Portugal deverá flexibilizar os contratos de trabalho e aumentar a formação

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Comissão Europeia propõe vários modelos de flexi-segurança aos Estados-membros em documento que será aprovado amanhã

Portugal vai ser encorajado pela União Europeia (UE) a flexibilizar os contratos de trabalho de duração indeterminada, de modo a permitir-lhes assegurar níveis adequados de segurança aos trabalhadores e reduzir os elevados níveis de contratação a prazo. Ao mesmo tempo, deverá combater o abandono escolar precoce, melhorar os níveis gerais de ensino das escolas e aumentar a formação da mão-de-obra, sobretudo da menos qualificada, em áreas como a informática e as línguas.

Estes conselhos estão incluídos na comunicação que Bruxelas apresentará amanhã aos governos dos Vinte e Sete para lançar um grande debate público sobre a flexi-segurança. Este é um conceito inventado na Dinamarca que pretende aliar mercados de trabalho altamente flexíveis e uma mão-de-obra educada e com grande capacidade de adaptação e transição para novos postos de trabalho, com elevados níveis de segurança dos trabalhadores.

Apesar de reconhecer que as diferentes situações de cada país requerem soluções específicas, Bruxelas considera que "todos os Estados-membros enfrentam o mesmo desafio de modernização e de adaptação à globalização e à mudança".

Nesta perspectiva, e "para facilitar os debates nacionais no quadro dos objectivos da estratégia de crescimento e emprego" - ou Estratégia de Lisboa -, a Comissão considera "apropriado" gerar um consenso ao nível da UE sobre "uma série de princípios comuns de flexi-segurança": acordos contratuais flexíveis, formação contínua e abrangente ao longo da vida, políticas activas de mercado de trabalho e sistemas modernos de segurança social. A partir destes princípios, Vladimir Spidla, comissário europeu da Política Social, desenvolveu quatro vias de acção com pistas adaptáveis à situação específica dos países.

Sem nomear nenhum país, a primeira destas vias dirige-se a países que, como Portugal, têm "mercados de trabalho segmentados" - com incluídos e excluídos - e que precisam de distribuir a flexi-segurança de um modo mais "equitativo" pela mão-de-obra. Nestes Estados, os contratos de duração indeterminada têm sido a forma de protecção laboral, e as tentativas de flexibilização do mercado de trabalho têm-se traduzido por uma elevada incidência de contratos a prazo repetidos vezes sem conta, que "correm o risco de funcionar como armadilhas".

A solução para estes casos deveria assentar sobre a melhoria da situação dos trabalhadores contratados a prazo, nomeadamente através de salários equivalentes aos contratados sem prazo. Bruxelas sugere que estes trabalhadores possam ter contratos sem termo logo desde a sua entrada na empresa, embora concebidos de uma forma a melhorar o seu grau de segurança até à protecção plena.

No caso da formação, a pista que melhor se adapta a Portugal é aquela que pretende enfrentar os casos de mão-de-obra pouco qualificada, sistemas de ensino pouco adaptados às necessidades do mercado de trabalho e abandono escolar importante.
Reconhecendo que a flexi-segurança tem custos, nomeadamente pelo facto de os trabalhadores em transição entre postos de trabalho e em formação precisarem de recorrer aos subsídios de desemprego, Bruxelas considera que "estes custos terão de ser suportados por aumentos da fiscalidade ou das contribuições sociais, ou pelas empresas".

Segundo a Comissão, um aumento de 10 por cento do investimento em políticas activas do mercado de trabalho poderá reduzir as taxas de desemprego em 0,4 por cento.
A Comissão considera "apropriado" gerar um consenso sobre uma série de princípios de flexi-segurança