Desempregados sem subsídio vão receber apoio para arrendamento

in Jornal Público

Os desempregados na Madeira, inscritos no Instituto Regional de Emprego, que não recebem o subsídio, vão dispor a partir desta quarta-feira, de um regime de apoio ao arrendamento, a fundo perdido, que pode ascender 50 por cento da renda.

O Governo Regional vai dispensar dois milhões de euros neste e num outro regime na área da habitação, estando a ultimar os pormenores para um apoio, também a fundo perdido, para ajudar pessoas em situação de desemprego com dificuldades no pagamento de empréstimos para compra de habitação própria.

O secretário regional do Plano e Finanças adiantou à agência Lusa que o valor afecto a estes dois regimes será suportado pelo orçamento da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), empresa pública que gere as medidas.

Ventura Garcês admitiu que o executivo madeirense poderá ter de «fazer um reforço orçamental» para suportar estes apoios de carácter excepcional.

Para usufruir deste regime, o candidato deve ter beneficiado de subsídio de desemprego e esta atribuição ter cessado por motivo que não lhe seja imputado.

Tem ainda de ser titular ou co-titular do contrato de arrendamento, celebrado quando tinha rendimentos, sendo abrangido pelo regime de arrendamento urbano, de 15 de Outubro de 1990.

O valor da renda não deve exceder os 650 euros mensais, sendo que a taxa de esforço à data da apresentação da candidatura deve ser superior a 50 por cento do total do rendimento mensal disponível do agregado familiar.

O rendimento anual bruto do agregado familiar não pode também ser superior a 27.310,50 euros.

O apoio a conceder poderá corresponder a metade do valor da renda, com um limite máximo de 175 euros mensais por candidato ou agregado familiar, sendo que no caso de dois arrendatários estarem nesta situação de desemprego a IHM poderá cobrir a totalidade (350 euros).

A ajuda é dada por um prazo de 12 meses, renovável por igual período até final da vigência da portaria que cria este regime, 31 de Dezembro de 2011.

As candidaturas deverão ser entregues no balcão da IHM na Loja do Cidadão.