Amílcar Correia, in Público on-line
Não há lugar para o humanismo numa sociedade onde os idosos não têm lugar.
A criminalização do abandono de idosos em hospitais ou unidades de saúde, nos casos em que estão dependentes e a cargo de alguém, vai voltar a ser discutida no Parlamento, que rejeitou uma proposta nesse sentido, apresentada pelo PSD e CDS-PP em 2016. A proposta prevê também que seja condenada a rejeição ou condicionamento na entrada de um idoso numa instituição de acolhimento, caso este se recuse a doar património ou a pagar valores superiores à mensalidade prevista. E prevê agravamento de penas, quando são eles o objecto, por exemplo, de burlas.
Desta vez, os centristas terão a companhia do PAN, mas não é garantido que a discussão seja agora muito diferente. Criminalizar o abandono de idosos corta o hemiciclo em duas metades e deixa o PS na corda bamba – irá argumentar que o Governo pretende rever o regime das incapacidades dos adultos. A direita dirá que os maus tratos e a violência contra idosos estão em flagrante subida e que o acto desumano do abandono deve ser classificado como crime. À esquerda do PS, os argumentos deverão repetir-se: um hospital é um local onde se prestam cuidados de saúde, pelo que o abandono nestas condições não pode ser crime. E, se assim fosse, os mais pobres seriam os mais penalizados.
Um país com 20% da população com mais de 65 anos, e no qual a população muito idosa duplicou em duas décadas, tem, forçosamente, de se preocupar com os problemas que decorrem do envelhecimento demográfico e da maior longevidade. A transição de um modelo familiar alargado para um modelo nuclear, e deste para um modelo atomizado, como lhe chamava Alfredo Bruto da Costa, criou uma sociedade e um estilo de vida na qual os idosos não têm lugar ou papel social. Os mais idosos em Portugal, segundo o último censo, são sobretudo do sexo feminino, têm naturalmente baixa escolaridade, vivem sozinhos e são mais numerosos na Beira Baixa e na Beira Alta. Acresce que, por vezes, a idade coincide com a pobreza – ou seja, o quarto país mais envelhecido da União Europeia não pode ignorar que esta evolução é um desafio tremendo para a sua sustentabilidade e que a mesma implica políticas públicas que tenham em conta um quinto da população, que não se esgotam no abandono num hospital e que deveriam merecer um consenso que está longe de existir. Não há lugar para o humanismo numa sociedade onde os idosos não têm lugar.
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5.2.18
15.12.15
Abandono de idosos passa a ser crime
in TVI24
Projeto da direita recebeu, no entanto, a contestação da esquerda
A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, a criminalização do abandono de idosos.
O PSD e o CDS/PP propõem-se assim a alterar o Código Penal, aditando ao título dos crimes contra as pessoas, um novo capítulo novo, "criando cinco tipos legais de crime contra os direitos fundamentais dos idosos e agravando outros três crimes já existentes", explicou Carlos Abreu Amorim. O deputado social-democrata pediu o apoio de todas as bancadas parlamentares.
Mas, a oposição fez-se sentir até num tema que reúne consenso, como a defesa dos direitos dos idosos.
"A dignidade dos idosos foi afetada pelas vossas políticas", afirmou Elsa Pais, da bancada socialista. António Filipe, do PCP, disse que o projeto dos partidos da direita servia para "aliviarem a consciência" e que "o que querem fazer é criminalizar as famílias sem recursos".
É uma "operação de lavagem da imagem política" da direita, acrescentou José Manuel Pureza, do BE.
No fim de contas, esquerda e direita defendem os direitos dos idosos, mas de maneira diferente.
O diploma de PSD e CDS passou com os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e a abstenção do PS. Isabel Moreira, do PS, acabou por sair em defesa da proposta da direita, embora assumindo que precisa de ser limada quando descer à especialidade.
O que está em causa com a criminalização do abandono de idosos
"Pretende-se, desta feita, introduzir normas no Código Penal que sancionem comportamentos contra os direitos fundamentais dos idosos", lê-se no documento dos dois partidos.
Segundo o projeto de lei, passa a ser crime coagir uma pessoa idosa, que não esteja na posse da totalidade das suas faculdades mentais, com o objetivo de aceder e administrar os seus bens, bem como negar o acolhimento numa instituição pública ou privada como represália por a pessoa idosa ter-se recusado a entregar a administração dos bens à administração ou deixar-lhos em testamento.
Por outro lado, passa também a configurar crime abandonar um idoso no hospital ou impedir que a pessoa tenha acesso a bens ou serviços por causa da idade.
No projeto de lei do PSD/CDS-PP é igualmente crime fazer um ato notarial com uma pessoa idosa que esteja "notoriamente limitada ou alterada nas suas funções mentais", sem que esteja assegurada a sua representação legal.
