O que muda a partir de hoje

António Freitas de Sousa, in Económico

O mundo até pode não mudar muito lá fora, mas no caso dos portugueses haverá uma grande diferença: o dia-a-dia vai ser mais caro.

Quer isto dizer que - no final deste mês - os portugueses vão contar com menos dinheiro para fazer face à longa lista de contas com que normalmente têm que se confrontar, exigindo-se-lhes uma ginástica mais aplicada na gestão do salário, para que ele chegue o mais perto possível do salário seguinte sem se esgotar completamente. O certo é que, em qualquer caso - e se for o caso de ainda haver algum - o remanescente do salário que normalmente segue para a poupança será menor do que até aqui.

Aumento dos preços
IVA sobe um ponto percentual em todos os escalões

Dois anos depois de ter descido o IVA, o Governo decidiu voltar a subi-lo. E desta vez, de forma mais agressiva. O agravamento sentir-se-á em todas as taxas: normal, intermédia e na reduzida. Assim, os bens de primeira necessidade passarão a estar sujeitos a uma taxa de 6%, a taxa intermédia subirá para 13% e a taxa normal vai passar de 20, para 21%.

Desta forma, todos os bens serão afectados, desde o litro de leite, ao pão ou ao maço de tabaco. A ideia é conseguir receita extra que se faz sentir de forma imediata nos cofres do Estado. Mas os críticos defendem que os bens essenciais deveriam ficar isentos do aumento do IVA, para proteger as famílias carenciadas.

Transportes
Preços vão aumentar 1,2%

A generalidade dos transportes públicos vai ter um aumento médio de 1,2% a partir de 1 de Julho. Esta percentagem já engloba a variação da taxa reduzida do IVA de 5% para 6%. O aumento aplica-se aos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, aos transportes colectivos rodoviários e ferroviários interurbanos de passageiros até 50 kms e aos transportes fluviais na Área Metropolitana de Lisboa. Esta actualização fica muito aquém do valor reclamado pelas operadoras privadas de transportes que pediam uma subida de tarifas superiores a 3%, devido ao agravamento do preço dos combustíveis.

Gás
Aumentos de 3,2%

As tarifas de gás natural vão subir em Julho 3,2% em termos médios a nível nacional, de acordo com a proposta inicial da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que manteve na versão definitiva dos próximos tarifários a generalidade dos preços apresentados em Abril. Mas este aumento terá intensidades diferentes de região para região e representará, por exemplo, um acréscimo de 29 cêntimos na factura mensal de gás de um lar onde viva um casal com um consumo médio anual de 150 metros cúbicos. Já para um casal com filhos que consuma 320 metros cúbicos por ano, a factura mensal de gás deverá subir 62 cêntimos.

Salários
Corte de 5% para gestores

Os titulares de cargos públicos como os deputados e os gestores públicos terão os seus salários reduzidos em 5%. A medida não tem objectivos financeiros concretos, vale mais pelo simbolismo, e vai um pouco na linha da taxa de 45% para quem ganhe mais de 150 mil euros por ano (agora actualizada para 46,5%), que será aplicada apenas a 3.600 famílias e deve render ao Estado apenas 30 milhões de euros.

Reembolso IVA
Nova lei determina reembolso a 60 dias

O Estado vai ter menos tempo para reembolsar as empresas que tenham direito a devolução. Os serviços de Finanças vão ter 30 ou 60 dias - consoante o regime dos contribuintes - para devolver o dinheiro pago a mais. Actualmente, o imposto é devolvido em 90 ou em 120 dias.

Subida do IRC
Derrama extraordinária de 2,5%

As empresas também não escapam ao aumento dos impostos. Assim, as firmas com lucro tributável superior a dois milhões de euros terão de pagar uma derrama extraordinária, de 2,5%, incidente sobre todo o lucro de 2010. Por causa deste aumento as empresas têm de fazer um reforço do pagamento especial por conta (PEC). O PEC é feito por três vezes:Julho, Setembro e 15 de Dezembro.

Os contribuintes podem ser reembolsados no montante da diferença dos pagamentos feitos e o cálculo da derrama. Já no Orçamento e no Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo tinha penalizado as empresas com a redução dos prazos de dedução dos prejuízos e a aplicação de taxas aos prémios dados.

Apoios
Menos apoios sociais

Muitas das medidas extraordinárias de apoio ao emprego que o Governo tinha anunciado vão cair a 1 de Julho. Entre elas, a redução de três pontos percentuais dos descontos para a Segurança Social para as empresas com trabalhadores com mais de 45 anos. As regras no subsídio de desemprego também vão ficar mais apertadas a partir dessa data: o tecto para a prestação passa a ser de 75% da remuneração e não de 100% como actualmente.

Imposto de selo
Agravamento

A incidência do imposto de selo nos créditos ao consumo é assumida pelo primeiro-ministro como forma de estimular a poupança e evitar endividamentos adicionais. O imposto exigido aos contribuintes vai duplicar em quase todos os contratos.

Poupança
Novos certificados do Tesouro

São mil milhões de euros que o IGCP prevê emitir em Certificados do Tesouro, já a partir de 1 de Julho. Este montante será utilizado para financiar o próprio Estado e, simultaneamente, estimular a poupança entre os portugueses. Os certificados estarão à vendas nos balcões dos CTT, agências bancárias e no IGCP. A remuneração do novo instrumento de poupança será superior a 5,5% ao final de dez anos.

Autarquias

As autarquias vão sofrer um corte nas transferências de 100 milhões de euros.

Restrições
Estado corta nas comunicações

No âmbito das medidas de restrição da despesa pública, o Governo também anunciou um corte nos gastos com comunicações (haverá uma cativação de 20% das verbas) e aos investimentos.