Onde consigo morar com os meus rendimentos?

Luísa Pinto (texto), Rui Barros (dados e desenvolvimento), Loraine Vilches (desenvolvimento) e Gabriel Sousa (webdesign e ilustração), com Sílvia Jorge e Aitor Varea Oro, in Público on-line

O comportamento dos preços da habitação no país não afectou todo o território por igual, mas agravou as desigualdades socio-económicas, sobretudo nas grandes cidades. Começaram a ganhar força os movimentos de protesto e a mobilização pelo direito à habitação, mas há ainda muitos problemas que permanecem fora dos megafones dos activistas e longe dos holofotes mediáticos.

O aumento do preço da habitação que se fez sentir ao longo dos últimos anos teve impacto em todo o país – mas não afectou todos da mesma forma. Na primeira parte desta série, mostrámos como o aumento do preço da habitação elevou as taxas de esforço a níveis insustentáveis e como Portugal se destacou, pela negativa, dos restantes países europeus. Nesta segunda parte, vamos passar o território à lupa e mostrar o que as estatísticas do Eurostat não conseguem desvendar, isto é, a diversidade dos impactos consoante as geografias.

Nas grandes cidades do litoral, a escalada dos valores do mercado de habitação e o fenómeno da turistificação geraram uma espécie de tempestade perfeita, particularmente intensa quer nos centros urbanos, quer nas periferias. Aumentaram os processos de gentrificação e os despejos, redefinindo o lugar de cada um na cidade, em função, sobretudo, da sua capacidade económica. No interior do país, com menor densidade de ocupação e de cariz mais rural, foram os grandes incêndios de 2017 que tornaram evidente a urgência de repensar territorialmente o sector habitacional e as desigualdades estruturantes que reflecte, saindo da esfera e da especificidade das grandes cidades.

O ano de 2017 pode, aliás, ser encarado como um ano de charneira. Foi o ano em que foi publicado o parecer da relatora especial das Nações Unidas para a Habitação Condigna, a canadiana Leilani Farha, depois de uma visita a Portugal, entre os dias 5 e 13 de Dezembro. Foi o ano em que o Governo de Portugal criou a Secretaria de Estado da Habitação, um sinal de que o assunto passava a ser central. Foi também o ano em que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) fez o primeiro levantamento nacional das necessidades habitacionais junto dos municípios. Apenas se consideraram as situações que cumpriam três critérios cumulativos: serem construções de grande precariedade habitacional; que precisassem de ser demolidas; e que fossem residência permanente dos agregados. Identificaram-se cerca de 26 mil casos de carência habitacional grave. 

Mas 2017 é ainda o ano em que se assumiu que o problema ia para lá das carências habitacionais graves: começava a ser evidente que o aumento dos preços no mercado privado de arrendamento não era compatível com o rendimento de grande parte das famílias. E já não se falava, então, apenas de barracas e núcleos degradados, de famílias sem rendimento, de habitação social. Começou a falar-se também de dificuldades no acesso à habitação de famílias com rendimentos — a chamada “classe média” — que, afinal, não tinham rendimentos suficientes para aceder à habitação aos preços que o mercado pedia.

A compra de casa continua a ser um importante recurso. Os juros historicamente baixos e os spreads praticados pelos bancos levaram a um aumento do número de créditos à habitação concedidos em plena pandemia. Segundo os dados do Banco de Portugal, em 2020 a banca concedeu 11,389 milhões de euros em crédito à habitação, um aumento de 7,25% face a 2019, e o valor mais alto desde 2008. Ainda assim, a compra de casa implica recursos próprios e estabilidade laboral e financeira que uma franja expressiva da população pode não conseguir suportar. O segmento do arrendamento será ainda o melhor termómetro para aferir a temperatura do mercado. E, neste aspecto, a febre tem continuado muito elevada.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) começou a olhar para este assunto, registando dados sobre as vendas e os novos contratos de arrendamento. Em 2018, saíram as primeiras estatísticas relativas à habitação a nível local, certificando a existência de um problema e parte da sua extensão. Os dados expunham um cenário preocupante, marcado por fortes assimetrias regionais e territoriais, mas não só.

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Leaflet | © Map tiles de Carto, CC BY 3.0. Dados OpenStreetMap, ODbL
Fonte: MDT-CEAU-FAUP. Com o apoio de Bernardo Alves e João Costa

Nota: Os dados deste mapa reflectem a renda de mercado que, segundo o Programa de Arrendamento Acessível, teria um T2 tipo no segundo semestre de 2019 em cada município ou freguesia para o qual o INE disponibiliza dados. Este valor foi calculado considerando a mediana do preço por m2 dos novos contratos de arrendamento, a área bruta privativa e o “coeficiente de qualidade e conforto”.

Em termos de área foram consideradas as seguintes áreas:T0 - 35 m²; T1 - 52 m²; T2 - 72 m²; T3 - 91 m²; T4 - 105 m².

Já no chamado “coeficiente de qualidade e conforto”, foi considerada, em todos os casos, uma habitação não mobilada, com cozinha equipada, lugar de estacionamento, estado de conservação considerado “bom” e classe energética ‘C’. Os valores apresentados servem apenas como referência, uma vez que houve necessidade de fixar parte dos múltiplos factores que influenciam o valor final dentro deste programa.

A inacessibilidade das rendas

Em 2019, o Governo lançou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), dando benefícios fiscais aos proprietários que aceitassem disponibilizar os seus imóveis com rendas 20% abaixo do preço de mercado — esse valor era calculado pela mediana que, como referimos, é lançada pelo INE desde 2017. E, para exemplificar o alcance da proposta, simulou o caso de um proprietário de um T2 em Campo de Ourique, em Lisboa, com 95 metros quadrados, cozinha equipada e sem estacionamento. No mercado livre, a renda de referência desse T2 seria de 1228 euros e, no âmbito do PAA, desceria para os 982 euros, isto é, para poder beneficiar de isenções fiscais, deveria cobrar menos 246 euros de renda.

Vamos usar estes mesmos 95 metros quadrados, de um T2 com cozinha equipada e sem estacionamento (todos estes indicadores são importantes, porque influenciam o cálculo final da renda) e regressar ao ano de 2017, o tal ano de charneira. Procuramos perceber como evoluiu a dificuldade de acesso ao mercado de arrendamento entre 2017 e 2020, tendo por base o valor de mercado dos contratos assinados. E usando como exemplo um agregado mediano, apurado a partir dos dados relativos a 2018, percebemos que a mancha de “inacessibilidade” se foi alastrando pelo país.

Neste exercício sabemos que estamos a estudar uma situação que se aplica apenas a uma minoria: aqueles que estão à procura da primeira habitação, ou aos que se encontram no mercado de arrendamento em regime de renda livre e cujos contratos vão terminando. Mas é um exercício útil para perceber a capacidade que as famílias têm para aceder a um apartamento-tipo, a valores de mercado, calculados segundo os dados do INE e cumprindo os critérios do PAA. Procura-se representar uma situação considerada mediana, tanto no que toca às características da habitação, como aos rendimentos do agregado familiar.

Os mapas representam, a tons quentes, os territórios onde faltam meses de ordenado para pagar a renda — isto, se tivermos em conta uma taxa de esforço máxima de 35%, de referência internacional. Os tons frios representam os concelhos onde sobram meses de ordenado. Esses concelhos existem. Mas quem quer ir para lá morar?

De quantos salários preciso para arrendar um T2?

Comparação entre 2017 e 2020 do número de meses que é preciso trabalhar para além do valor mediano declarado no IRS em cada um dos concelhos, sobreposto ao traçado do edificado existente em Portugal Continental.
2017
2020


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Leaflet | Fonte: MDT-CEAU-FAUP. Com o apoio de Bernardo Alves e João Costa




Os níveis de rendimento importam – e muito. Os últimos dados publicados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, referentes ao ano de 2018, indicam que o ganho médio de cada trabalhador no território continental era de 1170 euros; e que o ganho mediano era de 854 euros, ou seja, no território continental, metade dos trabalhadores por conta de outrem tinha como valor máximo de rendimento 854€ mensais, dos quais é necessário excluir as contribuições para a Segurança Social e IRS ou outros impostos. É fácil perceber a dificuldade em conciliar este nível de rendimentos com a subida das rendas registadas no mercado de arrendamento formal.

