por Liliana Valente, in iOnline
O PSD e o CDS vão apresentar uma alteração à proposta de lei que cortava as indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias e vão inscrever no projecto que, para os contratos a termo, a compensação será de 18 dias por cada ano de trabalho. Para o CDS isso significa “um recuo” da troika.
Para os dois partidos as alterações agora introduzidas vão ao encontro das exigências da UGT, que chegou a ameaçar rasgar o acordo de concertação social se o corte nas indemnizações seguisse caminho sem antes estar em funcionamento o fundo de compensações. O fundo foi aprovado a semana passada em Conselho de Ministros e foi prometido que a alteração às compensações seria apresentada pelos dois partidos.
Assim, o texto de substituição estabelece 18 dias de indemnização por cada ano de trabalho em caso de cessação de contrato de trabalho a termo certo, em vez de 12 dias. Quanto aos contratos por tempo indeterminado, a proposta prevê um período transitório, de três anos, em que a indemnização é de 18 dias, passando a seguir para 12 dias. Isto para os contratos que já existem. Para os celebrados a partir de 1 de Outubro de 2013, a compensação será de 12 dias para todos.
Nuno Magalhães, em conferência de imprensa conjunta com o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que “houve um recuo da troika, e, ao mesmo tempo, a solução vem ao encontro de algumas das aspirações dos parceiros sociais, nomeadamente da UGT”.
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23.5.13
14.5.13
OCDE diz que é possível "reduzir ainda mais" indemnizações por despedimento
in Jornal de Notícias
Portugal tem de continuar a enfrentar a rigidez e a segmentação do mercado de trabalho através da aplicação das medidas como a redução da indemnização por despedimento e introdução da arbitragem nos conflitos laborais, recomenda a OCDE.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a prioridade-chave para complementar outras reformas que removam obstáculos à criação de empregos, é "avançar com medidas que reduzam a segmentação do mercado de trabalho e assegurar que a evolução salarial seja mais em linha com a produtividade".
A recomendação da entidade faz parte do relatório "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado, esta terça-feira, em Paris, na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Para a organização, a redução da segmentação, combinada com subsídios de desemprego mais equitativos e maior apoio aos candidatos a emprego, são a chave para "defender a coesão social".
As recentes reformas trouxeram a proteção do emprego nos contratos-padrão em Portugal para mais perto da média dos 34 países que compõem a OCDE e isso "deverá ajudar a resolver a segmentação do mercado de trabalho e promover o crescimento da produtividade".
A organização aponta que em 2009 o Código do Trabalho deixou Portugal com nível mais alto de proteção para os trabalhadores efetivos no âmbito da OCDE, mas as reformas introduzidas à lei em 2011 e 2012 "reduziram visivelmente" esta diferença.
"Através da redução da segmentação do mercado laboral que condena muitos trabalhadores, especialmente os mais jovens e os não qualificados, à precariedade, a reforma irá alimentar equidade e coesão social", considera a OCDE.
Segundo o relatório, apesar do Governo ter reduzido o número de dias de indemnização em caso de despedimento (passou de 20 para 18 dias), a proteção dos trabalhadores efetivos "continua mais elevada que a média da OCDE", considerando que é possível "reduzir ainda mais".
A OCDE considera ainda que a arbitragem é uma alternativa aos tribunais, permitindo reduzir os custos, e defende a limitação da influência da contratação coletiva.
A organização adianta que outra das chaves para melhorar o desempenho do mercado laboral é tornar a duração do subsídio de desemprego menos dependente da idade e reduzir o tempo para os desempregos mais velhos.
O Governo deve avaliar se as alterações à elegibilidade para obter o subsídio são efetivas na melhoria da cobertura do benefício, especialmente para os jovens trabalhadores.
A OCDE considera que o Executivo deve reforçar o impacto das medidas para ajudar os desempregos a encontrar emprego, nomeadamente através de uma gestão mais ativa de assistência e encaminhamento para programas de mercado de trabalho.
Além disso, deve haver foco em programas que melhorem a empregabilidade dos candidatos a novos empregos e manutenção e melhoria do sistema de integração dos desempregos no mercado laboral.
Portugal tem de continuar a enfrentar a rigidez e a segmentação do mercado de trabalho através da aplicação das medidas como a redução da indemnização por despedimento e introdução da arbitragem nos conflitos laborais, recomenda a OCDE.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a prioridade-chave para complementar outras reformas que removam obstáculos à criação de empregos, é "avançar com medidas que reduzam a segmentação do mercado de trabalho e assegurar que a evolução salarial seja mais em linha com a produtividade".
A recomendação da entidade faz parte do relatório "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado, esta terça-feira, em Paris, na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Para a organização, a redução da segmentação, combinada com subsídios de desemprego mais equitativos e maior apoio aos candidatos a emprego, são a chave para "defender a coesão social".
As recentes reformas trouxeram a proteção do emprego nos contratos-padrão em Portugal para mais perto da média dos 34 países que compõem a OCDE e isso "deverá ajudar a resolver a segmentação do mercado de trabalho e promover o crescimento da produtividade".
A organização aponta que em 2009 o Código do Trabalho deixou Portugal com nível mais alto de proteção para os trabalhadores efetivos no âmbito da OCDE, mas as reformas introduzidas à lei em 2011 e 2012 "reduziram visivelmente" esta diferença.
"Através da redução da segmentação do mercado laboral que condena muitos trabalhadores, especialmente os mais jovens e os não qualificados, à precariedade, a reforma irá alimentar equidade e coesão social", considera a OCDE.
Segundo o relatório, apesar do Governo ter reduzido o número de dias de indemnização em caso de despedimento (passou de 20 para 18 dias), a proteção dos trabalhadores efetivos "continua mais elevada que a média da OCDE", considerando que é possível "reduzir ainda mais".
A OCDE considera ainda que a arbitragem é uma alternativa aos tribunais, permitindo reduzir os custos, e defende a limitação da influência da contratação coletiva.
A organização adianta que outra das chaves para melhorar o desempenho do mercado laboral é tornar a duração do subsídio de desemprego menos dependente da idade e reduzir o tempo para os desempregos mais velhos.
O Governo deve avaliar se as alterações à elegibilidade para obter o subsídio são efetivas na melhoria da cobertura do benefício, especialmente para os jovens trabalhadores.
A OCDE considera que o Executivo deve reforçar o impacto das medidas para ajudar os desempregos a encontrar emprego, nomeadamente através de uma gestão mais ativa de assistência e encaminhamento para programas de mercado de trabalho.
Além disso, deve haver foco em programas que melhorem a empregabilidade dos candidatos a novos empregos e manutenção e melhoria do sistema de integração dos desempregos no mercado laboral.
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