HS, in Jornal de Notícias
Alunos e professores da Escola Secundária António Sérgio, em Vila Nova de Gaia, vão dar apoio domiciliário a idosos isolados. Vão criar, ainda, uma linha telefónica de auxílio aos mais velhos que não têm retaguarda familiar. Ambos os projectos nascem de uma parceria entre o estabelecimento de ensino e a Liga dos Amigos do Centro de Saúde de Soares dos Reis (Gaia). O protocolo que formaliza este entendimento já foi assinado.
"Uma das actividades - o Chá Solidário - constará de visitas domiciliárias entre as 19 e as 21 horas, duas vezes por semana, com equipas formadas por alunos da escola António Sérgio, professores e técnicos da Liga de Amigos - que disponibilizará viaturas e restante equipamento", esclarece um comunicado.
"Com o pretexto de levar um chá e uma pequena refeição, os voluntários chegarão aos idosos sem retaguarda familiar, ajudando desta forma a quebrar a solidão em que vivem. Poderão ainda detectar necessidades urgentes e desencadear os mecanismos de ajuda que a Liga assegurará", acrescenta o texto.
O segundo projecto que resulta desta parceria consiste na criação da Linha de Apoio ao Idoso, ou seja, um centro de contacto telefónico que funcionará, de segunda a sexta-feira, entre as 19 e as 22 horas. Nesse período, os voluntários "irão contactar os idosos isolados, inquirindo sobre o seu bem estar, anotando eventuais problemas urgentes que estes apresentem, desencadeando respostas que a Liga possa providenciar".
6.3.08
Ciganos realojados
in Jornal de Notícias
Há muitos anos - há várias décadas - que um conjunto de famílias ciganas moram em barracos sem as mínimas condições, num terreno junto à A4, a curta distância do polidesportivo da Granja. O presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, revelou que a solução para o problema deverá surgir agora, no âmbito do alargamento da auto-estrada. Em declarações ao JN, o autarca disse que a Brisa deverá construir casas para acolher as famílias ciganas, em terrenos indicados pela Câmara da Municipal da Maia. Ainda não há projectos sobre a morfologia das habitações. Recorde-se que a resolução do problema dos ciganos de Águas Santas já foi anunciada várias vezes, sem que fosse efectivamente concretizada.
Conforme noticiou o JN, o relatório final do Diagnóstico Social da Maia aponta aquele problema como uma das situações prioritárias a resolver no concelho.
Há muitos anos - há várias décadas - que um conjunto de famílias ciganas moram em barracos sem as mínimas condições, num terreno junto à A4, a curta distância do polidesportivo da Granja. O presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, revelou que a solução para o problema deverá surgir agora, no âmbito do alargamento da auto-estrada. Em declarações ao JN, o autarca disse que a Brisa deverá construir casas para acolher as famílias ciganas, em terrenos indicados pela Câmara da Municipal da Maia. Ainda não há projectos sobre a morfologia das habitações. Recorde-se que a resolução do problema dos ciganos de Águas Santas já foi anunciada várias vezes, sem que fosse efectivamente concretizada.
Conforme noticiou o JN, o relatório final do Diagnóstico Social da Maia aponta aquele problema como uma das situações prioritárias a resolver no concelho.
“Educação vai passar a ser uma prioridade das políticas locais”
Paulo Martins, in Jornal de Notícias
Entrevista/Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local
As novas competências em matéria de Educação, que gradualmente os municípios vão assumir a partir do próximo ano lectivo contribuem para a mudança de paradigma das políticas locais. É a convicção do Secretário de Estado da Administração Local, que nesta entrevista ao JN_aborda o processo de descentralização em curso, também nas áreas da Saúde, Acção Social e Ordenamento do Território.
O processo de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação está totalmente consensualizado ou ainda falta limar arestas?
Trata-se de um movimento de fundo, de que a Educação é a parte mais visível, que corresponde ao maior processo de descentralização, pelo menos desde a década de 80. Tem manifestações na Educação, na Saúde, no Ordenamento do Território, no urbanismo, nas áreas portuárias.
A Educação é simbólica? Era preciso começar por esta área para dissipar receios que existiam, quer a Administração Pública, quer entre os autarcas?
Não. Na Educação, há uma experiência consolidada dos municípios, que nos aos 80 assumiram a gestão dos equipamentos do 1º Ciclo e, no Governo de António Guterres, passaram a intervir no pré-escolar. Entretanto, foram criados os conselhos municipais de educação. É um tipo de política de proximidade que existe em todos os municípios. O que está a ser feito nas áreas portuárias tem a ver apenas com alguns municípios. As questões de ordenamento são mais distantes dos cidadãos (não o licenciamento municipal, que acaba de entrar em vigor, que os toca a todos). Na Educação é que podem desenvolver-se políticas de proximidade. Com a mudança a gestão escolar, opera-se uma verdadeira revolução democrática a Educação. Porquê? Porque se cria um órgão, o conselho geral, que confere um papel decisivo às famílias, às autarquias e até a entidades ou personalidades localmente conceituadas, que juntamente com os profissionais de Educação vão definir o projecto educativo e escolher os responsáveis pelos agrupamentos escolares. É fundamental conciliar isto com o que se passa a generalidade das democracias europeias: uma regra segundo a qual tudo quanto é ensino público obrigatório é municipal ou regional. Até ao 9º ano, o que faz sentido é alargar esta experiência de proximidade. Temos aqui três momentos: 1º Ciclo nos anos 80, pré-escolar nos anos 90 e agora, já com este Governo, as actividades de enriquecimento curricular. Trata-se de garantir que a escola pública é de qualidade – porque ensina Inglês e proporciona o acesso à informática, desde o 1º Ciclo e a todos – e não abandona as crianças às três da tarde. O prolongamento das actividades educativas até pelo menos às 17.30 horas é uma verdadeira política de Esquerda, o sentido de que, sobretudo nas áreas urbanas, reforça as condições para que a escola pública seja compatível com as dinâmicas da vida moderna.
Se esta experiência for positiva, pode vir a pensar-se na transferência dos docentes para a esfera autárquica?
Vamos consolidar este caminho. Hoje, os municípios têm cerca de 125 mil trabalhadores. O que está em causa, na transferência de pessoal não docente, são cerca de 36 mil.
Uma percentagem significativa, sobretudo em algumas autarquias...
Muito significativa, na generalidade. E como não estamos só a falar dos funcionários, mas também da gestão de equipamentos, de intervenção nos transportes escolares, da gestão dos sistemas de acção social, das refeições, isso significa que a Educação passará a ser uma prioridade das políticas locais. Acredito que ter uma boa resposta educativa já é prioridade para muitas câmaras. Mas é do campo das preocupações, não das responsabilidades, como passa a ser agora. É fundamental que este processo corra bem, para que quem acredita profundamente que um estado descentralizado é mais eficaz, mais justo e mais solidário nas respostas possa alargar este princípio a outras áreas. Estamos a fazê-lo.
No caso da Educação, está tudo a postos para arrancar no próximo ano lectivo?
Houve uma aprovação na generalidade em Conselho de Ministros, para permitir a negociação sindical, que é necessário fazer, uma vez que há também transferência de trabalhadores para um quadro diferente.
Mantendo as prerrogativas?
Com salvaguarda de todas as prerrogativas. Até de poderem concorrer a concursos da Administração Central. A regra de que da Administração Local não se pode concorrer para a central não se aplica neste caso. Estes trabalhadores vão manter esse direito. Acho que isso acontecerá em poucos casos, mas é um factor de confiança e segurança para os trabalhadores. O objectivo é que em Setembro a participação dos municípios nesta área seja tão significativa quanto possível. Os contratos de execução são necessários no primeiro ano para que os municípios saibam exactamente com o que vão contar. Não vale a pena estar a fazer projecções. A experiência da introdução do Inglês foi extremamente positiva. O objectivo inicial do Governo era o envolvimento de 25% dos municípios nas actividades de enriquecimento curricular e praticamente todos as asseguram neste momento.
Esse princípio da não-universalidade das transferências também pode ser aplicado à Saúde ou à Acção Social?
Aí é diferente. Na Saúde, há um diploma recente, que foi pouco valorizado politicamente, embora corresponda a uma profunda transformação, porque cria um direito de participação municipal na área da saúde de proximidade. É o diploma que regula os chamados agrupamentos de centros de saúde, segundo o qual as mais de três centenas de centros de saúde que não têm um órgão de direcção próprio serão agrupadas segundo lógicas de proximidade territorial, de forma a garantir qualidade de atendimento nos cuidados primários, e passam a ter um órgão de gestão. Na determinação dos agrupamentos – que centros de saúde se agrupam – os municípios emitem parecer obrigatório. Por outro lado, é criado um órgão de gestão, o conselho executivo, formado por um gestor, um director clínico e um representante dos municípios, que tem de ser um autarca. Este é o presidente do Conselho da Comunidade, esse sim um órgão consultivo. O modelo vai determinar a gradual extinção das actuais 18 sub-regiões de saúde, de nível distrital. Parte das funções é transferida para as administrações regionais e as funções de maior proximidade para os agrupamentos de centros de saúde. A novidade é que os municípios passam a ter um papel na gestão dos centros de saúde, à medida que os agrupamentos vão sendo criados. Será um processo gradual.
Gradual e voluntário? Isto é, partindo da associação de municípios?
Não, nascendo de uma avaliação feita pelo Ministério da Saúde. O modelo já funciona preliminarmente no Norte Alentejano, com a participação da Associação de Municípios, desde há um ano. Só tem a ver com centros de saúde. O diploma fala na criação de 74 agrupamentos.
Uma das possibilidades em discussão na área da Saúde era a transferência para os municípios da gestão de hospitais concelhios...
A prioridade, neste campo, são os cuidados de saúde primários. Essa não é uma transferência universal. Tem de ser vista pelo Ministério da Saúde. Depende sempre de acordos bilaterais. É como na Educação: onde existem, as residências de estudantes podem passar para as autarquias. Não há uma rede nacional de residências de estudantes.
Em que pé está o processo em matéria de acção social?
Vamos agora agarrar essas questão. O que está em causa é desenvolver uma figura semelhante à carta educativa, a carta social municipal, instrumento decisivo, porque falta intervenção de planeamento por parte das autarquias.
Planeamento com carácter vinculativo?Sim. Trata-se de uma deliberação municipal com homologação do Governo, porque estamos a estabelecer compromissos do Estado e da Administração Local na definição de uma rede de respostas sociais para um horizonte temporal tendencialmente de dez anos.
Ainda no âmbito das novas competências: o Governo está disponível para admitir a criação de planos de ordenamento estratégicos, uma possibilidade em aberto no decurso na negociação?
Na área do ambiente e ordenamento avançou-se muito mais…
Do que era a expectativa do Governo? Não, do que os municípios admitiriam inicialmente – nas suas expectativas, não digo nos desejos. Há dois diplomas – um entrou em vigor em Setembro passado, o outro esta semana – que correspondem a uma mudança de paradigma na intervenção municipal na área do ordenamento do território e do urbanismo. Acabou a ratificação pelo Governo de planos directores municipais (PDM). A alteração dos PDM foi simplificada e a elaboração de planos de pormenor não voltará a demorar quatro, seis ou oito anos, mas poucos meses. E há alterações simplificadas que podem responder ao drama sobretudo de pequenos municípios de zonas carentes de criação de empregos, em que aparecia uma hipótese de investimento que não se concretizava porque a burocracia se arrastava por vezes durante anos. São alterações cirúrgicas para responder, em matéria de planeamento, a boas oportunidades, que às vezes o próprio município não antevira quando elaborou o seu PDM. Quanto às matérias de urbanismo e edificação, é preciso compreender a estratégia seguida pelo Governo. No Simplex, em 2007, a grande prioridade foi o licenciamento da urbanização e da edificação. Passou-se do controlo prévio, desconfiado, burocrático e administrativo, que não impedia a má construção, nem a ilegalidade. Obviamente, há situações em que é necessário o licenciamento. Para um edifício em zona de protecção de um monumento nacional, ganhou-se em tempo, mas as regras não mudaram. Mas, no novo modelo, se há um plano de pormenor ou uma operação de loteamento ou se se trata de uma zona consolidada é possível construir o que está previsto, dispensando a licença. Há apenas uma comunicação prévia, que implica a apresentação dos projectos e de um termo de responsabilidade.
É por essa via que se faz o controlo da legalidade?
Se o processo não implicar consultas externas, o município tem 20 dias para dizer: “Pare, o que solicita não é o que está autorizado para essa zona”. O técnico assume a plena responsabilidade, quer em matéria técnica, quer urbanística. Pode começar a construir se, findo o prazo, a câmara não disser nada. Mas estão previstas sanções, que podem levar até à inibição do exercício da actividade, se se verificar que o que se pretende fazer nada tem a ver com o que se admitia para a área em causa. Por outro lado, nas obras interiores deixa de haver controlo administrativo. É uma profunda alteração no sentido da simplificação e da descentralização, que aponta para a responsabilização, quer de autarcas, quer de técnicos.
O Governo está em condições de garantir que este conjunto de transferências de competências não resulta no agravamento da despesa pública e que dentro de alguns anos não ouviremos os autarcas queixarem-se de que, afinal, têm menos dinheiro do que era suposto terem para as assumir?
Não vejo que haja agravamento da despesa pública, porque o princípio é transferir para as autarquias os recursos que hoje o Estado afecta a estas funções. Por outro lado, não tenho dúvida nenhuma de que os autarcas estão em condições de fazer melhor, com uma resposta mais célere à degradação dos equipamentos, por exemplo, e melhor utilização de recursos públicos. O que é necessário é ter regras claras. Descentralização não é incompatível com contas públicas equilibradas. Espanha é um país profundamente descentralizado e caracteriza-se por ter há vários anos um superavit das contas públicas. Não há relação directa.
Falando da transferência para as câmaras de áreas de uso não portuário dependentes das administrações dos portos. A experiência avançou em Lisboa. Quando será estendida a outros municípios?
Para Lisboa, houve um protocolo aprovado em Conselho de Ministros que estabelece as regras.
É um situação de excepção?
O Governo indicou já que está em condições de discutir com todos os municípios abrangidos por áreas portuárias. Não há uma situação de excepção para Lisboa; há um acto de justiça. Só a Administração do Porto de Lisboa estende-se por mais de dezena de municípios. No Porto, o mesmo princípio se aplicará, relativamente a Matosinhos, Gaia e Porto. É o reconhecimento de que há zonas hoje sob jurisdição portuária que não têm interesse portuário.
Estão consagrados mecanismos suficientemente eficazes para prevenir a especulação imobiliária nesses terrenos?
Sim, sim. Não há uma transferência de titularidade, mas de utilização e gestão de bens públicos. É uma medida só possível num contexto de boa gestão do espaço ribeirinho e de um Governo com forte vocação descentralizadora e de parceria com os municípios.
Quando fica concluída a nova lei das associações de municípios? A Associação Nacional de Municípios queixa-se de que, não estando elaborada, as câmaras não podem concorrer a projectos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)...
Haverá notícias sobre essa matéria brevemente.
Por que demora tanto tempo? Passou para a Opinião Pública a ideia de que há divergência no seio do Governo.
Não, de maneira nenhuma. O Governo privilegiou neste domínio o diálogo quase caso a caso com os municípios, visando o seu ajustamento ao novo modelo. Era muito fácil chegar à Assembleia da República e revogar o modelo anterior, face à maioria parlamentar. Não é matéria conflitual. Aliás, já se realizaram três das cinco reuniões do novo órgão, as comissões de aconselhamento estratégico do QREN, que não se confundem com o órgão de gestão, cujas funções são operacionais. Por cada associação de municípios com base em NUT III, tem assento naquelas comissões um presidente da Câmara.
É verdadeira a alegação de que não havendo lei não é possível a candidatura a projectos no âmbito do QREN?
Não, os municípios já estão a concorrer, isoladamente. O que está em causa é a contratualização. Mas mesmo aí os municípios estão já a trabalhar com o Governo. A versão preliminar do modelo de contratualização está a ser discutida com a Associação Nacional dos Municípios.
2009 é o ano em que se podem avaliar os efeitos da nova lei das Finanças Locais?
O embate foi 2007, sendo 2008 já um ano de cruzeiro.
Mas há normas-travão que permitem dilatar no tempo os efeitos da lei.
As normas-travão revelaram-se absolutamente desnecessárias. Eram regras destinadas a tranquilizar os municípios, face à visão apocalíptica da lei, que foi avançada antes da aprovação. Tratava-se de impor limites à possibilidade de diminuição das suas receitas. Mas não é isso que se está a passar. Com a plena aplicação da lei, fruto da estratégia de consolidação das contas públicas, o que acontece em 2008 em matéria de transferências do Orçamento de Estado (OE)? Dos 308 municípios, 294 tiveram um crescimento das transferências, 290 cresceram cinco por cento, o máximo que a lei permite. Os 14 que não cresceram (dez delas até diminuíram) são municípios que têm mais receitas de impostos locais do que aquilo que recebem do Orçamento de Estado.
São os que não precisam das transferências do Estado.
Claramente não dependem delas. Enquanto há pequenos municípios para os quais as transferências do Estado significam mais de 80% do seu orçamento, entre os tais dez que diminuíram e, nessa medida, contribuíram para os outros, alguns recebem de impostos locais duas ou três vezes mais do que o que recebem do OE. Os impostos locais têm crescido significativamente, a taxas superiores a 10% ao ano. Isso reforçou a autonomia dos municípios em matéria fiscal e criou um debate local no sentido de se baixarem as taxas. Neste momento, só um terço dos municípios aplica as taxas máximas de IMI.
O mecanismo de redução do IRS aos munícipes, previsto na nova lei, foi aplicado por 42 municípios. Esse valor corresponde às suas expectativas? São sobretudo municípios do Interior...
Do Interior e alguns dos tais municípios com maior capacidade fiscal.
Com essa medida, os do Interior estão a apertar o cinto.
Mas a medida é um factor de atractividade. Tal como relativamente ao IMI, prudentemente, no primeiro e segundo anos a maior dos municípios aplicou as taxas máximas, é compreensível que, relativamente a este novo instrumento, a sua utilização seja gradual. 42 em 278 (este ano, só os municípios do Continente estavam em condições de o aplicar) é um resultado muito positivo. Não é objectivo do Governo que todos baixem os impostos. É preciso que cidadãos e autarcas compreendam que também está à disposição dos municípios este instrumento. Cada um tem de definir a melhor estratégia.
Que avaliação faz da evolução do endividamento? Houve tempos em que as câmaras eram apontadas como as principais culpadas pelo défice público.
Nunca foram pelo Governo apontadas como culpadas, muito menos como principais culpadas. Herdámos uma situação financeira muito preocupante no país. Os municípios, na proporção da sua participação na despesa pública, contribuíam para que as situação fosse ainda um pouco mais grave. Hoje, os municípios deixaram de estar do lado do problema; estão também, com grande sentido de responsabilidade, do lado da solução, sem que isso impeça o desenvolvimento de projectos próprios. Sabem qual é a capacidade de endividamento de que dispõem. Dos 308, face às regras da nova lei, mais exigentes, há no máximo seis dezenas confrontados com a obrigação de reduzir os níveis de endividamento. Os dados finais só os divulgaremos após a aprovação das contas de gerência, mas com as indicações provisórias que já recebemos, relativamente à situação no final de 2007, é possível dizer que a maioria desses 60 municípios reduziu o endividamento. Diria que globalmente a evolução é muito positiva. A esmagadora maioria dos municípios tem as receitas próprias a subir, mais de 10%, as transferências do Estado a subir, 5%, e cerca de 240 a 250 têm capacidade de endividamento disponível.
O acordo entre o PS e o PSD para a lei eleitoral autárquica já está morto, na sequência das recentes posições do PSD?
É matéria discutida em sede parlamentar. Não vou dizer que o Governo não a segue com atenção. A reforma aprovada na generalidade vai claramente no bom sentido – reforçar a governabilidade e colocar o centro do debate político na Assembleia Municipal, com transparência. As questões foram tratadas – e bem – pela direcção do grupo parlamentar do PS.
A solução consagrada no acordo relativa ao executivo municipal até é a proposta pelo PSD.
Uma lei de dois terços exige convergência de posições.
O processo de fusão e extinção de freguesias já não é para concretizar nesta legislatura?
As freguesias são um mundo plural – há freguesias com 50 mil e freguesias com dezenas de eleitores. O que estamos disponíveis para discutir com a Anafre é o futuro das freguesias, sobretudo apostando numa diferenciação de competências. A racionalização do modelo administrativo tem de estar associado a essa diferenciação.
Já não há intenção de fusão ou extinção; só de diferenciação de competências?
Diferenciação de competências, condição para reformularmos o modelo. Reconhecendo que é matéria sensível.
Em ano pré-eleitoral...
Não é por isso. Mas a Constituição impede que se alterem unidades eleitorais à beira das eleições. A nova vocação dos municípios está definida: promoção do desenvolvimento local e regional, ganhar escala, fazer uma gestão de proximidade. Nas freguesias, está por fazer uma reflexão profunda – não está por fazer, tem vindo a ser feita, mas estão por assumir as consequências da reflexão sobre o seu papel. As freguesias estão no espaço administrativo do município, mas têm uma natureza muito diversificada. É necessário consolidar o espaço de intervenção própria das freguesias, diferenciando a de uma grande cidade da situada em sede de concelho ou em zona rural. O número não é tudo. Uma freguesia com 500 eleitores no centro de Lisboa ou do Porto é um absurdo; numa zona rural fora da sede de concelho é um elemento essencial, a primeira face do Estado na relação com os cidadãos. É este quadro global que queremos discutir com a Anafre.
Entrevista/Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local
As novas competências em matéria de Educação, que gradualmente os municípios vão assumir a partir do próximo ano lectivo contribuem para a mudança de paradigma das políticas locais. É a convicção do Secretário de Estado da Administração Local, que nesta entrevista ao JN_aborda o processo de descentralização em curso, também nas áreas da Saúde, Acção Social e Ordenamento do Território.
O processo de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação está totalmente consensualizado ou ainda falta limar arestas?
Trata-se de um movimento de fundo, de que a Educação é a parte mais visível, que corresponde ao maior processo de descentralização, pelo menos desde a década de 80. Tem manifestações na Educação, na Saúde, no Ordenamento do Território, no urbanismo, nas áreas portuárias.
