Governo aposta em despedimentos mais baratos

por Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Baixar o custo das indemnizações por despedimento foi a principal ideia deixada ontem por Sócrates na reunião com os sindicatos. Revisão do código laboral não mexerá no despedimento individual.

O Governo quer discutir com os sindicatos e patrões formas de baixar o custo das indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento. Esta foi uma das propostas de maior alcance que ontem o primeiro-ministro deixou em cima da mesa, na reunião que teve com as confederações sindicais no âmbito da sua Agenda para o Crescimento e o Emprego. Para além disso, o Executivo anunciou a intenção de rever alguns aspectos do Código do Trabalho, mas em questões que não alteram as leis relativas ao despedimento colectivo, individual com ou sem justa causa.

Mas, na prática, se a fórmula de cálculo das indemnizações se alterar - actualmente fixada num mínimo de um salário por cada ano de trabalho -, os despedimentos ficam mais facilitados, na medida em que passam a ser menos onerosos para as empresas. E, por essa via, mesmo que não se altere a lei dos despedimentos, o Governo atenderá a uma das recomendações que têm sido feitas quer por Bruxelas quer pelo FMI e pela OCDE.

A UGT, que foi recebida às 18.00, em São Bento, mostrou-se aberta a discutir alterações ao Código do Trabalho, mas apenas mediante propostas concretas, que ontem não foram apresentadas na reunião com o Governo, e "desde que estejam presentes o reforço da negociação colectiva, o reforço da fiscalização à aplicação das leis laborais e o combate à precariedade". João Proença manifestou-se igualmente receptivo a discutir o sistema de pagamento de indemnizações em caso de despedimento, embora considerando que essa não é uma questão central do mercado de trabalho.

O líder da UGT lembrou, de resto, que "para a competitividade da economia portuguesa a legislação laboral só tem um peso de 13,8%", sendo mais importante valorizar o salário mínimo, a negociação colectiva e outras formas de melhorar a competitividade. João Proença sublinhou, aliás, que é às empresas que cabe apresentar propostas que melhorem a competitividade e que estas ainda não chegaram à mesa da Concertação Social.

Uma hora e meia mais tarde, o secretário-geral da CGTP ouviu as propostas genéricas do Governo - representado também pela ministra do Trabalho, o ministro da Economia e o secretário de Estado do Emprego - e disse que "a CGTP não está disponível para nenhum jogo de trocas em relação à revisão do Código do Trabalho". Mas não fechou totalmente a porta, lembrando apenas que "é possível ir mais longe em algumas matérias com o actual código". A posição da Inter é esperar por propostas concretas.

Carvalho da Silva repetiu os argumentos da UGT ao reiterar que os grandes problemas da competitividade da economia portuguesa não são os custos das indemnizações pelos despedimentos. E observou que, nesta matéria, "o código já é suficientemente aberto", já que prevê um leque entre 15 dias e 45 dias.

Pelo Governo, o ministro Vieira da Silva garantiu que "não se pretende alterar aspectos fundamentais como os despedimentos individuais".

A chamada das centrais sindicais a São Bento acontece depois de o mesmo ter acontecido com as principais empresas exportadoras, no âmbito de uma estratégia que pretende encontrar formas rápidas de estimular o crescimento e emprego num cenário de estagnação económica. Seguir-se-ão ainda esta semana as confederações patronais, e depois as confederações da construção e imobiliário para relançar a reabilitação urbana e o arrendamento.