A análise dos dados recolhidos pela Rede Europeia Antipobreza (EAPN), a pedido do PÚBLICO, mostra que um adulto a viver sozinho não estará em situação de pobreza, caso receba o salário mínimo ou um rendimento próximo do ganho mediano nacional. Contudo, terá dificuldades em fazer face às despesas mensais, caso o custo com a habitação assuma proporções elevadas, como a dos novos contratos de arrendamento celebrados, por exemplo, em Lisboa. A situação torna-se mais precária quando (ou se) passar por situações de desemprego e instabilidade no mercado de trabalho.

A procura de alojamento em outros concelhos com rendas mais acessíveis pode ser uma decisão economicamente racional, mas inviável para algumas famílias. Como sublinha a EAPN, as mudanças de residência têm implicações não só na escola que os filhos frequentam, mas também nas redes de apoio existentes, mais importantes quanto mais precários forem os vínculos laborais — quando estão em causa horários de trabalho não conciliáveis com a localização e horário de funcionamento das escolas, creches e ATL.

Afinal de contas, para quem é a cidade?

Para perceber esta construção de um território progressivamente estratificado em função dos rendimentos, pode ser útil partir para outro exercício. Voltemos a olhar para os valores praticados nos novos contratos de arrendamento de 2017 e imaginemos que quem os assinou respeitou as recomendações internacionais, não investindo mais de 35% do seu ordenado na renda da casa. Os rendimentos necessários para alugar um T1 em Lisboa correspondiam, tendencialmente, aos tipificados pelo INE para “Especialistas das actividades intelectuais e científicas”, com um salário de 2100 euros.

Qual seria a margem negocial dos “Trabalhadores não qualificados”, a receber cerca de 60% menos? Neste caso, poderiam ter a sorte de encontrar uma casa abaixo do valor de mercado, mas possivelmente com impacto nas condições de habitabilidade e salubridade. Poderiam alugar ou partilhar um quarto com pessoas em circunstância idêntica, perdendo privacidade e autonomia. Poderiam viver em casa de um amigo ou familiar, em troca de um valor simbólico. Mas os aumentos, a cada semestre, dos valores dos contratos assinados indiciam uma possível saída para municípios limítrofes, onde o valor das rendas é, à partida, mais compatível com os seus rendimentos.

A possibilidade de viver ou não na cidade, próximo do local de trabalho, não é só uma questão de conforto ou comodidade. Dependendo das condições e circunstâncias em que se vive, também pode representar uma questão de saúde pública, como tornou evidente a pandemia de covid-19. Se o papel de quem esteve na linha da frente foi elogiado durante o primeiro confinamento, as suas condições de habitabilidade ficaram expostas quando, em Junho de 2020, se declarou o estado de calamidade em 19 freguesias contíguas da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Nessa altura, um destaque do INE referia que “os residentes no território em estado de calamidade utilizam mais o transporte público” (mais do dobro do observado no restante território da AML) e que “o território em estado de calamidade apresenta um mercado de habitação menos valorizado”.

Um estudo recente realizado durante a pandemia (Agosto-Novembro de 2020) no Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território do ISCTE ( DINAMIA-ISCTE)), dedicado às mulheres que habitam em bairros degradados da AML, ajuda-nos a ilustrar as causas e consequências deste processo de exclusão residencial. O projecto “Como Ficar em Casa?”, coordenado pela investigadora Joana Pestana Lages, conta-nos o caso de mulheres como M., que um dia comprou uma casa através de um empréstimo bancário; ou de A. e C., que assinaram contratos de arrendamento, e a quem a perda do emprego e o fim dos subsídios de desemprego colocaram numa situação de incumprimento e sem alternativa no mercado formal de habitação.

O mercado formal geralmente exige fiador, dois meses de caução e a existência de contrato de trabalho. Estas condições são difíceis ou impossíveis de assegurar para uma parte das pessoas, empurradas para situações de precariedade extrema, como as que vivem em tendas ou abrigos improvisados, e para o mercado de arrendamento informal — à partida mais flexível, mas sem rede de protecção. As medidas de excepção decretadas durante a pandemia, nomeadamente os empréstimos sem juros concedidos pelo IHRU a quem tivesse dificuldade em pagar a renda, abrangeram muito poucos agregados — 748 famílias, no final de Dezembro. A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, admitiu que a informalidade dos contratos afastou muita gente destes apoios.

Muitas vezes mães sozinhas, com filhos menores a cargo, parte das mulheres identificadas no projecto Como Ficar em Casa?, com trabalhos na sua maioria precários, acabam por ficar limitadas ao mercado de arrendamento informal, aos bairros ditos “de barracas” ou, em situações limite, à ocupação de uma casa do parque habitacional público ou privado. Neste estudo realizado a partir de uma perspectiva de género, ouviram-se os argumentos de quem acaba por ocupar uma habitação. No caso de M., sozinha e com dois filhos, num quadro de problemas de saúde (física e mental), e após mais de dez anos desde a primeira candidatura de apoio à habitação dirigida à Câmara Municipal de Lisboa, esta foi a única solução encontrada. Por um lado, a ocupação de fogos de habitação social expõe algumas fragilidades da resposta pública face à precariedade e vulnerabilidade habitacional, nomeadamente a existência de fogos municipais desocupados ao longo de anos. Por outro, cria uma disrupção no processo regulamentar e levanta questões de justiça e credibilização dos processos de atribuição de habitação a pessoas e famílias elegíveis para o efeito, frisa o estudo.
E como é viver fora das grandes cidades?

E, se sairmos das grandes cidades, o que encontramos no interior do país? O trabalho de reconstrução na zona centro, após os grandes incêndios de 2017 permite tirar algumas conclusões. Foi o que fez a cooperativa Trabalhar com os 99%, contratada pela Fundação Calouste Gulbenkian para fazer assessoria técnica ao Fundo Revita (que financiou os trabalhos de reconstrução). Pedimos a Tiago Mota Saraiva, fundador desta cooperativa, que enumerasse três prioridades de acção, face ao que encontrou no terreno. A primeira, o direito à arquitectura, que para muitos é sentida ainda como um luxo. “Todas as pessoas são sensíveis à qualidade do que é projectado no que vai muito além de matérias de gosto. Para que se cumpra este direito, também serão necessários técnicos que assumam a responsabilidade civil perante o projectado e a fiscalização do construído, garantindo a implementação de boas práticas e o cumprimento da legislação, que tantos ignoram por desconhecimento ou irresponsabilidade”, argumenta Mota Saraiva.

A exigência na qualificação da construção passa, assim, a ser a segunda prioridade. Entre 28 de Dezembro e 31 de Janeiro de 2021 houve um pico de mortalidade em Portugal. Foram 20 mil mortos, dos quais 5875 decorrentes da covid-19. No entanto, de acordo com o Instituto Ricardo Jorge, uma em cada quatro mortes explica-se pelo frio. Não é difícil imaginar que muitas destas mortes decorram de deficientes condições de habitação. “Dinheiro e tempo investido em bons projectos e em boa construção significa poupança a curto, médio e longo prazo”, defende o arquitecto, que dedica a sua vida profissional a estas questões, desde 2005. Chegamos, então, à terceira prioridade, que é “a participação e poder à cidadania”.

“Fora dos grandes centros urbanos, a maioria das pessoas vive com muitas barreiras de invisibilidade e de acesso à informação. Ouvir as pessoas e fazê-las ser actores da solução significa criação de postos de trabalho, novas respostas e mobilização. Construir processos de co-criação, cidadania e bottom-up [abordagem de baixo para cima] é o primeiro passo para contrariar as invisibilidades, promover a segurança, a solidariedade e a paz entre comunidades”, argumenta o arquitecto.

A mobilização pelo direito à habitação

A mobilização pelo direito à habitação vem assumindo uma maior importância. É indesmentível que há problemas um pouco por todo o país. Afinal, nunca se tinha cumprido aquilo que ficou na Constituição logo em 1976 — que a habitação é um direito universal. A primeira proposta de redacção da Lei de Bases da Habitação só havia de dar entrada no Parlamento em Abril de 2018.