A Educação é simbólica? Era preciso começar por esta área para dissipar receios que existiam, quer a Administração Pública, quer entre os autarcas?
Não. Na Educação, há uma experiência consolidada dos municípios, que nos aos 80 assumiram a gestão dos equipamentos do 1º Ciclo e, no Governo de António Guterres, passaram a intervir no pré-escolar. Entretanto, foram criados os conselhos municipais de educação. É um tipo de política de proximidade que existe em todos os municípios. O que está a ser feito nas áreas portuárias tem a ver apenas com alguns municípios. As questões de ordenamento são mais distantes dos cidadãos (não o licenciamento municipal, que acaba de entrar em vigor, que os toca a todos). Na Educação é que podem desenvolver-se políticas de proximidade. Com a mudança a gestão escolar, opera-se uma verdadeira revolução democrática a Educação. Porquê? Porque se cria um órgão, o conselho geral, que confere um papel decisivo às famílias, às autarquias e até a entidades ou personalidades localmente conceituadas, que juntamente com os profissionais de Educação vão definir o projecto educativo e escolher os responsáveis pelos agrupamentos escolares. É fundamental conciliar isto com o que se passa a generalidade das democracias europeias: uma regra segundo a qual tudo quanto é ensino público obrigatório é municipal ou regional. Até ao 9º ano, o que faz sentido é alargar esta experiência de proximidade. Temos aqui três momentos: 1º Ciclo nos anos 80, pré-escolar nos anos 90 e agora, já com este Governo, as actividades de enriquecimento curricular. Trata-se de garantir que a escola pública é de qualidade – porque ensina Inglês e proporciona o acesso à informática, desde o 1º Ciclo e a todos – e não abandona as crianças às três da tarde. O prolongamento das actividades educativas até pelo menos às 17.30 horas é uma verdadeira política de Esquerda, o sentido de que, sobretudo nas áreas urbanas, reforça as condições para que a escola pública seja compatível com as dinâmicas da vida moderna.
Se esta experiência for positiva, pode vir a pensar-se na transferência dos docentes para a esfera autárquica?
Vamos consolidar este caminho. Hoje, os municípios têm cerca de 125 mil trabalhadores. O que está em causa, na transferência de pessoal não docente, são cerca de 36 mil.
Uma percentagem significativa, sobretudo em algumas autarquias...
Muito significativa, na generalidade. E como não estamos só a falar dos funcionários, mas também da gestão de equipamentos, de intervenção nos transportes escolares, da gestão dos sistemas de acção social, das refeições, isso significa que a Educação passará a ser uma prioridade das políticas locais. Acredito que ter uma boa resposta educativa já é prioridade para muitas câmaras. Mas é do campo das preocupações, não das responsabilidades, como passa a ser agora. É fundamental que este processo corra bem, para que quem acredita profundamente que um estado descentralizado é mais eficaz, mais justo e mais solidário nas respostas possa alargar este princípio a outras áreas. Estamos a fazê-lo.
No caso da Educação, está tudo a postos para arrancar no próximo ano lectivo?
Houve uma aprovação na generalidade em Conselho de Ministros, para permitir a negociação sindical, que é necessário fazer, uma vez que há também transferência de trabalhadores para um quadro diferente.
Mantendo as prerrogativas?
Com salvaguarda de todas as prerrogativas. Até de poderem concorrer a concursos da Administração Central. A regra de que da Administração Local não se pode concorrer para a central não se aplica neste caso. Estes trabalhadores vão manter esse direito. Acho que isso acontecerá em poucos casos, mas é um factor de confiança e segurança para os trabalhadores. O objectivo é que em Setembro a participação dos municípios nesta área seja tão significativa quanto possível. Os contratos de execução são necessários no primeiro ano para que os municípios saibam exactamente com o que vão contar. Não vale a pena estar a fazer projecções. A experiência da introdução do Inglês foi extremamente positiva. O objectivo inicial do Governo era o envolvimento de 25% dos municípios nas actividades de enriquecimento curricular e praticamente todos as asseguram neste momento.
Esse princípio da não-universalidade das transferências também pode ser aplicado à Saúde ou à Acção Social?
Aí é diferente. Na Saúde, há um diploma recente, que foi pouco valorizado politicamente, embora corresponda a uma profunda transformação, porque cria um direito de participação municipal na área da saúde de proximidade. É o diploma que regula os chamados agrupamentos de centros de saúde, segundo o qual as mais de três centenas de centros de saúde que não têm um órgão de direcção próprio serão agrupadas segundo lógicas de proximidade territorial, de forma a garantir qualidade de atendimento nos cuidados primários, e passam a ter um órgão de gestão. Na determinação dos agrupamentos – que centros de saúde se agrupam – os municípios emitem parecer obrigatório. Por outro lado, é criado um órgão de gestão, o conselho executivo, formado por um gestor, um director clínico e um representante dos municípios, que tem de ser um autarca. Este é o presidente do Conselho da Comunidade, esse sim um órgão consultivo. O modelo vai determinar a gradual extinção das actuais 18 sub-regiões de saúde, de nível distrital. Parte das funções é transferida para as administrações regionais e as funções de maior proximidade para os agrupamentos de centros de saúde. A novidade é que os municípios passam a ter um papel na gestão dos centros de saúde, à medida que os agrupamentos vão sendo criados. Será um processo gradual.
Gradual e voluntário? Isto é, partindo da associação de municípios?
Não, nascendo de uma avaliação feita pelo Ministério da Saúde. O modelo já funciona preliminarmente no Norte Alentejano, com a participação da Associação de Municípios, desde há um ano. Só tem a ver com centros de saúde. O diploma fala na criação de 74 agrupamentos.
Uma das possibilidades em discussão na área da Saúde era a transferência para os municípios da gestão de hospitais concelhios...
A prioridade, neste campo, são os cuidados de saúde primários. Essa não é uma transferência universal. Tem de ser vista pelo Ministério da Saúde. Depende sempre de acordos bilaterais. É como na Educação: onde existem, as residências de estudantes podem passar para as autarquias. Não há uma rede nacional de residências de estudantes.
Em que pé está o processo em matéria de acção social?
Vamos agora agarrar essas questão. O que está em causa é desenvolver uma figura semelhante à carta educativa, a carta social municipal, instrumento decisivo, porque falta intervenção de planeamento por parte das autarquias.
Planeamento com carácter vinculativo?Sim. Trata-se de uma deliberação municipal com homologação do Governo, porque estamos a estabelecer compromissos do Estado e da Administração Local na definição de uma rede de respostas sociais para um horizonte temporal tendencialmente de dez anos.
Ainda no âmbito das novas competências: o Governo está disponível para admitir a criação de planos de ordenamento estratégicos, uma possibilidade em aberto no decurso na negociação?
Na área do ambiente e ordenamento avançou-se muito mais…
Do que era a expectativa do Governo? Não, do que os municípios admitiriam inicialmente – nas suas expectativas, não digo nos desejos. Há dois diplomas – um entrou em vigor em Setembro passado, o outro esta semana – que correspondem a uma mudança de paradigma na intervenção municipal na área do ordenamento do território e do urbanismo. Acabou a ratificação pelo Governo de planos directores municipais (PDM). A alteração dos PDM foi simplificada e a elaboração de planos de pormenor não voltará a demorar quatro, seis ou oito anos, mas poucos meses. E há alterações simplificadas que podem responder ao drama sobretudo de pequenos municípios de zonas carentes de criação de empregos, em que aparecia uma hipótese de investimento que não se concretizava porque a burocracia se arrastava por vezes durante anos. São alterações cirúrgicas para responder, em matéria de planeamento, a boas oportunidades, que às vezes o próprio município não antevira quando elaborou o seu PDM. Quanto às matérias de urbanismo e edificação, é preciso compreender a estratégia seguida pelo Governo. No Simplex, em 2007, a grande prioridade foi o licenciamento da urbanização e da edificação. Passou-se do controlo prévio, desconfiado, burocrático e administrativo, que não impedia a má construção, nem a ilegalidade. Obviamente, há situações em que é necessário o licenciamento. Para um edifício em zona de protecção de um monumento nacional, ganhou-se em tempo, mas as regras não mudaram. Mas, no novo modelo, se há um plano de pormenor ou uma operação de loteamento ou se se trata de uma zona consolidada é possível construir o que está previsto, dispensando a licença. Há apenas uma comunicação prévia, que implica a apresentação dos projectos e de um termo de responsabilidade.
É por essa via que se faz o controlo da legalidade?
Se o processo não implicar consultas externas, o município tem 20 dias para dizer: “Pare, o que solicita não é o que está autorizado para essa zona”. O técnico assume a plena responsabilidade, quer em matéria técnica, quer urbanística. Pode começar a construir se, findo o prazo, a câmara não disser nada. Mas estão previstas sanções, que podem levar até à inibição do exercício da actividade, se se verificar que o que se pretende fazer nada tem a ver com o que se admitia para a área em causa. Por outro lado, nas obras interiores deixa de haver controlo administrativo. É uma profunda alteração no sentido da simplificação e da descentralização, que aponta para a responsabilização, quer de autarcas, quer de técnicos.
O Governo está em condições de garantir que este conjunto de transferências de competências não resulta no agravamento da despesa pública e que dentro de alguns anos não ouviremos os autarcas queixarem-se de que, afinal, têm menos dinheiro do que era suposto terem para as assumir?
Não vejo que haja agravamento da despesa pública, porque o princípio é transferir para as autarquias os recursos que hoje o Estado afecta a estas funções. Por outro lado, não tenho dúvida nenhuma de que os autarcas estão em condições de fazer melhor, com uma resposta mais célere à degradação dos equipamentos, por exemplo, e melhor utilização de recursos públicos. O que é necessário é ter regras claras. Descentralização não é incompatível com contas públicas equilibradas. Espanha é um país profundamente descentralizado e caracteriza-se por ter há vários anos um superavit das contas públicas. Não há relação directa.
Falando da transferência para as câmaras de áreas de uso não portuário dependentes das administrações dos portos. A experiência avançou em Lisboa. Quando será estendida a outros municípios?
Para Lisboa, houve um protocolo aprovado em Conselho de Ministros que estabelece as regras.
É um situação de excepção?
O Governo indicou já que está em condições de discutir com todos os municípios abrangidos por áreas portuárias. Não há uma situação de excepção para Lisboa; há um acto de justiça. Só a Administração do Porto de Lisboa estende-se por mais de dezena de municípios. No Porto, o mesmo princípio se aplicará, relativamente a Matosinhos, Gaia e Porto. É o reconhecimento de que há zonas hoje sob jurisdição portuária que não têm interesse portuário.
Estão consagrados mecanismos suficientemente eficazes para prevenir a especulação imobiliária nesses terrenos?
Sim, sim. Não há uma transferência de titularidade, mas de utilização e gestão de bens públicos. É uma medida só possível num contexto de boa gestão do espaço ribeirinho e de um Governo com forte vocação descentralizadora e de parceria com os municípios.
Quando fica concluída a nova lei das associações de municípios? A Associação Nacional de Municípios queixa-se de que, não estando elaborada, as câmaras não podem concorrer a projectos no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)...
Haverá notícias sobre essa matéria brevemente.
Por que demora tanto tempo? Passou para a Opinião Pública a ideia de que há divergência no seio do Governo.
Não, de maneira nenhuma. O Governo privilegiou neste domínio o diálogo quase caso a caso com os municípios, visando o seu ajustamento ao novo modelo. Era muito fácil chegar à Assembleia da República e revogar o modelo anterior, face à maioria parlamentar. Não é matéria conflitual. Aliás, já se realizaram três das cinco reuniões do novo órgão, as comissões de aconselhamento estratégico do QREN, que não se confundem com o órgão de gestão, cujas funções são operacionais. Por cada associação de municípios com base em NUT III, tem assento naquelas comissões um presidente da Câmara.
É verdadeira a alegação de que não havendo lei não é possível a candidatura a projectos no âmbito do QREN?
Não, os municípios já estão a concorrer, isoladamente. O que está em causa é a contratualização. Mas mesmo aí os municípios estão já a trabalhar com o Governo. A versão preliminar do modelo de contratualização está a ser discutida com a Associação Nacional dos Municípios.
2009 é o ano em que se podem avaliar os efeitos da nova lei das Finanças Locais?
O embate foi 2007, sendo 2008 já um ano de cruzeiro.
Mas há normas-travão que permitem dilatar no tempo os efeitos da lei.
As normas-travão revelaram-se absolutamente desnecessárias. Eram regras destinadas a tranquilizar os municípios, face à visão apocalíptica da lei, que foi avançada antes da aprovação. Tratava-se de impor limites à possibilidade de diminuição das suas receitas. Mas não é isso que se está a passar. Com a plena aplicação da lei, fruto da estratégia de consolidação das contas públicas, o que acontece em 2008 em matéria de transferências do Orçamento de Estado (OE)? Dos 308 municípios, 294 tiveram um crescimento das transferências, 290 cresceram cinco por cento, o máximo que a lei permite. Os 14 que não cresceram (dez delas até diminuíram) são municípios que têm mais receitas de impostos locais do que aquilo que recebem do Orçamento de Estado.
São os que não precisam das transferências do Estado.
Claramente não dependem delas. Enquanto há pequenos municípios para os quais as transferências do Estado significam mais de 80% do seu orçamento, entre os tais dez que diminuíram e, nessa medida, contribuíram para os outros, alguns recebem de impostos locais duas ou três vezes mais do que o que recebem do OE. Os impostos locais têm crescido significativamente, a taxas superiores a 10% ao ano. Isso reforçou a autonomia dos municípios em matéria fiscal e criou um debate local no sentido de se baixarem as taxas. Neste momento, só um terço dos municípios aplica as taxas máximas de IMI.
O mecanismo de redução do IRS aos munícipes, previsto na nova lei, foi aplicado por 42 municípios. Esse valor corresponde às suas expectativas? São sobretudo municípios do Interior...
Do Interior e alguns dos tais municípios com maior capacidade fiscal.
Com essa medida, os do Interior estão a apertar o cinto.
Mas a medida é um factor de atractividade. Tal como relativamente ao IMI, prudentemente, no primeiro e segundo anos a maior dos municípios aplicou as taxas máximas, é compreensível que, relativamente a este novo instrumento, a sua utilização seja gradual. 42 em 278 (este ano, só os municípios do Continente estavam em condições de o aplicar) é um resultado muito positivo. Não é objectivo do Governo que todos baixem os impostos. É preciso que cidadãos e autarcas compreendam que também está à disposição dos municípios este instrumento. Cada um tem de definir a melhor estratégia.
Que avaliação faz da evolução do endividamento? Houve tempos em que as câmaras eram apontadas como as principais culpadas pelo défice público.
Nunca foram pelo Governo apontadas como culpadas, muito menos como principais culpadas. Herdámos uma situação financeira muito preocupante no país. Os municípios, na proporção da sua participação na despesa pública, contribuíam para que as situação fosse ainda um pouco mais grave. Hoje, os municípios deixaram de estar do lado do problema; estão também, com grande sentido de responsabilidade, do lado da solução, sem que isso impeça o desenvolvimento de projectos próprios. Sabem qual é a capacidade de endividamento de que dispõem. Dos 308, face às regras da nova lei, mais exigentes, há no máximo seis dezenas confrontados com a obrigação de reduzir os níveis de endividamento. Os dados finais só os divulgaremos após a aprovação das contas de gerência, mas com as indicações provisórias que já recebemos, relativamente à situação no final de 2007, é possível dizer que a maioria desses 60 municípios reduziu o endividamento. Diria que globalmente a evolução é muito positiva. A esmagadora maioria dos municípios tem as receitas próprias a subir, mais de 10%, as transferências do Estado a subir, 5%, e cerca de 240 a 250 têm capacidade de endividamento disponível.
O acordo entre o PS e o PSD para a lei eleitoral autárquica já está morto, na sequência das recentes posições do PSD?
É matéria discutida em sede parlamentar. Não vou dizer que o Governo não a segue com atenção. A reforma aprovada na generalidade vai claramente no bom sentido – reforçar a governabilidade e colocar o centro do debate político na Assembleia Municipal, com transparência. As questões foram tratadas – e bem – pela direcção do grupo parlamentar do PS.
A solução consagrada no acordo relativa ao executivo municipal até é a proposta pelo PSD.
Uma lei de dois terços exige convergência de posições.
O processo de fusão e extinção de freguesias já não é para concretizar nesta legislatura?
As freguesias são um mundo plural – há freguesias com 50 mil e freguesias com dezenas de eleitores. O que estamos disponíveis para discutir com a Anafre é o futuro das freguesias, sobretudo apostando numa diferenciação de competências. A racionalização do modelo administrativo tem de estar associado a essa diferenciação.
Já não há intenção de fusão ou extinção; só de diferenciação de competências?
Diferenciação de competências, condição para reformularmos o modelo. Reconhecendo que é matéria sensível.
Em ano pré-eleitoral...
Não é por isso. Mas a Constituição impede que se alterem unidades eleitorais à beira das eleições. A nova vocação dos municípios está definida: promoção do desenvolvimento local e regional, ganhar escala, fazer uma gestão de proximidade. Nas freguesias, está por fazer uma reflexão profunda – não está por fazer, tem vindo a ser feita, mas estão por assumir as consequências da reflexão sobre o seu papel. As freguesias estão no espaço administrativo do município, mas têm uma natureza muito diversificada. É necessário consolidar o espaço de intervenção própria das freguesias, diferenciando a de uma grande cidade da situada em sede de concelho ou em zona rural. O número não é tudo. Uma freguesia com 500 eleitores no centro de Lisboa ou do Porto é um absurdo; numa zona rural fora da sede de concelho é um elemento essencial, a primeira face do Estado na relação com os cidadãos. É este quadro global que queremos discutir com a Anafre.
Bragança, Zamora e Salamanca unidas para disputar fundos da UE
Ana Fragoso, in Jornal Público
São cinco as candidaturas delineadas com uma forte componente de investimento em acções imateriais
As três associações de municípios do distrito de Bragança (Terra Quente, Terra Fria e Douro Superior) pretendem, juntamente com as Deputaciónes de Zamora e Salamanca (Espanha) e o Ayuntamiento de Zamora, constituir um "agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça".
A decisão foi tomada ontem, numa reunião da Comunidade de Trabalho Bragança-Zamora, que já delineou os projectos estratégicos que pretende candidatar aos apoios dos fundos comunitários no âmbito do Interreg. "Esta comunidade é um fórum de discussão e concertação, mas não tem personalidade jurídica", explicou o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, justificando assim a necessidade de criar uma nova entidade institucional, com orçamento próprio e autonomia técnica e administrativa, para aceder aos fundos comunitários.
A 10 de Abril, as entidades envolvidas no agrupamento vão aprovar os estatutos e oficializar a sua constituição. Actualmente, e através das comunidades de trabalho, as candidaturas têm obrigatoriamente de contar com um "chefe de fila", um parceiro que assuma o projecto e a respectiva execução financeira.
Na reunião, que decorreu em Bragança, os parceiros da Comunidade de Trabalho já definiram um conjunto de projectos que vão candidatar, até 15 de Abril, ao Interreg. São cinco as candidaturas delineadas com uma forte componente de investimento em acções imateriais. As festas Inverno e a promoção recursos naturais vão ser alvo de mais uma candidatura, um projecto liderado pela Câmara de Bragança, que pretende fazer da tipicidade da cultura local, muito associada à máscara e a rituais de mascarados, um motivo de promoção da região.
A Deputación de Zamora assume uma candidatura para a promoção de recursos transfronteiriços e das vias de comunicação, visando aumentar a permeabilidade territorial. A Associação de Municípios da Terra Fria vai apostar na criação de uma rede de desenvolvimento social e económico de um conjunto de aldeias transfronteiriças.
A Deputación de Zamora lidera também uma candidatura para conseguir apoios à promoção de recursos agro-alimentares, através da realização de feiras de raia. Por fim, Zamora e Salamanca assumem a preparação de uma candidatura que visa o reconhecimento, por parte da UNESCO, da biosfera do território dos parques naturais de Montesinho, Douro Internacional, Sanábria, Azibo e ainda do território que actualmente já integra a Rede Natura.
São cinco as candidaturas delineadas com uma forte componente de investimento em acções imateriais
As três associações de municípios do distrito de Bragança (Terra Quente, Terra Fria e Douro Superior) pretendem, juntamente com as Deputaciónes de Zamora e Salamanca (Espanha) e o Ayuntamiento de Zamora, constituir um "agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça".
A decisão foi tomada ontem, numa reunião da Comunidade de Trabalho Bragança-Zamora, que já delineou os projectos estratégicos que pretende candidatar aos apoios dos fundos comunitários no âmbito do Interreg. "Esta comunidade é um fórum de discussão e concertação, mas não tem personalidade jurídica", explicou o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, justificando assim a necessidade de criar uma nova entidade institucional, com orçamento próprio e autonomia técnica e administrativa, para aceder aos fundos comunitários.
A 10 de Abril, as entidades envolvidas no agrupamento vão aprovar os estatutos e oficializar a sua constituição. Actualmente, e através das comunidades de trabalho, as candidaturas têm obrigatoriamente de contar com um "chefe de fila", um parceiro que assuma o projecto e a respectiva execução financeira.
Na reunião, que decorreu em Bragança, os parceiros da Comunidade de Trabalho já definiram um conjunto de projectos que vão candidatar, até 15 de Abril, ao Interreg. São cinco as candidaturas delineadas com uma forte componente de investimento em acções imateriais. As festas Inverno e a promoção recursos naturais vão ser alvo de mais uma candidatura, um projecto liderado pela Câmara de Bragança, que pretende fazer da tipicidade da cultura local, muito associada à máscara e a rituais de mascarados, um motivo de promoção da região.
A Deputación de Zamora assume uma candidatura para a promoção de recursos transfronteiriços e das vias de comunicação, visando aumentar a permeabilidade territorial. A Associação de Municípios da Terra Fria vai apostar na criação de uma rede de desenvolvimento social e económico de um conjunto de aldeias transfronteiriças.
A Deputación de Zamora lidera também uma candidatura para conseguir apoios à promoção de recursos agro-alimentares, através da realização de feiras de raia. Por fim, Zamora e Salamanca assumem a preparação de uma candidatura que visa o reconhecimento, por parte da UNESCO, da biosfera do território dos parques naturais de Montesinho, Douro Internacional, Sanábria, Azibo e ainda do território que actualmente já integra a Rede Natura.
