in Jornal de Notícias
Ministro considera difícil a mesma pessoa acumular apoios
Vieira da Silva é sistematicamente apontado como o rosto da ala esquerda do PS no Governo. Ao JN, valoriza as políticas lançadas, mas usa sempre duas palavras prudentes "eficácia" e "sustentabilidade".
JN|A dimensão do Estado Social em Portugal comporta novas políticas sociais?
Vieira da Silva|É minha convicção que sim, embora o estado social não se resuma à dimensão da protecção social - estende-se a áreas como a saúde e a educação. E digo que sim porque o que estamos a fazer é renovar as políticas, até na sua filosofia, por forma a garantir a sua sustentabilidade e a sua eficácia. A solidariedade, sendo positiva, e mantendo a universalidade dos apoios tanto quanto possível, deve evitar dispersar recursos por quem não tem deles tanta necessidade. Devemos orientá-los para os sectores mais frágeis, precisamente para aumentar a sua eficácia. Quando envolvemos mais um idoso no complemento solidário, a garantia que queremos é que este fique acima da linha de pobreza.
Hoje, o Governo está a fazer a selecção criando apoios apenas para alguns. Mas as necessidades crescentes não nos vão levar a tirar a alguns os apoios a que hoje têm direito?
Não digo tirar - embora isso já tenha acontecido no passado, nomeadamente quando se retirou o abono de família a quem estava nos escalões mais altos de rendimento. Mas não vejo que esse caminho seja necessário. Apenas que se faça, sempre que necessário para a sustentabilidade do sistema, uma diferenciação clara. É que, se igualarmos as pessoas [mais ricas e mais pobres] não estamos a tornar eficaz a política social. Quem tem um nível de rendimentos que o dispense, não deve ter direitos acrescidos.
À medida que há mais instrumentos disponíveis, não acrescem também os riscos de que uma mesma pessoa receba mais do que um apoio?
Estas políticas sociais têm dois riscos. O primeiro é não chegarmos a quem precisa; e depois de chegarmos a quem não precisa - o que é, socialmente, um problema. Mas hoje isso é uma possibilidade cada vez mais remota. No passado - e isto aconteceu mesmo - chegou a ser possível uma pessoa receber dois subsídios de desemprego. Hoje há um controlo social e técnico muito mais eficaz, pelo que a possibilidade de acumular é tendencialmente inexistente.
Os resultados deste Governo ao nível da sustentablidade do sistema deixam margem para que surjam novos apoios até 2009?
É certo que do ponto de vista da sustentabilidade do sistema conseguimos resultados, mas o Estado tem outros compromissos. Estes não são resultados para gastar, mas para prevenir e garantir o equilíbrio entre gerações. D.D.
6.2.08
Rendimento Social de Inserção não deve ser recusado a quem está em casa-abrigo
in Jornal Público
Estava a acontecer, pelo menos, no Centro Distrital de Segurança Social do Porto. Vítimas de violência doméstica que, de repente, fugiam de casa e eram acolhidas numa casa-abrigo requeriam Rendimento Social de Inserção (RSI) e recebiam um "não" por resposta.
A notificação da decisão correspondia a uma carta-tipo: "Encontra-se acolhida em casa-abrigo não reunindo assim as condições para ser titular da prestação, dado que se considera que está a usufruir de prestações sociais que se traduzem na utilização de equipamentos sociais".
Uma casa-abrigo não é igual a um lar de idosos, insurgia-se Teresa Rosmaninho, das Soroptimist, organização não-governamental que gere um equipamento social desta natureza. Uma casa-abrigo é uma estrutura com uma equipa técnica investida da missão de ajudar vítimas de violência doméstica a reconstruir as suas vidas, o que englobará actuar em múltiplas vertentes, como a habitação, a formação, o emprego.
Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social, concorda. Julgava que "o problema", levantado ainda no último encontro nacional de casas-abrigo, "já estava resolvido". Este tipo de equipamentos é singular. As mulheres vivem ali "uma situação transitória" resultante do facto de terem sido vítimas de um crime. "A situação foi discutida", recorda Edmundo Martinho. Entende-se que, nestes casos, quem já recebe RSI "deve continuar a receber". E quem o requer não deve ver a sua candidatura recusada pela mera circunstância de ter entrado numa casa-abrigo A.C.P.
Edmundo Martinho julgava que "o problema", levantado no último encontro nacional de casas-abrigo, "já estava resolvido"
Estava a acontecer, pelo menos, no Centro Distrital de Segurança Social do Porto. Vítimas de violência doméstica que, de repente, fugiam de casa e eram acolhidas numa casa-abrigo requeriam Rendimento Social de Inserção (RSI) e recebiam um "não" por resposta.
A notificação da decisão correspondia a uma carta-tipo: "Encontra-se acolhida em casa-abrigo não reunindo assim as condições para ser titular da prestação, dado que se considera que está a usufruir de prestações sociais que se traduzem na utilização de equipamentos sociais".
Uma casa-abrigo não é igual a um lar de idosos, insurgia-se Teresa Rosmaninho, das Soroptimist, organização não-governamental que gere um equipamento social desta natureza. Uma casa-abrigo é uma estrutura com uma equipa técnica investida da missão de ajudar vítimas de violência doméstica a reconstruir as suas vidas, o que englobará actuar em múltiplas vertentes, como a habitação, a formação, o emprego.
Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social, concorda. Julgava que "o problema", levantado ainda no último encontro nacional de casas-abrigo, "já estava resolvido". Este tipo de equipamentos é singular. As mulheres vivem ali "uma situação transitória" resultante do facto de terem sido vítimas de um crime. "A situação foi discutida", recorda Edmundo Martinho. Entende-se que, nestes casos, quem já recebe RSI "deve continuar a receber". E quem o requer não deve ver a sua candidatura recusada pela mera circunstância de ter entrado numa casa-abrigo A.C.P.
Edmundo Martinho julgava que "o problema", levantado no último encontro nacional de casas-abrigo, "já estava resolvido"
Era como se a casa mandasse em toda a sua vida
in Jornal Público
Se partisse, Maria teria de pagar uma renda a um senhorio e parte da prestação da habitação que comprara com o marido
Ele começou a agredi-la quando ela tomou "consciência de que [a relação] tinha acabado". A esperança de dias melhores desfizera-se, como um vaso que se parte em mil peças, minúsculas, irreconciliáveis. O que aconteceu? Ela não estava, "ele pôs o filho fora de casa e disse que o matava se o encontrasse ali ao voltar. O filho passou a noite na rua e, de manhã, o pai foi jogar futebol como se nada fosse". Ela não podia calar aquela dor. Aquela não.
Tinham 14 anos quando começaram o namoro, têm 43. "Uma vida inteira" dentro de uma "relação conflituosa", alimentada pela combustão do "amor-ódio". A violência psicológica podia estalar a qualquer instante. E tantas vezes tantas Maria fugiu de casa com os dois filhos, impelida por um pavor indizível.
Procurava auxílio junto dos seus familiares. Procurava auxílio como quem não pode avançar nem recuar. Não se sentia livre para inspirar, expirar e fechar aquela porta para sempre. Procurava auxílio por um ou dois dias e tornava a casa.
Convencido de que descobrira "o amor da sua vida", em 2003, o marido quis levar os filhos de férias para o Algarve com "uma amiga". Maria sentiu-se traída. Surpreendeu-se, apesar de tantas zangas, tantas intempéries. Opôs--se - para evitar guerrilha futura solicitou a regulação do poder paternal.
O tal amor esgotou-se num instante e nem Maria nem o marido saíram. Viveram dentro da mesma casa até Abril de 2007. Dividiam despesas, tarefas. Por um tempo, tornaram a iludir-se com uma bem--aventurança que haveria de vir, a ter saudade da paz que nunca tiveram.
Como é que se aguenta um casamento destes? "Há muitas condicionantes". Neste caso, como em tantos outros, a maior delas "era a casa".
A casa era "o espaço" de Maria. A casa era a sua "liberdade" e, ao mesmo tempo, a sua prisão. Se saísse, teria de "continuar a pagar metade da prestação" ao banco que lhes concedera o empréstimo. Como, se teria ainda de suportar o aluguer de uma outra habitação? Como, se não aufere mais de 700 euros por mês?
Sentia-se encurralada. De repente, aconteceu aquilo. Maria tomou "consciência de que conseguia". "Quando ele concordou em vender a casa", fez as malas. Partia e era como se voasse.
Já a agredira duas vezes. Há cerca de um ano, no calor de uma discussão, deu-lhe um empurrão, ela caiu na cozinha. Nem se lembra do que desencadeou tal briga - algo relacionado com o modo como protege o filho: "Ele sempre foi um inferno para o filho, sempre teve ciúmes da nossa relação". Os agentes da PSP mandaram-no sair. Ele saiu, ela e os miúdos também. Voltaram "dois dias mais tarde", na "certeza de que ele estava calmo".
Da segunda vez, Maria tinha ido jantar a casa de um amigo comum com a filha. O marido depressa converteu o amigo em amante. "Ele telefonava para a filha a dizer que me ia matar na auto-estrada. Liguei para o 112, disseram-me para sair na saída mais próxima e para desligar o telemóvel. Quando o tornei a ligar, ele continuava com aquela conversa - a polícia a ouvir".
Da terceira vez, Maria já morava apenas com os filhos, na casa alugada. Ele apanhou-a ao chegar a casa com um amigo que o seu raciocínio converteu noutro amante. Ela tirara a segunda queixa havia oito dias: "Ele disse que estava na psicóloga, que se estava a tratar". Agora não pretende retirar a queixa, a menos que "ele se trate". Agora, pretende ir até ao fim. Com o processo de divórcio litigioso em curso, avançou também com um pedido de penhora de salário para pagar as pensões de alimentos em falta.
Se partisse, Maria teria de pagar uma renda a um senhorio e parte da prestação da habitação que comprara com o marido
Ele começou a agredi-la quando ela tomou "consciência de que [a relação] tinha acabado". A esperança de dias melhores desfizera-se, como um vaso que se parte em mil peças, minúsculas, irreconciliáveis. O que aconteceu? Ela não estava, "ele pôs o filho fora de casa e disse que o matava se o encontrasse ali ao voltar. O filho passou a noite na rua e, de manhã, o pai foi jogar futebol como se nada fosse". Ela não podia calar aquela dor. Aquela não.
Tinham 14 anos quando começaram o namoro, têm 43. "Uma vida inteira" dentro de uma "relação conflituosa", alimentada pela combustão do "amor-ódio". A violência psicológica podia estalar a qualquer instante. E tantas vezes tantas Maria fugiu de casa com os dois filhos, impelida por um pavor indizível.
Procurava auxílio junto dos seus familiares. Procurava auxílio como quem não pode avançar nem recuar. Não se sentia livre para inspirar, expirar e fechar aquela porta para sempre. Procurava auxílio por um ou dois dias e tornava a casa.
Convencido de que descobrira "o amor da sua vida", em 2003, o marido quis levar os filhos de férias para o Algarve com "uma amiga". Maria sentiu-se traída. Surpreendeu-se, apesar de tantas zangas, tantas intempéries. Opôs--se - para evitar guerrilha futura solicitou a regulação do poder paternal.
O tal amor esgotou-se num instante e nem Maria nem o marido saíram. Viveram dentro da mesma casa até Abril de 2007. Dividiam despesas, tarefas. Por um tempo, tornaram a iludir-se com uma bem--aventurança que haveria de vir, a ter saudade da paz que nunca tiveram.
Como é que se aguenta um casamento destes? "Há muitas condicionantes". Neste caso, como em tantos outros, a maior delas "era a casa".
A casa era "o espaço" de Maria. A casa era a sua "liberdade" e, ao mesmo tempo, a sua prisão. Se saísse, teria de "continuar a pagar metade da prestação" ao banco que lhes concedera o empréstimo. Como, se teria ainda de suportar o aluguer de uma outra habitação? Como, se não aufere mais de 700 euros por mês?
Sentia-se encurralada. De repente, aconteceu aquilo. Maria tomou "consciência de que conseguia". "Quando ele concordou em vender a casa", fez as malas. Partia e era como se voasse.
Já a agredira duas vezes. Há cerca de um ano, no calor de uma discussão, deu-lhe um empurrão, ela caiu na cozinha. Nem se lembra do que desencadeou tal briga - algo relacionado com o modo como protege o filho: "Ele sempre foi um inferno para o filho, sempre teve ciúmes da nossa relação". Os agentes da PSP mandaram-no sair. Ele saiu, ela e os miúdos também. Voltaram "dois dias mais tarde", na "certeza de que ele estava calmo".
Da segunda vez, Maria tinha ido jantar a casa de um amigo comum com a filha. O marido depressa converteu o amigo em amante. "Ele telefonava para a filha a dizer que me ia matar na auto-estrada. Liguei para o 112, disseram-me para sair na saída mais próxima e para desligar o telemóvel. Quando o tornei a ligar, ele continuava com aquela conversa - a polícia a ouvir".
Da terceira vez, Maria já morava apenas com os filhos, na casa alugada. Ele apanhou-a ao chegar a casa com um amigo que o seu raciocínio converteu noutro amante. Ela tirara a segunda queixa havia oito dias: "Ele disse que estava na psicóloga, que se estava a tratar". Agora não pretende retirar a queixa, a menos que "ele se trate". Agora, pretende ir até ao fim. Com o processo de divórcio litigioso em curso, avançou também com um pedido de penhora de salário para pagar as pensões de alimentos em falta.
Queixa deve ditar a isenção da taxa
in Jornal Público
A cautela caracteriza o discurso de Elza Pais, presidente da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género (CIG), que gere o Plano Na-
cional de Luta Contra a Violência Doméstica. O decreto-lei que isenta as vítimas deste tipo de crime da taxa moderadora "é muito novo e está por regulamentar". Parece-lhe, porém, "pacífico" afirmar que a queixa deve ditar a isenção.
Muito graças à menor tolerância à violência no seio da família, o número de denúncias tem subido ano após ano - 11.162 em 2000, 20.595 em 2006. Todavia, o número de condenações mantém-se baixo - cerca de de 700, lembrava Elza Pais, em Novembro, quando esta medida foi anunciada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
A socialista advoga "meios de prova, senão as pessoas podem dizer que são vítimas de violência doméstica sem o ser", apenas para beneficiar da isenção. A queixa constitui "uma prova fortíssima". Esperar pela sentença judicial, como sugere o Hospital de São Marcos, em Braga, "não tem sentido", soa-lhe até a "ausência do cumprimento da lei".
Como sabe que as vítimas "querem, ao mesmo tempo, denunciar e perdoar o agressor", Elza Pais reconhece também como prova uma avaliação feita por uma equipa psicossocial, como a do Hospital de São João, no Porto. O modelo corresponde, de resto, ao que fora pensado a nível nacional e que está longe de ter chegado a todas as urgências centrais, como foi prometido pelo Governo: para que nada falhasse, previa-se contratar técnicos de apoio psicossocial capazes de fazer o acompanhamento das vítimas nas urgências.
Quanto à nota de débito da consulta - que alguns hospitais remetem para a vítima, pedindo-lhe para saldar/juntar ao processo-crime -, Elza Pais nem hesita em afirmar que "deve ser enviada ao agressor, que é quem tem responsabilidade civil" nesta matéria. Nem há o risco das vítimas serem incapazes de dizer o nome e a morada. Na violência doméstica, "o agressor está sempre identificado: é o marido, o ex-marido, o companheiro, o ex--companheiro..."
Talvez haja agora um recurso. "Se a vítima se sente lesada por o serviço não aplicar a lei em vigor deve recorrer à CIG", que agora, orgulha--se, "pode receber queixas relacionadas com discriminação". Esta é, precisa, "uma inovação da nova lei orgânica". A.C.P.
A cautela caracteriza o discurso de Elza Pais, presidente da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género (CIG), que gere o Plano Na-
cional de Luta Contra a Violência Doméstica. O decreto-lei que isenta as vítimas deste tipo de crime da taxa moderadora "é muito novo e está por regulamentar". Parece-lhe, porém, "pacífico" afirmar que a queixa deve ditar a isenção.
Muito graças à menor tolerância à violência no seio da família, o número de denúncias tem subido ano após ano - 11.162 em 2000, 20.595 em 2006. Todavia, o número de condenações mantém-se baixo - cerca de de 700, lembrava Elza Pais, em Novembro, quando esta medida foi anunciada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
A socialista advoga "meios de prova, senão as pessoas podem dizer que são vítimas de violência doméstica sem o ser", apenas para beneficiar da isenção. A queixa constitui "uma prova fortíssima". Esperar pela sentença judicial, como sugere o Hospital de São Marcos, em Braga, "não tem sentido", soa-lhe até a "ausência do cumprimento da lei".
Como sabe que as vítimas "querem, ao mesmo tempo, denunciar e perdoar o agressor", Elza Pais reconhece também como prova uma avaliação feita por uma equipa psicossocial, como a do Hospital de São João, no Porto. O modelo corresponde, de resto, ao que fora pensado a nível nacional e que está longe de ter chegado a todas as urgências centrais, como foi prometido pelo Governo: para que nada falhasse, previa-se contratar técnicos de apoio psicossocial capazes de fazer o acompanhamento das vítimas nas urgências.
Quanto à nota de débito da consulta - que alguns hospitais remetem para a vítima, pedindo-lhe para saldar/juntar ao processo-crime -, Elza Pais nem hesita em afirmar que "deve ser enviada ao agressor, que é quem tem responsabilidade civil" nesta matéria. Nem há o risco das vítimas serem incapazes de dizer o nome e a morada. Na violência doméstica, "o agressor está sempre identificado: é o marido, o ex-marido, o companheiro, o ex--companheiro..."
Talvez haja agora um recurso. "Se a vítima se sente lesada por o serviço não aplicar a lei em vigor deve recorrer à CIG", que agora, orgulha--se, "pode receber queixas relacionadas com discriminação". Esta é, precisa, "uma inovação da nova lei orgânica". A.C.P.
Queixa deve ditar a isenção da taxa
in Jornal Público
A cautela caracteriza o discurso de Elza Pais, presidente da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género (CIG), que gere o Plano Na-
cional de Luta Contra a Violência Doméstica. O decreto-lei que isenta as vítimas deste tipo de crime da taxa moderadora "é muito novo e está por regulamentar". Parece-lhe, porém, "pacífico" afirmar que a queixa deve ditar a isenção.
Muito graças à menor tolerância à violência no seio da família, o número de denúncias tem subido ano após ano - 11.162 em 2000, 20.595 em 2006. Todavia, o número de condenações mantém-se baixo - cerca de de 700, lembrava Elza Pais, em Novembro, quando esta medida foi anunciada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
A socialista advoga "meios de prova, senão as pessoas podem dizer que são vítimas de violência doméstica sem o ser", apenas para beneficiar da isenção. A queixa constitui "uma prova fortíssima". Esperar pela sentença judicial, como sugere o Hospital de São Marcos, em Braga, "não tem sentido", soa-lhe até a "ausência do cumprimento da lei".
Como sabe que as vítimas "querem, ao mesmo tempo, denunciar e perdoar o agressor", Elza Pais reconhece também como prova uma avaliação feita por uma equipa psicossocial, como a do Hospital de São João, no Porto. O modelo corresponde, de resto, ao que fora pensado a nível nacional e que está longe de ter chegado a todas as urgências centrais, como foi prometido pelo Governo: para que nada falhasse, previa-se contratar técnicos de apoio psicossocial capazes de fazer o acompanhamento das vítimas nas urgências.
Quanto à nota de débito da consulta - que alguns hospitais remetem para a vítima, pedindo-lhe para saldar/juntar ao processo-crime -, Elza Pais nem hesita em afirmar que "deve ser enviada ao agressor, que é quem tem responsabilidade civil" nesta matéria. Nem há o risco das vítimas serem incapazes de dizer o nome e a morada. Na violência doméstica, "o agressor está sempre identificado: é o marido, o ex-marido, o companheiro, o ex--companheiro..."
Talvez haja agora um recurso. "Se a vítima se sente lesada por o serviço não aplicar a lei em vigor deve recorrer à CIG", que agora, orgulha--se, "pode receber queixas relacionadas com discriminação". Esta é, precisa, "uma inovação da nova lei orgânica". A.C.P.
A cautela caracteriza o discurso de Elza Pais, presidente da Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género (CIG), que gere o Plano Na-
cional de Luta Contra a Violência Doméstica. O decreto-lei que isenta as vítimas deste tipo de crime da taxa moderadora "é muito novo e está por regulamentar". Parece-lhe, porém, "pacífico" afirmar que a queixa deve ditar a isenção.
Muito graças à menor tolerância à violência no seio da família, o número de denúncias tem subido ano após ano - 11.162 em 2000, 20.595 em 2006. Todavia, o número de condenações mantém-se baixo - cerca de de 700, lembrava Elza Pais, em Novembro, quando esta medida foi anunciada pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
A socialista advoga "meios de prova, senão as pessoas podem dizer que são vítimas de violência doméstica sem o ser", apenas para beneficiar da isenção. A queixa constitui "uma prova fortíssima". Esperar pela sentença judicial, como sugere o Hospital de São Marcos, em Braga, "não tem sentido", soa-lhe até a "ausência do cumprimento da lei".
Como sabe que as vítimas "querem, ao mesmo tempo, denunciar e perdoar o agressor", Elza Pais reconhece também como prova uma avaliação feita por uma equipa psicossocial, como a do Hospital de São João, no Porto. O modelo corresponde, de resto, ao que fora pensado a nível nacional e que está longe de ter chegado a todas as urgências centrais, como foi prometido pelo Governo: para que nada falhasse, previa-se contratar técnicos de apoio psicossocial capazes de fazer o acompanhamento das vítimas nas urgências.
Quanto à nota de débito da consulta - que alguns hospitais remetem para a vítima, pedindo-lhe para saldar/juntar ao processo-crime -, Elza Pais nem hesita em afirmar que "deve ser enviada ao agressor, que é quem tem responsabilidade civil" nesta matéria. Nem há o risco das vítimas serem incapazes de dizer o nome e a morada. Na violência doméstica, "o agressor está sempre identificado: é o marido, o ex-marido, o companheiro, o ex--companheiro..."
Talvez haja agora um recurso. "Se a vítima se sente lesada por o serviço não aplicar a lei em vigor deve recorrer à CIG", que agora, orgulha--se, "pode receber queixas relacionadas com discriminação". Esta é, precisa, "uma inovação da nova lei orgânica". A.C.P.
