Integração social em risco com incumprimento da lei

Lorer Summy, in Jornal Público

Com a abolição das fronteiras, houve quem anunciasse o fim do contrabando e tráfico de mão-de-obra. Mas subsiste uma margem para a ilegalidade e exploração: falta informação a ligar vendedores e compradores de mão-de-obra; as grandes empresas tendem a optar pelo chamado outsourcing; os subempreiteiros vêem ali uma oportunidade de negócio, cobrando a remuneração aos preços do território de destino, mas pagando aos trabalhadores os salários do território de origem, apesar de tal prática ser proibida.

"Para além da dimensão pessoal, o referido incumprimento constitui um entrave de primeira magnitude para a integração dos mercados laborais galego e do Norte de Portugal", conclui o estudo Mobilidade de Trabalhadores Portugueses no Sector da Construção Civil e Obras Públicas entre o Norte de Portugal e a Galiza, encomendado pelo Eures. Explicando de que modo isto se passa, diz-se no mesmo estudo: "Dificulta a solidariedade entre trabalhadores dos dois territórios, uma vez que a parte galega fica com a percepção de serem os trabalhadores portugueses os responsáveis pela quebra nos salários. Com isto, coloca-se em risco a identidade comum e a integração social da euro-região, ficando esta apenas reduzida a um desideratum das elites político-administrativas".

Um dos problemas apontados é a inspecção das condições de trabalho, uma vez que as inspecções do Norte de Portugal e da Galiza não podem actuar fora do seu espaço de jurisdição. Os investigadores recomendam "concertação e troca recíproca de informação e, mesmo, que se estude a viabilidade de operacionalizar fiscalizações conjuntas no espaço transfronteiriço".