OCDE prevê ano difícil em 2008 com crescimento mais lento
José Manuel Rocha, in Jornal Público
Cenário mais complicado nos Estados Unidos da América, com quebra no volume de postos de trabalho, algo que não se via desde Junho de 2003
Um ano de muitas "dificuldades" e com o crescimento económico "abaixo" dos dois por cento é o que prevê o secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) para o conjunto de 30 países que integram o organismo. Angel Gurria confirmou ontem que a organização reviu em baixa muitas das projecções que tinha para este ano.
Numa entrevista à agência de informação económica Bloomberg, Gurria não deu pormenores dos números que foram revistos, mas confirmou que o crescimento esperado para o conjunto dos países da organização não vai atingir os 2,3 por cento, como anteriormente fora avançado. O incremento da riqueza gerada nos 30 países da OCDE será de "menos de dois por cento", referiu o secretário-geral.
Da organização fazem parte 30 países que correspondem às economias mais desenvolvidas do mundo. Por isso, a analista Lena Komileva assinala que "vão longe os dias em que a crise financeira era considerada como um problema exclusivo dos Estados Unidos da América". Para Komileva, a economia norte-americana passou a ser "a draga que arrasta o resto do mundo".
O quadro pintado por Angel Gurria não podia ser mais negro. O responsável da OCDE diz, numa entrevista que concedeu ontem em Oslo, que 2008 "vai ser um ano difícil, de baixo crescimento e com surpresas muito pouco agradáveis". O cenário definitivo será confirmado no próximo dia 20, quando a organização divulgar uma nova bateria de projecções para a economia mundial.
Para o conjunto da economia mundial, o Fundo Monetário Internacional prevê um crescimento de 4,1 por cento, este ano, mais do dobro do que será a nova projecção dos responsáveis da OCDE. Este número será muito influenciado pelos desempenhos das grandes economias emergentes, especialmentes dos gigantes Índia e China.
O responsável do gabinete económico da organização diz, por seu turno, que não é ainda claro que possa haver uma recessão nos Estados Unidos da América. Embora a economia norte-americana esteja na iminência de uma contracção.
Ontem, por sinal, foi revelado em Washington que o volume de emprego no sector privado caiu em Fevereiro a níveis que já não se viam desde 2003. Cerca de 23 mil postos de trabalho perderam-se no mês passado, após um ganho de mais de 100 mil no primeiro mês do ano. Os 30 economistas que tinham sido contactados pela agência Reuters para avançar uma previsão apontavam para um aumento do emprego em cerca de 30 mil novas admissões.
A revelação deste enfraquecimento do mercado de trabalho nos Estados Unidos produziu impactos negativos na Bolsa de Nova Iorque e afectou o dólar, que registou novo mínimo face ao euro. A moeda única chegou ontem a transaccionar-se a 1,53 dólares por unidade.
A contínua valorização do euro voltou a provocar uma reacção acalorada do Presidente francês, que a incluiu nos quatro grandes "choques" que a economia francesa actualmente enfrenta: preço do petróleo, crise do subprime, preço das matérias-primas e valor do euro.
2,3%
A OCDE previa que o crescimento das economias que integram a organização seria de 2,3 por cento este ano
Cenário mais complicado nos Estados Unidos da América, com quebra no volume de postos de trabalho, algo que não se via desde Junho de 2003
Um ano de muitas "dificuldades" e com o crescimento económico "abaixo" dos dois por cento é o que prevê o secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) para o conjunto de 30 países que integram o organismo. Angel Gurria confirmou ontem que a organização reviu em baixa muitas das projecções que tinha para este ano.
Numa entrevista à agência de informação económica Bloomberg, Gurria não deu pormenores dos números que foram revistos, mas confirmou que o crescimento esperado para o conjunto dos países da organização não vai atingir os 2,3 por cento, como anteriormente fora avançado. O incremento da riqueza gerada nos 30 países da OCDE será de "menos de dois por cento", referiu o secretário-geral.
Da organização fazem parte 30 países que correspondem às economias mais desenvolvidas do mundo. Por isso, a analista Lena Komileva assinala que "vão longe os dias em que a crise financeira era considerada como um problema exclusivo dos Estados Unidos da América". Para Komileva, a economia norte-americana passou a ser "a draga que arrasta o resto do mundo".
O quadro pintado por Angel Gurria não podia ser mais negro. O responsável da OCDE diz, numa entrevista que concedeu ontem em Oslo, que 2008 "vai ser um ano difícil, de baixo crescimento e com surpresas muito pouco agradáveis". O cenário definitivo será confirmado no próximo dia 20, quando a organização divulgar uma nova bateria de projecções para a economia mundial.
Para o conjunto da economia mundial, o Fundo Monetário Internacional prevê um crescimento de 4,1 por cento, este ano, mais do dobro do que será a nova projecção dos responsáveis da OCDE. Este número será muito influenciado pelos desempenhos das grandes economias emergentes, especialmentes dos gigantes Índia e China.
O responsável do gabinete económico da organização diz, por seu turno, que não é ainda claro que possa haver uma recessão nos Estados Unidos da América. Embora a economia norte-americana esteja na iminência de uma contracção.
Ontem, por sinal, foi revelado em Washington que o volume de emprego no sector privado caiu em Fevereiro a níveis que já não se viam desde 2003. Cerca de 23 mil postos de trabalho perderam-se no mês passado, após um ganho de mais de 100 mil no primeiro mês do ano. Os 30 economistas que tinham sido contactados pela agência Reuters para avançar uma previsão apontavam para um aumento do emprego em cerca de 30 mil novas admissões.
A revelação deste enfraquecimento do mercado de trabalho nos Estados Unidos produziu impactos negativos na Bolsa de Nova Iorque e afectou o dólar, que registou novo mínimo face ao euro. A moeda única chegou ontem a transaccionar-se a 1,53 dólares por unidade.
A contínua valorização do euro voltou a provocar uma reacção acalorada do Presidente francês, que a incluiu nos quatro grandes "choques" que a economia francesa actualmente enfrenta: preço do petróleo, crise do subprime, preço das matérias-primas e valor do euro.
2,3%
A OCDE previa que o crescimento das economias que integram a organização seria de 2,3 por cento este ano
Quatro pessoas por dia são vítimas de crimes contra a liberdade sexual, diz a Amnistia
in Jornal Público
Relatório aponta medidas a adoptar pelos governos para defender as jovens da violência sexual
Em Portugal, uma média de quatro pessoas por dia foram vítimas de um crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual nos últimos três anos, um tipo de crime que afecta maioritariamente as mulheres, de acordo com um relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre a protecção das raparigas, divulgado na véspera do Dia Mundial da Mulher, que é assinalado amanhã.
A AI considera que estes números mostram que os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual são um problema grave.
A organização refere que, só em 2007, a PSP e a GNR receberam um total de 1143 crimes deste tipo, referentes a 1526 vítimas, 87 por cento das quais são mulheres.
A violação e abuso sexual contra crianças, adolescentes e dependentes são as formas mais graves do crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual.
A organização de defesa dos direitos humanos defende que os governos devem tomar medidas para proteger as jovens da violência sexual, nomeadamente dentro das escolas, e avança uma plataforma em seis pontos a ser adoptada pelos governos. Uma petição ao representante do secretário-geral das Nações Unidas para a Violência contra as Crianças, pedindo a implementação daquela plataforma está disponível a partir de hoje nos sites da AI.
Problema subestimado
"Os governos estão a subestimar a situação das raparigas nos níveis mais básicos. Esta negligência na resolução da violência contra as raparigas nas escolas é inaceitável", afirma a directora sénior da Amnistia Internacional, Widely Brown.
A plataforma da AI defende políticas e legislação que "proíbam todas as formas de violência contra raparigas, incluindo castigo corporal, abuso verbal, perseguições, violência física, abuso emocional, violência e exploração sexual", entre outras medidas. A organização enfatiza particularmente a necessidade de os governos intervirem ao nível das escolas.
Os números relativos a Portugal, citados pela AI, mostram uma descida dos casos de violação, que diminuíram de 202 em 2005 para 132 no ano passado.
Mas no caso dos jovens com menos de 16 anos verificou-se uma subida de 25 para 27 casos, no mesmo período de tempo.
Já os crimes de abuso sexual mostram uma descida ligeira de 218 casos, em 2005, para 210 no ano passado. É neste capítulo que existe uma maior incidência relativa de crimes contra jovens de idades inferiores a 16 anos, também com uma tendência de descida. Dos 210 casos verificados em 2007, 167 referiam-se a jovens com menos de 16 anos e 75 a vítimas com mais de 16 anos.
Num outro plano, o da educação, o relatório da AI refere que o analfabetismo entre as mulheres está circunscrito à faixa etária com mais de 65 anos, e refere uma "clara melhoria" face aos números de 1991, em que três quintos dos analfabetos eram do sexo feminino.
Relatório aponta medidas a adoptar pelos governos para defender as jovens da violência sexual
Em Portugal, uma média de quatro pessoas por dia foram vítimas de um crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual nos últimos três anos, um tipo de crime que afecta maioritariamente as mulheres, de acordo com um relatório da Amnistia Internacional (AI) sobre a protecção das raparigas, divulgado na véspera do Dia Mundial da Mulher, que é assinalado amanhã.
A AI considera que estes números mostram que os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual são um problema grave.
A organização refere que, só em 2007, a PSP e a GNR receberam um total de 1143 crimes deste tipo, referentes a 1526 vítimas, 87 por cento das quais são mulheres.
A violação e abuso sexual contra crianças, adolescentes e dependentes são as formas mais graves do crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual.
A organização de defesa dos direitos humanos defende que os governos devem tomar medidas para proteger as jovens da violência sexual, nomeadamente dentro das escolas, e avança uma plataforma em seis pontos a ser adoptada pelos governos. Uma petição ao representante do secretário-geral das Nações Unidas para a Violência contra as Crianças, pedindo a implementação daquela plataforma está disponível a partir de hoje nos sites da AI.
Problema subestimado
"Os governos estão a subestimar a situação das raparigas nos níveis mais básicos. Esta negligência na resolução da violência contra as raparigas nas escolas é inaceitável", afirma a directora sénior da Amnistia Internacional, Widely Brown.
A plataforma da AI defende políticas e legislação que "proíbam todas as formas de violência contra raparigas, incluindo castigo corporal, abuso verbal, perseguições, violência física, abuso emocional, violência e exploração sexual", entre outras medidas. A organização enfatiza particularmente a necessidade de os governos intervirem ao nível das escolas.
Os números relativos a Portugal, citados pela AI, mostram uma descida dos casos de violação, que diminuíram de 202 em 2005 para 132 no ano passado.
Mas no caso dos jovens com menos de 16 anos verificou-se uma subida de 25 para 27 casos, no mesmo período de tempo.
Já os crimes de abuso sexual mostram uma descida ligeira de 218 casos, em 2005, para 210 no ano passado. É neste capítulo que existe uma maior incidência relativa de crimes contra jovens de idades inferiores a 16 anos, também com uma tendência de descida. Dos 210 casos verificados em 2007, 167 referiam-se a jovens com menos de 16 anos e 75 a vítimas com mais de 16 anos.
Num outro plano, o da educação, o relatório da AI refere que o analfabetismo entre as mulheres está circunscrito à faixa etária com mais de 65 anos, e refere uma "clara melhoria" face aos números de 1991, em que três quintos dos analfabetos eram do sexo feminino.
Cantanhede - CLAS traça plano contra a pobreza
in Beiras On-line
Erradicação da pobreza, exclusão social e promoção do desenvolvimento social são algumas das prioridades definidas pelo Conselho Local de Acção Social para este ano.
O Conselho Local de Acção Social (CLAS) de Cantanhede aprovou o Plano de Acção para 2008, um documento que mostra o investimento que o município de Cantanhede pretende realizar na erradicação da pobreza, exclusão social e promoção do desenvolvimento social integrado do concelho.
No plenário recentemente realizado, Pedro Cardoso viu ser aprovado, por unanimidade, o Plano de Acção para 2008, e reconheceu que a aprovação do mesmo “significa sobretudo a adesão, determinação e empenho de todos os parceiros da Rede Social na concretização do plano de intervenção estratégica na Acção Social, para o ano de 2008”. Segundo o presidente do CLAS e vereador com o pelouro da acção social da autarquia de Cantanhede, o Plano de Acção 2008 da Rede Social é “um documento de planeamento prático do CLAS de Cantanhede para a concretização da estratégia concelhia de intervenção social concebida no quadro das referências e prioridades do Plano de Desenvolvimento Social”. Com este plano, o CLAS de Cantanhede pretende mobilizar os agentes públicos, privados e os cidadãos para a concretização de um conjunto de políticas sociais e de medidas concretas que visam promover a rentabilização dos recursos e dos equipamentos, a credibilidade, a confiança, a modernização e a coesão necessárias para a consolidação duma intervenção social, estrategicamente planeada e mais competitiva, num quadro social mais justo, numa sociedade inclusiva e promotora do diálogo intercultural e de um ambiente com mais qualidade e sustentabilidade.
Apoio da Rede Social
Através da implementação das acções previstas no Plano de Acção para 2008, pretende–se que Cantanhede contribua “positivamente para um novo ciclo virtuoso da economia, cooperando no contributo para a erradicação da pobreza e da exclusão social ao nível local”. Os objectivos passam por, em 2008, implementar “um processo estratégico e sustentado de desenvolvimento social, que concilie a sustentabilidade económica, cidadania, qualidade de vida e a coesão social”.
De acordo com Pedro Cardoso, a Rede Social funciona “como elemento âncora e transporta consigo uma mais–valia de competências institucionais e humanas para cumprir a sua missão”: o desenvolvimento social estratégico, concertado e sustentado, com vista à promoção da inclusão social, dos direitos de cidadania e do desenvolvimento harmonioso e qualificado de todo o concelho.
Este plano tem periodicidade anual e tem por objectivo tornar clara e lógica a sequência das actividades previstas para fazer face aos fenómenos da pobreza e da exclusão social do tecido populacional mais vulnerável, ao prever no planeamento social a rentabilização dos recursos concelhios e o melhor aproveitamento possível das várias oportunidades para intervir: trabalho das IPSS´s e outras instituições, Prohabita, Carta Social, Banco de Voluntariado, Projecto Colmeia - Banco de Recursos, Casa de Francisco Pinto, Plano Municipal de Prevenção, Plano Cantanhede Qualidade, PDIAS, CPCJ, Gabinete da acção social e o apoio às famílias, indivíduos, apoio psicossocial, entre outros.
Erradicação da pobreza, exclusão social e promoção do desenvolvimento social são algumas das prioridades definidas pelo Conselho Local de Acção Social para este ano.
O Conselho Local de Acção Social (CLAS) de Cantanhede aprovou o Plano de Acção para 2008, um documento que mostra o investimento que o município de Cantanhede pretende realizar na erradicação da pobreza, exclusão social e promoção do desenvolvimento social integrado do concelho.
No plenário recentemente realizado, Pedro Cardoso viu ser aprovado, por unanimidade, o Plano de Acção para 2008, e reconheceu que a aprovação do mesmo “significa sobretudo a adesão, determinação e empenho de todos os parceiros da Rede Social na concretização do plano de intervenção estratégica na Acção Social, para o ano de 2008”. Segundo o presidente do CLAS e vereador com o pelouro da acção social da autarquia de Cantanhede, o Plano de Acção 2008 da Rede Social é “um documento de planeamento prático do CLAS de Cantanhede para a concretização da estratégia concelhia de intervenção social concebida no quadro das referências e prioridades do Plano de Desenvolvimento Social”. Com este plano, o CLAS de Cantanhede pretende mobilizar os agentes públicos, privados e os cidadãos para a concretização de um conjunto de políticas sociais e de medidas concretas que visam promover a rentabilização dos recursos e dos equipamentos, a credibilidade, a confiança, a modernização e a coesão necessárias para a consolidação duma intervenção social, estrategicamente planeada e mais competitiva, num quadro social mais justo, numa sociedade inclusiva e promotora do diálogo intercultural e de um ambiente com mais qualidade e sustentabilidade.
Apoio da Rede Social
Através da implementação das acções previstas no Plano de Acção para 2008, pretende–se que Cantanhede contribua “positivamente para um novo ciclo virtuoso da economia, cooperando no contributo para a erradicação da pobreza e da exclusão social ao nível local”. Os objectivos passam por, em 2008, implementar “um processo estratégico e sustentado de desenvolvimento social, que concilie a sustentabilidade económica, cidadania, qualidade de vida e a coesão social”.
De acordo com Pedro Cardoso, a Rede Social funciona “como elemento âncora e transporta consigo uma mais–valia de competências institucionais e humanas para cumprir a sua missão”: o desenvolvimento social estratégico, concertado e sustentado, com vista à promoção da inclusão social, dos direitos de cidadania e do desenvolvimento harmonioso e qualificado de todo o concelho.
Este plano tem periodicidade anual e tem por objectivo tornar clara e lógica a sequência das actividades previstas para fazer face aos fenómenos da pobreza e da exclusão social do tecido populacional mais vulnerável, ao prever no planeamento social a rentabilização dos recursos concelhios e o melhor aproveitamento possível das várias oportunidades para intervir: trabalho das IPSS´s e outras instituições, Prohabita, Carta Social, Banco de Voluntariado, Projecto Colmeia - Banco de Recursos, Casa de Francisco Pinto, Plano Municipal de Prevenção, Plano Cantanhede Qualidade, PDIAS, CPCJ, Gabinete da acção social e o apoio às famílias, indivíduos, apoio psicossocial, entre outros.
Abandono escolar e pobreza deixam 1.800 crianças em risco
Lucília Oliveira, in Fátima Missionária
As comissões de protecção de menores do distrito de Leiria têm em mãos 1.800 processos de crianças em situações de risco. Abandono escolar e pobreza são dois dos problemas
A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, revelou ontem em Leiria que estão a ser procuradas respostas para estes casos. O trabalho tem que ser direccionado para uma mudança no combate ao abandono escolar, adianta o Diário de Leiria na edição de hoje.
Em 2007, as comissões de protecção de menores e crianças em risco evitaram que mais de 20 mil crianças tivessem abandonado a escola. “É bom que as pessoas percebam que a qualificação dos filhos é cada vez mais importante em termos futuros, mas a realidade é que a negligência tem disparado”, acrescentou Idália Moniz.
Para o combate ao insucesso escolar, a secretária de Estado sublinha a importância da figura do professor-tutor, que despende parte do seu horário para apoiar as comissões de protecções de menores. O objectivo é que, até 2010, as comissões de menores tenham um professor-tutor.
As comissões de protecção de menores do distrito de Leiria têm em mãos 1.800 processos de crianças em situações de risco. Abandono escolar e pobreza são dois dos problemas
A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, revelou ontem em Leiria que estão a ser procuradas respostas para estes casos. O trabalho tem que ser direccionado para uma mudança no combate ao abandono escolar, adianta o Diário de Leiria na edição de hoje.
Em 2007, as comissões de protecção de menores e crianças em risco evitaram que mais de 20 mil crianças tivessem abandonado a escola. “É bom que as pessoas percebam que a qualificação dos filhos é cada vez mais importante em termos futuros, mas a realidade é que a negligência tem disparado”, acrescentou Idália Moniz.
Para o combate ao insucesso escolar, a secretária de Estado sublinha a importância da figura do professor-tutor, que despende parte do seu horário para apoiar as comissões de protecções de menores. O objectivo é que, até 2010, as comissões de menores tenham um professor-tutor.
A Europa e a pobreza
Luís Filipe Malheiro, in Jornal da Madeira
A Comissão insiste na ideia de que a solidariedade “é uma imagem de marca da União Europeia, porquanto os modelos europeus de sociedade e de previdência têm por objectivo intrínseco fazer com que as pessoas beneficiem do progresso económico e social e para ele contribuam. A construção de uma Europa mais inclusiva é vital para a consecução do objectivo do crescimento económico sustentável, de mais e melhores empregos e de maior coesão social”.
A Comissão Europeia declarou recentemente que 2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Segundo a informação da Comissão, a campanha será dotada de 17 milhões de euros, e visa “reafirmar o empenho da União Europeia em tomar medidas decisivas para erradicar a pobreza até 2010”.
“O combate à pobreza e à exclusão social é um dos objectivos centrais da União Europeia. A nossa abordagem comum do problema tem-se revelado um importante instrumento para guiar e apoiar a acção dos Estados-membros», disse Vladimír Pidla, Comissário Europeu dos Assuntos Sociais. Por outro lado, a União Europeia garante que o “Ano Europeu” irá ainda mais longe na sensibilização da opinião pública para a forma como a pobreza continua a assolar a vida quotidiana de tantos europeus”. Isto porque, oficialmente, há no espaço comunitário 78 milhões de pessoas — o correspondente a 16% da população — que vivem em risco de pobreza. Daí que o “Ano Europeu de 2010” pretenda chegar aos cidadãos da União Europeia e a todos os intervenientes públicos, sociais e económicos. A Comissão Europeia aponta quatro objectivos específicos:
• Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade.
• Reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um na resolução do problema da pobreza e da marginalização.
• Assegurar uma maior coesão da sociedade, onde haja a certeza de que todos beneficiam com a erradicação da pobreza.
• Mobilizar todos os intervenientes, já que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado a todos os níveis de governação.
Dados recentes revelados pelo “Eurobarómetro” revelam que os europeus têm uma percepção da pobreza enquanto problema generalizado: “Na União Europeia, os cidadãos consideram que à sua volta uma em cada três pessoas (29%) vive em situação de pobreza e que uma em cada 10 sofre de pobreza extrema. Em todos os Estados-membros, parte da população está sujeita à exclusão e a privações, enfrentando frequentemente restrições no acesso aos serviços básicos. 19% das crianças estão em risco de pobreza e uma em cada 10 vive em agregados familiares onde ninguém trabalha”.
A Comissão insiste na ideia de que a solidariedade “é uma imagem de marca da União Europeia, porquanto os modelos europeus de sociedade e de previdência têm por objectivo intrínseco fazer com que as pessoas beneficiem do progresso económico e social e para ele contribuam. A construção de uma Europa mais inclusiva é vital para a consecução do objectivo do crescimento económico sustentável, de mais e melhores empregos e de maior coesão social”.