Cada hospital age à sua maneira
in Jornal Público
"Uma situação um bocado absurda", diz o presidente da Associação de Administra dores Hospitalares
A administradora Adelaide Alves não sabe, até porque "esta é a primeira vez que a questão é colocada" ao Hospital de São Marcos, em Braga, se só vale uma sentença judicial, se basta um documento do Ministério Público, da PSP ou da GNR a atestar a existência de violência doméstica ou se, em alternativa, a vítima pode apresentar duas testemunhas. Contactou outras unidades de saúde para perceber o procedimento alheio, só que cada qual está a agir à sua maneira. O presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Manuel Delgado, vê aqui uma "situação um bocado absurda: o legislador concedeu a isenção de taxas moderadoras sem ter o cuidado de tentar perceber como seria exequível".
No Hospital de Santo António, no Porto, por exemplo, perante suspeita de violência intrafamiliar, "faz-se a participação à PSP que está à porta". O agente "passa um papel à pessoa, que com ele não paga taxa moderadora", descreve o administrador Solari Allegro, convencido de que "esta deve ser a regra nacional".
Já no Hospital de São João, também no Porto, basta "a palavra da vítima". "Quando há suspeita" de violência doméstica, o médico acciona a equipa de apoio social. "Às vezes, há só indícios ligeiros; o médico pede-nos para falar com ela", descreve David Costa, director do serviço social. "Muitas não revelam logo que foram maltratadas". Consoante o relato, a equipa encaminha a vítima para uma organização não-governamental ou para a Segurança Social. Havendo menores na família, acciona a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. A menos que a agredida não queira, dá conta da ocorrência ao Ministério Público. E a taxa moderadora? Paga a mulher que entra na Urgência e nunca diz que foi agredida. Não paga a que, "sendo vítima", se recusa a apresentar queixa.
A avaliar por estes exemplos, existem, pelo menos, duas lógicas no território nacional. Em hospitais como o São Marcos presume-se que há quem se aproveite do sistema e prioriza-se o combate a uma eventual fraude. Em hospitais como o São João vinga a presunção de verdade. "Se uma mulher entra na Urgência com um olho negro e diz que foi o marido", a equipa acredita. "Não lhe vamos exigir duas testemunhas por causa de uma taxa moderadora, isso é agredi-la", considera David Costa.
Subsistem serviços que, não sendo adeptos da presunção de verdade, não arriscam penalizar a vítima. No Curry Cabral, em Lisboa, quem se assume como vítima assina uma declaração, responsabilizando-se pela veracidade do facto que a isenta de taxa. Manuel Delgado é administrador deste hospital, mas compreende a atitude de Braga. "Os serviços devem funcionar com base num normativo específico, não podem actuar de forma voluntarista". No seu entender, "há lacunas" não só na taxa, também na "ideia de terceiro responsável". A.C.P.
"Uma situação um bocado absurda", diz o presidente da Associação de Administra dores Hospitalares
A administradora Adelaide Alves não sabe, até porque "esta é a primeira vez que a questão é colocada" ao Hospital de São Marcos, em Braga, se só vale uma sentença judicial, se basta um documento do Ministério Público, da PSP ou da GNR a atestar a existência de violência doméstica ou se, em alternativa, a vítima pode apresentar duas testemunhas. Contactou outras unidades de saúde para perceber o procedimento alheio, só que cada qual está a agir à sua maneira. O presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Manuel Delgado, vê aqui uma "situação um bocado absurda: o legislador concedeu a isenção de taxas moderadoras sem ter o cuidado de tentar perceber como seria exequível".
No Hospital de Santo António, no Porto, por exemplo, perante suspeita de violência intrafamiliar, "faz-se a participação à PSP que está à porta". O agente "passa um papel à pessoa, que com ele não paga taxa moderadora", descreve o administrador Solari Allegro, convencido de que "esta deve ser a regra nacional".
Já no Hospital de São João, também no Porto, basta "a palavra da vítima". "Quando há suspeita" de violência doméstica, o médico acciona a equipa de apoio social. "Às vezes, há só indícios ligeiros; o médico pede-nos para falar com ela", descreve David Costa, director do serviço social. "Muitas não revelam logo que foram maltratadas". Consoante o relato, a equipa encaminha a vítima para uma organização não-governamental ou para a Segurança Social. Havendo menores na família, acciona a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. A menos que a agredida não queira, dá conta da ocorrência ao Ministério Público. E a taxa moderadora? Paga a mulher que entra na Urgência e nunca diz que foi agredida. Não paga a que, "sendo vítima", se recusa a apresentar queixa.
A avaliar por estes exemplos, existem, pelo menos, duas lógicas no território nacional. Em hospitais como o São Marcos presume-se que há quem se aproveite do sistema e prioriza-se o combate a uma eventual fraude. Em hospitais como o São João vinga a presunção de verdade. "Se uma mulher entra na Urgência com um olho negro e diz que foi o marido", a equipa acredita. "Não lhe vamos exigir duas testemunhas por causa de uma taxa moderadora, isso é agredi-la", considera David Costa.
Subsistem serviços que, não sendo adeptos da presunção de verdade, não arriscam penalizar a vítima. No Curry Cabral, em Lisboa, quem se assume como vítima assina uma declaração, responsabilizando-se pela veracidade do facto que a isenta de taxa. Manuel Delgado é administrador deste hospital, mas compreende a atitude de Braga. "Os serviços devem funcionar com base num normativo específico, não podem actuar de forma voluntarista". No seu entender, "há lacunas" não só na taxa, também na "ideia de terceiro responsável". A.C.P.
Hospital cobra 152 euros em casos de violência doméstica
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
O hospital de Braga manda para casa das vítimas uma nota de débito da consulta. "Cumpre-se a lei em vigor", diz a administração
O homem com quem um dia casou e do qual se está a divorciar surpreendeu-a na rua, mesmo ao chegar a casa, com um amigo. Deu-lhe "uma cabeçada" tão forte que ela perdeu o equilíbrio, ficou "estendida no chão".
Deslocou-se de imediato para a Urgência hospitalar mais próxima. O médico observou-a, deu-lhe um calmante, desinfectou-lhe a ferida, encaminhou-a para um guiché. O funcionário registou a ocorrência e ela pegou na carteira. "Disse-me para não pagar já, que me mandariam a factura para casa".
Maria esperava pagar "uns 11 euros" pela urgência de 17 de Novembro. Em Dezembro, era notificada pelo Hospital de São Marcos (Braga) para pagar 8,70 euros de taxa moderadora. Ao mesmo tempo, no mesmo subscrito, recebia uma nota de débito de 143,50 euros para liquidar no prazo de 30 dias, após os quais venceriam juros à taxa legal. Como? Podia o Estado cobrar-lhe 152 euros?
"Fala-se muito de violência doméstica, mas há detalhes que as pessoas não valorizam e que são importantes", indica a escriturária de 43 anos. Nem era a taxa moderadora que a intrigava: desconhecia o Decreto-Lei n.º 201/2007 que isenta as vítimas de violência doméstica. Era a nota de débito que Manuela Silva, chefe de secção do serviço de facturação, afiançava também ser da sua responsabilidade: pode pagar e entregar os recibos "ao advogado por si constituído ou apresentá-las no tribunal para juntar ao processo, para que, aquando da sentença judicial, sejam pagas pela pessoa que vier a ser responsabilizada".
Qualquer coisa ali parecia não bater certo com a apregoada vontade governamental de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica aos cuidados de saúde. E se já não quisesse apresentar queixa, como tantas vezes acontece com quem sofre este tipo de crime? E se, indo em frente como é sua vontade, não conseguir fazer prova da agressão que sofreu na rua? Tem de pagar a taxa e a consulta?
"A pessoa tem que provar"
"Cumpriu-se a lei em vigor", afirma Adelaide Alves. A administradora não desconhece o diploma, publicado em Maio do ano passado, a isentar as vítimas de violência doméstica da taxa moderadora. Vinca que "a pessoa tem de provar que foi vítima de agressão doméstica".
O hospital queria uma prova? O marido entrou nas urgências pouco depois de Maria - talvez por força do ataque de nervos. E os médicos até tiveram o cuidado de a reter mais um pouco no consultório para que ela não se cruzasse com ele no corre-
dor da Urgência. A equipa tinha uma percepção clara do que tinha em mãos. Não bastava?
Noutros hospitais bastaria, no Hospital de São Marcos não. O diploma que elenca os grupos isentos estabelece que a prova dos factos se faz através de "documento emitido pelo serviço oficial competente", cita Adelaide Alves. O legislador não menciona nenhuma regra especial para vítimas de violência doméstica. O São Marcos é tão escrupuloso que, segundo Adelaide Alves, nem sequer isenta de taxa moderadora uma grávida de sete meses, a menos que ela tenha um documento médico a atestar a gestação.
Teia burocrática
Que documento teria, afinal, de ter Maria? A administração ainda não sabe, mas o serviço de facturação já assumiu que é imperioso haver uma sentença judicial. Quer isto dizer que a vítima só é vítima perante o hospital se o agressor for acusado, julgado e condenado.
E aqueles 143,50 euros? Correspondem ao preço de uma consulta num hospital central. Por lei, como há um terceiro responsável, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode facturar agressões. Quer isto dizer que o hospital pode constituir-se parte civil no processo penal para forçar o agressor a pagar a conta da consulta. Alguns hospitais, como o São Marcos, remetem uma espécie de pré-factura para a vítima.
E se Maria inventasse que deu um encontrão num armário ou caiu numa escada? "Se não há terceiros envolvidos, a consulta é debitada ao SNS", responde Alves. Isto não inibir uma vítima carenciada de se queixar?
Maria estranha tantos entraves. Não só no hospital. "Só para dar entrada do processo-crime são quase 200 euros" - em bom rigor, 192 euros de taxa de constituição de assistência paga quem não beneficia de apoio judiciário. Como fazer face a estas despesas com um salário de 700 euros e dois filhos (uma rapariga de 12, um rapaz de 18) para criar? O pai deles "só dá 200 euros por mês".
O advogado João Gayo recomendou-lhe calma - tinha seis meses para apresentar queixa, tempo suficiente para requerer apoio judiciário. Maria esperou, sem deixar de se gastar com preocupação. Puxou uns cordéis para acelerar o processo. No início de Janeiro recebeu o OK da Segurança Social. O advogado tratou de tudo, até meteu as facturas do hospital no processo. Maria já foi notificada - dia 26 de Fevereiro desloca-se ao Ministério Público para as primeiras declarações -; o marido também há-de ter sido...
O hospital de Braga manda para casa das vítimas uma nota de débito da consulta. "Cumpre-se a lei em vigor", diz a administração
O homem com quem um dia casou e do qual se está a divorciar surpreendeu-a na rua, mesmo ao chegar a casa, com um amigo. Deu-lhe "uma cabeçada" tão forte que ela perdeu o equilíbrio, ficou "estendida no chão".
Deslocou-se de imediato para a Urgência hospitalar mais próxima. O médico observou-a, deu-lhe um calmante, desinfectou-lhe a ferida, encaminhou-a para um guiché. O funcionário registou a ocorrência e ela pegou na carteira. "Disse-me para não pagar já, que me mandariam a factura para casa".
Maria esperava pagar "uns 11 euros" pela urgência de 17 de Novembro. Em Dezembro, era notificada pelo Hospital de São Marcos (Braga) para pagar 8,70 euros de taxa moderadora. Ao mesmo tempo, no mesmo subscrito, recebia uma nota de débito de 143,50 euros para liquidar no prazo de 30 dias, após os quais venceriam juros à taxa legal. Como? Podia o Estado cobrar-lhe 152 euros?
"Fala-se muito de violência doméstica, mas há detalhes que as pessoas não valorizam e que são importantes", indica a escriturária de 43 anos. Nem era a taxa moderadora que a intrigava: desconhecia o Decreto-Lei n.º 201/2007 que isenta as vítimas de violência doméstica. Era a nota de débito que Manuela Silva, chefe de secção do serviço de facturação, afiançava também ser da sua responsabilidade: pode pagar e entregar os recibos "ao advogado por si constituído ou apresentá-las no tribunal para juntar ao processo, para que, aquando da sentença judicial, sejam pagas pela pessoa que vier a ser responsabilizada".
Qualquer coisa ali parecia não bater certo com a apregoada vontade governamental de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica aos cuidados de saúde. E se já não quisesse apresentar queixa, como tantas vezes acontece com quem sofre este tipo de crime? E se, indo em frente como é sua vontade, não conseguir fazer prova da agressão que sofreu na rua? Tem de pagar a taxa e a consulta?
"A pessoa tem que provar"
"Cumpriu-se a lei em vigor", afirma Adelaide Alves. A administradora não desconhece o diploma, publicado em Maio do ano passado, a isentar as vítimas de violência doméstica da taxa moderadora. Vinca que "a pessoa tem de provar que foi vítima de agressão doméstica".
O hospital queria uma prova? O marido entrou nas urgências pouco depois de Maria - talvez por força do ataque de nervos. E os médicos até tiveram o cuidado de a reter mais um pouco no consultório para que ela não se cruzasse com ele no corre-
dor da Urgência. A equipa tinha uma percepção clara do que tinha em mãos. Não bastava?
Noutros hospitais bastaria, no Hospital de São Marcos não. O diploma que elenca os grupos isentos estabelece que a prova dos factos se faz através de "documento emitido pelo serviço oficial competente", cita Adelaide Alves. O legislador não menciona nenhuma regra especial para vítimas de violência doméstica. O São Marcos é tão escrupuloso que, segundo Adelaide Alves, nem sequer isenta de taxa moderadora uma grávida de sete meses, a menos que ela tenha um documento médico a atestar a gestação.
Teia burocrática
Que documento teria, afinal, de ter Maria? A administração ainda não sabe, mas o serviço de facturação já assumiu que é imperioso haver uma sentença judicial. Quer isto dizer que a vítima só é vítima perante o hospital se o agressor for acusado, julgado e condenado.
E aqueles 143,50 euros? Correspondem ao preço de uma consulta num hospital central. Por lei, como há um terceiro responsável, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode facturar agressões. Quer isto dizer que o hospital pode constituir-se parte civil no processo penal para forçar o agressor a pagar a conta da consulta. Alguns hospitais, como o São Marcos, remetem uma espécie de pré-factura para a vítima.
E se Maria inventasse que deu um encontrão num armário ou caiu numa escada? "Se não há terceiros envolvidos, a consulta é debitada ao SNS", responde Alves. Isto não inibir uma vítima carenciada de se queixar?
Maria estranha tantos entraves. Não só no hospital. "Só para dar entrada do processo-crime são quase 200 euros" - em bom rigor, 192 euros de taxa de constituição de assistência paga quem não beneficia de apoio judiciário. Como fazer face a estas despesas com um salário de 700 euros e dois filhos (uma rapariga de 12, um rapaz de 18) para criar? O pai deles "só dá 200 euros por mês".
O advogado João Gayo recomendou-lhe calma - tinha seis meses para apresentar queixa, tempo suficiente para requerer apoio judiciário. Maria esperou, sem deixar de se gastar com preocupação. Puxou uns cordéis para acelerar o processo. No início de Janeiro recebeu o OK da Segurança Social. O advogado tratou de tudo, até meteu as facturas do hospital no processo. Maria já foi notificada - dia 26 de Fevereiro desloca-se ao Ministério Público para as primeiras declarações -; o marido também há-de ter sido...
5.2.08
"Invisíveis aos olhos dos adultos"
Pedro Antunes Pereira, in Jornal de Notícias
Congresso deu voz às crianças
"As crianças são quase invisíveis na sociedade portuguesa, ainda que a situação de hoje seja melhor do que a do passado". A ideia é defendida pela presidente do primeiro congresso internacional em estudos da criança que ontem fechou portas e durante três dias decorreu na Universidade do Minho (UM), em Braga, juntando mais de 730 especialistas mundiais.
Paula Cristina Martins é da opinião que "é importante dar visibilidade e expressão às crianças que em diferentes contextos têm uma opinião específica sobre os seus mundos".
Mas há um caminho ainda a percorrer "A sociedade é um espaço que não é limitado a um só olhar mas é um Mundo em que crianças e adultos vivem em conjunto e ao qual está associado uma pluralidade de olhares que devem ser integrados. A solução está no sucesso desta integração". Para Paula Martins "fala-se muitas vezes de crianças como se fossem todas homogeneizadas. Mas o que ficou patente neste congresso é que há uma diversidade de mundos que condicionam a forma de ser crianças. São mundos dentro do próprio Mundo", afirma ao JN.
Cabe ao mundo dos adultos, "do qual elas retiram a sua cultura e a sua educação, servirem de mediadores privilegiados dos seus interesses". Segundo a especialista da UM, "a tensão está entre a igualdade de direitos e a diferença dos contextos em que cada um vive. O papel dos adultos é precisamente criar condições para que os direitos sejam universais para todos, levando em conta a especificidade de cada um."
Mais de 730 especialistas mundiais apresentaram perspectivas diversas sobre um objecto comum a criança. Psicólogos, sociólogos, pediatras, arquitectos e enfermeiros transformaram o campus universitário num amplo local de debate para um melhor conhecimento da criança.
Paula Cristina Martins reconhece que "os direitos das crianças não estão ser respeitados aqui nem em nenhuma parte do Mundo mas não podem ser desligados das culturas dos adultos. Enquanto as coisas não forem encaradas de forma natural, os direitos não serão cumpridos."
Congresso deu voz às crianças
"As crianças são quase invisíveis na sociedade portuguesa, ainda que a situação de hoje seja melhor do que a do passado". A ideia é defendida pela presidente do primeiro congresso internacional em estudos da criança que ontem fechou portas e durante três dias decorreu na Universidade do Minho (UM), em Braga, juntando mais de 730 especialistas mundiais.
Paula Cristina Martins é da opinião que "é importante dar visibilidade e expressão às crianças que em diferentes contextos têm uma opinião específica sobre os seus mundos".
Mas há um caminho ainda a percorrer "A sociedade é um espaço que não é limitado a um só olhar mas é um Mundo em que crianças e adultos vivem em conjunto e ao qual está associado uma pluralidade de olhares que devem ser integrados. A solução está no sucesso desta integração". Para Paula Martins "fala-se muitas vezes de crianças como se fossem todas homogeneizadas. Mas o que ficou patente neste congresso é que há uma diversidade de mundos que condicionam a forma de ser crianças. São mundos dentro do próprio Mundo", afirma ao JN.
Cabe ao mundo dos adultos, "do qual elas retiram a sua cultura e a sua educação, servirem de mediadores privilegiados dos seus interesses". Segundo a especialista da UM, "a tensão está entre a igualdade de direitos e a diferença dos contextos em que cada um vive. O papel dos adultos é precisamente criar condições para que os direitos sejam universais para todos, levando em conta a especificidade de cada um."
Mais de 730 especialistas mundiais apresentaram perspectivas diversas sobre um objecto comum a criança. Psicólogos, sociólogos, pediatras, arquitectos e enfermeiros transformaram o campus universitário num amplo local de debate para um melhor conhecimento da criança.
Paula Cristina Martins reconhece que "os direitos das crianças não estão ser respeitados aqui nem em nenhuma parte do Mundo mas não podem ser desligados das culturas dos adultos. Enquanto as coisas não forem encaradas de forma natural, os direitos não serão cumpridos."
Crianças deficientes sem protecção nas estradas
Alexandra Inácio, in Jornal de Notícias
Cadeiras para crianças com problemas motores são caras e... raras
O Código da Estrada impõe o uso de Sistemas de Retenção de Crianças até aos 12 anos, mas é omisso em relação aos menores com deficiência que tenham dificuldades motoras ou não possam mesmo sentar-se. Muitos "são transportados em grande insegurança" - deitados por exemplo -, garantiu ao JN Maria José Lorena, responsável pelos processos de terapia da Liga Portuguesa de Deficientes Motores.
A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) não dispõe de dados sobre eventuais acidentes com crianças deficientes por não serem transportadas em segurança - essa informação nunca foi, aliás, recolhida por nenhuma instituição, admitiu ao JN José Miguel Trigoso, da PRP. A lei é omissa, reconheceu, sublinhando desconhecer uma legislação estrangeira que preveja esses casos. A Liga também nunca recebeu queixas ou denúncia de um acidente, mas diz ter "enfrentar o problema" diariamente.
Financiamento tardio
No mercado há cadeiras flexíveis e ajustáveis para crianças e adolescentes com dificuldades motoras. Podem ser, até, comparticipadas a 100% pelo Estado, consoante os rendimentos da família, e desde que prescritas como produto de "ajuda técnica" pelos médicos ou fisioterapeutas que acompanham o menor.
O problema, explicou ao JN Maria José Lorena, é que os pais têm de avançar o dinheiro e esperar vários meses pelo cheque da Segurança Social. A prescrição pode ser passada nas consultas de reabilitação ou terapia nos hospitais ou centros prescritores como a LPDM.
Todos os assessórios, como cintos, encostos de cabeça ou apoios para os pés, são vendidos à parte, para o sistema de retenção ir sendo montado à medida da necessidade da pessoa com deficiência. Nas lojas de puericultura ou hipermercados são difíceis ou raras de se encontrar, mas alguns concessionários automóveis fabricam este tipo de cadeiras.
O custo não é acessível à maioria dos bolsos portugueses. É impossível fazer uma estimativa, afirma Maria José Lorena, porque o preço varia consoante o número de assessórios, mas "um cinto pode custar 100 euros e podem ser precisos quatro; já um encosto de cabeça pode oscilar entre os 120 e os 600 euros", enumera.
Confrontada com a falta de informação aos pais, a responsável da Liga defendeu que os médicos, fisiatras e terapeutas ocupacionais, que acompanham essas crianças, deveriam ser os primeiros a passar essa informação às famílias. Na Liga, Maria José Lorena avalia e aconselha os equipamentos necessários para o transporte de cada criança, acompanha a listagem divulgada pelas empresas e os processos de financiamento nos centros da Segurança Social ou Santa Casa de Lisboa.
Cadeiras para crianças com problemas motores são caras e... raras
O Código da Estrada impõe o uso de Sistemas de Retenção de Crianças até aos 12 anos, mas é omisso em relação aos menores com deficiência que tenham dificuldades motoras ou não possam mesmo sentar-se. Muitos "são transportados em grande insegurança" - deitados por exemplo -, garantiu ao JN Maria José Lorena, responsável pelos processos de terapia da Liga Portuguesa de Deficientes Motores.
A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) não dispõe de dados sobre eventuais acidentes com crianças deficientes por não serem transportadas em segurança - essa informação nunca foi, aliás, recolhida por nenhuma instituição, admitiu ao JN José Miguel Trigoso, da PRP. A lei é omissa, reconheceu, sublinhando desconhecer uma legislação estrangeira que preveja esses casos. A Liga também nunca recebeu queixas ou denúncia de um acidente, mas diz ter "enfrentar o problema" diariamente.
