Daniel Bessa: "A economia está a ser aniquilada pelo Estado social"

Por Luísa Pinto, Manuel Carvalho, in Jornal Público

O Banco Central Europeu (BCE) não tem condições para prolongar indefinidamente as medidas que acalmaram o mercado da dívida, avisa Daniel Bessa. A solução para a crise nacional passa por medidas muito mais drásticas do que as previstas no OE para 2011: Bessa propõe o corte do défice para os valores previstos para o crescimento.

Daniel Bessa, economista e principal rosto da Cotec deixa nesta entrevista ao PÚBLICO um olhar pessimista sobre a crise da dívida soberana e sobre as perspectivas do país para o futuro próximo. Defende soluções radicais para atacar a falta de confiança dos credores, critica a inexistência de um plano coordenado para enfrentar a crise e deixa no ar uma dura reflexão: na actual conjuntura, a economia não só não consegue sustentar as políticas sociais como se aniquila nos seus custos.

PÚBLICO - Uma intervenção do presidente do BCE permitiu acalmar os mercados e fez com que a taxa de juro da dívida portuguesa descesse abaixo dos seis por cento. O que está a acontecer? A acalmia vai durar ou apenas uma daquelas bonanças que antecipam as grandes tempestades?
R - A dívida portuguesa estava a ser transaccionada a baixo preço, a descoberto. O BCE veio ao mercado, comprou, fez subir o preço. E ao subir o preço, fez descer a taxa de juro. Se a alternativa é entre ser bom ou mau, o que aconteceu é bom. Significa um apoio.

P- E esta intervenção do BCE pode repetir-se, dadas as hesitações da Alemanha?
R- Uma intervenção dessas só se fez pelo menos com a concordância do governo alemão. Também já li noticias atribuídas ao governo alemão em que se diz que o euro é indivisível, que o euro é para continuar e que a prosperidade dos alemães depende muito disso.

P- E acha que são declarações sinceras?
R- Eu não quero acreditar que uma pessoa diga isto estando a pensar o seu contrário.

P- Mas a política da Alemanha não é clara e as declarações de Angela Merkel têm sido ambiguas.
R- Estas declarações não têm nenhuma ambiguidade. Podem é não estar alinhadas com outras atitudes. Mas, se por um lado o governo alemão diz que o euro é indivisível e por outro o BCE está a comprar, há sinais positivos. Mas não podemos esperar que o banco central o faça indefinidamente. A questão com a dívida pública portuguesa é a percentagem do que ela representa no PIB, que é muito elevada. E é, sobretudo a baixa taxa de crescimento que a economia portuguesa tem. Portanto, esse défice tem de ser reduzido. Nós ainda nunca falamos em reduzir a divida

P- Essa redução é mais difícil na actual turbulência dos mercados?
R- Só há uma maneira de o mercado se tranquilizar quanto à solvabilidade de Portugal. Num país, como numa empresa, o problema nunca é a divida, é a relação entre a divida e os activos, ou a massa de rendimento que a suporta. Só há uma maneira de o mercado se convencer que isto está controlado: a dívida não pode crescer mais do que o PIB. Ou seja, o défice tem de ser inferior à taxa de crescimento do PIB. Eu não posso convencer ninguém que estou numa trajectória de sustentabilidade, ou que estou em dificuldade mas no futuro vai ser melhor, se a relação da dívida pública e o PIB continuar a aumentar. Por isso penso que só há uma solução: ter um défice inferior à taxa de crescimento do PIB.

P- A taxa de crescimento do PIB prevista para o próximo é negativa...
R- O que significa que só tranquilizo os mercados se aparecer com défice zero.

P- Este ano, em 2011?
R- Em 2012. Como é que convence alguém que vai pagar, se o peso da divida é cada vez maior.

