in Expresso
Organizações de defesa dos direitos das crianças alertaram para o aumento do número de casamentos de crianças em Portugal entre os 16 e os 17 anos, apontando para a necessidade de enquadramento legal para o impossibilitar.
Esta é uma das recomendações de oito organizações - Unicef, as Aldeia e Crianças SOS, o Conselho Português para os Refugiados, a Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), a Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e a Assistência Médica Internacional (AMI) - num parecer conjunto no âmbito da consulta pública da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança 2019 -2022 (ENDC), que terminou em 20 de janeiro.
Segundo as oito organizações existem discrepâncias normativas na lei portuguesa em relação à idade e do seu entendimento de criança, como é o caso do casamento, como referido pelo Comité dos Direitos da Criança. Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 crianças em Portugal, entre os 16 e os 17 anos, sendo crescente a tendência nestes três anos, explicam. O casamento antes dos 18 anos, defendem, tem consequências negativas no desenvolvimento e no futuro dos jovens e a probabilidade de terminarem o ensino obrigatório diminui.
No caso particular das raparigas, ficam mais expostas a situações de violência doméstica e gravidez na adolescência. Estatísticas do Ministério da Justiça referem que em 2016 casaram 107 crianças entre os 16 e os 18, em 2017 o número aumentou para 132 e em 2018 para 154.
As oito organizações defendem assim que a legislação nacional seja adequada à Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando a alteração do enquadramento legal para impossibilitar o casamento antes dos 18 anos.
Beatriz Imperatori, diretora executiva da Unicef Portugal explicou em declarações à Lusa que é importante promover ações de sensibilização para os efeitos negativos de um casamento precoce na vida das crianças, mas o que é verdadeiramente necessário é que "existam menos crianças a casar".
As organizações defendem ainda que seja assumido um compromisso por parte do Estado português de adotar um plano de desinstitucionalização de crianças, com metas e objetivos precisos, assim como a implementação de medidas de melhoria da qualidade do sistema de acolhimento com aposta num modelo de cariz familiar.
Outro dos aspetos defendido pelas organizações é que a ENDC oriente as medidas de prevenção e intervenção em casos de violência contra as crianças e preveja, explicitamente, à luz das Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança (um diagnóstico abrangente da violência contra as crianças em Portugal), criando mecanismos de recolha de dados desagregados.
O objetivo é conhecer a realidade na sua globalidade, definir medidas para eliminar os castigos corporais e assegurar a prevenção e intervenção precoce em casos de violência doméstica, abuso e negligência.
As oito organizações recomendam ainda a criação de um mecanismo independente de inquérito em casos de abuso sexual, mecanismos que evitem a vitimização secundária da criança e garantam o apoio adequado às vítimas assim medidas de erradicação da mutilação genital feminina.
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12.10.17
Novo plano de ação para 2018 visa combater casamentos forçados e precoces e MGF
in Diário de Notícias
Lisboa, 11 out (Lisboa) -- O Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e de Género vai passar a contar, em 2018 e até 2021, com um novo plano de ação denominado Práticas Nefastas, segundo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.
O novo plano substituirá o antigo Plano de Ação Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF), que termina este ano, e visa combater os casamentos forçados e precoces e também a MGF.
"Este plano da ação especifico vai passar a integrar outros crimes contra raparigas e mulheres que estão integrados naquilo que as Nações Unidas chamam "práticas nefastas", nomeadamente os casamentos forçados e precoces", disse a secretária de Estado em declarações à Lusa.
A MGF é efetuada maioritariamente em meninas entre os 0 e os 15 anos e consiste na remoção, parcial ou total, dos órgãos genitais femininos, por razões não médicas, associadas a rituais ou tradições inseridas em comunidades onde a prática é comum.
O Plano de Ação Contra a MGF tem tido "um grande enfoque no que diz respeito ao trabalho com a saúde", o que permitiu a criação de um sistema de referenciação, em que os profissionais de saúde referenciam situações de MGF quando as detetam.
Em 2016, este sistema de referenciação levou à deteção de 80 casos de MGF em Portugal.
Segundo Catarina Marcelino, o novo Plano de Ação, Práticas Nefastas, pretende focar-se mais no trabalho com as comunidades e com os líderes religiosos.
"Quando há uma implicação maior das comunidades, homens e mulheres, e também dos líderes religiosos a prática diminui", sublinhou a secretária de Estado.
Este plano tem também como objetivo "investir mais nas escolas que estão nas comunidades" onde existem estas práticas, aumentando a formação dos professores e das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e também dos profissionais de saúde dessas zonas.
