FMI pede ao Governo para resistir às pressões para baixar impostos

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

O Fundo defende que reduzir a carga fiscal não teria um efeito rápido na economia. Em alternativa, pede leis que facilitem os despedimentos

O Governo deve resistir às pressões e evitar a realização de uma baixa de impostos durante os próximos anos, defendeu ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Nas conclusões preliminares da missão que visitou Portugal para analisar a economia ao abrigo do Artigo IV, a entidade sediada em Washington assinala que o executivo português "enfrenta pressões para reduzir a carga fiscal", às quais, alerta, "deve resistir".

Para o Fundo, "não há espaço para uma redução discricionária da carga fiscal a curto prazo", até porque uma medida desse tipo não teria como consequência "uma resposta rápida do crescimento económico". O FMI assinala ainda que o peso dos impostos no PIB português é actualmente menor do que a média da Zona Euro.

A redução no curto prazo das taxas de alguns impostos cobrados aos portugueses tem sido proposta pelo PSD como forma de dinamizar a economia. O Governo tem recusado essa possibilidade, mas, perante os últimos resultados orçamentais, os responsáveis governamentais têm aberto a possibilidade de diminuição da carga fiscal já a partir de 2009, se a situação orçamental já estiver mais próxima do equilíbrio.

A principal explicação para o "não" do FMI à possibilidade de desagravamento fiscal está na necessidade de Portugal realizar "um novo e significativo ajustamento orçamental". O Fundo reconhece que "estão a ser tomadas medidas decisivas para corrigir os desequilíbrios acumulados durante os anos 90" e assinala que "o ambicioso objectivo para a redução do défice em 2006 foi ultrapassado". Mas quer mais para os próximos anos e defende que, perante os bons resultados ao nível da receita fiscal, o défice público deve cair para valores inferiores aos actualmente projectados, tanto em 2007 (3,3 por cento do PIB) como em 2008 (2,4 por cento).

"O desempenho da receita superior ao previsto continua em 2007 e esse adicional deve ser poupado", afirma o relatório. Para que tal aconteça, diz o FMI, o Governo deve conseguir limitar a despesa aos montantes previstos, alertando para a existência de "riscos de derrapagem da despesa com transferências sociais, saúde e transferências para a empresa Estradas de Portugal".

O relatório do FMI repete ainda a recomendação de flexibilização da lei laboral, com a introdução de mais facilidade à realização de despedimentos individuais. "Será importante tornar menos restritiva a legislação de protecção ao emprego, especialmente no que respeita aos trabalhadores individuais", diz o FMI, que pede igualmente que se elimine a extensão automática dos contratos colectivos a empresas que não fazem parte do acordo colectivo.

Este tipo de medidas já tinha sido recomendado pelo Banco de Portugal no Boletim Económico da Primavera e teve algumas respostas por parte do Governo no relatório de progresso da comissão do Livro Branco das Relações Laborais apresentado na quarta-feira. O FMI diz que "é encorajador" que o Governo tenha decidido criar uma comissão para estudar esta questão, mas pede que seja "rapidamente seguida de medidas concretas".

Em relação ao desempenho da economia, o Fundo diz que o PIB português deverá registar um crescimento próximo de dois por cento este ano, atingindo os 2,5 por cento até 2009.

Em reacção às conclusões da missão do FMI, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que "é um relatório altamente positivo quanto à orientação política que tem vindo a ser seguida", frisando que as conclusões "estimulam o Governo a prosseguir com as reformas em curso".