P- Acha que é possível chegarmos aos 4,6 por cento em 2001 e aos zero em 2012?
R- Quanto mais depressa nós apresentarmos um défice inferior ao PIB, melhor. E não digo de zero. Se a taxa de crescimento do PIB me aparecer de 1,2 por cento, eu suporto um défice maior. Enquanto eu estiver assim, a posição dos credores está a deteriorar-se.

P- E acha esse plano exequível no quadro de uma democracia?
R- Exequível? O professor Ernâni Lopes executou-o, e não morremos. Criou as condições para 15 anos de crescimento da economia portuguesa, ajudado pela integração europeia e pelos fundos estruturais...

P- Mas através do FMI...
R- E com desvalorização cambial...

P- Agora não temos esse instrumento de desvalorização da moeda...
R- As notícias dão a entender que a economia portuguesa está a ser objecto de várias intervenções. A intervenção do Orçamento, o PEC III, resultou de uma intervenção no exterior. Havia o PECII mas um dia os sinos tocaram a rebate e lá veio o PEC III, e atrelado ao PEC III, lá veio o orçamento. Depois veio o anúncio, eu diria quase inopinado, do governo português de que vai intervir no mercado de trabalho. Diz que vai intervir na legislação laboral, porque a comissão europeia e o FMI acham que é necessário. O governador do banco de Portugal tem vindo a dizer que é preciso reduzir o balanço dos bancos. Isto quer dizer que bancos se vão agora dirigir aos devedores e vão fazer saber que a divida tem de ser reduzida.

P- Está a dizer que quem deveria liderar as decisões, o primeiro-ministro (PM) e o ministro das Finanças, estão, afinal a reagir às circunstancias e pressões externas....
R- Bem, isso é evidente... A pressão que foi posta sobre o orçamento foi resultado de uma pressão exterior. O anúncio das medidas que vão ser tomadas no mercado de trabalho, também. Se nos limitarmos a ler o que se publica em Portugal, até pode parecer, em algum momento, que há uma liderança interna. Mas se lermos de uma forma um pouco mais ampla, vemos que na imprensa de referência internacional está anunciado com alguns dias de antecedência aquilo que depois nós vamos fazer aqui.
A questão da soberania que se suscita com a intervenção do FMI, já nem se coloca.
Soberano, soberano já não é ninguém. Comparo a economia portuguesa a um paciente numa sala de operações a ser operado, em simultâneo por vários médicos, sem que eu tenha a certeza que eles tenham conversado sobre o que cada um anda a fazer. Um aprovou o orçamento, outro, que parece ser o mesmo, vai tratar da legislação do trabalho. Outro estabelece recomendações sobre o balanço dos bancos. Não me digam que depois disto tudo que não me faltam coordenação e que não me faltam planos...

P- Mas quem devia coordenar, o PM? O ministro das Finanças?
R- O órgão máximo do poder executivo em Portugal é o Governo. Em momentos como este pode justificar-se uma intervenção acrescida da Presidência da República, que tem um poder de moderação e de influência. E pode pensar-se numa intervenção de uma espécie de comité de crise liderado pelo PM, como é evidente, mas constituído a partir da Assembleia da República.

P- Porque é que acha que o PM e o PR ainda não fizeram isso?
R- Eu só acho que era preciso pegar nisto tudo, fazer umas contas e ver o que é que vai resultar deste conjunto de intervenções – não é de cada uma per si – e saber se isto chega. E eu não sei se chega para que o défice seja reduzido a zero rapidamente. Isto é um tema que está a ser conversado na Europa. Noutros tempos, resolvia-se com uns militares...

P- Mas no quadro de uma democracia como é que isso é possível?
R- Pois, mas tem de se resolver. Não há alternativa.

P- Com eleições antecipadas?
R- Não sei. Não podemos é resolver com política questões que são económicas.
Quando se tem uma economia com uma progressão de endividamento como nós temos, e quando os credores olham para os devedores com mais cuidado, há aqui um problema que tem de ser resolvido, e não é um problema político

P- Ainda há margem de manobra para evitarmos ajuda externa?
R- Eu tenho dito que as medidas serão as mesmas, a questão é a de saber se as podemos tomar internamente, ou se vem alguém de fora...