Financiamento tardio
No mercado há cadeiras flexíveis e ajustáveis para crianças e adolescentes com dificuldades motoras. Podem ser, até, comparticipadas a 100% pelo Estado, consoante os rendimentos da família, e desde que prescritas como produto de "ajuda técnica" pelos médicos ou fisioterapeutas que acompanham o menor.
O problema, explicou ao JN Maria José Lorena, é que os pais têm de avançar o dinheiro e esperar vários meses pelo cheque da Segurança Social. A prescrição pode ser passada nas consultas de reabilitação ou terapia nos hospitais ou centros prescritores como a LPDM.
Todos os assessórios, como cintos, encostos de cabeça ou apoios para os pés, são vendidos à parte, para o sistema de retenção ir sendo montado à medida da necessidade da pessoa com deficiência. Nas lojas de puericultura ou hipermercados são difíceis ou raras de se encontrar, mas alguns concessionários automóveis fabricam este tipo de cadeiras.
O custo não é acessível à maioria dos bolsos portugueses. É impossível fazer uma estimativa, afirma Maria José Lorena, porque o preço varia consoante o número de assessórios, mas "um cinto pode custar 100 euros e podem ser precisos quatro; já um encosto de cabeça pode oscilar entre os 120 e os 600 euros", enumera.
Confrontada com a falta de informação aos pais, a responsável da Liga defendeu que os médicos, fisiatras e terapeutas ocupacionais, que acompanham essas crianças, deveriam ser os primeiros a passar essa informação às famílias. Na Liga, Maria José Lorena avalia e aconselha os equipamentos necessários para o transporte de cada criança, acompanha a listagem divulgada pelas empresas e os processos de financiamento nos centros da Segurança Social ou Santa Casa de Lisboa.
Uma casa de abrigo é um não-inferno"
in Jornal de Notícias
Abrigo D. Maria Magalhães Santo Tirso
As discussões multiplicam-se, incham. As nódoas também. Algumas não se vêem, mas estão lá. O dinheiro nunca chega. As dependências sobram. Dos níveis de escolaridade, habitualmente abaixo da meta obrigatória, não há nada a esperar. E dos filhos, só a prisão - inocentes em quem se deposita a turbulência e a necessidade de ficar. Só mais esta vez. Por eles. Porque sim. E porque geralmente não parece haver alternativa. Quando a agressão física, psicológica, continuada, mais sofisticada, deixa de poder ser encoberta, as mulheres - geralmente, as vítimas são mulheres - são encaminhadas - pela 144, linha nacional de emergência social; pelos serviços locais de Segurança Social; pela acção social da autarquia ou pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - para uma das 34 casas de abrigo existentes em Portugal. O lar acolhe-as - a elas e aos filhos - protege-as, dá-lhes acompanhamento médico, jurídico, espiritual, psicossocial, ensina-lhes os direitos. Mas uma casa de abrigo não é o céu. "Também não é o inferno de onde vêm; digamos que é um não-inferno", assume Sara Almeida e Sousa, psicóloga e coordenadora da Casa D. Maria Magalhães, em Santo Tirso. A instituição, inaugurada em Agosto de 2004, é uma das valências da Santa Casa da Misericórdia, tem capacidade para 25 utentes.
Actualmente, os seus oito quartos são habitados por 11 mulheres e 14 crianças. Não tem lista de espera, mas já teve. "A triagem nunca é feita por ordem de chegada, mas pelo grau de risco que comportam as mulheres ou os filhos". A lei diz que, idealmente, o período de acolhimento deve durar seis meses. "Mas raramente meio ano é tempo suficiente para cumprir os parâmetros de reintegração necessários", salvaguarda a responsável. Na D. Maria Magalhães há mulheres há um ano. "Nunca colocámos ninguém com as malas à porta", assegura Sara Almeida e Sousa. E, mesmo quando há infracções graves às regras da casa, o período de retirada é sempre, pelo menos, de 15 dias. O ano passado, a instituição teve 35% de taxa de sucesso. Ou seja, mulheres que saíram com plano de segurança definido, rendimentos mensais suficientes para as despesas básicas, com habitação e emprego, com questões judiciais sanadas ou orientadas, com a integração escolar dos filhos assegurada e com garantia de continuidade de acompanhamento sócio-familiar. A percentagem do abandono precoce é maior 52%. Apesar de tudo, há mulheres que insistem em voltar a casa, perdoar, voltar a tentar. E 11% desistem. Pedem para cessar o acolhimento. "Elas são donas de si. Não as podemos prender". HTS
Abrigo D. Maria Magalhães Santo Tirso
As discussões multiplicam-se, incham. As nódoas também. Algumas não se vêem, mas estão lá. O dinheiro nunca chega. As dependências sobram. Dos níveis de escolaridade, habitualmente abaixo da meta obrigatória, não há nada a esperar. E dos filhos, só a prisão - inocentes em quem se deposita a turbulência e a necessidade de ficar. Só mais esta vez. Por eles. Porque sim. E porque geralmente não parece haver alternativa. Quando a agressão física, psicológica, continuada, mais sofisticada, deixa de poder ser encoberta, as mulheres - geralmente, as vítimas são mulheres - são encaminhadas - pela 144, linha nacional de emergência social; pelos serviços locais de Segurança Social; pela acção social da autarquia ou pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - para uma das 34 casas de abrigo existentes em Portugal. O lar acolhe-as - a elas e aos filhos - protege-as, dá-lhes acompanhamento médico, jurídico, espiritual, psicossocial, ensina-lhes os direitos. Mas uma casa de abrigo não é o céu. "Também não é o inferno de onde vêm; digamos que é um não-inferno", assume Sara Almeida e Sousa, psicóloga e coordenadora da Casa D. Maria Magalhães, em Santo Tirso. A instituição, inaugurada em Agosto de 2004, é uma das valências da Santa Casa da Misericórdia, tem capacidade para 25 utentes.
Actualmente, os seus oito quartos são habitados por 11 mulheres e 14 crianças. Não tem lista de espera, mas já teve. "A triagem nunca é feita por ordem de chegada, mas pelo grau de risco que comportam as mulheres ou os filhos". A lei diz que, idealmente, o período de acolhimento deve durar seis meses. "Mas raramente meio ano é tempo suficiente para cumprir os parâmetros de reintegração necessários", salvaguarda a responsável. Na D. Maria Magalhães há mulheres há um ano. "Nunca colocámos ninguém com as malas à porta", assegura Sara Almeida e Sousa. E, mesmo quando há infracções graves às regras da casa, o período de retirada é sempre, pelo menos, de 15 dias. O ano passado, a instituição teve 35% de taxa de sucesso. Ou seja, mulheres que saíram com plano de segurança definido, rendimentos mensais suficientes para as despesas básicas, com habitação e emprego, com questões judiciais sanadas ou orientadas, com a integração escolar dos filhos assegurada e com garantia de continuidade de acompanhamento sócio-familiar. A percentagem do abandono precoce é maior 52%. Apesar de tudo, há mulheres que insistem em voltar a casa, perdoar, voltar a tentar. E 11% desistem. Pedem para cessar o acolhimento. "Elas são donas de si. Não as podemos prender". HTS
"Estou cansada das brincadeiras que doem"
in Jornal de Notícias
"Não vão fazer mal ao meu marido, pois não?" Não. Aparentemente, é a única garantia de que M., 22 anos, estrangeira a viver em Portugal há um ano, há uma semana numa casa de abrigo, necessita para abraçar o desabafo. "Estou cansada das brincadeiras que doem, dos nomes feios. Cansada dos vizinhos que se queixam do barulho das nossas discussões. Cansada de dizer ao patrão que não posso ir trabalhar ao sábado só para poder passear com ele. E que ele não me dê dinheiro para leite ou fraldas". Ele é o marido de 27 anos que veio para Portugal sem ela. Mas que ela decidiu perseguir. Em nome dos seis anos de relação. E da filha de quatro, a que agora se somaram dois bebés de colo. M. tem olhos verde-água, mas não tem água no olhar - só determinação. "Vou provar-lhe que não preciso do dinheiro dele, do terreno que comprou para construir casa, ou do tempo que nunca teve para mim". Ela, corpo farto ainda a recuperar da gravidez, vai provar-lhe tudo isso regressando à fábrica de sapatos, onde já poderá trabalhar ao fim-de-semana, dez horas por dia, e tirando rapidamente a carta de condução para levar as crianças ao infantário. Antes, no entanto, teve que provar a si própria que conseguiria abandoná-lo. "Tinha medo. Tentava chateá-lo para que me expulsasse". Numa dessas tentativas, cortou pela raiz o cabelo dourado, que lhe tapava o peito. Estranho caminho para conseguir a libertação. Invadido pela ira, ele insultou-a, bateu-lhe. Disse que ela podia ir embora. Que podia ir, só porque acreditava que nunca iria. Mas ela foi. Desafiando a fé do marido, do padre a quem se confessou e da família que, mesmo longe, "não vai aceitar a separação". Não voltará atrás. Mesmo se ainda se esconde com um véu por achar que é o que é impossível ser feia. E se não revela o país de origem, o nome próprio ou a cidade onde idealiza o futuro. "Amo- -o, mas não volto. Nunca mais". HTS
"Não vão fazer mal ao meu marido, pois não?" Não. Aparentemente, é a única garantia de que M., 22 anos, estrangeira a viver em Portugal há um ano, há uma semana numa casa de abrigo, necessita para abraçar o desabafo. "Estou cansada das brincadeiras que doem, dos nomes feios. Cansada dos vizinhos que se queixam do barulho das nossas discussões. Cansada de dizer ao patrão que não posso ir trabalhar ao sábado só para poder passear com ele. E que ele não me dê dinheiro para leite ou fraldas". Ele é o marido de 27 anos que veio para Portugal sem ela. Mas que ela decidiu perseguir. Em nome dos seis anos de relação. E da filha de quatro, a que agora se somaram dois bebés de colo. M. tem olhos verde-água, mas não tem água no olhar - só determinação. "Vou provar-lhe que não preciso do dinheiro dele, do terreno que comprou para construir casa, ou do tempo que nunca teve para mim". Ela, corpo farto ainda a recuperar da gravidez, vai provar-lhe tudo isso regressando à fábrica de sapatos, onde já poderá trabalhar ao fim-de-semana, dez horas por dia, e tirando rapidamente a carta de condução para levar as crianças ao infantário. Antes, no entanto, teve que provar a si própria que conseguiria abandoná-lo. "Tinha medo. Tentava chateá-lo para que me expulsasse". Numa dessas tentativas, cortou pela raiz o cabelo dourado, que lhe tapava o peito. Estranho caminho para conseguir a libertação. Invadido pela ira, ele insultou-a, bateu-lhe. Disse que ela podia ir embora. Que podia ir, só porque acreditava que nunca iria. Mas ela foi. Desafiando a fé do marido, do padre a quem se confessou e da família que, mesmo longe, "não vai aceitar a separação". Não voltará atrás. Mesmo se ainda se esconde com um véu por achar que é o que é impossível ser feia. E se não revela o país de origem, o nome próprio ou a cidade onde idealiza o futuro. "Amo- -o, mas não volto. Nunca mais". HTS
Dispositivos públicos existentes
in Jornal de Notícias
34 casas de abrigo para mulheres vítimas de violência conjugal estão espalhadas por todo o país, incluindo as ilhas. Recorde-se que a violência conjugal significa a maior parte da violência doméstica.
142 salas da PSP específicas para o apoio às vítimas de crimes mais violentos. Estas salas permitem mais privacidade. Também a GNR tem 249 destas salas, para vítimas de crimes mais violentos, incluindo as de violência conjugal.
23 núcleos de apoio à mulher e ao menor são disponibilizados pelas GNR em todo o território nacional.
34 casas de abrigo para mulheres vítimas de violência conjugal estão espalhadas por todo o país, incluindo as ilhas. Recorde-se que a violência conjugal significa a maior parte da violência doméstica.
142 salas da PSP específicas para o apoio às vítimas de crimes mais violentos. Estas salas permitem mais privacidade. Também a GNR tem 249 destas salas, para vítimas de crimes mais violentos, incluindo as de violência conjugal.
23 núcleos de apoio à mulher e ao menor são disponibilizados pelas GNR em todo o território nacional.
As iniciativas da Comissão para o ano de 2008
in Jornal de Notícias
Meios de vigilância à distância
Como previsto no Plano Nacional, vão ser implementadas , este ano, medidas de vigilância à distância. Concretamente, estão em fase de concretização projectos-piloto de pulseiras electrónicas.
Tratamento de agressores
Também este ano vão arrancar projectos para o tratamento de agressores. Esta iniciativa será levada a cabo em cooperação com universidades e com o Instituto de Reinserção Social.
Começar terapia de grupo no CIG
Entretanto, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) - que integra as antigas CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) e EMCVD (Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica)- pretende constituir grupos de ajuda mútua, à semelhança dos Alcoólicos Anónimos. A experiência também é para começar no decorrer de 2008. A CIG apoiará também ONG na realização deste tipo de iniciativas.
Combate à discriminação
Ainda nas instalações da CIG existirá um departamento de queixas contra discriminações - qualquer tipo de discriminação. Poderá ser discriminação laboral, étnica, ou qualquer outro tipo. "É um gabinete cuja função não se confina às questões de género". De resto a CIG terá uma série de campanhas e, aqui sim, sobre questões de género.
Meios de vigilância à distância
Como previsto no Plano Nacional, vão ser implementadas , este ano, medidas de vigilância à distância. Concretamente, estão em fase de concretização projectos-piloto de pulseiras electrónicas.
Tratamento de agressores
Também este ano vão arrancar projectos para o tratamento de agressores. Esta iniciativa será levada a cabo em cooperação com universidades e com o Instituto de Reinserção Social.
Começar terapia de grupo no CIG
Entretanto, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) - que integra as antigas CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) e EMCVD (Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica)- pretende constituir grupos de ajuda mútua, à semelhança dos Alcoólicos Anónimos. A experiência também é para começar no decorrer de 2008. A CIG apoiará também ONG na realização deste tipo de iniciativas.
Combate à discriminação
Ainda nas instalações da CIG existirá um departamento de queixas contra discriminações - qualquer tipo de discriminação. Poderá ser discriminação laboral, étnica, ou qualquer outro tipo. "É um gabinete cuja função não se confina às questões de género". De resto a CIG terá uma série de campanhas e, aqui sim, sobre questões de género.
Queixas sobem 11% ao ano
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
M., 22 anos, não revela o nome nem o país de origem só o futuro
As queixas de violência doméstica crescem anualmente 11,2%, desde 2000. Se há oito anos a PSP e a GNR registaram 11 162 participações, já em 2006 estas polícias contabilizaram 20 595 . Das vítimas, 87% são mulheres, sendo certo que a maior parte dos casos se passa em contexto conjugal. "Não tenhamos dúvidas, ainda, de que a maioria dos casos não é sequer denunciada", alertou Elza Pais, presidente da CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).
Números recentes da GNR, por exemplo, indicam que, dentro deste universo, a violência contra idosos e crianças tem diminuído, ao contrário da que sucede entre casais. O Núcleo Mulher e Menor da GNR (NMUME) registou 8857 casos, no ano passado; sendo que do total 8592 são de violência conjugal, especificamente. Os números são parcelares, uma vez que faltam os da PSP, mas retratam um país onde a violência contra as mulheres é um hábito. "Há, de facto, uma grande violência de género latente", corrobora Elza Pais.
O país quer tolerar menos
O aumento de queixas não significa, obrigatoriamente, o aumento de casos. Pode apenas revelar que, contra uma cultura de violência, mais pessoas perderam o medo de denunciar. Números mais assertivos serão apresentados já no próximo mês de Março, no âmbito do II Inquérito Nacional à Violência de Género (o primeiro foi em 1997).
"O maior número de participações pode indicar, somente, que há uma menor tolerância por parte da sociedade perante este tipo de crime; que as mulheres não sentem tanto medo de denunciar a situação; e que a política pública de combate à violência doméstica e conjugal - que tem vindo a ser mais forte desde o ano 2000 - é eficaz", argumenta aquela dirigente.
Seja como for, estes números revelam uma realidade catastrófica. Mesmo que não signifiquem um aumento de casos, eles falam por si e revelam 20 mil situações de violência em 2006, sendo que das vítimas 87% são mulheres. E se mais pessoas denunciam, importa repetir que a maioria das situações, "talvez dois terços, ainda fica escondida", admite.
Elza Pais argumenta, todavia, que todos os anos têm sido levadas a cabo diversas campanhas de sensibilização, além de que - facto incontornável - aumentaram os dispositivos públicos de protecção à vítima. De qualquer forma, esta é uma luta que deveria envolver a sociedade inteira. Há dois anos, por exemplo, uma das campanhas era um spot publicitário na televisão. Mas este era transmitido às três da manhã e em canais privados. "É difícil, já se sabe que é difícil", confessa.
Entretanto, sob variadas formas, este tipo de violência continua uma realidade muito escondida e, não raras vezes, só revelada com a morte. Nos últimos dois anos, contabilizaram-se mais de 50 homicídios. A maioria das vítimas foram mulheres, assassinadas por aqueles com que partilharam a vida.
M., 22 anos, não revela o nome nem o país de origem só o futuro
As queixas de violência doméstica crescem anualmente 11,2%, desde 2000. Se há oito anos a PSP e a GNR registaram 11 162 participações, já em 2006 estas polícias contabilizaram 20 595 . Das vítimas, 87% são mulheres, sendo certo que a maior parte dos casos se passa em contexto conjugal. "Não tenhamos dúvidas, ainda, de que a maioria dos casos não é sequer denunciada", alertou Elza Pais, presidente da CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).
Números recentes da GNR, por exemplo, indicam que, dentro deste universo, a violência contra idosos e crianças tem diminuído, ao contrário da que sucede entre casais. O Núcleo Mulher e Menor da GNR (NMUME) registou 8857 casos, no ano passado; sendo que do total 8592 são de violência conjugal, especificamente. Os números são parcelares, uma vez que faltam os da PSP, mas retratam um país onde a violência contra as mulheres é um hábito. "Há, de facto, uma grande violência de género latente", corrobora Elza Pais.
O país quer tolerar menos
O aumento de queixas não significa, obrigatoriamente, o aumento de casos. Pode apenas revelar que, contra uma cultura de violência, mais pessoas perderam o medo de denunciar. Números mais assertivos serão apresentados já no próximo mês de Março, no âmbito do II Inquérito Nacional à Violência de Género (o primeiro foi em 1997).
"O maior número de participações pode indicar, somente, que há uma menor tolerância por parte da sociedade perante este tipo de crime; que as mulheres não sentem tanto medo de denunciar a situação; e que a política pública de combate à violência doméstica e conjugal - que tem vindo a ser mais forte desde o ano 2000 - é eficaz", argumenta aquela dirigente.
Seja como for, estes números revelam uma realidade catastrófica. Mesmo que não signifiquem um aumento de casos, eles falam por si e revelam 20 mil situações de violência em 2006, sendo que das vítimas 87% são mulheres. E se mais pessoas denunciam, importa repetir que a maioria das situações, "talvez dois terços, ainda fica escondida", admite.
Elza Pais argumenta, todavia, que todos os anos têm sido levadas a cabo diversas campanhas de sensibilização, além de que - facto incontornável - aumentaram os dispositivos públicos de protecção à vítima. De qualquer forma, esta é uma luta que deveria envolver a sociedade inteira. Há dois anos, por exemplo, uma das campanhas era um spot publicitário na televisão. Mas este era transmitido às três da manhã e em canais privados. "É difícil, já se sabe que é difícil", confessa.
Entretanto, sob variadas formas, este tipo de violência continua uma realidade muito escondida e, não raras vezes, só revelada com a morte. Nos últimos dois anos, contabilizaram-se mais de 50 homicídios. A maioria das vítimas foram mulheres, assassinadas por aqueles com que partilharam a vida.
Coração da Cidade limpa o pó aos livros esquecidos e inaugura a primeira livraria de acção social do Porto
Hugo Torres, in Jornal Público
A O número 746 da Rua de Antero de Quental, no Porto, acolhe desde sábado uma livraria especial. Nas prateleiras, há livros à venda, como em todas as livrarias. Os volumes, novos ou usados, são dispostos por temas, como em muitas, para melhor orientação da clientela. A grande diferença nota-se na hora de fechar as contas: os lucros são todos encaminhados para acção social.
A inciativa é do Coração da Cidade (CC), o departamento de apoio social da Associação Migalha Amiga, e é apresentada como alternativa à reciclagem daqueles livros que os portuenses têm lá por casa, ao pó, candidatos ao esquecimento. A acção que se pede é esta: doar à instituição os livros "que não usamos, nem iremos usar". Maria José Ferreira, da CC, lembra o mecanismo utilizado com a roupa. É o mesmo movimento, com os mesmos fins de solidariedade social (no caso, seguem para o projecto Vidas em Risco), mas a mercadoria é outra.
À frente da livraria estão voluntários com os conhecimentos suficientes para poder ajudar os clientes com dificuldades na escolha dos títulos disponíveis. Os preços praticados serão "diferentes", até porque muitos dos volumes já não são novos. Maria José Ferreira diz que "já têm bastantes dádivas". A ideia é conseguir armazenar títulos suficientes para poderem reformular as prateleiras e manter a orientação por temas.
Para oferecer os livros, chegando à Antero de Quental de automóvel, "nem é preciso estacionar". Toca-se à campainha e os elementos da CC "vêm buscar ao carro". Em alternativa, também é possível entrar, deixar livros sem uso, e optar por comprar outros. Assim, o velho e esquecido de uns transforma-se na novidade dos seguintes e a livraria consigue alimentar as suas prateleiras, criando um núcleo de clientes habituais.
O Coração da Cidade abriu portas em 1996. A princípio, o objectivo era ajudar os sem-abrigo. Mas logo a acção se estendeu aos toxicodependentes e imigrantes de Leste.
A O número 746 da Rua de Antero de Quental, no Porto, acolhe desde sábado uma livraria especial. Nas prateleiras, há livros à venda, como em todas as livrarias. Os volumes, novos ou usados, são dispostos por temas, como em muitas, para melhor orientação da clientela. A grande diferença nota-se na hora de fechar as contas: os lucros são todos encaminhados para acção social.
A inciativa é do Coração da Cidade (CC), o departamento de apoio social da Associação Migalha Amiga, e é apresentada como alternativa à reciclagem daqueles livros que os portuenses têm lá por casa, ao pó, candidatos ao esquecimento. A acção que se pede é esta: doar à instituição os livros "que não usamos, nem iremos usar". Maria José Ferreira, da CC, lembra o mecanismo utilizado com a roupa. É o mesmo movimento, com os mesmos fins de solidariedade social (no caso, seguem para o projecto Vidas em Risco), mas a mercadoria é outra.