Criar a Lei de Bases da Habitação foi inclusive uma das primeiras recomendações deixadas ao Governo português pela relatora especial das Nações Unidas. Evitar demolições e despejos, garantir a todos os moradores das “ilhas” uma habitação adequada e aumentar o parque de habitação social, subsidiada ou de arrendamento acessível, de forma a diminuir as listas de espera que existiam em vários municípios, foram outras recomendações importantes deixadas por Leilani Farha. No fundo, as recomendações das Nações Unidas insistiam na necessidade de aumentar os recursos disponíveis para o sector habitacional.

Para além destes actores técnicos e políticos a chamar a atenção para o assunto, a sociedade civil também se mobilizou de forma mais ou menos organizada e segundo diferentes sensibilidades. À Associação Habita, que desde 2012 luta pelo direito à habitação, juntaram-se outros colectivos, como o Morar em Lisboa, criado em 2017 no âmbito de uma carta aberta com vários subscritores — mais de 5000 —, ou como a Stop Despejos, mais voltada para a acção directa.

Uma das faces mais visíveis do protesto foi a chamada “Caravana pelo Direito à Habitação”, que percorreu vários municípios, de norte a sul — Amadora, Beja, Coimbra, Lisboa, Loures, Porto, São Miguel, Seixal — durante Setembro de 2017. Integrada por vários colectivos e associações locais, com públicos-alvo e campos de actuação diferentes, esta iniciativa pretendeu sobretudo contribuir para uma nova agenda política do Governo e autarquias.

“Há uma urgência em pensar colectivamente e de forma participada um direito essencial que pouca representação política tem tido”, escrevem no documento final que produziram os membros desta iniciativa. Integraram esta caravana a assembleia de moradores dos bairros 6 de Maio, Torre, Jamaika, Quinta da Fonte, mas também associações como a Habita, o Gestual, a Chão – Oficina de Etnografia Urbana ou o SOS Racismo, activistas e investigadores. “O levantamento dos problemas nesses territórios foi feito ouvindo a voz das populações residentes que têm sido esquecidas, ignoradas, excluídas durante as últimas décadas”, sustentam.


Os resultados da caravana no que respeita à discussão das políticas públicas de habitação destacam dois temas principais. Primeiro, “é evidente que as políticas de habitação foram historicamente, e continuam a ser, gravemente insuficientes, qualitativa e quantitativamente, para garantir o direito à habitação”. Segundo, “as várias políticas que se foram seguindo nunca foram estruturadas através de processos inclusivos com a participação das populações abrangidas. Até as políticas que tiveram como objectivo melhorar a situação das populações em condições habitacionais mais precárias [como o Programa Especial de Realojamento] foram sistematicamente estruturadas com metodologias tecnocráticas”.

A mensagem principal que a caravana lançou aos decisores políticos, e à sociedade em geral, “é que não é possível promover políticas de habitação sem ter em conta os desejos, aspirações, competências e saberes de todas as populações e todos os grupos sociais”.

O problema é como dar a palavra a todos estes anseios. Há situações de despejos, casos de carência habitacional, exemplos de indignidade que chegam às televisões e às páginas de jornais, muito por força da acção destes movimentos. Haverá, todavia, um muito maior número de casos e situações de que ninguém fala e de que poucos terão conhecimento.

Metodologias tecnocráticas à parte, o levantamento das necessidades habitacionais feito pelo IHRU ajuda a ter uma dimensão do problema. Percebeu-se, com este levantamento, que 74% do total das mais de 26 mil famílias a precisarem de ser realojadas se localizava nas áreas metropolitanas: na de Lisboa era necessário realojar 13.828 agregados; na do Porto 5222.

Mas este levantamento não dizia tudo. Aliás, não dizia nada sobre todas as outras carências e necessidades habitacionais que os municípios foram convocados a identificar nas respectivas Estratégias Locais de Habitação, documento prospectivo necessário para se poderem candidatar a financiamento público. Aos três critérios cumulativos considerados no levantamento do IHRU (serem construções de grande precariedade habitacional, que precisassem de ser demolidas e que fossem residência permanente dos agregados) somaram-se outros dois: as questões de sobrelotação e também as situações de inadequação habitacional e carência financeira. Apenas 11% dos municípios já submeteram as respectivas Estratégias Locais de Habitação, mas só estes cobrem já 98% das necessidades habitacionais identificadas pelo IHRU em 2018, revelando uma realidade para lá dos números.

Desencontros

Usar o exemplo de Évora pode ajudar a explicar porque é que os números dispararam, e o IHRU tem, afinal, um diagnóstico completamente ultrapassado. Aquando o levantamento, o município identificou 17 núcleos degradados onde residiam 153 famílias a realojar que cumpriam os três critérios cumulativos considerados (situações de precariedade, que implicassem demolições e fossem residência permanente). No entanto, quando avançou para a elaboração do Plano Local de Habitação, esse número multiplicou-se por oito e chegou aos 1336 agregados. “Procuramos identificar as carências habitacionais segundo uma perspectiva integrada, desde as graves carências habitacionais até às famílias que necessitam de uma habitação a custos acessíveis”, explica Susana Mourão, coordenadora da Unidade de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Évora.

O Plano de Habitação de Évora, elaborado para um horizonte de seis anos (2020-2026), encontrou 64 pessoas em situação vulnerável (sem-abrigo e vítimas de violência doméstica), 311 agregados inscritos para arrendamento apoiado; 242 agregados a residirem em bairros mistos (municipal e privado) em situações de insalubridade; dois bairros privados com insalubridade, “sobretudo associada à existência de coberturas de amianto”, onde residem quase 169 agregados; 230 famílias a viver em núcleos degradados (os chamados “pátios”); e ainda mais 320 famílias a residir em insalubridade habitacional.

“Em 2017 o desafio lançado pelo IHRU foi sobre as necessidades habitacionais de realojamento e não podemos confundir com o levantamento das carências habitacionais existentes. Neste sentido, as carências habitacionais de realojamento em 2017 foram de 157 e em 2019 as graves carências habitacionais foram de 1336”, resume Susana Mourão.

A maior parte dos municípios está agora a elaborar as suas Estratégias Locais de Habitação. E talvez ainda vá a tempo de incluir os casos que a pandemia de covid-19 veio evidenciar, exacerbando os problemas estruturais ao nível do acesso à habitação em Portugal. Para além das pessoas em situação de sem-abrigo ou a viver em cenários de forte precariedade habitacional, há ainda, e sempre, os problemas da classe média – isto é, famílias e agregados com rendimentos que já tinham dificuldade em encontrar uma habitação acessível antes da pandemia e que agora se vêem impossibilitadas de cobrir as despesas com a sua habitação (pagamento da renda ou do crédito bancário), em resultado dos layoff e da vaga de despedimentos.

Na terceira parte desta série, vamos passar do protesto à proposta. E perceber como é que a resposta pública se organizou, e mobilizou, para fazer face a um problema habitacional que ganha cada vez maiores dimensões.

Foram os mais pobres quem mais pagou a crise provocada pela pandemia

José Milheiro, in TSF

Com a pandemia, "os mais pobres são os que perderam mais rendimento disponível" conclui relatório dos investigadores da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

"Balanço Social 2020", publicado esta quarta-feira, por três investigadores da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Business & Economics - SBE) sublinha que a pandemia colocou a nu um mercado de trabalho instável.

Susana Peralta, Bruno P. Carvalho e Mariana Esteves argumentam que "o trabalho foi das esferas da vida mais afetadas pela pandemia e os mais vulneráveis, com menos rendimentos, com menos escolaridade ou em situações laborais mais precárias foram os mais afetados".

Ainda sem o puzzle completo dos dados de 2020 é já possível fazer um retrato do impacto da pandemia na sociedade e a primeira conclusão para a economista Susana Peralta é que esta é uma crise assimétrica, "uma crise que está a afetar de forma desproporcional as partes da população mais desfavorecidas em relação ao seu nível de educação, da idade e do nível de rendimento".