P- Acha que o Governo vai conseguir executar este orçamento do Estado?
R- Acho que no mínimo, no mínimo, temos de nos apresentar perante os credores.
Se um de nós se dirigir a um banco a dizer que tinha um crédito não sei onde, chegou ao vencimento e não foi renovado, e que preciso que me empreste dinheiro para o pagar, eu não vou consegui-lo Nenhum banco faz isso, em condições normais. Pelo menos não faz isso sem uma conversa. Temos de reescalonar a dívida, não digo com todos, mas com os maiores credores. Acho que ainda não se assumiu o problema em Portugal.

P- O que o leva a dizer isso? Há meses que não se fala de outra coisa senão de crise, de austeridade...
R- Eu estou contente com a intervenção do BCE porque me permite respirar umas semanas. Mas o défice tem de passar à taxa de crescimento do PIB, porque o BCE não pode continuar a intervir eternamente e eu não vou recuperar a confiança dos credores enquanto continuar a aumentar o peso da divida.

P- Onde acha que é mais difícil executar e cumprir o OE de 2011?
R- Tem havido uma dificuldade óbvia a executar na área da despesa. A previsão para o crescimento das despesas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2010 era na casa dos dois por cento. Li notícias de que estará a crescer a 12. O governo não pode controlar a despesa.

P- Mas não pode porque?
R- Porque quem prescreve os medicamentos e os meios auxiliares de diagnóstico são os médicos, nos consultórios com os doentes

P- Então é um problema sem solução?
R- Não permite ao governo resolver o problema. Essa é a minha opinião.
As despesas com saúde em Portugal passaram de 2,5 para 10 por cento do PIB em 40 anos. Há países europeus onde o peso é maior, mas ninguém cresceu tão depressa nomo nós. Na sessão do Health Cluster Portugal tive oportunidade de referir um outro gráfico sobre os quilómetros de auto-estrada por quilómetro quadrado de área, em que Portugal partiu manifestamente atrás, e depois ultrapassamos tudo, de uma forma perfeitamente acelerada. Éramos os últimos e agora somos os primeiros. Assumir o problema é isto. O ministro das Finanças, em matéria de SNS, não pode fazer muito mais do que pagar as facturas que lhe chegam... Poderá, no máximo, ver se ficam guardadas por algum tempo.

P- O caminho é o que Pedro Passos Coelho propõe no projecto de revisão constitucional do PSD, dizendo que tendência da gratuitidade universal do SNS tem ser alterada...
R- Sim. Isso de pagar meios auxiliares de diagnóstico sem limite nenhum, numa prescrição que é feita pelos médicos, de acordo com a sua deontologia, que não está em causa, mas também com a pressão dos doentes e dos cidadãos, que estão convictos de que têm um conjunto de direitos... Eu não sei se todos os médicos recomendariam um exame para saber o sexo de um bebé antes do nascimento. Mas não sei se há hoje um português ou portuguesa que prescinda disso. E isso custa dinheiro.

P- Numa perspectiva mais transversal, acha que a economia portuguesa consegue suportar um Estado social como o que construiu desde os anos 1970?
R- Acho que, no mínimo, tem de ser moderado, durante algum tempo. A economia portuguesa conseguirá sustentar esse Estado se crescer, e se gerar mais rendimento. Neste momento, a economia portuguesa não só não consegue sustentar esse Estado, como está a ser aniquilada por ele.

P- Mas a qualidade dos serviços que há no SNS para a maior parte dos portugueses é um conforto do qual não querem prescindir.
R- Primeiro, temos de ver que os pobres não vão pagar. Não existe essa imagem de que está alguém para ser atendido, e lhe dizem que ou passa o cheque ou vai embora. Já sabemos quem vai ter de pagar... a classe média, uma vez mais, e os que tem rendimentos mais altos. Mas a todos talvez se possa por alguma restrição nos consumos.

