Consenso contra revisão do Pacto de Estabilidade

por Alexandra Carreira, em Bruxelas e Ilídia Pinto, in Diário de Notícias

O momento não é apropriado à revisão dos critérios do Plano de Estabilidade e de Confiança, embora este tenha já sido ultrapassado pelos acontimentos, defende a eurodeputada Elisa Ferreira. Uma posição contestada por diversos economistas, a favor da disciplina que o Pacto introduz. Bagão Félix admite um ponto a melhorar: "o modo como se faz a redução do défice".

O momento de crise actual não é o indicado para mexer nas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Esta é a opinião de todos os especialistas contactados pelo DN, reagindo a afirmações de especialistas comunitários que defendem uma revisão urgente do PEC. No entanto, Elisa Ferreira, eurodeputada socialista que preparou o relatório sobre as medidas anti-crise na União Europeia, não tem dúvidas de que "o Pacto está completamente ultrapassado pelos acontecimentos".

Já Bagão Félix acredita que vamos aprender com a actual situação. "No fim da crise devemos tirar conclusões quanto a aspectos qualitativos a melhorar", designadamente no que se prende com "o modo como se obtém a redução do défice", defende o economista e ex-ministro das Finanças e Administração Pública e da Segurança Social e do Trabalho.

Para Bagão Félix, a situação é clara. "Uma coisa é fazer-se a redução do défice diminuindo a despesa, outra é pelo lado do aumento da receita, designadamente fiscal. São situações diferentes e veja-se o caso de Portugal, que reduziu o seu défice de 6 para 3% por via do aumento da receita e aquilo que foi a cura é hoje o vírus porque, com a crise, a receita não está a atingir as previsões" e o défice será, em 2009, de 6,5%explica. E é neste ponto, defende, que "poderiam ser introduzidas melhorias".

Quanto ao Pacto em si, Bagão Félix defende a sua manutenção, porque o próprio instrumento "permite a contemporização com défices excessivos, como se está a verificar, porque prevê a possibilidade de ser derrogado em situação de crise severa".

A reavaliação do PEC não faz sentido, na sua opinião, porque "ou se rasgava o Pacto, o que seria um desastre, com o regresso à selva orçamental e ao benefício dos infractores, ou se alteravam os parâmetros, os valores, e os que existem hoje estão ajustados", considera.

Posição diferente é a de Elisa Ferreira, para quem o problema vem de trás. "O Pacto devia ter sido revisto lá atrás. Mas, neste momento concreto, em que está em causa a confiança e a situação é tão instável, correríamos o risco de abrir uma caixa de pandora e desestabilizar ainda mais a situação".

A questão, segundo a deputada socialista, é que as regras existentes "contemplam apenas variáveis de carácter nominal e macro-económicas," o que leva a que "se apliquem as mesmas medidas para realidades económicas muito distantes" entre os estados-membros. Assim que a crise passe, "o Pacto tem de ser revisitado", mantém, muito embora tanto Joaquín Almunia, o comissário responsável, e o chefe do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, tenham negado que o momento conduza a uma revisão do PEC.

Entre os 16 que compõem a Zona Euro, só Chipre, Luxemburgo e Finlândia se vão manter, em 2009, dentro dos limites do desequilíbrio orçamental permitidos pelo Pacto, de acordo com as previsões económicas do executivo. A realidade, diz Elisa Ferreira, deixa "uma batata quente nas mãos da Comissão Europeia". A Eurolândia passou de uma situação em que havia muita "rigidez", antes da revisão do PEC, em 2005, "para uma interpretação mais ligeira, para depois cairmos numa situação em só três países estão a cumprir". O que é preciso, diz, é imprimir nas regras "variáveis de caracterização da economia real".