À frente da livraria estão voluntários com os conhecimentos suficientes para poder ajudar os clientes com dificuldades na escolha dos títulos disponíveis. Os preços praticados serão "diferentes", até porque muitos dos volumes já não são novos. Maria José Ferreira diz que "já têm bastantes dádivas". A ideia é conseguir armazenar títulos suficientes para poderem reformular as prateleiras e manter a orientação por temas.
Para oferecer os livros, chegando à Antero de Quental de automóvel, "nem é preciso estacionar". Toca-se à campainha e os elementos da CC "vêm buscar ao carro". Em alternativa, também é possível entrar, deixar livros sem uso, e optar por comprar outros. Assim, o velho e esquecido de uns transforma-se na novidade dos seguintes e a livraria consigue alimentar as suas prateleiras, criando um núcleo de clientes habituais.
O Coração da Cidade abriu portas em 1996. A princípio, o objectivo era ajudar os sem-abrigo. Mas logo a acção se estendeu aos toxicodependentes e imigrantes de Leste.
Lisboa e arredores são as piores zonas em cuidados primários na região da ARSLVT
Jorge Talixa, in Jornal Público
Centros de saúde de Lisboa e dos concelhos mais próximos exigem "grande esforço" da Administração Regional de Saúde, visto que dificilmente conseguirão apoios europeus
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) pretende fazer "um grande esforço de investimento" na melhoria das instalações de cuidados primários em Lisboa e nos concelhos mais próximos da capital, disse ao PÚBLICO o presidente daquele organismo.
António Branco explicou que a zona da capital é a mais carenciada neste domínio nos três distritos onde intervém a ARSLVT (Lisboa, Setúbal e Santarém). No Oeste e no Ribatejo, esclareceu, ainda haverá algumas condições para recorrer a fundos comunitários, em parceria com as autarquias, mais isso é mais difícil nas regiões de Lisboa e de Setúbal, porque têm acesso mais limitado a apoios da União Europeia, em função dos seus níveis de rendimento médio.
"Estamos a lidar na ARSLVT com duas situações completamente diferentes. Temos concelhos distribuídos por três comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) - Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Centro. Em zonas elegíveis o peso da associação com os municípios é elevado e assume uma importância maior na metodologia dos contratos-programa", frisou.
Estão nestas condições os 34 municípios do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo, que para efeitos de acesso a verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) estão integrados nas CCDR do Centro e do Alentejo e têm maior volume de apoios. Não há, no entanto, nenhum programa específico do QREN para a área da saúde, que vai ter que "competir" com outras áreas de intervenção na definição das prioridades dos municípios. "A saúde terá que competir com o ambiente e com a educação em três linhas de financiamento de projectos. A capacidade ou a previsão de investimentos vai depender muito disso", acrescentou António Branco, em declarações prestadas ainda antes da nomeação da nova ministra da Saúde.
Já os 18 municípios dos distritos de Lisboa e de Setúbal integrados na Área Metropolitana de Lisboa e na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo "muito dificilmente" conseguirão verbas do QREN para obras na área da saúde. Por isso, António Branco julga que a ARSLVT deverá fazer um maior esforço de investimento neste domínio, até porque é o que tem mais problemas. "Lisboa cidade e as áreas mais próximas são as que estão em pior situação. Vai ter que ser feito um grande esforço de investimento público", sublinha, salientando que na Lezíria, no Oeste e no Médio Tejo, a opção será diferente, procurando articular projectos com as câmaras e obter comparticipações europeias.
O presidente da ARSLVT reconhece que o Plano de Investimentos da Administração Central para esta área é "muito pequeno", mas diz estão a ser desenvolvidos esforços para encontrar verbas extraordinárias. "Já tivemos um pequeno reforço para fazer obras numa série de centros de saúde com problemas agudos. Este ano vamos ter também, quer em manutenção, quer para algumas coisas novas a nível da promoção de instalações", adianta.
António Branco diz que o distrito de Santarém está numa situação "aceitável" e "acima da média nacional" no que respeita às condições dos centros de saúde. O pior exemplo será mesmo o da capital de distrito, onde foi inaugurada a extensão de São Nicolau, mas onde o centro de saúde continua a funcionar em instalações com muitos problemas. A câmara já ofereceu o terreno para o novo edifício. "Está a ser feito o programa funcional para o novo centro de saúde", mas ainda não é possível estabelecer um calendário para as obras, disse António Branco.
Centros de saúde de Lisboa e dos concelhos mais próximos exigem "grande esforço" da Administração Regional de Saúde, visto que dificilmente conseguirão apoios europeus
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) pretende fazer "um grande esforço de investimento" na melhoria das instalações de cuidados primários em Lisboa e nos concelhos mais próximos da capital, disse ao PÚBLICO o presidente daquele organismo.
António Branco explicou que a zona da capital é a mais carenciada neste domínio nos três distritos onde intervém a ARSLVT (Lisboa, Setúbal e Santarém). No Oeste e no Ribatejo, esclareceu, ainda haverá algumas condições para recorrer a fundos comunitários, em parceria com as autarquias, mais isso é mais difícil nas regiões de Lisboa e de Setúbal, porque têm acesso mais limitado a apoios da União Europeia, em função dos seus níveis de rendimento médio.
"Estamos a lidar na ARSLVT com duas situações completamente diferentes. Temos concelhos distribuídos por três comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) - Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Centro. Em zonas elegíveis o peso da associação com os municípios é elevado e assume uma importância maior na metodologia dos contratos-programa", frisou.
Estão nestas condições os 34 municípios do Oeste, da Lezíria e do Médio Tejo, que para efeitos de acesso a verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) estão integrados nas CCDR do Centro e do Alentejo e têm maior volume de apoios. Não há, no entanto, nenhum programa específico do QREN para a área da saúde, que vai ter que "competir" com outras áreas de intervenção na definição das prioridades dos municípios. "A saúde terá que competir com o ambiente e com a educação em três linhas de financiamento de projectos. A capacidade ou a previsão de investimentos vai depender muito disso", acrescentou António Branco, em declarações prestadas ainda antes da nomeação da nova ministra da Saúde.
Já os 18 municípios dos distritos de Lisboa e de Setúbal integrados na Área Metropolitana de Lisboa e na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo "muito dificilmente" conseguirão verbas do QREN para obras na área da saúde. Por isso, António Branco julga que a ARSLVT deverá fazer um maior esforço de investimento neste domínio, até porque é o que tem mais problemas. "Lisboa cidade e as áreas mais próximas são as que estão em pior situação. Vai ter que ser feito um grande esforço de investimento público", sublinha, salientando que na Lezíria, no Oeste e no Médio Tejo, a opção será diferente, procurando articular projectos com as câmaras e obter comparticipações europeias.
O presidente da ARSLVT reconhece que o Plano de Investimentos da Administração Central para esta área é "muito pequeno", mas diz estão a ser desenvolvidos esforços para encontrar verbas extraordinárias. "Já tivemos um pequeno reforço para fazer obras numa série de centros de saúde com problemas agudos. Este ano vamos ter também, quer em manutenção, quer para algumas coisas novas a nível da promoção de instalações", adianta.
António Branco diz que o distrito de Santarém está numa situação "aceitável" e "acima da média nacional" no que respeita às condições dos centros de saúde. O pior exemplo será mesmo o da capital de distrito, onde foi inaugurada a extensão de São Nicolau, mas onde o centro de saúde continua a funcionar em instalações com muitos problemas. A câmara já ofereceu o terreno para o novo edifício. "Está a ser feito o programa funcional para o novo centro de saúde", mas ainda não é possível estabelecer um calendário para as obras, disse António Branco.
4.2.08
A criatividade é um "produto" urbano?
Catarina Selada e Inês Vilhena da Cunha, in Jornal Público
Trend Hills no Canadá, Fiskars na Finlândia, Havant no Reino Unido, são exemplos de uma tendência que está a levar a classe criativa a viver e a trabalhar em zonas rurais
- A fixação de criativos pode ser um factor indutor do desenvolvimento das áreas rurais, zonas de baixa densidade ou pequenos centros urbanos.
- Para tal, as áreas rurais deverão reunir activos endógenos locais (atractivos naturais e histórico-culturais), vantagens construídas (atractivos artísticos e culturais) e boa acessibilidade (proximidade de um centro urbano).
- A presença de indústrias criativas induz efeitos multiplicadores para o desenvolvimento de outros sectores das economias rurais.
- As políticas públicas podem integrar a "criatividade" nas medidas de combate à desertificação e despovoamento dos territórios e de desenvolvimento das economias rurais.
A criatividade é considerada um fenómeno urbano. A classe criativa concentra-se nas grandes cidades, onde se assiste ao desenvolvimento dos clusters ligados à música, publicidade, arte, design, moda, antiguidades, literatura, filmes, software de entretenimento ou televisão e rádio. Contudo, a atracção e fixação de ocupações criativas podem funcionar como motores da capacidade de inovação e do desenvolvimento económico de áreas rurais e pequenos centros urbanos. Podem também contrariar o despovoamento e desertificação das zonas de baixa densidade, muitas vezes entregues ao abandono devido ao êxodo da sua potencial base de talentos para as áreas urbanas.
Falamos essencialmente de zonas rurais acessíveis que conjugam activos endógenos com vantagens competitivas construídas, atraindo um grupo particular de criativos, como famílias de jovens talentos, adultos criativos em fase de mudança de carreira ou reformados activos.
Atractivos distintivos
Esta classe criativa procura locais marcados por fortes atractivos naturais para viver e trabalhar. Uma paisagem distintiva e pitoresca, associada a montanhas, vales, rios, lagos, florestas e um clima ameno são alguns dos ingredientes que atraem ocupações criativas. No fundo, os talentos procuram cada vez mais um estilo de vida saudável associado à qualidade do lugar, onde confluem preocupações com a alimentação, o desporto, a saúde, o ambiente e a sociedade.
Aliados aos atractivos naturais, surgem os atractivos históricos e culturais. O património arquitectónico e arqueológico, civil, militar e religioso (castelos, cruzeiros, igrejas, conventos, aquedutos, pontes, pelourinhos, noras) e o património intangível (memórias colectivas, testemunhos, lendas, estórias) enchem o "imaginário" de uma população criativa que procura a identidade e o capital simbólico do local.
Atracção de criativos
Os activos específicos do território são complementados por atractivos construídos que interessam à classe criativa. Por um lado, infra-estruturas de conhecimento, instalações de apoio à actividade cultural e artística, museus, galerias de arte, centros de design, hotéis, estúdios para artistas ou incubadoras de artes. Por outro, eventos temporários como exposições, festivais e workshops associados às indústrias criativas. Estas vantagens derivam, muitas vezes, de estratégias específicas de desenvolvimento local centradas na atracção e fixação de criativos e na projecção de uma imagem do território associada à cultura e às artes.
Acresce que a presença da classe criativa pode, ela própria, gerar novos atractivos. Um local que atraiu artistas e designers pode tornar-se apelativo para indivíduos que se identifiquem com as comunidades artísticas ou que queiram explorar o mercado das artes. Também residentes e visitantes podem ser aliciados por restaurantes, bares ou lojas que se desenvolveram em resposta aos padrões de consumo da classe criativa.
Rural remoto vs acessível
O factor acessibilidade é também determinante para a atractividade das áreas rurais. A dicotomia entre o "urbano" e "rural" dá actualmente lugar à dicotomia entre "acessível" e "remoto". A proximidade de um centro urbano traduz-se num factor decisivo para a atracção de indústrias e recursos humanos criativos e para o crescimento das zonas de baixa densidade, numa lógica de desenvolvimento policêntrico do território.
Nesta linha, estatísticas do Reino Unido evidenciam que o emprego no sector criativo em relação ao emprego total, em 2004, era de 4,6 por cento nas áreas rurais mais remotas e subia para 5,5 por cento nas áreas rurais mais acessíveis, sendo a média nacional de 6,2 por cento (ver gráfico). Apesar de as indústrias criativas em áreas rurais terem sofrido um forte crescimento nas últimas décadas, ainda não ultrapassam os números das áreas urbanas. Trend Hills no Canadá, próximo da cidade de Toronto; Fiskars na Finlândia, a 85 km de Helsínquia, e Havant no Reino Unido, perto de Brighton, são alguns exemplos de comunidades artísticas, culturais e do design que têm vindo a ser desenvolvidas internacionalmente.
Indústrias criativas
As indústrias criativas induzem a criação de emprego, o aumento da produtividade e o desenvolvimento económico dos meios rurais e zonas de baixa densidade. No entanto, o potencial deste sector gera ainda efeitos multiplicadores noutras áreas da economia rural, promovendo a diversificação empresarial.
A inovação induzida pelo sector criativo constitui-se como um input determinante para a competitividade de indústrias tradicionais como o artesanato, a gastronomia, a agricultura ou o turismo. Falamos quer de inovação tecnológica (software, tecnologias de informação e comunicação), organizacional (serviços de design) e de marketing (comunicação, marca), quer de inovação institucional (governação, instituições) e cultural (atitudes, estilos de vida). Neste contexto, o turismo assume significado particular, usufruindo dos produtos, serviços e experiências inovadoras proporcionados pelo meio rural e pela classe e indústrias criativas.
A par da revitalização do tecido empresarial está a regeneração do ambiente construído, ao nível da reutilização e readaptação das estruturas existentes à nova vocação destes territórios. Esta perspectiva surge associada a um desenvolvimento assente num modelo descongestionado e rural por oposição às grandes áreas urbanas.
Acção pública local
A política pública, de âmbito local, regional ou nacional, tem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento das economias rurais, promovendo a adopção de estratégias de atracção de classe criativa e o crescimento das indústrias criativas.
Desde o conhecido documento de mapeamento das indústrias criativas no Reino Unido do Department of Culture Media and Sport de 1998, que este cluster passou a ser considerado prioritário nas estratégias das agências de desenvolvimento regional (RDA) inglesas. Como exemplo, podemos apontar o estudo da RDA de East Midlands, publicado em Janeiro de 2008: Creative Industries in the Rural East Midlands - Regional Study Report.
Nesta linha, o meio rural e os pequenos centros de baixa densidade em Portugal, plenos de atractivos naturais e históricos e com um dos climas mais amenos da Europa, acolhem facilmente estratégias locais de atracção e fixação de ocupações e negócios criativos.
Municípios nacionais, nos quais se destaca a vila de Óbidos, já se encontram a desenvolver iniciativas de comunidades criativas onde tradição se mistura com inovação. No âmbito da projecção internacional e do marketing territorial destas áreas de pequena escala, por que não apoiar a criação de redes de cooperação orientadas para a promoção de indústrias criativas nas áreas rurais?
Trend Hills no Canadá, Fiskars na Finlândia, Havant no Reino Unido, são exemplos de uma tendência que está a levar a classe criativa a viver e a trabalhar em zonas rurais
- A fixação de criativos pode ser um factor indutor do desenvolvimento das áreas rurais, zonas de baixa densidade ou pequenos centros urbanos.
- Para tal, as áreas rurais deverão reunir activos endógenos locais (atractivos naturais e histórico-culturais), vantagens construídas (atractivos artísticos e culturais) e boa acessibilidade (proximidade de um centro urbano).
- A presença de indústrias criativas induz efeitos multiplicadores para o desenvolvimento de outros sectores das economias rurais.
- As políticas públicas podem integrar a "criatividade" nas medidas de combate à desertificação e despovoamento dos territórios e de desenvolvimento das economias rurais.
A criatividade é considerada um fenómeno urbano. A classe criativa concentra-se nas grandes cidades, onde se assiste ao desenvolvimento dos clusters ligados à música, publicidade, arte, design, moda, antiguidades, literatura, filmes, software de entretenimento ou televisão e rádio. Contudo, a atracção e fixação de ocupações criativas podem funcionar como motores da capacidade de inovação e do desenvolvimento económico de áreas rurais e pequenos centros urbanos. Podem também contrariar o despovoamento e desertificação das zonas de baixa densidade, muitas vezes entregues ao abandono devido ao êxodo da sua potencial base de talentos para as áreas urbanas.
Falamos essencialmente de zonas rurais acessíveis que conjugam activos endógenos com vantagens competitivas construídas, atraindo um grupo particular de criativos, como famílias de jovens talentos, adultos criativos em fase de mudança de carreira ou reformados activos.
Atractivos distintivos
Esta classe criativa procura locais marcados por fortes atractivos naturais para viver e trabalhar. Uma paisagem distintiva e pitoresca, associada a montanhas, vales, rios, lagos, florestas e um clima ameno são alguns dos ingredientes que atraem ocupações criativas. No fundo, os talentos procuram cada vez mais um estilo de vida saudável associado à qualidade do lugar, onde confluem preocupações com a alimentação, o desporto, a saúde, o ambiente e a sociedade.
Aliados aos atractivos naturais, surgem os atractivos históricos e culturais. O património arquitectónico e arqueológico, civil, militar e religioso (castelos, cruzeiros, igrejas, conventos, aquedutos, pontes, pelourinhos, noras) e o património intangível (memórias colectivas, testemunhos, lendas, estórias) enchem o "imaginário" de uma população criativa que procura a identidade e o capital simbólico do local.
Atracção de criativos
Os activos específicos do território são complementados por atractivos construídos que interessam à classe criativa. Por um lado, infra-estruturas de conhecimento, instalações de apoio à actividade cultural e artística, museus, galerias de arte, centros de design, hotéis, estúdios para artistas ou incubadoras de artes. Por outro, eventos temporários como exposições, festivais e workshops associados às indústrias criativas. Estas vantagens derivam, muitas vezes, de estratégias específicas de desenvolvimento local centradas na atracção e fixação de criativos e na projecção de uma imagem do território associada à cultura e às artes.
Acresce que a presença da classe criativa pode, ela própria, gerar novos atractivos. Um local que atraiu artistas e designers pode tornar-se apelativo para indivíduos que se identifiquem com as comunidades artísticas ou que queiram explorar o mercado das artes. Também residentes e visitantes podem ser aliciados por restaurantes, bares ou lojas que se desenvolveram em resposta aos padrões de consumo da classe criativa.
Rural remoto vs acessível
O factor acessibilidade é também determinante para a atractividade das áreas rurais. A dicotomia entre o "urbano" e "rural" dá actualmente lugar à dicotomia entre "acessível" e "remoto". A proximidade de um centro urbano traduz-se num factor decisivo para a atracção de indústrias e recursos humanos criativos e para o crescimento das zonas de baixa densidade, numa lógica de desenvolvimento policêntrico do território.
Nesta linha, estatísticas do Reino Unido evidenciam que o emprego no sector criativo em relação ao emprego total, em 2004, era de 4,6 por cento nas áreas rurais mais remotas e subia para 5,5 por cento nas áreas rurais mais acessíveis, sendo a média nacional de 6,2 por cento (ver gráfico). Apesar de as indústrias criativas em áreas rurais terem sofrido um forte crescimento nas últimas décadas, ainda não ultrapassam os números das áreas urbanas. Trend Hills no Canadá, próximo da cidade de Toronto; Fiskars na Finlândia, a 85 km de Helsínquia, e Havant no Reino Unido, perto de Brighton, são alguns exemplos de comunidades artísticas, culturais e do design que têm vindo a ser desenvolvidas internacionalmente.
Indústrias criativas
As indústrias criativas induzem a criação de emprego, o aumento da produtividade e o desenvolvimento económico dos meios rurais e zonas de baixa densidade. No entanto, o potencial deste sector gera ainda efeitos multiplicadores noutras áreas da economia rural, promovendo a diversificação empresarial.
A inovação induzida pelo sector criativo constitui-se como um input determinante para a competitividade de indústrias tradicionais como o artesanato, a gastronomia, a agricultura ou o turismo. Falamos quer de inovação tecnológica (software, tecnologias de informação e comunicação), organizacional (serviços de design) e de marketing (comunicação, marca), quer de inovação institucional (governação, instituições) e cultural (atitudes, estilos de vida). Neste contexto, o turismo assume significado particular, usufruindo dos produtos, serviços e experiências inovadoras proporcionados pelo meio rural e pela classe e indústrias criativas.
A par da revitalização do tecido empresarial está a regeneração do ambiente construído, ao nível da reutilização e readaptação das estruturas existentes à nova vocação destes territórios. Esta perspectiva surge associada a um desenvolvimento assente num modelo descongestionado e rural por oposição às grandes áreas urbanas.
Acção pública local
A política pública, de âmbito local, regional ou nacional, tem um papel importante a desempenhar no desenvolvimento das economias rurais, promovendo a adopção de estratégias de atracção de classe criativa e o crescimento das indústrias criativas.
Desde o conhecido documento de mapeamento das indústrias criativas no Reino Unido do Department of Culture Media and Sport de 1998, que este cluster passou a ser considerado prioritário nas estratégias das agências de desenvolvimento regional (RDA) inglesas. Como exemplo, podemos apontar o estudo da RDA de East Midlands, publicado em Janeiro de 2008: Creative Industries in the Rural East Midlands - Regional Study Report.
Nesta linha, o meio rural e os pequenos centros de baixa densidade em Portugal, plenos de atractivos naturais e históricos e com um dos climas mais amenos da Europa, acolhem facilmente estratégias locais de atracção e fixação de ocupações e negócios criativos.
Municípios nacionais, nos quais se destaca a vila de Óbidos, já se encontram a desenvolver iniciativas de comunidades criativas onde tradição se mistura com inovação. No âmbito da projecção internacional e do marketing territorial destas áreas de pequena escala, por que não apoiar a criação de redes de cooperação orientadas para a promoção de indústrias criativas nas áreas rurais?
Quase 40 por cento dos idosos passam mais de oito horas sós
Catarina Gomes, in Jornal Público
No total, 21 por cento depende de terceiros na vida diária, situação que é pior nos mais velhos e nos homens
A Quase 40 por cento dos portugueses a partir dos 65 anos passam oito ou mais horas dos seus dias sozinhos. "A solidão dos nossos idosos é assustadora", constata Anabela Mota Pinto, uma das autoras de um estudo nacional que define o perfil de envelhecimento da população portuguesa, da autoria de médicos da Faculdade de Medicina de Coimbra, em parceria com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa da Universidade Nova de Lisboa. O estudo sairá em livro no próximo mês.
O objectivo era ousado. Tratava-se de saber como envelhecem os portugueses. Os investigadores recolheram dados de todo o país (excluindo ilhas) para tentar conhecer a sua qualidade de vida física e emocional. Isso implicou ir ao pormenor. Aos 2672 inquiridos foram feitas perguntas diversas: tem animal de estimação? Anda sem ajuda? Prepara as suas refeições sozinho? Sente-se triste ou alimenta-se bem? A lista é grande.