A investigadora da Nova SBE adianta que a crise veio acentuar os níveis de pobreza extrema. Daqui a um ano vamos encontrar mais pobreza mas isso não quer dizer que a taxa de pobreza seja superior. Em 2019 o limiar de pobreza eram 501 euros por mês.

"Uma coisa é a pessoa ser pobre com 450 euros, outra é ser pobre com 150 euros, portanto é muito provável que nós encontremos um aumento das taxas de pobreza mais extremas, agora se aquele indicador mágico de 17,2%, que toda a gente olha, posso garantir que ele vai estar mais alto? Não, não posso pela forma estatística como se calcula esse indicador". Este indicador da pobreza depende da distribuição mediana dos rendimentos.

Um outro olhar que as políticas públicas deveriam aproveitar para fazer é para um mercado de trabalho instável, que promove a sazonalidade e os tempos parciais.

Para Susana Peralta, "políticas como o salário mínimo não resolvem o problema destas pessoas. O salário mínimo apenas abrange as pessoas que têm um contrato de trabalho e estão a tempo inteiro, uma pessoa que esteja a part-time já não é coberta e uma pessoa que esteja com recibo verde não é abrangida".

Susana Peralta adianta que foi devido a esta leitura espartilhada que não foi possível chegar com os mecanismos de layoff simplificado a estas franjas de trabalhadores precários.

Por outro lado, foram os setores que não poderiam ir para teletrabalho e que têm os salários mais baixos foram aqueles que puseram os trabalhadores em layoff retirando-lhes parte do rendimento mensal.

"Os setores mais afetados pela crise pandémica - Restauração, Moda e Acessórios, Transportes de Passageiros e os Alojamentos Turísticos - têm uma prevalência de salários baixos, trabalhadores com baixas qualificações, mulheres e trabalhadores estrangeiros em relação à média de todos os setores da economia", concluiu o relatório.

Segurança Social apoia pessoas que ficaram com rendimentos abaixo do limiar da pobreza

in SicNotícias

Quem perdeu rendimentos devido à pandemia pode solicitar este apoio a partir de segunda-feira.
Especial Coronavírus

A partir de segunda-feira, 250 mil pessoas que perderam os rendimentos por causa da pandemia vão poder pedir um novo apoio à Segurança Social.

Vários grupos profissionais são abrangidos, incluindo trabalhadores por conta de outrem, independentes, empresários em nome individual e trabalhadores informais.

O objetivo deste apoio é garantir que o rendimento mensal fique acima do limiar da pobreza. Atualmente, esse valor está em cerca de 501 euros.

O apoio da Segurança Social pode variar entre 50 e 500 euros e durar de seis meses a um ano.

Metade das pessoas com deficiência vive com menos de 600 euros

Camila Soldado, in Público on-line

Projecto de investigação do Centro de Estudos Sociais, coordenado por Fernando Fontes, mostra que são vários os obstáculos no acesso a uma vida independente.

Baixos rendimentos e dificuldade em aceder a serviços e equipamentos. Estas são algumas das conclusões do inquérito sobre as condições de vida das pessoas com deficiência em Portugal, realizado no âmbito do projecto de investigação DECIDE – Deficiência e Auto-determinação: o desafio da Vida Independente em Portugal.

Os resultados que são apresentados nesta quinta-feira, no colóquio “Deficiência e Vida Independente em Portugal: desafios e potencialidades”, que se realiza em formato online, mostram que 51% dos inquiridos tem rendimentos mensais até 600 euros, um valor que já inclui apoios sociais. No entanto, é o próprio coordenador do projecto e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Fernando Fontes, que explica que, pelas características sociodemográficas dos inquiridos (responderam 497 pessoas com deficiência entre os 18 e os 66 anos), sendo uma população mais escolarizada (44% têm curso superior), a amostra não é representativa da população com deficiência em Portugal, mas pode “servir como barómetro da situação”. Ainda assim, os inquéritos do DECIDE foram recolhidos em 2018. Entretanto, foi introduzida a prestação social para a inclusão que, refere Fernando Fontes, “veio tentar colocar estas pessoas acimar do limiar da pobreza”.

“O que já sabíamos de inquéritos anteriores é que as famílias que integram pessoas com deficiência são mais pobres”, contextualiza o presidente da Centro de Vida Independente (CVI), Jorge Falcato, instituição que co-organiza o colóquio. Isto acontece porque, frequentemente, um dos elementos deixa de trabalhar para cuidar do familiar, o que leva imediatamente a uma perda de rendimentos do agregado. Mas há também custos acrescidos. O coordenador do projecto cita um estudo de 2010, que estima que o custo de vida adicional para estes agregados familiares se situe entre 5100 euros e 26.300 euros anuais.

Mas, se mesmo com um nível de escolaridade elevado da amostra continua a verificar-se baixos rendimentos e dificuldades em aceder ao mercado de trabalho, explica Fernando Fontes, conclui-se “claramente que, se para a população portuguesa, em geral, as qualificações académicas têm sido uma alavanca social, no caso das pessoas com deficiência isso não é notório”. Ou seja, mesmo que haja um investimento na própria educação, acabam por “não conseguir um emprego adequado às qualificações”.

Este é um dos vários indicadores que pesam na hora de aceder a uma vida independente, uma ideia segundo a qual as pessoas com deficiência devem ter o controlo sobre as decisões que dizem respeito às suas vidas. “Vemos também que as pessoas com deficiência, por um conjunto de factores de opressão, não se conseguem autonomizar face às famílias de origem”, sublinha. 42,6% ainda vivem com estes familiares, sendo que poucos vivem com o cônjuge (17,83%) ou sozinhos (16,28%).

Os factores que condicionam a autonomia estão longe de ser apenas familiares. Dos inquiridos, 73,61% diz ter dificuldade em aceder a equipamentos e serviços devido a barreiras físicas, sendo que 53,7% apresentam a falta de transporte como motivo. Também a participação em actividades de lazer é condicionada, sendo a falta de acessibilidade dos locais o motivo para 47,64% dos inquiridos. Não ter quem acompanhe (46,78) surge logo de seguida.

Garantir assistente pessoal

O CVI nasceu para promover um projecto-piloto em Portugal, entre 2015 e 2017, financiado pela autarquia de Lisboa (num modelo que está a ser agora experimentado com alterações a nível nacional), que garantia o acompanhamento de um assistente pessoal a cinco pessoas com deficiência. “Tinha um orçamento limitado, mas deu para verificar um aumento de qualidade de vida muito grande nas pessoas que tiveram a assistência”, diz Jorge Falcato, também ex-deputado do Bloco de Esquerda.

Sublinha, no entanto, que a assistência pessoal “não é a panaceia que permitirá resolver todas as situações”. Apesar de ser uma “ferramenta muito poderosa”, se a pessoa morar num quarto andar sem elevador, a assistência pessoal não lhe serve de muito. Além da adaptação do ambiente construído, é preciso melhorar transportes e mudar o ponto de vista cultural, “o preconceito de que a pessoa com deficiência é menos eficaz, logo não consegue ter emprego e, portanto, nunca conseguirá ter meios para tomar decisões sobre o seu modelo de vida”, sustenta.

O colóquio que decorre até dia 21 de Novembro pretende também “lançar o debate e pensar o que é necessário alterar na legislação que aí vem” para estruturar o apoio à vida independente, explica Fernando Fontes.

Metade dos emigrantes não deve vir de férias a Portugal por causa das pressões dos patrões

in Público on-line

A estimativa foi adiantada pela secretária de Estado das Comunidades Portuguesas. Berta Nunes, e baseia-se em informações transmitidas “por pessoas das comunidades” de emigrantes que denunciaram ameaças das entidades patronais.

O Governo estima que cerca de 50% dos emigrantes não visitará Portugal durante este mês de Agosto como seria hábito nos anos anteriores.

Esta estimativa foi adiantada pela secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, ao Jornal de Notícias e baseia-se em informações transmitidas “por pessoas das comunidades” de emigrantes que denunciaram ameaças das entidades patronais.

