Aumentos elevados de renda deverão atingir 50 famílias

Hugo Silva, in Jornal de Notícias

Câmara quer que rendas nos bairros municipais sejam pagas em função dos salários dos moradores

Os aumentos elevados de rendas municipais cobradas pela Câmara de Matosinhos - alguns chegam aos 1500% - devem atingir cerca de 50 famílias. A estimativa é do presidente da Autarquia, Guilherme Pinto. O autarca, que falava durante a reunião pública do Executivo realizada ontem à tarde, sublinhou que, das cerca de quatro mil habitações municipais, apenas 25% sofrerão essa actualização (vinculando as mensalidades ao vencimento de cada agregado) e que, desse universo, os aumentos mais significativos só deverão abranger cerca de cinco dezenas de famílias.

"Os restantes arrendatários são, sobretudo, pessoas idosas, cujos rendimentos são muito baixos", explicou, reiterando que a mudança prende-se com a vinculação das rendas aos salários. "Quem ganha pouco tem uma renda baixa; quem ganha muito tem uma renda mais alta", destacou Guilherme Pinto, lembrando que a regra é os moradores pagarem um terço do vencimento.

"Das cerca de quatro mil habitações sociais, três mil têm rendas actualizadas. Das restantes, cerca de 600 são fogos mais ou menos recentes, sem grandes problemas neste processo", acrescentou, esclarecendo que, nestes casos, as rendas não eram cobradas de acordo com os rendimentos.

Conforme o JN noticiou, nas situações em que os aumentos são substanciais - há um caso em que a renda passará de 17 para 264 euros -, a Câmara, através da empresa municipal Matosinhos Habit, admite o pagamento faseado, por um período que pode ir até cinco anos.

Na reunião de ontem, o Executivo discutiu, precisamente, uma proposta no sentido de permitir esse faseamento para 18 famílias. No entanto, o documento acabou por não ser votado, à espera de esclarecimentos adicionais por parte da Matosinhos Habit.

O ponto foi adiado, após proposta do vereador da CDU Honório Novo, que pede mais informação. "Dada a complexidade da matéria, é necessária informação complementar. Temos de ter a percepção do que se passa em termos quantitativos, quantos inquilinos podem ser abrangidos pelos aumentos, sejam de nível mais elevado ou mais baixo. Temos de ter a percepção exacta de todos os regimes de renda", alertou o vereador.

"Estamos a abrir um precedente. Mas, para tornar-se numa regra, faltam premissas, falta enquadramento", considerou Nélson Cardoso, do PSD, que também solicitou mais informações à Matosinhos Habit.

Há 4500 casas ilegais

No concelho de Matosinhos, há cerca de 4500 habitações, integradas em Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), sem qualquer processo de licenciamento em curso. Problema a lei estipula que o prazo para a legalização daqueles empreendimentos termina no final deste ano. Tendo em conta este problema, a Câmara de Matosinhos aprovou uma proposta no sentido de sensibilizar o Governo para a necessidade de prorrogação do prazo.

O PCP já tinha apresentado na Assembleia da República, em Maio passado, uma proposta nesse sentido, recomendando o alargamento do prazo até ao final de 2010. Um documento que Honório Novo fez questão de apresentar na reunião do Executivo de ontem.

O presidente da Câmara, Guilherme Pinto, lembrou que já foram resolvidos cerca de 50% dos casos e que a Autarquia vai reforçar a campanha no sentido de conseguir regularizar as situações ainda ilegais.

Guilherme Pinto revelou, a propósito, que tem mantido contactos com o Governo sobre a matéria e que, por parte da Administração Central, há abertura para prorrogar o prazo de licenciamento previsto na legislação em vigor.