Ministério das Finanças revela que medidas já tomadas aumentarão a despesa do próximo Orçamento do Estado para 2021 em mais de 2%. E ainda falta o impacto da Covid-19 e o resultado das negociações com a esquerda
O Ministério das Finanças quantifica em €1.956 milhões de euros o agravamento do saldo orçamental de 2021 resultante de medidas já tomadas em anos anteriores, desde investimentos em curso a progressões nas carreiras da função pública ou atualizações das pensões - sem contar com as medidas recentes de combate à crise nem com os eventuais resultados das negociações à esquerda.
Isto significa que, mesmo sem tomar quaisquer novas medidas, o Orçamento do Estado (OE) para 2021 já “implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa”.
A informação consta do Quadro de Políticas Invariantes que o ministério das Finanças remeteu à Assembleia da República a 31 de agosto. Esta é a primeira vez que este documento é tornado público, o que permite perceber a evolução das contas públicas caso não fossem tomadas mais medidas no futuro.
A atual crise dificulta o cálculo deste impacto em percentagem do PIB. Caso este ronde os €200 mil milhões, estará em causa um agravamento do défice orçamental próximo de 1% do PIB.
O pior é que este exercício do ministério das Finanças exclui “medidas de caráter temporário e extraordinário (one-off), medidas implementadas ou a implementar no âmbito da pandemia covid-19, bem como impactos ou efeitos resultantes dos estabilizadores automáticos da economia (por exemplo, aumento do subsídio de desemprego ou diminuição da receita contributiva)”. Ou seja, a pressão sobre o aumento da despesa e a quebra da receita será ainda maior à partida das negociações sobre o próximo OE2021.
O documento a que o Expresso teve acesso – e que decorre da nova versão da Lei de Enquadramento Orçamental - incorpora o impacto de medidas já autorizadas na receita e na despesa, designadamente com despesa fiscal, carreiras, prestações sociais e investimentos estruturantes, e respetivo incremento no ano seguinte.
Pretende-se para o efeito identificar a variação das receitas e despesas estruturais do setor das Administrações Públicas na ótica das Contas Nacionais, quer por via de medidas de política que, por terem sido legisladas em momentos anteriores, passaram a ser constantes para os anos futuros, quer por uma evolução estrutural da despesa que não depende do ciclo económico.
A maior pressão orçamental virá do aumento dos investimentos estruturantes em curso (mais €590 milhões face a 2020), das pensões (mais €457 milhões) e da função pública (mais €411 milhões), dos quais progressões e promoções (€231 milhões) e professores e outras carreiras especiais (€102 milhões).
Pelo contrário, o ministério das Finanças conta poupar €161 milhões em juros devidos pelas administrações públicas e €13 milhões em PPP rodoviárias.