De acordo com o jornal, as ameaças denunciadas pelas comunidades portuguesas da Suíça e Alemanha dão conta que muitos patrões “aconselharam os portugueses a não virem de férias a Portugal, em Agosto, advertindo-os que não seriam pagos e estariam a pôr os seus empregos em risco caso tivessem de fazer quarentena no regresso.

“Depois há alguns que estão em lay off ou a receber subsídio de desemprego e por isso têm menos rendimentos”, disse também a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

Oeiras tem os maiores rendimentos do país

Ana Sofia Santos, in Expresso

Estatísticas do INE relativas ao IRS revelam que, em 2018, o rendimento bruto mediano em Portugal se situou nos 9 067 euros por contribuinte, deduzido o IRS, numa melhoria face aos números do ano anterior. Em Oeiras ganha-se cerca de 4 mil euros acima do valor nacional

Em 2018, o rendimento bruto declarado mediano, depois de descontado o IRS suportado por cada sujeito passivo, foi de 9 067 euros em Portugal, num aumento de 4,4% face ao ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A Área Metropolitana de Lisboa (10 750 euros), Leiria (9 285 euros), Coimbra (9 231 euros), Alentejo Central (9 194 euros) e Aveiro (9 159 €) foram as sub-regiões “com rendimentos medianos mais elevados, superiores à referência nacional”, destaca o INE.

Por oposição, as populações que ganham menos vivem nas sub-regiões do Alto Tâmega (7 065 euros), do Tâmega e Sousa (7 410 euros) e do Douro (7 644 euros), que registaram os rendimentos medianos mais baixos, inferiores a 8 mil euros por sujeito passivo.

“O retrato municipal do rendimento bruto declarado mediano deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo evidenciava, em 2018, 63 municípios com valores acima da referência nacional e, com valores mais baixos (inferiores a 7 500 euros), um conjunto de municípios sobretudo da região Norte”, acrescenta o INE.

Ou seja, cerca de um quinto dos municípios registaram rendimentos médios líquidos de IRS por contribuinte acima da média nacional de 9 067 euros. Por outro lado, em 55 municípios, sobretudo localizados na região Norte, “o valor mediano do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo não atingia 7 500 euros”.

Resende, no distrito de Viseu, voltou a ser a localidade com menor rendimento por contribuinte, com 5 730 euros, em 2018, e 5 481, em 2017.

No total, 31 municípios tinham valores acima de 10 mil euros, mais 16 do que em 2017. E com valores acima de 11 mil euros destacavam-se, em 2018, os municípios de Oeiras (13 527 euros), Lisboa (11 499 euros), Cascais (11 488 euros), Alcochete (11 147 euros) e Entroncamento (11 061 euros).

“Neste contexto, salienta-se que os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa apresentavam valores medianos do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo superiores à referência nacional, sendo que 15 apresentavam também valores acima de 10 mil euros (as exceções foram os municípios do Montijo, Loures e Moita”, refere o gabinete de estatística.

Além da Área Metropolitana de Lisboa, sobressaem no Norte do país os quatro municípios contíguos da Área Metropolitana do Porto – Porto (10 757 euros), Maia (10 190 euros), Matosinhos (9 921 euros) e Vila Nova de Gaia (9 153 euros) e, ainda os municípios de Bragança (9 458 euros) e Braga (9 295 euros).

O INE explica ao Expresso que “privilegia a análise do ‘valor mediano’ (do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo) e não o valor médio” porque a mediana é um parâmetro “mais robusto do que a média ao efeito de valores extremos na leitura do comportamento tendencial do rendimento à escala local, nomeadamente, em distribuições fortemente assimétricas, como é o caso”.
Chamusca é onde existe menor disparidade de rendimentos

A Lezíria do Tejo foi a sub-região onde se verificou a menor disparidade no rendimento bruto declarado mediano deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo entre municípios (1 442 euros): o menor valor registou-se na Chamusca (8 012 euros) e o maior em Santarém (9 453 euros). Por outro lado, a Área Metropolitana de Lisboa registou a maior amplitude (diferença) de rendimentos entre municípios: 3 849 euros.

Em 2017, o valor mediano do rendimento bruto declarado, deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo, foi de 8 687 euros em Portugal. Nesse ano, em 64 municípios, os valores medianos do rendimento bruto declarado, deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo, foram superiores à referência nacional. O coeficiente de Gini, indicador habitualmente utilizado para sintetizar o grau de desigualdade de uma distribuição de rendimentos, apresentou valores superiores à referência nacional em 34 municípios.

Mais uma vez, 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa apresentavam valores medianos do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo superiores à referência nacional, sendo que nove apresentavam também valores acima de 10 000 euros, destacando-se Oeiras, com 12 935 euros, com o valor mais elevado do país.

Esta análise do INE insere-se no âmbito das novas publicações que estão a ser desenvolvidas, sendo estatísticas que se distinguem “por duas características: inserem-se em projetos de novos produtos estatísticos que ainda não foram inteiramente completados e, contudo, expressam já informação que se pode revelar útil para a análise económica e social”, explica o organismo.

Esta é a segunda edição das ‘Estatísticas de Rendimento ao nível local’ que, segundo o INE, resultam do aproveitamento de fontes administrativas, nomeadamente a informação da nota de liquidação do IRS (modelo 3), obtida da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ao abrigo de um protocolo celebrado com o gabinete de estatística.

Os resultados apresentados nesta publicação baseiam-se nos valores do ‘Rendimento bruto declarado’, do ‘IRS Liquidado’ e da variável derivada ‘Rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado’ por agregado fiscal e por sujeito passivo. O ano em que se centra a análise é 2018, embora seja apresentada informação para o período de 2016 a 2018.

O INE salienta que na nota de liquidação do IRS não é possível distinguir nem a origem e natureza dos rendimentos abrangidos nem, no caso dos agregados familiares com dois sujeitos passivos, os respetivos contributos para esses rendimentos.

Quebra de rendimentos “empurra” famílias sobreendividadas para burlões do crédito

Rosa Soares, in Público on-line

O impacto económico da covid-19 veio agravar as dificuldades financeiras de muitas famílias para pagar os empréstimos, tornando-as alvos fáceis de falsos intermediários de crédito, que aumentaram exponencialmente nos últimos meses.

O Banco de Portugal (BdP) identificou, até meados de Julho, 21 entidades a actuar ilegalmente no país, mais do dobro do registado na totalidade de 2019, em que ascenderam a nove. Fazem-se passar por intermediários de crédito ou consultores, prometendo novos empréstimos ou a reestruturação dos já existentes, mas têm como único propósito a extorsão de dinheiro a famílias em dificuldades financeiras, muitas com empréstimos já em atraso e com dificuldade de recorrer a instituições de crédito autorizadas.

Os alertas do supervisor são apenas a ponta do icebergue de uma actividade fraudulenta, que prospera quando aumentam as dificuldades financeiras das famílias, como está a acontecer actualmente, pelo impacto económico da pandemia da covid-19.

Mas também por alguns constrangimentos legais, como as restrições no acesso às moratórias de crédito, que deixam de fora quem tem atrasos superiores a 90 dias no pagamento dos empréstimos, ou dívidas ao Estado, entre outras.

Preocupada com o crescimento dos falsos intermediários de crédito, que não estão registados no Banco de Portugal (BdP), está Natália Nunes, directora do Gabinete de Apoio Financeiro (GAF) da Deco, a quem têm chegado milhares de pedidos de aconselhamento financeiro, alguns deles de vítimas de burla dessas falsas entidades.

Natália Nunes disse ao PÚBLICO que, por semana, lhe chega “uma ou mais situações de burla”, que o gabinete de apoio a famílias endividadas da Associação de Defesa do Consumir vai encaminhando para o BdP e, em alguns casos, directamente para o Ministério Público.

Os falsos intermediários de crédito ou de consultoria financeira começam por pedir uma pequena soma de dinheiro para a abertura do processo, com vista à concessão de empréstimo ou consolidação de créditos existes (o que implica sempre um novo empréstimo), seguindo-se outros pedidos de montantes superiores, sem nunca concretizar as operações prometidas.

