condições e fora das quais não é possível ter uma relação clara”, nota.
Ao deslocar-se aos locais onde os jovens se encontram e convivem, e com recurso aos objectos que guarda no interior da mala, promove a reflexão e dinamiza conceitos de educação para a saúde face a consumos e a comportamentos de risco.
“A mediatização de uma ideia através da manipulação de um objecto materializado, mesmo de uso comum, pode contribuir para interiorizar um conceito. Quando um emissor dirige uma informação, pode-se conseguir um melhor acolhimento se o conteúdo estimular uma relação dinâmica”, escreve Luis Patrício no poster que apresenta em acções de formação para pais, professores e profissionais de saúde. Já passa da uma da manhã. Os jovens riem, divertidos, participam nos jogos da mala. Há pretextos para falar da sua vida pessoal. “Eu comecei a sair à noite aos 12 anos, mas em Odivelas. Vir para Lisboa, só aos 15”. “Você é médico de quê?” perguntam.
Não há droga, há atitude
O recurso à Mala da Prevenção tem um objectivo inicial, explica Luis Patrício: desmistificar o conceito de droga. “Há milhares de substâncias com efeito psicoactivo, legais ou ilegais, naturais, semi-sintéticas ou sintéticas, de rua, de farmácia . Boa parte delas são usadas na promoção da saúde, no tratamento da doença são os medicamentos”, explica.
Para este psiquiatra, a droga “não é a substância em si, mas a atitude de a utilizar de uma forma incorrecta, nociva para a saúde”. “Na nossa cultura, o álcool é legal e promovido, é beatificado ou diabolizado e as pessoas não estão informadas sobre a relação que podem ter com ele”, diz o médico. “Pergunte à maioria dos seus amigos qual é a quantidade de álcool que podem consumir sem entrar em patamar de risco para a saúde, pergunte aos profissionais de saúde, e as pessoas não sabem”. E esclarece: “Hoje temos a informação de que um homem não deveria consumir, por dia, mais de duas unidades, dois copos de vinho ou duas imperiais e, por semana, mais de 21 unidades. Uma mulher, não devia consumir semanalmente mais de 14 unidades. Numa ocasião de festa, uma pessoa não devia consumir mais de quatro unidades”.
O psiquiatra acrescenta que as pessoas que decidem consumir mais, “ao menos têm uma referência do que é entrar num patamar de risco” e salienta que há mais de 60 doenças provocadas pelo álcool. “A chamada bebedeira que é tão cultivada em certos meios, é uma intoxicação. E as pessoas promovem intoxicações. A bem de quem?”, questiona.
Quanto aos jovens, já não restam dúvidas: não deviam consumir álcool antes dos 18 anos. Para “esperar que as capacidades do sistema nervoso central atinjam o máximo do seu desenvolvimento antes de ele começar a fazer consumos que possam provocar estragos”, adverte Luis Patrício
Perante a banalização do consumo de álcool entre os jovens portugueses, nos últimos anos, o médico considera que “vale a pena ver onde isso acontece. Em que famílias e em que ambiente”. O que leva estes jovens a procurar e a valorizar mais o que encontram, por exemplo, nas docas, do que o que têm em casa? interroga-se. O mais importante “é o que está por trás do consumo”, salienta E “que educação tiveram os pais para educar os seus filhos?”
O papel dos pais
Na opinião de Luis Patrício, compete aos pais “mostrar interesse pelos filhos, estudar o que estiver ao seu alcance para ensinar ou discutir com eles, ouvir o que têm para dizer e dizer-lhes o que acham do que eles disseram”. O que “não pode ser é reforçar a criação de mundos paralelos”, considera.
A autoria da mala da prevenção já está registada no Ministério da Cultura. Em 2003, Luis Patrício pediu um parecer sobre a sua validade enquanto instrumento de prevenção ao Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) mas, passados sete anos, continua à espera de uma resposta.
O director do Instituto João Goulão considera que a mala é “um instrumento útil que deveria ser validado” mas, como não é especialista, decidiu pedir “aos serviços para se pronunciarem”, o que não aconteceu até agora.
Entretanto, Luis Patrício continua a ser convidado para fazer acções de formação com a mala em vários locais do país, entre os quais, os Açores, e do estrangeiro, como Espanha, Cabo Verde e América Latina (Lima, Quito, La Paz, Bogotá, Caracas).Sentado num degrau da porta de entrada de um prédio, em Santos, o Rui vai bebendo e partilhando com os amigos uma garrafa de vodka. Tem 16 anos. Já ali está há duas horas. “A conviver”, diz a rir, eufórico. O grupo (três rapazes de 16 e de 17 anos e duas raparigas, de 15) juntou uns trocos e comprou a garrafa num supermercado de Campolide. Ninguém lhes perguntou a idade, dizem. “Foi tranquilo”, salienta o Rui. Ele frequenta o 11º ano, tem boas notas e, aos fins de semana, gosta de beber. “Mas é só quando vou sair”, explica. “Dá para a semana inteira”, acrescenta o Hugo, divertido. “Eu nem gosto de beber álcool, estou a falar a sério. Bebo é pelo efeito que dá”, sublinha o Diogo.
Os pais da Catarina e da Inês, sabem que elas sairam com os amigos. Mas desconhecem que desde que sairam de casa já beberam quase meia garrafa de vodka. E não chegarão a saber. A Inês disse que dormia em casa da amiga e os pais da Catarina não costumam verificar a que horas ela entra aos fins de semana. “Já estão a dormir e nem se levantam”.
Todos eles se mostram informados sobre os riscos do consumo de álcool mas nenhum tem medo de se tornar alcoólico. “Só bebemos ao fim de semana, para o convívio, e nas festas. Mas não estamos dependentes”, afirmam, descontraídos.
