2.10.14

Faturas na educação e saúde vão dar crédito fiscal

in Diário de Notícias

A ideia é apostar num sistema misto que junte deduções fixas e créditos fiscais. Os contribuintes que pedirem faturas poderão ter mais benefícios no IRS


A proposta vem da Comissão de Reforma do IRS e pretende que se alargue os benefícios fiscais a quem pedir fatura. Seja em restaurantes, cabeleireiros ou oficinas, como até agora, seja na saúde ou na educação. É esta a mudança que pode ver no IRS do próximo ano e que, necessariamente, implicaria mexer no regime geral. A fórmula é simples. As atuais deduções à coleta, com base nas despesas de casa, educação e saúde, dão lugar a um sistema de deduções fixo para cada contribuinte e seus dependentes. A este benefício fiscal decidido à partida serão acrescentados os créditos decorrentes das faturas pedidas em exames médicos ou mensalidades de colégios, por exemplo - até um limite a definir. Como muitos destes gastos estão isentos de IVA ou o pagam à taxa reduzida (de 6%), o cálculo do incentivo seria uma determinada percentagem do valor total da despesa. A concretizar-se a medida, os contribuintes podem aumentar o valor total do que descontam no IRS. Porém, a dedução fixa pode ser menos vantajosa para alguns, lembram os fiscalistas.