Mais pobres pagam cada vez mais pelo sistema de saúde

Pedro Araújo, in Jornal de Notícias

Relatório afirma que as famílias de baixos recursos são as que retiram menos benefícios no IRS

Quem é mais pobre paga cada vez mais pela generalidade dos serviços de saúde do Estado. Essa tendência está demonstrada num relatório realizado há quatro meses por um grupo de trabalho nomeado pelo Governo para estudar soluções para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). As taxas moderadoras pouco ou nada adiantam, representando 0,77% da despesa total de saúde. Por outro lado, especialidades como Estomatologia, Ginecologia, Oftalmologia ou Cardiologia têm vindo a desaparecer do SNS em benefício dos privados.

Os autores alertam para o facto de a regressividade (pagam mais os mais pobres) estar presente também nas deduções à colecta do IRS, chamando também a atenção para o facto de o sistema ser generoso a esse nível. "São os agregados mais pobres que suportam o maior encargo com o financiamento dos medicamentos (maior fatia das despesas das famílias)". As despesas com aparelhos e material terapêutico, bem como despesas com serviços médicos, de enfermagem, paramédicos e outros aumentaram o significativamente o seu nível de regressividade entre 1980 e 2000".

Sem dados concretos, os autores admitem que a injustiça seja mais ténue no caso das taxas moderadoras por força das isenções por categoria social. Aliás, o grupo de trabalho faz recomendações, já publicamente conhecidas, no sentido de aumentar as taxas moderadoras e a revisão dos critérios que multiplicam actualmente o número de isentos.

Os autores do documento resolveram fazer alguns cálculos comparativos. "Os cerca de 500 milhões de euros que representa a despesa fiscal em saúde correspondem a cinco vezes o valor das taxas moderadoras cobradas nos hospitais e centros de saúde". A título de exemplo, em 2005, os hospitais (claramente os maiores financiadores em termos de captação de receita) cobraram mais de 55 milhões de euros em taxas moderadoras, mas o valor só pesou 0,7% no financiamento do SNS. O total arrecadado pelo sistema naquele ano só pesou 0,96% na despesa global do SNS.

A forma de injustiça relativa em que funciona o SNS decorre da maior carga de doença das camadas da população mais carenciadas e da forma ineficaz como todo o sistema funciona na defesa daquelas faixas da população. Apesar de alguma evolução positiva desde 1980, os autores dizem que o sistema de benefícios fiscais está longe de poder ser considerado equitativo. Por exemplo, verifica-se, em 2000, que as famílias responsáveis por 40% das despesas em saúde não beneficiaram do ponto de vista fiscal simplesmente porque não tinham rendimentos suficientes para pagar IRS e, logo, estavam isentos de preencher a declaração respectiva. Mesmo aqueles que declaram não retiram daí qualquer benefício ao nível das despesas de saúde.

Em pouco mais de duas décadas, Portugal duplicou o peso dos gastos públicos com saúde face ao PIB (3,6% em 1980 para 7,2% em 2004). Este fenómeno aconteceu apesar do surgimento e proliferação dos seguros de saúde do sector privado. Aliás, os autores dizem que as deduções fiscais dos prémios daqueles seguros só tem resultado num aumento da despesa do Estado. No relatório, lê-se que este se trata de um sector lucrativo que tem mostrado pouco interesse em cobrir populações de risco ou oferecer produtos para cobertura integral ou alternativa ao SNS. Os seguros têm, por seu lado, possibilitado o acesso rápido a consultas de especialidades que estão cada vez mais ausentes do SNS.

Manutenção do financiamento público

Opções de financiamento privado, nomeadamente baseadas em seguros de saúde eventualmente obrigatórios, são de excluir à partida.

Fazer mais com menos é a palavra de ordem

Cada resultado em termos de saúde deve ser obtido com a menor utilização de recursos possível. Eficiência é a palavra de ordem. Investimento nos cuidades de saúde primários pode contribuir para essa eficiência.

Estabelecer limites para coberturas do SNS

O Infarmed poderia alargar as suas competências na área do medicamento a outras áreas. Definir com rigor as coberturas pelo SNS seria o objectivo. A utilização de novas tecnologias deve ter vantagens comprovadas para que se financie.

Regime de isenções de taxas moderadoras

Revisão do regime de isenções das taxas moderadoras sem descurar o critério da capacidade de pagamento dos visados. As taxas devem aumentar pelo menos ao ritmo da inflação, mas situar-se ainda mais acima em casos excepcionais.

Contribuições compulsórias

Para além da redução das deduções fiscais, o relatório aponta como cenário mais negro a hipótese de criar uma espécie de imposto de saúde compulsório e temporário.