Novo Código Contributivo entra hoje em vigor
in Jornal de Notícias
O Código Contributivo entra hoje, sábado, em vigor, um ano depois do inicialmente previsto, com os trabalhadores independentes com maiores rendimentos a serem os mais afectados pelas alterações introduzidas.
Com a entrada em vigor do Código Contributivo, o número de prestações sujeitas a desconto cresce, aumentando também o nível de protecção social, que passa a abranger a doença.
Assim, mais de 111 mil trabalhadores independentes (44% do total) verá a sua taxa contributiva agravada de 25,4 para 29,6%.
As excepções são para quem tem rendimentos mais baixos, próximos do salário mínimo, que passam a dar menos dinheiro ao Estado no próximo ano.
Com a criação do Código Contributivo, o Governo conseguiu reunir, pela primeira vez, todos as normas que regulam as relações materiais de direitos e obrigações entre o sistema providencial de segurança social e os seus beneficiários e contribuintes e que se encontravam dispersas.
A legislação alarga a base de incidência de contribuições para a Segurança Social dos empregadores e trabalhadores, incluindo neste último caso as ajudas de custo, o subsídio de risco ou o subsídio de refeição.
A adequação da taxa contributiva ao tipo de contrato de trabalho é outra das grandes novidades, que foi defendida pelo Governo como uma forma de combater a precariedade laboral, mas a sua entrada em vigor foi adiada para 2014, devido à conjuntura económica do país.
Esta norma prevê que a taxa contributiva a cargo da entidade empregadora seja reduzida em um ponto percentual nos contratos de trabalho por tempo indeterminado e que a mesma taxa seja acrescida em três pontos percentuais nos contratos de trabalho a termo certo.
O Código Contributivo entra hoje, sábado, em vigor, um ano depois do inicialmente previsto, com os trabalhadores independentes com maiores rendimentos a serem os mais afectados pelas alterações introduzidas.
Com a entrada em vigor do Código Contributivo, o número de prestações sujeitas a desconto cresce, aumentando também o nível de protecção social, que passa a abranger a doença.
Assim, mais de 111 mil trabalhadores independentes (44% do total) verá a sua taxa contributiva agravada de 25,4 para 29,6%.
As excepções são para quem tem rendimentos mais baixos, próximos do salário mínimo, que passam a dar menos dinheiro ao Estado no próximo ano.
Com a criação do Código Contributivo, o Governo conseguiu reunir, pela primeira vez, todos as normas que regulam as relações materiais de direitos e obrigações entre o sistema providencial de segurança social e os seus beneficiários e contribuintes e que se encontravam dispersas.
A legislação alarga a base de incidência de contribuições para a Segurança Social dos empregadores e trabalhadores, incluindo neste último caso as ajudas de custo, o subsídio de risco ou o subsídio de refeição.
A adequação da taxa contributiva ao tipo de contrato de trabalho é outra das grandes novidades, que foi defendida pelo Governo como uma forma de combater a precariedade laboral, mas a sua entrada em vigor foi adiada para 2014, devido à conjuntura económica do país.
Esta norma prevê que a taxa contributiva a cargo da entidade empregadora seja reduzida em um ponto percentual nos contratos de trabalho por tempo indeterminado e que a mesma taxa seja acrescida em três pontos percentuais nos contratos de trabalho a termo certo.
Famílias começam a sentir medidas de austeridade
in Jornal de Notícias
A partir de hoje, sábado, as famílias portuguesas começam a sentir os custos da entrada no novo ano, marcado por cortes salariais, redução de benefícios fiscais e aumento dos preços, impulsionado pela subida do IVA.
A nova taxa do IVA aumenta hoje para 23%, influenciando assim o preço dos transportes, da energia, da alimentação, entre outros.
Os utilizadores dos transportes públicos vão pagar mais 3,5% nos passes e 4,5% no global das tarifas. A Brisa, gestora de várias auto-estradas, vai aumentar os preços, em média, em 0,6%.
O preço do gasóleo aumentará 4 cêntimos por litro já em Janeiro.
Também o preço da electricidade terá aumentos de 3,8% nas tarifas dos consumidores domésticos, correspondentes a um aumento anual de 18 euros.
O pão, um dos mais tradicionais alimentos portugueses deverá aumentar, muito por culpa do custo da farinha, que disparou 40%.
Na área da saúde, as taxas moderadoras dos serviços e exames no Serviço Nacional de Saúde também aumentam a partir de hoje.
Nas telecomunicações, o preço das chamadas efectuadas deverá registar uma subida de 2,2%, em linha com a inflação esperada.
A partir de hoje, sábado, as famílias portuguesas começam a sentir os custos da entrada no novo ano, marcado por cortes salariais, redução de benefícios fiscais e aumento dos preços, impulsionado pela subida do IVA.
A nova taxa do IVA aumenta hoje para 23%, influenciando assim o preço dos transportes, da energia, da alimentação, entre outros.
Os utilizadores dos transportes públicos vão pagar mais 3,5% nos passes e 4,5% no global das tarifas. A Brisa, gestora de várias auto-estradas, vai aumentar os preços, em média, em 0,6%.
O preço do gasóleo aumentará 4 cêntimos por litro já em Janeiro.
Também o preço da electricidade terá aumentos de 3,8% nas tarifas dos consumidores domésticos, correspondentes a um aumento anual de 18 euros.
O pão, um dos mais tradicionais alimentos portugueses deverá aumentar, muito por culpa do custo da farinha, que disparou 40%.
Na área da saúde, as taxas moderadoras dos serviços e exames no Serviço Nacional de Saúde também aumentam a partir de hoje.
Nas telecomunicações, o preço das chamadas efectuadas deverá registar uma subida de 2,2%, em linha com a inflação esperada.
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