P- A ideia de que a economia está a ser aniquilada pelo estado poderia ser sustida se se conseguisse promover o crescimento. As palavras de ordem têm sido os bens transaccionáveis. Acredita que as exportações portuguesas podem crescer ao ritmo anunciado e desejado pelo Governo?
R- As exportações portuguesas têm-se comportado bem, tanto fora da Europa como na União Europeia. Devemos ter em atenção que o crescimento de 15 por cento que
se fala, são crescimentos em valor. Incorporam, por exemplo, para todo o mundo, a subida do preço de petróleo. E o petróleo é um dos maiores produtos de exportação portugueses, e não é o que deixa mais valor acrescentado. O que faz crescer a Economia não é a subida dos preços; o que faz crescer a economia é a subida dos valores, e a subida das quantidades. O que está previsto no OE é um crescimento de 7,3 por cento, em quantidade, em volume. Esse é um crescimento bom. Desde 2000 que as exportações portuguesas crescerem sempre mais do que as importações. Onde se cavou a insustentabilidade da economia portuguesa foi antes. Porque antes de 2000, o crescimento do consumo interno já foi muito reduzido, as importações já estão muito ligadas ao consumo interno. A partir de 2000 a economia portuguesa estava a crescer no bom caminho... mas devagar.

P- Como é que se acelera a dinâmica das empresas que produzem bens transaccionáveis? Se voltasse a ser ministro da economia o que propunha?
R- Eu teria arriscado, mesmo nesta conjuntura, uma isenção de IRC em tudo o que fossem lucros investidos na empresa. É evidente que eu quero chegar os lucros investidos no sector das transaccionáveis, mas em termos de normativos da Comissão Europeia creio que não me permitiriam esse tipo de descriminação. Por isso, prescindiria da receita de IRC e agravaria o IVA que fosse preciso. E faria o mesmo com a redução das contribuições para a segurança social. Fazia uma linha de financiamento por IVA que compensasse uma redução da contribuição social por parte das empresas... Isto é equivalente a uma desvalorização [da moeda], reduz os gastos, os custos.

P- Acha que o congelamento de salários na função pública, que vai influenciar as do sector privado, vai melhorar a competitividade das empresas?
R- É irrecusável que há nas empresas uma componente de competitividade que está relacionada com os custos. Estou de acordo com as pessoas que dizem que uma economia e uma empresa que não consegue pagar um salário de 500 euros nem sequer merecer existir. Mas durante algum tempo, talvez possa defender algum emprego se travar o crescimento de custos salariais

P- Mesmo ao nível do salário mínimo?
R- Não se compreenderá, em Portugal, a subida do salário mínimo depois de todas as medidas que tem vindo a ser tomadas. Eu sei que é um compromisso. Mas em todo o caso, o direito não se sobrepõe a tudo na vida.

P- Não acha que há muitos empresários que tem imensos trabalhadores a receber salário mínimo e até têm uma situação financeira bastante desafogada
R- Em teoria o salário mínimo é uma coisa que quanto menos usada for, tanto melhor. O salário mínimo resulta de uma imposição política, uma economia com saúde acaba por gerar um salário maior do que esse. Fui recentemente confrontado com o contrato colectivo de trabalho de um sector de actividade onde dez ou 12 níveis salariais, ou seja, quase 80 por cento dos níveis salariais, estavam abrangidos pelo salário mínimo.
Os salários em geral não cresceram praticamente desde 2000. O crescimento acumulado da economia na última década também foi miserável. Mas o salário mínimo foi sempre subindo. Vai havendo mais e mais trabalhadores do sector privado apanhados beneficiários do salário mínimo. É o que o torna particularmente mau.
Apesar de tudo acho melhor insistir no salário mínimo do que por exemplo, no TGV para Vigo, e ainda mais do que nas auto-estradas que querem continuar a fazer

P- E no TGV para Madrid?
R- Apesar de tudo, o TGV para Madrid é uma espécie de despesa de representação. Seria deplorável que se alguém viesse de Barcelona para Lisboa de comboio, tivesse de chegar a Madrid ou Badajoz e mudar de linha. Seria uma vergonha. Mas este não é o melhor momento. Está a falar-se de descer salários, de empresas que afirmam estarem em enorme dificuldade...