A população estudada começa nos 55 anos, altura em que se começa a notar mais alguns sinais de envelhecimento. Para os seis autores do estudo, "o envelhecimento saudável" pressupõe "manutenção da actividade física, socialização, adaptação às alterações associadas ao envelhecimento e, sobretudo, manter a satisfação de viver", lê-se no trabalho a que o PÚBLICO teve acesso.
Se é verdade que 24,85 por cento dos inquiridos com mais de 65 anos vivem sozinhos, são bastantes mais as pessoas desta idade (36,5 por cento) que passam os seus dias sozinhos durante oito ou mais horas por dia. A coordenadora do estudo e professora da Faculdade de Medicina de Coimbra, Catarina Oliveira, afirma que "a solidão no idoso é um factor com grande peso negativo na sua vida", porque "compromete a parte emocional: a pessoa alimenta-se pior, deixa de cozinhar para si, em vez de comer sopa come pão...".
Quando lhes perguntam se se sentem tristes ou deprimidos, 19,4 por cento respondem que é esse o seu estado emocional metade do tempo. "Os idosos em Portugal estão muito pouco aproveitados", defende Anabela Mota Pinto, outra das autoras do estudo, professora na mesma instituição coimbrã.
Boa cabeça
O curioso é que o estudo até demonstra que os inquiridos mantêm bons índices de autonomia - cerca de 80 por cento não precisam de ajuda nas suas tarefas diárias - e "boa cabeça"- só 5,8 por cento dos analisados tiveram uma avaliação cognitiva "desfavorável" -, mas, depois, "passam horas e horas sozinhos", em vez de terem uma intervenção na sociedade e serem aproveitados para ajudar, nota a médica.
Se o problema for visto em termos de sexo, percebe-se que a situação da solidão afecta ainda mais as mulheres. Tomando a amostra no seu todo (a partir dos 55 anos), elas passam 40,5 por cento de grande parte do seu tempo (oito ou mais horas) sem companhia, eles 26,2 por cento, uma consequência de uma esperança de vida maior no feminino, adianta Catarina Oliveira.
Mas se elas vivem mais tempo, dizem os dados que vivem pior: estão mais sozinhas, têm menos anos de escolaridade, mais problemas de locomoção, mais propensão para quedas, pior saúde física e emocional e saem-se pior na avaliação cognitiva.
Apesar de elas terem pior saúde, tanto em termos objectivos como subjectivos, as mulheres mantêm-se mais autónomas face aos homens. Uma diferença que não é difícil de entender quando se olha, por exemplo, para alguns dos itens que avaliam a chamada "dependência instrumental", onde se pergunta ao inquirido se prepara refeições sozinho, se trata da roupa, tarefas relacionadas com o desempenho de actividades domésticas.
Autonomia feminina
A menor autonomia dos homens desta idade é uma consequência da própria estrutura social, em que o trabalho doméstico foi recaindo sobretudo na mulher, notam as investigadoras. Contas feitas, neste estudo "os homens apresentaram cerca de 6,85 vezes mais possibilidade de serem dependentes funcionais face às mulheres", lê-se.
A acumulação da profissão com as tarefas domésticas nas mulheres, daí decorrendo maiores níveis de stress, é uma das razões para "as mulheres ficarem com incapacidades mais cedo", refere Anabela Mota Pinto.
Mas há também explicações físicas para a saúde das mulheres ser pior. Até à menopausa, têm protecção hormonal; a partir desse período das suas vidas, aumenta o risco de doenças, como a osteoporose, a hipertensão, a doença de Alzheimer, explica Catarina Oliveira.
Para os dois sexos, 70 anos é a altura estimada de fronteira para o aparecimento de factores de dependência funcional. No total, 21 por cento da população estudada depende de terceiros em actividades da vida diária, situação que é pior nos mais velhos, nos homens e na região do Alentejo.
Nos indicadores de saúde física desfavorável, os piores resultados estão entre os mais velhos (com idades superiores a 75 anos), as mulheres e a Região Centro. Na avaliação das diferenças regionais que o estudo faz, há muita variedade, mas o certo é que as situações mais desfavoráveis aparecem reiteradamente no Norte, no Centro e no Alentejo.
5,8% teve uma avaliação cognitiva desfavorável. A maioria "está boa da cabeça" mas não é aproveitada pela sociedade
No total, 21 por cento depende de terceiros na vida diária, situação que é pior nos mais velhos e nos homens
A Quase 40 por cento dos portugueses a partir dos 65 anos passam oito ou mais horas dos seus dias sozinhos. "A solidão dos nossos idosos é assustadora", constata Anabela Mota Pinto, uma das autoras de um estudo nacional que define o perfil de envelhecimento da população portuguesa, da autoria de médicos da Faculdade de Medicina de Coimbra, em parceria com a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa da Universidade Nova de Lisboa. O estudo sairá em livro no próximo mês.
O objectivo era ousado. Tratava-se de saber como envelhecem os portugueses. Os investigadores recolheram dados de todo o país (excluindo ilhas) para tentar conhecer a sua qualidade de vida física e emocional. Isso implicou ir ao pormenor. Aos 2672 inquiridos foram feitas perguntas diversas: tem animal de estimação? Anda sem ajuda? Prepara as suas refeições sozinho? Sente-se triste ou alimenta-se bem? A lista é grande.
A população estudada começa nos 55 anos, altura em que se começa a notar mais alguns sinais de envelhecimento. Para os seis autores do estudo, "o envelhecimento saudável" pressupõe "manutenção da actividade física, socialização, adaptação às alterações associadas ao envelhecimento e, sobretudo, manter a satisfação de viver", lê-se no trabalho a que o PÚBLICO teve acesso.
Se é verdade que 24,85 por cento dos inquiridos com mais de 65 anos vivem sozinhos, são bastantes mais as pessoas desta idade (36,5 por cento) que passam os seus dias sozinhos durante oito ou mais horas por dia. A coordenadora do estudo e professora da Faculdade de Medicina de Coimbra, Catarina Oliveira, afirma que "a solidão no idoso é um factor com grande peso negativo na sua vida", porque "compromete a parte emocional: a pessoa alimenta-se pior, deixa de cozinhar para si, em vez de comer sopa come pão...".
Quando lhes perguntam se se sentem tristes ou deprimidos, 19,4 por cento respondem que é esse o seu estado emocional metade do tempo. "Os idosos em Portugal estão muito pouco aproveitados", defende Anabela Mota Pinto, outra das autoras do estudo, professora na mesma instituição coimbrã.
Boa cabeça
O curioso é que o estudo até demonstra que os inquiridos mantêm bons índices de autonomia - cerca de 80 por cento não precisam de ajuda nas suas tarefas diárias - e "boa cabeça"- só 5,8 por cento dos analisados tiveram uma avaliação cognitiva "desfavorável" -, mas, depois, "passam horas e horas sozinhos", em vez de terem uma intervenção na sociedade e serem aproveitados para ajudar, nota a médica.
Se o problema for visto em termos de sexo, percebe-se que a situação da solidão afecta ainda mais as mulheres. Tomando a amostra no seu todo (a partir dos 55 anos), elas passam 40,5 por cento de grande parte do seu tempo (oito ou mais horas) sem companhia, eles 26,2 por cento, uma consequência de uma esperança de vida maior no feminino, adianta Catarina Oliveira.
Mas se elas vivem mais tempo, dizem os dados que vivem pior: estão mais sozinhas, têm menos anos de escolaridade, mais problemas de locomoção, mais propensão para quedas, pior saúde física e emocional e saem-se pior na avaliação cognitiva.
Apesar de elas terem pior saúde, tanto em termos objectivos como subjectivos, as mulheres mantêm-se mais autónomas face aos homens. Uma diferença que não é difícil de entender quando se olha, por exemplo, para alguns dos itens que avaliam a chamada "dependência instrumental", onde se pergunta ao inquirido se prepara refeições sozinho, se trata da roupa, tarefas relacionadas com o desempenho de actividades domésticas.
Autonomia feminina
A menor autonomia dos homens desta idade é uma consequência da própria estrutura social, em que o trabalho doméstico foi recaindo sobretudo na mulher, notam as investigadoras. Contas feitas, neste estudo "os homens apresentaram cerca de 6,85 vezes mais possibilidade de serem dependentes funcionais face às mulheres", lê-se.
A acumulação da profissão com as tarefas domésticas nas mulheres, daí decorrendo maiores níveis de stress, é uma das razões para "as mulheres ficarem com incapacidades mais cedo", refere Anabela Mota Pinto.
Mas há também explicações físicas para a saúde das mulheres ser pior. Até à menopausa, têm protecção hormonal; a partir desse período das suas vidas, aumenta o risco de doenças, como a osteoporose, a hipertensão, a doença de Alzheimer, explica Catarina Oliveira.
Para os dois sexos, 70 anos é a altura estimada de fronteira para o aparecimento de factores de dependência funcional. No total, 21 por cento da população estudada depende de terceiros em actividades da vida diária, situação que é pior nos mais velhos, nos homens e na região do Alentejo.
Nos indicadores de saúde física desfavorável, os piores resultados estão entre os mais velhos (com idades superiores a 75 anos), as mulheres e a Região Centro. Na avaliação das diferenças regionais que o estudo faz, há muita variedade, mas o certo é que as situações mais desfavoráveis aparecem reiteradamente no Norte, no Centro e no Alentejo.
5,8% teve uma avaliação cognitiva desfavorável. A maioria "está boa da cabeça" mas não é aproveitada pela sociedade
Pobreza: Novas medidas de combate anunciadas
Ana Elias de Freitas, in A Voz da Planície
José Sócrates anunciou novas medidas de combate à pobreza, mas não concretizou a data em que as mesmas vão entrar em vigor.
O primeiro-ministro anunciou novas medidas de combate à pobreza. José Sócrates adiantou que o Complemento Solidário para Idosos, que é hoje de 323,50 euros, vai passar para 400 euros, sofrendo assim uma actualização extraordinária de seis por cento. Nesta altura disse também que vai ser criado um subsídio social de maternidade, destinado às mães que não tiveram carreira contributiva e que haverá um aumento de 20 por cento no abono das famílias mono-parentais.
Valverde Martins, da Federação das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos do Distrito de Beja, diz que "os mais velhos não estão em condições de rejeitar nada" e que "este é um aumento significativo". Referiu também que "é preciso retirar alguma burocracia ao processo de acesso a este complemento".
José Sócrates anunciou novas medidas de combate à pobreza, mas não concretizou a data em que as mesmas vão entrar em vigor.
O primeiro-ministro anunciou novas medidas de combate à pobreza. José Sócrates adiantou que o Complemento Solidário para Idosos, que é hoje de 323,50 euros, vai passar para 400 euros, sofrendo assim uma actualização extraordinária de seis por cento. Nesta altura disse também que vai ser criado um subsídio social de maternidade, destinado às mães que não tiveram carreira contributiva e que haverá um aumento de 20 por cento no abono das famílias mono-parentais.
Valverde Martins, da Federação das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos do Distrito de Beja, diz que "os mais velhos não estão em condições de rejeitar nada" e que "este é um aumento significativo". Referiu também que "é preciso retirar alguma burocracia ao processo de acesso a este complemento".
3.2.08
Campanha contra alcoolismo juvenil
Ana Peixoto Fernandes, in Jornal de Notícias
Dos cerca de 160 processos de menores em risco que a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Ponte de Lima tem, actualmente, entre mãos, a sua esmagadora maioria tem associado o problema do alcoolismo. Esta preocupante realidade levou aquele organismo a encetar no terreno, uma campanha de sensibilização que abrange todas as escolas de todos os níveis de ensino daquele concelho, com vista a travar hábitos de consumo de bebidas alcoólicas entre os mais novos. A acção, no terreno desde Setembro passado, está a resultar na criação de grupos de trabalho no seio dos estabelecimentos de ensino, sendo que, por exemplo, na Escola Secundária de Ponte de Lima, foi criada uma designada "Brigada" para refrear comportamentos de risco detectados.
"São alunos que os professores repararam que já estariam a evidenciar alguns comportamentos preocupantes, relacionados com consumos de álcool, tabaco e drogas, e foi uma forma de envolve-los e responsabiliza-los", explicou Joana Sousa, técnica de reforço da CPCJ de Ponte de Lima, referindo que, além da secundária local, outras escolas estão a desenvolver "grupos de debate também constituídos por alunos".
"Temos verificado no trabalho da comissão, que na grande maioria dos processos, as problemáticas que chegam aqui não são o alcoolismo, mas quando vamos avaliar a situação verificamos que na génese do problema está o consumo excessivo de álcool de algum dos familiares", justifica Joana Sousa, acrescentando que sendo este problema "transversal" à grande maioria de casos de famílias de risco, identificados pela CPCJ, há, pelo menos, "150" crianças e jovens afectados.
Negligencias várias e graves que decorrem de alcoolismo, violência doméstica, física e psicológica, são segundo a mesma responsável, a tipologia de processos a que a CCPJ está a dar resposta. Paralelamente, os técnicos da comissão desenvolvem no terreno a referida campanha de sensibilização que tem como objectivo principal a prevenção. "Tentamos chegar aos pais através dos filhos, porque temos verificado que as crianças e os jovens identificam muito mais rapidamente o problema. Eles próprios admitem que as coisas acontecem quando o pai ou mãe estão alcoolizados", conclui Joana Sousa.
Dos cerca de 160 processos de menores em risco que a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Ponte de Lima tem, actualmente, entre mãos, a sua esmagadora maioria tem associado o problema do alcoolismo. Esta preocupante realidade levou aquele organismo a encetar no terreno, uma campanha de sensibilização que abrange todas as escolas de todos os níveis de ensino daquele concelho, com vista a travar hábitos de consumo de bebidas alcoólicas entre os mais novos. A acção, no terreno desde Setembro passado, está a resultar na criação de grupos de trabalho no seio dos estabelecimentos de ensino, sendo que, por exemplo, na Escola Secundária de Ponte de Lima, foi criada uma designada "Brigada" para refrear comportamentos de risco detectados.
"São alunos que os professores repararam que já estariam a evidenciar alguns comportamentos preocupantes, relacionados com consumos de álcool, tabaco e drogas, e foi uma forma de envolve-los e responsabiliza-los", explicou Joana Sousa, técnica de reforço da CPCJ de Ponte de Lima, referindo que, além da secundária local, outras escolas estão a desenvolver "grupos de debate também constituídos por alunos".
"Temos verificado no trabalho da comissão, que na grande maioria dos processos, as problemáticas que chegam aqui não são o alcoolismo, mas quando vamos avaliar a situação verificamos que na génese do problema está o consumo excessivo de álcool de algum dos familiares", justifica Joana Sousa, acrescentando que sendo este problema "transversal" à grande maioria de casos de famílias de risco, identificados pela CPCJ, há, pelo menos, "150" crianças e jovens afectados.
Negligencias várias e graves que decorrem de alcoolismo, violência doméstica, física e psicológica, são segundo a mesma responsável, a tipologia de processos a que a CCPJ está a dar resposta. Paralelamente, os técnicos da comissão desenvolvem no terreno a referida campanha de sensibilização que tem como objectivo principal a prevenção. "Tentamos chegar aos pais através dos filhos, porque temos verificado que as crianças e os jovens identificam muito mais rapidamente o problema. Eles próprios admitem que as coisas acontecem quando o pai ou mãe estão alcoolizados", conclui Joana Sousa.
Projecto apoia deficientes
José Carlos Maximino, in Jornal de Notícias
Doentes do "Rovisco Pais" participaram no projecto
OB-LIVE, uma solução de domótica inovadora, desenvolvida por investigadores da Universidade de Aveiro (UA), em colaboração com a Micro I/O e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (Tocha), foi o vencedor do prémio Engenheiro Jaime Filipe 2007, atribuído pelo Instituto da Segurança Social para distinguir a melhor concepção promotora de autonomia e integração social de pessoas dependentes.
Destinado à adaptação de casas convencionais, o sistema, agora premiado, permite que pessoas com limitações graves, como os tetraplégicos, consigam controlar com autonomia, ainda que limitada, várias funcionalidades da sua habitação, desde abrir a porta a controlar a iluminação ou o aquecimento, através de um ou vários interfaces existentes no mercado, tais como telemóveis, interruptores de boca e de força zero e computadores.
O sistema, que está prestes a entrar no mercado, depois de ter sido testado, na fase de protótipo, no bairro de treino de pacientes do Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais, tem uma estrutura modular que permite a sua aquisição por fases e a adaptação das habitações a custos reduzidos.
O B-LIVE é resultado de dois anos de investigações e de colaboração estreita entre a UA (através do Departamento de Electrónica, Telecomunicações e Informática e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda), o núcleo de trabalho do projecto "Domótica para Reabilitação - DORE" da Micro I/O, e o Centro Rovisco Pais, que apoiou a realização de estudos de concepção e testes do protótipo com pacientes .
De acordo com a Micro I/O, o carácter evolutivo e modular do B-LIVE, bem como a fácil integração com outros produtos e serviços, deixa em aberto a possibilidade desta solução poder ser utilizada por outros cidadãos, nomeadamente a cegos e idosos, e a inclusão de outros interfaces, já testados com sucesso.
Doentes do "Rovisco Pais" participaram no projecto
OB-LIVE, uma solução de domótica inovadora, desenvolvida por investigadores da Universidade de Aveiro (UA), em colaboração com a Micro I/O e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (Tocha), foi o vencedor do prémio Engenheiro Jaime Filipe 2007, atribuído pelo Instituto da Segurança Social para distinguir a melhor concepção promotora de autonomia e integração social de pessoas dependentes.
Destinado à adaptação de casas convencionais, o sistema, agora premiado, permite que pessoas com limitações graves, como os tetraplégicos, consigam controlar com autonomia, ainda que limitada, várias funcionalidades da sua habitação, desde abrir a porta a controlar a iluminação ou o aquecimento, através de um ou vários interfaces existentes no mercado, tais como telemóveis, interruptores de boca e de força zero e computadores.
O sistema, que está prestes a entrar no mercado, depois de ter sido testado, na fase de protótipo, no bairro de treino de pacientes do Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais, tem uma estrutura modular que permite a sua aquisição por fases e a adaptação das habitações a custos reduzidos.
O B-LIVE é resultado de dois anos de investigações e de colaboração estreita entre a UA (através do Departamento de Electrónica, Telecomunicações e Informática e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda), o núcleo de trabalho do projecto "Domótica para Reabilitação - DORE" da Micro I/O, e o Centro Rovisco Pais, que apoiou a realização de estudos de concepção e testes do protótipo com pacientes .
De acordo com a Micro I/O, o carácter evolutivo e modular do B-LIVE, bem como a fácil integração com outros produtos e serviços, deixa em aberto a possibilidade desta solução poder ser utilizada por outros cidadãos, nomeadamente a cegos e idosos, e a inclusão de outros interfaces, já testados com sucesso.
Caritas contra burocracia dos apoios
in Jornal de Notícias
O presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, contestou, em Fátima a excessiva burocracia do Programa de Ajuda Alimentar a Carenciados, que conta com demasiados constrangimentos da Segurança Social.
"Algumas Caritas diocesanas são parceiras na execução desse programa" que distribui apoios junto dos mais pobres resultantes dos excedentes da União Europeia, mas é "cada vez mais pesado o mecanismo que envolve" esta estrutura, afirmou Eugénio Fonseca.
Para o presidente da Caritas Portuguesa, o programa tem vindo a impor "exigências administrativas e burocráticas que podem ser bloqueadoras do normal funcionamento", disse. Por outro lado, é a Segurança Social que indica as famílias que devem receber esse apoio e existem "muitos carenciados que ficam fora do programa".
As Caritas diocesanas vão fazer um "levantamento das dificuldades no terreno" de modo a apresentar um caderno reivindicativo à Segurança Social.
O presidente da Caritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, contestou, em Fátima a excessiva burocracia do Programa de Ajuda Alimentar a Carenciados, que conta com demasiados constrangimentos da Segurança Social.
"Algumas Caritas diocesanas são parceiras na execução desse programa" que distribui apoios junto dos mais pobres resultantes dos excedentes da União Europeia, mas é "cada vez mais pesado o mecanismo que envolve" esta estrutura, afirmou Eugénio Fonseca.
Para o presidente da Caritas Portuguesa, o programa tem vindo a impor "exigências administrativas e burocráticas que podem ser bloqueadoras do normal funcionamento", disse. Por outro lado, é a Segurança Social que indica as famílias que devem receber esse apoio e existem "muitos carenciados que ficam fora do programa".
As Caritas diocesanas vão fazer um "levantamento das dificuldades no terreno" de modo a apresentar um caderno reivindicativo à Segurança Social.
2.2.08
Número europeu único permite pedir apoio para as crianças
in Jornal de Notícias
Serviço anónimo permite accionar mecanismos de protecção
As crianças de toda a União Europeia vão ter, em breve,um mesmo número de telefone de apoio, o 116 111, linha que, em Portugal, será assegurada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).
A 15 de Fevereiro do ano passado, a Comissão Europeia propôs a reserva do 116 111 como número harmonizado nos estados-membros, com o objectivo de ajudar as crianças que necessitam de cuidados e protecção.
Em Portugal, o direito de utilização do 116 111, linha gratuita de apoio à criança, foi atribuído pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ao SOS Criança do IAC, um serviço telefónico pioneiro em Portugal, a funcionar desde 1988.
O 116 111 virá substituir os números hoje usados para esse fim a nível nacional, 217931617 e 800202651, actualmente a funcionar como números de acesso ao serviço SOS Criança.
O SOS Criança é um serviço anónimo e confidencial considerado pela maioria das pessoas como um serviço de primeira necessidade que, de uma forma articulada e em parceria, tenta responder o mais eficazmente possível às dificuldades das crianças. Segundo Manuel Coutinho, coordenador-geral da linha, aquele serviço é pioneiro em Portugal uma vez que quando foi criado, em 1988, ainda não havia muita sensibilização para o problema dos maus-tratos a crianças.
Dezanove anos depois, acrescentou, se alguém toma conhecimento de que uma criança é maltratada liga imediatamente para o SOS Criança. "Acontece diariamente", referiu.
Face a uma denúncia, o serviço solicita aos parceiros no terreno, forças de segurança, centro de saúde, Segurança Social, Misericórdia de Lisboa ou a escola frequentada pela criança, entre outros, para averiguar a veracidade da situação. Os casos, adiantou, podem transitar depois para uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ou para o tribunal.
Além deste número de apoio social, ao SOS Criança foi também atribuído o número único europeu para a comunicação de casos de crianças desaparecidas, o 116000, cuja criação surgiu através da mesma directiva europeia.
Serviço anónimo permite accionar mecanismos de protecção
As crianças de toda a União Europeia vão ter, em breve,um mesmo número de telefone de apoio, o 116 111, linha que, em Portugal, será assegurada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).