A informação veiculada pela Comissão Europeia refere que o processo europeu de protecção social e de inclusão social “apoia os Estados-membros nos seus esforços em prol de maior coesão social na Europa, através do método aberto de coordenação, pelo que no período compreendido entre 2007 e 2013, serão distribuídos cerca de 75 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu e destinados aos Estados-membros e às regiões”.
Quer isto dizer que a edição de 2010 do “Ano Europeu” coincide com a celebração dos dez anos da estratégia de crescimento e emprego da União Europeia: “as acções empreendidas durante o Ano Europeu reafirmarão o empenho político inicial da União Europeia quando foi lançada a estratégia de Lisboa, em 2000, no sentido de produzir um «impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza» até 2010”. É importante referir ainda que o “Ano Europeu” marcará o lançamento de um processo que foi anunciado na Agenda Social 2005-2010. No ano passado a União Europeia celebrou o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”, e este ano de 2008 será o “Ano Europeu do Diálogo Intercultural”.
A Comissão insiste na ideia de que a solidariedade “é uma imagem de marca da União Europeia, porquanto os modelos europeus de sociedade e de previdência têm por objectivo intrínseco fazer com que as pessoas beneficiem do progresso económico e social e para ele contribuam. A construção de uma Europa mais inclusiva é vital para a consecução do objectivo do crescimento económico sustentável, de mais e melhores empregos e de maior coesão social”.
A Comissão Europeia declarou recentemente que 2010 será o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Segundo a informação da Comissão, a campanha será dotada de 17 milhões de euros, e visa “reafirmar o empenho da União Europeia em tomar medidas decisivas para erradicar a pobreza até 2010”.
“O combate à pobreza e à exclusão social é um dos objectivos centrais da União Europeia. A nossa abordagem comum do problema tem-se revelado um importante instrumento para guiar e apoiar a acção dos Estados-membros», disse Vladimír Pidla, Comissário Europeu dos Assuntos Sociais. Por outro lado, a União Europeia garante que o “Ano Europeu” irá ainda mais longe na sensibilização da opinião pública para a forma como a pobreza continua a assolar a vida quotidiana de tantos europeus”. Isto porque, oficialmente, há no espaço comunitário 78 milhões de pessoas — o correspondente a 16% da população — que vivem em risco de pobreza. Daí que o “Ano Europeu de 2010” pretenda chegar aos cidadãos da União Europeia e a todos os intervenientes públicos, sociais e económicos. A Comissão Europeia aponta quatro objectivos específicos:
• Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade.
• Reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um na resolução do problema da pobreza e da marginalização.
• Assegurar uma maior coesão da sociedade, onde haja a certeza de que todos beneficiam com a erradicação da pobreza.
• Mobilizar todos os intervenientes, já que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado a todos os níveis de governação.
Dados recentes revelados pelo “Eurobarómetro” revelam que os europeus têm uma percepção da pobreza enquanto problema generalizado: “Na União Europeia, os cidadãos consideram que à sua volta uma em cada três pessoas (29%) vive em situação de pobreza e que uma em cada 10 sofre de pobreza extrema. Em todos os Estados-membros, parte da população está sujeita à exclusão e a privações, enfrentando frequentemente restrições no acesso aos serviços básicos. 19% das crianças estão em risco de pobreza e uma em cada 10 vive em agregados familiares onde ninguém trabalha”.
A Comissão insiste na ideia de que a solidariedade “é uma imagem de marca da União Europeia, porquanto os modelos europeus de sociedade e de previdência têm por objectivo intrínseco fazer com que as pessoas beneficiem do progresso económico e social e para ele contribuam. A construção de uma Europa mais inclusiva é vital para a consecução do objectivo do crescimento económico sustentável, de mais e melhores empregos e de maior coesão social”.
A informação veiculada pela Comissão Europeia refere que o processo europeu de protecção social e de inclusão social “apoia os Estados-membros nos seus esforços em prol de maior coesão social na Europa, através do método aberto de coordenação, pelo que no período compreendido entre 2007 e 2013, serão distribuídos cerca de 75 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu e destinados aos Estados-membros e às regiões”.
Quer isto dizer que a edição de 2010 do “Ano Europeu” coincide com a celebração dos dez anos da estratégia de crescimento e emprego da União Europeia: “as acções empreendidas durante o Ano Europeu reafirmarão o empenho político inicial da União Europeia quando foi lançada a estratégia de Lisboa, em 2000, no sentido de produzir um «impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza» até 2010”. É importante referir ainda que o “Ano Europeu” marcará o lançamento de um processo que foi anunciado na Agenda Social 2005-2010. No ano passado a União Europeia celebrou o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”, e este ano de 2008 será o “Ano Europeu do Diálogo Intercultural”.
5.3.08
OCDE critica inexistência de reformas no sistema fiscal e na legislação laboral
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
O ímpeto reformista que o Governo afirma estar a demonstrar não encontra um reflexo completo na análise efectuada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
No relatório Going for Growth deste ano, ontem publicado, os técnicos da OCDE revelam a inexistência de acções adequadas por parte de Portugal em algumas das cinco áreas que, há um ano, tinham sido identificadas como as que mais precisavam da realização de reformas para passarem a contribuir de forma positiva para o crescimento da economia.
O balanço realizado em cada uma delas - educação, concorrência, legislação laboral, administração pública e sistema fiscal - vai do reconhecimento da tomada de algumas medidas positivas até ao alerta em relação à inexistência, durante o último ano, de qualquer tipo de progresso.
As áreas em que a inacção do Governo é mais criticada são as da legislação laboral e do sistema fiscal. A OCDE tinha definido como prioridade para Portugal uma maior flexibilização da legislação relativa à protecção do emprego. Feito o balanço do último ano, o veredicto é o de que "nenhuma acção foi tomada". Não são levadas em conta as propostas feitas aos parceiros sociais no domínio da legislação laboral pelo Governo, através do ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
Outra prioridade traçada pela OCDE era a de simplificar o sistema fiscal, reduzindo os benefícios e as alterações feitas. Agora a OCDE reconhece a maior utilização da Internet pelos contribuintes, mas coloca Portugal, a par dos Estados Unidos, como um dos países em que era necessário realizar mudanças nesta área, mas em que "pouco foi feito".
Um pouco mais positiva é a análise feita aos esforços realizados na redução das barreiras à concorrência, em que , de acordo com a OCDE, "alguns passos foram dados para reduzir os constrangimentos regulatórios em algumas indústrias de rede". No entanto, afirma o relatório, "nenhuma acção foi tomada para separar a posse e controlo das redes de telefone fixo e de cabo, nem para facilitar os controlos à entrada e as exigências de licenciamento nos serviços.
As áreas em que o Governo recebe notas mais positivas são a educação e a administração pública. É assinalada a decisão de fechar as escolas mais pequenas, a mudança das regras nas carreiras dos professores e a proposta de introdução de um novo sistema de avaliação. Na administração pública é destacado o sistema de mobilidade e o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.
O ímpeto reformista que o Governo afirma estar a demonstrar não encontra um reflexo completo na análise efectuada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
No relatório Going for Growth deste ano, ontem publicado, os técnicos da OCDE revelam a inexistência de acções adequadas por parte de Portugal em algumas das cinco áreas que, há um ano, tinham sido identificadas como as que mais precisavam da realização de reformas para passarem a contribuir de forma positiva para o crescimento da economia.
O balanço realizado em cada uma delas - educação, concorrência, legislação laboral, administração pública e sistema fiscal - vai do reconhecimento da tomada de algumas medidas positivas até ao alerta em relação à inexistência, durante o último ano, de qualquer tipo de progresso.
As áreas em que a inacção do Governo é mais criticada são as da legislação laboral e do sistema fiscal. A OCDE tinha definido como prioridade para Portugal uma maior flexibilização da legislação relativa à protecção do emprego. Feito o balanço do último ano, o veredicto é o de que "nenhuma acção foi tomada". Não são levadas em conta as propostas feitas aos parceiros sociais no domínio da legislação laboral pelo Governo, através do ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
Outra prioridade traçada pela OCDE era a de simplificar o sistema fiscal, reduzindo os benefícios e as alterações feitas. Agora a OCDE reconhece a maior utilização da Internet pelos contribuintes, mas coloca Portugal, a par dos Estados Unidos, como um dos países em que era necessário realizar mudanças nesta área, mas em que "pouco foi feito".
Um pouco mais positiva é a análise feita aos esforços realizados na redução das barreiras à concorrência, em que , de acordo com a OCDE, "alguns passos foram dados para reduzir os constrangimentos regulatórios em algumas indústrias de rede". No entanto, afirma o relatório, "nenhuma acção foi tomada para separar a posse e controlo das redes de telefone fixo e de cabo, nem para facilitar os controlos à entrada e as exigências de licenciamento nos serviços.
As áreas em que o Governo recebe notas mais positivas são a educação e a administração pública. É assinalada a decisão de fechar as escolas mais pequenas, a mudança das regras nas carreiras dos professores e a proposta de introdução de um novo sistema de avaliação. Na administração pública é destacado o sistema de mobilidade e o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.
4.3.08
A crise social que emigra
David Pontes, Director adjunto, in Jornal de Notícias
O primeiro-ministro José Sócrates deu sinal de partida para a festa do "euromilhões" do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007/2013, com a atribuição de 35,6 milhões de euros a vários programas. Uma gota de água no total de mil milhões de investimento, que são a última grande tranche de verbas a atribuir pela União Europeia a Portugal. Se o programa se vai tornar num jogo de sorte, em que dificilmente o país ganha o "prémio" de ter o dinheiro bem aplicado na causa da competitividade é o que iremos ver, apesar de José Sócrates ter anunciado que a aplicação das verbas assenta "numa nova visão política", que se traduzirá "num novo ciclo" de apostas.
Discursos como estes já ouvimos em anteriores quadros de apoio comunitários, quando o caudal dos milhões se perdeu em acções de formação inócuas e em investimentos que não chegaram para alterar uma economia muito frágil. O sucesso irá depender da condução política do dossiê, numa fiscalização muito apertada, mas também na necessária convicção, que todos os intervenientes devem ter, de que não haverá outra oportunidade tão boa como esta para nos tentarmos aproximar dos nossos parceiros europeus.
O problema grave é que, apesar de todas as palavras, não se sente a urgência desta atitude. E, no entanto, a situação é grave e nem sequer é preciso estar à espera que se concretize o aviso da SEDES de que "emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever". O aumento de 40 % de portugueses a trabalhar em Espanha mostra que se está a repetir aquilo que já aconteceu em outros momentos históricos, como na fase final do Estado Novo. Em vez de ficar por cá a tentar contrariar o destino, muitos dos melhores, dos mais activos, preferem emigrar na procura de uma solução e, dessa forma, evitam que a crise rebente em toda a sua dimensão. Somos pouco dados a dar murros na porta, preferimos bater com ela e sair.
O primeiro-ministro José Sócrates deu sinal de partida para a festa do "euromilhões" do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007/2013, com a atribuição de 35,6 milhões de euros a vários programas. Uma gota de água no total de mil milhões de investimento, que são a última grande tranche de verbas a atribuir pela União Europeia a Portugal. Se o programa se vai tornar num jogo de sorte, em que dificilmente o país ganha o "prémio" de ter o dinheiro bem aplicado na causa da competitividade é o que iremos ver, apesar de José Sócrates ter anunciado que a aplicação das verbas assenta "numa nova visão política", que se traduzirá "num novo ciclo" de apostas.
Discursos como estes já ouvimos em anteriores quadros de apoio comunitários, quando o caudal dos milhões se perdeu em acções de formação inócuas e em investimentos que não chegaram para alterar uma economia muito frágil. O sucesso irá depender da condução política do dossiê, numa fiscalização muito apertada, mas também na necessária convicção, que todos os intervenientes devem ter, de que não haverá outra oportunidade tão boa como esta para nos tentarmos aproximar dos nossos parceiros europeus.
O problema grave é que, apesar de todas as palavras, não se sente a urgência desta atitude. E, no entanto, a situação é grave e nem sequer é preciso estar à espera que se concretize o aviso da SEDES de que "emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever". O aumento de 40 % de portugueses a trabalhar em Espanha mostra que se está a repetir aquilo que já aconteceu em outros momentos históricos, como na fase final do Estado Novo. Em vez de ficar por cá a tentar contrariar o destino, muitos dos melhores, dos mais activos, preferem emigrar na procura de uma solução e, dessa forma, evitam que a crise rebente em toda a sua dimensão. Somos pouco dados a dar murros na porta, preferimos bater com ela e sair.
3.3.08
Portugueses estão a fugir para Espanha
Isabel Forte, in Jornal de Notícias
Emigrantes vão à procura de melhores condições de vida
O número de portugueses a residir em Espanha cresceu 40,43% no último ano. Ao todo, no país vizinho residem, agora, 101 818 mil portugueses, a quarta maior comunidade proveniente da União Europeia, a seguir à romena, inglesa, búlgara e italiana. Desses, perto de 83 mil estão inscritos na Segurança Social.
Os dados do Governo espanhol revelam que, em 31 de Dezembro de 2007, estavam registados 6246 portugueses com idades até aos 15 anos, 91 928 entre 16 e os 64 anos e 3639 com mais de 64 anos, sendo que 3810 já nasceram em Espanha. A média de idades dos emigrantes ronda os 36,3 anos e a comunidade é constituída por 33,68% de mulheres.
As regiões mais próximas da fronteira portuguesa são as que mais acolhem emigrantes, como é o caso da Galiza (14 482) e de Castela e Leão (12 682), embora Madrid também tenha uma grande comunidade (14 399). Na Galiza, os portugueses, deslocados sobretudo do Minho, radicam-se em Ourense (5031), Pontevedra (4360) e Coruña (3662). Em Castela e Leão, muitos trabalhadores transmontanos e provenientes do Grande Porto optam por se estabelecer em Léon (4011), Burgos (3796), Zamora (1377) e Salamanca (1108). Na Catalunha (com 9255 portugueses, dos quais 5861 em Barcelona) e na Andaluzia (com 9095 portugueses, dos quais 2302 em Huelva) estão igualmente radicados bastantes emigrantes lusos.
Do total de 101 818 mil portugueses em Espanha, 82 783 estavam, em Janeiro deste ano, registados na Segurança Social espanhola (em Janeiro de 2007 eram 72 349). Os dados indicam que a comunidade portuguesa é a segunda maior, da União Europeia, a descontar para a Segurança Social do país vizinho (a primeira é a romena). Grande parte dos trabalhadores portugueses, 66 412, estavam inscritos no regime geral, 8380 como independentes, 6304 no sector agrícola, 623 no mar, 62 nas minas e 1002 em trabalhos domésticos.
Inspecções em conjunto
O aumento do número de trabalhadores portugueses em Espanha foi discutido, na última semana, em Cáceres, pelas inspecções do Trabalho portuguesa e espanhola. Paulo Morgado de Carvalho, inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), explicou, ao JN, que o encontro visou a melhoria da troca de informações entre os dois organismos, mas também o agendamento de acções conjuntas. Para este ano, comentou, estão já programadas visitas, com inspectores dos dois países, à Galiza (Pontevedra, Valença e Vigo), região onde haverá mais trabalhadores portugueses em situação irregular, a Bragança, Chaves e no sul do país. Paulo Morgado de Carvalho acrescentou que a reunião, "bastante satisfatória", serviu, também, para ajustar a criação conjunta de um glossário bilingue para os trabalhadores do sector da construção civil, bem como para acordar a inclusão de informações sobre a legislação laboral de ambos os países nos sites das duas inspecções.
Emigrantes vão à procura de melhores condições de vida
O número de portugueses a residir em Espanha cresceu 40,43% no último ano. Ao todo, no país vizinho residem, agora, 101 818 mil portugueses, a quarta maior comunidade proveniente da União Europeia, a seguir à romena, inglesa, búlgara e italiana. Desses, perto de 83 mil estão inscritos na Segurança Social.
Os dados do Governo espanhol revelam que, em 31 de Dezembro de 2007, estavam registados 6246 portugueses com idades até aos 15 anos, 91 928 entre 16 e os 64 anos e 3639 com mais de 64 anos, sendo que 3810 já nasceram em Espanha. A média de idades dos emigrantes ronda os 36,3 anos e a comunidade é constituída por 33,68% de mulheres.
As regiões mais próximas da fronteira portuguesa são as que mais acolhem emigrantes, como é o caso da Galiza (14 482) e de Castela e Leão (12 682), embora Madrid também tenha uma grande comunidade (14 399). Na Galiza, os portugueses, deslocados sobretudo do Minho, radicam-se em Ourense (5031), Pontevedra (4360) e Coruña (3662). Em Castela e Leão, muitos trabalhadores transmontanos e provenientes do Grande Porto optam por se estabelecer em Léon (4011), Burgos (3796), Zamora (1377) e Salamanca (1108). Na Catalunha (com 9255 portugueses, dos quais 5861 em Barcelona) e na Andaluzia (com 9095 portugueses, dos quais 2302 em Huelva) estão igualmente radicados bastantes emigrantes lusos.
Do total de 101 818 mil portugueses em Espanha, 82 783 estavam, em Janeiro deste ano, registados na Segurança Social espanhola (em Janeiro de 2007 eram 72 349). Os dados indicam que a comunidade portuguesa é a segunda maior, da União Europeia, a descontar para a Segurança Social do país vizinho (a primeira é a romena). Grande parte dos trabalhadores portugueses, 66 412, estavam inscritos no regime geral, 8380 como independentes, 6304 no sector agrícola, 623 no mar, 62 nas minas e 1002 em trabalhos domésticos.
Inspecções em conjunto
O aumento do número de trabalhadores portugueses em Espanha foi discutido, na última semana, em Cáceres, pelas inspecções do Trabalho portuguesa e espanhola. Paulo Morgado de Carvalho, inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), explicou, ao JN, que o encontro visou a melhoria da troca de informações entre os dois organismos, mas também o agendamento de acções conjuntas. Para este ano, comentou, estão já programadas visitas, com inspectores dos dois países, à Galiza (Pontevedra, Valença e Vigo), região onde haverá mais trabalhadores portugueses em situação irregular, a Bragança, Chaves e no sul do país. Paulo Morgado de Carvalho acrescentou que a reunião, "bastante satisfatória", serviu, também, para ajustar a criação conjunta de um glossário bilingue para os trabalhadores do sector da construção civil, bem como para acordar a inclusão de informações sobre a legislação laboral de ambos os países nos sites das duas inspecções.
Jovens não sabem como se transmite sida, 25 anos após o primeiro caso em Portugal
Sílvia Maia/Lusa, in Jornal Público
Sérgio Luís faz mais de 30 mil quilómetros por ano: vai a creches, escolas e lares falar sobre HIV. Dez anos depois da primeira palestra, assegura que as dúvidas continuam as mesmas. Num país onde a Educação Sexual ainda não chegou a todos, os jovens ainda perguntam "como se transmite o vírus".
No anfiteatro da Escola Secundária de Vila Nova de Santo André, no Alentejo, o ar despreocupado dos finalistas ali reunidos dá lugar a expressões de choque. Acabam de ouvir que fazem parte do grupo etário responsável por cerca de metade dos novos casos de infecção de HIV em Portugal.
A informação apanha-os de surpresa. Alguns, até então enterrados nas cadeiras, endireitam-se e procuram saber mais sobre o Vírus da Imunodeficiência Humana. "Se for detectado no início, pode ser tratado?", questiona um aluno no meio da plateia. "Como é que nos podemos proteger?", atira quase em simultâneo um colega, logo atropelado por outra pergunta: "Onde é que podemos fazer um teste para saber se estamos infectados?".
O técnico da associação Abraço tem um ranking "preocupante" das principais dúvidas levantadas pelos milhares de jovens que contactou ao longo de uma década. "O que é que significa HIV?" e "Como se transmite o vírus?" continuam no top, diz, preocupado. Perguntas difíceis de aceitar numa altura em que Portugal assinala precisamente 25 anos da detecção do primeiro caso de sida no país.
"Ao contrário dos estudos e relatórios que vão sendo divulgados sobre o conhecimento desta matéria, todos os dias respondo às mesmas perguntas e dúvidas que respondia há exactamente dez anos", alerta, sublinhando que, no que toca a conhecimentos, já não se encontram diferenças entre os jovens do interior e os das grandes cidades. A experiência do técnico é atestada pelas estatísticas, que revelam um paradoxo aparente: a geração que nasceu num mundo com HIV, com acesso à Internet e informação sobre sexualidade e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) é também uma das mais atingidas pelo vírus e responsável por colocar Portugal em segundo lugar entre os países europeus com a maior taxa de mães adolescentes.
Sérgio Luís faz mais de 30 mil quilómetros por ano: vai a creches, escolas e lares falar sobre HIV. Dez anos depois da primeira palestra, assegura que as dúvidas continuam as mesmas. Num país onde a Educação Sexual ainda não chegou a todos, os jovens ainda perguntam "como se transmite o vírus".
No anfiteatro da Escola Secundária de Vila Nova de Santo André, no Alentejo, o ar despreocupado dos finalistas ali reunidos dá lugar a expressões de choque. Acabam de ouvir que fazem parte do grupo etário responsável por cerca de metade dos novos casos de infecção de HIV em Portugal.
A informação apanha-os de surpresa. Alguns, até então enterrados nas cadeiras, endireitam-se e procuram saber mais sobre o Vírus da Imunodeficiência Humana. "Se for detectado no início, pode ser tratado?", questiona um aluno no meio da plateia. "Como é que nos podemos proteger?", atira quase em simultâneo um colega, logo atropelado por outra pergunta: "Onde é que podemos fazer um teste para saber se estamos infectados?".
O técnico da associação Abraço tem um ranking "preocupante" das principais dúvidas levantadas pelos milhares de jovens que contactou ao longo de uma década. "O que é que significa HIV?" e "Como se transmite o vírus?" continuam no top, diz, preocupado. Perguntas difíceis de aceitar numa altura em que Portugal assinala precisamente 25 anos da detecção do primeiro caso de sida no país.
