Casamento forçado pode passar a ser crime

por Marina Pimentel, in RR

O fenómeno existe em Portugal e pode mesmo envolver menores de idade. Mas uma lei que está na forja pode criminalizar a prática.

Há casamentos forçados em Portugal, por vezes envolvendo menores de idade.

Mas a prática pode passar a ser crime, caso seja aprovada uma lei que está a ser preparada por deputadas de três partidos diferentes.

Em Portugal, a prática existe sobretudo entre comunidades ciganas e de estrangeiros, explica a deputada do PSD Carla Rodrigues: “Não só ciganos mas também. Os ciganos são talvez o fenómeno mais visível, mas estamos a falar de comunidades africanas, mas também de indianos residentes em Portugal”.

O problema envolve mesmo casos de casamentos precoces, de crianças com cinco ou seis anos que são obrigadas a casar.

A ideia é tornar crime o casamento forçado, e um crime público, o que significa que as autoridades judiciais não vão precisar da apresentação de uma queixa para poderem investigar.

Mesmo que seja uma prática residual, é fundamental considerar que é um crime porque é um sinal que a sociedade dá de que considera o comportamento inaceitável, defende o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis: “É fundamental que a sociedade dê um sinal, até para as próprias vítimas, que considera que aquela conduta é reprovável e eticamente condenável.”

A criminalização do casamento forçado faz parte de um pacote de alterações ao Código Penal que recolhem o consenso dos partidos políticos. Outra das medidas, já aprovadas na generalidade, é tornar crime a perseguição física ou através das redes sociais.

O programa Em Nome da Lei vai para o ar aos sábados, depois do noticiário do meio-dia.