Projeto da direita recebeu, no entanto, a contestação da esquerda
A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, a criminalização do abandono de idosos.
O PSD e o CDS/PP propõem-se assim a alterar o Código Penal, aditando ao título dos crimes contra as pessoas, um novo capítulo novo, "criando cinco tipos legais de crime contra os direitos fundamentais dos idosos e agravando outros três crimes já existentes", explicou Carlos Abreu Amorim. O deputado social-democrata pediu o apoio de todas as bancadas parlamentares.
Mas, a oposição fez-se sentir até num tema que reúne consenso, como a defesa dos direitos dos idosos.
"A dignidade dos idosos foi afetada pelas vossas políticas", afirmou Elsa Pais, da bancada socialista. António Filipe, do PCP, disse que o projeto dos partidos da direita servia para "aliviarem a consciência" e que "o que querem fazer é criminalizar as famílias sem recursos".
É uma "operação de lavagem da imagem política" da direita, acrescentou José Manuel Pureza, do BE.
No fim de contas, esquerda e direita defendem os direitos dos idosos, mas de maneira diferente.
O diploma de PSD e CDS passou com os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e a abstenção do PS. Isabel Moreira, do PS, acabou por sair em defesa da proposta da direita, embora assumindo que precisa de ser limada quando descer à especialidade.
O que está em causa com a criminalização do abandono de idosos
"Pretende-se, desta feita, introduzir normas no Código Penal que sancionem comportamentos contra os direitos fundamentais dos idosos", lê-se no documento dos dois partidos.
Segundo o projeto de lei, passa a ser crime coagir uma pessoa idosa, que não esteja na posse da totalidade das suas faculdades mentais, com o objetivo de aceder e administrar os seus bens, bem como negar o acolhimento numa instituição pública ou privada como represália por a pessoa idosa ter-se recusado a entregar a administração dos bens à administração ou deixar-lhos em testamento.
Por outro lado, passa também a configurar crime abandonar um idoso no hospital ou impedir que a pessoa tenha acesso a bens ou serviços por causa da idade.
No projeto de lei do PSD/CDS-PP é igualmente crime fazer um ato notarial com uma pessoa idosa que esteja "notoriamente limitada ou alterada nas suas funções mentais", sem que esteja assegurada a sua representação legal.
11.12.15
PS deixa passar proposta de criminalização do abandono de idosos
Nuno Miguel Ropio, in "Jornal de Notícias"
A abstenção do PS, esta sexta-feira, no Parlamento, permitiu a aprovação na generalidade de um projeto-lei do PSD/CDS-PP, que visa a criminalização do abandono de idosos. Outros dois projetos-lei também da Direita para a proteção da população sénior foram igualmente aprovados com votos da Esquerda, apesar de muito criticados.
Em causa estão alterações ao Código Penal para a Estratégia do Idoso, além da reunião de leis civis avulsas sobre o assunto, que agora irão ser aperfeiçoadas.
Para a Esquerda, o objetivo destes diplomas "é criminalizar as pessoas sem recursos", tendo apontado diversas falhas aos documentos.
Contudo, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim defendeu que é "inegável que o envelhecimento pode induzir algumas dependências, sejam de cariz económico ou de prestação de cuidados básicos de higiene e de saúde". Daí que os idosos sejam alvos fáceis de "situações de aproveitamento" dessas fragilidades, tornando-se vítimas de "violência física e psicológica", frisou.
Sublinhando que o PSD é do "centro político moderado", Abreu Amorim mostrou disponibilidade para "melhorar" os textos, não deixando de lembrar que o Governo PSD/CDS-PP "contratualizou mais 2140 camas na rede de cuidados continuados", numa clara aposta na defesa de idosos.
Além de PSD e CDS-PP, também o PAN votou favoravelmente o projeto-lei da criminalização, em que o PS se absteve e o PCP, BE, e "Os Verdes" votaram contra. Nos outros diplomas, toda a Esquerda e o PAN se abstiveram.
Textos com "deficiências técnicas"
Segundo o comunista António Filipe, a Direita teve um "rebate de consciência relativamente à forma como os idosos e parte da população vulnerável foi agredida pelas políticas do Governo PSD/CDS-PP". Para o deputado do PCP, social-democratas e centristas, ao pretenderem penalizar o abandono dos idosos, o que pretendem "é criminalizar as pessoas sem recursos". "Os senhores vão pelo caminho mais fácil", apontou.