A responsável referiu que em Portugal "hoje não há uma prática de MGF" mas que as meninas costumam ser levadas para o país de origem para serem submetidas a MGF, em alturas como as férias de verão e da Páscoa.
Em Portugal, desde 2015 que a Mutilação Genital Feminina é considerada um crime público.
Catarina Marcelino acrescentou que, em Portugal, as práticas nefastas estão "reduzidas a grupos específicos" porque são "trazidas por outras comunidades" mas não deixam de ser uma responsabilidade do país.
"Vão contra tudo o que é a violação de direitos humanos, vão contra a nossa constituição e a nossa lei", sublinhou.
Em todo o mundo, 200 milhões de raparigas sofreram MGF e estima-se que, até 2030, mais 15 milhões possam vir a ser vítimas.
Em relação aos casamentos precoces e forçados, todos os dias casam mais de 41 mil raparigas abaixo dos 18 anos.
"Eu acredito que se todos os países fizerem a sua parte, nós em 2030 conseguiremos erradicar a MGF no mundo", finalizou a secretária de Estado.
No dia internacional da rapariga, que se assinala hoje, a Associação Mulheres sem Fronteiras organizou a conferência internacional "Meninas e raparigas entre direitos e tradições: a excisão e outras práticas nefastas", que contou com a presença da secretária de Estado na sessão de encerramento.
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Lisboa, 11 out (Lisboa) -- O Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e de Género vai passar a contar, em 2018 e até 2021, com um novo plano de ação denominado Práticas Nefastas, segundo a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.
O novo plano substituirá o antigo Plano de Ação Contra a Mutilação Genital Feminina (MGF), que termina este ano, e visa combater os casamentos forçados e precoces e também a MGF.
"Este plano da ação especifico vai passar a integrar outros crimes contra raparigas e mulheres que estão integrados naquilo que as Nações Unidas chamam "práticas nefastas", nomeadamente os casamentos forçados e precoces", disse a secretária de Estado em declarações à Lusa.
A MGF é efetuada maioritariamente em meninas entre os 0 e os 15 anos e consiste na remoção, parcial ou total, dos órgãos genitais femininos, por razões não médicas, associadas a rituais ou tradições inseridas em comunidades onde a prática é comum.
O Plano de Ação Contra a MGF tem tido "um grande enfoque no que diz respeito ao trabalho com a saúde", o que permitiu a criação de um sistema de referenciação, em que os profissionais de saúde referenciam situações de MGF quando as detetam.
Em 2016, este sistema de referenciação levou à deteção de 80 casos de MGF em Portugal.
Segundo Catarina Marcelino, o novo Plano de Ação, Práticas Nefastas, pretende focar-se mais no trabalho com as comunidades e com os líderes religiosos.
"Quando há uma implicação maior das comunidades, homens e mulheres, e também dos líderes religiosos a prática diminui", sublinhou a secretária de Estado.
Este plano tem também como objetivo "investir mais nas escolas que estão nas comunidades" onde existem estas práticas, aumentando a formação dos professores e das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e também dos profissionais de saúde dessas zonas.
A responsável referiu que em Portugal "hoje não há uma prática de MGF" mas que as meninas costumam ser levadas para o país de origem para serem submetidas a MGF, em alturas como as férias de verão e da Páscoa.
Em Portugal, desde 2015 que a Mutilação Genital Feminina é considerada um crime público.
Catarina Marcelino acrescentou que, em Portugal, as práticas nefastas estão "reduzidas a grupos específicos" porque são "trazidas por outras comunidades" mas não deixam de ser uma responsabilidade do país.
"Vão contra tudo o que é a violação de direitos humanos, vão contra a nossa constituição e a nossa lei", sublinhou.
Em todo o mundo, 200 milhões de raparigas sofreram MGF e estima-se que, até 2030, mais 15 milhões possam vir a ser vítimas.
Em relação aos casamentos precoces e forçados, todos os dias casam mais de 41 mil raparigas abaixo dos 18 anos.
"Eu acredito que se todos os países fizerem a sua parte, nós em 2030 conseguiremos erradicar a MGF no mundo", finalizou a secretária de Estado.
No dia internacional da rapariga, que se assinala hoje, a Associação Mulheres sem Fronteiras organizou a conferência internacional "Meninas e raparigas entre direitos e tradições: a excisão e outras práticas nefastas", que contou com a presença da secretária de Estado na sessão de encerramento.
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