A 15 de Fevereiro do ano passado, a Comissão Europeia propôs a reserva do 116 111 como número harmonizado nos estados-membros, com o objectivo de ajudar as crianças que necessitam de cuidados e protecção.
Em Portugal, o direito de utilização do 116 111, linha gratuita de apoio à criança, foi atribuído pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) ao SOS Criança do IAC, um serviço telefónico pioneiro em Portugal, a funcionar desde 1988.
O 116 111 virá substituir os números hoje usados para esse fim a nível nacional, 217931617 e 800202651, actualmente a funcionar como números de acesso ao serviço SOS Criança.
O SOS Criança é um serviço anónimo e confidencial considerado pela maioria das pessoas como um serviço de primeira necessidade que, de uma forma articulada e em parceria, tenta responder o mais eficazmente possível às dificuldades das crianças. Segundo Manuel Coutinho, coordenador-geral da linha, aquele serviço é pioneiro em Portugal uma vez que quando foi criado, em 1988, ainda não havia muita sensibilização para o problema dos maus-tratos a crianças.
Dezanove anos depois, acrescentou, se alguém toma conhecimento de que uma criança é maltratada liga imediatamente para o SOS Criança. "Acontece diariamente", referiu.
Face a uma denúncia, o serviço solicita aos parceiros no terreno, forças de segurança, centro de saúde, Segurança Social, Misericórdia de Lisboa ou a escola frequentada pela criança, entre outros, para averiguar a veracidade da situação. Os casos, adiantou, podem transitar depois para uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens ou para o tribunal.
Além deste número de apoio social, ao SOS Criança foi também atribuído o número único europeu para a comunicação de casos de crianças desaparecidas, o 116000, cuja criação surgiu através da mesma directiva europeia.
Mais de 61 mil pedidos
in Jornal de Notícias
O serviço de atendimento do Instituto de Apoio à Criança (IAC), criado para prevenir situações de perigo e promover os direitos das crianças, recebeu, em 19 anos de existência, 61 738 mil pedidos de ajuda através da sua linha telefónica. O SOS Criança, criado a 22 de Novembro de 1988, é um serviço de âmbito nacional, que tem como população- -alvo crianças e jovens até aos 18 anos e famílias, assim como os profissionais que trabalham nestas áreas e cidadãos com preocupações neste âmbito. Prevenir situações de perigo ou problema, ouvir e dar voz à criança e ao jovem, promover e defender os direitos da criança e garantir-lhe o direito à palavra, protecção em situação de risco/ou maus-tratos é um dos objectivos centrais do serviço, a quem foi agora atribuído o número único europeu 116111 que, num futuro próximo, irá substituir o 800202651.
O serviço de atendimento do Instituto de Apoio à Criança (IAC), criado para prevenir situações de perigo e promover os direitos das crianças, recebeu, em 19 anos de existência, 61 738 mil pedidos de ajuda através da sua linha telefónica. O SOS Criança, criado a 22 de Novembro de 1988, é um serviço de âmbito nacional, que tem como população- -alvo crianças e jovens até aos 18 anos e famílias, assim como os profissionais que trabalham nestas áreas e cidadãos com preocupações neste âmbito. Prevenir situações de perigo ou problema, ouvir e dar voz à criança e ao jovem, promover e defender os direitos da criança e garantir-lhe o direito à palavra, protecção em situação de risco/ou maus-tratos é um dos objectivos centrais do serviço, a quem foi agora atribuído o número único europeu 116111 que, num futuro próximo, irá substituir o 800202651.
Convenção contra tráfico humano
in Jornal de Notícias
A Convenção do Conselho da Europa para a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos entrou em vigor ontem, apesar de o documento estar ainda por ratificar na maioria dos estados-membros da organização.
Portugal já ratificou o documento, mas ainda não notificou o Conselho da Europa da decisão."Portugal já concluiu o processo de ratificação, através da publicação do decreto assinado pelo presidente da República, em Janeiro, mas falta agora depositar a carta de ratificação junto do Conselho da Europa", afirmou, à agência Lusa, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
"Finalmente, a Europa tem uma arma eficaz contra a escravatura moderna", afirmou, na quinta-feira, o secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, aludindo às cerca de 600 mil pessoas que são traficadas anualmente dentro do território europeu. O documento é, segundo o secretário-geral, "um marco dentro dos esforços da Europa para bloquear esta situação escandalosa". Mais de 80% das vítimas de tráfico humano são mulheres e crianças, das quais cerca de 70% são forçadas a prestar serviços de natureza sexual, referiu o mesmo responsável.
Outras vítimas são vendidas para exploração laboral, adopções ilegais e transplantes de órgãos. "Depois do tráfico de armas e drogas, o tráfico de seres humanos é a terceira actividade criminal mais lucrativa no Mundo inteiro", destacou Terry Davis.
A convenção aplica-se a todas as formas de tráfico de seres humanos, sejam nacionais ou transnacionais, com ligação ou não ao crime organizado e a todas as vítimas de tráfico de seres humanos, obedecendo a um princípio de não-discriminação.
Até agora, apenas 15 dos 47 países que compõem o Conselho ratificaram a convenção, que começou a ser assinada em Maio de 2005, em Varsóvia, altura em que foi subscrita pela República Portuguesa.
A Convenção do Conselho da Europa para a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos entrou em vigor ontem, apesar de o documento estar ainda por ratificar na maioria dos estados-membros da organização.
Portugal já ratificou o documento, mas ainda não notificou o Conselho da Europa da decisão."Portugal já concluiu o processo de ratificação, através da publicação do decreto assinado pelo presidente da República, em Janeiro, mas falta agora depositar a carta de ratificação junto do Conselho da Europa", afirmou, à agência Lusa, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
"Finalmente, a Europa tem uma arma eficaz contra a escravatura moderna", afirmou, na quinta-feira, o secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, aludindo às cerca de 600 mil pessoas que são traficadas anualmente dentro do território europeu. O documento é, segundo o secretário-geral, "um marco dentro dos esforços da Europa para bloquear esta situação escandalosa". Mais de 80% das vítimas de tráfico humano são mulheres e crianças, das quais cerca de 70% são forçadas a prestar serviços de natureza sexual, referiu o mesmo responsável.
Outras vítimas são vendidas para exploração laboral, adopções ilegais e transplantes de órgãos. "Depois do tráfico de armas e drogas, o tráfico de seres humanos é a terceira actividade criminal mais lucrativa no Mundo inteiro", destacou Terry Davis.
A convenção aplica-se a todas as formas de tráfico de seres humanos, sejam nacionais ou transnacionais, com ligação ou não ao crime organizado e a todas as vítimas de tráfico de seres humanos, obedecendo a um princípio de não-discriminação.
Até agora, apenas 15 dos 47 países que compõem o Conselho ratificaram a convenção, que começou a ser assinada em Maio de 2005, em Varsóvia, altura em que foi subscrita pela República Portuguesa.
Alto-comissário da Imigração foi substituído
in Jornal de Notícias
O actual alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Marques, foi substituído no cargo, a seu pedido, por Rosário Farmhouse.
De acordo com uma nota da Presidência do Conselho de Ministros, "o alto-comissário em exercício solicitou a antecipação do termo do seu mandato, que deveria ocorrer em Setembro, para que a sua saída não tivesse lugar em plena execução do programa das comemorações do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural".
A tomada de posse de Rosário Farmhouse, licenciada em Antropologia e actualmente directora do Serviço Jesuíta aos Refugiados, está prevista para a próxima sexta-feira.
Rosário Farmhouse remeteu declarações sobre a nomeação e as suas prioridades para o cargo para o dia de tomada de posse. Candidata a vereadora na Câmara de Lisboa na lista encabeçada por António Costa, Rosário Farmhouse recebeu esta semana o Prémio Padre António Vieira pela actividade em favor dos direitos humanos.
O actual alto-comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rui Marques, foi substituído no cargo, a seu pedido, por Rosário Farmhouse.
De acordo com uma nota da Presidência do Conselho de Ministros, "o alto-comissário em exercício solicitou a antecipação do termo do seu mandato, que deveria ocorrer em Setembro, para que a sua saída não tivesse lugar em plena execução do programa das comemorações do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural".
A tomada de posse de Rosário Farmhouse, licenciada em Antropologia e actualmente directora do Serviço Jesuíta aos Refugiados, está prevista para a próxima sexta-feira.
Rosário Farmhouse remeteu declarações sobre a nomeação e as suas prioridades para o cargo para o dia de tomada de posse. Candidata a vereadora na Câmara de Lisboa na lista encabeçada por António Costa, Rosário Farmhouse recebeu esta semana o Prémio Padre António Vieira pela actividade em favor dos direitos humanos.
Pensionistas do Estado impedidos de abater descontos para o sistema de saúde no IRS de 2007
Vítor Costa e Sérgio Aníbal, in Jornal Público
Pensionistas foram obrigados a descontar um por cento para os sistemas de saúde a partir de 2007, mas a lei fiscal apenas foi alterada em 2008
Os pensionistas do sector público não vão poder deduzir na declaração de IRS que vão entregar este ano em respeito aos rendimentos de 2007 os descontos realizados com os seus sistemas de saúde. Uma impossibilidade que resulta de o Governo apenas ter aprovado as alterações legislativas necessárias para o efeito no Orçamento do Estado (OE) para 2008.
Desde o início de 2007 que os pensionistas da função pública passaram, por decisão governamental, a descontar um por cento do seu rendimento para o respectivo subsistema de saúde (ADSE, Serviços de Assistência na Doença da GNR e PSP, Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas ou Serviços Sociais do Ministério da Justiça). No entanto, o executivo "esqueceu-se" de, ao mesmo tempo, alterar o Código do IRS para incluir a possibilidade destes deduzirem esta despesa no cálculo do IRS, tal como já acontecia com os outros contribuintes do sector privado.
Só no OE 2008 - e sem efeitos retroactivos - é que essa modificação foi feita, tendo, portanto, apenas efeitos para os rendimentos garantidos durante este ano e cuja respectiva declaração de IRS será entregue em 2009. Esta situação foi confirmada ao PÚBLICO pelas Finanças que, através de fonte oficial, sublinha que "a alteração (...) ao Código do IRS, no sentido de permitir no apuramento do rendimento líquido dos rendimentos da Categoria H (Pensões) a dedução das contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, ocorreu na Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (OE 2008), cuja entrada em vigor ocorreu em 1 de Janeiro de 2008. Assim sendo, esta alteração, uma vez que não lhe foram atribuídos efeitos retroactivos, apenas terá efeitos no apuramento do rendimento (...) relativo ao ano de 2008".
O PÚBLICO também questionou as Finanças sobre a razão que levou a que esta alteração não fosse introduzida no OE para 2007 de forma a estar em vigor no mesmo momento em que estes pensionistas foram obrigados a estes descontos. Não houve, no entanto, qualquer resposta.
Assim, na declaração de IRS que têm de entregar este ano, respeitante aos rendimentos auferidos em 2007, estes pensionistas serão penalizados duplamente. Primeiro, porque durante todos os meses de 2007 tiveram de descontar um por cento da sua pensão para o respectivo sistema de saúde, algo que antes não faziam. Depois, porque agora não vão poder deduzir essa despesa.
A impossibilidade de realizar estas deduções começou agora a ser sentida quando a Caixa Geral de Aposentações (CGA) iniciou o envio das declarações de rendimentos para estes pensionistas a fim de estes entregarem o seu IRS relativo aos rendimentos de 2007. Aliás, no website da CGA, já está anunciado que os descontos feitos para os subsistemas de saúde apenas passaram a ser "fiscalmente relevantes em 1 de Janeiro de 2008".
Esta penalização só irá afectar, no entanto, os contribuintes cuja pensão seja superior a 6100 euros por ano (435,7 euros por mês) já que para pensões abaixo deste valor, o Código do IRS prevê que seja possível efectuar uma dedução equivalente a 6100 euros, ou seja, no limite, à totalidade do rendimento auferido.
Recorde-se que em 2008 o desconto a realizar pelos pensionistas da função pública para a ADSE passa de um para 1,1 por cento, cumprindo o objectivo de, todos os anos, acrescentar 0,1 pontos percentuais a esta taxa, até se atingir os 1,5 por cento.
Pensionistas foram obrigados a descontar um por cento para os sistemas de saúde a partir de 2007, mas a lei fiscal apenas foi alterada em 2008
Os pensionistas do sector público não vão poder deduzir na declaração de IRS que vão entregar este ano em respeito aos rendimentos de 2007 os descontos realizados com os seus sistemas de saúde. Uma impossibilidade que resulta de o Governo apenas ter aprovado as alterações legislativas necessárias para o efeito no Orçamento do Estado (OE) para 2008.
Desde o início de 2007 que os pensionistas da função pública passaram, por decisão governamental, a descontar um por cento do seu rendimento para o respectivo subsistema de saúde (ADSE, Serviços de Assistência na Doença da GNR e PSP, Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas ou Serviços Sociais do Ministério da Justiça). No entanto, o executivo "esqueceu-se" de, ao mesmo tempo, alterar o Código do IRS para incluir a possibilidade destes deduzirem esta despesa no cálculo do IRS, tal como já acontecia com os outros contribuintes do sector privado.
Só no OE 2008 - e sem efeitos retroactivos - é que essa modificação foi feita, tendo, portanto, apenas efeitos para os rendimentos garantidos durante este ano e cuja respectiva declaração de IRS será entregue em 2009. Esta situação foi confirmada ao PÚBLICO pelas Finanças que, através de fonte oficial, sublinha que "a alteração (...) ao Código do IRS, no sentido de permitir no apuramento do rendimento líquido dos rendimentos da Categoria H (Pensões) a dedução das contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, ocorreu na Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (OE 2008), cuja entrada em vigor ocorreu em 1 de Janeiro de 2008. Assim sendo, esta alteração, uma vez que não lhe foram atribuídos efeitos retroactivos, apenas terá efeitos no apuramento do rendimento (...) relativo ao ano de 2008".
O PÚBLICO também questionou as Finanças sobre a razão que levou a que esta alteração não fosse introduzida no OE para 2007 de forma a estar em vigor no mesmo momento em que estes pensionistas foram obrigados a estes descontos. Não houve, no entanto, qualquer resposta.
Assim, na declaração de IRS que têm de entregar este ano, respeitante aos rendimentos auferidos em 2007, estes pensionistas serão penalizados duplamente. Primeiro, porque durante todos os meses de 2007 tiveram de descontar um por cento da sua pensão para o respectivo sistema de saúde, algo que antes não faziam. Depois, porque agora não vão poder deduzir essa despesa.
A impossibilidade de realizar estas deduções começou agora a ser sentida quando a Caixa Geral de Aposentações (CGA) iniciou o envio das declarações de rendimentos para estes pensionistas a fim de estes entregarem o seu IRS relativo aos rendimentos de 2007. Aliás, no website da CGA, já está anunciado que os descontos feitos para os subsistemas de saúde apenas passaram a ser "fiscalmente relevantes em 1 de Janeiro de 2008".
Esta penalização só irá afectar, no entanto, os contribuintes cuja pensão seja superior a 6100 euros por ano (435,7 euros por mês) já que para pensões abaixo deste valor, o Código do IRS prevê que seja possível efectuar uma dedução equivalente a 6100 euros, ou seja, no limite, à totalidade do rendimento auferido.
Recorde-se que em 2008 o desconto a realizar pelos pensionistas da função pública para a ADSE passa de um para 1,1 por cento, cumprindo o objectivo de, todos os anos, acrescentar 0,1 pontos percentuais a esta taxa, até se atingir os 1,5 por cento.
Economia criativa apontada como oportunidade de desenvolvimento
Abel Coentrão, in Jornal Público
A convite da CCDR-N, a Fundação de Serralves iniciou um "movimento imparável" que aumente o peso da cultura na criação de riqueza
O Norte está deprimido. Há desemprego. E pior do que isso, há desalento. Mas para os lados de Serralves e da sede da Comissão de Coordenação da Região Norte ainda há esperança. Na criatividade. As duas entidades acreditam que uma estratégia que potencie a criação de indústrias criativas - algo que vai muito para lá da cultura, tocando a moda, o design, o entretenimento e, no meio de tudo isto, o turismo - pode ser mais uma alternativa, económica, ao afunilamento da região na crise dos sectores tradicionais. E entregaram a um consórcio liderado pelos ingleses da Tom Fleming Creative Consultancy a tarefa de realizar, até Junho, um estudo que aponte o caminho, ou caminhos, para a criação de um cluster que coloque em rede todos os recursos existentes. O trabalho já começou.
"Sou uma pessoa criativa, a fervilhar de ideias maravilhosas. Como pode ajudar-me?" A pergunta vinda do público não desarmou Tom Fleming, apresentado em Serralves como o "vendedor" de uma ideia, o cluster de indústrias criativas para o Norte, que ontem atraiu umas dezenas de pessoas ao auditório do Museu de Arte Contemporânea. "Dê-me o seu telefone. Temos de conversar." Ouvir, ouvir os agentes no terreno, perceber o que fazem, do que precisam em termos de condições físicas, de apoios institucionais e financeiros, de contactos com outros criadores, investidores e "clientes". Será esta uma das receitas que a equipa de Fleming, que tem vários parceiros portugueses no consórcio, vai seguir para mapear o panorama da criatividade no Grande Porto, região e cidade que só esta semana conheceu, mas na qual vê grande potencial, desde logo pela sua heterogeneidade.
De baixo para cima
A multiplicidade de texturas - o Porto histórico, com as caves em frente, a modernidade e a contemporaneidade arquitectónica da envolvente, as indústrias tradicionais nos concelhos periféricos são para Fleming uma oportunidade. Se alguém conseguir fomentar a articulação entre estas "várias" cidades. Tal como tem feito noutras cidades inglesas e não só, o trabalho dele - um olhar bottom-up, de baixo para cima, como agradou a Serralves - é procurar entre quem está já no terreno personalidades que possam liderar "um movimento imparável" de criação de uma rede que fomente a erupção e o desenvolvimento de projectos criativos. Projectos que tenham um papel no desenvolvimento económico da região e na construção de uma identidade cultural que atraia novos residentes e leve os turistas a procurar algo mais do que o vinho e o património classificado pela UNESCO.
Na conferência que ontem proferiu, Tom Fleming aproveitou a sua experiência com os vários países nórdicos, para assinalar o que para ele é uma vantagem no Porto. A existência de um meio underground, de uma cidade desorganizada a fervilhar de projectos alternativos, em contraponto à "higiene urbana" escandinava. O consultor considera essencial que as autoridades que se envolvam no apoio a este cluster - seja criando agências ou fomentando a reconversão ou construção de estruturas físicas para acolher projectos - respeitem este universo subterrâneo, de onde sairão, assegurou, muitas ideias economicamente viáveis.
O desafio feito pela CCDR-N a Serralves para que esta instituição liderasse o processo de criação de um cluster de indústrias criativas no Norte tem como base o apoio da comissão a outro projecto da Fundação. O In Serralves visa o acolhimento, numa casa já reconfigurada para tal, de doze projectos que tenham a criatividade como motor. A incubadora ainda não começou a funcionar, mas já é um sucesso, a atestar pelas cerca de 70 candidaturas, para apenas 12 vagas. Odete Patrício, directora-geral de Serralves, explicou que o In Serralves é uma portunidade para os criadores, que, para além de trabalharem mum ambiente visitado anualmente por 350 mil pessoas, vão ter acesso a capital semente e ao contacto com empresas de peso, como é o caso de alguns dos fundadores da instituição que gere o Museu de Arte Contemporânea.
a A palavra saiu várias vezes da boca de Tom Fleming. Há nalgumas cidades um lado "messy" - dessarrumado, desorganizado - que deve ser acarinhado. Em conversa posterior com o PÚBLICO (ver P2 de amanhã), o consultor que tem ajudado lugares aparentemente incaracterísticos a valorizar, incrementar e " vender" criatividade - olhada como um sector económico, em sentido lato - voltou a insistir nessa ideia, e a observar que já percebera que o Porto é um desses sítios com uma camada underground essencial para esse esforço de reconstrução da identidade local/regional em torno de projectos com uma forte carga criativa.
A experiência de outras cidades por esse mundo diz-nos que a ideia é válida, mas valeria a pena saber o que dela pensa Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana e mentor da criação Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, dois dos parceiros de Serrralves (o outro é a Casa da Música) no estudo para a formação de um cluster de indústrias criativas no Norte do país. É que, por cá, a experiência dos últimos anos, com o afunilamento cultural do Porto/cidade no mainstream e na cultura pimba, mostra-nos uma total marginalização desse Porto underground, que nada diz a Rui Rio, e que este confunde até com as vozes que o criticaram a propósito da sua política de subsídios e de privatização da gestão de espaços públicos.
Fleming talvez ainda não a conheça, mas há ali pela Baixa uma cidade que não precisou de estender a mão ao silêncio subsidiado para medrar; que há bandas a reiventar um shopping decrépito, criativos negócios em velhas ruas onde a SRU ainda nem sequer chegou, e que fazem muita gente ter vontade de procurar casa - há poucas e são caras - para viver. É esta atracção que o inglês nota nas cidades onde desenvolveu trabalho. Tenha ele parceiros para o fazer também no Porto. Apesar de Rio.
A convite da CCDR-N, a Fundação de Serralves iniciou um "movimento imparável" que aumente o peso da cultura na criação de riqueza
O Norte está deprimido. Há desemprego. E pior do que isso, há desalento. Mas para os lados de Serralves e da sede da Comissão de Coordenação da Região Norte ainda há esperança. Na criatividade. As duas entidades acreditam que uma estratégia que potencie a criação de indústrias criativas - algo que vai muito para lá da cultura, tocando a moda, o design, o entretenimento e, no meio de tudo isto, o turismo - pode ser mais uma alternativa, económica, ao afunilamento da região na crise dos sectores tradicionais. E entregaram a um consórcio liderado pelos ingleses da Tom Fleming Creative Consultancy a tarefa de realizar, até Junho, um estudo que aponte o caminho, ou caminhos, para a criação de um cluster que coloque em rede todos os recursos existentes. O trabalho já começou.
"Sou uma pessoa criativa, a fervilhar de ideias maravilhosas. Como pode ajudar-me?" A pergunta vinda do público não desarmou Tom Fleming, apresentado em Serralves como o "vendedor" de uma ideia, o cluster de indústrias criativas para o Norte, que ontem atraiu umas dezenas de pessoas ao auditório do Museu de Arte Contemporânea. "Dê-me o seu telefone. Temos de conversar." Ouvir, ouvir os agentes no terreno, perceber o que fazem, do que precisam em termos de condições físicas, de apoios institucionais e financeiros, de contactos com outros criadores, investidores e "clientes". Será esta uma das receitas que a equipa de Fleming, que tem vários parceiros portugueses no consórcio, vai seguir para mapear o panorama da criatividade no Grande Porto, região e cidade que só esta semana conheceu, mas na qual vê grande potencial, desde logo pela sua heterogeneidade.