"Ao contrário dos estudos e relatórios que vão sendo divulgados sobre o conhecimento desta matéria, todos os dias respondo às mesmas perguntas e dúvidas que respondia há exactamente dez anos", alerta, sublinhando que, no que toca a conhecimentos, já não se encontram diferenças entre os jovens do interior e os das grandes cidades. A experiência do técnico é atestada pelas estatísticas, que revelam um paradoxo aparente: a geração que nasceu num mundo com HIV, com acesso à Internet e informação sobre sexualidade e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) é também uma das mais atingidas pelo vírus e responsável por colocar Portugal em segundo lugar entre os países europeus com a maior taxa de mães adolescentes.
Justiça e paz em discussão em Viseu
Lígia Silveira, in Agência Ecclesia
Os valores da paz e da justiça estiveram em discussão em Viseu. Numa iniciativa da Comissão Diocesana Justiça e Paz o objectivo cimeiro deste encontro foi “aprofundar e difundir a Doutrina Social da Igreja para se chegar à paz, cuja base fundamental é a justiça”, traduz à Agência ECCLESIA, Custódio Matos Costa, Presidente da Comissão Justiça e Paz de Viseu.
“A injustiça na sociedade impede que se alcance a paz que Cristo nos dá e que temos de construir”, aponta o Presidente da CJP.
A ausência de justiça social, “que se relaciona com o amor cristão e que se encontra na dignidade da pessoa humana, é a maior violação dos direitos humanos”, sublinha Custódio Costa.
“A pobreza é ilegal”, acrescenta Custódio Costa, enfatizando que com o mundo da técnica e da ciência que actualmente se conhece, “é um escândalo que haja situações de pobreza como acontece em Portugal”.
“A pobreza não é uma fatalidade, um «ter que ser»”, adverte.
“A pobreza é hoje consequência dos erros humanos, da violação dos direitos humanos, da má distribuição e de uma procura exacerbada do lucro. A pobreza é a grande violação dos direitos humanos, porque impede que o homem, seja sujeito de si”.
A CJP de Viseu, com pouco mais de um ano de presença na diocese, pretende criar um espaço de reflexão e acompanhamento da sociedade. Neste encontro contaram com a presença de “um significativo número de pessoas, vindas de várias localidades da diocese”.
“É impensável haver paz sem que haja justiça, a não ser que a pessoa seja passiva perante a situação que tem”. Mas se a pessoa tem consciência da dignidade humana e que é injusta a situação de pobreza “ela não pode ficar calada e quieta”.
Esta constatação leva necessariamente à revolta e à violência. E quando se entra nesta condição, “nunca mais se pára”.
Custódio Costa afirma que “há um déficit geral de conhecimento sobre a Doutrina Social da Igreja” e a diocese de Viseu “não é excepção”.
O Presidente da CJP aponta que a DSI é um “tesouro cheio de respostas evangélicas para os problemas sociais dos dias de hoje” e que este é um tema que “não tem sido divulgado, mesmo ao nível da hierarquia”.
Sobre o trabalho que a CJP de Viseu desenvolve, o Presidente indica “ainda estamos a apontar caminho”, frisando os poucos meios disponíveis nesta fase embrionária. Dotados estão da “nossa observação pessoal”, e é com ela que querem intervir e criar espaços de reflexão em Viseu.
Os valores da paz e da justiça estiveram em discussão em Viseu. Numa iniciativa da Comissão Diocesana Justiça e Paz o objectivo cimeiro deste encontro foi “aprofundar e difundir a Doutrina Social da Igreja para se chegar à paz, cuja base fundamental é a justiça”, traduz à Agência ECCLESIA, Custódio Matos Costa, Presidente da Comissão Justiça e Paz de Viseu.
“A injustiça na sociedade impede que se alcance a paz que Cristo nos dá e que temos de construir”, aponta o Presidente da CJP.
A ausência de justiça social, “que se relaciona com o amor cristão e que se encontra na dignidade da pessoa humana, é a maior violação dos direitos humanos”, sublinha Custódio Costa.
“A pobreza é ilegal”, acrescenta Custódio Costa, enfatizando que com o mundo da técnica e da ciência que actualmente se conhece, “é um escândalo que haja situações de pobreza como acontece em Portugal”.
“A pobreza não é uma fatalidade, um «ter que ser»”, adverte.
“A pobreza é hoje consequência dos erros humanos, da violação dos direitos humanos, da má distribuição e de uma procura exacerbada do lucro. A pobreza é a grande violação dos direitos humanos, porque impede que o homem, seja sujeito de si”.
A CJP de Viseu, com pouco mais de um ano de presença na diocese, pretende criar um espaço de reflexão e acompanhamento da sociedade. Neste encontro contaram com a presença de “um significativo número de pessoas, vindas de várias localidades da diocese”.
“É impensável haver paz sem que haja justiça, a não ser que a pessoa seja passiva perante a situação que tem”. Mas se a pessoa tem consciência da dignidade humana e que é injusta a situação de pobreza “ela não pode ficar calada e quieta”.
Esta constatação leva necessariamente à revolta e à violência. E quando se entra nesta condição, “nunca mais se pára”.
Custódio Costa afirma que “há um déficit geral de conhecimento sobre a Doutrina Social da Igreja” e a diocese de Viseu “não é excepção”.
O Presidente da CJP aponta que a DSI é um “tesouro cheio de respostas evangélicas para os problemas sociais dos dias de hoje” e que este é um tema que “não tem sido divulgado, mesmo ao nível da hierarquia”.
Sobre o trabalho que a CJP de Viseu desenvolve, o Presidente indica “ainda estamos a apontar caminho”, frisando os poucos meios disponíveis nesta fase embrionária. Dotados estão da “nossa observação pessoal”, e é com ela que querem intervir e criar espaços de reflexão em Viseu.
2.3.08
"O mal é quase todos dependerem do Estado e este ter poder de retaliação e utilizá-lo"
José Manuel Fernandes e Raquel Abecasis (Renascença, in Jornal Público
Vítor Bento, da Sedes, afirma que "o Estado foi tomado pelos partidos e este é um problema antigo e transversal". E ninguém percebe que "o Estado é uma coisa e o governo outra"
Há pouco mais de uma semana, a Sedes divulgou um retrato arrasador do país. "Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional", concluía o documento da Sedes, uma das mais antigas associações cívicas portuguesas.
Porquê este documento neste momento?
Porque entendemos que existe um mal-estar difuso, difícil de definir de forma muito precisa.
Há sinais desse mal-estar? As manifestações?
Não, e não gostaria de o associar a essas movimentações. Há reformas que o Governo tem de fazer e que suscitam reacções, porque implicam sacrifícios hoje em nome de bens futuros. Aquilo a que nos referimos foi à sensação de descontentamento, de desânimo, à ideia de que não há alternativa e, daí, termos envolvido todo o espectro político.
Quando a Sedes nasceu, no final do anterior regime, estava-se num beco sem saída. Hoje a Sedes parece diagnosticar uma situação semelhante, sem saídas e com um enorme divórcio entre a população e os que governam, os "de cima". É por isso que falam de poder haver uma crise social?
É, mas é importante não confundir o momento presente com o final do marcelismo. A situação não é comparável, porque hoje há uma liberdade que não existia na altura. Sem essa liberdade não era possível mudar o regime por dentro. Agora, apesar de tudo, os cidadãos possuem válvulas de escape para o seu descontentamento, podem manifestar-se, mudar de governo.
Mas acabou de referir que não se viam alternativas. Os dois principais partidos são iguais?
Não serão, mas a percepção é que não oferecem diferenças ao nível da governação. Para mim este é mesmo um dos principais problemas, pois a tentativa de criar diferenças artificiais tem aumentado o descrédito. As condições em que se tem de governar, as regras europeias e os condicionalismos internacionais também não permitem que os partidos se diferenciem muito.
Em Espanha há clivagens claras.
A situação é diferente. Em Portugal o que se passa é que, como os partidos têm consciência de que podem diferenciar-se pouco no Governo, quando estão na oposição fazem promessas que não podem cumprir. Isto pode funcionar uma ou duas vezes, mas à terceira os cidadãos deixam de acreditar nos políticos. O que fazia sentido é que o debate incidisse mais sobre o essencial, sobre os problemas que exigissem soluções de longo prazo, que houvesse pensamento estratégico. Um exemplo simples: algum português sabe o que é que o país queria durante a negociação do Tratado de Lisboa para além de que fosse assinado em Lisboa? Alguém discutiu sobre o sentido em que queríamos, em nome do interesse nacional, que a Europa evoluísse?
O documento vai mais longe. Não colocam a questão do bloqueio como o do tempo de Caetano, mas referem que há o risco de derivas populistas, caciquistas e personalistas. Isso é quase dizer que a democracia pode estar em risco.
A democracia representativa, porque é essa que quisemos defender no documento. Há hoje muitos apelos a formas de democracia directa, mais popular, que entendemos perigosas e violadoras do espírito republicano. Foi Norberto Bobbio que escreveu que não há nada mais perigoso para a democracia que o excesso de democracia. A democracia exige intervenções mediadas, e esse é o papel dos partidos. Mas, quando os partidos ficam desacreditados, verificamos que os eleitores se viram para figuras isoladas. Isso sucedeu já nas últimas eleições autárquicas em concelhos como Gondomar, Felgueiras ou Oeiras, voltou a suceder nas presidenciais, e aconteceu de novo nas últimas eleições para a Câmara de Lisboa. Os eleitores viraram as costas aos partidos e preferiram apelos pessoais. Esse é o caminho que pode levar a um qualquer tipo de peronismo, por exemplo.
Para isso não contribui outro mal que apontam no documento, a falta de qualidade de muitos dos quadros dos partidos?
Eu diria que falta qualidade suficiente. Seria demagógico dizer que as pessoas que lá estão não têm qualidade, mas muitas das que detêm o poder na estrutura não têm mesmo qualidade. Nos partidos há muito pouco pensamento, pois desapareceram os gabinetes de estudo. Quando um líder está na oposição, não encontra quem queira trabalhar com ele.
Por que é que isso sucede?
Porque não se querem comprometer. Trabalham no Estado ou em empresas que trabalham para o Estado. O Estado tem uma presença excessiva em Portugal e isso nota-se até na liberdade dos quadros públicos e privados ajudarem a oposição.
Isso significa que essas pessoas podem ser prejudicadas? Podem perder consultadorias, promoções, negócios, só por darem opiniões críticas?
O Estado tem uma presença asfixiante sobre a sociedade, e não estou a falar deste ou daquele governo, estou a falar do governo que lá estiver. Quase toda gente depende do Estado e o Estado tem poder de retaliação e exerce-o. Não há mecanismos de independência...
O que disse é muito grave...
Pois é, mas a verdade é que o que devia acontecer - perceber-se que o Estado é uma coisa e o governo outra - não acontece. O Estado foi tomado pelos partidos, e este é um problema antigo e transversal. Pior: aceita-se como natural que os seus sejam escolhidos com base em confiança política...
Deviam ser apenas julgados pela competência e lealdade?
Sim, pois eu nem sei o que é confiança política. Eu, com os meus accionistas, tenho deveres de lealdade, como os tive quando fui director-geral no Estado. Só espero é que confiem na minha competência, mesmo que mudem. Nunca percebi o hábito de os directores-gerais porem os lugares à disposição, quando o ministro muda. Isso é assumir que não se é suficientemente competente para o cargo.
"Algum português sabe o que é que o país queria durante a negociação do Tratado de Lisboa para além de que fosse assinado em Lisboa?"
Comunicação social
Uma competição que rebaixa os padrões morais
Este documento também é muito crítico para a comunicação social. Porquê?
A comunicação social é fundamental, mas, sem regras, temos como que uma espécie de competição pelo rebaixamento do padrão moral. Se um órgão de informação aplica um golpe baixo e isso lhe traz vantagens, então os outros acabarão a fazer o mesmo.
Isso é mais evidente nas televisões, que têm um papel formativo que, em boa parte, substituiu o das famílias, da escola ou das igrejas. Se cada um tentar pisar o risco, há um momento em que deixa de haver valores morais de referência.
Mas referem também o jornalismo de insinuação...
É verdade, porque o caminho que está a ser seguido leva a que os únicos valores de referência sejam os da lei. Ora mal vai uma sociedade onde esse seja o único padrão de referência. É que isso levaria a uma teia legislativa asfixiante e uma litigância sem fim, pelo que é importante existirem outros reguladores sociais e valores morais.
E o jornalismo de insinuação?
Todos sabemos que existe, e que procura sempre pisar o risco, misturando a verdade com a insinuação. Todos nos lembramos, por exemplo, do que foi O Independente do tempo de Paulo Portas. Passaram a valer métodos que antes não eram aceites, o que leva a que muitas pessoas prefiram não entrar na vida pública. Sobretudo porque a Justiça é ineficaz e não funciona para separar o trigo do joio.
Se um pequeno jardim estiver abandonado, ninguém o limpa, chamam a câmara
A crise social de que falam não terá relação com as actuais dificuldades económicas? Por que não falaram dela?
A Sedes já se pronunciou muitas vezes sobre problemas económicos e, desta vez, entendemos que era mais importante focarmos outros pontos. Neste documento a questão central é a crise de confiança, pois a confiança é um valor central em qualquer sociedade. É o valor que cria capital social. Sem confiança, a sociedade começa a desagregar-se, os diferentes grupos deixam de falar uns com os outros e os que se sentem marginalizados podem optar pela criminalidade. Um bom exemplo de uma sociedade com esse tipo de problema, onde coexistem duas sociedades que não se revêem uma na outra, é o Brasil.
Em Portugal isso não estará já a suceder no divórcio entre os "de cima" e os "de baixo", podendo até esta clivagem não ser económica mas antes reflectir o ter ou não acesso ao poder?
Se o sistema político não funcionar como elemento agregador e garante da confiança, o risco de tudo se esboroar aumenta. Isso não se traduz necessariamente numa revolução, mas podem surgir formas de manifestação anti-sociais como o hooliganismo ou as manifestações nos subúrbios franceses.
Não será o próprio Estado que estimula a crise de confiança, ao multiplicar leis que procuram regulamentar tudo, como se não tivesse qualquer confiança na autonomia e no poder de decisão dos cidadãos...
Com isso o Estado contribui para a diminuição do capital social, o que, para utilizar uma linguagem de economista, leva a que aumentem os custos de transacção. Qualquer contrato exige mais tempo e mais trabalho, porque não confiamos na boa-fé da outra parte, ou seja, para atingirmos os mesmos resultados, temos mais custos, mais desperdícios. Para ultrapassar esta situação é importante que o Governo e os partidos passem a olhar para além da espuma dos dias.
Diz isso por causa da reacção intempestiva do Governo ao vosso documento?
Também, porque o documento não era dirigido ao Governo, ou a este Governo em particular. Até porque entendemos que, se o actual clima se mantiver, pode mudar o Governo que nada de fundamental se alterará.
Esta semana José Miguel Júdice comentou o vosso documento dizendo que lhe faltava um outro lado, o da sociedade civil. Ele fala do "nós", do "nós" cidadãos.
Concordo com o reparo que ele faz, mas nós tivemos de fazer opções, pois o documento não podia ser demasiado extenso. O ponto em que ele tem razão é uma componente cultural, muito nossa, de falta de valores. Estou convencido, por exemplo, que muito do abandono escolar se deve apenas a falta de ambição. Muitos satisfazem-se com a vida que levam e por isso deixam de estudar.
Isso não é contraditório com o sucesso do programa Novas Oportunidades?
Esse é um bom programa que funcionou, porque os mais velhos, os que não tinham estudado, foram percebendo que assim não dava. Ora, tudo isto deriva de não sermos suficientemente exigentes, de não termos uma cultura de excelência. Sou de uma geração em que a única forma de progredir na vida era estudar e, por isso, vindo de uma família humilde, esforcei-me sempre para ser o melhor aluno. E os meus referenciais eram rurais.
Como é que isso aconteceu?
Porque se tem uma cultura de facilitismo. As pessoas acham que, se tiverem um problema, o Estado o há-de resolver. Se o jardim de um quarteirão estiver ao abandono, não se organizam para o limpar e arranjar, ficam à espera da câmara. Há culpa dos "de cima", mas também dos "de baixo", que se demitem, que acham que deve haver sempre alguém a tutelar as acções.
Se tivesse que fazer uma recomendação final, seria a de mais senso comum?
Julgo que é o Descartes que abre o Discurso do Método dizendo que o bom senso é o único bem realmente escasso de que ninguém acha que tem falta, mas não há dúvida que em muitos pontos, designadamente na forma como se legisla e se transpõem directivas comunitárias, se aconselharia um pouco mais daquilo a que os ingleses chamam common sense.
Vítor Bento, da Sedes, afirma que "o Estado foi tomado pelos partidos e este é um problema antigo e transversal". E ninguém percebe que "o Estado é uma coisa e o governo outra"
Há pouco mais de uma semana, a Sedes divulgou um retrato arrasador do país. "Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal-estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional", concluía o documento da Sedes, uma das mais antigas associações cívicas portuguesas.
Porquê este documento neste momento?
Porque entendemos que existe um mal-estar difuso, difícil de definir de forma muito precisa.
Há sinais desse mal-estar? As manifestações?
Não, e não gostaria de o associar a essas movimentações. Há reformas que o Governo tem de fazer e que suscitam reacções, porque implicam sacrifícios hoje em nome de bens futuros. Aquilo a que nos referimos foi à sensação de descontentamento, de desânimo, à ideia de que não há alternativa e, daí, termos envolvido todo o espectro político.
Quando a Sedes nasceu, no final do anterior regime, estava-se num beco sem saída. Hoje a Sedes parece diagnosticar uma situação semelhante, sem saídas e com um enorme divórcio entre a população e os que governam, os "de cima". É por isso que falam de poder haver uma crise social?
É, mas é importante não confundir o momento presente com o final do marcelismo. A situação não é comparável, porque hoje há uma liberdade que não existia na altura. Sem essa liberdade não era possível mudar o regime por dentro. Agora, apesar de tudo, os cidadãos possuem válvulas de escape para o seu descontentamento, podem manifestar-se, mudar de governo.
Mas acabou de referir que não se viam alternativas. Os dois principais partidos são iguais?
Não serão, mas a percepção é que não oferecem diferenças ao nível da governação. Para mim este é mesmo um dos principais problemas, pois a tentativa de criar diferenças artificiais tem aumentado o descrédito. As condições em que se tem de governar, as regras europeias e os condicionalismos internacionais também não permitem que os partidos se diferenciem muito.
Em Espanha há clivagens claras.
A situação é diferente. Em Portugal o que se passa é que, como os partidos têm consciência de que podem diferenciar-se pouco no Governo, quando estão na oposição fazem promessas que não podem cumprir. Isto pode funcionar uma ou duas vezes, mas à terceira os cidadãos deixam de acreditar nos políticos. O que fazia sentido é que o debate incidisse mais sobre o essencial, sobre os problemas que exigissem soluções de longo prazo, que houvesse pensamento estratégico. Um exemplo simples: algum português sabe o que é que o país queria durante a negociação do Tratado de Lisboa para além de que fosse assinado em Lisboa? Alguém discutiu sobre o sentido em que queríamos, em nome do interesse nacional, que a Europa evoluísse?
O documento vai mais longe. Não colocam a questão do bloqueio como o do tempo de Caetano, mas referem que há o risco de derivas populistas, caciquistas e personalistas. Isso é quase dizer que a democracia pode estar em risco.
A democracia representativa, porque é essa que quisemos defender no documento. Há hoje muitos apelos a formas de democracia directa, mais popular, que entendemos perigosas e violadoras do espírito republicano. Foi Norberto Bobbio que escreveu que não há nada mais perigoso para a democracia que o excesso de democracia. A democracia exige intervenções mediadas, e esse é o papel dos partidos. Mas, quando os partidos ficam desacreditados, verificamos que os eleitores se viram para figuras isoladas. Isso sucedeu já nas últimas eleições autárquicas em concelhos como Gondomar, Felgueiras ou Oeiras, voltou a suceder nas presidenciais, e aconteceu de novo nas últimas eleições para a Câmara de Lisboa. Os eleitores viraram as costas aos partidos e preferiram apelos pessoais. Esse é o caminho que pode levar a um qualquer tipo de peronismo, por exemplo.
Para isso não contribui outro mal que apontam no documento, a falta de qualidade de muitos dos quadros dos partidos?
Eu diria que falta qualidade suficiente. Seria demagógico dizer que as pessoas que lá estão não têm qualidade, mas muitas das que detêm o poder na estrutura não têm mesmo qualidade. Nos partidos há muito pouco pensamento, pois desapareceram os gabinetes de estudo. Quando um líder está na oposição, não encontra quem queira trabalhar com ele.
Por que é que isso sucede?
Porque não se querem comprometer. Trabalham no Estado ou em empresas que trabalham para o Estado. O Estado tem uma presença excessiva em Portugal e isso nota-se até na liberdade dos quadros públicos e privados ajudarem a oposição.
Isso significa que essas pessoas podem ser prejudicadas? Podem perder consultadorias, promoções, negócios, só por darem opiniões críticas?
O Estado tem uma presença asfixiante sobre a sociedade, e não estou a falar deste ou daquele governo, estou a falar do governo que lá estiver. Quase toda gente depende do Estado e o Estado tem poder de retaliação e exerce-o. Não há mecanismos de independência...
O que disse é muito grave...
Pois é, mas a verdade é que o que devia acontecer - perceber-se que o Estado é uma coisa e o governo outra - não acontece. O Estado foi tomado pelos partidos, e este é um problema antigo e transversal. Pior: aceita-se como natural que os seus sejam escolhidos com base em confiança política...
Deviam ser apenas julgados pela competência e lealdade?
Sim, pois eu nem sei o que é confiança política. Eu, com os meus accionistas, tenho deveres de lealdade, como os tive quando fui director-geral no Estado. Só espero é que confiem na minha competência, mesmo que mudem. Nunca percebi o hábito de os directores-gerais porem os lugares à disposição, quando o ministro muda. Isso é assumir que não se é suficientemente competente para o cargo.
"Algum português sabe o que é que o país queria durante a negociação do Tratado de Lisboa para além de que fosse assinado em Lisboa?"
Comunicação social
Uma competição que rebaixa os padrões morais
Este documento também é muito crítico para a comunicação social. Porquê?
A comunicação social é fundamental, mas, sem regras, temos como que uma espécie de competição pelo rebaixamento do padrão moral. Se um órgão de informação aplica um golpe baixo e isso lhe traz vantagens, então os outros acabarão a fazer o mesmo.