Também o bloquista José Manuel Pureza apontou que "ao longo dos últimos quatro anos, os velhos foram alvo fácil das políticas de austeridade", como o "corte a eito das prestações sociais" ou eliminação de serviços públicos. PSD e CDS-PP querem agora "uma lavagem da sua imagem política", defendeu. "Quem tornou a vida dos idosos num inferno vem agora apresentar medidas avulsas", frisou.
Já a socialista Isabel Moreira foi mais acutilante nas críticas, ao denunciar que os documentos enfermam de "deficiências técnicas muito complicadas". "Este diploma, tal como está, está miserável", acusou, sugerindo que seja "altamente corrigido".
Porém, antecipando a abstenção da bancada do PS, o deputado Fernando Anastácio assumiu que é "de aproveitar o que esta iniciativa legislativa tem de positivo: o colocar o tema em agenda".
"Não tenhamos, porém, a tentação de fazer uma lei que via incriminar e sancionar quem não tem recursos, reconduzindo tudo a uma questão de condição económica sem a inerente resposta social", disse, acrescentado ser "imperioso que se promova uma reforma profunda na nossa legislação, à semelhança de outros ordenamentos, como em França e na Alemanha".
O Governo PSD/CDS-PP tinha aprovado linhas orientadoras sobre o assunto em Conselho de Ministros, em agosto. Mas, perante as eleições, a legislação nem sequer chegou a ser discutida na Assembleia da República.
A abstenção do PS, esta sexta-feira, no Parlamento, permitiu a aprovação na generalidade de um projeto-lei do PSD/CDS-PP, que visa a criminalização do abandono de idosos. Outros dois projetos-lei também da Direita para a proteção da população sénior foram igualmente aprovados com votos da Esquerda, apesar de muito criticados.
Em causa estão alterações ao Código Penal para a Estratégia do Idoso, além da reunião de leis civis avulsas sobre o assunto, que agora irão ser aperfeiçoadas.
Para a Esquerda, o objetivo destes diplomas "é criminalizar as pessoas sem recursos", tendo apontado diversas falhas aos documentos.
Contudo, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim defendeu que é "inegável que o envelhecimento pode induzir algumas dependências, sejam de cariz económico ou de prestação de cuidados básicos de higiene e de saúde". Daí que os idosos sejam alvos fáceis de "situações de aproveitamento" dessas fragilidades, tornando-se vítimas de "violência física e psicológica", frisou.
Sublinhando que o PSD é do "centro político moderado", Abreu Amorim mostrou disponibilidade para "melhorar" os textos, não deixando de lembrar que o Governo PSD/CDS-PP "contratualizou mais 2140 camas na rede de cuidados continuados", numa clara aposta na defesa de idosos.
Além de PSD e CDS-PP, também o PAN votou favoravelmente o projeto-lei da criminalização, em que o PS se absteve e o PCP, BE, e "Os Verdes" votaram contra. Nos outros diplomas, toda a Esquerda e o PAN se abstiveram.
Textos com "deficiências técnicas"
Segundo o comunista António Filipe, a Direita teve um "rebate de consciência relativamente à forma como os idosos e parte da população vulnerável foi agredida pelas políticas do Governo PSD/CDS-PP". Para o deputado do PCP, social-democratas e centristas, ao pretenderem penalizar o abandono dos idosos, o que pretendem "é criminalizar as pessoas sem recursos". "Os senhores vão pelo caminho mais fácil", apontou.
Também o bloquista José Manuel Pureza apontou que "ao longo dos últimos quatro anos, os velhos foram alvo fácil das políticas de austeridade", como o "corte a eito das prestações sociais" ou eliminação de serviços públicos. PSD e CDS-PP querem agora "uma lavagem da sua imagem política", defendeu. "Quem tornou a vida dos idosos num inferno vem agora apresentar medidas avulsas", frisou.
Já a socialista Isabel Moreira foi mais acutilante nas críticas, ao denunciar que os documentos enfermam de "deficiências técnicas muito complicadas". "Este diploma, tal como está, está miserável", acusou, sugerindo que seja "altamente corrigido".
Porém, antecipando a abstenção da bancada do PS, o deputado Fernando Anastácio assumiu que é "de aproveitar o que esta iniciativa legislativa tem de positivo: o colocar o tema em agenda".
"Não tenhamos, porém, a tentação de fazer uma lei que via incriminar e sancionar quem não tem recursos, reconduzindo tudo a uma questão de condição económica sem a inerente resposta social", disse, acrescentado ser "imperioso que se promova uma reforma profunda na nossa legislação, à semelhança de outros ordenamentos, como em França e na Alemanha".
O Governo PSD/CDS-PP tinha aprovado linhas orientadoras sobre o assunto em Conselho de Ministros, em agosto. Mas, perante as eleições, a legislação nem sequer chegou a ser discutida na Assembleia da República.
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