A título de exemplo, a responsável da Deco destaca o caso recente de um consumidor que pediu ajuda ao GAF depois de ter tentado obter um novo empréstimo junto de um falso intermediário de crédito. Este começou por lhe pedir 75 euros para abertura do processo, valor que pagou, seguindo-se novo pedido de 750 euros para a sua conclusão, quantia de que o consumidor não dispunha, acabando por pedir ajuda ao Gabinete de Apoio Financeiro da associação de consumidores.

Revelador das dificuldades recentes de muitas famílias, Natália Nunes adianta que entre 18 de Março e 30 de Junho, período em que foram decretados os estados de emergência e de calamidade no país, recebeu mais de sete mil pedidos de aconselhamento financeiro, muitos deles por parte de famílias que antes da pandemia conseguiam suportar os seus empréstimos, mas que, entretanto, sofreram fortes reduções no seu rendimento devido ao impacto da pandemia.

Desigualdade dos rendimentos agravou-se nos últimos anos

Sónia Peres Pinto, in iOn-line

O alerta é dado por Eugénio Rosa ao garantir que o aumento do IRS foi mais alto nos rendimentos mais baixos dos que nos mais elevados.

Portugal registou um agravamento das desigualdades dos rendimentos entre 2015 e 2017. A garantia foi dada por Eugénio Rosa, que refere que os rendimentos do trabalho e de pensões representaram, segundo a Autoridade Tributária, cerca de 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS. Esta tendência, de acordo com o economista, “mostra bem a dimensão da fuga ao pagamento de IRS pelas outras categorias (do capital), assim como as isenções de de que gozam os rendimentos de capitais e outros no nosso país”.

Eugénio Rosa vai mais longe e afirma que o aumento do IRS foi maior nos rendimentos mais baixos do que nos mais elevados. Mas vamos a números. “Em 2015, o rendimento médio dos agregados com rendimentos mais elevados (acima de 250 mil por ano) era superior ao rendimento médio bruto dos agregados do escalão mais baixo (rendimento até cinco mil euros por ano) em 174,3 vezes e, em 2017, aumentou para 178,6 vezes (o do escalão mais elevado é 178,6 vezes superior ao do escalão mais baixo). É evidente o agravamento da distribuição dos rendimentos no nosso país”, refere, no seu estudo.

E o economista dá mais exemplos. Entre 2015 e 2017, o IRS médio pago no escalão até cinco mil euros por ano aumentou em 16,9%, enquanto o IRS médio pago no escalão de valor mais alto, superior a 250 mil euros, subiu 2%. “É mais um dado oficial que confirma o aumento das desigualdades na distribuição dos rendimentos no nosso país”, afirma.

Desempregados sem subsídio
O economista chama ainda a atenção para o número de desempregados em Portugal. Segundo as suas contas, “apenas 32 em cada 100” recebem o subsídio de desemprego.

“Os dados do INE contrariam a propaganda oficial, pois mais de meio milhão de portugueses – precisamente 530 600 – encontravam-se desempregados no fim do primeiro trimestre de 2019. E apenas 168 900, ou seja, menos de 32 em cada 100 é que recebiam subsídio de desemprego”, salienta.

As críticas do economista vão também para o valor médio de subsídio que é pago: “Apenas 494,2 euros, pouco superior ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 435,76 euros”.

Esta não é a primeira vez que Eugénio Rosa chama a atenção para esta realidade, assim como para o salário médio que é pago. Um outro estudo do economista refere que, apesar de o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem ter aumentado 7,4% entre 2015 e 2018, ele “continua a ser muito baixo, já que, em média, era apenas de 896 euros no final de 2018”.

O economista lembra também que “se analisarmos o salário líquido por escalões de rendimento salarial concluímos que uma percentagem muito elevada de trabalhadores (22% do total) recebe salários líquidos inferiores ao valor atual do SMN (600 euros) e, destes, 103 400 recebem mesmo menos de 300 euros por mês. “Estes baixos salários determinam que muitos trabalhadores, mesmo empregados, vivam na pobreza, e que os mais qualificados emigrem”.

Face a este cenário, Eugénio Rosa diz que, tendo em conta os últimos dados do INE, “9,7% dos trabalhadores com emprego continuavam a viver abaixo do limiar de pobreza e, mesmo com este Governo, a percentagem de desempregados a viverem abaixo do limiar da pobreza aumentou pois, entre 2015 e 2017, subiu de 42% para 45,7%”. E deixou um recado: é “o espelho de uma realidade social que não pode ser ignorada, que não foi alterada e que é urgente mudar”.

Rendimentos dos licenciados baixaram 20% desde 1998

in iOn-line

Salários mais altos são pagos em setores que ficam menos expostos à concorrência, como banca e energia

O saber não ocupa lugar. Todos conhecemos este ditado popular e ninguém contesta a ideia que está na base. No entanto, a recompensa para quem estuda em Portugal já foi maior tendo em conta os rendimentos.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem com ensino superior baixou 19,5% em duas décadas.

Os trabalhadores com formação universitária chegaram a receber, em 1998, a preços de 2016, 1518 euros líquidos mensais. No ano passado, esse valor tinha caído para 1223 euros.

A verdade é que desde o início da crise económica que afetou Portugal nos últimos anos, os salários destes trabalhadores têm descido.

Ainda assim, não é apenas o salário dos trabalhadores com ensino superior que tem estado a diminuir. Há quebras para todos os níveis de escolaridade.

Salários mais altos Os salários mais altos concentram-se sobretudo nos seguros, banca, energia e no Estado.

“Esses salários mais altos ocorrem em setores de bens ou serviços não transacionáveis. A começar pelos bancos, onde os custos salariais têm aumentado de forma exponencial, como foi o caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD). A troika e o governo anterior tentaram alterar este panorama de setores protegidos, mas está à vista que não conseguiram”, explicou recentemente Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para Competitividade.

Por exemplo, o salário médio no setor financeiro e seguros foi de 1409 euros no ano passado. Um valor que representa um aumento de 49 euros em relação ao ano anterior.

Mas a banca é apenas um exemplo. No entender de João Carlos Cerejeira, professor da Universidade do Minho, é preciso ter em conta que “os vários subsetores do Estado têm, por vezes, pessoal mais qualificado e, portanto, vencimentos mais elevados. No entanto, olhando para as estatísticas do INE, é bem verdade que os salários mais altos estão muitas vezes em setores protegidos”.

E é também neste sentido que Ferraz da Costa sublinha que uma das intenções da troika foi “reduzir o número de ordens profissionais e estas recorreram a Bruxelas. No fim do processo, Portugal tinha mais ordens profissionais do que em 2011. A resistência à liberalização no acesso a profissões encontra um bom exemplo na atitude dos taxistas perante a Uber”.

Em suma, os dados do INE mostram que os maiores salários acabam por ser pagos em setores que ficam muito menos expostos à concorrência. Mais: muitas das subidas que se registaram nos valores médios salariais aconteceram em setores que pouco contribuem para as exportações nacionais. Feitas as contas, falamos de subidas que chegam a ser cinco vezes superiores à média nacional.

Recentemente, um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a economia portuguesa mostrava que 30% dos trabalhadores em Portugal ganham menos de 600 euros por mês.

Reposição de rendimentos deve ser gradual

In Jornal I

O ministro da Presidência reconheceu hoje que todos os executivos gostam de apresentar "medidas favoráveis", mas vincou que "responsavelmente" o Governo entende que a reposição de rendimentos deve ser feita gradualmente.

"Todos os governos em democracia gostariam necessariamente de antecipar a reposição de rendimentos, baixar impostos, todas as medidas favoráveis e populares estarão sempre no objectivo de qualquer governo em democracia", vincou Luís Marques Guedes na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de hoje do Conselho de Ministros.

O governante havia sido questionado sobre as propostas económicas do PS e dos acordos firmados pelo partido com outras forças políticas à esquerda.

Embora vincando que essa matéria deve integrar o "debate político-partidário", Marques Guedes sublinhou que o executivo não optou no seu programa pela reposição integral de rendimentos porque entendeu "que o país não tem condições para o fazer a não ser em gradualismo".

"Sobre a bondade ou irresponsabilidade das propostas apresentadas [pelo PS], deixo esse juízo para o debate político-partidário", prosseguiu o governante.