Isso é mais evidente nas televisões, que têm um papel formativo que, em boa parte, substituiu o das famílias, da escola ou das igrejas. Se cada um tentar pisar o risco, há um momento em que deixa de haver valores morais de referência.
Mas referem também o jornalismo de insinuação...
É verdade, porque o caminho que está a ser seguido leva a que os únicos valores de referência sejam os da lei. Ora mal vai uma sociedade onde esse seja o único padrão de referência. É que isso levaria a uma teia legislativa asfixiante e uma litigância sem fim, pelo que é importante existirem outros reguladores sociais e valores morais.
E o jornalismo de insinuação?
Todos sabemos que existe, e que procura sempre pisar o risco, misturando a verdade com a insinuação. Todos nos lembramos, por exemplo, do que foi O Independente do tempo de Paulo Portas. Passaram a valer métodos que antes não eram aceites, o que leva a que muitas pessoas prefiram não entrar na vida pública. Sobretudo porque a Justiça é ineficaz e não funciona para separar o trigo do joio.
Se um pequeno jardim estiver abandonado, ninguém o limpa, chamam a câmara
A crise social de que falam não terá relação com as actuais dificuldades económicas? Por que não falaram dela?
A Sedes já se pronunciou muitas vezes sobre problemas económicos e, desta vez, entendemos que era mais importante focarmos outros pontos. Neste documento a questão central é a crise de confiança, pois a confiança é um valor central em qualquer sociedade. É o valor que cria capital social. Sem confiança, a sociedade começa a desagregar-se, os diferentes grupos deixam de falar uns com os outros e os que se sentem marginalizados podem optar pela criminalidade. Um bom exemplo de uma sociedade com esse tipo de problema, onde coexistem duas sociedades que não se revêem uma na outra, é o Brasil.
Em Portugal isso não estará já a suceder no divórcio entre os "de cima" e os "de baixo", podendo até esta clivagem não ser económica mas antes reflectir o ter ou não acesso ao poder?
Se o sistema político não funcionar como elemento agregador e garante da confiança, o risco de tudo se esboroar aumenta. Isso não se traduz necessariamente numa revolução, mas podem surgir formas de manifestação anti-sociais como o hooliganismo ou as manifestações nos subúrbios franceses.
Não será o próprio Estado que estimula a crise de confiança, ao multiplicar leis que procuram regulamentar tudo, como se não tivesse qualquer confiança na autonomia e no poder de decisão dos cidadãos...
Com isso o Estado contribui para a diminuição do capital social, o que, para utilizar uma linguagem de economista, leva a que aumentem os custos de transacção. Qualquer contrato exige mais tempo e mais trabalho, porque não confiamos na boa-fé da outra parte, ou seja, para atingirmos os mesmos resultados, temos mais custos, mais desperdícios. Para ultrapassar esta situação é importante que o Governo e os partidos passem a olhar para além da espuma dos dias.
Diz isso por causa da reacção intempestiva do Governo ao vosso documento?
Também, porque o documento não era dirigido ao Governo, ou a este Governo em particular. Até porque entendemos que, se o actual clima se mantiver, pode mudar o Governo que nada de fundamental se alterará.
Esta semana José Miguel Júdice comentou o vosso documento dizendo que lhe faltava um outro lado, o da sociedade civil. Ele fala do "nós", do "nós" cidadãos.
Concordo com o reparo que ele faz, mas nós tivemos de fazer opções, pois o documento não podia ser demasiado extenso. O ponto em que ele tem razão é uma componente cultural, muito nossa, de falta de valores. Estou convencido, por exemplo, que muito do abandono escolar se deve apenas a falta de ambição. Muitos satisfazem-se com a vida que levam e por isso deixam de estudar.
Isso não é contraditório com o sucesso do programa Novas Oportunidades?
Esse é um bom programa que funcionou, porque os mais velhos, os que não tinham estudado, foram percebendo que assim não dava. Ora, tudo isto deriva de não sermos suficientemente exigentes, de não termos uma cultura de excelência. Sou de uma geração em que a única forma de progredir na vida era estudar e, por isso, vindo de uma família humilde, esforcei-me sempre para ser o melhor aluno. E os meus referenciais eram rurais.
Como é que isso aconteceu?
Porque se tem uma cultura de facilitismo. As pessoas acham que, se tiverem um problema, o Estado o há-de resolver. Se o jardim de um quarteirão estiver ao abandono, não se organizam para o limpar e arranjar, ficam à espera da câmara. Há culpa dos "de cima", mas também dos "de baixo", que se demitem, que acham que deve haver sempre alguém a tutelar as acções.
Se tivesse que fazer uma recomendação final, seria a de mais senso comum?
Julgo que é o Descartes que abre o Discurso do Método dizendo que o bom senso é o único bem realmente escasso de que ninguém acha que tem falta, mas não há dúvida que em muitos pontos, designadamente na forma como se legisla e se transpõem directivas comunitárias, se aconselharia um pouco mais daquilo a que os ingleses chamam common sense.
Insucesso no básico caiu de 13,5 para 10 por cento em 11 anos
Isabel Leiria, in Jornal Público
Resultados mais positivos aconteceram no 1.º ciclo, mas continua a haver cerca de dez mil crianças a chumbar logo aos 7 anos
A taxa de chumbos no básico caiu no último ano lectivo para os 10 por cento, atingindo o valor mais baixo da última década. Mas esta é uma evolução que se tem vindo a sentir de forma continuada, ainda que muito lenta, desde meados dos anos 90. Aliás, em 11 anos, a retenção dos alunos neste nível de ensino desceu apenas 3,5 pontos percentuais (ver quadro). Em 2006/2007, caiu 0,6 pontos percentuais em relação ao anterior, tendo já havido períodos em que o salto foi maior e outros em que se assistiu a uma evolução negativa.
O que os dados desagregados por ciclo de estudos mostram é que a melhoria fez-se sentir sobretudo ao nível dos primeiros quatro anos da escolaridade. "A recuperação no 1.º ciclo parece reflectir o impacto do alargamento do pré-escolar", no sentido em que as crianças chegam com outra preparação à antiga escola primária, comenta a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Ainda assim, admite, persistem os problemas no 2.º ano de escolaridade (a lei não permite chumbar no 1.º). "Há 7500 a dez mil crianças de 7 anos a chumbar. Isto é um valor abstruso. Não existe em mais nenhum país. A dimensão deste valor não pode ser atribuída às características individuais das crianças." E a solução, continua a ministra, não é a repetência. "É preciso definir estratégias pedagógicas diferenciadas e reforçar os apoios que permitam a estas crianças adquirir as competências necessárias. Aos 7 anos, nenhuma criança pode estar condenada a não aprender a ler."
Os dados, compilados pelo Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação, e ontem divulgados, confirmam ainda um fenómeno há muito conhecido mas longe de estar resolvido. Sempre que os alunos transitam de ciclo, as dificuldades agravam-se. Basta ver que, do 4.º para o 5.º ano (ou seja, do 1.º para o 2.º ciclo) e do 6.º para o 7.º ano (na passagem para o 3.º ciclo), as taxas de retenção duplicam.
Olhando para o que se passa no 3.º ciclo, verifica-se que o número de retenções se mantém muito elevado, com os valores de 2006/2007 a serem até ligeiramente superiores aos de 1995/1996. A introdução, em 2005, dos exames nacionais a Matemática do 9.º ano ajuda a explicar por que razão a percentagem de chumbos aumentou nos últimos anos.
Tudo somado, em 2006/2007, um em cada dez alunos a frequentar a escolaridade obrigatória não passou de ano, o que corresponde a um total de 108.500 crianças e jovens, cerca de menos cinco mil que no ano anterior.
Bons resultados
Se no ensino básico a evolução tem sido lenta, no caso do secundário os resultados das taxas de retenção são bem mais positivos. As taxas de retenção, na sua versão provisória mas que em muito pouco se distancia dos números definitivos ontem divulgados, já tinham sido divulgadas em Outubro do ano passado pelo primeiro-ministro e têm inclusivamente servido de base ao discurso político da melhoria dos resultados. É que, em um ano (de 2005/2006 para 2006/2007), os chumbos no secundário caíram de 30,4 para 24,6 por cento.
"A principal explicação para esta alteração é a reforma do ensino secundário, que se revelou mais ajustada ao que são as exigências do sistema e expectativas dos alunos", defende Maria de Lurdes Rodrigues, reconhecendo o trabalho dos anteriores governos socialistas (que aprovaram novos programas e definiram uma primeira versão da revisão deste nível de ensino) e também do ex-ministro da Educação David Justino, do Governo de Durão Barroso, responsável pelos "ajustamentos" e aprovação da reforma.
Em 2006/2007, concluiu o 12.º ano o primeiro grupo de alunos a fazer todo o ensino secundário com a nova reforma e os resultados estão à vista, diz a ministra. A diversificação das ofertas, em particular a expansão dos cursos profissionais nas escolas públicas, é apontada como um dos factores explicativos do sucesso. "Não por serem mais fáceis, mas por responderem melhor aos interesses dos alunos, que se "agarram" mais à matéria."
A ministra admite igualmente o impacto do fim da obrigatoriedade dos exames nacionais para a conclusão dos cursos tecnológicos, decidido há três anos, e que sempre apresentaram taxas de insucesso mais elevadas do que os gerais.
Maria de Lurdes Rodrigues acredita que a "tendência é irreversível" e que os resultados vão continuar a descer até valores "mais normais". "Taxas de desperdício superiores a 10 por cento não são normais. Significa que há algum desajustamento", conclui.
Resultados mais positivos aconteceram no 1.º ciclo, mas continua a haver cerca de dez mil crianças a chumbar logo aos 7 anos
A taxa de chumbos no básico caiu no último ano lectivo para os 10 por cento, atingindo o valor mais baixo da última década. Mas esta é uma evolução que se tem vindo a sentir de forma continuada, ainda que muito lenta, desde meados dos anos 90. Aliás, em 11 anos, a retenção dos alunos neste nível de ensino desceu apenas 3,5 pontos percentuais (ver quadro). Em 2006/2007, caiu 0,6 pontos percentuais em relação ao anterior, tendo já havido períodos em que o salto foi maior e outros em que se assistiu a uma evolução negativa.
O que os dados desagregados por ciclo de estudos mostram é que a melhoria fez-se sentir sobretudo ao nível dos primeiros quatro anos da escolaridade. "A recuperação no 1.º ciclo parece reflectir o impacto do alargamento do pré-escolar", no sentido em que as crianças chegam com outra preparação à antiga escola primária, comenta a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
Ainda assim, admite, persistem os problemas no 2.º ano de escolaridade (a lei não permite chumbar no 1.º). "Há 7500 a dez mil crianças de 7 anos a chumbar. Isto é um valor abstruso. Não existe em mais nenhum país. A dimensão deste valor não pode ser atribuída às características individuais das crianças." E a solução, continua a ministra, não é a repetência. "É preciso definir estratégias pedagógicas diferenciadas e reforçar os apoios que permitam a estas crianças adquirir as competências necessárias. Aos 7 anos, nenhuma criança pode estar condenada a não aprender a ler."
Os dados, compilados pelo Gabinete de Estatísticas e Planeamento da Educação, e ontem divulgados, confirmam ainda um fenómeno há muito conhecido mas longe de estar resolvido. Sempre que os alunos transitam de ciclo, as dificuldades agravam-se. Basta ver que, do 4.º para o 5.º ano (ou seja, do 1.º para o 2.º ciclo) e do 6.º para o 7.º ano (na passagem para o 3.º ciclo), as taxas de retenção duplicam.
Olhando para o que se passa no 3.º ciclo, verifica-se que o número de retenções se mantém muito elevado, com os valores de 2006/2007 a serem até ligeiramente superiores aos de 1995/1996. A introdução, em 2005, dos exames nacionais a Matemática do 9.º ano ajuda a explicar por que razão a percentagem de chumbos aumentou nos últimos anos.
Tudo somado, em 2006/2007, um em cada dez alunos a frequentar a escolaridade obrigatória não passou de ano, o que corresponde a um total de 108.500 crianças e jovens, cerca de menos cinco mil que no ano anterior.
Bons resultados
Se no ensino básico a evolução tem sido lenta, no caso do secundário os resultados das taxas de retenção são bem mais positivos. As taxas de retenção, na sua versão provisória mas que em muito pouco se distancia dos números definitivos ontem divulgados, já tinham sido divulgadas em Outubro do ano passado pelo primeiro-ministro e têm inclusivamente servido de base ao discurso político da melhoria dos resultados. É que, em um ano (de 2005/2006 para 2006/2007), os chumbos no secundário caíram de 30,4 para 24,6 por cento.
"A principal explicação para esta alteração é a reforma do ensino secundário, que se revelou mais ajustada ao que são as exigências do sistema e expectativas dos alunos", defende Maria de Lurdes Rodrigues, reconhecendo o trabalho dos anteriores governos socialistas (que aprovaram novos programas e definiram uma primeira versão da revisão deste nível de ensino) e também do ex-ministro da Educação David Justino, do Governo de Durão Barroso, responsável pelos "ajustamentos" e aprovação da reforma.
Em 2006/2007, concluiu o 12.º ano o primeiro grupo de alunos a fazer todo o ensino secundário com a nova reforma e os resultados estão à vista, diz a ministra. A diversificação das ofertas, em particular a expansão dos cursos profissionais nas escolas públicas, é apontada como um dos factores explicativos do sucesso. "Não por serem mais fáceis, mas por responderem melhor aos interesses dos alunos, que se "agarram" mais à matéria."
A ministra admite igualmente o impacto do fim da obrigatoriedade dos exames nacionais para a conclusão dos cursos tecnológicos, decidido há três anos, e que sempre apresentaram taxas de insucesso mais elevadas do que os gerais.
Maria de Lurdes Rodrigues acredita que a "tendência é irreversível" e que os resultados vão continuar a descer até valores "mais normais". "Taxas de desperdício superiores a 10 por cento não são normais. Significa que há algum desajustamento", conclui.
Há mais grávidas a pedir apoio
Hugo Silva, in Jornal de Notícias
Jantar reuniu personalidades de diferentes sectores da sociedade
Nem só as grávidas adolescentes precisam de apoio. Também as mulheres adultas, quando surpreendidas por uma gravidez inesperada, experimentam dificuldades várias. Só a Associação Norte Vida acompanha 65 mulheres nesta situação. Ontem, promoveu um jantar de angariação de fundos para as suas actividades, juntando diversas personalidades de diferentes sectores, no Hotel Porto Palácio. A principal ambição é criar um centro de apoio e acompanhamento à mulher grávida.
"O número de pedidos está sempre a aumentar", sublinhou Cristina Areia de Carvalho, presidente da associação. A dirigente salientou que a maior parte das mulheres ajudadas pela Vida Norte tem entre 25 e 35 anos. "A família chega a aceitar melhor uma gravidez inesperada numa adolescente do que numa mulher adulta, por exemplo, uma mulher com mais de 30 anos que continua a viver com os pais", explicou, ao JN. Os problemas com que os voluntários da associação são confrontados vão desde famílias sem estrutura até agregados com dificuldades económicas.
"Não temos instalações para acolhimento. O nosso trabalho incide no apoio domiciliário. Quando é preciso dar acolhimento a uma grávida, pedimos aos centros que existem na região", referiu Cristina Areia de Carvalho, assinalando que a Vida Norte actua, preferencialmente, nos diversos municípios do Grande Porto. Embora já tenham sido auxiliadas mulheres de outras regiões.
Criada em 1999, a instituição particular sem fins lucrativos conta com 120 associados e uma rede de voluntários que presta apoio em diversas áreas ligadas à família. A Norte Vida garante, ainda, apoio material, médico e jurídico, além de realizar sessões sobre cuidados neo-natais.
Jantar reuniu personalidades de diferentes sectores da sociedade
Nem só as grávidas adolescentes precisam de apoio. Também as mulheres adultas, quando surpreendidas por uma gravidez inesperada, experimentam dificuldades várias. Só a Associação Norte Vida acompanha 65 mulheres nesta situação. Ontem, promoveu um jantar de angariação de fundos para as suas actividades, juntando diversas personalidades de diferentes sectores, no Hotel Porto Palácio. A principal ambição é criar um centro de apoio e acompanhamento à mulher grávida.
"O número de pedidos está sempre a aumentar", sublinhou Cristina Areia de Carvalho, presidente da associação. A dirigente salientou que a maior parte das mulheres ajudadas pela Vida Norte tem entre 25 e 35 anos. "A família chega a aceitar melhor uma gravidez inesperada numa adolescente do que numa mulher adulta, por exemplo, uma mulher com mais de 30 anos que continua a viver com os pais", explicou, ao JN. Os problemas com que os voluntários da associação são confrontados vão desde famílias sem estrutura até agregados com dificuldades económicas.
"Não temos instalações para acolhimento. O nosso trabalho incide no apoio domiciliário. Quando é preciso dar acolhimento a uma grávida, pedimos aos centros que existem na região", referiu Cristina Areia de Carvalho, assinalando que a Vida Norte actua, preferencialmente, nos diversos municípios do Grande Porto. Embora já tenham sido auxiliadas mulheres de outras regiões.
Criada em 1999, a instituição particular sem fins lucrativos conta com 120 associados e uma rede de voluntários que presta apoio em diversas áreas ligadas à família. A Norte Vida garante, ainda, apoio material, médico e jurídico, além de realizar sessões sobre cuidados neo-natais.
Periferia no meio da droga das rusgas e das zaragatas
Inês Schreck , Adelino Meireles, in Jornal de Notícias
Família Pimenta viveu até há um mês e meio no Bairro de S. João de Deus, no Porto. Os netos pouco saíam de casa, mas viram de tudo
Aos 15 anos, Vânia ainda experimenta uma confusão de sentimentos sobre o Bairro de S. João de Deus, no Porto, onde viveu até há um mês e meio. Pouco saía de casa, mas do alto da janela do último andar do bloco 4 viu de tudo. O tráfico, o consumo, as zaragatas com os ciganos, as rusgas da Polícia. Viu a mãe entregar-se à droga durante 14 anos. Viu dois tios serem presos por não resistirem ao dinheiro fácil do "pó". Viu os avós comerem "o pão que o diabo amassou" para a criarem, juntamente com o seu irmão mais novo.
Vânia e Bruno, de 9 anos, viram tudo isto, mas ainda têm saudades do bairro, principalmente do tempo em que tinham amigos e familiares na vizinhança, antes dos blocos começarem a ser demolidos. Foi ali que cresceram, no meio da miséria humana, e, apesar de tudo, acham que o S. João de Deus "era fixe". A irreverência da idade não os deixa dar valor ao sossego que agora têm.
Mas a avó não cabe em si de contente com o realojamento no Bairro de Santa Luzia, também no Porto. Da janela do minúsculo apartamento - onde até há mês e meio tomavam banho numa bacia na sala -, Lurdes Pimenta viu ainda mais "horrores" do que os netos. "Vi pessoas a morrerem à minha frente, vi pessoas a injectarem-se, vi pessoas a serem esfaqueadas", conta, pousando as mãos sobre o colo, conformada há muito com a miséria.
"Lurdinhas", como alguns lhe chamam, também viu a desgraça entrar-lhe pela casa vestida de droga. Em seis filhos, três acabaram "apanhados". Foram 14 anos a ver a filha "roubar, vender, fazer de tudo para comprar a dose", até que decidiu largar o vício e curar uma tuberculose. "Já está a ficar boa", nota Vânia, feliz com a recuperação da mãe. Durante outros tantos anos, Lurdes dividiu os fins-de-semana entre as prisões de Santa Cruz do Bispo e de Paços de Ferreira para visitar os filhos.
Mas antes de ter casa, Lurdes e o marido, José Fernando Pimenta, viveram tempos ainda mais difíceis. Conheceram-se no Bairro de S. João de Deus e o primeiro abrigo que tiveram não passava disso mesmo. Era "um barraco de plástico, onde só cabia o colchão". "Fazíamos como os escuteiros entrávamos de gatas", recorda. Só quando carregava o terceiro filho na barriga é que Lurdes conseguiu uma casa. "Foi uma vida de miséria, de fome e de tudo. Só não roubámos, graças a Deus", conclui, amargurada, 42 anos passados no "Tarrafal".
Enquanto a avó fala, Bruno vai metendo o nariz sempre que pode. Lembra-se bem da escola do bairro e de como saltava para a janela quando a Polícia aparecia. "Era fixe, subíamos os muros, íamos comprar gomas e havia sempre porrada com os ciganos. Levava mas também dava", recorda, orgulhoso do olho pisado que deixou num rapaz.
Por falar em asneiras, a conversa muda para a consola que Bruno, agora no 3º ano da EB1 da Caramila, quer comprar. A almejada "X-Box" ainda está longe de ser uma realidade, a contar pelo "cascalho" que conseguiu juntar no mealheiro. "Já tenho mais de dois euros", dispara, defendendo a poupança.
Os avós fazem o que podem para ceder aos desejos dos netos, mas os 300 euros de reforma de José Fernando, mais o parco abono das crianças, não chegam para tudo. Vale a ajuda das técnicas da Fundação Filos que Lurdes não pára de elogiar. Não fossem elas e não tinha como comprar os medicamentos que necessita.
Ao contrário do marido, Lurdes não tem reforma porque nunca descontou. Trabalhou numa fábrica têxtil, onde perdeu um dos dedos mindinhos numa máquina, e dividiu o resto da vida entre as limpezas domésticas e a venda ambulante de fruta, legumes e peixe.
"É preciso fazer as contas ao cêntimo", frisa, explicando que decidiu não dar semanada aos netos para que não se habituem a ter dinheiro. "Quando precisam de alguma coisa dou, se não for num mês é no outro". A Vânia costuma pedir para carregar o telemóvel com cinco euros. O Bruno também já tem um, mas não tem cartão. "É só para dar estilo", diz.
Família Pimenta viveu até há um mês e meio no Bairro de S. João de Deus, no Porto. Os netos pouco saíam de casa, mas viram de tudo
Aos 15 anos, Vânia ainda experimenta uma confusão de sentimentos sobre o Bairro de S. João de Deus, no Porto, onde viveu até há um mês e meio. Pouco saía de casa, mas do alto da janela do último andar do bloco 4 viu de tudo. O tráfico, o consumo, as zaragatas com os ciganos, as rusgas da Polícia. Viu a mãe entregar-se à droga durante 14 anos. Viu dois tios serem presos por não resistirem ao dinheiro fácil do "pó". Viu os avós comerem "o pão que o diabo amassou" para a criarem, juntamente com o seu irmão mais novo.