De baixo para cima
A multiplicidade de texturas - o Porto histórico, com as caves em frente, a modernidade e a contemporaneidade arquitectónica da envolvente, as indústrias tradicionais nos concelhos periféricos são para Fleming uma oportunidade. Se alguém conseguir fomentar a articulação entre estas "várias" cidades. Tal como tem feito noutras cidades inglesas e não só, o trabalho dele - um olhar bottom-up, de baixo para cima, como agradou a Serralves - é procurar entre quem está já no terreno personalidades que possam liderar "um movimento imparável" de criação de uma rede que fomente a erupção e o desenvolvimento de projectos criativos. Projectos que tenham um papel no desenvolvimento económico da região e na construção de uma identidade cultural que atraia novos residentes e leve os turistas a procurar algo mais do que o vinho e o património classificado pela UNESCO.
Na conferência que ontem proferiu, Tom Fleming aproveitou a sua experiência com os vários países nórdicos, para assinalar o que para ele é uma vantagem no Porto. A existência de um meio underground, de uma cidade desorganizada a fervilhar de projectos alternativos, em contraponto à "higiene urbana" escandinava. O consultor considera essencial que as autoridades que se envolvam no apoio a este cluster - seja criando agências ou fomentando a reconversão ou construção de estruturas físicas para acolher projectos - respeitem este universo subterrâneo, de onde sairão, assegurou, muitas ideias economicamente viáveis.
O desafio feito pela CCDR-N a Serralves para que esta instituição liderasse o processo de criação de um cluster de indústrias criativas no Norte tem como base o apoio da comissão a outro projecto da Fundação. O In Serralves visa o acolhimento, numa casa já reconfigurada para tal, de doze projectos que tenham a criatividade como motor. A incubadora ainda não começou a funcionar, mas já é um sucesso, a atestar pelas cerca de 70 candidaturas, para apenas 12 vagas. Odete Patrício, directora-geral de Serralves, explicou que o In Serralves é uma portunidade para os criadores, que, para além de trabalharem mum ambiente visitado anualmente por 350 mil pessoas, vão ter acesso a capital semente e ao contacto com empresas de peso, como é o caso de alguns dos fundadores da instituição que gere o Museu de Arte Contemporânea.
a A palavra saiu várias vezes da boca de Tom Fleming. Há nalgumas cidades um lado "messy" - dessarrumado, desorganizado - que deve ser acarinhado. Em conversa posterior com o PÚBLICO (ver P2 de amanhã), o consultor que tem ajudado lugares aparentemente incaracterísticos a valorizar, incrementar e " vender" criatividade - olhada como um sector económico, em sentido lato - voltou a insistir nessa ideia, e a observar que já percebera que o Porto é um desses sítios com uma camada underground essencial para esse esforço de reconstrução da identidade local/regional em torno de projectos com uma forte carga criativa.
A experiência de outras cidades por esse mundo diz-nos que a ideia é válida, mas valeria a pena saber o que dela pensa Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana e mentor da criação Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, dois dos parceiros de Serrralves (o outro é a Casa da Música) no estudo para a formação de um cluster de indústrias criativas no Norte do país. É que, por cá, a experiência dos últimos anos, com o afunilamento cultural do Porto/cidade no mainstream e na cultura pimba, mostra-nos uma total marginalização desse Porto underground, que nada diz a Rui Rio, e que este confunde até com as vozes que o criticaram a propósito da sua política de subsídios e de privatização da gestão de espaços públicos.
Fleming talvez ainda não a conheça, mas há ali pela Baixa uma cidade que não precisou de estender a mão ao silêncio subsidiado para medrar; que há bandas a reiventar um shopping decrépito, criativos negócios em velhas ruas onde a SRU ainda nem sequer chegou, e que fazem muita gente ter vontade de procurar casa - há poucas e são caras - para viver. É esta atracção que o inglês nota nas cidades onde desenvolveu trabalho. Tenha ele parceiros para o fazer também no Porto. Apesar de Rio.
1.2.08
Milhares na rua se os ATL encerrarem
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
Só duzentos ATL continuarão a ter direiito aos mesmos apoios estatais. Os restantes podem encerrar
No prazo de um ano, 600 ATL de Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) correm sério risco de fechar, podendo deixar seis mil funcionários na rua e milhares de crianças sem resposta, após as 17.30 horas. Em causa está o prolongamento escolar no primeiro ciclo do ensino básico, que atira os ATL para um "serviço de pontas" que - por imposição do Governo - excluirá as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Razão pela qual o Estado corta, drasticamente, na comparticipação por criança.
"A hipótese de fechar coloca-se porque se verifica a impossibilidade de gerir uma instituição. Os ATL terão exactamente os mesmos custos, porque precisam de uma equipa, pela manhã, para estar com os miúdos, até à escola começar, e de uma outra para o final da tarde, depois da escola, além de que muitos ainda dão o almoço, mas terão menos apoio financeiro. E o que é que vão fazer às pessoas que costumavam estar o dia inteiro com as crianças?", questiona o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).
Alternativa pouco profícua
O Governo alega, por sua vez, que, para minimizar problemas, deu a estes ATL a oportunidade de se converterem em creches. De facto, um ano depois de anunciado o prolongamento escolar, em Maio de 2005, o Executivo veio dizer, precisamente em Julho de 2006, que os ATL poderiam candidatar-se a creches, através do programa PARES. Sucede que a alternativa, na perspectiva da CNIS, revelou-se pouco profícua.
"Muitas IPSS já têm creches, outros têm creches na vizinhança, muito perto, que respondem quantitativamente às necessidades da população. E não esqueçamos as localidades onde não é pertinente abrir uma creche, por uma questão de natalidade", refuta o padre Lino Maia.
Perante estes argumentos, o Executivo mostra-se, contudo, irredutível. "Em 2005, o Estado assumiu a responsabilidade de melhorar a escola pública, determinando novo horário para as escolas, que passam a funcionar até às 17.30 horas, tornando universal e gratuito o acesso dos alunos do 1º ciclo às AEC", responde fonte do ministério da Educação.
Acrescenta a mesma fonte que as AEC, a serem ministradas nas escolas, "têm conteúdos e metodologias diferentes das dos ATL das IPSS", porque "as dos ATL das IPSS destinam-se à mera ocupação de tempos livres". Já para o responsável da CNIS, as AEC que serão ministradas nas escolas não são mais do que "a cópia reduzida do que existe nas IPSS, onde é oferecido uma actividade artística, ginástica e uma língua estrangeira".
A questão de fundo é que o acordo que antes existia entre Estado e IPSS cessou. O Governo entende que, agora, tendo em conta o novo modelo de funcionamento, deve reduzir a verba outrora atribuída, poupando, assim, uns milhões. Em termos concretos, o Estado contribuía com 73,36 euros mensais, por criança, com direito ao almoço. Agora, mesmo com o almoço no ATL, o Estado contribuirá com 53,31 euros. Sem almoço, essa verba passará para pouco mais de 30 euros.
"Lá porque não ministramos a AEC não significa que não tenhamos os mesmos custos. Temos os mesmos custos e , agora, menor apoio estatal. Muitos ATL fecharão as portas. A situação ficará insustentável", reitera o padre Lino Maia.
A pergunta que se coloca é simples se os ATL fecham as portas, não haverá "serviço de pontas" e, então, para onde vão as crianças das 17.30 horas até os pais regressarem dos empregos (normalmente pelas 19 horas)? A esta questão - colocada, mais do que uma vez, por escrito - o ministério da Educação não deu qualquer resposta ao JN.
Só 200 mantêm modelo
A partir de agora, apenas 200 dos 1200 ATL de IPSS continuarão a ter os antigos apoios estatais, mas porque apoiam crianças que ainda não têm o horário escolar alargado. Todos os outros estão a ser notificados pela Segurança Social da cessação do acordo de financiamento.
Por outro lado, alerta o presidente da CNIS, estas AEC nem sempre serão ministradas, depois das 15 horas, em horário de prolongamento, nas escolas, "podendo haver dias em que os miúdos nem sequer têm estas actividades porque, num regime de flexibilidade,aquelas foram dadas em outros dias." "Se os ATL fecharem, para onde vão as crianças nesses dias, a partir das 15 horas ?", questiona. E, já agora, para onde vão durante as paragens lectivas?
Só duzentos ATL continuarão a ter direiito aos mesmos apoios estatais. Os restantes podem encerrar
No prazo de um ano, 600 ATL de Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) correm sério risco de fechar, podendo deixar seis mil funcionários na rua e milhares de crianças sem resposta, após as 17.30 horas. Em causa está o prolongamento escolar no primeiro ciclo do ensino básico, que atira os ATL para um "serviço de pontas" que - por imposição do Governo - excluirá as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Razão pela qual o Estado corta, drasticamente, na comparticipação por criança.
"A hipótese de fechar coloca-se porque se verifica a impossibilidade de gerir uma instituição. Os ATL terão exactamente os mesmos custos, porque precisam de uma equipa, pela manhã, para estar com os miúdos, até à escola começar, e de uma outra para o final da tarde, depois da escola, além de que muitos ainda dão o almoço, mas terão menos apoio financeiro. E o que é que vão fazer às pessoas que costumavam estar o dia inteiro com as crianças?", questiona o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).
Alternativa pouco profícua
O Governo alega, por sua vez, que, para minimizar problemas, deu a estes ATL a oportunidade de se converterem em creches. De facto, um ano depois de anunciado o prolongamento escolar, em Maio de 2005, o Executivo veio dizer, precisamente em Julho de 2006, que os ATL poderiam candidatar-se a creches, através do programa PARES. Sucede que a alternativa, na perspectiva da CNIS, revelou-se pouco profícua.
"Muitas IPSS já têm creches, outros têm creches na vizinhança, muito perto, que respondem quantitativamente às necessidades da população. E não esqueçamos as localidades onde não é pertinente abrir uma creche, por uma questão de natalidade", refuta o padre Lino Maia.
Perante estes argumentos, o Executivo mostra-se, contudo, irredutível. "Em 2005, o Estado assumiu a responsabilidade de melhorar a escola pública, determinando novo horário para as escolas, que passam a funcionar até às 17.30 horas, tornando universal e gratuito o acesso dos alunos do 1º ciclo às AEC", responde fonte do ministério da Educação.
Acrescenta a mesma fonte que as AEC, a serem ministradas nas escolas, "têm conteúdos e metodologias diferentes das dos ATL das IPSS", porque "as dos ATL das IPSS destinam-se à mera ocupação de tempos livres". Já para o responsável da CNIS, as AEC que serão ministradas nas escolas não são mais do que "a cópia reduzida do que existe nas IPSS, onde é oferecido uma actividade artística, ginástica e uma língua estrangeira".
A questão de fundo é que o acordo que antes existia entre Estado e IPSS cessou. O Governo entende que, agora, tendo em conta o novo modelo de funcionamento, deve reduzir a verba outrora atribuída, poupando, assim, uns milhões. Em termos concretos, o Estado contribuía com 73,36 euros mensais, por criança, com direito ao almoço. Agora, mesmo com o almoço no ATL, o Estado contribuirá com 53,31 euros. Sem almoço, essa verba passará para pouco mais de 30 euros.
"Lá porque não ministramos a AEC não significa que não tenhamos os mesmos custos. Temos os mesmos custos e , agora, menor apoio estatal. Muitos ATL fecharão as portas. A situação ficará insustentável", reitera o padre Lino Maia.
A pergunta que se coloca é simples se os ATL fecham as portas, não haverá "serviço de pontas" e, então, para onde vão as crianças das 17.30 horas até os pais regressarem dos empregos (normalmente pelas 19 horas)? A esta questão - colocada, mais do que uma vez, por escrito - o ministério da Educação não deu qualquer resposta ao JN.
Só 200 mantêm modelo
A partir de agora, apenas 200 dos 1200 ATL de IPSS continuarão a ter os antigos apoios estatais, mas porque apoiam crianças que ainda não têm o horário escolar alargado. Todos os outros estão a ser notificados pela Segurança Social da cessação do acordo de financiamento.
Por outro lado, alerta o presidente da CNIS, estas AEC nem sempre serão ministradas, depois das 15 horas, em horário de prolongamento, nas escolas, "podendo haver dias em que os miúdos nem sequer têm estas actividades porque, num regime de flexibilidade,aquelas foram dadas em outros dias." "Se os ATL fecharem, para onde vão as crianças nesses dias, a partir das 15 horas ?", questiona. E, já agora, para onde vão durante as paragens lectivas?
Críticas à presidência portuguesa
in Jornal de Notícias
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusa a presidência portuguesa da UE de ter comprometido a posição assumida pela anterior liderança europeia (da Alemanha) face a violações dos direitos humanos na Rússia.
No seu relatório relativo a 2007, ontem divulgado, a HRW lamenta que a questão dos direitos humanos não tenha lugar de destaque na agenda UE-Rússia.
E adianta "Embora a presidência alemã (no primeiro semestre do ano passado) tenha levantado problemas relacionados com os direitos humanos na cimeira UE-Rússia de Maio, sobretudo ao nível da liberdade de reunião, esta posição foi comprometida por declarações posteriores da presidência portuguesa (da UE) igualando o levantar das questões de direitos humanos a 'lições' inapropriadas".
Na sua visita a Moscovo no final de Maio de 2007, cerca de um mês antes do início da presidência portuguesa da UE, o primeiro-ministro José Sócrates defendeu que as relações entre os 27 e a Rússia são um assunto "muito sério" e não podem ser "contaminadas" por "lições irresponsáveis" em matéria de democracia e direitos humanos.
Para o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, trata-se de uma "conclusão sumária e subjectiva" com a qual não concorda.
Por outro lado, a HRW refere que os Estados Unidos, a Europa e outras democracias provadas permitem que dirigentes autoritários violem os direitos humanos em todo o mundo com impunidade ao aceitar as suas pretensões de que realizar eleições os torna democráticos.
Entre os maiores violadores das suas credenciais democráticas em 2007, a HRW indica o Quénia, Paquistão, Bahrein, Jordânia, Nigéria, Rússia e Tailândia. A lista inclui ainda o Chade, Colômbia, República Democrática do Congo, Etiópia, Eritreia, Líbia, Irão, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Vietname.
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusa a presidência portuguesa da UE de ter comprometido a posição assumida pela anterior liderança europeia (da Alemanha) face a violações dos direitos humanos na Rússia.
No seu relatório relativo a 2007, ontem divulgado, a HRW lamenta que a questão dos direitos humanos não tenha lugar de destaque na agenda UE-Rússia.
E adianta "Embora a presidência alemã (no primeiro semestre do ano passado) tenha levantado problemas relacionados com os direitos humanos na cimeira UE-Rússia de Maio, sobretudo ao nível da liberdade de reunião, esta posição foi comprometida por declarações posteriores da presidência portuguesa (da UE) igualando o levantar das questões de direitos humanos a 'lições' inapropriadas".
Na sua visita a Moscovo no final de Maio de 2007, cerca de um mês antes do início da presidência portuguesa da UE, o primeiro-ministro José Sócrates defendeu que as relações entre os 27 e a Rússia são um assunto "muito sério" e não podem ser "contaminadas" por "lições irresponsáveis" em matéria de democracia e direitos humanos.
Para o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, trata-se de uma "conclusão sumária e subjectiva" com a qual não concorda.
Por outro lado, a HRW refere que os Estados Unidos, a Europa e outras democracias provadas permitem que dirigentes autoritários violem os direitos humanos em todo o mundo com impunidade ao aceitar as suas pretensões de que realizar eleições os torna democráticos.
Entre os maiores violadores das suas credenciais democráticas em 2007, a HRW indica o Quénia, Paquistão, Bahrein, Jordânia, Nigéria, Rússia e Tailândia. A lista inclui ainda o Chade, Colômbia, República Democrática do Congo, Etiópia, Eritreia, Líbia, Irão, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Vietname.
Portugueses dizem-se discriminados
in Jornal de Notícias
Quase metade dos portugueses radicados no Luxemburgo já se sentiram discriminados, mas, apesar disso, a maioria voltava a escolher aquele país para emigrar. As conclusões são de um estudo, realizado pelo Centro de Estudos das Populações, da Pobreza e das Políticas Sócio-Económicas (CEPS), uma instituição tutelada pelo Ministério da Cultura e do Ensino Superior luxemburguês, que teve como objectivo verificar se as comunidades estrangeiras no Luxemburgo são ou não discriminadas.
Naquele país foram colocadas questões a 1.400 estrangeiros entre os 18 e os 60 anos provenientes de Portugal - a maior comunidade no Luxemburgo -, Cabo Verde, Jugoslávia e Bélgica.
A CEPS concluiu que 46% dos portugueses residentes naquele país já se sentiram, pelo menos uma vez, alvo de discriminação por serem estrangeiros.
A maior parte das queixas da comunidade portuguesa prende-se com o tratamento que lhe é dado pelas forças de segurança, com 16% dos portugueses a dizerem que já foram mal recebidos ou tratados de maneira incorrecta pela polícia.
Todas as outras comunidades (cabo-verdiana, jugoslava e belga) apresentam menos queixas (12%) relativas às forças de segurança. Seguem-se os insultos ou perseguições pelos vizinhos (13%) e na rua ou nos transportes públicos (11%).
Doze por cento dos portugueses dizem ainda que são maltratados nas caixas de saúde, sendo a comunidade que lidera as queixas relativas a este serviço.
Relativamente aos conhecimentos linguísticos, os portugueses são os que mais dominam as três línguas oficiais do Luxemburgo (luxemburguês, francês e alemão), com 29%, mas o estudo realça que a maioria desses portugueses estudou naquele país.
Quanto à intenção de regressar a Portugal, 37% dizem que pretendem voltar ao país de origem, 25% não querem regressar e 38% estão indecisos.
Quase metade dos portugueses radicados no Luxemburgo já se sentiram discriminados, mas, apesar disso, a maioria voltava a escolher aquele país para emigrar. As conclusões são de um estudo, realizado pelo Centro de Estudos das Populações, da Pobreza e das Políticas Sócio-Económicas (CEPS), uma instituição tutelada pelo Ministério da Cultura e do Ensino Superior luxemburguês, que teve como objectivo verificar se as comunidades estrangeiras no Luxemburgo são ou não discriminadas.
Naquele país foram colocadas questões a 1.400 estrangeiros entre os 18 e os 60 anos provenientes de Portugal - a maior comunidade no Luxemburgo -, Cabo Verde, Jugoslávia e Bélgica.
A CEPS concluiu que 46% dos portugueses residentes naquele país já se sentiram, pelo menos uma vez, alvo de discriminação por serem estrangeiros.
A maior parte das queixas da comunidade portuguesa prende-se com o tratamento que lhe é dado pelas forças de segurança, com 16% dos portugueses a dizerem que já foram mal recebidos ou tratados de maneira incorrecta pela polícia.
Todas as outras comunidades (cabo-verdiana, jugoslava e belga) apresentam menos queixas (12%) relativas às forças de segurança. Seguem-se os insultos ou perseguições pelos vizinhos (13%) e na rua ou nos transportes públicos (11%).
Doze por cento dos portugueses dizem ainda que são maltratados nas caixas de saúde, sendo a comunidade que lidera as queixas relativas a este serviço.
Relativamente aos conhecimentos linguísticos, os portugueses são os que mais dominam as três línguas oficiais do Luxemburgo (luxemburguês, francês e alemão), com 29%, mas o estudo realça que a maioria desses portugueses estudou naquele país.
Quanto à intenção de regressar a Portugal, 37% dizem que pretendem voltar ao país de origem, 25% não querem regressar e 38% estão indecisos.
Agência teve impacto nas políticas
in Jornal de Notícias
Uma avaliação externa ao funcionamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) sublinha que o trabalho desenvolvido por aquela agência europeia teve um impacto directo nas políticas e práticas dos Estados-membros sobre droga e toxicodependência.
A avaliação externa pedida pela Comissão Europeia ao Centre for Strategy and Evaluation Services, no Reino Unido, colocava, entre outras, perguntas como "O OEDT está a cumprir as suas tarefas e os seus objectivos?", "Que benefícios está a proporcionar à UE e aos seus Estados-membros?" ou "As suas actividades são coerentes com as actividades lançadas pelas instituições europeias no domínio das drogas?".
De acordo com os dados citados pela agência Lusa, os avaliadores externos consideram que "o trabalho desenvolvido pelo OEDT teve um impacto directo nas políticas e práticas dos Estados-membros da UE no domínio da droga, incentivando um maior grau de coordenação entre estes e a adopção de estruturas comparáveis".
Neste campo, a avaliação refere que a criação de mecanismos harmonizados de recolha de dados nos Estados-membros "não teria sido possível, pelo menos no mesmo período de tempo, sem o OEDT".
Uma avaliação externa ao funcionamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) sublinha que o trabalho desenvolvido por aquela agência europeia teve um impacto directo nas políticas e práticas dos Estados-membros sobre droga e toxicodependência.
A avaliação externa pedida pela Comissão Europeia ao Centre for Strategy and Evaluation Services, no Reino Unido, colocava, entre outras, perguntas como "O OEDT está a cumprir as suas tarefas e os seus objectivos?", "Que benefícios está a proporcionar à UE e aos seus Estados-membros?" ou "As suas actividades são coerentes com as actividades lançadas pelas instituições europeias no domínio das drogas?".
De acordo com os dados citados pela agência Lusa, os avaliadores externos consideram que "o trabalho desenvolvido pelo OEDT teve um impacto directo nas políticas e práticas dos Estados-membros da UE no domínio da droga, incentivando um maior grau de coordenação entre estes e a adopção de estruturas comparáveis".
Neste campo, a avaliação refere que a criação de mecanismos harmonizados de recolha de dados nos Estados-membros "não teria sido possível, pelo menos no mesmo período de tempo, sem o OEDT".
Primeiro-ministro anuncia aumento de 75 euros no complemento para idosos
Andreia Sanches e Sofia Rodrigues, in Jornal Público
Mães que não tiveram carreira contributiva vão ter direito a apoio e abono para as famílias monoparentais vai ser actualizado em 20 por cento
No primeiro debate parlamentar de pergunta-resposta, o primeiro-ministro José Sócrates não resistiu a trazer novidades. Três medidas na área social: aumento de 75 euros no Complemento Solidário de Idosos (CSI), actualização de 20 por cento no abono das famílias monoparentais e a criação de um novo apoio para as mães sem carreira contributiva - que até agora não tinham direito a subsídio de maternidade. As medidas deverão entrar em vigor em Abril.
