Tráfico de pessoas vigiado

Clara Vasconcelos, in Jornal de Notícias

Tráfico de seres humanos será controlado por um observatório, a criar agora pelo Executivo

O Conselho de Ministros aprovou ontem o primeiro Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, o terceiro Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Género e o terceiro Plano contra a Violência Doméstica.

O primeiro plano contra o tráfico de seres humanos , com a duração de três anos, assenta em quatro grandes áreas estratégicas conhecer e disseminar informação; prevenir, sensibilizar e formar; proteger, apoiar e sensibilizar; investigar criminalmente e reprimir o tráfico. O Governo prevê a criação de um Observatório, que analise o fenómeno, e uma série de campanhas de informação e sensibilização para o tráfico de seres humanos.

Em matéria de protecção das vítimas, o Plano estipula a concessão de uma autorização de residência temporária, com a duração de um ano, independentemente da colaboração que a vítima venha a prestar às autoridades na investigação do processo.

A criação de um Observatório está também prevista no plano para a igualdade, cujo principal lema é o de que a "perspectiva de género em todos os domínios da política" é um "requisito da boa governação". Nesse sentido, estimula-se a criação de planos para a igualdade tanto nas empresas públicas, como nas privadas e fomenta-se uma "educação para a cidadania" e a valorização de uma linguagem "que possa agir criticamente sobre os estereótipos de género".

O terceiro plano contra a Violência Doméstica vai prosseguir com um trabalho de monitorização do fenómeno, iniciado no primeiro plano, e apostar "numa acção concertada" entre as autoridades públicas e as organizações não governamentais.

Tráfico

O Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos para fins sexuais ou laborais defende, para além de uma autorização de residência temporária para as vítimas, o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para acolhimento de situações de tráfico de seres humanos.

O Plano pretende também criar um serviço telefónico de apoio e informação a vítimas ou a pessoas conhecedoras de alguma situação do género.

O estabelecimento de protocolos com organizações não governamentais nos países de origem da vítima, é outra das medidas previstas e tem em vista a continuação da protecção e da prestação de cuidados, caso a opção seja regressar a casa.


Violência Doméstica

Este plano de acção contra a violência doméstica surge numa altura em que estão em curso alterações legislativas que, não só autonomizam o crime (reforma do código penal) como o declaram prioritário (lei de política criminal). A aceleração processual para os crimes de violência doméstica é uma das medidas propostas no documento ontem aprovado pelo Conselho de Ministros, assim como um regime de acesso ao direito específico para vítimas de violência doméstica. Prevê-se que o cálculo para apoio judiciário seja baseado apenas no rendimento da vítima e que a esta seja assegurado um só advogado oficioso ao longo de todo o processo. Neste terceiro plano, para além da promoção de estudos sobre o fenómeno, que melhor permitam combatê-lo, sugerem-se ainda uma série de campanhas de sensibilização.


Igualdade

Levar a perspectiva de igualdade de género a toda a esfera da administração pública e da sociedade em geral é um dos principais objectivos do terceiro Plano para a Igualdade - Cidadania e Género. O documento, porém, dedica especial atenção às camadas mais desfavorecidas da população e às comunidades migrantes. É que, segundo os autores do Plano, "o fenómeno da pobreza não é neutro, atingindo, particularmente as mulheres". Por outro lado, constata-se que há "um aumento de mulheres migrantes em Portugal" e estas, para além de uma mais difícil integração profissional, defrontam-se com "factores de exploração e discriminação por motivos sexuais" que, muitas vezes, também ocorrem no seio da sua própria comunidade de origem.