Vânia e Bruno, de 9 anos, viram tudo isto, mas ainda têm saudades do bairro, principalmente do tempo em que tinham amigos e familiares na vizinhança, antes dos blocos começarem a ser demolidos. Foi ali que cresceram, no meio da miséria humana, e, apesar de tudo, acham que o S. João de Deus "era fixe". A irreverência da idade não os deixa dar valor ao sossego que agora têm.
Mas a avó não cabe em si de contente com o realojamento no Bairro de Santa Luzia, também no Porto. Da janela do minúsculo apartamento - onde até há mês e meio tomavam banho numa bacia na sala -, Lurdes Pimenta viu ainda mais "horrores" do que os netos. "Vi pessoas a morrerem à minha frente, vi pessoas a injectarem-se, vi pessoas a serem esfaqueadas", conta, pousando as mãos sobre o colo, conformada há muito com a miséria.
"Lurdinhas", como alguns lhe chamam, também viu a desgraça entrar-lhe pela casa vestida de droga. Em seis filhos, três acabaram "apanhados". Foram 14 anos a ver a filha "roubar, vender, fazer de tudo para comprar a dose", até que decidiu largar o vício e curar uma tuberculose. "Já está a ficar boa", nota Vânia, feliz com a recuperação da mãe. Durante outros tantos anos, Lurdes dividiu os fins-de-semana entre as prisões de Santa Cruz do Bispo e de Paços de Ferreira para visitar os filhos.
Mas antes de ter casa, Lurdes e o marido, José Fernando Pimenta, viveram tempos ainda mais difíceis. Conheceram-se no Bairro de S. João de Deus e o primeiro abrigo que tiveram não passava disso mesmo. Era "um barraco de plástico, onde só cabia o colchão". "Fazíamos como os escuteiros entrávamos de gatas", recorda. Só quando carregava o terceiro filho na barriga é que Lurdes conseguiu uma casa. "Foi uma vida de miséria, de fome e de tudo. Só não roubámos, graças a Deus", conclui, amargurada, 42 anos passados no "Tarrafal".
Enquanto a avó fala, Bruno vai metendo o nariz sempre que pode. Lembra-se bem da escola do bairro e de como saltava para a janela quando a Polícia aparecia. "Era fixe, subíamos os muros, íamos comprar gomas e havia sempre porrada com os ciganos. Levava mas também dava", recorda, orgulhoso do olho pisado que deixou num rapaz.
Por falar em asneiras, a conversa muda para a consola que Bruno, agora no 3º ano da EB1 da Caramila, quer comprar. A almejada "X-Box" ainda está longe de ser uma realidade, a contar pelo "cascalho" que conseguiu juntar no mealheiro. "Já tenho mais de dois euros", dispara, defendendo a poupança.
Os avós fazem o que podem para ceder aos desejos dos netos, mas os 300 euros de reforma de José Fernando, mais o parco abono das crianças, não chegam para tudo. Vale a ajuda das técnicas da Fundação Filos que Lurdes não pára de elogiar. Não fossem elas e não tinha como comprar os medicamentos que necessita.
Ao contrário do marido, Lurdes não tem reforma porque nunca descontou. Trabalhou numa fábrica têxtil, onde perdeu um dos dedos mindinhos numa máquina, e dividiu o resto da vida entre as limpezas domésticas e a venda ambulante de fruta, legumes e peixe.
"É preciso fazer as contas ao cêntimo", frisa, explicando que decidiu não dar semanada aos netos para que não se habituem a ter dinheiro. "Quando precisam de alguma coisa dou, se não for num mês é no outro". A Vânia costuma pedir para carregar o telemóvel com cinco euros. O Bruno também já tem um, mas não tem cartão. "É só para dar estilo", diz.
Interior Raul e Isabel já têm uma cama para cada um
Margarida Luzio, Adelino Meireles, in Jornal de Notícias
Os dois irmãos vivem agora com os tios em Salto. A mãe das crianças está em coma num hospital
Anteontem foi um dia raro para Raul, de 12 anos. Recebeu prendas dois pares de sapatilhas. Era dia de educação física, Raul apareceu com fato-de-treino. Mas de botas. Comovida, uma educadora foi-lhe comprar dois pares de ténis.
Isabel, a irmã de 10 anos, também só tem fato-de-treino. "Já lho tenho a secar na corda. Esta semana não fez ginástica porque esteve, há pouco, com uma pneumonia", esclarece a tia, Ana Maria, de 39 anos. Como comprar as sapatilhas é que ainda não sabe.
Raul e Isabel são novos na Escola Primária de Salto, Montalegre, novos na quase deserta aldeia de Pomar da Rainha, em Salto, e rostos vivos do estudo da Comissão Europeia que coloca Portugal entre os oito países da União Europeia com níveis mais elevados de pobreza entre as crianças.
Os irmãos foram, há pouco mais de uma semana, entregues pela Segurança Social à tia e ao companheiro, Paulo Jorge Fernandes, que moram em casa da mãe deste. A casa é humilde. Muito humilde, mas, ainda assim, melhor do que aquela onde Raul e Isabel moravam em Teixugueira, no concelho de Vieira do Minho. "Era um barraco sem nenhumas condições!", esclarece Paulo Jorge. A sua, embora velha, já tem casa de banho - um acrescento que nasceu graças à boa-vontade de um emigrante - e "uma cama para cada um". A mãe das crianças está em coma num Hospital em Guimarães. "O que determinou a entrega das crianças aos tios foi o factor emocional. Eles estão muito ligados a esta tia", explicou, ao JN, uma professora.
Nota-se. Raul e Isabel não largam as pernas dos tios, como se alguém os quisesse levar. Mas o que sobra, aos tios, em boa-vontade falta em dinheiro. Ana Maria não trabalha e João Paulo ganha apenas o ordenado mínimo numa oficina automóvel em Salto. "Vamos ver se pedimos uma ajudinha! Só com um ordenado e pequeno... sabe como é!". É muito pouco. Tão pouco que não chega sempre para o lanche de Raul e Isabel. "Para de manhã trazem quase sempre, mas à tarde só às vezes. Ontem, dei-lhes bolachas", contou uma auxiliar. As professoras também já ofereceram capas e cadernos aos dois. Apesar de tudo, Isabel e Raul parecem as crianças mais felizes e conformadas do mundo. Sem bonecas e sem jogos, Isabel brinca "com qualquer coisa". "Eles que se hão--de importar de não ter nada? Foram assim criados!", justifica Paulo Jorge. Mas se tivessem muito dinheiro para gastar em prendas sabiam o que comprar. Raul, uma bicicleta. E Isabel, um "computador, como o da Cristina", a prima.
No concelho de Montalegre, o projecto de luta contra a pobreza terminou em 2005. Durante quatro anos, foram feitas "intervenções de fundo" em 13 habitações. "A prioridade foi sempre determinada pelo facto da família ter ou não crianças a cargo", explicou a responsável pelo projecto, Irene Esteves.
No âmbito deste mesmo projecto foi criado também um gabinete multidisciplinar de apoio à criança que se extinguiu ao mesmo tempo. Entretanto, a autarquia já se candidatou a dois novos projectos, mas foram ambos chumbados. "Estamos agora à espera do novo QREN", explicou Irene Esteves, lembrando que a autarquia fornece refeições gratuitas a todos os alunos deslocados e carenciados também apoia na melhoria de habitações. Mas, o que falta mesmo, diz, são psicólogos e assistentes sociais para darem uma resposta integrada às famílias.
13 habitações Um projecto de luta contra a pobreza em Montalegre permitiu intervir em 13 casas. Por falta de verbas, o programa deixou de funcionar em 2005.
Os dois irmãos vivem agora com os tios em Salto. A mãe das crianças está em coma num hospital
Anteontem foi um dia raro para Raul, de 12 anos. Recebeu prendas dois pares de sapatilhas. Era dia de educação física, Raul apareceu com fato-de-treino. Mas de botas. Comovida, uma educadora foi-lhe comprar dois pares de ténis.
Isabel, a irmã de 10 anos, também só tem fato-de-treino. "Já lho tenho a secar na corda. Esta semana não fez ginástica porque esteve, há pouco, com uma pneumonia", esclarece a tia, Ana Maria, de 39 anos. Como comprar as sapatilhas é que ainda não sabe.
Raul e Isabel são novos na Escola Primária de Salto, Montalegre, novos na quase deserta aldeia de Pomar da Rainha, em Salto, e rostos vivos do estudo da Comissão Europeia que coloca Portugal entre os oito países da União Europeia com níveis mais elevados de pobreza entre as crianças.
Os irmãos foram, há pouco mais de uma semana, entregues pela Segurança Social à tia e ao companheiro, Paulo Jorge Fernandes, que moram em casa da mãe deste. A casa é humilde. Muito humilde, mas, ainda assim, melhor do que aquela onde Raul e Isabel moravam em Teixugueira, no concelho de Vieira do Minho. "Era um barraco sem nenhumas condições!", esclarece Paulo Jorge. A sua, embora velha, já tem casa de banho - um acrescento que nasceu graças à boa-vontade de um emigrante - e "uma cama para cada um". A mãe das crianças está em coma num Hospital em Guimarães. "O que determinou a entrega das crianças aos tios foi o factor emocional. Eles estão muito ligados a esta tia", explicou, ao JN, uma professora.
Nota-se. Raul e Isabel não largam as pernas dos tios, como se alguém os quisesse levar. Mas o que sobra, aos tios, em boa-vontade falta em dinheiro. Ana Maria não trabalha e João Paulo ganha apenas o ordenado mínimo numa oficina automóvel em Salto. "Vamos ver se pedimos uma ajudinha! Só com um ordenado e pequeno... sabe como é!". É muito pouco. Tão pouco que não chega sempre para o lanche de Raul e Isabel. "Para de manhã trazem quase sempre, mas à tarde só às vezes. Ontem, dei-lhes bolachas", contou uma auxiliar. As professoras também já ofereceram capas e cadernos aos dois. Apesar de tudo, Isabel e Raul parecem as crianças mais felizes e conformadas do mundo. Sem bonecas e sem jogos, Isabel brinca "com qualquer coisa". "Eles que se hão--de importar de não ter nada? Foram assim criados!", justifica Paulo Jorge. Mas se tivessem muito dinheiro para gastar em prendas sabiam o que comprar. Raul, uma bicicleta. E Isabel, um "computador, como o da Cristina", a prima.
No concelho de Montalegre, o projecto de luta contra a pobreza terminou em 2005. Durante quatro anos, foram feitas "intervenções de fundo" em 13 habitações. "A prioridade foi sempre determinada pelo facto da família ter ou não crianças a cargo", explicou a responsável pelo projecto, Irene Esteves.
No âmbito deste mesmo projecto foi criado também um gabinete multidisciplinar de apoio à criança que se extinguiu ao mesmo tempo. Entretanto, a autarquia já se candidatou a dois novos projectos, mas foram ambos chumbados. "Estamos agora à espera do novo QREN", explicou Irene Esteves, lembrando que a autarquia fornece refeições gratuitas a todos os alunos deslocados e carenciados também apoia na melhoria de habitações. Mas, o que falta mesmo, diz, são psicólogos e assistentes sociais para darem uma resposta integrada às famílias.
13 habitações Um projecto de luta contra a pobreza em Montalegre permitiu intervir em 13 casas. Por falta de verbas, o programa deixou de funcionar em 2005.
Crianças prisioneiras da pobreza
Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias
Uma em cada cinco crianças está exposta à pobreza, em Portugal. Somos um dos países da União Europeia onde esta realidade mais se verifica, revela o último relatório da Comissão Europeia sobre a matéria. Os dados são tão ou mais preocupantes se tivermos em conta que o problema é extensivo aos agregados com emprego.
"Mesmo trabalhando, os pais são pobres. Estão endividados, com a casa e os electrodomésticos, com os bens básicos. Não há dinheiro. E não há dinheiro para coisas básicas. As suas crianças chegam às aulas sem terem tomado o pequeno- almoço e depois não se concentram e acabam por abandonar a escola", analisa Isabel Jonet, do Banco Alimentar, acrescentando que o "problema há muito chegou à classe média".
De facto, tem sido regra que ao lado da pobreza caminhe o absentismo escolar. Se tivermos em conta que este gera mais emprego precário, então, temos um problema inter-geracional. No relatório de Bruxelas, onde são apresentadas os riscos e/ou as causas desta situação, o abandono da escola aparece no topo da lista.
Na mesma listagem constam os baixos níveis de qualificação, a participação diminuta em accções de aprendizagem no decorrer da vida, a info-exclusão. Se este drama, que passa de geração para geração, não for quebrado, "o legado que as famílias pobres deixarão aos seus filhos será uma pobreza que se agravará", alerta o Padre Lino Maia, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).
A pobreza propaga-se
A pergunta que se coloca é como quebrar o ciclo? A resposta é unanime: através da Educação. Mas como fomentar uma Educação decente para todos? Com um Estado-providência ou com um Estado solidário?
"Não é uma situação que se possa resolver com um clique do Governo. É preciso que este seja solucionado com as famílias, com as instituições da Igreja, com a comunidade, com as autarquias. E isto é a definição do Estado solidário", argumenta o presidente da CNIS, acreditando que o Estado-providência tem grandes limitações.
No sentido contrário, as estatísticas da sociologia, ou de organizações como a Unicef, indicam que os países onde as crianças vivem melhor são os que têm um bom Estado-providência, como a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia ou a Noruega. A socióloga Anália Torres entende que "não se quebra este ciclo da pobreza sem investir seriamente na Educação, mas não haverá uma boa educação para todos se não houver um bom Estado-providência", avisou a socióloga Anália Torres.
Um Estado que, para os mais pobres, deve "continuar a incentivar, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção" - tal como destaca o próprio relatório europeu; e que para a classe média, a caminhar para a pobreza, "poderia incentivar o desagravamento de impostos", sugeriu.
Certo é que, para quem trabalha com os mais desfavorecidos diariamente, a pobreza parece estar a agravar-se. O padre Lino Maia entende que isto é ainda mais verdade no interior Norte e no Alentejo, bem como nas zonas periféricas das metrópoles Lisboa e Porto (ver páginas ao lado). Nestas últimas, o que mais se verifica é o emprego precário ou a falta dele e as condições em que se vive em bairros cada vez mais degradados e onde a revolta cresce.
"Quem cresce na pobreza educa em si a revolta e o desencanto", conclui o presidente da CNIS.
Uma em cada cinco crianças está exposta à pobreza, em Portugal. Somos um dos países da União Europeia onde esta realidade mais se verifica, revela o último relatório da Comissão Europeia sobre a matéria. Os dados são tão ou mais preocupantes se tivermos em conta que o problema é extensivo aos agregados com emprego.
"Mesmo trabalhando, os pais são pobres. Estão endividados, com a casa e os electrodomésticos, com os bens básicos. Não há dinheiro. E não há dinheiro para coisas básicas. As suas crianças chegam às aulas sem terem tomado o pequeno- almoço e depois não se concentram e acabam por abandonar a escola", analisa Isabel Jonet, do Banco Alimentar, acrescentando que o "problema há muito chegou à classe média".
De facto, tem sido regra que ao lado da pobreza caminhe o absentismo escolar. Se tivermos em conta que este gera mais emprego precário, então, temos um problema inter-geracional. No relatório de Bruxelas, onde são apresentadas os riscos e/ou as causas desta situação, o abandono da escola aparece no topo da lista.
Na mesma listagem constam os baixos níveis de qualificação, a participação diminuta em accções de aprendizagem no decorrer da vida, a info-exclusão. Se este drama, que passa de geração para geração, não for quebrado, "o legado que as famílias pobres deixarão aos seus filhos será uma pobreza que se agravará", alerta o Padre Lino Maia, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).
A pobreza propaga-se
A pergunta que se coloca é como quebrar o ciclo? A resposta é unanime: através da Educação. Mas como fomentar uma Educação decente para todos? Com um Estado-providência ou com um Estado solidário?
"Não é uma situação que se possa resolver com um clique do Governo. É preciso que este seja solucionado com as famílias, com as instituições da Igreja, com a comunidade, com as autarquias. E isto é a definição do Estado solidário", argumenta o presidente da CNIS, acreditando que o Estado-providência tem grandes limitações.
No sentido contrário, as estatísticas da sociologia, ou de organizações como a Unicef, indicam que os países onde as crianças vivem melhor são os que têm um bom Estado-providência, como a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia ou a Noruega. A socióloga Anália Torres entende que "não se quebra este ciclo da pobreza sem investir seriamente na Educação, mas não haverá uma boa educação para todos se não houver um bom Estado-providência", avisou a socióloga Anália Torres.
Um Estado que, para os mais pobres, deve "continuar a incentivar, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção" - tal como destaca o próprio relatório europeu; e que para a classe média, a caminhar para a pobreza, "poderia incentivar o desagravamento de impostos", sugeriu.
Certo é que, para quem trabalha com os mais desfavorecidos diariamente, a pobreza parece estar a agravar-se. O padre Lino Maia entende que isto é ainda mais verdade no interior Norte e no Alentejo, bem como nas zonas periféricas das metrópoles Lisboa e Porto (ver páginas ao lado). Nestas últimas, o que mais se verifica é o emprego precário ou a falta dele e as condições em que se vive em bairros cada vez mais degradados e onde a revolta cresce.
"Quem cresce na pobreza educa em si a revolta e o desencanto", conclui o presidente da CNIS.
"É uma violência muito grande"
in Jornal de Notícias
Portugal sempre conheceu a pobreza infantil. Mas em tempos de Democracia é algo muito chocante... É verdade. Foi uma triste realidade que afastámos do pensamento por algum tempo, mas que regressou. E vivendo nós em Democracia, parece-nos totalmente indigno. A pobreza é uma violência muito grande.
Ainda por cima, é uma realidade que tende a ser inter-geracional. Como é que este ciclo pode ser quebrado? Com Educação, e esta só é possível com um bom Estado-previdência. É nos países onde o Estado-previdência melhor funciona que as crianças, por exemplo, têm um melhor nível de vida. Falo da Noruega, da Finlândia, da Dinamarca, da Suécia.
As lógicas liberais não têm potencial para solucionar o problema? Não, não têm tido. Países como o Reino-Unido, por exemplo, têm níveis de pobreza infantil elevadíssimos. Não interessa haver crescimento económico, senão houver distribuição.
Nós por cá também começámos a nossa Democracia pobrezinhos... É um ponto. Enquanto que muitos países da Europa, após o crescimento económico do pós-Grande Guerra, se solidificaram, nós fomos esvaziando os nossos cofres para sustentar a guerra colonial. A verdade é que nós começámos uma Democracia do zero.
Temos ainda um longo caminho a percorrer... A tónica é a protecção social e a Educação.
Portugal sempre conheceu a pobreza infantil. Mas em tempos de Democracia é algo muito chocante... É verdade. Foi uma triste realidade que afastámos do pensamento por algum tempo, mas que regressou. E vivendo nós em Democracia, parece-nos totalmente indigno. A pobreza é uma violência muito grande.
Ainda por cima, é uma realidade que tende a ser inter-geracional. Como é que este ciclo pode ser quebrado? Com Educação, e esta só é possível com um bom Estado-previdência. É nos países onde o Estado-previdência melhor funciona que as crianças, por exemplo, têm um melhor nível de vida. Falo da Noruega, da Finlândia, da Dinamarca, da Suécia.
As lógicas liberais não têm potencial para solucionar o problema? Não, não têm tido. Países como o Reino-Unido, por exemplo, têm níveis de pobreza infantil elevadíssimos. Não interessa haver crescimento económico, senão houver distribuição.
Nós por cá também começámos a nossa Democracia pobrezinhos... É um ponto. Enquanto que muitos países da Europa, após o crescimento económico do pós-Grande Guerra, se solidificaram, nós fomos esvaziando os nossos cofres para sustentar a guerra colonial. A verdade é que nós começámos uma Democracia do zero.
Temos ainda um longo caminho a percorrer... A tónica é a protecção social e a Educação.
Marvila foco de pobreza encoberta e marginal
Nuno Miguel Ropio, in Jornal de Notícias
Largo da Zona J é dos poucos lugares de convívio num bairro com população de fracos recursos
Falta de limpeza das ruas e pátios, idosos que, à falta de actividades ocupacionais, deambulam por entre os prédios, onde os detritos se acumulam, ou venda de materiais contrafeitos à luz do dia. Estes são apenas exemplos do estado a que chegou o Bairro do Condado, nome com o qual desde 1999 se tenta apagar a anterior denominação de "Zona J", na freguesia de Marvila, Lisboa.
Os habitantes daquele bairro de realojamento social, assinalado como um dos mais problemáticos da capital, dizem-se desamparados tanto pela Segurança Social como pelo poder autárquico lisboeta. Jovens sem qualquer ocupação ou a fragilidade no policiamento devido aos poucos agentes na esquadra da PSP compõem o rol de queixas. "Chega a estar só um agente na esquadra e isto é marginalidade. Dizem que a malta da Zona J é que assalta mas os do bairro do Armador é que fazem confusão", afirma Jorge Figueiredo, de 58 anos, sentado numa das arcadas do edifício da Junta de Freguesia.
"Há muito que se esqueceram de nós. Não limpam nada, os prédios estão uma miséria. Se não for aqui o café não temos nada", diz Eurico Teixeira, reformado, entre um grupo de moradores que se reúne todos as tardes no Largo Batalha de Vasconcelos, local de convívio na Zona J. Queixas a que o próprio presidente da Junta de Freguesia (PS) deu publicamente voz na última semana, aquando da apresentação do primeiro Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.
O estudo assinala Marvila como uma freguesia onde o fenómeno da pobreza tem mais incidência, afectando na maioria idosos, crianças e imigrantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que residem habitações sociais superlotadas. Refere ainda que ali a taxa de desemprego é das mais altas da capital.
No rescaldo do relatório elaborado pela Rede Europeia Anti-Pobreza, o CDS-PP irá questionar na Assembleia da República quais as medidas que estão a ser tomadas para combater a pobreza na capital. "Vamos apresentar requerimentos à Câmara Municipal e à Santa Casa para perceber o que estão a fazer e até onde pretendem ir na sua acção", adiantou o deputado do círculo de Lisboa, António Carlos Monteiro, ontem numa visita ao bairro do Condado, após uma reunião com o autarca da freguesia.