"São medidas novas, mas na mesma linha das políticas sociais desenvolvidas para combater a pobreza e das políticas de estímulo à natalidade", frisou José Sócrates, durante o debate parlamentar.
O valor de referência do CSI será actualizado para 400 euros face aos actuais 323,53 euros, o que vai permitir aos idosos sair da linha de pobreza, sublinhou o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Actualmente, são 62 mil os idosos que beneficiam desta prestação social cujo valor médio ronda os 80 euros.
Na prática, a actualização de seis por cento tem duas consequências: mais idosos poderão candidatar-se a esta medida e aumenta a prestação. Ou seja, passam a poder candidatar-se idosos com rendimentos inferiores a 400 euros (e não a 323 euros). E a prestação a pagar aos beneficiários passa a ser a suficiente para garantir o patamar de rendimentos de 400 euros mensais.
O primeiro-ministro anunciou também a criação do "subsídio social de maternidade". A prestação destina-se a mulheres que não preenchiam, até agora, os requisitos para ter subsídio de maternidade - ou seja, não tinham uma carreira contributiva mínima. A medida ontem anunciada prevê que lhes passem a ser pagos 325 euros por mês, ao longo de quatro meses, o período de licença de maternidade.
Outra novidade no discurso de Sócrates é o aumento de 20 por cento no abono de família das famílias monoparentais (um adulto com uma ou mais crianças a cargo), que são aquelas que estão "em maior risco de pobreza", nas palavras do primeiro-
-ministro. De acordo com as regras em vigor, o abono de família é determinado em função da idade da criança ou jovem com direito à prestação e do nível de rendimentos do agregado familiar, em que essa criança ou jovem se insere. O aumento de 20 por cento para as famílias monoparentais incidirá em todos os escalões de rendimento, ou seja, todas verão a prestação aumentar. Actualmente, são mais de 100 mil crianças nestas condições, segundo a estimativa de Vieira da Silva.
As três medidas sociais deverão ser aplicadas em Abril, depois de concluído o processo legislativo no primeiro trimestre deste ano, segundo o ministro.
Vieira da Silva esclareceu ainda que todos os pensionistas vão receber já em Fevereiro a totalidade do valor dos retroactivos do aumento das pensões referente ao mês de Dezembro. Recorde-se que, numa primeira fase, o Governo pretendia diluir esse valor ao longo de 14 meses.
Bandeira do Governo
O CSI é uma medida de combate à pobreza entre os idosos que entrou em vigor em Janeiro de 2006. E tem sido uma das bandeiras sociais do Governo.
O montante da prestação de CSI varia em função das situações - o objectivo da medida é assegurar que todos os idosos atingem um patamar mínimo de rendimentos de, pelo menos, 323,53 euros.
Este montante de referência foi actualizado este mês e representa já um aumento de 4,4 por cento em relação ao que existia em 2007.
Mães que não tiveram carreira contributiva vão ter direito a apoio e abono para as famílias monoparentais vai ser actualizado em 20 por cento
No primeiro debate parlamentar de pergunta-resposta, o primeiro-ministro José Sócrates não resistiu a trazer novidades. Três medidas na área social: aumento de 75 euros no Complemento Solidário de Idosos (CSI), actualização de 20 por cento no abono das famílias monoparentais e a criação de um novo apoio para as mães sem carreira contributiva - que até agora não tinham direito a subsídio de maternidade. As medidas deverão entrar em vigor em Abril.
"São medidas novas, mas na mesma linha das políticas sociais desenvolvidas para combater a pobreza e das políticas de estímulo à natalidade", frisou José Sócrates, durante o debate parlamentar.
O valor de referência do CSI será actualizado para 400 euros face aos actuais 323,53 euros, o que vai permitir aos idosos sair da linha de pobreza, sublinhou o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Actualmente, são 62 mil os idosos que beneficiam desta prestação social cujo valor médio ronda os 80 euros.
Na prática, a actualização de seis por cento tem duas consequências: mais idosos poderão candidatar-se a esta medida e aumenta a prestação. Ou seja, passam a poder candidatar-se idosos com rendimentos inferiores a 400 euros (e não a 323 euros). E a prestação a pagar aos beneficiários passa a ser a suficiente para garantir o patamar de rendimentos de 400 euros mensais.
O primeiro-ministro anunciou também a criação do "subsídio social de maternidade". A prestação destina-se a mulheres que não preenchiam, até agora, os requisitos para ter subsídio de maternidade - ou seja, não tinham uma carreira contributiva mínima. A medida ontem anunciada prevê que lhes passem a ser pagos 325 euros por mês, ao longo de quatro meses, o período de licença de maternidade.
Outra novidade no discurso de Sócrates é o aumento de 20 por cento no abono de família das famílias monoparentais (um adulto com uma ou mais crianças a cargo), que são aquelas que estão "em maior risco de pobreza", nas palavras do primeiro-
-ministro. De acordo com as regras em vigor, o abono de família é determinado em função da idade da criança ou jovem com direito à prestação e do nível de rendimentos do agregado familiar, em que essa criança ou jovem se insere. O aumento de 20 por cento para as famílias monoparentais incidirá em todos os escalões de rendimento, ou seja, todas verão a prestação aumentar. Actualmente, são mais de 100 mil crianças nestas condições, segundo a estimativa de Vieira da Silva.
As três medidas sociais deverão ser aplicadas em Abril, depois de concluído o processo legislativo no primeiro trimestre deste ano, segundo o ministro.
Vieira da Silva esclareceu ainda que todos os pensionistas vão receber já em Fevereiro a totalidade do valor dos retroactivos do aumento das pensões referente ao mês de Dezembro. Recorde-se que, numa primeira fase, o Governo pretendia diluir esse valor ao longo de 14 meses.
Bandeira do Governo
O CSI é uma medida de combate à pobreza entre os idosos que entrou em vigor em Janeiro de 2006. E tem sido uma das bandeiras sociais do Governo.
O montante da prestação de CSI varia em função das situações - o objectivo da medida é assegurar que todos os idosos atingem um patamar mínimo de rendimentos de, pelo menos, 323,53 euros.
Este montante de referência foi actualizado este mês e representa já um aumento de 4,4 por cento em relação ao que existia em 2007.
Mais de metade dos desempregados do distrito de Coimbra não recebem subsídio
Maria João Lopes, in Jornal Público
Estudo divulgado ontem pela Rede Europeia Anti-Pobreza mostra que mais de metade das pessoas sem emprego são mulheres
Mais de metade dos desempregados do distrito de Coimbra não recebem subsídio de desemprego. Esta é uma das conclusões de um estudo apresentado ontem, intitulado É o (des)emprego fonte de pobreza? O impacto do desemprego e do mau emprego na pobreza e exclusão social do distrito de Coimbra, coordenado pelo investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) Pedro Hespanha.
De acordo com o documento, que ficará disponível no sítio da Rede Europeia Anti-Pobreza (www.reapn.org), em Dezembro de 2004, apenas 45 por cento dos desempregados recebiam subsídio de desemprego, número que Pedro Hespanha considera "preocupante".
Segundo adianta o estudo, que se reportou ao período entre os anos 2000-2005, a taxa de cobertura masculina é mais elevada (48,7 por cento contra 41,9 por cento nas mulheres) e atinge 56,9 por cento no concelho de Montemor-o-Velho. Os valores mais baixos encontram-se em Oliveira do Hospital, em Mira, na Pampilhosa da Serra e em Arganil.
O distrito de Coimbra, segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, registava, em 2000, um número total de 11.648 desempregados, dos quais 4236 homens e 7412 mulheres. Em cinco anos, estes valores aumentaram para 15.461 pessoas desempregadas, 6521 homens e 8940 mulheres.
Entre outros dados, os concelhos onde o desemprego entre as mulheres sem escolaridade aumentou mais significativamente foram Condeixa-a-Nova (380 por cento); Góis (200 por cento); Oliveira do Hospital (57 por cento) e Miranda do Corvo (50 por cento). Os concelhos de Penela, Pampilhosa da Serra e Coimbra foram os que registaram maiores diminuições.
Desigualdades salariais entre homens e mulheres, continuando estas a acumular mais trabalho doméstico, e falta de consciência de que se é pobre são outras das conclusões apontadas por este estudo que, entre outras medidas, sublinha a importância da prevenção no combate à pobreza.
Outra das leituras feitas prende-se com a diferença de remunerações, nível de vida e acesso a diferentes bens consoante a zona em que se vive: quanto mais próximo de centros urbanos, como Coimbra, mais caro é viver, mas também mais elevados são os salários e mais acesso a instituições de educação se tem, por exemplo.
"A problemática do combate à pobreza é complexa. Devia haver uma entidade que congregasse a actividade dos organismos da administração central, autarquias e instituições particulares", defendeu ontem, na sessão de apresentação do estudo, Manuel Machado, coordenador distrital de Coimbra da Rede Europeia Anti-Pobreza, entidade que promoveu o estudo.
15.461
Pessoas desempregadas no distrito de Coimbra, no ano de 2005, das quais mais de metade são mulheres, segundo o estudo coordenado por Pedro Hespanha, do Centro de Estudos Sociais.
Estudo divulgado ontem pela Rede Europeia Anti-Pobreza mostra que mais de metade das pessoas sem emprego são mulheres
Mais de metade dos desempregados do distrito de Coimbra não recebem subsídio de desemprego. Esta é uma das conclusões de um estudo apresentado ontem, intitulado É o (des)emprego fonte de pobreza? O impacto do desemprego e do mau emprego na pobreza e exclusão social do distrito de Coimbra, coordenado pelo investigador do Centro de Estudos Sociais (CES) Pedro Hespanha.
De acordo com o documento, que ficará disponível no sítio da Rede Europeia Anti-Pobreza (www.reapn.org), em Dezembro de 2004, apenas 45 por cento dos desempregados recebiam subsídio de desemprego, número que Pedro Hespanha considera "preocupante".
Segundo adianta o estudo, que se reportou ao período entre os anos 2000-2005, a taxa de cobertura masculina é mais elevada (48,7 por cento contra 41,9 por cento nas mulheres) e atinge 56,9 por cento no concelho de Montemor-o-Velho. Os valores mais baixos encontram-se em Oliveira do Hospital, em Mira, na Pampilhosa da Serra e em Arganil.
O distrito de Coimbra, segundo dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, registava, em 2000, um número total de 11.648 desempregados, dos quais 4236 homens e 7412 mulheres. Em cinco anos, estes valores aumentaram para 15.461 pessoas desempregadas, 6521 homens e 8940 mulheres.
Entre outros dados, os concelhos onde o desemprego entre as mulheres sem escolaridade aumentou mais significativamente foram Condeixa-a-Nova (380 por cento); Góis (200 por cento); Oliveira do Hospital (57 por cento) e Miranda do Corvo (50 por cento). Os concelhos de Penela, Pampilhosa da Serra e Coimbra foram os que registaram maiores diminuições.
Desigualdades salariais entre homens e mulheres, continuando estas a acumular mais trabalho doméstico, e falta de consciência de que se é pobre são outras das conclusões apontadas por este estudo que, entre outras medidas, sublinha a importância da prevenção no combate à pobreza.
Outra das leituras feitas prende-se com a diferença de remunerações, nível de vida e acesso a diferentes bens consoante a zona em que se vive: quanto mais próximo de centros urbanos, como Coimbra, mais caro é viver, mas também mais elevados são os salários e mais acesso a instituições de educação se tem, por exemplo.
"A problemática do combate à pobreza é complexa. Devia haver uma entidade que congregasse a actividade dos organismos da administração central, autarquias e instituições particulares", defendeu ontem, na sessão de apresentação do estudo, Manuel Machado, coordenador distrital de Coimbra da Rede Europeia Anti-Pobreza, entidade que promoveu o estudo.
15.461
Pessoas desempregadas no distrito de Coimbra, no ano de 2005, das quais mais de metade são mulheres, segundo o estudo coordenado por Pedro Hespanha, do Centro de Estudos Sociais.
55% dos desempregados não recebem subsídio mas não se consideram pobres
Ana Margalho, in Diário de Coimbra
“É o (des)emprego fonte de pobreza?”. A questão serviu de base a um estudo pioneiro do REAPN, coordenado por Pedro Hespanha, que se debruça sobre o impacto do desemprego na pobreza e exclusão social, tendo como referência a situação concreta do distrito de Coimbra. O trabalho tomou a forma de livro, ontem apresentado publicamente
Mais de metade (55%) dos desempregados do distrito de Coimbra não usufruem do subsídio de desemprego. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é, cada vez mais, o meio privilegiado dos cidadãos que procuram ocupação profissional, no entanto, a taxa de colocação de desempregados no mercado de trabalho é da ordem dos 13,7%. Isto, tendo em conta que, em cinco anos, o número de desempregados aumentou de 11.648 para 15. 641 (mais 3.813 pessoas sem emprego no distrito).
Estes são apenas alguns dos dados daquele que é o primeiro estudo que se debruça sobre o impacto do desemprego e do mau emprego na pobreza e exclusão social, tendo como base a situação concreta dos vários concelhos do distrito de Coimbra entre os anos 2000 e 2005.
Desenvolvido pelo núcleo distrital da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) e coordenado por Pedro Hespanha, o livro “É o (des)emprego fonte de pobreza?” - apresentado ontem em conferência de Imprensa - é encarado como «um contributo importante para a adopção das melhores medidas» para a diminuição do desemprego, do mau emprego e da pobreza.
Mas, serão, realmente, mais pobres os cidadãos que vivem em situação de desemprego? O coordenador do estudo, investigador de Políticas Sociais e Cidadania do Centro de Estudo Sociais (CES), confessa que a pergunta que dá título ao estudo «tem resposta complicada, não é fácil».
É certo que «a probabilidade de o desemprego contribuir para o aumento da pobreza é muito elevada, porque faltam rendimentos salariais», mas também é um facto que, quando questionadas sobre se se consideram pobres, as pessoas que vivem esta situação respondem «imediatamente que não, mesmo que o sejam».
Consequências? Pedro Hespanha diz que são «gravíssimas» e que a mais evidente é o facto de os sucessivos governos não sentirem «pressão suficiente para dar respostas adequadas às questões» do desemprego e da pobreza no país. «É uma arte viver com pouco no nosso país. As pessoas já se habituaram a isso», lamentou Pedro Hespanha, adiantando que «os governos sabem que as pessoas se conformam com a sua vida e não têm incentivo para fazer mais, para mudar».
“Salários baixíssimos” surpreenderam
O responsável fala na existência, no distrito e em todo o país, de uma «pobreza suavizada», embora não tenha dúvidas de que tal sensação não deve ser razão para «baixar os braços». «O facto de as pessoas não se percepcionarem, não significa que o não sejam», continuou o especialista, confessando-se surpreendido com alguns dados retirados do estudo, nomeadamente com «a questão salarial, que é muito forte».
«A percentagem de pessoas que têm rendimentos baixos é impressionante. Os salários são baixíssimos», afirmou, considerando as «desigualdades sociais» um problema do distrito, mas de toda a sociedade portuguesa. Daí que Pedro Hespanha não tenha dúvidas de que o estudo em causa espelha uma realidade que, mais do que se restringir a Coimbra, «não anda longe do que se passa no resto do país».
Até porque, conforme avançou, o factor mais inovador desta publicação (que não será colocado à venda, mas distribuído pelas entidades com responsabilidades sociais e políticas nesta área) é o facto de ter sido baseado em dados estatísticos, mas principalmente «na experiência de quem sabe».
Ou seja, tendo como ponto de partida informações recolhidas junto de desempregados, técnicos, políticos, sindicatos, autarcas ou, entre outros, Organizações Não Governamentais, foi possível aos responsáveis pelo trabalho deixarem alguns contributos para melhorar as políticas existentes nesta área.
Prevenção, abordagem precoce (com «intervenção rápida e muito especializada»), acompanhamento dos processos de intervenção, não focalizar a preocupação apenas nos desempregados subsidiados, são apenas alguns dos “conselhos” plasmados no estudo.
Até porque, relativamente a este último caso, Pedro Hespanha alerta para o facto de os «impactos da perda de emprego não serem só materiais e, por vezes, serem muito dramáticos». «Há que ter em conta a importância dos efeitos psicológicos, médico-clínicos e sociais do desemprego», afirmou, confirmando a existência de «casos cada vez mais graves de desajustamento de saúde».
A sessão foi presidida por Manuel Machado, coordenador distrital do REAPN, que defendeu a existência de uma «entidade que congregasse a actividade de todas as instituições relacionadas com a vertente do emprego e do desemprego», contando ainda com a presença de representantes de todos os parceiros neste estudo: Alberto Costa, do IEFP; Henrique Fernandes, governador civil de Coimbra, e Pedro Coimbra, do Centro Distrital de Segurança Social. Para além de Pedro Hespanha, o estudo contou com o trabalho de Jorge Caleiras, Sandra Pessoa e Vanda Pacheco.
“É o (des)emprego fonte de pobreza?”. A questão serviu de base a um estudo pioneiro do REAPN, coordenado por Pedro Hespanha, que se debruça sobre o impacto do desemprego na pobreza e exclusão social, tendo como referência a situação concreta do distrito de Coimbra. O trabalho tomou a forma de livro, ontem apresentado publicamente
Mais de metade (55%) dos desempregados do distrito de Coimbra não usufruem do subsídio de desemprego. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é, cada vez mais, o meio privilegiado dos cidadãos que procuram ocupação profissional, no entanto, a taxa de colocação de desempregados no mercado de trabalho é da ordem dos 13,7%. Isto, tendo em conta que, em cinco anos, o número de desempregados aumentou de 11.648 para 15. 641 (mais 3.813 pessoas sem emprego no distrito).
Estes são apenas alguns dos dados daquele que é o primeiro estudo que se debruça sobre o impacto do desemprego e do mau emprego na pobreza e exclusão social, tendo como base a situação concreta dos vários concelhos do distrito de Coimbra entre os anos 2000 e 2005.
Desenvolvido pelo núcleo distrital da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) e coordenado por Pedro Hespanha, o livro “É o (des)emprego fonte de pobreza?” - apresentado ontem em conferência de Imprensa - é encarado como «um contributo importante para a adopção das melhores medidas» para a diminuição do desemprego, do mau emprego e da pobreza.
Mas, serão, realmente, mais pobres os cidadãos que vivem em situação de desemprego? O coordenador do estudo, investigador de Políticas Sociais e Cidadania do Centro de Estudo Sociais (CES), confessa que a pergunta que dá título ao estudo «tem resposta complicada, não é fácil».
É certo que «a probabilidade de o desemprego contribuir para o aumento da pobreza é muito elevada, porque faltam rendimentos salariais», mas também é um facto que, quando questionadas sobre se se consideram pobres, as pessoas que vivem esta situação respondem «imediatamente que não, mesmo que o sejam».
Consequências? Pedro Hespanha diz que são «gravíssimas» e que a mais evidente é o facto de os sucessivos governos não sentirem «pressão suficiente para dar respostas adequadas às questões» do desemprego e da pobreza no país. «É uma arte viver com pouco no nosso país. As pessoas já se habituaram a isso», lamentou Pedro Hespanha, adiantando que «os governos sabem que as pessoas se conformam com a sua vida e não têm incentivo para fazer mais, para mudar».
“Salários baixíssimos” surpreenderam
O responsável fala na existência, no distrito e em todo o país, de uma «pobreza suavizada», embora não tenha dúvidas de que tal sensação não deve ser razão para «baixar os braços». «O facto de as pessoas não se percepcionarem, não significa que o não sejam», continuou o especialista, confessando-se surpreendido com alguns dados retirados do estudo, nomeadamente com «a questão salarial, que é muito forte».
«A percentagem de pessoas que têm rendimentos baixos é impressionante. Os salários são baixíssimos», afirmou, considerando as «desigualdades sociais» um problema do distrito, mas de toda a sociedade portuguesa. Daí que Pedro Hespanha não tenha dúvidas de que o estudo em causa espelha uma realidade que, mais do que se restringir a Coimbra, «não anda longe do que se passa no resto do país».
Até porque, conforme avançou, o factor mais inovador desta publicação (que não será colocado à venda, mas distribuído pelas entidades com responsabilidades sociais e políticas nesta área) é o facto de ter sido baseado em dados estatísticos, mas principalmente «na experiência de quem sabe».
Ou seja, tendo como ponto de partida informações recolhidas junto de desempregados, técnicos, políticos, sindicatos, autarcas ou, entre outros, Organizações Não Governamentais, foi possível aos responsáveis pelo trabalho deixarem alguns contributos para melhorar as políticas existentes nesta área.
Prevenção, abordagem precoce (com «intervenção rápida e muito especializada»), acompanhamento dos processos de intervenção, não focalizar a preocupação apenas nos desempregados subsidiados, são apenas alguns dos “conselhos” plasmados no estudo.
Até porque, relativamente a este último caso, Pedro Hespanha alerta para o facto de os «impactos da perda de emprego não serem só materiais e, por vezes, serem muito dramáticos». «Há que ter em conta a importância dos efeitos psicológicos, médico-clínicos e sociais do desemprego», afirmou, confirmando a existência de «casos cada vez mais graves de desajustamento de saúde».
A sessão foi presidida por Manuel Machado, coordenador distrital do REAPN, que defendeu a existência de uma «entidade que congregasse a actividade de todas as instituições relacionadas com a vertente do emprego e do desemprego», contando ainda com a presença de representantes de todos os parceiros neste estudo: Alberto Costa, do IEFP; Henrique Fernandes, governador civil de Coimbra, e Pedro Coimbra, do Centro Distrital de Segurança Social. Para além de Pedro Hespanha, o estudo contou com o trabalho de Jorge Caleiras, Sandra Pessoa e Vanda Pacheco.
Olhares sobre a pobreza
in Rádio a Voz da Planície
Pode ver a partir de hoje, no átrio da Escola Superior de Educação de Beja (ESEB), uma exposição de fotografia alusiva à problemática da pobreza em Portugal, intitulada “Olhares sobre a Pobreza”. O evento é organizado pelos alunos do 2º Ano do Curso de Serviço Social da ESEB e assenta num trabalho fotográfico promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza. Esta mostra tem como objectivo sensibilizar a opinião pública para este problema que em Portugal atinge cerca de 20 por cento da população.
Pode ver a partir de hoje, no átrio da Escola Superior de Educação de Beja (ESEB), uma exposição de fotografia alusiva à problemática da pobreza em Portugal, intitulada “Olhares sobre a Pobreza”. O evento é organizado pelos alunos do 2º Ano do Curso de Serviço Social da ESEB e assenta num trabalho fotográfico promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza. Esta mostra tem como objectivo sensibilizar a opinião pública para este problema que em Portugal atinge cerca de 20 por cento da população.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