A conferência de líderes parlamentares agendou na quarta-feira o debate de projetos do PS sobre devolução de salários na Função Pública e sobretaxa de IRS mais rápida do que a prevista pelo Governo. Inicialmente, estava marcada para dia 20 de Novembro a discussão de propostas de lei do Governo relativas à reposição salarial e à sobretaxa, mas a maioria de esquerda e o presidente da Assembleia decidiram que as iniciativas do Governo caducaram, levando o PSD e CDS-PP a assumir estes diplomas.

Mais de 10% dos portugueses vivem em privação material severa

in Sol

O número de portugueses que não conseguem pagar a renda, comer uma refeição de carne e peixe ou aquecer a casa, cresceu no ano passado em relação a 2012, atingindo 10,9 por cento da população, revela o INE.

Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), feito em 2013 com base nos rendimentos de 2012, a população portuguesa que vivia em situação de privação material severa passou de 8,6 por cento em 2012 para 10,9 por cento no ano passado.

Considera-se privação material severa quando um agregado não tem acesso a pelo menos quatro de uma lista de nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis.

Na lista incluem itens como atrasos no pagamento de rendas, empréstimos ou despesas correntes da casa, não conseguir comer uma refeição de carne e peixe de dois em dois dias, não ter carro, televisão ou máquina de lavar roupa ou não conseguir fazer face ao pagamento de uma despesa inesperada, entre outros.

No mesmo período, 25,5 por cento (21,8 por cento em 2012) dos portugueses vivia em privação material, ou seja, sem condições financeiras para responder a três das nove necessidades da lista.

Destes, 59,8 por cento não tinha capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa, 43,2 por cento não conseguiam assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima de 400 euros e 28,0 por cento não conseguia manter a casa adequadamente aquecida.

O INE analisou ainda o risco de pobreza ou exclusão social em agregados de intensidade laboral per capita muito reduzida - menos de 20 por cento do tempo de trabalho possível - ou em privatização material severa, adiantando que em 2013 este atingia 27,4 por cento da população, mais dois pontos percentuais do que no período homólogo anterior.

A privação material foi ainda em 2013 o tema do módulo de recolha de dados sobre as condições de vida constante do inquérito, repetindo um tema já analisado em 2009.

Os dados revelam que 20,5 por cento da população com mais de 15 anos não teve em 2013 possibilidade de substituir a roupa usada por alguma roupa nova por causa das dificuldades económicas, valor que aumentou face a 2009, quando 17,2 por cento das pessoas não o podiam fazer.

As dificuldades económicas foram também indicadas por 15,3 por cento das pessoas para não se encontrarem com amigos ou familiares para uma bebida ou refeição pelo menos uma vez por mês, por 21,0 por cento para não participarem regularmente numa actividade de lazer e por 18,9 por cento para não gastarem semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprias.

Ainda assim, nestes três aspectos o INE regista melhorias relativamente a 2009.

O módulo recolheu também informação sobre a impossibilidade de satisfazer as necessidades básicas educativas e de lazer das crianças (01 aos 15 anos), registando uma melhoria das condições das crianças relativamente a 2009.

Ainda assim, 24 por cento das crianças não tinham actividades extracurriculares regulares (27,3 em 2009), 14,3 por cento não podia substituir a roupa usada por nova (14,1 em 2009), 13, 1 por cento não podiam convidar de vez em quando amigos para brincarem ou comerem juntos (20 por cento em 2009) e 12,1 por cento não podiam participar em viagens e eventos escolares não gratuitos (13 por cento em 2009).

Considerando simultaneamente 18 itens de privação que afectam as crianças, os dados do INE revelam que a falta de pelo menos três itens afectava 45,7 por cento das crianças e a falta de cinco atingia 27,3 por cento.

Lusa/SOL

Batatas e legumes para pagar Segurança Social

in Jornal de Notícias

Viticultores e agricultores do Douro "vão pagar a prestação" à Segurança Social de Vila Real em batatas ou legumes, num ato simbólico que decorre, na terça-feira, em Vila Real, e visa protestar contra as novas obrigações fiscais.

A iniciativa foi convocada pela Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (AVIDouro) e está agendada para a frente do edifício da Segurança Social, em Vila Real.

"A obrigatoriedade de os pequenos e médios agricultores se coletarem nas Finanças traz encargos bastante significativos, principalmente porque os seus rendimentos são muito baixos ou quase nenhuns", afirmou à agência Lusa a dirigente da AVIDouro, Berta Santos.

Todos os agricultores com atividade comercial vão passar a ser obrigados a declarar o início de atividade. Têm ainda de passar fatura de todas as transações comerciais. O prazo de inscrição nas Finanças termina a 30 de janeiro.

Berta Santos referiu que, por se terem de coletar, os produtores são também obrigados a pagar à Segurança Social. "Só que, em alguns casos, aquilo que recebem dos produtos que vendem não chega sequer para pagar esta prestação", afirmou.

A dirigente diz que tem constatado que muitos agricultores "têm revelado vontade de cessar a atividade porque não conseguem fazer face a estas imposições fiscais, porque não têm rendimentos suficientes para isso".

Para alertar para estas situações, na terça-feira os viticultores e agricultores durienses vão "simbolicamente pagar as prestações à Segurança Social em géneros".

"É aquilo com que nós conseguimos pagar. Com batatas, com cebolas, alhos, com aquilo que nós produzimos. De outra forma não temos dinheiro para pagar", salientou a responsável.

E, segundo Berta Santos, "estes valores são em muitos casos o mínimo que se pode pagar" ou seja, "62 euros por mês".

Os "sacos pequenos" serão deixados no edifício da Segurança Social de Vila Real.

A AVIDouro reclama a suspensão imediata das novas regras para os pequenos e médios viticultores, muitos dos quais a única atividade comercial que têm é a venda de uvas.

Trabalhamos mais horas mas ganhamos menos

Pedro Araújo, in Jornal de Notícias

Há 686,8 milhares de empregados em Portugal que trabalham 48 horas ou mais por semana, segundo dados de 2012, mais 66 mil do que em 2008. A par disso, o salário médio tem vindo a baixar.

O conceito de "trabalho excessivo" internacionalmente reconhecido situa a fronteira nas 48 horas semanais. E em Portugal o número de empregados que ultrapassa aquele limiar ascendeu, em 2012, a 686,8 milhares, 14,82% da população empregada (4,6 milhões). Em 2008, eram "apenas" 620,5 milhares. A par disso, o salário médio líquido da economia está agora em 806euro mensais. Era de 813euro há dois anos.

Os valores facultados pelo INE ao JN/Dinheiro Vivo mostram que, em 2012, 1 em cada 7 empregados trabalhava em excesso. A trabalhar mais de 45 horas eram 947,6 milhares, 20% da força de trabalho, isto é, 1 em cada 5. Em 2008, eram quase 830 mil a ultrapassar a fronteira das 45 horas semanais, menos 118 mil do que em 2012.

Sidónio Pardal: “Centenas de milhares de pessoas caíram na armadilha da propriedade”

Por Margarida Bon de Sousa , in iOnline

O professor da Universidade Técnica de Lisboa diz que há muito património que paga IMI sem gerar rendimentos

Sidónio Pardal, orador convidado pela Universidade Católica na conferência de amanhã sobre avaliação geral e tributação do património, defende que esta última não pode ser desligada do rendimento do prédio, real ou presumido. E deve fundamentar-se no princípio do benefício verificável, em que se inclui a protecção à propriedade, que compete ao Estado assegurar.

Como é que o imposto sobre o património deve ser fixado?

O valor de base territorial é determinado pela dimensão do prédio, pela localização e pelos direitos de uso, de construção e de utilização constituídos, sendo neutro em relação ao comportamento do proprietário. O investimento, o bom gosto, a inteligência, a funcionalidade e a qualidade da construção devem ficar de fora.

É mais justo que o IMI?

O valor de base territorial tem uma particular correspondência com a procura de fundamentos e instrumentos para uma política de solos ordenadora do território e reguladora do mercado fundiário. É um conceito de valor lógico e pertinente para ser utilizado em sede de uma tributação fiscal moderna, em que se pretende incentivar a reabilitação e a qualificação arquitectónica do parque edificado.

