Novo plano de ação para 2018 visa combater casamentos forçados e precoces e MGF

in Diário de Notícias

Lisboa, 11 out (Lisboa) -- O Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e de Género vai passar a contar, em 2018 e até 2021, com um novo plano de ação denominado Práticas Nefastas, segundo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.
O novo plano substituirá o antigo Plano de Ação Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF), que termina este ano, e visa combater os casamentos forçados e precoces e também a MGF.

"Este plano da ação especifico vai passar a integrar outros crimes contra raparigas e mulheres que estão integrados naquilo que as Nações Unidas chamam "práticas nefastas", nomeadamente os casamentos forçados e precoces", disse a secretária de Estado em declarações à Lusa.
A MGF é efetuada maioritariamente em meninas entre os 0 e os 15 anos e consiste na remoção, parcial ou total, dos órgãos genitais femininos, por razões não médicas, associadas a rituais ou tradições inseridas em comunidades onde a prática é comum.

O Plano de Ação Contra a MGF tem tido "um grande enfoque no que diz respeito ao trabalho com a saúde", o que permitiu a criação de um sistema de referenciação, em que os profissionais de saúde referenciam situações de MGF quando as detetam.

Em 2016, este sistema de referenciação levou à deteção de 80 casos de MGF em Portugal.

Segundo Catarina Marcelino, o novo Plano de Ação, Práticas Nefastas, pretende focar-se mais no trabalho com as comunidades e com os líderes religiosos.
"Quando há uma implicação maior das comunidades, homens e mulheres, e também dos líderes religiosos a prática diminui", sublinhou a secretária de Estado.
Este plano tem também como objetivo "investir mais nas escolas que estão nas comunidades" onde existem estas práticas, aumentando a formação dos professores e das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e também dos profissionais de saúde dessas zonas.
A responsável referiu que em Portugal "hoje não há uma prática de MGF" mas que as meninas costumam ser levadas para o país de origem para serem submetidas a MGF, em alturas como as férias de verão e da Páscoa.

Em Portugal, desde 2015 que a Mutilação Genital Feminina é considerada um crime público.

Catarina Marcelino acrescentou que, em Portugal, as práticas nefastas estão "reduzidas a grupos específicos" porque são "trazidas por outras comunidades" mas não deixam de ser uma responsabilidade do país.

"Vão contra tudo o que é a violação de direitos humanos, vão contra a nossa constituição e a nossa lei", sublinhou.

Em todo o mundo, 200 milhões de raparigas sofreram MGF e estima-se que, até 2030, mais 15 milhões possam vir a ser vítimas.

Em relação aos casamentos precoces e forçados, todos os dias casam mais de 41 mil raparigas abaixo dos 18 anos.

"Eu acredito que se todos os países fizerem a sua parte, nós em 2030 conseguiremos erradicar a MGF no mundo", finalizou a secretária de Estado.
No dia internacional da rapariga, que se assinala hoje, a Associação Mulheres sem Fronteiras organizou a conferência internacional "Meninas e raparigas entre direitos e tradições: a excisão e outras práticas nefastas", que contou com a presença da secretária de Estado na sessão de encerramento.
 
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Casamento forçado pode passar a ser crime

por Marina Pimentel, in RR

O fenómeno existe em Portugal e pode mesmo envolver menores de idade. Mas uma lei que está na forja pode criminalizar a prática.

Há casamentos forçados em Portugal, por vezes envolvendo menores de idade.

Mas a prática pode passar a ser crime, caso seja aprovada uma lei que está a ser preparada por deputadas de três partidos diferentes.

Em Portugal, a prática existe sobretudo entre comunidades ciganas e de estrangeiros, explica a deputada do PSD Carla Rodrigues: “Não só ciganos mas também. Os ciganos são talvez o fenómeno mais visível, mas estamos a falar de comunidades africanas, mas também de indianos residentes em Portugal”.

O problema envolve mesmo casos de casamentos precoces, de crianças com cinco ou seis anos que são obrigadas a casar.

A ideia é tornar crime o casamento forçado, e um crime público, o que significa que as autoridades judiciais não vão precisar da apresentação de uma queixa para poderem investigar.

Mesmo que seja uma prática residual, é fundamental considerar que é um crime porque é um sinal que a sociedade dá de que considera o comportamento inaceitável, defende o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa Eurico Reis: “É fundamental que a sociedade dê um sinal, até para as próprias vítimas, que considera que aquela conduta é reprovável e eticamente condenável.”

A criminalização do casamento forçado faz parte de um pacote de alterações ao Código Penal que recolhem o consenso dos partidos políticos. Outra das medidas, já aprovadas na generalidade, é tornar crime a perseguição física ou através das redes sociais.

O programa Em Nome da Lei vai para o ar aos sábados, depois do noticiário do meio-dia.