O ISP é revisto periodicamente pelo Governo e, por enquanto, as taxas vão continuar iguais às de Maio e Junho.
O Governo decidiu manter inalterado em Julho o “desconto” no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, mesmo que os preços de referência para o gasóleo e a gasolina já estejam “abaixo” dos valores registados em Outubro de 2021, quando o executivo lançou as primeiras medidas destinadas a conter os custos com os combustíveis ainda antes da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Na prática, as taxas de ISP que o Governo fixou até 31 de Julho serão iguais às taxas que vigoraram nos últimos dois meses de Maio e Junho. Os valores são fixados por portaria e foram dados a conhecer na segunda-feira, com a sua publicação num suplemento ao Diário da República.
No final de Abril, ao publicar uma nova portaria com o ISP para as semanas seguintes, o Governo aumentou os valores das taxas e, na revisão seguinte, no início de Junho, decidiu não voltar a mexer nos valores, fazendo agora o mesmo pela segunda vez.
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Se há um ano a escalada nos preços que se verificou nos primeiros meses da guerra na Ucrânia obrigou o Governo a pôr um travão e, nesse contexto, o executivo chegou a colocar a taxa aplicada à gasolina nos 316,06 euros por litro e a que incide sobre o gasóleo nos 162,8 euros por litro, agora, os valores fixados já estão noutro patamar, mais alto, porque a trajectória de venda dos combustíveis nos mercados internacionais tem sido de descida.
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Na portaria em que fixa os valores do ISP, o Governo explica que, ao fixar as taxas unitárias do ISP, tem vindo a reavaliar “sucessivamente” os valores “desde o início do conflito na Ucrânia” e justifica que é neste contexto que decide manter o desconto temporário. Especificamente no caso das taxas unitárias do imposto, o Governo diz existir nos valores actuais uma “redução de 15,3 cêntimos por litro na gasolina e 13,1 cêntimos por litro no gasóleo” em relação aos valores que estavam em vigor em Janeiro de 2019, fixados em Novembro de 2018 (para estes valores é claro o período de referência do cálculo, muito anterior à escalada dos preços).
Num comunicado divulgado na segunda-feira, o gabinete do ministro das Finanças justifica que as medidas adoptadas pretendem cumprir “objectivos ambientais” e fazer um “alinhamento gradual do peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média” do conjunto dos 19 países da moeda única. E em Portugal, sublinha, o preço de referência do gasóleo e da gasolina já “está actualmente abaixo do preço verificado em Outubro de 2021, quando foram decididas as primeiras medidas de apoio, tendo havido um crescimento no consumo dos combustíveis nos quatro primeiros meses ao ponto de se verificar um “recorde da última década”.
“O consumo de combustíveis rodoviários em Maio, último mês com dados publicados, regista um crescimento de 12% face ao período homólogo (10% considerando a variação do consumo acumulada em 2023). Além disso, a tributação dos combustíveis em Portugal está significativamente abaixo da média ponderada da zona euro: 13% no gasóleo e 9% na gasolina (com base nos dados do Weekly Oil Bulletin produzido pela Comissão Europeia)”, refere o gabinete do ministro na mesma nota.
Segundo dados que podem ser consultados no site da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), o preço de referência da gasolina a 4 de Julho era de 1,508 euros por litro e o do gasóleo era de 1,311 euros, quando a 4 de Outubro de 2021 os preços estavam em 1,51 euros e 1,370 euros, respectivamente.
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