A ACT desenvolveu a primeira acção de fiscalização, na semana passada, após a entrada em vigor das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.
Cerca de metade dos trabalhadores das plataformas digitais que foram alvo, na semana passada, de uma fiscalização pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estavam em situação irregular, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho falava na sessão de abertura do colóquio “O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda”, em Lisboa, promovido pelo CoLABOR – Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Protecção Social.
A ACT desenvolveu a primeira acção de fiscalização, na semana passada, após a entrada em vigor das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que entraram em vigor em Maio, passando a prever a presunção de laboralidade para os trabalhadores das plataformas digitais.
Cerca de 50% dos trabalhadores que foram identificados nesta acção estavam completamente irregulares do ponto de vista da sua relação laboral, portanto, não faziam sequer parte do sistema de protecção social nem de relação laboral", afirmou Ana Mendes Godinho.
"Este é um primeiro indício de que, de facto, temos aqui muito para garantir e transformar para que a Agenda do Trabalho Digno seja uma realidade efectiva na vida dos trabalhadores", considerou Ana Mendes Godinho.
A ministra não referiu, porém, qual o número de trabalhadores em causa. À margem, questionada pelos jornalistas, Ana Mendes Godinho indicou tratar-se de dados preliminares da ACT que não foram ainda divulgados na sua totalidade.
Na quarta-feira, decorreu uma acção de fiscalização aos estafetas de plataformas digitais, como a Glovo e Uber Eats, envolvendo "cerca de 30 inspectores" da ACT, em Lisboa e Porto, anunciou a inspectora-geral, Maria Fernanda Campos, que falava aos jornalistas no início da acção que decorria no Parque das Nações, em Lisboa.
"Esta acção inicia-se hoje [dia 28 de Junho], vai durar até final do ano" e vai "acompanhar aqui o que é a situação dos trabalhadores nas plataformas, o seu relacionamento", disse a inspectora-geral da ACT.
