Petição para erradicar a pobreza

Miguel Marujo, in Fátima Missionária

Deputados devem estabelecer "um limiar oficial de pobreza" e avaliar "situação da pobreza no país e do progresso feito na sua erradicação"

Uma petição promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), e dirigida à Assembleia da República, reafirma que “a pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania”, situação que os signatários que venham a subscrever o texto “reputam eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável”.

Para combater a pobreza, o documento insiste junto dos deputados que deve ser estabelecido “um limiar oficial de pobreza, em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza bem como à fixação de prestações sociais”. Outra proposta contida na petição pede ao Parlamento que “proceda, anualmente, a uma avaliação da situação da pobreza no nosso país e do progresso feito na sua erradicação”.

As premissas de que parte a CNJP são claras. Para este organismo da Igreja, “a pobreza e a exclusão têm causas estruturais e, por isso, não se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica”. As causas da pobreza “só podem ser removidas modificando os factores económicos, sociais e culturais que geram e perpetuam a pobreza”. Mais: o “nível de rendimento já alcançado no nosso país permitiria eliminar a pobreza que afecta cerca de um quinto da população residente em Portugal”.

Por isto, a CNJP quer fazer chegar a voz de muitos à Assembleia da República. O texto está disponível no site da Comissão em http://cnjp.ecclesia.pt