Bruxelas quer conhecer impacto do aumento do salário mínimo em Portugal

Raquel Martins, in Público on-line

Aumento tem de ser consistente "com o objectivo de promover o emprego e a competitividade", alerta a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia (CE) quer conhecer “todos os detalhes” do impacto que o aumento do salário mínimo nacional (SMN) terá no emprego e nas finanças públicas, antes de se pronunciar sobre a decisão do Governo. A subida de 485 para 505 euros, aprovada na semana passada, tem efeitos já a partir desta quarta-feira e afectará à volta de 350 mil pessoas (números do Governo).

O porta-voz dos Assuntos Económicos, Simon O’Connor, adiantou ontem em Bruxelas que a CE vai avaliar a decisão de Portugal “de aumentar temporariamente o salário mínimo, assim que tivermos disponíveis todos os detalhes, do ponto de vista do impacto tanto no emprego, como nas finanças públicas”. E acrescentou que as alterações à remuneração mínima “devem ser consistentes com o objectivo de promover o emprego e a competitividade”, respeitando as recomendações feitas a Portugal pelo Conselho Europeu em Julho.

Também o Fundo Monetário Internacional (FMI) está à espera de conhecer os detalhes do acordo para se pronunciar.

O acordo para o aumento do SMN foi fechado na quarta-feira entre as confederações patronais, o Governo e a UGT (a CGTP ficou fora) - à margem da Concertação Social - e estará em vigor durante todo o ano de 2015. Como contrapartida ao aumento de 20 euros, o Governo decidiu aliviar os encargos das empresas com trabalhadores a receber SMN. Assim, a taxa social única (TSU) baixa de 23,75% para 23%, mas o apoio só abrange trabalhadores admitidos até final de Maio e que entre Janeiro e Agosto tenham recebido, pelo menos uma vez, o salário mínimo.

Esta remuneração deveria ter chegado aos 500 euros em 2011 (tal como previa um acordo assinado em 2006), mas por decisão do anterior Governo a meta não foi cumprida.

Durante o programa da troika, o actual executivo nunca esteve disponível para discutir o tema do SMN, com o argumento de que o memorando determinava o seu congelamento. Além disso era entendimento do primeiro-ministro, tal como repetiu no final da semana passada, que teria sido “desafiador para o emprego dos mais vulneráveis, numa altura em que a economia está em recessão e o desemprego está a subir, aumentar os encargos salariais das empresas”.

Uma equipa da troika (constituída pelo FMI, CE e Banco Central Europeu, contando agora também com uma intervenção mais activa do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, que também emprestou dinheiro ao país) volta a Portugal em Outubro para a primeira avaliação pós-programa, onde o tema será abordado.

Concertação social adiada

O tema do salário mínimo devia voltar à concertação social esta terça-feira, mas o encontro acabou por ser adiado para a próxima segunda-feira (6 de Outubro).

De acordo com a convocatória enviada às centrais sindicais e confederações patronais, na agenda estará o encerramento da mesa negocial do SMN e a apresentação, que ficará a cargo do ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, do próximo quadro de apoios europeus.
Como a actualização do SMN entre em vigor a 1 de Outubro, o decreto-lei terá de ser publicado já esta terça-feira emme Diário da República. Em relação ao decreto-lei que altera a TSU não há tanta pressa, uma vez que só vigora a partir de Novembro. Com Lusa