P- A União Europeia também diz que Portugal já se comprometeu com a liberalização da legislação laboral e dos despedimentos. Isso é importante?
R- Quando me falam de liberalização e flexibilização da lei do trabalho não estou a pensar no despedimento, que isso para mim é uma espécie de bomba atómica. Estou a pensar noutras questões. No problema da rigidez funcional, de categorias profissionais definidas com grande pormenor, nas mudança do local de trabalho. O despedimento é uma última medida. O que esta em causa em Portugal é a dificuldade de fazer rescindir um contrato individual de trabalho e é o custo do despedimento.

P- As pressões europeias para que se mexa no código de trabalho português fazem ou não sentido para o aumento da competitividade da economia
R- Fazem sentido.

P- Acha que o país está mais bem preparado agora para enfrentar as dificuldades do que estava em 1983?
R- Do ponto de vista interno, temos mais auto-estradas, temos mais qualificação das pessoas. Mas is outros também andaram, e se formos por aí, já não temos tantas razões para estarmos contentes.

P- O PM não se cansa de apregoar o perfil cada vez mais tecnológico das exportações portuguesas. Isso é propaganda ou verdade?
R- A novidade maior da economia portuguesa nos últimos muitos anos chama-se automóvel. E eu exporto agora automóveis e componentes de automóveis onde antes exportava produtos de valor acrescentado menor. Com todo o respeito, sei que algumas empresas do sector têxtil e do vestuário se sentiram tristes por naquela conversa entre o primeiro-ministro e as exportadoras não estar nenhum.
Eu percebo que estejam tristes, mas é bom que não estejam... Nenhuma economia do nosso grau de desenvolvimento tem entre os seus principais exportadores o têxtil ou o vestuário. O facto de esses sectores terem hoje um peso mais baixo, é sinal que a economia evoluiu.
A nossa balança tecnológica tornou-se positiva há dois ou três anos, e nós fizemos uma festa. Mas grande maioria dos países do nosso nível de desenvolvimento tem uma balança tecnológica positiva há muito mais tempo e numa percentagem do PIB muito maior que a nossa.

P- Qual deveria ser o peso das exportações no PIB?
R- Portugal tem um défice de cerca de 10 por cento do PIB, em números redondos: exporta 30 e importa 40. o desequilíbrio é um bocadinho maior porque no défice as receitas contribuem algumas remessas de emigrantes , fundos comunitários, etc. Mas o objectivo de 40 por cento do PIB, que é um objectivo que se tem referido é a percentagem que equilibrava as contas com o exterior e para um pais com a nossa dimensão, parece bem
Se fossemos um país como a Holanda, Bélgica e Dinamarca, nos deveríamos encontrar níveis de abertura mais elevados. Encontramos economias que estão mais viradas para o exterior.

P- O que lhe parece a polémica da antecipação de rendimentos. As empresas devem ajustar-se à austeridade do país, ou apenas ao interesse dos accionistas?
R- As empresas respondem perante os seus accionistas e o Estado intervém pela via legal e regulamentar. O Estado já tinha feito saber às empresas que aumentaria a tributação dos lucros no próximo ano. Fez saber também aos bancos que pagarão algum tipo de tributação extraordinária, e isso até não mereceu grande contestação...
O estado fez saber que no próximo ano os lucros distribuídos serão mais tributados; as taxas para este ano estavam anunciadas. Não quero discutir se ainda se ia a tempo de discutir as taxas para este ano. A verdade é que não se foi por aí. E as empresas portuguesas distribuíram os lucros de acordo com o quadro legal a que estão submetidas. Eu não sei se alguns das pessoas que censuram as empresas portuguesas por distribuírem os lucros em 2010 não são as mesmas que dizem aos portugueses para irem aos stands comprar os automóveis em 2010, porque em 2011 vão subir de imposto...