Quando aparece esse conceito?

Julgo que em 1996, no estudo que de- senvolvi a convite do professor Sousa Franco, na altura ministro das Finanças. E depois noutro estudo que coordenei em 2009, “Tributação do Património e das Grandes Fortunas”, a convite do doutor Carlos Lobo, então secretário de Estado das Finanças. A este nível académico o conceito foi entendido, mas não teve ainda força para passar à prática.

Em que difere da fórmula de tributação do IMI?

No modelo em vigor o conceito de valor fiscal é designado valor patrimonial tributário e o seu cálculo pretende ter como referência o valor de mercado, o que comporta uma irracionalidade sistémica. O valor de mercado só pode ser atribuído aos prédios que efectivamente estão à venda, e portanto nenhum destes valores é apropriado para informar a base de incidência do imposto.

O valor de base territorial é também importante como referência para os agentes de mercado, contribuindo para regular o valor do solo e, nessa medida, também se legitima a sua presunção e adopção como valor fiscal. Se o valor de base territorial se apresenta como um objectivo político a perseguir, já o valor do mercado é determinado por uma relação livre entre a oferta e a procura sobre coisas que estão efectivamente à venda.

O que quer dizer com isso?

Só tem valor de mercado o conjunto de prédios que de boa-fé e sem pressa por parte de quem compra e de quem vende estão disponíveis para ser transaccionados. Aos prédios em utilização, onde habitam as famílias e laboram as empresas, e que não estão à venda, simplesmente não se deve atribuir um valor de mercado. Os próprios avaliadores estão deontologicamente vinculados a não o fazer. Não é correcto extrapolar o eventual valor de mercado de um conjunto parcial de prédios que estão à venda para a globalidade do parque imobiliário.

Mas é essa é a filosofia que está por detrás do IMI...

Claro que está, e é errado. Esse é um dos erros lógicos de todo o sistema. Mas não acontece só em Portugal. Há um claro atraso teórico e de capacidade crítica do direito fiscal e também do urbanismo, que tem desprezado as suas responsabilidades em matéria de economia do território e dos efeitos do planeamento sobre os direitos da propriedade.

Há saídas para a actual situação do IMI?

A configuração de um imposto sobre a tributação do património exige uma consciencialização actualizada das relações da sociedade com o território, e isso não é fácil de alcançar num domínio muito fechado sobre rotinas administrativas e burocráticas. Há resistências naturais à inovação e à racionalidade e um défice de capacidade crítica.

É mais fácil e mais rentável para o Estado funcionar assim?

Seguramente que não é mais rentável, de todos os pontos de vista: harmonia fiscal, coesão social e também o montante da receita. Note-se ainda que o montante da colecta não tem a ver com a base de incidência mas com a taxa fixada sobre ela. O valor fiscal deveria ser indiferente, neutro, em relação ao investimento e ao comportamento do proprietário, no sentido de não penalizar quem investe, qualifica e rentabiliza. Este objectivo seria alcançado com o valor de base territorial.

O valor de base territorial diz apenas respeito ao valor do solo?

Na avaliação imobiliária, um dos critérios a respeitar, seguido pelo modelo alemão, é separar sempre o valor do solo do valor do edificado e das demais benfeitorias realizadas. Isso permite, por exemplo, aplicar o índice de vetustez (a idade do prédio) apenas ao valor do edificado, porque o valor do solo não se desvaloriza com a idade. E, inversamente, permite que o factor de localização apenas se aplique ao valor do solo. O formulário actual do IMI não faz esta diferenciação e comete um erro de racionalidade.

A propriedade está a ser vítima de uma carga fiscal excessiva?

O sistema de planeamento do território fomenta desde 1965 um crescimento cego das urbanizações e construções, alimentado num processo especulativo que originou uma oferta excedentária de lotes e de fogos, que estão devolutos e sem procura. Não se vendem nem proporcionam rendimento e são tributados sem ter isso em conta. Centenas de milhares de pessoas caíram na armadilha da propriedade, vítimas da falta de informação económica, de imprudência urbanística e também, agora, de abuso fiscal.

Qual é a situação do parque imobiliário que não gera rendimento?

São centenas de milhares os lotes em urbanizações inviáveis, que nem sequer se irão iniciar, mas que estão registados na conservatória e nas Finanças e sujeitos a IMI. Nestes casos, o imposto incide sobre uma propriedade virtual. Mas há também lotes vazios em urbanizações acabadas com tipologias que não se vendem. Por fim, temos os edifícios já construídos que também não têm procura porque são excedentários. Os proprietários sentem-se agrilhoados a uma dependência fiscal sem solução à vista. Devia haver uma atenção específica a estas situações, considerando a escala do problema. Esses proprietários nem sequer sabem a quem se queixar, nem quem lhes pode valer. É também neste universo que se encontram os activos sobreavaliados em sede de crédito hipotecário, que se estimam em mais de 80 mil milhões de euros.

O IMI poderia ser um imposto razoável?

A tributação de um prédio é indissociável da sua função social, do seu sentido útil e do perfil de rendimento do seu utilizador. Não referi o proprietário porque este imposto não é analítico. Estes factores, observados ao nível das comunidades locais e da economia real das famílias e das empresas, são determinantes para a fundamentação do montante justo e razoável da colecta. A colecta não pode ser o resultado de uma equação abstracta e de uma aplicação fria de uma taxa ao valor fiscal. O território e o parque imobiliário não podem ser reduzidos a um negócio. Mesmo fiscalmente, tem de se compreender que se está a tratar de necessidades básicas de agregados familiares e de empresas. O imposto sobre o património nunca deve entrar na banda das rendas, sob pena de ferir de morte o direito da propriedade.

O IMI pesa de forma diferente sobre famílias e empresas?

Teoricamente o IMI é um imposto sobre a propriedade em si, ignorando quem a possui. Na prática acaba por não ser bem assim. Quando se introduzem critérios para atribuir isenções introduz-se um carácter analítico a um imposto que não o deve ser. No caso dos prédios que fazem parte dos meios de laboração e de produção de empresas é por demais evidente que não tem sentido estabelecer uma relação directa e proporcional entre o valor patrimonial do prédio e o imposto. Um hotel ou um hospital e outros edifícios que sustentam negócios e serviços são, no seu conjunto, factores de produção equiparáveis a máquinas na indústria e requerem um tratamento especial em sede de tributação fiscal. Sob pena de se estar a penalizar e a desmotivar o investimento produtivo.

É contra as isenções?

As isenções podem funcionar como manobra de distracção de quem está a comprar um imóvel recorrendo ao crédito. O comprador tende a olhar apenas para o encargo mensal e não conta com o IMI e outros encargos que de certo modo se ocultam no acto da compra. Há uma subestimação dos encargos efectivos que estão a ser assumidos.

Há outras situações de injustiça grave?

Veja-se o caso dos senhorios que só tiveram um prazo de três meses em 2003 para declarar as rendas congeladas. Os que não o fizeram podem estar a pagar de IMI mais do que recebem em rendas. Esta situação não é aceitável. A lei nunca deve impor prazos fechados para a declaração da verdade. Nem impedir a sua reposição.

E os processos de reavaliação?

A lei não deve impor custos que desmotivem ou penalizem o cidadão em aceder aos seus direitos. O IMI tem claramente uma vertente de negação do direito à reclamação, com os custos exorbitantes que impõe ao acto reclamatório.

Acha bem a actualização dos prédios urbanos, ignorando praticamente a propriedade rústica?

Creio que estamos perante uma flagrante violação do princípio da igualdade.

Vai haver muitas insolvências devido ao aumento de IMI?

Podíamos ter um IMI aplicado a toda a propriedade, aos cerca de 18 milhões de prédios rústicos e urbanos do país, e proporcionar aos municípios uma receita razoável, justa e estável. O IMT – a SISA que devia ter acabado – mais do que duplicou a receita, o que é um acto de irracionalidade porque afecta a mobilidade das famílias e das empresas e tira fluidez ao mercado imobiliário.