Largo da Zona J é dos poucos lugares de convívio num bairro com população de fracos recursos
Falta de limpeza das ruas e pátios, idosos que, à falta de actividades ocupacionais, deambulam por entre os prédios, onde os detritos se acumulam, ou venda de materiais contrafeitos à luz do dia. Estes são apenas exemplos do estado a que chegou o Bairro do Condado, nome com o qual desde 1999 se tenta apagar a anterior denominação de "Zona J", na freguesia de Marvila, Lisboa.
Os habitantes daquele bairro de realojamento social, assinalado como um dos mais problemáticos da capital, dizem-se desamparados tanto pela Segurança Social como pelo poder autárquico lisboeta. Jovens sem qualquer ocupação ou a fragilidade no policiamento devido aos poucos agentes na esquadra da PSP compõem o rol de queixas. "Chega a estar só um agente na esquadra e isto é marginalidade. Dizem que a malta da Zona J é que assalta mas os do bairro do Armador é que fazem confusão", afirma Jorge Figueiredo, de 58 anos, sentado numa das arcadas do edifício da Junta de Freguesia.
"Há muito que se esqueceram de nós. Não limpam nada, os prédios estão uma miséria. Se não for aqui o café não temos nada", diz Eurico Teixeira, reformado, entre um grupo de moradores que se reúne todos as tardes no Largo Batalha de Vasconcelos, local de convívio na Zona J. Queixas a que o próprio presidente da Junta de Freguesia (PS) deu publicamente voz na última semana, aquando da apresentação do primeiro Relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.
O estudo assinala Marvila como uma freguesia onde o fenómeno da pobreza tem mais incidência, afectando na maioria idosos, crianças e imigrantes dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que residem habitações sociais superlotadas. Refere ainda que ali a taxa de desemprego é das mais altas da capital.
No rescaldo do relatório elaborado pela Rede Europeia Anti-Pobreza, o CDS-PP irá questionar na Assembleia da República quais as medidas que estão a ser tomadas para combater a pobreza na capital. "Vamos apresentar requerimentos à Câmara Municipal e à Santa Casa para perceber o que estão a fazer e até onde pretendem ir na sua acção", adiantou o deputado do círculo de Lisboa, António Carlos Monteiro, ontem numa visita ao bairro do Condado, após uma reunião com o autarca da freguesia.
1.3.08
Cerco ao insucesso escolar
Virgínia Alves, in Jornal de Notícias
Os meninos que frequentam duas escolas para aprender sem perder os amigos
Ler e escrever ainda não eram competências adquiridas no final do 4.º ano. A retenção era a única solução, mas a idade indicava que deveriam estar a frequentar o 2.º ciclo, para onde transitaram os colegas de turma. Assim foi com um grupo de 10 alunos da escola EB1 do Cerco do Porto, mas um projecto-piloto permite-lhes frequentar as duas escolas (EB1 e EB 2,3). Ou seja, estão integrados com os colegas da sua idade e ao mesmo tempo adquirem as competências em falta.
"São crianças com problemas, para os quais nem sempre temos resposta", admitiu Joaquina Quintas, responsável pela EB1 do Cerco, do Porto. Problemas que muitas vezes resultam no abandono escolar, mais ainda quando não se sentem integrados e ficam afastados dos seus colegas.
A reunião com os colegas na mesma turma é o desejo de todos, como revelou o Leandro, de 11 anos, ao dizer, enquanto tenta resolver no caderno um problema de Matemárica "Não estudava, mas agora esforço-me, quero apanhar os meus colegas".
A resposta da escola ao desejo dos miúdos foi o desenvolvimento de um projecto-piloto, que permite aos meninos frequentar três manhãs por semana a escola EB1 (acompanhados por duas professoras), "onde adquirem as competências ainda não conseguidas de matemática, português e estudo do meio" e, ao mesmo tempo, frequentar uma turma da EB2, 3.
"A ideia é tentar articular aprendizagens, por forma a que possam ter sucesso ao chegarem ao unificado, para seguirem pelo menos um curso profissional", disse a professora Cristina Costa.
Um curso profissional é o sonho do Eugénio, do Rui e do Filipe, que querem ser mecânicos e ter uma "oficina em sociedade". Por isso, garantem que agora estudam "muito mais", e já "não é tão difícil", agora que percebem o que estão a ler.
Comportamento
As questões comportamentais não estão afastadas do insucesso escolar destas crianças. O Ruben admitiu que "batia nos colegas", e o Luís confessou só "brincar na sala de aula".
Atitudes que, garantem, já não ter. "A agressividade, o desafiar o sistema, é a forma de protesto de destas crianças, muitas vezes para chamar a atenção. Alguns dizem que fazem sem nunca o ter feito. O herói é agressivo", frisou a professora Ana Mourão.
Cada um destes dez meninos, com a sua história de vida, mais ou menos estruturada, vai contando os seus sonhos, enquanto dizem que se têm "esforçado muito mais para aprender", como o Diogo que é delegado de turma e quer ser futebolista, ou o Sérgio cujo sonho "é ser polícia".
As únicas meninas da turma, a Nadia, que quer ser empregada de mesa e a Bruna, que deseja ser educadora, confessam que não estudavam, porque não tinham tempo, "ajudava a arrumar a casa", conta a Nadia, ou então "não percebia a matéria e desistia", confessou a Bruna.
Os meninos que frequentam duas escolas para aprender sem perder os amigos
Ler e escrever ainda não eram competências adquiridas no final do 4.º ano. A retenção era a única solução, mas a idade indicava que deveriam estar a frequentar o 2.º ciclo, para onde transitaram os colegas de turma. Assim foi com um grupo de 10 alunos da escola EB1 do Cerco do Porto, mas um projecto-piloto permite-lhes frequentar as duas escolas (EB1 e EB 2,3). Ou seja, estão integrados com os colegas da sua idade e ao mesmo tempo adquirem as competências em falta.
"São crianças com problemas, para os quais nem sempre temos resposta", admitiu Joaquina Quintas, responsável pela EB1 do Cerco, do Porto. Problemas que muitas vezes resultam no abandono escolar, mais ainda quando não se sentem integrados e ficam afastados dos seus colegas.
A reunião com os colegas na mesma turma é o desejo de todos, como revelou o Leandro, de 11 anos, ao dizer, enquanto tenta resolver no caderno um problema de Matemárica "Não estudava, mas agora esforço-me, quero apanhar os meus colegas".
A resposta da escola ao desejo dos miúdos foi o desenvolvimento de um projecto-piloto, que permite aos meninos frequentar três manhãs por semana a escola EB1 (acompanhados por duas professoras), "onde adquirem as competências ainda não conseguidas de matemática, português e estudo do meio" e, ao mesmo tempo, frequentar uma turma da EB2, 3.
"A ideia é tentar articular aprendizagens, por forma a que possam ter sucesso ao chegarem ao unificado, para seguirem pelo menos um curso profissional", disse a professora Cristina Costa.
Um curso profissional é o sonho do Eugénio, do Rui e do Filipe, que querem ser mecânicos e ter uma "oficina em sociedade". Por isso, garantem que agora estudam "muito mais", e já "não é tão difícil", agora que percebem o que estão a ler.
Comportamento
As questões comportamentais não estão afastadas do insucesso escolar destas crianças. O Ruben admitiu que "batia nos colegas", e o Luís confessou só "brincar na sala de aula".
Atitudes que, garantem, já não ter. "A agressividade, o desafiar o sistema, é a forma de protesto de destas crianças, muitas vezes para chamar a atenção. Alguns dizem que fazem sem nunca o ter feito. O herói é agressivo", frisou a professora Ana Mourão.
Cada um destes dez meninos, com a sua história de vida, mais ou menos estruturada, vai contando os seus sonhos, enquanto dizem que se têm "esforçado muito mais para aprender", como o Diogo que é delegado de turma e quer ser futebolista, ou o Sérgio cujo sonho "é ser polícia".
As únicas meninas da turma, a Nadia, que quer ser empregada de mesa e a Bruna, que deseja ser educadora, confessam que não estudavam, porque não tinham tempo, "ajudava a arrumar a casa", conta a Nadia, ou então "não percebia a matéria e desistia", confessou a Bruna.
Bispo preocupado com a pobreza e a emigração
Jorge Marmelo, in Jornal Público
O bispo do Porto, D. Manuel Clemente, manifestou-se anteontem preocupado com alguns fenómenos de exclusão social que afectam particularmente o distrito do Porto, nomeadamente a pobreza infantil, objecto de um recente relatório europeu, e a emigração crescente de trabalhadores da construção civil. Na conferência quaresmal Esperar, para Viver Diversamente, a primeira de uma série que ocupará este período do calendário católico, o prelado recorreu a notícias recentes para justificar uma postura próxima dos problemas sociais. "O cristão só pode estar como Cristo, da Galileia a Jerusalém: próximo de fracos e doentes, próximo de tristes e sós, próximo de esquecidos e injustiçados", disse.
Considerando "graves e preocupantes" as notícias que dão conta do relatório da Comissão Europeia sobre pobreza infantil - segundo o qual, em 2005, Portugal estava entre os oito países da UE com níveis mais elevados de pobreza entre as crianças - e dos efeitos da crise da construção civil em Espanha junto dos 80 a 90 mil portugueses que para ali emigraram nos últimos anos, a grande maioria provenientes da zona norte do país, D. Manuel Clemente alerta que os argumentos aduzidos pelo Governo e por institutos públicos para justificar e mitigar a importância da situação não podem fazer esmorecer o combate aos problemas. "Suavizar não pode significar adormecer, em relação a este e outros pontos cruciais, para sustentar a esperança e ganhar o futuro", salientou o prelado, que sublinhou ainda o facto, sustentado pelo relatório, segundo o qual as famílias monoparentais são "causa de pobreza futura".
Recordando que, face à crise em Espanha, os trabalhadores da construção civil têm sido obrigados a demandar paragens cada vez mais distantes, como a Inglaterra, a Alemanha e a Noruega, o bispo terminou com um desejo: "São notícias desta semana que oxalá não sejam ainda do ano que vem."
O bispo do Porto, D. Manuel Clemente, manifestou-se anteontem preocupado com alguns fenómenos de exclusão social que afectam particularmente o distrito do Porto, nomeadamente a pobreza infantil, objecto de um recente relatório europeu, e a emigração crescente de trabalhadores da construção civil. Na conferência quaresmal Esperar, para Viver Diversamente, a primeira de uma série que ocupará este período do calendário católico, o prelado recorreu a notícias recentes para justificar uma postura próxima dos problemas sociais. "O cristão só pode estar como Cristo, da Galileia a Jerusalém: próximo de fracos e doentes, próximo de tristes e sós, próximo de esquecidos e injustiçados", disse.
Considerando "graves e preocupantes" as notícias que dão conta do relatório da Comissão Europeia sobre pobreza infantil - segundo o qual, em 2005, Portugal estava entre os oito países da UE com níveis mais elevados de pobreza entre as crianças - e dos efeitos da crise da construção civil em Espanha junto dos 80 a 90 mil portugueses que para ali emigraram nos últimos anos, a grande maioria provenientes da zona norte do país, D. Manuel Clemente alerta que os argumentos aduzidos pelo Governo e por institutos públicos para justificar e mitigar a importância da situação não podem fazer esmorecer o combate aos problemas. "Suavizar não pode significar adormecer, em relação a este e outros pontos cruciais, para sustentar a esperança e ganhar o futuro", salientou o prelado, que sublinhou ainda o facto, sustentado pelo relatório, segundo o qual as famílias monoparentais são "causa de pobreza futura".
Recordando que, face à crise em Espanha, os trabalhadores da construção civil têm sido obrigados a demandar paragens cada vez mais distantes, como a Inglaterra, a Alemanha e a Noruega, o bispo terminou com um desejo: "São notícias desta semana que oxalá não sejam ainda do ano que vem."
Coração da Cidade precisa de comida e voluntários
Patrícia Carvalho, in Jornal Público
Líder da distrital do PSD pede mais dignidade para o voluntariado e apela à sociedade civil para que ajude instituições como o Coração da Cidade
Marco António Costa, líder da distrital do Porto do PSD, convocou os jornalistas para uma visita à instituição de solidariedade social Coração da Cidade. Mas Marco António Costa cidadão, que chegou à sede gerida por La Sallette Santos, pediu aos mesmos jornalistas que não tirassem qualquer ilação política da sua visita. "Estou aqui como amigo", garantiu, ontem à tarde, antes de apelar à sociedade civil para que ajude instituições como aquela.
Num sistema que se vai tornando moda, La Sallette pediu ajuda a Marco António, por sms, já lá vão duas semanas. "Preciso de tudo, voluntários, comida", explicou, ontem. O social-democrata levou dois deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto e foi ao Coração da Cidade, onde se comprometeu a, nas próximas semanas, "escrever cartas a várias pessoas com responsabilidade", pedindo ajuda. Não quis, contudo, revelar quem receberá os documentos, deixando claro que o seu apelo vai mais para os cidadãos e as empresas do que para o poder político. "O meu apelo não é para o Estado, mas para todos os cidadãos que podem contribuir com donativos pessoais, e também para as empresas", disse.
Na Assembleia da República, o PSD vai continuar os apelos, garantiu Marco António, e estes deverão ir em três sentidos: informar os cidadãos sobre a possibilidade de doar parte dos seus rendimentos a instituições de solidariedade social; divulgar junto das empresas os benefícios que auferem por auxiliarem estas entidades; e alertar o poder político da necessidade de dignificar e proteger os voluntários.
O Coração da Cidade sobrevive exclusivamente de voluntariado e donativos, conseguindo arcar com despesas mensais na ordem dos 20 mil euros, revelou La Sallette Santos. Todos os dias, a instituição serve cerca de 300 refeições, mas tem a expectativa de, antes do final do ano, conseguir erguer um pavilhão amovível que lhes garantirá espaço suficiente para oferecer 600. "Parece que está para sair uma portaria que isenta este tipo de projectos de licença camarária", sorriu.
A instituição, que tem no presidente do FC Porto um dos mais mediáticos apoiantes, mantém um diferendo com a Câmara do Porto desde que Rui Rio assumiu a presidência. A autarquia nunca apoiou o Coração da Cidade, nem o autarca aceitou alguma vez os "inúmeros convites" que La Sallette garante continuar a enviar.
Marco António não quis revelar se o cidadão Rui Rio vai receber uma das suas cartas a solicitar ajuda. Mas garantiu que não vai mandar as missivas a qualquer câmara do distrito do Porto.
Líder da distrital do PSD pede mais dignidade para o voluntariado e apela à sociedade civil para que ajude instituições como o Coração da Cidade
Marco António Costa, líder da distrital do Porto do PSD, convocou os jornalistas para uma visita à instituição de solidariedade social Coração da Cidade. Mas Marco António Costa cidadão, que chegou à sede gerida por La Sallette Santos, pediu aos mesmos jornalistas que não tirassem qualquer ilação política da sua visita. "Estou aqui como amigo", garantiu, ontem à tarde, antes de apelar à sociedade civil para que ajude instituições como aquela.
Num sistema que se vai tornando moda, La Sallette pediu ajuda a Marco António, por sms, já lá vão duas semanas. "Preciso de tudo, voluntários, comida", explicou, ontem. O social-democrata levou dois deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto e foi ao Coração da Cidade, onde se comprometeu a, nas próximas semanas, "escrever cartas a várias pessoas com responsabilidade", pedindo ajuda. Não quis, contudo, revelar quem receberá os documentos, deixando claro que o seu apelo vai mais para os cidadãos e as empresas do que para o poder político. "O meu apelo não é para o Estado, mas para todos os cidadãos que podem contribuir com donativos pessoais, e também para as empresas", disse.
Na Assembleia da República, o PSD vai continuar os apelos, garantiu Marco António, e estes deverão ir em três sentidos: informar os cidadãos sobre a possibilidade de doar parte dos seus rendimentos a instituições de solidariedade social; divulgar junto das empresas os benefícios que auferem por auxiliarem estas entidades; e alertar o poder político da necessidade de dignificar e proteger os voluntários.
O Coração da Cidade sobrevive exclusivamente de voluntariado e donativos, conseguindo arcar com despesas mensais na ordem dos 20 mil euros, revelou La Sallette Santos. Todos os dias, a instituição serve cerca de 300 refeições, mas tem a expectativa de, antes do final do ano, conseguir erguer um pavilhão amovível que lhes garantirá espaço suficiente para oferecer 600. "Parece que está para sair uma portaria que isenta este tipo de projectos de licença camarária", sorriu.
A instituição, que tem no presidente do FC Porto um dos mais mediáticos apoiantes, mantém um diferendo com a Câmara do Porto desde que Rui Rio assumiu a presidência. A autarquia nunca apoiou o Coração da Cidade, nem o autarca aceitou alguma vez os "inúmeros convites" que La Sallette garante continuar a enviar.
Marco António não quis revelar se o cidadão Rui Rio vai receber uma das suas cartas a solicitar ajuda. Mas garantiu que não vai mandar as missivas a qualquer câmara do distrito do Porto.
Certificados de Reforma são pouco atractivos para os subscritores mais jovens
Rosa Soares, in Jornal Público
Deco/Proteste identifica vários pontos negativos nos chamados PPR públicos, como a impossibilidade de opção pelo resgate antecipado
A associação de Defesa do consumidor Deco/Proteste defende que os novos certificados de reforma criados pelo Estado (plano poupança reforma públicos) apresentam características distintas face aos produtos oferecidos pelos bancos e seguradoras, pelo que a sua classificação como PPR é perigosa. A falta de liquidez do produto do Estado é uma das questões a ter em atenção, a par da política de investimento, que não tem em conta os diferentes perfis dos potenciais subscritores.
Ao contrário do que acontece com os PPR privados, que podem ser resgatados fora das situações previstas - sofrendo penalizações, como a devolução dos benefícios fiscais e pagamento de comissões -, os certificados públicos só podem ser resgatados, antes da idade da reforma, em situações de doença grave e desemprego.
A única coisa que está salvaguardada no produto público é a suspensão da contribuição, que, recorde-se, é de dois ou quatro por cento do salário, podendo ir a seis por cento no caso de subscritores com mais de 50 anos.
António Ribeiro, especialista da Deco, refere como elemento negativo a política de investimento, mais conservadora do que a generalidade dos PPR privados, o que faz com que possa "não ser adequado a todo o perfil de subscritores, designadamente aos mais jovens".
O regulamento de gestão dos certificados de reforma, que podem ser subscritos já hoje, através da Internet e dos balcões da Segurança Social nas Lojas do Cidadão, estabelece que apenas 25 por cento do fundo será investido em acções, uma percentagem muito conservadora face à generalidade dos produtos privados, que podem chegar aos 55 por cento, sendo que a partir de 40 por cento terão que ter a designação de PPR Acções. Outro aspecto conservador é o facto de 50 por cento do investimento ser feito obrigatoriamente em dívida pública, 25 por cento da qual será portuguesa.
A Deco/Proteste alerta para o facto de os subscritores de Certificados de Reforma poderem acumular o benefício fiscal do produto com o de outro PPR privado, ao contrário do que acontece a um detentor de dois PPR privados, que não pode somar os dois benefícios. A divulgação mensal do valor das unidades de participação é outro aspecto negativo, uma vez que os PPR privados que assentam em fundos de investimento fazem essa divulgação diária.
Como factor positivo, a Deco/Proteste destaca o facto de a poupança para o produto público não ser penhorável, quando nos restantes pode ser.
O número de pessoas que subscreveram Planos Poupança Reforma (PPR) aumentou 57 vezes em 15 anos e já representa quase 20 por cento da população portuguesa, segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), divulgados ontem pela Lusa.
Deco/Proteste identifica vários pontos negativos nos chamados PPR públicos, como a impossibilidade de opção pelo resgate antecipado
A associação de Defesa do consumidor Deco/Proteste defende que os novos certificados de reforma criados pelo Estado (plano poupança reforma públicos) apresentam características distintas face aos produtos oferecidos pelos bancos e seguradoras, pelo que a sua classificação como PPR é perigosa. A falta de liquidez do produto do Estado é uma das questões a ter em atenção, a par da política de investimento, que não tem em conta os diferentes perfis dos potenciais subscritores.
Ao contrário do que acontece com os PPR privados, que podem ser resgatados fora das situações previstas - sofrendo penalizações, como a devolução dos benefícios fiscais e pagamento de comissões -, os certificados públicos só podem ser resgatados, antes da idade da reforma, em situações de doença grave e desemprego.
A única coisa que está salvaguardada no produto público é a suspensão da contribuição, que, recorde-se, é de dois ou quatro por cento do salário, podendo ir a seis por cento no caso de subscritores com mais de 50 anos.
António Ribeiro, especialista da Deco, refere como elemento negativo a política de investimento, mais conservadora do que a generalidade dos PPR privados, o que faz com que possa "não ser adequado a todo o perfil de subscritores, designadamente aos mais jovens".
O regulamento de gestão dos certificados de reforma, que podem ser subscritos já hoje, através da Internet e dos balcões da Segurança Social nas Lojas do Cidadão, estabelece que apenas 25 por cento do fundo será investido em acções, uma percentagem muito conservadora face à generalidade dos produtos privados, que podem chegar aos 55 por cento, sendo que a partir de 40 por cento terão que ter a designação de PPR Acções. Outro aspecto conservador é o facto de 50 por cento do investimento ser feito obrigatoriamente em dívida pública, 25 por cento da qual será portuguesa.
A Deco/Proteste alerta para o facto de os subscritores de Certificados de Reforma poderem acumular o benefício fiscal do produto com o de outro PPR privado, ao contrário do que acontece a um detentor de dois PPR privados, que não pode somar os dois benefícios. A divulgação mensal do valor das unidades de participação é outro aspecto negativo, uma vez que os PPR privados que assentam em fundos de investimento fazem essa divulgação diária.
Como factor positivo, a Deco/Proteste destaca o facto de a poupança para o produto público não ser penhorável, quando nos restantes pode ser.
O número de pessoas que subscreveram Planos Poupança Reforma (PPR) aumentou 57 vezes em 15 anos e já representa quase 20 por cento da população portuguesa, segundo dados da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), divulgados ontem pela Lusa.
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