P- Mas aí é comparar uma responsabilidade individual com uma responsabilidade colectiva...uma empresa tem responsabilidades perante os seus stakeholders que não são apenas os seus accionistas, são os seus clientes, mas a comunidade no seu todo...Vasco de Mello, da Brisa, referiu-o
R- E eu respeito isso. Até podia mandar um cheque ao Estado.

P- Acredita que o governo está empenhado em reavaliar as obras públicas?
R- Em relação as obras públicas a única coisa que eu constato é que o ministro das finanças tem dado orientações de travão a fundo. Sempre que ouço o ministro do sector, encontro sinais sempre no sentido de que não se passa nada e que o programa é para manter. Em relação ao primeiro-ministro já terei ouvido coisas que não serão sempre as mesmas, mas é evidente que fala com mais entusiasmo quando diz que é para manter.
Até ver o poder máximo é o do PM. O das Finanças diz que não. Provavelmente, como sempre, decidirão os credores.

P- Está satisfeito com o seu trabalho nas Cotec?
R- Eu venho duma casa, uma escola de negócios, onde o desempenho se via na conta de resultados. Ali na Escola de Gestão do Porto (onde foi director) o que me era pedido era que vendesse, que fizesse crescer. A Cotec é uma entidade que vive da generosidade dos associados. Nós não vendemos, temos 120 associados que contribuem com 12 mil euros por ano para a associação. Não é uma casa que tenha uma cultura de crescimento e tão agressiva. É uma casa onde tudo levará mais tempo.

P- Mas há resultados que se podem começar a medir
R- Há claro. Há três linhas de trabalho em que actuamos com grande estabilidade: a da aproximação universidade empresas; a de trabalhar com as PME que estão na nossa Rede e leva-las às nossas associadas; e a de convencer as empresas portuguesas, as associadas, as da rede e as outras a usarem de uma forma mais assumida e profissionalizada processos de inovação. E temos ainda a componente de interferir com a legislação e acho que o que conseguimos este ano, em termos de incentivos à inovação foi muito importante.
Estou contente com o que conseguimos aprovar: os benefícios fiscais terminavam em 2010, mas foram prolongados para 2011; não estão sujeitos aquele limite dos dez por cento da colecta, foram aprovadas benefícios extraordinários para start-ups... E agora a Cotec Portugal vai liderar uma ida à Comissão para tentar melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento do programa quadro. Acho que se conseguirmos um pequeno ganho... será respeitável

P- Está na Comissão de Honra de Cavaco Silva. Porque é que desta vez decidiu manifestar publicamente apoio a um candidato presidencial?
R- Há entre a Cotec e a PR uma proximidade muito grande. Também se desenvolvem entre as pessoas relações de proximidade e de apreço que são facilitadas ou dificultadas pelas circunstâncias. Tem corrido tudo muito bem. O professor Cavaco Silva transmitiu-me que gostaria de contar com a minha colaboração e eu acho que nas condições que são as nossas, o professor Cavaco é a melhor resposta que Portugal pode dar na eleição do PR. Acho Cavaco Silva uma pessoa ponderada, com uma experiencia politica considerável, o que conta sempre, e que está do lado certo nas grandes questões nacionais. Neste momento a grande questão nacional é uma mudança de rumo, para resolvermos os problemas de credibilidade com que nos confrontamos. O professor Cavaco Silva não assinou o manifesto das obras públicas...

P- Mas no seu manifesto eleitoral diz que o país deve lutar ate onde for possível para manter o SNS
R- Deve lutar até onde for possível... e eu acho que isso é uma aspiração. Já transmiti a minha opinião. Deve lutar até onde for possível, mas não deve conseguir manter o SNS com a abrangência e com o nível de despesa que temos.