Glossário da presidência

in Jornal Público

Expressões para ouvir até 31 de Dezembro

Presidência da UE É o sistema que permite aos Estados-membros exercer sucessivamente, por um período de seis meses, a presidência da União Europeia. No decorrer desse semestre, o Estado-membro que detém a presidência organiza e preside a todas as reuniões ao nível do Conselho
de Ministros.

CIG - Conferência Intergovernamental, processo negocial entre todos os chefes
de Estado e de Governo dos Estados-membros com o propósito de alterar os tratados em vigor. Todos os Estados-membros estão em pé de igualdade e as decisões são tomadas por unanimidade.

Tratado constitucional - É a grande questão em cima da mesa. Foi aprovado a 18 de Junho de 2004 e aguarda a ratificação por todos os Estados-membros. Antes designado como Constituição Europeia, voltou a ser chamado "tratado constitucional" após ter sido chumbado, em referendo, por franceses e holandeses. Dezoito países já o ratificaram.

Tratado simplificado - A versão que os líderes europeus estão a tentar conseguir aprovar, recuperando o máximo do tratado já ratificado por 18 países mas deixando cair os símbolos constitucionais, como o hino ou a bandeira.

Opting out - Cláusula de isenção, que corresponde a uma derrogação concedida a um país que não deseje associar-se aos outros Estados-membros num domínio específico da cooperação comunitária, evitando assim um bloqueio geral.

Presidência tripartida - Feita pela primeira vez com a Alemanha, Portugal e Eslovénia, que aprovaram um programa comum com o objectivo de
ter mais coerência numa altura em que está em cima da mesa
a questão do tratado constitucional.

Conselho Europeu - Reuniões periódicas dos chefes de Estado e de Governo da UE, pelo menos duas vezes por ano. Preside o líder do país que ocupa a presidência rotativa da UE. Impulsiona o desenvolvimento da UE e define as orientações políticas gerais.

Reper - Representação Permanente de Portugal junto da UE.

Coreper - Comité dos Representantes Permanentes dos Estados-membros, que prepara os dossiers que serão debatidos depois pelos ministros. Reúne-se semanalmente, designadamente antes de cada Conselho de Assuntos Gerais, e decide a ordem do dia e prepara os trabalhos do Conselho.

CAGRE - Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores. Realiza-se normalmente
uma vez por mês, reunindo os ministros dos Negócios Estrangeiros.

JAI Justiça e Assuntos Internos.
É o chamado terceiro pilar e tem por objectivo consolidar a UE como espaço de segurança e de liberdade onde se aplica o princípio da livre circulação de pessoas. Abrange as áreas do asilo, imigração, combate à droga e à fraude, cooperação judiciária em matéria civil e penal, cooperação aduaneira e policial.

BRIC Brasil, Rússia, Índia e China, as economias emergentes.

Estratégia de Lisboa - Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa apresentou uma estratégia para, no espaço de dez anos, tornar a economia da UE a mais competitiva e dinâmica do mundo, assentando no conhecimento e no desenvolvimento sustentado.

PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento. Inscreve-se no contexto da União Económica e Monetária, com o objectivo de garantir o prosseguimento do esforço de disciplina orçamental dos Estados-membros após o lançamento da moeda única.

PAC Política Agrícola Comum. Tem como objectivos incrementar a produtividade da agricultura e assegurar um nível de vida justo aos agricultores; estabilizar os mercados e garantir a segurança dos abastecimentos; assegurar preços razoáveis aos consumidores.

PESC Política Externa e de Segurança Comum. Fundamenta-se na necessidade de a UE desempenhar um maior papel na cena política internacional e tem como objectivos o reforço da segurança, a paz, a democracia e o respeito pelos direitos fundamentais.

Ecofin - Conselho de Ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros.

Carta Europeia dos Direitos Fundamentais - Proclamada na Cimeira de Nice, em Dezembro de 2000, fixa o conjunto dos direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus, assim como de todas as pessoas residentes no território da União.

O PÚBLICO consultou o glossário elaborado pelo eurodeputado Carlos Coelho, em http://www.carloscoelho.org/saber_mais/glossario.asp?submenu=31